sessao nº 1

ATA N.º 1687/15 
Aos cinco dias do mês de fevereiro de dois mil e quinze, reuniu-se o Legislativo 
Municipal, em Sessão Ordinária, presidida pelo Vereador Márcio Miguel Müller 
(PTB), Presidente da Mesa Diretora 2015, e secretariada pelo Vereador Gustavo 
Zanatta (PP), 1.º Secretário. Presentes os Vereadores: Ari Arnaldo Müller (PDT); 
Carlos Einar de Mello–Naná (PP); Dorivaldo da Silva–Dorinho (PDT); Edgar da Silva 
Becker (PMDB); Renato Antonio Kranz (PMDB), 2º Secretário; Marcos Roberto 
Gehlen–Tuco (PT), Vice-Presidente; Roberto Braatz (PDT); Rosemari Almeida (PP). 
Às dezenove horas, a Presidência abriu os trabalhos e solicitou ao Secretário que 
procedesse a leitura do salmo bíblico e do Resumo da Ordem do Dia da Ata 
anterior – 1686/14 – Sessão Ordinária – que foi devidamente aprovada. Em 
prosseguimento, foi lido o Expediente e dado seu destino. Na sequência, teve início 
a Hora dos Oradores, manifestando-se os Vereadores, nesta ordem: Edgar Becker, 
Renato Kranz, Rosemari Almeida, Marcos Gehlen, Ari Müller, Dorivaldo da Silva e 
Roberto Braatz. Encerrada a Hora dos Oradores, o Presidente determinou que se 
prosseguisse a Sessão com a Ordem do Dia, pedindo ao Secretário que fizesse a 
leitura da matéria a ser votada. 1. Pedido de Informação n.º 001/15, dos 
Vereadores Renato Antonio Kranz e Márcio Miguel Müller: A respeito da 
pavimentação da Rua Adão Kauer, Bairro São Paulo, quem, de fato, realizou a 
obra? Equipe da Prefeitura ou a empresa JLV? Se equipe da Prefeitura, quanto foi 
gasto com material? A obra está contemplada na LDO? Qual dotação serviu de 
fonte de recurso? Que tipo de asfalto foi colocado? Se realizada pela JLV, anexar 
cópia do Edital de Licitação, da Nota de Empenho e da Nota de Pagamento. 
Aprovado por nove votos. 2. Pedido de Informação n.º 002/15, do Vereador 
Renato Antonio Kranz: A Administração Municipal tem conhecimento do corte do 
Jacarandá da Rua Engenheiro Ernesto Zietlow, nº 33? Autorizou o corte? Foi 
alterado o Decreto n.º 1.754/90? Existe laudo técnico que justifique o corte? 
Aprovado por nove votos. 3. Pedido de Informação n.º 003/15, do Vereador 
Renato Antonio Kranz: Por que não foi atendido pedido para conserto da rede de 
esgoto na Rua Capitão Fernando Schneider, frente ao Condomínio São Pedro, nº 
171, casa 4. Aprovado por nove votos. 4. Pedido de Informação n.º 004/15, da 
Vereadora Rosemari Almeida: Tendo em vista resposta recebida: a SMAD enviou a 
proposta do Plano de Carreira a todas as Secretarias? Quando? Só será dado 
prosseguimento ao procedimento licitatório de contratação de empresa atuária se 
houver alguma alteração da proposta? Qual o andamento do processo n.º 
10161/14? Em discussão, a Vereadora Rosemari Almeida: Como foi lido na 
resposta, colocaram que foi decidido que a Secretaria Municipal de Administração –
SMAD deveria encaminhar a cópia da proposta às Secretarias. Perguntei nesse 
pedido se isso realmente aconteceu. Mas há aqui uma pérola, que não dá para 
deixar passar sem comentar: “Após a apreciação e adequação da proposta, se for o 
entendimento de alterá-la, será dado prosseguimento ao processo licitatório”. 
Plano de Carreira: temos falado tanto sobre isso. Acredito que tenham se 
equivocado na resposta porque condicionaram dar prosseguimento ao processo 
licitatório se houver o entendimento de alterar a proposta inicial. Acho que não era 
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isso que queriam dizer, não é possível! Estão apreciando e adequando a proposta e 
condicionaram que só vão dar prosseguimento se houver entendimento de alterá￾la. Acho que tem um grande equívoco aqui, mais um, né? Quem é que responde 
isto aqui? Fiz novo Pedido de Informação, pedindo esclarecimentos sobre o que foi 
colocado aqui e assinado pelo senhor Prefeito. Aprovado por nove votos. 5.
Pedido de Informação n.º 005/15, da Vereadora Rosemari Almeida: Existe um 
cronograma de ação de capina e limpeza da cidade? Quantas equipes existem hoje 
trabalhando? Essas equipes são do Município? Por que não está sendo realizada a 
limpeza das rótulas de acesso à cidade? Em discussão, a Vereadora Rosemari 
Almeida: Realmente, preocupa bastante esse assunto e já aconteceu em outras 
oportunidades, mas estava previsto que janeiro seria um mês bastante chuvoso. 
Todos nós sabemos que verão com muita chuva e sol forte acontece isto, o 
matagal cresce. Parece que não houve uma preocupação, um planejamento. Na 
verdade, as ruas estão num estado seríssimo, ruas, rótulas, os motoristas não 
conseguem mais enxergar por onde passam. Quero saber, através desse pedido, 
se são equipes da Prefeitura que estão limpando, onde estão fazendo esta capina e 
limpeza em geral; qual o cronograma que tem de trabalho? Porque ninguém sabe. 
Ou se é terceirizada, qual é a ação, qual é o bairro por onde começaram? Onde 
eles estão trabalhando? Ninguém conseguiu responder sobre isso, então fiz o 
Pedido de Informação. Aprovado por nove votos. 6. Pedido de Informação n.º 
006/15, dos Vereadores Renato Antonio Kranz, Gustavo Zanatta, Márcio Miguel 
Müller e Marcos Gehlen: Qual o cargo e a função exercida pelo Sr. Sumerval 
Silveira Filho junto à Administração Municipal? Aprovado por nove votos. 7.
Pedido de Informação n.º 007/15, dos Vereadores Renato Antonio Kranz, Gustavo 
Zanatta, Márcio Miguel Müller e Marcos Gehlen: Qual foi o técnico responsável que 
assinou a ART ou RRT da ciclofaixa da Rua Capitão Cruz? Aprovado por nove 
votos. 8. Pedido de Informação n.º 008/15, do Vereador Marcos Gehlen: Tendo 
em vista que o DAER entregou o projeto de instalação das sinaleiras na RSC 287 
em 19 de dezembro de 2014, sendo de responsabilidade do Município a execução 
do projeto segundo compromisso assumido publicamente, qual o prazo para 
começar a obra? Em discussão, o Vereador Marcos Gehlen: Um Pedido de 
Informação extremamente pertinente, também, haja vista que inclusive os 
Vereadores estão sendo questionados, porque participamos da audiência pública 
que houve, duas, na verdade: lá no Teatro Roberto Atayde Cardona e depois lá na 
Escola Walter Belian. Posteriormente, estive junto com uma equipe do Município no 
dia da entrega desse projeto junto ao Departamento Autônomo de Estradas de 
Rodagem – DAER, no dia dezenove de dezembro, e até agora a gente não tem 
notícias do andamento, da instalação disso. O combinado, assumido publicamente, 
como eu coloco aqui no Pedido de Informação, é que o DAER faria o projeto e o 
Município faria a instalação. O DAER entregou o projeto dia dezenove de 
dezembro; já passamos um mês disso. A informação é para saber como está essa 
tramitação e se tem um prazo para que estas sinaleiras sejam definitivamente 
instaladas e a segurança dos munícipes ali seja definitivamente contemplada. 
Aprovado por nove votos. 9. Pedido de Informação n.º 009/15, da Vereadora 
Rosemari Almeida: Tendo em vista Indicação sugerindo a criação de uma vaga 
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para embarque e desembarque de pacientes em frente a consultórios e clínicas 
médicas, a Administração pretende implementar? De que forma? Existe algum 
encaminhamento concreto? Caso positivo, qual? O Conselho Municipal de 
Transporte e Trânsito analisou o anteprojeto encaminhado anexo à Indicação, bem 
como a proposta de Estacionamento de Curta Duração sugerida pela 
Administração? Qual a definição? Aprovado por nove votos. 10. Pedido de 
Informação n.º 010/15, do Vereador Márcio Miguel Müller: Sobre solicitação dos 
moradores da Localidade de Pinheiros para pavimentação da área de domínio 
público, a mesma já foi analisada? Se já, há previsão para atendimento? 
Aprovado por nove votos. 11. Pedido de Informação n.º 011/15, do Vereador 
Márcio Miguel Müller: Considerando a área existente ao lado do nº 237 da Rua 
Albino Borchardt, Bairro Santa Rita, coberta por vegetação de médio porte, a qual, 
segundo depoimentos de vizinhos, serve de refúgio para marginais, pergunto: a 
Administração tem conhecimento da situação? Há algum projeto em estudo para 
transformar aquele local em área de lazer para a comunidade? Aprovado por 
nove votos. 12. Projeto de Lei Complementar n.º 196/2014, do Executivo 
Municipal, com Parecer da CGP n.º 001/15 (favorável), que autoriza o Executivo 
Municipal a criar quatro cargos de Técnico de Enfermagem no Quadro de Cargos 
de Provimento Efetivo, instituído pela LC n.º 2.636/90 – Plano de Carreira dos 
Servidores. Em discussão, o Vereador Roberto Braatz: É um projeto muito 
importante porque, imaginemos assim: quem tem um plano de saúde e tem uma 
cobertura de uma assistência em casa pós-internação hospitalar, tudo bem, mas e 
quem não tem um plano de assistência? O que acontece muitas vezes, e é a 
maioria das vezes: as pessoas saem do hospital, o Hospital Montenegro – HM, por 
exemplo, e quem vai dar? A pessoa é atropelada, e aí o exemplo do meu pai até. 
Meu pai foi atropelado, anos atrás, o carro freou em cima do braço dele, a pele 
saiu toda do braço e da mão, ficou uma coisa terrível, e porque tinha um plano, 
duas vezes por dia, no primeiro momento, enfermeiros iam a casa, havia este 
tratamento domiciliar. Neste caso, pelo Sistema Único de Saúde – SUS, como é que 
funciona? É uma situação complicada. Acho que é um problema muito interessante 
porque algo semelhante. Ainda questionei se isso se enquadrava e dizia a 
enfermeira presente, técnica: “Exatamente, esta é uma das situações”. Realmente, 
é um problema muito interessante, e tem que ser feito por pessoas. Zanatta, o 
senhor que é da área da medicina: não posso acreditar que por máquinas, tem que 
ser feito por pessoas, por seres humanos. É um projeto que merece o meu 
acolhimento, de forma incontestável. Vereador Marcos Gehlen: Acho que é 
importante discutir este projeto porque são três elementos importantes para a 
discussão, haja vista que, primeiro: é um programa do Governo Federal aderido, 
então, pelo Município a partir, também, desta autorização para a contratação de 
Técnicos de Enfermagem. Mais um dos programas do Governo, tal qual as 
Unidades de Pronto Atendimento – Upas ou o programa “Mais Médicos”, que leva a 
saúde para as comunidades nos municípios. Vejo com bons olhos isso. Falei 
durante a reunião da Comissão Geral de Pareceres – CGP para a Enfermeira 
Andreia da Costa Baumann, que veio elucidar algumas dúvidas. Também penso 
que cabe destacar a sensibilidade da Câmara de Vereadores em entender, 
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sobretudo, o anseio da Chefa da Enfermagem do Município, a Enfermeira Andreia 
que esteve aqui, em implementar esta inovação no nosso Município. Manifestei-me 
na CGP e fiz o apelo para a Enfermeira Andreia e também para a Secretária Elocy, 
de que estamos aguardando ansiosamente a questão do Plano de Carreira do 
Município. Ou seja: no mesmo momento em que a Câmara de Vereadores mais 
uma vez faz o seu papel e somos sensíveis, abrindo exceção para a área da Saúde, 
que é importante, nós, mais uma vez, cobramos a questão do Plano de Carreira, 
para que não se torne a exceção uma regra. A gente, com certeza, vai aprovar 
com alegria este projeto para que possa o “Melhor em Casa” ser uma realidade no 
nosso Município, mas sem deixar de lado esta cobrança à Administração em enviar 
para a Casa o novo Plano de Carreira do nosso Município. Vereadora Rosemari 
Almeida: Muito bem colocado pelo Vereador Marcos Gehlen. Aguardamos 
ansiosamente o Plano de Carreira. Diferentemente do que fiz no final do ano 
passado, que votei contra os vários cargos administrativos, é uma situação 
diferente, é um projeto federal e um apoio à continuidade do atendimento. 
Estamos excepcionando, sim, com esta votação. Como disse: diferentemente da 
votação do ano passado, eu voto favorável a esses cargos. Vereador Renato Kranz:
Pelo fato de ser um recurso do Governo Federal, também voto favorável. São 
cinquenta mil reais ao projeto, porque o pagamento dos servidores será com 
recursos federais. Posiciono-me da mesma forma de que há necessidade urgente 
do Plano de Carreira dos Servidores e que outros projetos que para cá virão e não 
contemplem os nossos servidores, vou votar contra a criação de cargos, a não ser 
nesta excepcionalidade que é o cargo com recursos federais, mas a minha 
preocupação maior, e manifestei isto na CGP: este programa é muito importante, 
desde que haja uma interação entre o Hospital e a Secretaria de Saúde. Se isto 
não houver, será simplesmente mais um programa que não dará certo, mas 
acredito que, pela sensibilidade, e por isto foi importante a presença do Diretor do
Hospital e setor de enfermagem para que se comuniquem, a partir da implantação 
do programa. O Hospital Montenegro precisa se comunicar com a Secretaria da
Saúde, para que esse programa dê resultado, senão não tem sentido de ser. Neste 
sentido, nós lá adiante, e aí propus isto na CGP, talvez lá pelo mês de junho, a 
gente convoque uma reunião através de requerimento, da Secretaria da Saúde e 
do Hospital Montenegro, para analisarmos, e como está a interação, como estão 
interagindo o Hospital com a Secretaria. Voto favorável, mas com esta ressalva: de 
que é um recurso federal que vai pagar estes servidores. Recursos do Município 
para a criação de cargos somente quando vier o Plano de Carreira, senão não voto 
mais favorável. Vereador Carlos E. de Mello: Importante esse projeto, esse recurso 
que vem do governo federal, e de parabéns a nossa Secretária Elocy. Apesar de 
sua idade, a sua grande experiência e competência, mais competência ainda por 
aproveitar as pessoas de grande caráter que ela tem lá, os servidores municipais. 
Por isso, a saúde hoje está em primeiro lugar entre as Secretarias em Montenegro. 
Por isso, voto favorável. Vereador Gustavo Zanatta: É importantíssimo. Vejo as 
pessoas acamadas em leito, as pessoas que não têm condições de se deslocar ao 
Hospital, importante este recurso, as pessoas têm Enfermeiros, tem Médicos que 
vão estar presentes fazendo esta avaliação, e vão dar continuidade no tratamento 
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de pessoas que não têm condições de ir até o Hospital local. Batista falou para nós, 
naquele dia, que poucas pessoas vão ao Hospital, geralmente são as pessoas que 
trabalham ou alguém que vai fazer visita porque é um local onde existe muita 
infecção e contaminações. Uma pessoa acamada, a partir do momento em que ela 
sai do Hospital, se ela tivesse que voltar e fazer algum procedimento, onde ela 
tivesse algum ferimento ou uma lesão aberta, ela estaria suscetível a ter alguma 
doença. Parabéns para todos nós. Não tenho dúvida de que vai funcionar. Acredito 
que o Hospital vai fazer esta parceria, sim, e quem vai sair ganhando; na verdade, 
são as pessoas que estão doentes, mas que, com certeza, sairão daí recuperadas. 
Vereador Márcio Müller: Também considero o projeto de grande alcance social, 
pena que não foi implementado antes. Este programa “Melhor em Casa” existe há 
bastante tempo. Foi implementado agora. Que bom! Vejo com bons olhos. A 
Enfermeira Andreia assumiu a coordenação deste trabalho na Secretaria ano 
passado, me parece, e está dando resultado. Vejam os senhores como é 
importante colocar pessoas competentes nos lugares certos, que a coisa dá 
resultado. Este é o primeiro resultado, e um grande resultado. Espero, inclusive, 
que seja conveniado o programa “Mais Médicos” porque, até agora, desde o início 
deste Governo poderíamos ter, no mínimo, oito médicos a mais atendendo aqui na 
Secretaria da Saúde e não foi aproveitado o programa “Mais Médicos”. Parece que 
abriu novamente a possibilidade, esperamos que o Município se sensibilize e 
contrate estes Médicos aí que vêm do exterior para trabalhar em Montenegro, o 
que seria muito bom, muito positivo para a saúde montenegrina. Aprovado por 
dez votos. 13. Projeto de Lei Complementar n.º 199/2014, do Executivo 
Municipal, com Parecer da CGP n.º 002/15 (favorável), que autoriza o Executivo 
Municipal a criar três cargos de Técnico de Enfermagem no Quadro de Cargos de 
Provimento Efetivo, instituído pela LC nº 2.636/90 - Plano de Carreira dos 
Servidores. Em discussão, o Vereador Roberto Braatz: Igualmente um projeto 
importante, na medida em que ele visa antecipar já a futura implementação tanto 
no Centenário como, principalmente, no Bairro Santo Antônio. Importante frisar, 
apesar de não contemplar o projeto, mas é importante àqueles que não estavam 
presentes, já antecipar de que foi dito que virá outro projeto, também nos moldes 
semelhantes para reforçar o Posto de Saúde da Esperança, com mais profissionais 
e também aqui no Bairro Industrial. Acho importante esse projeto. Não temos 
outra maneira a não ser votarmos favoravelmente, porque vem ao encontro da 
necessidade das pessoas, numa área de extrema sensibilidade que é a saúde, e 
que novamente é algo que só pode ser feito por pessoas, por profissionais. 
Vereador Renato Kranz: Acho importante este projeto porque tanto a Unidade 
Básica de Saúde do Bairro Santo Antônio. Passo lá todos os dias, estou 
acompanhando esta obra com ansiedade e vejo agora que me parece que a obra 
está indo bastante rápida nos últimos dias. Por isso é importante votarmos hoje 
porque estes profissionais precisam ser preparados até serem nomeados, trinta 
dias até serem preparados; acho que o Posto, a Unidade, vai estar em condições 
de abrir e também o do Bairro Centenário, que me parece está em atraso. Mas 
assim que estiver pronta ela deverá ter atendimento diário, não só em alguns dias 
da semana, mas diariamente, da mesma forma o do Bairro Santo Antônio. Acredito 
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que são duas unidades de Saúde extremamente importantes para as duas 
comunidades. Pena que o do Bairro Santo Antônio ficou muito deslocado, vai 
atender com bastante dificuldade o pessoal do Bairro Panorama, pela distância. O 
ideal seria que fosse uma Unidade Básica no meio dos dois Bairros, assim é 
bastante distante, ficou numa ponta do Bairro, a ponta de cima. Parece-me que 
não foi o melhor local, mas tudo bem. Recurso federal, do Ministério da Saúde lá 
em Brasília, trazido pelo Governo Percival, assim como no Bairro Centenário, 
também recurso do Governo Percival, conseguido em Brasília. É importante, são 
duas Unidades Básicas que vão ajudar muito, principalmente na preservação da 
saúde da nossa população do Bairro Santo Antônio e do Bairro Centenário. 
Aprovado por dez votos. 14. Requerimento n.º 002/2015, do Vereador Edgar 
Becker: Requer licença para tratar de interesses particulares no período de 12 a 27 
de fevereiro de 2015. Aprovado por nove votos. Nada mais havendo a tratar, o 
Presidente convidou os Vereadores para a reunião da Comissão Geral de Pareceres, 
na terça-feira, às nove horas, encerrando a presente sessão às vinte e uma horas e 
trinta e cinco minutos, lavrando para constar esta ata. Sala de Sessões, 05 de 
fevereiro de 2015................................................................................................
 Ver. Gustavo Zanatta Ver. Márcio Miguel Müller
 1.º Secretário Presidente