sessao nº 11

ATA N.º 1697/15
Aos nove dias do mês de abril de dois mil e quinze, reuniu-se o Legislativo 
Municipal, em Sessão Ordinária, presidida pelo Vereador Márcio Miguel Müller 
(PTB), Presidente da Mesa Diretora 2015, o qual teve sua chegada registrada 
durante a Hora dos Oradores, e secretariada pelo Vereador Gustavo Zanatta (PP), 
1.º Secretário. Presentes os Vereadores: Ari Arnaldo Müller (PDT); Dorivaldo da 
Silva–Dorinho (PDT); Edgar da Silva Becker (PMDB); Marcos Roberto Gehlen–Tuco 
(PT), Vice-Presidente; Renato Antonio Kranz (PMDB), 2º Secretário; Roberto Braatz 
(PDT) e Rosemari Almeida (PP). Ausente o Vereador Carlos Einar de Mello-Naná 
(PP), por motivo de saúde. Às dezenove horas, a sessão foi aberta, sob a 
presidência do Vice-Presidente, Vereador Marcos Gehlen. Ato contínuo, solicitou ao 
Secretário que procedesse a leitura do salmo bíblico e do Resumo da Ordem do Dia 
da Ata anterior – 1696/15 – Sessão Ordinária – que foi devidamente aprovada. Em 
prosseguimento, foi lido o Expediente e dado seu destino. Na sequência, teve início 
a Hora dos Oradores, manifestando-se os Vereadores, nesta ordem: Roberto 
Braatz, Renato Kranz, Rosemari Almeida e Marcos Gehlen. Encerrada a Hora dos 
Oradores, o Presidente determinou que se prosseguisse a Sessão com a Ordem do
Dia, pedindo ao Secretário que iniciasse pela leitura da matéria a ser votada. 1. 
Pedido de Informação n.º 069/15, do Vereador Renato Kranz: Considerando pedido 
de providências anterior solicitando conserto no telhado dos abrigos de táxi, na 
Rua José Luiz, em frente ao Banrisul, e Rua São João, ao lado da Praça Rui 
Barbosa: por que os serviços ainda não foram realizados? Qual a previsão de 
execução? Em discussão, o Vereador Renato Kranz: Este pedido de informação é 
porque esta semana a discussão que a gente teve aqui, com o Secretário José 
Alfredo Schmitz e o Diretor de Estradas, Darci Rodrigues, em que foi dito para nós 
que os pedidos de providências que fizemos não estão chegando às Secretarias, 
alguém está engavetando ou estão rasgando, botando no lixo, porque as
Secretarias não estão recebendo, na ponta, aquilo que a Câmara de Vereadores, os 
Vereadores estão pedindo. Por isto, estou dizendo ali: eu quero cópia do pedido de 
providências quando foi encaminhado para a Secretaria responsável pelo conserto 
do telhado da parada de táxi, na frente do Banrisul e na parada junto à Praça Rui 
Barbosa, quero saber quando foi encaminhado para o setor responsável, quem 
recebeu e que data que recebeu, lá, porque aí vamos ver porque não foi feito. Pelo 
que foi dito aqui, não estão chegando à ponta lá, no setor responsável, os pedidos 
de providências. Isto é muito grave, se isto é verdade. Queremos agora saber se o 
Governo consiga provar que ele encaminhou para o setor responsável o pedido de 
providências do Vereador. Aprovado por oito votos. 2. Pedido de Informação 
n.º 070/15, do Vereador Renato Kranz: Tendo em vista resposta ao pedido de 
informação que tratava da pavimentação do trecho da Estrada Getúlio Vargas, em 
frente à EMEF Campo do Meio, bem como a construção de salas voltadas para a 
educação infantil junto ao mesmo educandário: a Administração garante que irá 
cumprir o Orçamento de 2015 e atender às reivindicações da comunidade? 
Aprovado por oito votos. 3. Pedido de Informação n.º 071/15, do Vereador 
Renato Kranz: Tendo em vista a resposta ao pedido de informação, a qual afirma 
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que não há previsão de realização da obra de construção da subestação de energia 
elétrica na EMEI Maria Laurinda Leindecker, Bairro Cinco de Maio, com recurso 
incluído através da emenda popular. Informar se a Administração irá cumprir com 
o Orçamento 2015. Aprovado por oito votos. 4. Pedido de Informação n.º 
072/15, do Vereador Renato Kranz: Tendo em vista que o pedido de informação nº 
037/2015 não foi respondido corretamente, novamente perguntamos sobre o 
trecho entre o Salão Cruzeiro do Sul e a EMEF Dona Clara Camarão, Alfama, que 
está previsto no Orçamento 2015 com recursos próprios: o projeto de 
pavimentação e microdrenagem já está pronto? Qual a previsão de início e 
conclusão? A Administração pretende cumprir o Orçamento 2015? Em discussão, o 
Vereador Renato Kranz: Na verdade é uma repetição, claro agora que com um 
pouquinho mais de fundamentação, pelo fato de que o Governo respondeu a um 
pedido de informação nosso totalmente diferente daquilo que nós solicitamos na 
informação. Agora, de novo, e queremos saber se o Governo vai cumprir o 
Orçamento, ou não vai cumprir. Ele tem que dizer isto: “não, não vamos cumprir”. 
Aí vamos adiante, vamos a outras esferas, porque a legislação é muito clara: a LDO 
é uma Lei, tem que cumprir, se não puder cumprir tem que justificar: “não foi 
possível cumprir porque não tinha recurso, não foi possível cumprir porque alguma 
outra variável”, mas não vem com enrolação, como veio com esta resposta: 
“vamos dar continuidade ao projeto”. Não! Quero saber o que está no Orçamento. 
Vai ser cumprido ou não vai ser cumprido, exatamente assim que estamos 
questionando, novamente, e vamos continuar insistindo até às últimas 
consequências, para que o Governo se posicione claramente: vai cumprir o 
Orçamento ou não vai cumprir, para não acontecer o que aconteceu este ano, em 
que tivemos uma sobra orçamentária de sete milhões de reais, por não 
cumprimento de Metas do Orçamento de dois mil e quatorze e tínhamos aqui 
várias ruas para serem pavimentadas, que estavam no Orçamento dois mil e 
quatorze e não foi feito absolutamente nada e agora este recurso sobrou, para dois 
mil e quinze. Com isto, todos sabemos que quando tu não executa um Orçamento, 
ou quando tem um superávit, o Prefeito tem a liberdade de ele escolher onde vai 
aplicar o dinheiro. Ele está fazendo, está mandando para nós toda semana, 
estamos recebendo projetos de lei de inclusão na LDO dois mil e quinze. Então, ele 
faz o que quer com o dinheiro, agora. Tem mais: o superávit orçamentário, ele não 
tem obrigação de aplicar os quinze por cento na Saúde e os vinte e cinco por cento 
na Educação, é recurso livre, ele usa para qualquer área menos Saúde, ele não 
tem a obrigação de usar os quinze por cento. É uma estratégia que o Governo está
usando para fazer aquilo que é de interesse dele, do Prefeito, e não das 
comunidades. Aprovado por oito votos. 5. Pedido de Informação n.º 073/15, da
Vereadora Rosemari Almeida: Tendo em vista reclamações de contribuintes que ao 
receberem o carnê do IPTU/ISS 2015 verificaram que nas guias internas consta o 
nome de outro contribuinte: a Prefeitura confeccionou os carnês? Se foi através de 
empresa, de que forma ocorreu a escolha da empresa? Qual a empresa contratada 
para tal? De quem é a responsabilidade de gerar as informações para o cálculo do 
IPTU e ISS, bem como conferência dos carnês? Quem será responsável pela 
retificação desses carnês? Quem arcará com a despesa de retificação? E quem já 
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pagou a guia com o nome de outro, como deve proceder? O valor será restituído?
Em discussão, o Vereador Roberto Braatz: Sou totalmente favorável. Hoje ainda 
pela tarde vi uma situação destas e, evidentemente, não tinha maneira, tempo 
para usar do Regimento, da forma regimental, mas independente disto não 
podemos ficar restrito à formalidade, que aqui ela vai ficar consignada, mas temos, 
podemos e devemos ir cobrar do Executivo. E isto vou fazer amanhã, porque isto é 
inadmissível, um esclarecimento público acerca da matéria. Ele tem que vir à 
público esclarecer, tem a obrigação de esclarecer, assim como as empresas de 
carros, de caminhões fazem o famoso “recall”. Semelhante modo tem a obrigação 
de dizer como, o que aconteceu e como proceder, caso esteja acontecendo 
injustiças. Amanhã, vou cedo cobrar do Executivo. É um direito meu, é um dever 
meu e quero uma resposta convincente, porque é inaceitável esta situação. Vi hoje 
um carnê de IPTU, é realmente uma inaceitável bagunça. Vereador Marcos Gehlen:
Ontem à noite tivemos uma reunião aqui na Casa, e do outro lado da cidade, 
sobretudo nos Trilhos, na Vila Esperança e Mutirão Bom Jesus, as pessoas 
receberam o carnê do IPTU em nome da Rede Ferroviária, em nome de uma 
loteadora chamada Loteadora Santa Rita ou em nome do Município de 
Montenegro, algo que também não tem cabimento, e as pessoas estão muito 
assustadas porque muitos é a primeira vez que estão recebendo o carnê, o carnê 
não está no seu nome, eles não têm escritura do imóvel. O que temos, inclusive, 
orientado as pessoas é que busquem a Administração. A Administração está
tentando cobrar este IPTU e a orientação é de que, se a Administração for buscar 
uma cobrança judicial, que seria a última instância que poderia ser feita, quero ver 
como eles vão encontrar os responsáveis pela Rede Ferroviária Federal Sociedade 
Anônima, ou então pelo Município de Montenegro, para cobrar isto. De fato, gostei 
do termo que o Vereador Roberto usou: este “recall” se faz urgente, para que a 
coisa não fique pior e não vá parar novamente nas esferas judiciais. Parabéns pelo 
pedido, Vereador. Vereadora Rosemari Almeida: Vereador Roberto, não esperava 
outra atitude do senhor, como uma liderança aqui na Câmara. O senhor definiu 
bem, o senhor disse: “uma bagunça”. Isto é uma bagunça, mesmo e o mínimo que 
ele tem que fazer é explicar o que aconteceu. Não as explicações que vêm aqui 
para a Câmara. Como o senhor disse uma coisa convincente, esclarecedora, e não 
como resposta de pedido de informação. Espero que isto realmente aconteça, que 
é o mínimo de respeito com a comunidade, que foi surpreendida com estes erros 
que aconteceram. Concordo plenamente. Aprovado por oito votos. 6. Pedido de 
Informação n.º 074/15, do Vereador Márcio Miguel Müller: Considerando que em 
diversos locais da cidade existem contêineres de lixo dispostos em duplas: por que 
foi retirado um dos contêineres do local conhecido como "Esquina da Sorte", entre 
os Bairros Santo Antônio e Alfama, e quando será devolvido? Quantos foram 
dispostos pela cidade, qual a localização e qual é o critério de seleção dos locais?
Aprovado por oito votos. 7. Requerimento n.º 032/15, dos Vereadores Marcos 
Gehlen e Márcio Miguel Müller: Agendamento de reunião a fim de se obter os 
necessários esclarecimentos quanto à cobrança de IPTU na Rua dos Imigrantes e 
na Vila Esperança. Em discussão, o Vereador Márcio Müller: É um assunto que está 
preocupando bastante as pessoas daquela região. Pergunto aos Vereadores se 
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autorizam a inclusão das pessoas do Sítio Mariana, onde estão recebendo o carnê 
de IPTU em nome da Loteadora Santa Rita, já que é o mesmo problema. Alguém 
se opõe? Então, incluímos o pessoal do Loteamento Sítio Mariana porque o 
problema é o mesmo. Aprovado por oito votos. 8. Requerimento n.º 033/15, 
dos Vereadores Rosemari Almeida, Carlos E. de Mello, Gustavo Zanatta, Marcos 
Gehlen, Márcio Miguel Müller e Renato Kranz: Agendamento de reunião para tratar 
do Padrão Referencial 1 do Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais. 
Em discussão, a Vereadora Rosemari Almeida: Realmente, os demais Vereadores 
também, com certeza, foram procurados por servidores municipais do Padrão Um, 
o Padrão Referencial do Município, que pediram uma reunião que se faça com o 
Executivo, para ver este assunto. Agora, veio uma proposição de reajuste para esta 
Casa, de oito por cento. Então, com os oito por cento eles ultrapassam, agora 
aumentou um pouquinho o salário, ficaram um pouco acima do piso nacional e do 
regional, mas durante três, quase quatro meses, o piso, valor de referência do 
Município estava abaixo do salário mínimo, seja nacional ou regional, que é 
superior, ainda. Temos que ver esta questão, o Plano de Carreira não está vindo 
para a Câmara, e temos que ver o que eles vão fazer quanto ao Padrão Referencial 
do Município. Aprovado por oito votos. 9. Requerimento n.º 034/15, dos
Vereadores Gustavo Zanatta e Marcos Gehlen: Agendamento de reunião a fim de 
tratar do projeto e execução da pista de skate no Bairro Aeroclube. Em discussão, 
o Vereador Gustavo Zanatta: Marcamos esta reunião com a preocupação que, até 
onde sabemos já está na licitação, e temos a preocupação de como será feita esta 
pista, tem esta verba, porque alguns praticantes de skate relatam que se a pista 
não for feita da forma adequada, ao longo do tempo ela começa a se deteriorar. 
Este é um dos motivos da nossa preocupação em termos esta reunião, para saber 
exatamente como é que vai ser o projeto, quem é que vai realizar e se realmente 
está na Licitação. Vereador Renato Kranz: Acho extremamente importante esta 
reunião porque, na verdade, a construção de uma pista de skate não é algo 
simples, algo bem complicado e o edital precisa garantir, por isto acho que nesta 
reunião a gente ter o edital na mão para buscar subsídios, até acho que o Rodrigo 
pode nos ajudar, que tem necessidade de algumas coisas estarem amarradas neste 
edital, para que a empresa que ganhe a licitação seja realmente uma empresa 
capacitada de executar o projeto, porque o projeto é uma coisa, a execução tem 
que ser igual ao projeto. Às vezes, se você não tem o edital bem amarrado, 
acontecem coisas que você depois não tem como corrigir. É importante a reunião, 
mesmo que o processo de licitação já esteja aberto, mas há sempre a possibilidade 
de retificação do próprio edital, acho que é possível isto, esta discussão é 
necessária. Deveria ter acontecido antes, mas acho que ainda há tempo antes de 
se fazer o término da licitação. Importante, muito importante esta reunião. 
Vereadora Rosemari Almeida: Com certeza, sou plenamente favorável a este 
requerimento. Será aprovado nesta Casa, com certeza, por todos os Vereadores. 
Vou participar desta reunião, Rodrigo. A gente sabe há quanto tempo esta luta, 
esperando esta pista de skate e que ela seja então realizada da forma perfeita, 
funcional, porque tanta espera, tanto se correu atrás disto, verba de um deputado 
federal que destinou isto para Montenegro, então ainda é o momento de se 
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verificar que este projeto esteja adequado, ouvindo especialmente aquelas pessoas 
que utilizam. Não adianta fazer algo diferente do que aquele adequado para a 
prática deste esporte que conhecemos, tão importante. Com certeza, vamos 
acompanhar. Vereador Marcos Gehlen: Interessante ver que muitas vezes esta 
questão que comentávamos das mentiras, das falácias e do desconhecimento, 
também, porque a verba quando ela vem de uma emenda parlamentar, que nem 
essa vem do Deputado Henrique Fontana, ela vem de um Ministério. Foi falado, 
muito falado: “vamos botar duzentos e cinquenta mil numa pista de skate lá no 
Aeroclube, por que não fazem um posto de saúde lá não sei aonde”. Isto tudo para 
elencar, para traduzir a forma democrática como este processo aconteceu. Quem 
acompanhou sabe que tinha a possibilidade da atração deste recurso, chamamos a 
comunidade, fizemos a reunião aqui, tinha bastante gente participante deste 
movimento dos skatistas e eles decidiram que o melhor naquele momento seria lá 
no bairro Aeroclube, aonde já tinha a área mais ou menos indicada. Inclusive, o 
pessoal aqui do centro referendou: “realmente, o melhor é lá porque temos a do 
Centenário, então vamos fazer lá, para ter dois espaços qualificados para a prática 
deste esporte”. Esta reunião, junto com o Vereador Zanatta, é para que a gente 
possa acompanhar o trâmite, a gente vem acompanhando. Agora é o momento de 
ver a questão do edital, para ver a questão da empresa como está, se já tem ou se 
não tem, ver estas questões, ver os documentos. A partir da Secretaria de Obras, 
penso que eles trarão, que é sempre desta forma que acontece a documentação, e 
o trâmite, como está neste momento. Vai ser uma reunião muito elucidativa e que 
a comunidade lá vai ter a resposta correta, adequada e não mais uma falácia, 
como às vezes acontece. Vereador Márcio Müller: Parabenizar os autores do 
requerimento. Realmente, o papel do Legislativo é acompanhar, fiscalizar a 
execução das obras. Um dinheiro que está disponível desde dois mil e treze, então 
faz dois anos que vocês estão esperando. O Legislativo vai pressionar para que a 
obra seja executada, saia do papel imediatamente e seja realizada para que todos 
comecem a aproveitar imediatamente esta obra, que é muito importante lá para o 
teu bairro, para os meninos, as meninas, as crianças em geral, para todos, até 
para os adultos. Aprovado por oito votos. 10. Requerimento n.º 035/15, dos
Vereadores Gustavo Zanatta, Renato Kranz e Marcos Gehlen: Agendamento de 
reunião com o novo proprietário da sala de cinema para tratar das suas pretensões 
com relação à sala. Em discussão, o Vereador Renato Kranz: Acho importante a 
gente trazer para cá esta discussão, trazer para esta Casa o novo proprietário do 
espaço, que é onde funcionava o cinema de Montenegro, para a gente saber o 
quê, na verdade, ele quer, se ele vai continuar com o mesmo sistema, se vai 
alugar, o que ele vai fazer, a forma como ele pretende. Também há necessidade 
de acessibilidade naquele espaço. Ele não tem acessibilidade, talvez tivesse que 
fazer uma adequação ao espaço, mas acho que Montenegro não pode ficar sem 
cinema. Acho que precisamos é lutar, lutar para que Adolfo Reinheimer, a gente o 
conhece, conheço ele há muitos e muitos anos, é uma pessoa que com certeza a 
gente vai se sensibilizar e vai continuar com o cinema, mas acho importante trazer 
para cá e fazer este debate aqui nesta Casa, porque aqui nós representamos a 
comunidade montenegrina. É por aqui que temos que começar, e com certeza 
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vamos conseguir sensibilizar ele e ele vai continuar com este processo tão bonito, 
que é o cinema montenegrino. Precisamos ter um cinema na nossa cidade. 
Vereador Gustavo Zanatta: Após a matéria ter sido colocada no jornal foi um 
momento de tristeza, porque algumas pessoas me procuraram e me disseram que 
eram frequentadores do cinema, toda sexta-feira. Importante reunião, para a 
gente conversar com o senhor Reinheimer e ver quais são as intenções dele. 
Espero que ele apenas tenha comprado e dê continuidade ao cinema, porque é 
extremamente importante para que a gente tenha algum lazer. Vereador Ari 
Müller: Voto a favor, agora só temos que deixar bem claro que não temos como 
pressioná-lo a fazer isto. Ele, como iniciativa privada, faz daquele prédio o que ele 
quer. Não vamos criar uma falsa expectativa de que os Vereadores vão condicioná￾lo a continuar com o cinema, que isto não existe. Vereador Marcos Gehlen: A
discussão do Vereador Ari foi muito pertinente. Isto também faz parte do trabalho 
legislativo não só trabalhar em cima da “letra fria”, mas a tentativa do 
convencimento. De fato, o Vereador Ari tem plena razão, tem toda razão. O 
proprietário comprou da iniciativa privada, vai fazer o que ele bem entender com 
aquele prédio. Também, quando assinei junto o requerimento, pensei bem nisto, 
mas também não custa. Penso que o pior movimento é não fazer nada. Se o pior 
movimento é não fazer nada, por que não chamar, tentar um diálogo, tentar uma 
discussão, quem sabe ele se sensibiliza, quem sabe, não, vamos ver no que dá, 
mas o nosso papel vamos ter a consciência tranquila que fizemos, que é ter 
chamado o cidadão, ter conversado com ele e, ao fim e ao cabo, vamos ver o 
resultado junto com a comunidade. Aprovado por oito votos. 11. Projeto de Lei
n.º 06/2015, do Executivo Municipal, com parecer da CGP n.º 025/15 (favorável),
que o autoriza a adquirir uma caixa d'água de 10.000 (dez mil) litros para utilização 
da Associação Comunitária da localidade de Muda Boi. Aprovado por oito votos.
12. Projeto de Lei Complementar n.º 38/2015, do Executivo Municipal, com parecer 
da CGP n.º 031/15 (favorável), que dispõe sobre a revisão geral de vencimentos do 
pessoal do Município (8%). Aprovado por nove votos. 13. Projeto de Lei
Complementar n.º 02/2015, da Mesa Diretora, com parecer da CGP n.º 032/15 
(favorável), que dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos do pessoal do Poder 
Legislativo (8%). Aprovado por nove votos. 14. Projetos de Lei n.º
s
01, 02 e 
03/2015, da Mesa Diretora, com parecer da CGP n.º 033/15 (favorável), que
dispõe, respectivamente, sobre a revisão geral do subsídio dos Vereadores, dos 
Secretários Municipais, do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Montenegro
(7,55%). Aprovado por nove votos. Antes do encerramento da Ordem do Dia, o 
Presidente Márcio Miguel Müller determinou a suspensão dos trabalhos, por cinco 
minutos, solicitando que os Vereadores se reunissem na Sala de Reuniões a fim de 
deliberarem sobre a possibilidade de inclusão do Projeto de Lei n.º 40/2015 (que 
autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 6.000,00 e a 
firmar convênio com a Associação Cultural Esportiva Recreativa de Campo do Meio 
– ACERCAM no valor de R$ 6.000,00) na Ordem do Dia, dada a urgência na sua 
votação, tendo em vista que o Kerb aconteceria no domingo, dia doze de abril. 
Esclareceu que o mencionado projeto dera entrada apenas na presente sessão, 
conforme leitura do Expediente. Passados os cinco minutos, com o retorno dos 
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Vereadores ao Plenário, e o reinício da sessão, o Presidente colocou em votação 
nominal a inclusão do referido projeto de lei na Ordem do Dia, que foi aprovada 
por oito votos favoráveis, com a abstenção do Vereador Marcos Gehlen.
15. Projeto de Lei n.º 40/2015, do Executivo Municipal, que o autoriza a abrir 
crédito especial no valor de R$ 6.000,00 e a firmar convênio com a Associação 
Cultural Esportiva Recreativa de Campo do Meio – ACERCAM no valor de R$ 
6.000,00. Aprovado por nove votos. Terminada a Ordem do Dia, passou-se às 
Explicações Pessoais. Manifestaram-se nesse espaço os Vereadores Márcio Müller e 
Marcos Gehlen. Encerradas as Explicações Pessoais, e nada mais havendo a tratar, 
o Presidente convidou os Vereadores para a reunião da Comissão Geral de 
Pareceres, na terça-feira, às nove horas, encerrando a presente sessão às vinte e 
uma horas e quarenta e cinco minutos, lavrando para constar esta ata. Sala de 
Sessões, 09 de abril de 2015................................................................................
 Ver. Gustavo Zanatta Ver. Márcio Miguel Müller
 1.º Secretário Presidente
ALS/AEM