sessao nº 114

ATA N.º 1685/14
Aos vinte e três dias do mês de dezembro de dois mil e quatorze, reuniu-se o 
Legislativo Municipal, em Sessão Ordinária, presidida pelo Vereador Renato Antonio 
Kranz (PMDB), Presidente da Mesa Diretora 2014, e secretariada pelo Vereador 
Marcos Roberto Gehlen-Tuco (PT), 1.º Secretário. Presentes os Vereadores: Ari 
Arnaldo Müller (PDT); Carlos Einar de Mello–Naná (PP); Dorivaldo da Silva (PDT); 
Edgar da Silva Becker (PMDB); Gustavo Zanatta (PP), 2º Secretário; Márcio Miguel 
Müller (PTB), Vice-Presidente; Roberto Braatz (PDT); Rosemari Almeida (PP). Às 
dezenove horas e oito minutos, a Presidência abriu os trabalhos e solicitou ao 
Secretário que procedesse a leitura do salmo bíblico. Após, informou que as atas 
das sessões anteriores, solene e ordinária, não seriam apreciadas, uma vez que as 
mesmas não foram concluídas em tempo pela Secretaria da Casa, devido à grande 
demanda de trabalho. Em prosseguimento, foi lido o Expediente e dado seu 
destino. Na sequência, teve início a Hora dos Oradores, manifestando-se os 
Vereadores, nesta ordem: Ari Müller, Márcio Müller, Renato Kranz e Carlos E. de 
Mello. Encerrada a Hora dos Oradores, o Presidente determinou que se 
prosseguisse a Sessão com a Ordem do Dia, pedindo ao Secretário que fizesse a 
leitura da matéria a ser votada. 1. Pedido de Informação n.º 240/14, do Ver. 
Márcio Müller: Qual a situação atual do projeto para realização de obras 
necessárias na Rua Mariana? Há uma previsão de prazo para a realização da 
pretendida obra? Aprovado por nove votos. 2. Projeto de Lei n.º 14/2014, do 
Vereador Renato Kranz, com Parecer de CGP n.º 142/14 (favorável), que denomina 
Estrada Herbert Possel um logradouro público. Aprovado por nove votos. 3.
Projeto de Lei n.º 84/2014, do Executivo Municipal, com Parecer de CGP n.º 
146/14 (favorável), que o autoriza a abrir crédito especial de R$ 109.325,59 
(devolução recursos-Unidade Básica Saúde em Muda Boi). Em discussão, o 
Vereador Carlos E. de Mello: Senhor Presidente, demais Vereadores. Lamentável, 
mais uma vez, nós ter que autorizar o Executivo a devolver recurso. Mas não quer 
ser este Vereador o culpado de o Município ficar no CADIN (Cadastro Informativo 
de Créditos não Quitados do Setor Público Federal), não poder mais receber
recursos se nós não aprovarmos essa devolução. Por um erro, um erro cometido, 
mais uma vez também, pelo Executivo Municipal no governo passado. Vou ser, 
sinceramente... Disse para mim mesmo que não votaria mais a favor de devolução 
de recurso, mas não quero ser o culpado do Município ficar no CADIN por esse 
projeto não ser aprovado. Eu voto favorável. Vereador Ari Müller: Segundo 
informação que tenho, esse dinheiro já foi devolvido. Isso aqui seria só uma 
adequação contábil. Votei contra a outra vez, mas não temos o que fazer. Por isso 
que mudo meu voto. Voto a favor. Vereador Renato Kranz: Esse projeto já esteve 
nesta Casa e foi rejeitado. Também naquela época o dinheiro já havia sido 
devolvido, era apenas uma questão contábil. Continua sendo a mesma coisa da 
outra vez. Acho uma questão de coerência, temos que votar favorável 
evidentemente, mas é uma questão de coerência. Aprovado por dez votos. 4.
Projeto de Lei n.º 192/2014, do Executivo Municipal, com Parecer de CGP n.º 
147/14 (favorável), que o autoriza a conceder incentivos à empresa LVA Comércio 
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
 “Montenegro Cidade das Artes
 Capital do Tanino e da Citricultura”
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
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de Combustíveis Ltda. Em Questão de Ordem, o Vereador Márcio Müller: As 
negativas, o projeto, vieram? Estava condicionado esse projeto para ir à votação. 
Em Questão de Ordem, o Vereador Carlos E. de Mello: Hoje de manhã até 
conversei com o Secretário Carlos Eduardo e o Seu Carlos, estavam conversando 
com o Doutor Vinícius, me disseram, eu não vi, me disseram que tinham trazido a 
documentação exigida pela Comissão. O Presidente suspendeu, às vinte horas e 
trinta e dois minutos, a sessão por cinco minutos, para verificar se a documentação 
foi acostada. Reabertos os trabalhos, às vinte horas e trinta e quatro minutos, o 
Presidente anunciou que os documentos, da página trinta e seis até a página 
cinquenta e dois, foram entregues pelo Executivo. Aprovado por nove votos. 
Terminada a Ordem do Dia, passou-se às Explicações Pessoais. O único a fazer uso 
do espaço foi o Vereador Márcio Müller. Encerradas as Explicações Pessoais, o 
Presidente convidou os Vereadores para reunião da Comissão Geral de Pareceres,
na segunda-feira, às nove horas; e para Sessão Ordinária, na terça-feira, às 
dezenove horas, encerrando a presente sessão às vinte horas e trinta e nove
minutos, lavrando para constar esta ata. Sala de Sessões, 23 de dezembro de 
2014..................................................................................................................
 Ver. Marcos Gehlen Ver. Renato Antonio Kranz
 1.º Secretário Presidente