sessao nº 14

ATA N.º 1701/15
Aos trinta dias do mês de abril de dois mil e quinze, reuniu-se o Legislativo 
Municipal, em Sessão Ordinária, presidida pelo Vereador Márcio Miguel Müller 
(PTB), Presidente da Mesa Diretora 2015, o qual teve sua chegada registrada 
durante a Hora dos Oradores, e secretariada pelo Vereador Gustavo Zanatta (PP), 
1.º Secretário. Presentes os demais Vereadores: Ari Arnaldo Müller (PDT) Carlos 
Einar de Mello-Naná (PP); Dorivaldo da Silva–Dorinho (PDT); Edgar da Silva Becker 
(PMDB); Marcos Roberto Gehlen–Tuco (PT), Vice-Presidente; Renato Antonio Kranz 
(PMDB), 2º Secretário; Roberto Braatz (PDT) e Rosemari Almeida (PP). Às 
dezenove horas e dois minutos, a sessão foi aberta, sob a presidência do Vice￾Presidente, Vereador Marcos Gehlen. Ato contínuo solicitou ao Secretário que 
procedesse a leitura da mensagem do dia e dos Resumos da Ordem do Dia das
Atas anteriores – 1699/15 (Sessão Comemorativa e Sessão Ordinária) e 1700/15 
(Sessão Extraordinária) – que foram devidamente aprovadas. Em prosseguimento,
foi lido o Expediente e dado seu destino. Na sequência, teve início a Hora dos 
Oradores, manifestando-se os Vereadores, nesta ordem: Carlos E. de Mello, 
Marcos Gehlen e Renato Kranz. Encerrada a Hora dos Oradores, o Presidente 
determinou que se prosseguisse a Sessão com a Ordem do Dia, pedindo ao 
Secretário que iniciasse pela leitura da matéria a ser votada. 1. Pedido de 
Informação n.º 084/15, dos Vereadores Márcio Müller e Renato Kranz: Tendo em 
vista a utilização dos carros oficiais do Município pelo Prefeito, solicito informações 
do veículo oficial placa IQS-4603: Quem dirige? Onde é guardado durante a noite? 
Como é feito o controle do diário de bordo? (Anexar cópia) Aprovado por nove
votos. 2. Pedido de Informação n.º 085/15, dos Vereadores Márcio Müller e 
Renato Kranz: Tendo em vista a limpeza do talude realizada nas últimas semanas 
pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente: Existe licença para tal? Houve 
anuência do DEFAP? (Anexar cópia da licença). Aprovado por nove votos. 3.
Pedido de Informação n.º 086/15, da Vereadora Rosemari Almeida: Tendo em 
vista resposta a pedido de informação, que mais uma vez não satisfez os 
questionamentos: Por que não foi encaminhada cópia da portaria indicando o 
nome do funcionário que deve ser cedido, bem como cópia do convênio entre 
Município e Ipergs? Reitero o envio dos documentos solicitados. Em discussão, a 
Vereadora Rosemari Almeida: É mais um pedido feito em função das respostas que 
têm vindo aos pedidos de informação. Realmente, não acredito que o Prefeito 
Paulo Azeredo leia aquilo que ele está assinando. Faço questão de que venha pelo 
menos a cópia da minuta do Convênio, se ele não existe, que nem eles sabem se 
existe ou não, e a Portaria nomeando o servidor, se ela existe. Não responderam 
satisfatoriamente e não enviaram os documentos. Então mais uma vez estou 
insistindo e não vou me conformar com outras respostas evasivas. Aprovado por 
nove votos. 4. Pedido de Informação n.º 087/15, da Vereadora Rosemari 
Almeida: Tendo em vista resposta a Pedido de Informação nº 57/15, que mais uma 
vez não satisfez os questionamentos: Por que não foi encaminhada cópia do 
Processo nº 10161/14? Reitera envio do documento solicitado. Em discussão, a 
Vereadora Rosemari Almeida: É um novo pedido, mas uma situação bastante 
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
 “Montenegro Cidade das Artes
 Capital do Tanino e da Citricultura”
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
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semelhante, perguntando por que não foi encaminhada a cópia do processo 
administrativo que, segundo eles, já está concluído. Insisto na pergunta por que 
não foi encaminhado, e que encaminhem aquilo que foi solicitado. Aprovado por 
nove votos. 5. Pedido de Informação n.º 088/15, do Vereador Gustavo Zanatta:
O Executivo Municipal, através da SMGEP, já tem um posicionamento de algum 
projeto para que se possa aproveitar a área localizada na Rua Artur Renner ao lado 
da residência n.º 1137? Aprovado por nove votos. 6. Requerimento n.º 042/15, 
do Vereador Marcos Gehlen: Audiência Pública a fim de tratar do tema Reforma 
Política. Aprovado por nove votos. 7. Projeto de Lei n.º 44/2015, do Executivo 
Municipal, com parecer da CGP n.º 039/15 (favorável), que altera a redação do art. 
1º da Lei nº 6.075, de 2015, que o autoriza a firmar convênio com o Conselho Pró￾Segurança Pública de Montenegro - CONSEPRO para a cedência de dois 
estagiários. Em discussão, o Vereador Marcos Gehlen: É importante que o 
Município acompanhe bem de perto esta questão porque, até onde soube os 
funcionários, o pessoal da DPPA entrou em greve. Ou seja: todo aquele “castelo” 
construído até o momento parece ter ficado frágil. Esta discussão é para também 
alertar o Poder Legislativo Municipal, que foi protagonista na atração da DPPA, com 
toda a alegria de receber a Delegacia da Mulher e agora, com certeza, estaremos 
aprovando este convênio para cedência, mas é importante também que o 
Município esteja bastante atento ao funcionamento deste órgão tão importante, 
diria vital, para a segurança do nosso município, porque não é possível. Claro que 
todas as categorias têm direito garantido constitucionalmente, de greve, de 
manifestação, mas é importante mais uma vez o Governo Municipal intervir, para 
que a comunidade não seja mais uma vez prejudicada pelo não atendimento neste 
órgão de segurança pública do nosso município. Aprovado por nove votos. 
Terminada a Ordem do Dia, e não havendo Explicações Pessoais, o Presidente 
convidou os Vereadores para a reunião da Comissão Geral de Pareceres, na terça￾feira, às nove horas, encerrando a presente sessão às vinte horas e trinta minutos, 
lavrando para constar esta ata. Sala de Sessões, 30 de abril de 2015......................
 Ver. Gustavo Zanatta Ver. Márcio Miguel Müller
 1.º Secretário Presidente
EDF/AEM