sessao nº 8

ATA N.º 1694/15
Aos dezenove dias do mês de março de dois mil e quinze, reuniu-se o Legislativo 
Municipal, em Sessão Ordinária, presidida pelo Vereador Márcio Miguel Müller 
(PTB), Presidente da Mesa Diretora 2015, e secretariada pelo Vereador Gustavo 
Zanatta (PP), 1.º Secretário. Presentes os Vereadores: Ari Arnaldo Müller (PDT);
Carlos Einar de Mello–Naná (PP); Dorivaldo da Silva–Dorinho (PDT); Edgar Becker 
(PMDB); Marcos Roberto Gehlen–Tuco (PT), Vice-Presidente; Renato Antonio Kranz 
(PMDB), 2º Secretário; Roberto Braatz (PDT) e Rosemari Almeida (PP). Às 
dezenove horas e seis minutos, a Presidência abriu os trabalhos e solicitou ao 
Secretário que procedesse a leitura do salmo bíblico e do Resumo da Ordem do Dia 
da Ata anterior – 1693/15 – Sessão Ordinária – que foi devidamente aprovada. 
Em prosseguimento, foi lido o Expediente e dado seu destino. Na sequência, teve 
início a Hora dos Oradores, manifestando-se os Vereadores, nesta ordem:
Vereadora Rosemari Almeida, Vereador Marcos Gehlen, Vereador Ari Müller, 
Dorivaldo da Silva, Roberto Braatz e Márcio Müller. Encerrada a Hora dos Oradores, 
o Presidente determinou que se prosseguisse a Sessão com a Ordem do Dia, 
pedindo ao Secretário que iniciasse pela leitura da matéria a ser votada. 1. Pedido 
de Informação n.º 056/15, da Vereadora Rosemari Almeida: Sobre cedência de 
servidor ao Ipergs: foi encaminhada a documentação necessária para efetivar a 
cedência? Quando? Favor anexar cópia da portaria indicando o nome do 
funcionário que deve ser cedido, bem como cópia do convênio entre o Município e 
o Ipergs. Aprovado por nove votos. 2. Pedido de Informação n.º 057/15, da
Vereadora Rosemari Almeida: Sobre o trâmite do Plano de Carreira dos Servidores, 
da contratação da empresa atuária e com relação à resposta ao Pedido de 
Informação n.º 04/2015: a que contratação se refere? Favor enviar cópia integral 
do referido processo. Outrossim, existe interesse da Administração Municipal em 
contratar a empresa atuária? Aprovado por nove votos. 3. Pedido de 
Informação n.º 058/15, do Vereador Gustavo Zanatta: Em relação ao 
estacionamento rotativo: existe algum protejo em estudo referente a esse assunto? 
Se sim, como será o funcionamento dele? Qual a previsão da instalação do 
mesmo? Aprovado por nove votos. 4. Pedido de Informação n.º 059/15, do
Vereador Gustavo Zanatta: Em relação aos imóveis que estão na lista de 
patrimônio histórico do Município: qual o endereço deles e seus respectivos 
proprietários? Existe uma lista de possíveis imóveis passíveis de tombamento? Se 
sim, quais os endereços dos mesmos e seus proprietários? Aprovado por nove 
votos. 5. Requerimento n.º 027/15, dos Vereadores Marcos Gehlen e Márcio 
Müller: Agendamento de reunião a fim de obter esclarecimentos sobre notícia de 
que um grupo de recicladores informais ocupou uma área de domínio do Daer e ali 
desenvolve suas atividades, bem como efetivar o meio de trabalho dos cidadãos 
envolvidos. Em discussão, o Vereador Márcio Müller: Muito importante essa reunião 
que visa verificar como é que está a situação daquele pessoal, dos catadores de 
lixo. Hoje de tarde inclusive, recebemos uma ligação aqui, o Rosalino, que é o 
chefe deles, pedindo um cheque emprestado, de mil e novecentos reais, para 
pagar os extintores que estão vencidos lá, num prédio público. Inacreditável isso. 
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
 “Montenegro Cidade das Artes
 Capital do Tanino e da Citricultura”
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
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Que o Município não está autorizando nem concordando que seja pago pelo erário 
público. Então, veio em boa hora essa reunião. Teve a iniciativa o Vereador Marcos 
Gehlen, para a gente discutir o assunto. Só que o Secretário também viu o banco 
esquentando e saiu fora, agora é o outro Secretário, mais competente. Então,
vamos aguardar o desdobramento desse fato. Aprovado por nove votos. 6.
Projeto de Lei n.º 154/2014, do Executivo Municipal, com parecer da CGP n.º
023/15 (com emendas), que reformula o Conselho Municipal de Cultura - CMC.
Aprovado por nove votos. 7. Projeto de Lei n.º 18/2015, do Executivo Municipal, 
com parecer da CGP n.º 024/15 (favorável), que o autoriza a conceder incentivos 
ao Aeroclube de Montenegro. Aprovado por nove votos. Terminada a Ordem do 
Dia, passou-se às Explicações Pessoais. Manifestaram-se nesse espaço os 
Vereadores Marcos Gehlen e Roberto Braatz. Encerradas as Explicações Pessoais, e 
nada mais havendo a tratar, o Presidente convidou os Vereadores para a reunião 
da Comissão Geral de Pareceres, na terça-feira, às nove horas, encerrando a 
presente sessão às vinte e uma horas e um minuto, lavrando para constar esta ata. 
Sala de Sessões, 19 de março de 
2015..................................................................................................................
 Ver. Gustavo Zanatta Ver. Márcio Miguel Müller
 1.º Secretário Presidente
AEM