sessao nº 4

ATA N.º 1690/15
Aos vinte e seis dias do mês de fevereiro de dois mil e quinze, reuniu-se o 
Legislativo Municipal, em Sessão Ordinária, presidida pelo Vereador Márcio Miguel 
Müller (PTB), Presidente da Mesa Diretora 2015, e secretariada pelo Vereador 
Gustavo Zanatta (PP), 1.º Secretário. Presentes os Vereadores: Ari Arnaldo Müller 
(PDT); Ataulfo Escher (PMDB); Carlos Einar de Mello–Naná (PP); Dorivaldo da 
Silva–Dorinho (PDT); Renato Antonio Kranz (PMDB), 2º Secretário; Marcos Roberto 
Gehlen–Tuco (PT), Vice-Presidente; Roberto Braatz (PDT); Rosemari Almeida (PP). 
Às dezenove horas e quatro minutos, a Presidência abriu os trabalhos e solicitou ao 
Secretário que procedesse a leitura do salmo bíblico Em prosseguimento, foi lido o 
Expediente e dado seu destino. Na sequência, teve início a Hora dos Oradores, 
manifestando-se os Vereadores, nesta ordem: Marcos Gehlen, Ari Müller, Dorivaldo 
da Silva, Márcio Müller, Ataulfo Escher, Renato Kranz e Carlos E. de Mello.
Encerrada a Hora dos Oradores, o Presidente determinou que se prosseguisse a 
Sessão com a Ordem do Dia, pedindo ao Secretário que iniciasse pela leitura da 
matéria que havia entrado na Casa hoje, a representação para abertura de 
processo de impeachment do Prefeito Municipal Paulo Azeredo (ciclofaixa), 
apresentada pelo Senhor Luis Henrique Soares de Melo. Diante disso, solicitou ao 
Secretário que, de acordo com o inciso II, art. 5º do Decreto-Lei nº 201/67, fizesse 
a leitura, na íntegra, da representação. Feita a leitura, consultou o Plenário sobre o 
recebimento da mesma. Aprovado o recebimento da representação por sete
votos, sendo contrários os Vereadores Ari Müller, Dorivaldo da Silva e 
Roberto Braatz. Tendo o Plenário votado a favor do seu recebimento, passou-se 
à constituição da Comissão Processante composta por três membros, por meio de 
sorteio entre os vereadores desimpedidos, nos termos do art. 5º, inciso II, do 
Decreto-Lei nº 201/67, respeitada a devida proporcionalidade das bancadas, 
conforme exige o art. 58, parágrafo 1º da Constituição Federal. O Vereador Márcio 
Müller, por ser Presidente desta Câmara, e o Vereador Ataulfo Escher, por ser 
suplente, estão impedidos. Os sorteados foram os Vereadores: Gustavo Zanatta 
(PP), Dorivaldo da Silva (PDT) e Renato Kranz (PMDB). Uma vez constituída a 
referida Comissão, foi realizada a eleição do Presidente e do Relator, por seus 
próprios membros, ficando assim composta: Vereador Gustavo Zanatta, Presidente; 
Vereador Renato Kranz, Relator; e Dorivaldo da Silva, membro. Dando 
continuidade à Ordem do dia, o presidente solicitou ao Secretário que fizesse a 
leitura das matérias a serem votadas. 1. Pedido de Informação n.º 026/15, do
Vereador Ataulfo Escher: Sobre a lei que trata da adoção de praças e parques por 
empresas locais: quais empresas adotaram? Qual departamento (setor) fiscaliza 
sua aplicação? Aprovado por nove votos. 2. Pedido de Informação n.º 027/15, 
do Vereador Ataulfo Escher: Sobre a ocupação dos espaços da Estação da Cultura 
para exposições artísticas: há um calendário de eventos para tal? Quem 
acompanha esta ocupação? Como se dá a seleção de projetos? Aprovado por 
nove votos. 3. Pedido de Informação n.º 028/15, do Vereador Ataulfo Escher: Foi 
constatada a construção de uma casa em madeira, em frente ao Ginásio Azulão: 
quem autorizou tais construções? Qual é o embasamento legal para tal 
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
 “Montenegro Cidade das Artes
 Capital do Tanino e da Citricultura”
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
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autorização? Como se deu estas ocupações, por chamamento público, por seleção 
de projetos ou por outras modalidades? Aprovado por nove votos. 4. Pedido de 
Informação n.º 029/15, do Vereador Ataulfo Escher: Propõe à Administração 
Municipal a análise do Projeto "Praça da Juventude", em parceria com o governo 
federal. Aprovado por nove votos. 5. Pedido de Informação n.º 030/15, do 
Vereador Ataulfo Escher: Referente ao término de conserto de tubulação na 
calçada da rua Orlando Albrecht, n.º 32, bairro São Paulo: Por que a obra não foi 
concluída? Qual é o prazo para conclusão? Aprovado por nove votos. 6. Pedido 
de Informação n.º 031/15, do Vereador Márcio Müller: Considerando que na 
resposta ao Pedido de Informação n.º 158/2013, onde a Administração Municipal 
informa que as toras resultantes do corte de eucaliptos no entroncamento da Av. 
Júlio Renner com a rua Bruno de Andrade estavam depositadas na Secretaria 
Municipal de Viação e Serviços Urbanos: já foi possível utilizar essa madeira? Qual 
serraria realizou o serviço de desdobro? Qual quantidade de madeira serrada foi 
obtida? Qual destinação foi dada a esse material? Aprovado por nove votos. 7. 
Pedido de Informação n.º 032/15, do Vereador Márcio Müller: Quanto às toras de 
eucalipto retiradas do Parque Centenário pela Administração Municipal: Qual foi a 
quantidade de toras extraídas? Quem realizou o serviço de corte e desdobro? Qual 
foi o custo desse serviço e de que forma foi realizado o pagamento? Qual 
quantidade de madeira serrada foi obtida? Qual destinação foi dada a esse 
material? Aprovado por nove votos. 8. Requerimento n.º 009/15, do Vereador
Roberto Braatz: Agendamento de reunião com o Executivo Municipal para tratar da 
anulação de licitações. Aprovado por nove votos. 9. Requerimento n.º 014/15, 
do Vereador Roberto Braatz: Moção de Repúdio ao veto da Presidente Dilma 
Rousseff ao reajuste de 6,5% na Tabela do Imposto de Renda na Fonte em 2015.
Aprovado por nove votos. 10. Requerimento n.º 015/15, do Vereador Roberto 
Braatz: Agendamento de reunião para tratar da reabertura do Ginásio Domingos 
Dos Santos. Aprovado por nove votos. 11. Requerimento n.º 016/15, dos
Vereadores Marcos Gehlen e Márcio Müller: Agendamento de reunião a fim de 
tratar sobre questões do trânsito em nossa cidade. Em discussão, o Vereador 
Marcos Gehlen: Inclusive, hoje ouvimos o anúncio de diversos pedidos de 
providências, do Vereador Ataulfo, com relação à repintura de algumas faixas de 
segurança. Também fiz alguns pedidos nesse sentido e, na verdade penso que o 
trânsito em nossa cidade reflete a nossa atual Administração, ou seja, está muito 
confuso porque temos, além das faixas de segurança não aparecerem mais, 
quebra-molas, como ali no bairro Esperança, onde têm dois colocados, um em 
cima do outro, muito próximos, é surpreendente como estão próximos e os dois 
estão sem pintura, também. E assim, diversos os casos em Montenegro. As faixas 
de segurança mal pintadas, os quebra-molas mal pintados. Tem a questão da 
ciclofaixa e tantas outras questões que precisamos muito ver a respeito do trânsito 
na nossa cidade, para que possamos fazer uma discussão mais ampla e falar do 
todo que é o trânsito, acho que é de bom alvitre fazermos este encontro.
Aprovado por nove votos. 12. Requerimento n.º 017/15, do Vereador Marcos 
Gehlen: Agendamento de reunião a fim de tratar sobre regularização fundiária e 
estrutura pública do bairro Santa Rita. Aprovado por nove votos. 13.
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
 “Montenegro Cidade das Artes
 Capital do Tanino e da Citricultura”
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
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Requerimento n.º 019/15, dos Vereadores Márcio Müller e Marcos Gehlen:
Agendamento de reunião a fim de se obter os necessários esclarecimentos quanto 
ao "sinal" de telefonia celular da operadora Vivo no bairro Timbaúva. Aprovado 
por nove votos. 14. Requerimento n.º 020/15, do Vereador Carlos E. de Mello:
Agendamento de reunião para tratar sobre a precária situação das ruas da cidade, 
bem como das estradas do interior do Município. Aprovado por nove votos. 15.
Projeto de Lei n.º 12/2015, do Executivo Municipal, com parecer da CGP n.º
012/15 (favorável), que inclui ação na LDO 2015 e o autoriza a abrir crédito 
especial de R$ 354.315,58 (despesas de manutenção-EMEI Emma Ramos de 
Moraes). Aprovado por dez votos. 16. Projeto de Lei n.º 13/2015, do Executivo 
Municipal, com Parecer da CGP n.º 013/15 (favorável) que inclui ação na LDO 2015 
e o autoriza a abrir crédito especial de R$ 116.041,88 (reforma EMEI Santo 
Antônio). Aprovado por dez votos. 17. Projeto de Lei n.º 14/2015, do Executivo 
Municipal, com Parecer da CGP n.º 014/15 (favorável), que inclui ação na LDO 
2015 e o autoriza a abrir crédito especial de R$ 190.412,99 (ampliação e reforma 
da Biblioteca Pública). Aprovado por dez votos. Terminada a Ordem do Dia, 
passou-se às Explicações Pessoais. Manifestou-se nesse espaço o Vereador Marcos 
Gehlen. Encerradas as Explicações Pessoais, e nada mais havendo a tratar, o 
Presidente convidou os Vereadores para a Audiência Pública de apresentação do 
Relatório de Gestão Fiscal-3º Quadrimestre/2014 pelo Executivo Municipal, sexta￾feira, às dez horas; Sessão Extraordinária, segunda-feira, às 8h30min; reunião da 
Comissão Geral de Pareceres, na terça-feira, às nove horas, encerrando a presente 
sessão às vinte e uma horas e cinquenta e nove minutos, lavrando para constar 
esta ata. Sala de Sessões, 26 de fevereiro de 2015................................................
 Ver. Gustavo Zanatta Ver. Márcio Miguel Müller
 1.º Secretário Presidente
AEM