sessao nº 100

ATA N.º 1671/14
Aos dezesseis dias do mês de outubro de dois mil e quatorze, reuniu-se o 
Legislativo Municipal, em Sessão Ordinária, presidida pelo Vereador Renato Antonio 
Kranz (PMDB), Presidente da Mesa Diretora 2014, e secretariada pelo Vereador 
Marcos Roberto Gehlen-Tuco (PT), 1.º Secretário. Presentes os Vereadores: Ademir 
Fachini (PDT); Ari Arnaldo Müller (PDT); Carlos Einar de Mello–Naná (PP); Edgar da 
Silva Becker (PMDB); Gustavo Zanatta (PP), 2º Secretário; Márcio Miguel Müller 
(PTB), Vice-Presidente; Roberto Braatz (PDT); Rosemari Almeida (PP). Em virtude 
de problemas apresentados no sistema de som, os trabalhos tiveram início às 
dezenove horas e vinte e cinco minutos. Abertos os trabalhos, o Presidente 
solicitou ao Secretário que procedesse a leitura do salmo bíblico e do Resumo da 
Ordem do Dia da Ata da Sessão Ordinária anterior – 1670/14 – que foi
devidamente aprovada. Após, foi lido o Expediente e dado seu destino. Na 
sequência, teve início a Hora dos Oradores. O primeiro a se manifestar foi o
Vereador Carlos E. de Mello, seguido pela Vereadora Rosemari Almeida. Encerrada 
a Hora dos Oradores, o Presidente determinou que se prosseguisse a Sessão com a 
Ordem do Dia, pedindo ao Secretário que fizesse a leitura da matéria a ser votada.
1. Pedido de Informação n.º 200/14, do Vereador Márcio Müller: Em relação ao 
Conselho Municipal de Habitação e Urbanismo: qual a sua atual composição e 
período de vigência da mesma? Aprovado por nove votos. 2. Pedido de 
Informação n.º 201/14, do Vereador Carlos E. de Mello: Tomando conhecimento 
que a única máquina retroescavadeira da Secretaria Municipal de Desenvolvimento 
Rural foi transferida para a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, perguntamos: 
quem autorizou a transferência e por qual motivo? Em discussão, o Vereador 
Carlos E. de Mello: Senhor Presidente, colegas Vereadores, a comunidade que nos 
acompanha mais uma vez. Nos preocupa, nós, como morador do interior, Seu 
Jorge Motta, do Bom Jardim, a nossa Secretaria de Desenvolvimento Rural hoje 
não possui nenhuma retroescavadeira. Por esse motivo fiz pedido de informação, 
para saber o porquê que a única máquina que tínhamos em funcionamento foi 
cedida para a Secretaria de Meio Ambiente. Por esse motivo o pedido de 
informação. Aprovado por nove votos. 3. Pedido de Informação n.º 202/14, do 
Vereador Marcos Gehlen: Por que não foram atendidos pedidos de providências 
para conserto do esgoto estourado na rua Clodomiro José Machado, defronte à 
residência 676, bairro Santo Antônio? Há interesse em tal demanda? Aprovado 
por nove votos. 4. Pedido de Informação n.º 203/14, do Vereador Marcos 
Gehlen: Por que não foi atendida indicação para permitir a passagem livre dos 
veículos que trafegam sentido rua Santos Dumont, convergindo à direita, na rua 
Ramiro Barcelos? Há interesse de atender? Em discussão, o Vereador Marcos 
Gehlen: São diversos os pedidos de providências e indicações que não são 
atendidas pelo Executivo. E nós precisamos recorrer ao pedido de informação, 
questionando o porquê do não atendimento e, agora, agregando outra pergunta: 
há interesse do Município em atender tal demanda? Porque me lembro bem que, 
inclusive, se não me falha a memória, o Vereador Carlos Einar falou que também 
havia feito anteriormente esta indicação para que num trânsito de Montenegro,
que já se encontra caótico, ali, quem trafega no sentido bairro-centro pela Santos 
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Dumont, passando pela grande loja Arte Som, de instrumentos musicais que tem 
ali, logo em seguida, na Ramiro Barcelos, é totalmente possível a conversão à 
direita, livremente, uma vez que o tráfego apenas no sentido contrário. Então, 
como disse, o Vereador Carlos Einar já havia feito essa indicação, eu não era 
sabedor, aí fiz a indicação também em dois mil e treze, reiteramos em dois mil e 
quatorze e agora estou perguntando por que não foi atendido e se há interesse em 
atender, porque se não há interesse também é importante a gente saber, para 
dizer para a comunidade: “Olha, recebemos uma informação do Executivo que ele 
não quer fazer, atender essa demanda.” Por isso esse pedido de informação. 
Vereador Carlos E. de Mello: É muito importante o seu pedido de informação, 
colega Vereador. Nós fizemos a indicação já em dois mil e treze, e repetimos em 
abril de dois mil e quatorze, devido, até colocamos na nossa indicação, devido à 
troca do Diretor de Trânsito e da importância daquele local. Então o pedido de 
informação muito importante para a gente saber por que não vai ser feito, deve ter 
algum motivo, porque só tem a facilitar o trânsito da nossa cidade. Vereador 
Márcio Müller: Endosso as palavras do Vereador Marcos Gehlen. Vejo que ali 
mesmo não há necessidade de se parar. Agora tem um projeto do Prefeito Paulo 
Azeredo de colocar uma rótula na Ramiro Barcelos com a Santos Dumont, aí talvez 
seja possível liberação do fluxo para a direita. Então vamos aguardar, vamos ver se 
vão retirar a sinaleira lá, talvez colocar na esquina que o Vereador Gustavo pede 
há muito tempo. Vamos ver o que vão fazer com aquela sinaleira. Talvez libere 
esse fluxo para a direita, vamos aguardar. Tomara que ocorra mesmo, que o 
trânsito da nossa cidade está deixando a desejar, e bastante, são acidentes todos 
os dias, ainda não fatais, graças a Deus, alguns, mas com bastantes danos 
materiais graves. Aprovado por nove votos. 5. Pedido de Informação n.º 
204/14, do Vereador Marcos Gehlen: Qual o resultado da indicação para estudo de 
viabilidade do Município aderir ao Programa Vale-Cultura para servidores? Há 
interesse? Aprovado por nove votos. 6. Pedido de Informação n.º 205/14, do 
Vereador Marcos Gehlen: Por qual razão não foi atendida solicitação do bairro 
Imigração referente à estrutura da parada de ônibus localizada na rua São 
Leopoldo, próxima ao acesso da rua Bélgica? Em discussão, o Vereador Marcos 
Gehlen: O programa “A Câmara vai aos Bairros” é extremamente importante, de 
auxílio à Administração, porque nós sabemos que a Administração, por vezes, não 
consegue estar em todos os lugares ao mesmo tempo. E como a Câmara de 
Vereadores, o Vereador, é esta figura folclórica que ainda tem que estar bem perto 
dos seus eleitores, da sua comunidade, ele transita muito mais pelo interior, pela 
cidade, pelos bairros, do que a Administração propriamente dita. Então, este 
programa vem estabelecer uma parceria com o Poder Executivo. E, nas nossas 
visitas da Câmara vai aos Bairros lá no bairro Imigração, uma série de demandas 
foi levantada pela comunidade. Uma delas, e diria que uma das mais importantes, 
era a instalação, nem digo revitalização porque aquela parada praticamente 
inexiste, é uma parada de madeira, feita com restos de material reciclado pela 
comunidade, e está caindo. Então o correto seria retirar e colocar uma parada 
adequada ali. Isso já tem quase um ano, que aconteceu lá, foi uma das primeiras 
de dois mil e quatorze e até agora a parada continua na mesma situação. Então 
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nós estamos fazendo o questionamento, porque outras demandas foram atendidas 
e essa ficou para trás. Então, por que ainda não foi atendida e se há interesse do 
Município em atender, de novo, para que a gente possa dizer lá para a 
comunidade: “Olha, o Município não tem interesse em colocar uma parada de 
ônibus aqui.” Vereador Carlos E. de Mello: De fato, muito importante o seu pedido 
de informação, porque nós acompanhamos também a reunião da Câmara vai aos 
Bairros lá no bairro Imigração, e, aquele abrigo que tem naquela parada de ônibus
hoje, não foi o poder público que colocou, foi pela comunidade. A comunidade 
mesma que colocou. Então agora pede para substituir e colocar um abrigo de 
melhor qualidade. Muito importante seu pedido de informação. Aprovado por 
nove votos. 7. Pedido de Informação n.º 206/14, do Vereador Marcos Gehlen: Por 
que não foram atendidos os pedidos de providências para estudo de viabilidade de 
instalação de quebra-molas na rua Flores da Cunha, trecho compreendido entre a 
rua Simões Lopes Neto e a Sociedade Floresta Negra, bairro Rui Barbosa? Há 
interesse? Em discussão, o Vereador Marcos Gehlen: Preciso discutir o pedido de 
informação porque, novamente, pedido de providências feito em dois mil e treze, 
reiterado em dois mil e quatorze, cobrado pela comunidade do Vereador que fez o 
pedido de providências. E, de fato, estamos constatando a cada dia que a falta de 
educação de alguns motoristas, e também pedestres, é algo que está chamando 
muito a atenção. A rua Flores da Cunha é de grande fluxo de veículos, sobretudo 
por ser uma baixada, quem vem da Simões Lopes Neto em direção à Floresta 
Negra, os veículos desenvolvem uma grande velocidade naquele trecho. E, 
sobretudo, no momento em que soltam as escolas Walter Belian e AJ Renner, se 
torna um perigo iminente naquele local para as crianças que transitam ali, porque 
criança é criança, por mais que seja educada, eles vêm brincando, cantando, se 
jogando, e, numa dessas, tem uma criança na beira do asfalto ali, pode acontecer 
uma tragédia. Esse pedido foi feito pela comunidade também. Veja que eu busquei 
fazer de uma forma muito tranquila, solicitando o estudo de viabilidade de 
colocação de um quebra-molas ou de algum equipamento para reduzir a 
velocidade. Não foi atendido, então quero saber por que não foi atendido e se tem 
interesse do Município em colocar algum equipamento ali. Em Questão de Ordem, 
o Vereador Roberto Braatz: Fiquei um pouco confuso. Conheço Floresta Negra aqui 
na Apolinário de Moraes. É na Apolinário de Moraes? O Vereador até falou agora 
Floresta Negra de novo. O Presidente: Peço ao Secretário que leia novamente o 
pedido de informação, talvez o Vereador não prestasse atenção quando foi lido. 
Vereador Roberto Braatz: Não, só um pouquinho. O Vereador falou em Floresta 
Negra no microfone agora. Agora fiquei... Atendendo solicitação do Presidente, o 
Secretário repetiu leitura do pedido. Vereador Roberto Braatz: Tem uma sociedade, 
mas tenho quase certeza que o nome não é Floresta Negra, Senhor Presidente, por 
isso que estou meio... Prestei atenção sim, desculpe Presidente, o senhor disse que 
não prestei atenção. Eu prestei atenção, mas, olha, tenho quase certeza que não é 
Floresta Negra. Então acho que seria bom a gente ver bem se é Floresta Negra ou 
não, porque, se não, fica confuso isso, porque única Floresta Negra que conheço é 
aqui na Apolinário de Moraes. Vereadora Rosemari Almeida: Só para contribuir, 
acho que houve um pequeno erro de redação do nome, é Sociedade Floresta 
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Montenegrina, ao invés de Floresta Negra, é Montenegrina. Mas está correta, é 
aquela Sociedade, o endereço é aquele, só não é Floresta Negra, é Sociedade 
Floresta Montenegrina. Vereador Roberto Braatz: Ah, então tá. Aprovado por 
nove votos. 8. Pedido de Informação n.º 207/14, do Vereador Marcos Gehlen: Por 
que não foi atendido pedido para cobertura da parada de ônibus defronte à Escola 
Januário Correa, bairro São João? Há interesse? Em discussão, o Vereador Marcos 
Gehlen: Na verdade, são tantos os pedidos de informação que nós temos que fazer 
a esta Administração, pois não realiza absolutamente nada, que as confusões 
podem acontecer dentro dos gabinetes quando os pedidos são formulados pelos 
assessores. Neste caso, não há confusão. Neste caso, a parada de ônibus está sem 
cobertura há mais de seis meses, nós já fizemos o pedido de providências duas 
vezes, ou seja, reiteramos. E, também, não foi atendido até agora. Daqui a pouco 
pode parecer, não quero crer nisso, mas pode parecer um boicote ao Vereador que 
está solicitando as melhorias para comunidade, uma vez que a gente anda pela 
cidade, tem tanto problema, e, muitas vezes, soluções surgem sem que os 
Vereadores façam pedidos de informação, pedidos de providências, ferramentas 
adequadas, usadas pela Câmara de Vereadores. Então a gente quer saber se o 
Município tem o interesse em atender esta demanda e não deixar mais na chuva, 
ou na torreira do sol, as crianças que pegam o ônibus e as pessoas que transitam 
por aquele local ali. Em Questão de Ordem, o Vereador Ari Müller: É bairro São 
João e não São Paulo, tem outro erro aqui. O Presidente confirmou, junto ao 
Secretário, que o pedido cita bairro São João, estando correto. Vereador Ari Müller:
Aqui consta São Paulo, na pauta de votação [o Vereador se refere ao resumo das 
matérias constantes da Ordem do Dia, elaborada pela Secretaria e disponível no 
Sistema-SAPL para consulta]. Aprovado por nove votos. 9. Pedido de 
Informação n.º 208/14, da Mesa Diretora: Encaminhamento do PI n.º 04/14, da 
Câmara Mirim: qual é a previsão do início da construção da pracinha no bairro 
Centenário, rua Porto Belo, do lado da casa n.º 175? Aprovado por nove votos.
10. Requerimento n.º 126/14, dos Vereadores Rosemari Almeida, Marcos Gehlen, 
Gustavo Zanatta, Renato Kranz e Márcio Müller: Convocação do Secretário 
Municipal de Habitação, Desenvolvimento Social e Cidadania, da Coordenadora do 
CRAS e do Diretor de Assistência Social e Cidadania, para tratar da 
operacionalização do projeto "fortalecimento de vínculos". Aprovado por nove 
votos. 11. Projeto de Lei n.º 152/2014, do Executivo Municipal, com Parecer da 
CGP n.º 114/14 (favorável), que inclui ação na LDO 2014 e o autoriza a abrir 
crédito especial no valor de R$ 41.507,70 (equipamento para produção de sucos 
cítricos). Aprovado por dez votos. 12. Projeto de Lei n.º 159/2014, do Executivo 
Municipal, com Parecer da CGP n.º 115/14 (favorável), que altera a redação do art. 
5º da Lei nº 3.966/2003-Programa de Vale-Alimentação aos servidores municipais 
(R$ 20,00). Aprovado por nove votos. 13. Projeto de Lei n.º 161/2014, do 
Executivo Municipal, com Parecer da CGP n.º 116/14 (favorável), que altera a 
redação do art. 1º da Lei nº 5.976/2014-autoriza o Executivo Municipal a abrir 
crédito especial e a firmar convênio com a APAE de Montenegro. Aprovado por 
dez votos. 14. Requerimento n.º 131/2014, da Vereadora Rosemari Almeida:
Pedido de Vista, por 13 dias, ao Projeto de Lei Complementar n.º 163/2014, do 
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Executivo Municipal, que revoga o § 4º do art. 41 da LC nº 4.010/2003-Código 
Tributário Municipal. Em discussão, a Vereador Rosemari Almeida: Quero justificar 
meu Pedido de Vistas, porque nós votamos na última CGP (Comissão Geral de 
Pareceres), por unanimidade, este projeto de lei que revoga o § 4.º do artigo 41 
da Lei Complementar 4.010. Porém, posteriormente, algumas dúvidas surgiram, 
tendo em vista que em dois mil e dez, os Vereadores que estavam nesta Casa 
lembram, aprovamos um projeto de lei justamente alterando a redação do artigo 
41. Não este § 4º, mas nós trabalhamos, foi naquele assunto da Nefroclin, que os 
senhores lembram. Então, para não ficar nenhuma dúvida, entrei com o Pedido de 
Vistas e peço a compreensão dos Senhores Vereadores, para uma análise,
novamente, referente especificamente ao § 4º do artigo 41. Eu peço aos senhores 
essa oportunidade de nós analisarmos novamente a matéria, tendo em vista que
pairam dúvidas. Aprovado por nove votos. Terminada a Ordem do Dia, e não 
havendo Explicações Pessoais, o Presidente convidou os Vereadores para reunião 
da Comissão Geral de Pareceres, na terça-feira, às nove horas; e para Sessão 
Ordinária, na quinta-feira, às dezenove horas, encerrando a presente sessão às 
vinte horas e vinte e cinco minutos, lavrando para constar esta ata. Sala de 
Sessões, 16 de outubro de 2014...........................................................................
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