sessao nº 10

ATA N.º 1696/15
Ao primeiro dia do mês de abril de dois mil e quinze, reuniu-se o Legislativo 
Municipal, em Sessão Ordinária, presidida pelo Vereador Márcio Miguel Müller 
(PTB), Presidente da Mesa Diretora 2015, e secretariada pelo Vereador Gustavo 
Zanatta (PP), 1.º Secretário. Presentes os Vereadores: Ari Arnaldo Müller (PDT);
Carlos Einar de Mello–Naná (PP); Dorivaldo da Silva–Dorinho (PDT); Edgar da Silva 
Becker (PMDB); Marcos Roberto Gehlen–Tuco (PT), Vice-Presidente; Renato 
Antonio Kranz (PMDB), 2º Secretário; Roberto Braatz (PDT) e Rosemari Almeida 
(PP). Às dezenove horas, a Presidência abriu os trabalhos e solicitou ao Secretário 
que procedesse a leitura do salmo bíblico e do Resumo da Ordem do Dia da Ata 
anterior – 1695/15 – Sessão Ordinária – que foi devidamente aprovada. Em 
prosseguimento, foi lido o Expediente e dado seu destino. Na sequência, teve início 
a Hora dos Oradores, manifestando-se os Vereadores, nesta ordem: Dorivaldo da 
Silva, Márcio Miguel Müller, Renato Kranz e Carlos E. de Mello. Encerrada a Hora 
dos Oradores, o Presidente determinou que se prosseguisse a Sessão com a Ordem 
do Dia, pedindo ao Secretário que iniciasse pela leitura da matéria a ser votada. 1. 
Pedido de Informação n.º 065/15, do Vereador Renato Kranz: Tendo em vista que
para o bom funcionamento do conduto construído sob a Capitão Cruz é necessária 
limpeza periódica no leito do arroio, tanto na entrada, junto a Santos Dumont, 
quanto no final, na Rua José Luiz: quantas vezes foram realizadas limpezas em 
2013 e 2014? Quantas vezes foram realizados desassoreamentos do leito do arroio 
nesses pontos em 2013 e 2014? Anexar cópia dos relatórios dos operadores e dos 
motoristas. Aprovado por nove votos. 2. Pedido de Informação n.º 066/15, do
Vereador Carlos E. de Mello: Em relação às paradas de ônibus que estão sendo 
construídas nos bairros: quantos abrigos serão construídos nos bairros e no 
interior? O Conselho Municipal de Transporte e Trânsito foi consultado? Existe 
projeto onde especifique o modelo/formato do abrigo? Quem é o responsável 
técnico? Em discussão, o Vereador Marcos Gehlen: Parabenizo o Vereador Carlos, 
pela questão porque temos visto a construção nestes moldes, e já foi discutida 
inclusive a questão da segurança destes abrigos. De fato, a falta dos abrigos 
também tem causado discussões, também tem causado uma grande polêmica 
porque, de fato, existe uma carência muito grande com relação aos abrigos. 
Contudo, é importante que se tenha um abrigo que seja um abrigo, que abrigue a 
pessoa do sol, da chuva, das intempéries e também que proteja com relação aos 
assaltos, a todo tipo de problema que pode ocorrer com relação à segurança. 
Neste sentido, é positiva a iniciativa de construir novos abrigos, mas muito positivo 
seu Pedido de Informação, Vereador Carlos, por que qual é a diretriz que está 
sendo seguida para a construção destes tipos de abrigos? Aprovado por nove 
votos. 3. Pedido de Informação n.º 067/15, do Vereador Márcio Miguel Müller:
Sobre o Programa Gaúcho de Qualidade e Produtividade (PGQP), que contou com a 
adesão da Prefeitura Municipal: quanto foi pago pelo Município para adesão ao 
Programa? Como está sendo desenvolvida a atividade inerente ao PGQP? Quais os 
setores que já aderiram ao Programa e quais servidores estão inseridos? Anexar 
cópia do contrato de adesão ao Programa. Aprovado por nove votos. 4. Pedido 
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de Informação n.º 068/15, do Vereador Márcio Miguel Müller: Considerando o 
projeto de lei 183/2014, que institui o Gabinete de Gestão Integrada Municipal: o 
GGIM já está ativo? Se está, quais são seus integrantes, já que é mencionado no 
projeto de lei que ele é constituído de um membro e um suplente de órgãos como 
o Gabinete do Prefeito, Procuradoria do Município, secretarias municipais, além das 
polícias, tanto policiamento ostensivo quanto rodoviário, Ministério Público, 
Conselho Tutelar, COMAD, UMAC e outras entidades? Onde está lotado o GGIM, 
que, por expressão da lei, deve conter observatório de segurança pública, 
colegiado pleno, secretaria executiva e demais cargos inerentes ao funcionamento 
de tal órgão? Aprovado por nove votos. 5. Requerimento n.º 030/15, do 
Vereador Marcos Gehlen: Agendamento de reunião a fim de tratar da renovação de 
créditos no cartão VIMSA em estabelecimentos na grande Timbaúva. Em discussão, 
o Vereador Marcos Gehlen: Nós da Grande Timbaúva tínhamos ali na Agafarma, 
que há pouco tempo fechou, o dispositivo de recarga de créditos do Cartão Vimsa, 
que faz o transporte aqui urbano e também intermunicipal. Eu mesmo me valia 
deste mecanismo para reabastecer os créditos, para tomar o ônibus para a 
universidade, o qual eu faço uso. Porém, com o advento do fechamento da 
Farmácia Agafarma este dispositivo não está mais à disposição da Grande 
Timbaúva. Por duas vezes procurei conversar com pessoas, ali. Confesso que não 
procurei a instância adequada, ou seja, a administração da Viação Montenegro, 
mas se havia a ideia de achar outro estabelecimento, sempre se dizia que sim, mas 
até o momento, nada, isto já faz mais de dois meses. Por outro lado, alguns 
empresários da Timbaúva me procuraram, dizendo que estavam disponíveis para 
receber este mecanismo. Então, a forma mais adequada que entendemos é 
chamar uma reunião aqui na Casa com a representação oficial da Viação 
Montenegro e também com representações do comércio da Grande Timbaúva que 
se dispõe a receber este dispositivo, para que a comunidade da Grande Timbaúva 
possa ser novamente contemplada e não tenha que se deslocar de lá, vir para o 
centro para fazer a recarga do Cartão Vimsa. Vai ser uma reunião bastante 
importante, sobretudo para a comunidade da Timbaúva. Aprovado por nove
votos. 6. Projeto de Lei n.º 143/2014 (com mensagem aditiva), do Executivo 
Municipal, com parecer da CGP n.º 026/15 (favorável), que institui o Fundo 
Municipal para Aplicação de Recursos Financeiros Originários das Multas de 
Trânsito Impostas e explicita as formas de aplicação. Aprovado por nove votos.
7. Projeto de Lei n.º 29/2015, do Executivo Municipal, com parecer da CGP n.º
027/15 (favorável), que o autoriza a incluir ação na LDO 2015 e a abrir crédito 
especial no valor de R$ 30.000,00 (reforma da antiga Atafona). Em discussão, o 
Vereador Marcos Gehlen: Discuto o projeto, inclusive por ter me abstido durante a 
Comissão Geral de Pareceres – CGP e, confesso, não tinha conhecimento de como 
estava a atual situação da atafona. Fui até o Parque Centenário, averiguar in loco a 
situação e digo: é lamentável, é de chorar. Vereador Renato, o senhor que 
defendeu, fez uma fala muito prolixa durante a CGP, confesso que eu, oriundo do 
campo das artes, e o patrimônio histórico também é muito relevante para mim, 
mas quando se trata de um investimento público, na casa dos trinta mil reais, 
sobretudo quando a gente vê que a infraestrutura pública no município está 
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carente, muito carente, confesso que não consegui votar na CGP e fui averiguar. 
Vou votar favorável ao projeto para restauração da Atafona. A restauração eu até 
diria não, a construção de uma atafona lá, porque restaurar quase não tem o que 
restaurar. De mais a mais, qual é a motivação para a restauração da Atafona? É 
porque é um patrimônio histórico tombado, porque é algo cultural, é algo turístico, 
inclusive. Só que é contra sensual, é discrepante: defronte da atafona o que temos 
é uma cancha de bocha, o que acho estranho. Alguém vai dizer que não, até faz 
parte da cultura alemã. Argumento tem para tudo. Mas o Parque Centenário virou 
uma miscelânea de coisas, que pode não ser positivo, a meu ver, é poluído, é feio. 
E ainda defronte à Atafona tem um lago que não é mais como era, que foi aterrado 
parcialmente. Precisava fazer esta discussão para dizer que me abstive durante a 
CGP, porque não tinha conhecimento da real situação. Acho que trinta mil é um 
valor significativo, me debrucei, vi o Memorial Descritivo, vi a Planilha 
Orçamentária, está tudo dentro dos conformes, mas espero e fica a sugestão para 
a Administração, para a bancada situacionista, o Líder de Governo, que aproveite 
de uma forma mais interessante aquilo ali, porque é bonito, tem algumas 
mangueiras, tem que ir lá olhar. Tem umas mangueiras que vêm não sei de onde 
que levam água, tem até um chuveiro ali aonde tem aquela tábua em que a água 
anda por cima, que não sei o nome, que vai para a Atafona. Tem umas torneiras, 
um chuveirinho, que acho que é usado na época do Rodeio para as pessoas se 
lavarem, se banharem, totalmente fora do contexto cultural patrimônio histórico. 
Acho que é válido, muito válido, as pessoas que lutam pelo patrimônio histórico 
são muito valorosas, têm uma defesa pertinente, tem o meu apoio, mas deve ser 
feito de uma forma muito responsável, sob pena de estarmos fazendo algo para 
“inglês ver” e sem um fundo mais objetivo, qual seja, a formação e a manutenção 
da história para as futuras gerações de montenegrinos. Vereador Renato Kranz: Há 
necessidade sim de uma restauração, de uma melhoria daquele espaço, e em 
algumas festas que realizamos a Expomonte, ele foi utilizado para demonstração 
de alguma coisa que se fazia na Atafona. Acho que todos nós, e o Vereador Ari 
também, nós que somos da área rural, temos alguma ligação com a Atafona: 
produção de farinha de mandioca, de bijú, de polvilho, em função de que era uma 
grande fonte de renda dos nossos agricultores, principalmente os de origem alemã, 
quando vieram para cá, através da atafona. Nosso município e todas as pequenas 
localidades tinham duas, três pequenas atafonas, e era a forma de sobrevivência 
das famílias a produção de mandioca. A conservação, mesmo que ela esteja 
deslocada, a origem dela não é o Parque Centenário a origem da Atafona, uma boa 
parte dela veio de Alfama, boa parte veio de Serra Velha, segundo o próprio Edgar 
Becker, com quem estava conversando agora. Veio ali de Pinheiros, da família Laux 
uma parte, também, e foram montando uma atafona, mais ou menos dentro dos 
moldes históricos de sessenta, oitenta anos atrás, mas muita riqueza montenegrina 
foi gerada, produzida dentro das atafonas, as famílias que produziam. Aqui neste 
Cais esta Atafona que está ali no Parque Centenário produziu milhares de sacas de 
farinha, que foram trazidas até o Cais e aqui iam embora, de navio, para Porto 
Alegre. Isto faz parte da nossa história e temos que conservar isto, preservar isto e 
melhorar. Voto com muita tranquilidade estes trinta mil e espero que o Executivo. 
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Vou acompanhar a reforma porque conheço aquela atafona como a palma da 
minha mão porque dentro dela como criança muito trabalhei, quando a criança 
ainda podia trabalhar, ajudar. Muita mandioca ali nós descascávamos quando 
criança, ajudávamos no contra turno, íamos à escola num turno e no outro 
ajudávamos ali o pai, o tio, o avô que trabalhavam ali. Tenho muito carinho por 
isto e tenho que votar favorável, com certeza. Espero e vou acompanhar que seja 
feito realmente um trabalho, realmente, de restauração necessária. Vereador Edgar 
Becker: voto também favorável porque acho que é de grande importância a 
recuperação da atafona. Para quem conhece como eu conheci a Atafona, é uma 
coisa que tinha que conservar esta história. Fiz muita farinha usando aquele tacho 
na casa do meu pai, aquele tacho foi da minha casa, da casa do meu pai. Quando 
meu pai faleceu, ficou por lá e depois eu que repassei ali para o Centenário aquele 
tacho. Voto com muita segurança, com muita alegria este projeto. Vereador Ari 
Müller: muito bem lembrado pelo Vereador Renato que a atafona do passado foi o 
que é hoje a citricultura, em Montenegro. A citricultura e a acacicultura, que já 
perdeu espaço hoje bastante para o eucalipto na região, mas no interior, 
principalmente nas regiões de terra arenosa, onde a mandioca produz mais 
porque, plantando em terreno arenoso, ela produz bem mais que em outras 
regiões. Não me recordo se na minha região, lá na Batinga, tinha atafona, mas 
tinha muitas atafonas. Até nem sei estimar quantas tinha. Talvez os Vereadores 
Becker e Renato, o Vereador Naná, que também conhece a atividade até saberiam 
dizer, mas faz parte da nossa história, sim. Hoje temos a citricultura, mas a atafona 
e a farinha eram, no passado, o que hoje é a citricultura e a acacicultura, em 
parte. Vereador Carlos E. de Mello: de fato, voto favorável, com muita propriedade, 
a reforma desta atafona até porque com certeza, Vereadora Rose, nosso saudoso 
ex-prefeito Erny Heller deve estar muito feliz com isto, a manutenção da atafona, 
ele que criou na sua época como prefeito esta atafona, para o Parque Centenário. 
Com certeza, é muito importante a manutenção dela. Aprovado por dez votos.
8. Projeto de Lei n.º 31/2015, do Executivo Municipal, com parecer da CGP n.º
028/15 (favorável), que o autoriza a abrir crédito especial no valor de R$ 68.000,00 
(aquisição e instalação de semáforos). Aprovado por dez votos. 9. Projeto de Lei
n.º 32/2015, do Executivo Municipal, com parecer da CGP n.º 029/15 (favorável),
que altera a redação do art. 3º da Lei nº 6.084/15, que inclui ação na LDO 2015 e 
o autoriza a abrir crédito especial no valor de R$ 274.455,71 – construção pista de 
skate no bairro Aeroclube. Aprovado por dez votos. 10. Projeto de Lei n.º 
34/2015, do Executivo Municipal, com parecer da CGP n.º 030/15 (favorável), que
o autoriza a incluir ação na LDO 2015 e a abrir crédito especial no valor de R$ 
801.483,29 - construção de EMEI no Bairro Centenário. Em discussão, o Vereador 
Renato Kranz: Este mesmo projeto nós já havíamos incluído na Lei de Diretrizes 
Orçamentárias – LDO, em agosto do ano passado, e novamente estamos hoje 
aprovando ele, voto favorável. Na verdade, o terreno existente não é na esquina 
da Simões Lopes Neto com a João Vicente, é na outra ponta, na João Vicente, mas 
não na esquina com a Simões Lopes Neto. Este terreno é um terreno de três mil 
metros quadrados, que ainda quando estávamos na Secretaria de Educação, 
buscamos junto ao Governo do Estado. Ainda no governo da Governadora Yeda 
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conseguimos aprovação na Assembleia Legislativa, e este terreno está em nome do 
Município, escriturado, registrado, mas é o terreno das últimas casas nos fundos da 
Escola Walter Belian, na João Vicente. É um terreno de três mil metros quadrados. 
Não é onde consta no projeto, mas acho que isto não altera absolutamente nada a 
abertura de crédito especial, por isto voto favorável porque é um projeto 
extremamente importante para aquela região, para aquela comunidade, com 
relação à Educação Infantil, porque muitos pais do Bairro Centenário, do Bairro Rui 
Barbosa levam as crianças para a Escola Municipal de Educação Infantil – EMEI do 
Bairro Panorama, do outro lado da faixa. Então, vão ficar do lado de cá, acho que 
perfeito, precisa existir, e este projeto ainda é do Plano de Ações Articuladas de 
dois mil e doze, quando ainda estávamos na Secretaria Municipal de Educação. 
Acho importante isto, que seja definitivamente construído este prédio. É uma EMEI 
menor do que aquela do Bairro Estação, o Modelo Dois. Tem três modelos, o 
Modelo Um é menor ainda, o Modelo Dois é este do Pró-Infância e o Modelo Três é 
aquele que temos lá no Bairro Estação, para sessenta crianças e o do Bairro 
Estação, para cento e vinte crianças. É importante sim e que realmente o governo 
federal repasse o recurso agora, porque ano passado incluímos na LDO e o recurso 
não veio. Que o governo municipal possa receber este recurso incluído na LDO, e 
possa fazer a licitação, contratar uma empresa e executar esta obra. Acho que é 
extremamente importante para aquela comunidade do Bairro Centenário e do 
Bairro Rui Barbosa. Vereador Marcos Gehlen: o projeto, que é o que estamos 
votando, é um projeto de inclusão, apenas, na LDO e dentro do corpo do projeto 
não fala na esquina da Rua João Vicente com Simões Lopes Neto, senão na 
Mensagem Justificativa, que é algo que contribui para a análise do projeto. A gente 
pode tranquilamente votar isto, sem a menor dúvida de que é apenas a inclusão na 
LDO/2015. Aprovado por dez votos. Terminada a Ordem do Dia, e não havendo 
Explicações Pessoais, o Presidente explicou que amanhã, quinta-feira, haveria 
expediente somente na parte da manhã e que, na sexta-feira, não haveria 
expediente em virtude do feriado; convidou os Vereadores para a reunião da 
Comissão Geral de Pareceres, na terça-feira, às nove horas, encerrando a presente 
sessão às vinte horas e trinta minutos, lavrando para constar esta ata. Sala de 
Sessões, 1º de abril de 2015................................................................................
 Ver. Gustavo Zanatta Ver. Márcio Miguel Müller
 1.º Secretário Presidente
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