sessao nº 9

ATA N.º 1695/15
Aos vinte e seis dias do mês de março de dois mil e quinze, reuniu-se o Legislativo 
Municipal, em Sessão Ordinária, presidida pelo Vereador Márcio Miguel Müller 
(PTB), Presidente da Mesa Diretora 2015, e secretariada pelo Vereador Gustavo 
Zanatta (PP), 1.º Secretário. Presentes os Vereadores: Ari Arnaldo Müller (PDT);
Carlos Einar de Mello–Naná (PP); Dorivaldo da Silva–Dorinho (PDT); Edgar Becker 
(PMDB); Marcos Roberto Gehlen–Tuco (PT), Vice-Presidente; Renato Antonio Kranz 
(PMDB), 2º Secretário; Roberto Braatz (PDT) e Rosemari Almeida (PP). Às 
dezenove horas e quatro minutos, a Presidência abriu os trabalhos e solicitou ao 
Secretário que procedesse a leitura do salmo bíblico e do Resumo da Ordem do Dia 
da Ata anterior – 1694/15 – Sessão Ordinária – que foi devidamente aprovada. 
Em prosseguimento, foi lido o Expediente e dado seu destino. Na sequência, teve 
início a Hora dos Oradores, manifestando-se os Vereadores, nesta ordem: Gustavo 
Zanatta, Roberto Braatz, Márcio Müller e Renato Kranz. Encerrada a Hora dos 
Oradores, o Presidente determinou que se prosseguisse a Sessão com a Ordem do
Dia, pedindo ao Secretário que iniciasse pela leitura da matéria a ser votada. 1. 
Pedido de Informação n.º 060/15, do Vereador Renato Kranz: Em resposta ao 
pedido de informações sobre a remoção de um Jacarandá localizado na Rua 
Ernesto Zietlow, n.º 33, o qual faz parte da relação de espécies protegidas, através 
de Decreto. Em resposta nos foi informado que já foi removido em 2013, devido a 
ação de fortes ventos: em se tratando de espécie preservada por Decreto, foi feito 
relatório com registros fotográficos? Por que não foi alterado o Decreto, retirando 
este Jacarandá da lista, com as devidas justificativas? Aprovado por nove votos. 
2. Pedido de Informação n.º 061/15, do Vereador Renato Kranz: Sobre a 
construção de um pórtico na entrada da cidade: houve autorização e 
consentimento do Daer para que a Administração Municipal concluísse a obra? O 
contrato com a empresa responsável pela execução da obra foi cancelado? A 
conclusão desta obra estava contemplada na LDO 2015? A parte da obra realizada 
por servidores municipais está de acordo com o projeto aprovado pelo Daer com as 
modificações exigidas? Quem foi o técnico da Prefeitura Municipal responsável pela 
obra de conclusão? Se foi cancelado o contrato com a empresa vencedora da 
licitação, qual o percentual do valor contratado foi pago a mesma? Qual o gasto 
total da Administração Municipal com a conclusão da obra em materiais, 
equipamentos e serviços? Anexar cópia do distrato do contrato (se houve), da ART 
do técnico responsável da Prefeitura e da aprovação da obra pelo Daer. Em 
discussão, o Vereador Renato Kranz: Quero primeiro parabenizar a Administração 
Municipal por ter buscado a conclusão da obra, acho importante isto, mas também 
temos a obrigação de saber, e isto foi noticiado pela imprensa, que a conclusão da 
obra foi feita pela Prefeitura, pelos funcionários públicos da Prefeitura, com 
recursos da Prefeitura, e se havia uma empresa contratada para a obra, por que 
ela não concluiu a obra? Quanto foi pago? Acho que temos de buscar as 
informações, este é o objetivo, e se foi concluída a obra com recursos da Prefeitura 
e com servidores da Prefeitura, é necessário um técnico responsável com ART da 
Prefeitura, para fazer a obra, porque é uma obra pública, em via pública. Há 
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necessidade, sim, de se buscar a ART, o técnico responsável. Por isto buscamos 
estas informações, se havia o distrato com a empresa que fez a obra. Sem o 
distrato a Prefeitura não poderia entrar na obra e terminar a obra, precisa primeiro 
ter o distrato, ou senão a Prefeitura está, de forma ilegal, atuando na iniciativa 
privada, que é de responsabilidade da empresa. Todas estas questões são 
importantes para a gente poder entender o que na verdade aconteceu. Outro 
aspecto importante: se a conclusão da obra seguiu um projeto aprovado pelo 
DAER (Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem). É importante isto 
também porque o DAER, daqui a pouco, diz que a obra, a conclusão, não é aquela 
do projeto aprovado, vocês vão ter que retirar, fazer diferente. “Bem Vindo a 
Montenegro”. Era assim, qual é a cor, o tamanho das letras? Isto tudo tem que 
estar muito claro no projeto, e se este projeto foi seguido até o fim pela 
Administração Municipal e o técnico responsável e se foi recolhida a ART, isto nós 
estamos questionando. Vereador Ari Müller: Voto a favor do pedido de informação, 
agora, o que me leva a ser uma surpresa, uma obrinha daquelas que levou dez 
anos desde a primeira votação, dez anos para ser concluída, sete anos do governo 
anterior. Como é que a gente vai acionar uma empresa falida? Existe isto? Alguém 
sabe como fazer isto, se esta empresa foi desclassificada pela Prefeitura, pelo 
Município? Como é que vai se acionar uma empresa destas? É a mesma empresa 
da Escola Esperança, o Caruccio, mas vamos esclarecer para o Vereador Renato. 
Agora, um pedido de informação destes? Sinceramente! Vamos morrer e não 
vamos ver tudo. Até que enfim alguém concluiu esta obra. Soubemos que se esta 
obra não fosse concluída, teria que ser devolvido todo o dinheiro. O prejuízo que 
daria para o Município! O que é melhor? Investir alguma coisa ou devolver tudo 
que o Governo anterior aplicou, pagou e não concluiu a obra? O que é melhor? 
Vamos ser racionais, pensar um pouquinho. O Governo anterior levou sete anos. A 
abertura daquilo foi feita em dois mil e cinco, o primeiro ano do primeiro mandato 
do Prefeito Percival, a empresa levou todo este tempo. Segundo informações, a 
empresa está falida, não tem como acionar. Como é que vamos tirar algo de 
alguém que não tem? Voto a favor do pedido de informação, vamos esclarecer. Até 
é bom que seja esclarecido o que foi feito, porque dizem que o Governo é 
incompetente, é incompetente, é incompetente. Pois é! Se um incompetente 
destes ganhou do Governo anterior, como é que se avalia o outro, então? Voto a 
favor do pedido. Agora, é lamentável o que está acontecendo nesta Câmara. 
Vereador Roberto Braatz: Também voto a favor, com algumas considerações. 
Evidentemente que o Vereador Renato está dentro do seu papel, e fazer, e as 
críticas que estão feitas junto à sua manifestação verbal, agora, em defesa da 
proposição, fica muito claro também que ele tenta chamar para a situação atual, 
esquecendo e não podemos esquecer, bem lembrou o Vereador Ari, os anos todos 
que levaram para começar o projeto, a execução. Segundo: e ainda com 
problemas porque no curso da ação, foi se ver que tinha aquelas proteções que 
tiveram de ser recolocadas. Posso estar muito enganado, mas acho que o projeto 
teve de ser alterado, até porque não estava bem concebido. Fazer uma 
inauguração de um pórtico! Primeiro, eu achei que foi uma coisa despropositada, 
sem necessidade nenhuma, mas fizeram. Agora tenta, digamos assim, querer só 
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chamar para esta situação, o negativo, para esconder aquilo que foi negativo no 
passado. É dose, mas vamos lá, vamos aprovar. Aprovado por nove votos. 3.
Pedido de Informação n.º 062/15, do Vereador Marcos Gehlen: Com base em 
resposta a Pedido de Informação, qual versa sobre o custo total do plantão 
realizado na Secretaria da Saúde do Município, solicito seja detalhada tal 
informação, demonstrando os custos com médicos, enfermeiros e outros 
profissionais que se façam necessários ao atendimento, bem como com materiais 
disponibilizados. Aprovado por nove votos. 4. Pedido de Informação n.º 063/15, 
dos Vereadores Renato Kranz e Márcio Müller: Fornecer a relação de todos os 
imóveis locados pela Prefeitura Municipal, a finalidade a que cada um se destina, 
com as respectivas localizações, proprietários, valor mensal de aluguel e prazo de 
cada contrato. Em discussão, o Vereador Renato Kranz: Acho que é um pedido de 
informação extremamente importante, porque hoje ainda saiu um edital no Jornal 
Ibiá – a locação de mais um prédio por dois mil e quinhentos reais no bairro 
Timbaúva, na Rua Bruno de Andrade. Acho que é importante a gente saber quanto 
o Município gasta em aluguel, até porque a gente luta tanto para o Município ter 
um Centro Administrativo, um local onde possa reunir todas as Secretarias e nós a 
Câmara de Vereadores estamos lutando também para ter o nosso prédio. Este 
prédio aqui, que é da Prefeitura, a gente poder devolver para a Prefeitura, e com 
certeza aqui poderá se instalar secretarias e setores da Prefeitura que deixarão de 
pagar aluguel. A gente quer fazer um levantamento qual é o custo disto por mês, 
por ano e numa data de quatro anos. Aí a gente vai ver que realmente, se 
juntarmos este dinheiro todo, com certeza dá para construir um belo Centro 
Administrativo, como se propõe. Esta análise é mais para termos visão do que está 
gastando com aluguel, e não é pouco, não deve ser pouco. Aprovado por nove 
votos. 5. Pedido de Informação n.º 064/15, do Vereador Márcio Müller:
Considerando que até o momento não foi realizada a revisão no equipamento de 
iluminação pública, localizado em frente ao n.º 2915 da RS 470: Por qual motivo 
ainda não realizado o serviço? Existe prazo definido para tal? Em discussão, o 
Vereador Márcio Müller: Temos vários pedidos de providências requerendo a 
reposição de equipamento público (luminárias) e nenhum é atendido. Este aqui já 
está há mais de ano com a luz apagada, é um local que só tem praticamente esta 
lâmpada, um local em que chegam pessoas, de noite. A Prefeitura simplesmente 
parou de substituir lâmpadas porque onde passo e faço pedido de troca de 
lâmpadas, não é atendido há muito tempo. Aprovado por nove votos. 6.
Requerimento n.º 029/15, do Vereador Gustavo Zanatta: Agendamento de reunião 
referente à inclusão de transporte público no trajeto Germano Henke até a 
empresa Novagro. Aprovado por nove votos. 7. Requerimento n.º 031/15, do 
Vereador Carlos E. de Mello: Agendamento de reunião para tratar sobre a situação 
da UBS da localidade de Santos Reis. Em discussão, o Vereador Carlos E. de Mello:
Há mais de ano, na UBS (Unidade Básica de Saúde) de Santos Reis está chovendo 
para dentro. Já fizemos dois pedidos de informação, e até agora não foi resolvido 
aquele problema. Peço o apoio dos colegas Vereadores a este requerimento de 
reunião e podem ter certeza de que se estiver chovendo amanhã e no dia da 
reunião deste requerimento, vai ter fotografia com pessoas com guarda-chuva, 
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atendendo lá dentro do postinho de saúde de Santos Reis. Vereador Ari Müller: O
senhor tem o meu apoio, com certeza. Não estive lá, mas tenho informações de
que chove tanto lá dentro como na rua, em qualquer dia de chuva. É lamentável! 
Uma obra construída há seis anos, no máximo. Se construirmos na nossa casa a 
cada seis anos, tendo que trocar telhado e tudo, nós não ganhamos nem para a 
sobrevivência. É uma das obras mal construídas, como o Posto do Muda Boi, 
também, e que foi no governo competente, aquele governo competente que fez 
tudo certo no passado, que é tido como o governo que traz tudo para cá, trouxe 
tudo, só que várias obras não concluiu e ainda algumas que concluiu, então desta 
maneira. O senhor tem meu apoio, Vereador, tem que ser resolvido, e já teria que 
ter de ser resolvido há muito tempo porque não pode ficar assim, a comunidade de 
lá não merece isto. Vereador Roberto Braatz: As palavras do Vereador Naná, lá na 
discussão do seu requerimento, a leitura que foi feita terça-feira na Comissão Geral 
de Pareceres (CGP), eu achei muito interessante e reforçou a minha vontade de 
votar a favor, até porque expressou uma coisa interessante: que há telhas soltas. 
Foi isto que entendi, depreendi da reunião. A primeira coisa que se faz - na minha 
casa é assim, acho que deve ser na casa de qualquer um -, quando tem goteiras a 
primeira coisa que tem de se fazer, o setor competente da Prefeitura, é fazer a 
revisão do telhado. Isto é coisa primária, a primeira coisa que se faz. Nestes dias 
tinha uma goteira lá em casa, a primeira coisa foi ver de onde é que veio, e fui ver 
no telhado. Não subi no telhado, senão o dano pode ser irreparável, mas chamei 
uma pessoa que conhece esta situação e não deu outra, o problema era no 
telhado. Duvido que não tenha sido comunicado, primeiro às pessoas que 
trabalham lá. Se não comunicaram, é uma falha tremenda. Só reclamar e não 
comunicar é dose, mas se o fizeram e não foi resolvido, não foi feito nem esta 
visita na parte... Acho que é muito interessante que se esclareça para nós uma vez 
mais, a Câmara, fazer o seu papel de esclarecer e buscar a solução. Vereador 
Márcio Müller: Parabenizar o Vereador Carlos Einar de Mello pelo requerimento de 
reunião, mas vejam a que ponto chegamos! Fazer uma reunião para discutir a 
situação da UBS de Santos Reis, de chover para dentro. Fazer uma reunião no 
Poder Legislativo, a Câmara de Vereadores, para arrumar, para consertar um 
prédio que está com problema. Temos aí a responsabilidade civil, que dá para ser 
acionada. Os Engenheiros que projetaram, ou se projetaram mal ou se construíram 
mal, que é de cinco anos, buscar esta responsabilidade civil. Buscar o 
ressarcimento por obras mal feitas está se tornando um câncer, infelizmente, na 
nossa cidade, de obras mal feitas. O governo atual acusa o anterior, de 
superfaturamento. Baixa os preços, daí ficam desertas as licitações, não consegue 
fazer obra nenhuma. Tinha que ser uma lei mais rígida, federal até, nacional, que 
fosse para a cadeia este tipo de gente que construísse mal feito em obras públicas, 
fizesse obras mal realizadas. Vejam aquela da Cinco de Maio, aquele asfalto. Aquilo 
é uma vergonha! Tinha que ir para a cadeia o sujeito que aprovou um asfalto 
daqueles. É a mesma coisa que este tipo de obra, fica para sempre e com 
problemas, sempre dando dor de cabeça. Tem que responsabilizar estas pessoas 
que fiscalizam que fazem a fiscalização destes projetos, a fiscalização das obras e 
aceitam as obras como sendo boas e como sendo prontas e na verdade são 
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porcarias, como está se vendo. É algo que tem de ser mudado urgente neste país 
e principalmente no município de Montenegro, para que se consiga fazer alguma 
coisa que preste, uma obra que preste. Antigamente, se fazia uma casa e a casa 
era bem construída, tinha-se certeza disto. Aquela que caiu ali, por exemplo, não 
sei nem se caiu de princípio, porque não acredito que uma casa que tenha uma 
parede dupla, de tijolo maciço, vai cair assim tão fácil como aquela ali caiu, 
derrubou poste, e tudo mais. Era obras que tu via que eram bem construídas. Hoje 
em dia, não, se faz coisa para ganhar dinheiro, se faz matação. Isto tem que 
terminar no nosso país, urgente, isto faz parte do desperdício total do nosso 
dinheiro público, tu não precisa nem roubar porque tu já estás roubando. 
Roubando tempo, trabalho, serviço e prestando um péssimo serviço para a 
comunidade que está usando, infelizmente. Isto acontece no País. Aprovado por 
nove votos. Terminada a Ordem do Dia, passou-se às Explicações Pessoais.
Manifestou-se nesse espaço o Vereador Renato Kranz. Encerradas as Explicações 
Pessoais, e nada mais havendo a tratar, o Presidente convidou os Vereadores para 
a reunião da Comissão Geral de Pareceres, na terça-feira, às nove horas, 
encerrando a presente sessão às vinte horas e cinquenta e nove minutos, lavrando 
para constar esta ata. Sala de Sessões, 26 de março de 2015................................
 Ver. Gustavo Zanatta Ver. Márcio Miguel Müller
 1.º Secretário Presidente
AEM