sessao nº 41

ATA N.º1555/12
Aos catorze dias do mês de novembro de dois mil e doze, reuniu-se o Legislativo
Municipal, em Sessão Ordinária, presidida pelo Vereador Marcos Roberto Gehlen -
Tuco (PT) e secretariada pelo Vereador Joacir Vanderlei Menezes da Silva (PMDB).
Presentes os demais Vereadores: Ari Arnaldo Müller (PDT), Carlos Einar de Mello -
Naná (PP), Iria Therezinha Camargo Nessy (PPS), José Alfredo Schmitz (PMDB),
Laureno Aloísio Renner (PSB), Marcelo Petry Cardona (PP), Roberto Braatz (PDT) e
Rosemari Almeida (PP). Às dezenove horas e dez minutos, o Presidente abriu os
trabalhos e solicitou ao Secretário que procedesse a leitura do salmo bíblico e do
Resumo da Ordem do Dia da Ata anterior – 1554/12 – que foi devidamente
aprovada. Após, foi lido o Expediente e dado seu destino. Na sequência, como
nenhum Vereador manifestou-se na Hora dos Oradores, o Presidente determinou
que se prosseguisse a Sessão com a Ordem do Dia, pedindo ao Secretário que
fizesse a leitura da matéria a ser votada: 1. Requerimento n.º 082/12, do Vereador
Marcos Gehlen: Agendamento de reunião para tratar de reformas no ponto de táxi
localizado na Rua São João, defronte à Praça Rui Barbosa. Em discussão, o
Vereador Marcos Gehlen: Como havia manifestado na CGP - Comissão Geral de
Pareceres, não só neste ponto de táxi defronte à Praça Rui Barbosa, mas pelo que
observei, em muitos outros da cidade, faltam coberturas, sinalizações e os
assentos, para os próprios motoristas e aqueles para os passageiros que tiverem
de aguardar por alguns instantes, são deficitários. Estou solicitando reunião com o
Executivo e associação dos taxistas para debater este tema. Levado o
Requerimento à votação, foi aprovado por nove votos. 2. Requerimento n.º
083/12, do Vereador Marcos Gehlen: Agendamento de reunião a fim de tratar da
demanda nas creches municipais. Em discussão, o Vereador Marcos Gehlen: Mais
um tema recorrente no município de Montenegro, já levantado por diversos
Vereadores. Inclusive, me valendo de um Pedido de Informação do Vereador
Marcelo Cardona, tomei conhecimento também de um déficit de cerca de
quinhentas vagas na Educação Infantil em Montenegro. Estou promovendo reunião
na Casa, com o envolvimento do Executivo – SMEC - Secretaria Municipal de
Educação e Cultura e Conselho Tutelar, que tem a ferramenta legal para que
possamos minimizar os efeitos deste déficit. Levado o Requerimento à
votação, foi aprovado por nove votos. 3. Parecer da Comissão Geral de
Pareceres n.º 133/12, favorável ao Projeto de Lei n.º 126/12, do Executivo, que o
autoriza a receber, em doação, uma área de terras de Egon Eugênio Hörlle (leito
da Estrada Reynaldo Hörlle). Levado o Parecer à votação, foi aprovado por
nove votos. 4. Parecer da Comissão Geral de Pareceres n.º 134/12, favorável ao
Projeto de Lei n.º 131/12, do Executivo, que o autoriza a firmar convênio com a
Justiça Federal de Primeiro Grau – Seção Judiciária do Rio Grande do Sul para a
locação de espaço físico e cedência de dois estagiários. Em discussão, o Vereador
José A. Schmitz: Muito gratificantes as exposições durante a reunião da CGP da
última terça-feira, que discutiu este tema existente há muitos anos em
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
 Montenegro Cidade das Artes
Montenegro, a possibilidade de termos aqui uma unidade da Justiça Federal.
Embora não seja ainda uma comarca, a unidade vai ter audiências e perícias
médicas no mesmo ambiente, facilitando para pessoas que precisam de perícias,
especialmente na área previdenciária. Acho que é um passo significativo para
nossa cidade e para a região também. Levado o Parecer à votação, foi
aprovado por nove votos. 5. Parecer da Comissão Geral de Pareceres n.º
135/12, favorável ao Projeto de Lei n.º 132/12, do Executivo, que autoriza a
Fundação Municipal de Artes de Montenegro – Fundarte a contratar, temporária e
administrativamente, um Jornalista. Levado o Parecer à votação, foi aprovado
por nove votos. 6. Parecer da Comissão Geral de Pareceres n.º 136/12, favorável
ao Projeto de Lei n.º 134/12, do Executivo, que o autoriza a firmar convênio com a
Corsan, incluir ação na LDO 2012 e abrir crédito especial de R$ 994.819,90
(recapeamento asfáltico das ruas Cel. Apolinário de Moraes, Flores da Cunha e Dr.
Bruno de Andrade). Em discussão, o Vereador José A. Schmitz: Gostaria de deixar
claro que isto consta na renovação do contrato do Município com a Corsan, em
vista dos estragos feitos nestas ruas: Apolinário de Moraes; Bruno de Andrade, no
trecho entre a rótula do albergue municipal, antigo presídio, até a rótula da Rua
Hans Varelmann; mais um trecho da Rua Flores da Cunha. Agora está sendo
sacramentado o repasse da Corsan à Prefeitura para execução destas obras. Trata￾se do cumprimento de uma das cláusulas da renovação do contrato, assunto
amplamente debatido nesta Casa e que talvez com o processo, a discussão dos
Vereadores, se chegou também a estas conquistas. Levado o Parecer à
votação, foi aprovado por dez votos. Encerrada a Ordem do Dia e não
havendo Explicações Pessoais, o Presidente convidou os Vereadores para o
Seminário do Plano Diretor, segunda-feira, às dezoito horas; reunião da Comissão
Geral de Pareceres, na terça-feira, às oito horas e trinta minutos; e para Sessão
Ordinária, na quinta-feira, às dezenove horas, encerrando a presente sessão às
dezenove horas e trinta minutos, lavrando para constar esta ata. Sala de Sessões,
14 de novembro de 2012.....................................................................................
 Ver. Joacir Menezes Ver. Marcos Gehlen -“Tuco”
 1.º Secretário Presidente
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS” 2