sessao nº 12

ATA N.º 1698/15
Aos dezesseis dias do mês de abril de dois mil e quinze, reuniu-se o Legislativo 
Municipal, em Sessão Ordinária, presidida pelo Vereador Márcio Miguel Müller 
(PTB), Presidente da Mesa Diretora 2015, e secretariada pelo Vereador Gustavo 
Zanatta (PP), 1.º Secretário. Presentes os demais Vereadores: Ari Arnaldo Müller 
(PDT) Carlos Einar de Mello-Naná (PP); Dorivaldo da Silva–Dorinho (PDT); Edgar 
da Silva Becker (PMDB); Marcos Roberto Gehlen–Tuco (PT), Vice-Presidente; 
Renato Antonio Kranz (PMDB), 2º Secretário; Roberto Braatz (PDT) e Rosemari 
Almeida (PP). Às dezenove horas e dois minutos, a Presidência abriu os trabalhos e
solicitou ao Secretário que procedesse a leitura do salmo bíblico e do Resumo da 
Ordem do Dia da Ata anterior – 1697/15 – Sessão Ordinária – que foi devidamente 
aprovada. Em prosseguimento, foi lido o Expediente e dado seu destino. Na 
sequência, teve início a Hora dos Oradores, manifestando-se os Vereadores, nesta 
ordem: Marcos Gehlen e Dorivaldo da Silva. Encerrada a Hora dos Oradores, o 
Presidente determinou que se prosseguisse a Sessão com a Ordem do Dia, pedindo 
ao Secretário que iniciasse pela leitura da matéria a ser votada. 1. Pedido de 
Informação n.º 075/15, do Vereador Márcio Müller: Sobre o atendimento no Posto 
de Saúde da Timbaúva: Quantas nutricionistas atendem no local? Qual a carga 
horária de cada uma? Quantas fichas são disponibilizadas por dia? Esse 
atendimento está disponível através de agendamento por telefone? Há previsão de 
aumentar a disponibilidade desse atendimento? Aprovado por nove votos. 2.
Pedido de Informação n.º 076/15, do Vereador Renato Kranz: Em resposta ao PI 
051/2015 com relação a colocação de uma camada de cimento na sarjeta da Rua
Álvaro de Moraes, através do Ofício nº 282/2015-GP, o Sr. Prefeito informa que foi 
contratada uma empresa para realizar capinas e vedações com cimento junto ao 
meio fio. Solicitamos fornecer cópia do contrato entre a Prefeitura Municipal e a 
empresa, bem como cópia do empenho prévio e nota fiscal onde conste o valor 
pago para a execução do serviço com o fornecimento de material. Aprovado por 
nove votos. 3. Pedido de Informação n.º 077/15, do Vereador Renato Kranz:
Sobre o PI n.º 049/2015: Solicito que sejam fornecidos os termos de recebimento 
em doação dos respectivos materiais, do Clube Riograndense, Restaurante do
Clube Riograndense, do Tabelionato Kindel, e no acesso a mesma rua, ao lado da
Ramiro Barcelos, próximo ao Banco Itaú. Como não foi informado no PI 049/2015, 
solicito novamente informar quanto foi gasto em materiais e mão de obra.
Aprovado por nove votos. 4. Pedido de Informação n.º 078/15, do Vereador
Renato Kranz: Através do Pedido de Providências n.º 01/2015 solicitamos que 
fosse colocada proteção lateral do tipo guarda-corpo na ponte da Estrada Getúlio 
Vargas: Solicito informar por que ainda não foi executado o serviço? Anexar cópia 
do pedido de providências com o recebido do setor ao qual foi encaminhado e o 
recebimento por parte do responsável pelo serviço. Aprovado por nove votos.
5. Pedido de Informação n.º 079/15, do Vereador Renato Kranz: Sobre Indicação 
n.º 099/2013: existe interesse dessa Administração em criar o Centro Municipal de 
Apoio a Diversidade Escolar em nosso Município? Se existe interesse, qual a 
previsão de funcionamento? De que forma a Administração está lidando para 
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prestar atendimento a crianças e adolescentes que necessitam de atendimento 
especial? Quantas crianças e adolescentes estão sendo atendidas por profissionais 
especializados, como psicopedagogos? Quantos profissionais a Rede Municipal
possui e onde são realizados os atendimentos? Aprovado por nove votos. 6.
Pedido de Informação n.º 080/15, do Vereador Renato Kranz: Tendo em vista que 
não foi encaminhado cópia da autorização para que o servidor em Cargo de 
Confiança Sr. Germano Kniest possa conduzir veículos oficiais da Prefeitura 
Municipal: Fornecer cópia da autorização permitindo este servidor conduzir veículos 
oficiais da Prefeitura Municipal de Montenegro. Aprovado por nove votos. 7.
Pedido de Informação n.º 081/15, do Vereador Carlos E. de Mello: Tendo em vista 
que estamos solicitando desde outubro de 2014 que fosse realizada a limpeza e a 
manutenção da "Estrada da Cabana" em Santos Reis, perguntamos: Por qual 
motivo a referida manutenção ainda não foi realizada? Existe alguma previsão para 
a execução do trabalho? Aprovado por nove votos. 8. Pedido de Informação n.º 
082/15, do Vereador Marcos Gehlen: De acordo com a súmula de contrato e 
convênios do Município, veiculado no Jornal Ibiá de sexta-feira, referente ao 
Processo n.º 2444/14: Quais os critérios utilizados para contratação de tal serviço? 
Existe planilha de valores com especificações do objeto contrato? Anexar planilha 
orçamentária e de especificações. Aprovado por nove votos. 9. Requerimento 
n.º 037/15, do Vereador Renato Kranz: Sessão Comemorativa em homenagem ao
Dia Mundial do Escoteiro, no dia 23 de abril de 2015. Aprovado por nove votos.
10. Requerimento n.º 038/15, do Vereador Renato Kranz: Agendamento de reunião 
sobre a recuperação do trecho da RS 287, de Montenegro à BR 386, e instalação 
de semáforos na RS 287 conforme audiência pública. Em discussão, o Vereador 
Renato Kranz: Ainda hoje à tarde estive em contato com a chefia de gabinete do 
Secretário da Fazenda, o Deputado Giovani Feltes, a respeito deste assunto,
porque temos tratado deste assunto com o Deputado. O processo de repactuação 
do contrato com a empresa Giovanella, responsável pela manutenção da RS 287, 
está no DAER (Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem), com o objetivo 
de readequar as necessidades desta recuperação da via. Nos próximos dias, 
segundo informação que obtivemos hoje à tarde, assim que o DAER fizer os 
estudos finais o aditivo será, com certeza, assinado e deverá iniciar a recuperação 
da RS 287. Acredito ser extremamente importante esta reunião, não só em função 
da recuperação da RS 287, principalmente na área urbana de Montenegro, mas 
também a questão dos semáforos, das sinaleiras tão anunciadas já no ano 
passado, entregues os projetos ao governo municipal. Estamos aguardando 
também a presença do governo municipal, para ver em que situação está a 
licitação dos semáforos para serem instalados. Vereador Marcos Gehlen: Mais uma 
importante reunião. Revendo o assunto de novo, porque já foram tantas, neste 
viés, que mais uma só tem a colaborar. Ainda hoje passei pela 287, ali na altura 
dos sinalizadores, das lombadas eletrônicas. Foram retiradas hoje as lombadas 
eletrônicas, ali. Aí, vai ser um bom momento para a gente ver como o governo do 
Estado está trabalhando esta questão. Vai ser colocado novamente, mas para 
quando? A gente precisa saber. Uma vez que foram anunciados os cortes no 
orçamento, a gente precisa o mais breve possível disto. Já que a “novela” das 
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sinaleiras e a “novela” do recapeamento persistem, a gente espera que não 
comece agora uma “novela” das lombadas eletrônicas, dos controladores de 
velocidade. Parabenizar o Vereador Renato, que desta vez foi o autor deste 
requerimento de reunião. Vereador Ari Müller: Quanto à recuperação da 287, no 
trecho ali na Cinco de Maio, não tenho informação. Em contato, inclusive, que tive 
nesta data fui informado que, provavelmente, na quinta-feira que vem entrará o 
projeto do convênio com o DAER e o projeto da aquisição das sinaleiras. Deverá 
ser encaminhado na próxima semana para esta Câmara, o convênio tem que ser 
votado e também a abertura de crédito. Aprovado por nove votos. 11.
Requerimento n.º 039/15, da Vereadora Rosemari Almeida: Agendamento de 
reunião para tratar das condições estruturais do Loteamento Bela Vista II, Bairro
São Paulo, bem como questão de invasão, descarte de lixo incorreto e destinação 
para a área verde deste loteamento. Em discussão, a Vereadora Rosemari 
Almeida: Já fizemos reunião com uma representação de moradores daquele 
Loteamento Bela Vista II, em dois mil e treze. As solicitações eram semelhantes, na 
época. Muito pouco foi atendido, só a parte de iluminação e algumas situações se 
agravaram, pois, conforme relato, houve até uma invasão a algum ponto lá 
daquele loteamento. Gostaria que constasse, não coloquei no requerimento que 
esta reunião seja feita na parte da noite, nesta Casa, em função de que os 
moradores têm dificuldade de participar em outros horários. Vereador Marcos 
Gehlen: Parabenizo a Vereadora Rose pelo requerimento, sabendo da importância 
deste tema e deixo como sugestão a inclusão da Secretaria de Desenvolvimento 
Social e Cidadania, também, porque se tratam de famílias que trabalham com 
material reciclável que estão ocupando alguns espaços, lá, de forma irregular, 
inclusive por conta daquilo que a gente já conhece que é a não operacionalização, 
ainda, do galpão de triagem lá no Pesqueiro. Fica como sugestão, acho que seria 
de bom alvitre a gente incluir, também, a questão da Secretaria de 
Desenvolvimento Social e Cidadania. O Presidente perguntou se haveria alguma 
manifestação contrária dos Vereadores à inclusão da Secretaria. Não houve, sendo 
aprovada. Aprovado por nove votos. 12. Projeto de Decreto Legislativo n.º 
01/2015, da Mesa Diretora, com parecer da CGP n.º 034/15 (favorável), que
autoriza a adesão da Câmara Municipal de Montenegro ao Parlamento
Metropolitano da Grande Porto Alegre. Aprovado por nove votos. Terminada a 
Ordem do Dia, e não havendo Explicações Pessoais, o Presidente convidou os 
Vereadores para a reunião da Comissão Geral de Pareceres, na quarta-feira, às 
nove horas, encerrando a presente sessão às dezenove horas e quarenta e nove
minutos, lavrando para constar esta ata. Sala de Sessões, 16 de abril de 2015........
 Ver. Gustavo Zanatta Ver. Márcio Miguel Müller
 1.º Secretário Presidente
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