sessao nº 7

ATA N.º 1693/15
Aos doze dias do mês de março de dois mil e quinze, reuniu-se o Legislativo 
Municipal, em Sessão Ordinária, presidida pelo Vereador Márcio Miguel Müller 
(PTB), Presidente da Mesa Diretora 2015, e secretariada pelo Vereador Gustavo 
Zanatta (PP), 1.º Secretário. Presentes os Vereadores: Ari Arnaldo Müller (PDT);
Carlos Einar de Mello–Naná (PP); Dorivaldo da Silva–Dorinho (PDT); Edgar Becker 
(PMDB); Marcos Roberto Gehlen–Tuco (PT), Vice-Presidente; Renato Antonio Kranz 
(PMDB), 2º Secretário; Roberto Braatz (PDT) e Rosemari Almeida (PP). Às 
dezenove horas e seis minutos, a Presidência abriu os trabalhos e solicitou ao 
Secretário que procedesse a leitura do salmo bíblico e dos Resumos da Ordem do 
Dia da Ata da Sessão Ordinária – 1690/14 – e da Ata da Sessão Extraordinária –
1691/14 – que foram devidamente aprovadas. Também foi aprovada a Ata 
1692/14, referente às Sessões Comemorativa alusiva ao Dia Internacional da 
Mulher e Ordinária. Em prosseguimento, foi lido o Expediente e dado seu destino. 
Na sequência, teve início a Hora dos Oradores, manifestando-se os Vereadores, 
nesta ordem: Renato Kranz, Marcos Gehlen, Ari Müller e Roberto Braatz. Encerrada 
a Hora dos Oradores, o Presidente determinou que se prosseguisse a Sessão com a 
Ordem do Dia, pedindo ao Secretário que iniciasse pela leitura da matéria a ser 
votada. 1. Pedido de Informação n.º 048/15, do Vereador Renato Kranz: Tendo em 
vista a Emenda nº 07 que inclui ação na LDO 2015 - Ampliação da Escola Municipal 
de Ensino Fundamental Bernardino Luis de Souza-R$ 100.000,00 e a Emenda nº 10 
- Aquisição de área de terras para ampliação da mesma escola no valor de R$ 
30.000,00: já foi aberto processo para aquisição da área? O projeto de ampliação 
está pronto? Qual a previsão de início e conclusão da obra? Aprovado por nove 
votos. 2. Pedido de Informação n.º 49/15, do Vereador Renato Kranz: Tendo em 
vista a substituição de pavimentação por paralelepípedos na Travessa Carlos W. 
Gotseelig, ao lado da Praça Rui Barbosa. Também foi executado passeio público,
com basalto regular, atravessando a rua em frente ao Clube Riograndense: a obra 
estava contemplada na LDO 2014? Quem executou? Qual o valor gasto? O basalto 
foi pago pelo Município? Aprovado por nove votos. 3. Pedido de Informação n.º 
050/15, do Vereador Márcio Müller: Em relação ao atendimento na Secretaria 
Municipal da Saúde: Quantas nutricionistas atendem no local? Qual carga horária 
de cada uma? Quantas fichas são disponibilizadas por dia? Esse atendimento está 
disponível através de agendamento por telefone? Há previsão de aumentar a 
disponibilidade desse atendimento? Aprovado por nove votos. 4. Pedido de 
Informação n.º 051/15, do Vereador Renato Kranz: Foi colocada nas sarjetas da 
rua Cel. Álvaro de Moraes, às margens do Rio Caí, uma fina camada de concreto: 
qual objetivo dessa intervenção? Quanto foi gasto em materiais e serviços? Foi 
feito o mesmo trabalho em outras ruas? Houve estudo ou parecer técnico quanto à
eficácia desse sistema? Aprovado por nove votos. 5. Pedido de Informação n.º 
052/15, do Vereador Marcos Gehlen: Matéria do Jornal Ibiá destaca notícia de que 
um grupo de recicladores informais ocupou uma área de domínio do DAER e ali 
desenvolve suas atividades: qual a verdadeira previsão de início das atividades do 
galpão de reciclagem? A Cooperativa está adequadamente formatada? Anexar atas 
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
 “Montenegro Cidade das Artes
 Capital do Tanino e da Citricultura”
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
2
e termo de formação. Qual a atual situação das famílias dos recicladores? Quais os 
incentivos que a Administração pretende disponibilizar àqueles trabalhadores? 
Aprovado por nove votos. 6. Pedido de Informação n.º 053/15, do Vereadores 
Márcio Müller, Marcos Gehlen e Renato Kranz: Em relação ao convite para a 
abertura da casa de acolhimento "Viva a Vida Mulher": Qual quantidade foi 
impressa? Qual foi o custo da impressão? Por qual empresa foi impresso o 
material? Qual foi a modalidade de licitação utilizada? Anexar cópia do respectivo 
empenho. Aprovado por nove votos. 7. Pedido de Informação n.º 054/15, do 
Vereador Marcos Gehlen: Qual a previsão para o início da obra de pavimentação da 
rua Canasvieiras, no bairro Centenário? Aprovado por nove votos. 8. Pedido de 
Informação n.º 055/15, do Vereador Marcos Gehlen: Com relação ao terreno 
localizado na esquina das ruas Ponta Negra com Copacabana, no bairro 
Centenário: há interesse do Executivo quanto a instalação de praça naquele 
espaço? Se sim, há previsão de projeto para obra? Aprovado por nove votos. 9.
Requerimento n.º 025/15, do Vereador Renato Kranz: Agendamento de reunião 
para tratar da situação do Condomínio Residencial Cinco de Maio com relação à 
cobrança de água pela Corsan. Aprovado por nove votos. 10. Requerimento n.º 
026/15, do Vereador Marcos Gehlen: Agendamento de reunião para tratar da 
conservação e implementação de espaços públicos de lazer (praças e parques) no 
âmbito do Município. Aprovado por nove votos. 11. Projeto de Lei 
Complementar n.º 17/2015, do Executivo Municipal, com parecer da CGP n.º
019/15 (favorável), que o autoriza a criar dois cargos de Técnico de Enfermagem 
no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, instituído pela LC nº 2.636/90-Plano 
de Carreira dos Servidores. Aprovado por dez votos. 12. Projeto de Lei 
Complementar n.º 21/2015, do Executivo Municipal, com parecer da CGP n.º
020/15 (favorável), que o autoriza a criar um cargo de Odontólogo no Quadro de 
Cargos de Provimento Efetivo, instituído pela LC nº 2.636/90-Plano de Carreira dos 
Servidores. Em discussão, o Vereador Marcos Gehlen: Apenas para referendar que 
enquanto, muitas vezes, se fala que nós não colaboramos e não queremos aprovar 
a criação de nenhum cargo, mais uma sessão, nós estamos aprovando a criação de 
cargos para a Secretaria da Saúde. Acho que isso é muito importante e derruba 
qualquer falácia que exista com relação a esta oposição que não quer contribuir e 
não quer apoiar a criação de novos cargos. No caso da Saúde, todos que têm vindo 
aqui para a Casa nós temos aprovado, mais dois na noite de hoje. Aprovado por 
dez votos. 13. Projetos de Lei n.º 24, 25, 26 e 27/2015, do Executivo Municipal, 
com Parecer da CGP n.º 021/15 (favorável): n.º 24/2015, que o autoriza a firmar 
convênio com a Associação Lar Sagrada Família no valor de R$ 25.000,00. n.º 
25/2015, que o autoriza a firmar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos 
Excepcionais de Montenegro – APAE no valor de R$ 25.000,00. n.º 26/2015, que o 
autoriza a firmar convênio com a Sociedade Beneficente Espiritualista no valor de 
R$ 25.000,00. n.º 27/2015, que o autoriza a firmar convênio com Sociedade Abrigo 
e Pão dos Pobres no valor de R$ 25.000,00. Aprovados por nove votos. 14. 
Projeto de Lei n.º 28/2015, do Executivo Municipal, com Parecer da CGP n.º 
022/15 (com emenda), que o autoriza a adquirir material para a construção de um 
poço artesiano para utilização da comunidade do Morro dos Barretos, incluir ação 
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
 “Montenegro Cidade das Artes
 Capital do Tanino e da Citricultura”
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
3
na LDO 2015 e abrir crédito especial no valor de R$ 30.000,00. Aprovado por 
dez votos. Terminada a Ordem do Dia, passou-se às Explicações Pessoais.
Manifestou-se nesse espaço o Vereador Roberto Braatz. Encerradas as Explicações 
Pessoais, e nada mais havendo a tratar, o Presidente convidou os Vereadores para 
a reunião da Comissão Geral de Pareceres, na terça-feira, às nove horas, 
encerrando a presente sessão às vinte horas e trinta e sete minutos, lavrando para 
constar esta ata. Sala de Sessões, 12 de março de 2015........................................
 Ver. Gustavo Zanatta Ver. Márcio Miguel Müller
 1.º Secretário Presidente
AEM