sessao nº 13

ATA N.º 1699/15
Aos vinte e três dias do mês de abril de dois mil e quinze, reuniu-se o Legislativo 
Municipal, primeiramente em Sessão Comemorativa alusiva ao Dia Mundial do 
Escoteiro, no Plenário da Câmara de Vereadores, atendendo requerimento do 
Vereador Renato Antonio Kranz, presidida pelo Vereador Marcos Gehlen – Tuco 
(PT), Vice-Presidente da Mesa Diretora 2015 e secretariada pelo Vereador Gustavo 
Zanatta (PP). Presentes os Vereadores: Ari Arnaldo Müller (PDT); Carlos Einar de 
Mello–Naná (PP); Dorivaldo da Silva–Dorinho (PDT); Edgar da Silva Becker 
(PMDB); Renato Antonio Kranz (PMDB), 2º Secretário; Roberto Braatz (PDT); 
Rosemari Almeida (PP). Às dezenove horas e cinco minutos, foi aberta a presente 
sessão sob a presidência do Vice-Presidente, Vereador Marcos Gehlen, que
convidou para comporem a Mesa Oficial: Excelentíssimo Senhor Vice-Prefeito Luiz 
Américo Alves Aldana, neste ato representando o Prefeito Municipal; Diretor￾Administrativo do Grupo Escoteiros Acácia Negra, o Senhor Leandro Klug 
Fernandes. Na sequência, convidou o Vereador Renato Kranz para se manifestar 
em nome do Legislativo Montenegrino em homenagem ao Dia Mundial do 
Escoteiro. Em prosseguimento, foi convidado a se pronunciar o Senhor Leandro 
Klug Fernandes, em homenagem aos Escoteiros. Por fim, foi a vez do Vice-Prefeito 
Municipal Luiz Américo Alves Aldana se pronunciar em nome do Executivo 
Municipal. Encerrados os pronunciamentos, o Presidente agradeceu a presença de 
todos e declarou encerrada a presente Sessão Comemorativa, às dezenove horas e 
trinta minutos, convidando a todos para prestigiarem a Sessão Ordinária que se 
iniciaria na sequência. Às dezenove horas e quarenta e um minutos, o Vice￾Presidente reabriu os trabalhos com a Sessão Ordinária, solicitando ao Secretário 
que procedesse a leitura do salmo bíblico e do Resumo da Ordem do Dia da Ata 
anterior – 1698/15 – Sessão Ordinária – que foi devidamente aprovada. Em 
prosseguimento, foi lido o Expediente e dado seu destino. Na sequência, teve início 
a Hora dos Oradores, manifestando-se os Vereadores, nesta ordem: Vereadores
Renato Kranz, Carlos E. de Mello, Gustavo Zanatta, Rosemari Almeida.
Neste momento, devido a sua chegada, o Presidente da Mesa Diretora, Vereador 
Márcio Miguel Müller, reassumiu a presidência, dando sequência a Hora dos 
Oradores. Fizeram uso da palavra ainda, nesta ordem: Marcos Gehlen, Ari 
Müller e Dorivaldo da Silva. Encerrada a Hora dos Oradores, o Presidente 
determinou que se prosseguisse a Sessão com a Ordem do Dia, pedindo ao 
Secretário que iniciasse pela leitura da matéria a ser votada. 1. Pedido de 
Informação n.º 083/15, do Vereador Renato Kranz: Tendo em vista que houve 
deslocamento para Porto Alegre de um caminhão carreta nº 190 e o cavalo nº 191 
da Secretaria Municipal de Viação e Serviços Urbanos para buscar motoniveladora 
nº 155. Também foi a Porto Alegre, com o mesmo objetivo, o veículo Focus nº 132 
com o Chefe de Oficina e um mecânico. No caminhão foram o Motorista e um 
Operador de Máquinas. No entanto, não trouxeram a motoniveladora: A 
responsabilidade do transporte da motoniveladora é da contratante ou da 
contratada? Quem vai custear as despesas de deslocamento dos veículos e 
servidores? Aprovado por nove votos. 2. Projeto de Lei n.º 35/2015, do
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
 “Montenegro Cidade das Artes
 Capital do Tanino e da Citricultura”
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
2
Executivo Municipal, com parecer da CGP n.º 035/15 (favorável), que altera a 
alíquota prevista nos incisos I e II do art. 2º da Lei nº 4.433/06 - que reestrutura o 
Fundo de Assistência à Saúde - FAS dos servidores efetivos do município de 
Montenegro. Aprovado por nove votos. 3. Projeto de Lei Complementar n.º 
37/2015, do Executivo Municipal, com parecer da CGP n.º 036/15 (favorável), que
cria um cargo de Assistente Administrativo no Quadro de Cargos de Provimento 
Efetivo, instituído pela LC nº 2.636/90-Plano de Carreira dos Servidores. 
Aprovado por dez votos. 4. Projeto de Lei n.º 43/2015, do Executivo Municipal, 
com parecer da CGP n.º 037/15 (favorável), que firma convênio com entidades 
assistenciais para o repasse de recursos do FNAS, Programa Serviço de Ação 
Continuada - SAC 2015. Aprovado por nove votos. Terminada a Ordem do Dia, 
e não havendo Explicações Pessoais, o Presidente convidou os Vereadores para a 
reunião da Comissão Geral de Pareceres, na terça-feira, às nove horas, encerrando 
a presente sessão às vinte e uma horas e trinta e dois minutos, lavrando para 
constar esta ata. Sala de Sessões, 23 de abril de 2015...........................................
 Ver. Gustavo Zanatta Ver. Márcio Miguel Müller
 1.º Secretário Presidente
AEM