sessao nº 105

ATA N.º 1676/14
Aos treze dias do mês de novembro de dois mil e quatorze, reuniu-se o Legislativo 
Municipal, em Sessão Ordinária, presidida pelo Vereador Renato Antonio Kranz
(PMDB), Presidente da Mesa Diretora 2014, e secretariada pelo Vereador Marcos 
Roberto Gehlen-Tuco (PT), 1.º Secretário. Presentes os Vereadores: Ademir Fachini 
(PDT); Ari Arnaldo Müller (PDT); Carlos Einar de Mello–Naná (PP); Edgar da Silva 
Becker (PMDB); Gustavo Zanatta (PP), 2º Secretário; Márcio Miguel Müller (PTB), 
Vice-Presidente; Roberto Braatz (PDT); Rosemari Almeida (PP). Às dezenove horas
e cinco minutos, a Presidência abriu os trabalhos e solicitou ao Secretário que 
procedesse a leitura do salmo bíblico e do Resumo da Ordem do Dia da ata da 
Sessão Ordinária anterior – 1675/14 – que foi devidamente aprovada. Em 
prosseguimento, foi lido o Expediente e dado seu destino. Na sequência, teve início 
a Hora dos Oradores. Os Oradores a se manifestarem foram, nesta ordem: 
Vereadores Marcos Gehlen, Ademir Fachini, Roberto Braatz, Márcio Müller e Renato 
Kranz. Encerrada a Hora dos Oradores, o Presidente determinou que se 
prosseguisse a Sessão com a Ordem do Dia, pedindo ao Secretário que fizesse a 
leitura da matéria a ser votada. 1. Pedido de Informação n.º 217/14, do Vereador 
Márcio Müller: Em relação às condições da rede de esgoto e da trafegabilidade na 
Rua dos Sinos, bairro Senai: existe projeto em elaboração visando resolver esses 
problemas? Se existe, desde quando e qual a previsão de conclusão? Quais 
melhorias estão previstas? Já existe verba disponível? Qual a origem? Há uma 
previsão de início? Aprovado por nove votos. 2. Pedido de Informação n.º 
218/14, do Vereador Renato Kranz: Existe um decreto ou decretos que tornam 
imunes algumas espécies arbóreas do Município por interesse histórico, idade ou 
originalidade? Se sim, fornecer cópia. Aprovado por nove votos. 3. Pedido de 
Informação n.º 219/14, do Vereador Márcio Müller: Em relação aos pedidos
solicitando a confecção e instalação de placas de identificação para a Estrada São
Jorge, em Costa da Serra, de forma a identificar suas extremidades: por que ainda 
não foi providenciada a colocação? Há previsão para realização? Aprovado por 
nove votos. 4. Pedido de Informação n.º 220/14, do Vereador Márcio Müller: Em 
relação aos pedidos solicitando a execução de serviço de limpeza das laterais, 
desobstrução de valetas e ensaibramento da Estrada São Jorge, em Costa da 
Serra: já foi realizada visita ao local? Por que ainda não foram realizados os 
serviços? Há previsão? Aprovado por nove votos. 5. Projeto de Lei n.º 
165/2014, do Executivo Municipal, com Parecer de CGP n.º 129/14 (favorável), que 
o autoriza a conceder isenção de imposto e taxas à Associação Beneficente Casa de 
Amparo Mão de Deus e dá outras providências. Aprovado por dez votos. 6.
Projeto de Lei n.º 180/2014, do Executivo Municipal, com Parecer de CGP n.º 
131/14 (favorável), que inclui ação na LDO 2014 e o autoriza a abrir crédito 
especial de R$ 29.389,03 (ampliação da EMEI Adenillo Edgar Rübenich). 
Aprovado por dez votos. Terminada a Ordem do Dia, passou-se às Explicações 
Pessoais. Manifestaram-se nesse espaço os Vereadores, nesta ordem: Carlos E. de 
Mello, Gustavo Zanatta, Rosemari Almeida, Ari Müller e Roberto Braatz. Encerradas
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
 “Montenegro Cidade das Artes
 Capital do Tanino e da Citricultura”
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
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as Explicações Pessoais, o Presidente convidou os Vereadores para a reunião da 
Comissão Geral de Pareceres, na terça-feira, às nove horas, e Sessão 
Comemorativa alusiva aos 60 anos da EMEF de Campo do Meio, seguida de Sessão 
Ordinária, na quinta-feira, às dezenove horas, encerrando a presente sessão às 
vinte horas e trinta e oito minutos, lavrando para constar esta ata. Sala de 
Sessões, 13 de novembro de 2014.......................................................................
 Ver. Marcos Gehlen Ver. Renato Antonio Kranz
 1.º Secretário Presidente