sessao nº 17

ATA N.º 1704/15
Aos quatorze dias do mês de maio de dois mil e quinze, reuniu-se o Legislativo 
Municipal, em Sessão Ordinária, presidida pelo Vereador Márcio Miguel Müller 
(PTB), Presidente da Mesa Diretora 2015, e secretariada pelo Vereador Gustavo 
Zanatta (PP), 1.º Secretário. Presentes os demais Vereadores: Ari Arnaldo Müller 
(PDT) Carlos Einar de Mello-Naná (PP); Dorivaldo da Silva–Dorinho (PDT); Edgar 
da Silva Becker (PMDB); Marcos Roberto Gehlen–Tuco (PT), Vice-Presidente; 
Renato Antonio Kranz (PMDB), 2º Secretário; Roberto Braatz (PDT) e Rosemari 
Almeida (PP). Às dezenove horas e três minutos, a Presidência abriu os trabalhos 
e, considerando que neste momento o 1.º Secretário estava ausente, solicitou ao 
2.º Secretário, Vereador Renato Kranz, que procedesse a leitura do salmo bíblico e 
do Resumo da Ordem do Dia da Ata anterior – 1703/15 – Sessão Ordinária – que 
foi devidamente aprovada. Também foi aprovada a Ata 1702/15-Sessão Solene 
alusiva aos 142 anos de Montenegro. Em prosseguimento, foi lido o Expediente e 
dado seu destino. Na sequência, o Presidente convidou o 1.º Secretário para 
assumir seu lugar à Mesa. Após, teve início a Hora dos Oradores, manifestando-se 
os Vereadores, nesta ordem: Renato Kranz e Marcos Gehlen. Encerrada a Hora 
dos Oradores, o Presidente determinou que se prosseguisse a Sessão com a Ordem 
do Dia, pedindo ao Secretário que iniciasse pela leitura da matéria a ser votada. 1. 
Pedido de Informação n.º 094/15, do Vereador Dorivaldo da Silva: Por que razão e 
a pedido de quem foram paralisadas as obras do Ginásio de Serra Velha? Qual a 
previsão do recomeço e conclusão da obra? Em discussão, o Vereador Dorivaldo da 
Silva: este Pedido de Informação eu fiz até para arrumar uma justificação melhor, 
já estive falando com o Secretário Fachini e da mesma forma não consigo entender 
que o Ginásio está parado há dois meses e meio, já. Na verdade, a Serra Velha 
ficou sem ginásio. Também fiquei muito triste, até então estava paralisado e não 
sabia que a paralisação tinha sido feita pela Prefeitura. O Secretário Ademir 
Fachini, acho, antecipou uma coisa que era responsabilidade da empresa, ele 
paralisou uma obra para a qual esta empresa ganhou, foi licitada, e na Planilha 
consta o valor. A própria empresa tinha que ter visto que faltava o Projeto 
Estrutural, e agora eles já estavam pedindo, fizeram uma “sapata” e pediram 
noventa mil, em cima. Isto é um absurdo! Mais uma obra que vai paralisar. A 
minha preocupação já não é pela obra paralisada, é pelo desrespeito com o 
pessoal de Serra Velha, que ficaram sem seu pavilhão. Já não fizeram a Festa, 
agora em março. Tenho procurado a Secretaria de Obras e não tenho tido 
respostas do nosso Secretário, e da Arquiteta que cuida. Propus até que sobre isto 
a Procuradoria Geral do Município – PGM teria que tomar as providências cabíveis
sobre o assunto, sobre a multa da empresa, alguma coisa tem que ser feita. 
Aquela comunidade, acho, merece um pouco mais de respeito neste sentido aí do 
Ginásio. Por isto, o Pedido de Informação que tenho que ter por escrito, até para 
mostrar para eles. Vereador Renato Kranz: quero cumprimentar o Vereador 
Dorivaldo da Silva pela iniciativa, e também sei da preocupação do Vereador Edgar 
Becker, que é morador de Serra Velha, com relação ao Ginásio. É uma luta daquela 
comunidade, de muitos anos. Na Administração anterior, quando eu era Secretário 
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
 “Montenegro Cidade das Artes
 Capital do Tanino e da Citricultura”
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
2
da Educação e Cultura, nós elaboramos o projeto e o Prefeito Percival buscou 
recursos em Brasília junto à Emenda Parlamentar da deputada Manuela D’ Ávila 
(PCdoB) para a construção deste Ginásio, com duzentos mil reais. Ao iniciar o atual 
Governo este recurso foi rejeitado, este projeto deste dinheiro foi devolvido à 
Brasília. O Prefeito atual não quis este dinheiro e quis fazer um novo projeto, 
porque aquele projeto do Ginásio que vinha do Ministério dos Esportes tem 
algumas características diferentes dos ginásios porque aqui ele prevê 
arquibancadas, e o custo dele seria em torno de quinhentos mil reais, aquele 
Ginásio do Ministério, e o Município teria que alocar em torno de trezentos mil 
reais. Pois bem: o atual Prefeito, o quê fez? Ele devolveu, não quis aquele dinheiro, 
os duzentos mil, e abriu um novo projeto com quatrocentos e trinta mil reais, com 
recursos da Prefeitura, que ele podia gastar trezentos. Esta matemática, para mim, 
não funciona, este “mais com menos” não consigo entender. Acho que o Prefeito 
não foi na aula de Matemática porque, se tinha quinhentos mil, para trezentos 
faltam duzentos. Então, ele pega quatrocentos e cinquenta da Prefeitura, ao invés 
de pegar trezentos, ou seja, cento e cinquenta a mais, um dinheiro dos impostos 
de Montenegro, nosso, e agora a empresa quer mais noventa mil. Então, já passa 
longe dos quinhentos mil e não chega nem perto daquele ginásio que era para ser 
construído com recursos federais, não chega nem perto. É lamentável esta situação 
e da forma como está. Agora, vi o documento em que o Secretário Fachini mandou 
parar a obra porque tem que fazer novo projeto estrutural e a empresa foi embora. 
Vai construir o quê? O que temos lá? Nada. A comunidade não vai ter ginásio. 
Quando vai ter? Não se sabe. Pela informação que tenho que o Prefeito não quer 
dar os noventa mil de aditivo, que é muito caro e realmente é muito caro. O 
ginásio, que custaria em torno de trezentos mil, já vai à em torno de seiscentos mil 
reais. É lamentável. Muito bom o seu Pedido de Informação, acho que não 
podemos ficar só em cima do Pedido de Informação. Acho que precisamos, mais 
adiante, fazer uma reunião aqui e chamar todos os atores: o Secretário, a empresa 
e a comunidade, para tentar buscar uma solução para o problema, que a 
comunidade não pode ficar sem o seu espaço que ela tinha para fazer suas festas, 
seus encontros. Em Questão de Ordem, o Vereador Carlos E. de Mello: temos 
também o Pedido de Informação número noventa e nove, de nossa autoria e da 
colega Vereadora Rose, também é o mesmo Pedido de Informação sobre a 
paralisação do ginásio. Pergunto se a gente pode também discutir e unificar os 
Pedidos. Não tem porque votarmos duas vezes a mesma coisa. Efetuando sua
leitura e constatando que os dois Pedidos são semelhantes, o Presidente perguntou
ao Vereador Dorivaldo se concordaria em fazer a unificação. Ele respondeu
afirmativamente, assim como os outros dois Vereadores. Dando sequência às 
discussões, o Vereador Ari Müller: concordo, mas quero discutir o Pedido. Vereador 
Renato, a informação que tenho não condiz, é bem diferente do que o senhor está 
dizendo. A informação que tenho é de que realmente foi perdido duzentos e 
poucos mil reais, mas o ginásio, o projeto que tinha, sairia mais de oitocentos mil 
reais. Inclusive, tinha que ter luz trifásica e tudo, o que não tem até hoje, lá, tinha 
que ser custeado pela Prefeitura. Em vez de o Município custear quinhentos e 
cinquenta ou seiscentos mil ele fez com trezentos e poucos mil ou quatrocentos mil 
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
 “Montenegro Cidade das Artes
 Capital do Tanino e da Citricultura”
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
3
reais, foi economizado bastante dinheiro. A comunidade estava de acordo. Só 
quero dizer para o senhor que o Prefeito cursou Matemática e o senhor, como 
professor, acho que também cursou Matemática. É que as matemáticas, às vezes, 
falham. A informação que tenho é bem diferente do que o senhor disse. Foram 
perdidos duzentos mil, mas mesmo assim foram economizados ainda em torno de 
duzentos mil reais, é a informação que tenho que peguei na Secretaria. Vereador 
Edgar Becker: voto favorável ao Pedido de Informação do Vereador Dorivaldo, 
acho que é de grande importância e vou cobrar do Prefeito uma atitude sobre isto 
ali, porque a nossa comunidade não pode ficar sem o ginásio. Até porque 
desmanchamos o que tinha lá, foi desmanchado e agora não temos mais nada. 
Acho que tem que achar uma saída, se buscar uma saída para construir o ginásio. 
Com isto estou plenamente de acordo, tem que se trabalhar em cima disto. 
Concordo plenamente com o senhor, Vereador. Temos que buscar uma solução, 
porque não podemos ficar. Aquilo é muito importante para aquela comunidade, a 
comunidade que já é esquecida, até pela distância que tem da sede do município. 
O ginásio para nós, lá, é de grande importância. Vereador Carlos Einar de Mello: o 
Pedido de Informação está unificado aos três Vereadores? O Presidente responde 
afirmativamente. Vereador Carlos Einar de Mello: discuto o motivo deste Pedido de 
Informação até porque nós sofremos bastante. Quando estava sendo enviado o 
projeto para a Câmara foi dito, por alguém da Administração, lá na comunidade de 
Serra Velha, que era para tentar conversar com o Vereador Carlos Einar de Mello e 
com a Vereadora Rose, porque eles iriam votar contra este recurso para a 
construção deste ginásio, e mostramos no dia da votação aqui, que eles estavam 
falando bobagem lá na Serra Velha, porque votamos favorável e trabalhamos em 
prol da comunidade, principalmente nós sendo morador do interior. Agora, para 
nossa surpresa, ficamos sabendo esta semana que está paralisada a obra, por isto 
queremos nós três, juntamente, saber para poder dar uma resposta para a 
comunidade, para aquelas pessoas que não estão no dia-a-dia junto ali com a 
Sociedade, mas para ficar sabendo do motivo e também por que eles tentaram 
jogar as pessoas contra os Vereadores, e agora a situação está parada, por 
problemas que algumas coisas nós soubemos. O Engenheiro da Prefeitura, 
segundo informações, mas vão ter que responder para nós, disse que o terreno 
não é plano, que precisaria de uns pilares, o Engenheiro não colocou isto e agora 
tem que suplementar, é lógico que a empresa não vai, ela fez o orçamento 
baseada no objeto, foi dito que não e agora pedem um aditivo. Por isto pedimos a 
aprovação dos colegas Vereadores, para sabermos o que está acontecendo para 
paralisação desta obra. Vereadora Rosemari Almeida: realmente, Vereador 
Dorinho, nós não sabíamos do seu Pedido, no mesmo dia. Nossa preocupação foi 
mesma, nós dois Vereadores fizemos o Pedido e que bom, vamos unificar, unir 
forças. Ao invés de dois, seremos três os autores do Pedido. Aqui nós somamos, 
não dividimos, pelo bem da comunidade. Realmente, tantas colocações foram 
feitas sobre esta obra aqui, contraditórias, até. É isto que nós queremos 
oficialmente saber: que o Prefeito responda por que as obras foram suspensas. 
Quem é que determinou a suspensão e o que vai ser feito. Este é o ponto de 
partida para qualquer ação nossa. Não adianta alguém ter visto documento, vem 
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
 “Montenegro Cidade das Artes
 Capital do Tanino e da Citricultura”
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
4
outro com outra informação. Precisamos oficialmente que ele responda para esta 
Casa esta situação. Esta é a ferramenta que nós temos: o Pedido de Informação,
que o Prefeito é obrigado a responder, ele tem trinta dias, ele vai assinar a 
resposta. Este é o nosso papel de fiscalizadores, e com certeza este assunto não 
termina aqui, está só iniciando novamente. Aprovado por nove votos. 2. Pedido 
de Informação n.º 095/15, dos Vereadores Márcio Müller, Carlos E. de Mello, 
Gustavo Zanatta, Marcos Gehlen, Renato Kranz e Rosemari Almeida: Tendo em 
vista a realização da Festa dos 142 Anos de Montenegro no Parque Centenário: 
Qual entidade organizou o evento? Quanto foi gasto? Como ocorreu o repasse a 
entidade organizadora? Quem contratou bandas, seguranças e demais atrações? 
Qual dotação orçamentária utilizada? Como foram realizados os pagamentos de 
atrações e serviços prestados? Ocorreu o cancelamento de algum evento? Por quê?
Aprovado por nove votos. 3. Pedido de Informação n.º 096/15, do Vereador 
Renato Kranz: Encaminhamos ao Executivo o Pedido de Providências n.º 089/2015, 
mas até o momento nada foi feito. Pergunto: Por que não foi feito o trabalho? Qual 
a previsão de realização? Fornecer cópia do encaminhamento do pedido ao setor 
competente com o parecer do secretário da pasta. Aprovado por nove votos. 4. 
Pedido de Informação n.º 097/15, do Vereador Roberto Braatz: Qual o valor 
repassado ao Município, referente os anos de 2007 a 2014, do Imposto Sobre 
Propriedade Veicular Automotiva - IPVA? Informar valores por ano, bem como o 
tipo de veículo, isto é, carro, caminhão e moto, correspondentemente. Aprovado 
por nove votos. 5. Pedido de Informação n.º 098/15, da Vereadora Rosemari 
Almeida: Considerando a Indicação n.º 111/2013 e os Pedidos de Informação n.º 
222/2013 e n.º 068/2014, pergunto: Qual o andamento dado ao assunto? A 
Administração pretende implementar a referida alteração? Existe algum 
encaminhamento concreto neste sentido? E caso positivo, qual? Em discussão, a 
Vereadora Rosemari Almeida: este assunto é recorrente, foi tratado muitas vezes 
nesta Casa. Os senhores lembram-se das Indicações que esta Vereadora fez as 
sugestões. O Executivo simplesmente não acatou. Agora aparece um Decreto 
assinado pelo senhor Prefeito, que dispõe sobre medidas de contenção, controle de 
despesas e restrições orçamentárias da administração pública. Um dos cortes que o 
Prefeito fez: “ficam suspensos, de forma temporária, pagamentos de Licença￾Prêmio”. Há muitos meses que venho sugerindo o que fazer neste caso. Os 
próprios servidores estão esperando que o Prefeito altere a Lei, que ao invés de 
trinta dias de gozo de Licença-Prêmio, em que o servidor se ausenta do trabalho, o 
que muitas vezes não é permitido em razão da falta de funcionários, e pela 
dificuldade de disponibilidade de caixa para pagamento de trinta dias de 
indenização, o ideal seria fracionar este período, é o que os servidores querem, 
eles se afastam quinze dias e recebem quinze dias. Nada foi feito e o Prefeito, em 
determinada ocasião, respondeu que o valor necessário para o pagamento dos 
pedidos que tem feitos na Prefeitura, prontos: um milhão e quatrocentos mil reais,
este valor só tende a aumentar, é um direito que os servidores têm. Se ele tivesse 
acatado a nossa sugestão, tivesse feito um estudo, parte estaria resolvido. Eles 
teriam saído de Licença-Prêmio por quinze dias e o valor ficaria pela metade. 
Depois deste Decreto que vem esta decisão de cancelar o pagamento, 
Formatado: Fonte: (Padrão) Times
New Roman, 10 pt, Não Itálico, Cor da
fonte: Automática
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
 “Montenegro Cidade das Artes
 Capital do Tanino e da Citricultura”
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
5
simplesmente. Pergunto novamente: por que ele não estuda a possibilidade de 
resolver da melhor forma a situação? É um apelo dos servidores públicos 
municipais tentando ajudar o Prefeito, em função de medidas necessárias. Este 
valor só tende a aumentar, é um direito que os servidores tem. Se ele tivesse 
acatado a nossa sugestão, tivesse feito um estudo, parte estaria resolvida. Eles 
teriam saído de Licença-Prémio por quinze dias e o valor ficaria pela metade. 
Depois deste Decreto que vem esta decisão de cancelar o pagamento, 
simplesmente. Pergunto novamente: por que ele não estuda a possibilidade de 
resolver da melhor forma a situação? É um apelo dos servidores públicos 
municipais tentando ajudar o Prefeito, em função de medidas necessárias. Por isto 
o Pedido de Informação, espero que os senhores votem favorável, porque este 
assunto nós estamos tratando há muito tempo. 
Aprovado por nove votos. 6. Pedido de Informação n.º 100/15, do Vereador 
Carlos E. de Mello: Sobre a solicitação de colocação de placa indicativa para 
identificar a Estrada Selia Kunz Maurer: O que existe de concreto até o momento? 
Quais ações estão sendo efetuadas e o que esta faltando? Em discussão, o 
Vereador Carlos E. de Mello: vejam bem os senhores e as senhoras: estamos 
votando denominando o nome das estradas. Precisamos dar nome às estradas. 
Esta aqui foi votada no final de dois mil e dez e até agora não temos uma placa de 
sinalização, ainda. É a estrada que vai do final de Santos Reis até à atafona do 
Martin Maurer. Por este motivo fizemos o Pedido de Informação, para ver o que vai 
ser feito. É um jogo de empurra, não é só deste Governo, já foi no Governo 
anterior a mesma coisa, e continua a situação de sem nenhuma placa de 
sinalização na Estrada Selia Kunz Maurer. Aprovado por nove votos. 7. Pedido 
de Informação n.º 101/15, do Vereador Carlos E. de Mello: Sobre a inclusão da 
microdrenagem e calçamento da Estrada Dionísio Arlindo Chassot na LDO 2015: O 
projeto se encontra em andamento, concluído ou em fase de licitação? Existe 
previsão para o início da obra? Em discussão, o Vereador Carlos E. de Mello:
fizemos uma emenda à LDO 2014 e foi acatada pelo Prefeito, foi sancionada, 
depois veio no Orçamento a indicação para a pavimentação. Estamos perguntando 
se já está feito o projeto, já estamos no final de maio, para que não passe 
novamente sem ser executada aquela pavimentação na Estrada Dionísio Chassot. 
Vereador Renato Kranz: parabenizo o Vereador pela iniciativa no sentido de 
fiscalizar. Isto é importante. Nós colocamos, é uma Emenda do Vereador ao 
Orçamento, este mesmo recurso já estava no Orçamento de dois mil e catorze e 
não foi executado. Agora está no Orçamento de dois mil e quinze e temos que 
fiscalizar, para que o Executivo. Não adianta nós colocarmos no Orçamento, criar 
expectativa e não executar. Há necessidade, sim, de executar estas obras e 
recurso existe, dinheiro tem, a tal ponto que toda semana está entrando aqui 
projetos nesta Casa, de nova inclusão na LDO, recursos que na verdade estão 
disponíveis. Dinheiro tem, não faz porque não quer fazer. Por isto que entramos 
com uma série de Pedidos de Informação a respeito de Emendas e inclusões na 
LDO e que o Prefeito diz que ali não tem dinheiro. Como que não tem dinheiro? Ele 
mesmo diz que tem dezesseis milhões sobrando na Prefeitura, e aí não tem 
dinheiro? Acho que o Vereador Naná está certo, temos que fiscalizar e as obras 
Formatado: Fonte: Não Itálico, Cor da
fonte: Automática
Formatado: Fonte: Não Itálico
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
 “Montenegro Cidade das Artes
 Capital do Tanino e da Citricultura”
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
6
precisam acontecer porque são obras para as comunidades, são obras para o bem 
das pessoas. Por isso precisamos fiscalizar e exigir o cumprimento da legislação, 
que é a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Vereador Ari Müller: só para deixar claro,
parece aí que o Prefeito não está fazendo. Realmente, vou votar a favor. É um 
direito e um dever do Vereador fazer o Pedido de Informação, fiscalizar. Vou deixar 
bem claro: em meus dez anos de Vereador, em nenhum ano, nenhum ano foi 
cumprido o Orçamento do ano anterior. O Governo em que o Vereador Renato 
participava oito anos como Secretário, ele que hoje está batendo firme contra o 
atual Governo, em nenhum ano cumpriu o Orçamento e vinha quase cada semana 
projetos que consideravam mais importantes, e acho até que eram, o que o atual 
Prefeito hoje também faz, pedindo inclusão, isto é um direito do Executivo, fazer 
inclusão e excluir outra obra, isto sempre foi feito. Não quer dizer que este 
Governo não faz. Nos dez anos, em nenhum ano, desafio qualquer um que estiver 
aqui dentro que prove se em um ano foi cumprido na íntegra o Orçamento. Isto 
não é possível cumprir porque se faz um Orçamento e, geralmente, se arrecada 
menos, o que aconteceu nos anos passados. Inclusive, nós pagamos parte do 
Governo anterior, que podíamos ter chutado para cima. Não é por aí, a obra se foi 
feita tem que ser paga. Aprovado por nove votos. 8. Requerimento n.º 045/15, 
dos Vereadores Márcio Müller, Marcos Gehlen e Rosemari Almeida: Agendamento 
de reunião para tratar de questões referentes ao funcionamento do Galpão de 
Reciclagem e da presença de recicladores informais em área do Loteamento Bela 
Vista II, conforme Processo Administrativo n.º 72SI043, que tramita nesta Casa 
Legislativa. Aprovado por nove votos. 9. Requerimento n.º 046/15, do Vereador 
Roberto Braatz: Sessão Comemorativa em homenagem a Escola Municipal de 
Ensino Fundamental Cinco de Maio. Aprovado por nove votos. 10. 
Requerimento n.º 048/15, do Vereador Marcos Gehlen: Reunião a fim de tratar da 
formatação da Semana Municipal de Combate às Drogas. Aprovado por nove 
votos. 11. Projeto de Lei n.º 07/15, do Legislativo Municipal, com Parecer da CGP 
n.º 40/15 (favorável), que denomina de Travessa Frederico Carlos Kehl um 
logradouro público. Em discussão, o Vereador Renato Kranz: uma justa 
homenagem, porque o Frederico Carlos Kehl sempre participou, e me lembro, 
como criança, da comunidade montenegrina, da região. Uma pessoa 
extremamente alegre. Ele irradiava alegria, e uma pessoa envolvida com a 
comunidade, a tal ponto que a distância entre as duas Estradas que davam sentido 
Lajeadinho-Pinheiros tinha que fazer uma volta por ela, ou tinha uma pinguela em 
que se passava. Ele então propôs à comunidade, eu me lembro, ele tomou à frente 
do grupo, abriram a picada e abriram uma estrada. Eles fizeram uma estrada, e ele 
doou a área de um pedaço das terras dele, onde passa a estrada. Pessoas que 
fazem parte de uma comunidade, que precisam ser reconhecidas. Hoje os filhos, os 
netos labutam, trabalham nas propriedades e do Frederico Carlos Kehl não é 
diferente. Achamos por bem, conversamos com a família e agradeço muito à 
família por ter dado a oportunidade para que pudéssemos então colocar o nome 
daquela Travessa, de Carlos Frederico Kehl. Esperamos que o Executivo municipal 
sancione esta Lei que vamos aprovar hoje e coloque lá as placas de identificação, 
que servirão para aquela comunidade se dirigir até lá. Parabéns ao Cilon, à família, 
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
 “Montenegro Cidade das Artes
 Capital do Tanino e da Citricultura”
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
7
pelo vô, que sempre o chamava de vô, pelo que ele fez para a comunidade e hoje 
estamos reconhecendo. O povo de Montenegro, através da Câmara de Vereadores 
reconhecendo a vida, o trabalho que ele fez pela comunidade. Em Questão de 
Ordem, o Vereador Ari Müller: é Carlos Frederico ou Frederico Carlos? O Presidente 
esclarece que é Frederico Carlos Kehl. Em resposta, o Presidente leu: “Frederico 
Carlos Kehl”. O Vereador Ari Müller, em discussão: conheci seu Frederico Carlos 
Kehl já idoso, quando ele chegava ao Banco do Brasil, e quando é que imaginei 
que hoje estaríamos votando aqui um nome de Estrada em homenagem a ele? 
Pelo que o Vereador Renato relatou, estas pessoas têm que ser lembradas porque 
vocês sabem a briga que é quando alguém é para doar um pouco da sua terra, do 
seu terreno para uma estrada. Hoje, inclusive, a gente enfrenta dificuldades no 
interior quando quer se alargar as estradas, as pessoas não querem que tire. Pelo 
que foi relatado, foi iniciativa do seu Frederico, fez aquele atalho ali que, 
realmente, economiza para quem caminha ou andava a cavalo, na época. 
Homenagem justa, eu voto a favor. Vereador Carlos E. de Mello: quero parabenizar 
o colega Vereador Renato por esta iniciativa, muito importante, que nós somos 
grande conhecedor daquele trajeto, daquela travessa, quando nós leiteiro 
dizíamos, como se diz no interior, com sete anos passando ali diariamente, só 
vimos a importância daquela travessa uma vez, quando a ponte caiu, quando 
tivemos que vir aqui em baixo e voltar lá para cima, novamente. Muito justa esta 
homenagem, e muito importante ser lembrado estas pequenas coisas, mas muito 
importante este trabalho das nossas pessoas de antigamente que faziam, e muitas 
delas, muitas vezes fizeram a maioria das estradas do interior. Aprovado por 
nove votos. 12. Projeto de Lei n.º 08/15, do Legislativo Municipal, com Parecer da 
CGP n.º 41/15 (favorável), que denomina de Estrada João Leopoldo Kranz um 
logradouro público. Em discussão, o Vereador Renato Kranz: na mesma linha em 
que conversei antes, com relação ao Frederico Carlos Kehl, o João Leopoldo Kranz 
– está aí o Raini, representando a família – tenho muito na memória, a história do 
Leopoldo, como era chamado. Uma das coisas importantes que ele gostava de 
fazer, já bem velhinho, era andar de carreta de boi. Nós nos divertíamos também, 
como crianças, quando voltávamos da escola e pegávamos carona com ele. Ele, 
aqui na frente da Câmara de Vereadores, quem sabe centenas de vezes ele veio 
aqui trazendo a lenha de acácia embarcada aqui nos barcos e levada a Porto 
Alegre, a chamada talha, os pedaços de lenha, que era cortada e rachada. Ele 
tinha uma vida cultural forte, era músico, gostava de música, por isto ele tinha 
salão de baile, mas no meu tempo de criança o conhecíamos como quem construiu 
uma atafona e trabalhou na atafona. Lembro-me dos filhos dele trabalhando, Raini 
é um deles, e Raini hoje permanece na propriedade do falecido João Leopoldo. 
Uma justa homenagem, também. Sei que os filhos não puderam vir, tem filhos que 
moram em Bom Princípio, moram em São Sebastião do Caí, não puderam se fazer 
presentes, mas o Raini está aqui representando, e com certeza também uma justa 
homenagem ao seu João Leopoldo Kranz, por aquilo que ele significa para a 
comunidade de Alfama, para todos nós moradores de Alfama. Também agradeço 
ao Raini, à família, que quis esta homenagem, que aceitou esta homenagem. Hoje, 
o povo de Montenegro está fazendo este reconhecimento através da Câmara de 
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
 “Montenegro Cidade das Artes
 Capital do Tanino e da Citricultura”
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
8
Vereadores, ao seu João Leopoldo Kranz. Vereadora Rosemari Almeida: em 
primeiro lugar, quero saudar toda família Kranz aqui presente, e também a família 
Kehl, que não me manifestei anteriormente, não cheguei a conhecer o seu 
Frederico, como, da mesma forma, não conheci seu João Leopoldo Kranz, mas 
tenho laços muito fortes, afetivos, com seu filho Raini e sua esposa Lore, nós hoje 
somos da mesma família. Não conhecia vocês há alguns anos atrás e fiquei muito 
contente por tê-los conhecido. Seu Raini: tenho o maior respeito por vocês. Com 
certeza, esta homenagem de colocar o nome de Kranz naquela localidade é um 
reconhecimento pelo que foi feito na comunidade, que de nada adianta colocar 
nome de pessoas que não são conhecidas ali. As raízes deles foram ali, sei que ele 
era bastante amigo, conhecido do meu pai. É muito bom ver os familiares aqui 
recebendo esta manifestação. Parabenizo o Vereador Renato Kranz, pela iniciativa. 
Temos o maior orgulho em votar favoravelmente a este projeto. É muito bom, 
estamos cumprindo com nosso dever e temos a opção de ajudar a escolher este
nome, que isto não é favor algum, isto é por merecimento. Aprovado por nove 
votos. 13. Projeto de Lei n.º 09/15, do Legislativo Municipal, com Parecer da CGP 
n.º 42/15 (favorável), que denomina de Estrada João Kranz um logradouro público.
Aprovado por nove votos. Em discussão, o Vereador Renato Kranz: da mesma 
forma, quero agora fazer esta homenagem, quero saudar as minhas duas irmãs 
que estão presentes, a Isabel e a Marinês, e a tia Gerta. A Gerta, além do tio Léo, 
eles são os únicos filhos vivos do nosso vô, João Kranz. Conheci muito pouco o 
meu vô, ele faleceu quando eu tinha sete anos de idade, mas tenho lembranças 
dele, só boas lembranças. A maior lembrança que temos são as suas obras, aquilo 
que ele deixou, assim também como seu Frederico Carlos Kehl e João Leopoldo 
Kranz, aquilo que fica para a comunidade, a história das pessoas, os sete filhos e 
os sete netos e a posteridade, que é enorme. Também por um determinado 
momento, há uns quatro ou cinco anos atrás, pessoas da comunidade queriam que 
colocássemos o nome da Escola de Alfama, de João Kranz, em função de ele ter 
doado o terreno, mas achamos por bem pela história dele, para ficar mais perto de 
onde ele viveu a vida dele, o nome da estrada. Designa, fica para a eternidade. Em 
função disto, peço aos colegas Vereadores que votem favoráveis porque tem um 
significado muito grande para a comunidade de Alfama estes nomes todos, porque 
eles representam uma parte da comunidade que tem a história dela muito ligada 
aos imigrantes alemães que vieram da Alemanha, e João Kranz é neto de imigrante 
alemão. Veio em mil oitocentos e cinquenta e cinco, quando vieram os primeiros 
Kranz, os primeiros moradores vieram para a região. Feliz e orgulhoso por poder 
viver este momento tão importante para nós, da nossa comunidade de Alfama. 
Vereador Carlos E. de Mello: vejam bem a importância destes projetos que 
estamos votando na noite de hoje, de autoria do nosso colega Vereador Renato. 
Alfama não é qualquer comunidade. Alfama tem o seu tradicional nome por ser da 
família Kranz. Quando fala da família Kranz, perguntam: “és de Alfama?” Tive a 
honra de trabalhar por quinze anos também com o saudoso Erni Carlos Kranz, de 
Vapor Velho, que daqui a alguns dias também estarei votando um logradouro, uma 
estrada com o nome dele, pela importância destas pessoas. Muito mais importante 
ainda: vendo aqui os três projetos que estamos votando: um teve dez filhos, outro 
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
 “Montenegro Cidade das Artes
 Capital do Tanino e da Citricultura”
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
9
dez filhos, e o seu João, dezessete. Trinta e sete filhos, filhas desta comunidade. 
Tantos netos e bisnetos não estão hoje espalhados por aí pelo nosso município e 
região. Lembro muito bem quando o seu João Kranz doou a atafona que está lá no 
Parque Centenário, se não me engano, foi para a festa do centenário de 
Montenegro. Até acho que mereceria fosse colocado ali na atafona: “doado pelo 
senhor João Kranz”. Aquele equipamento está todo lá funcionando, hoje. 
Aprovamos dias atrás um recurso para a reforma daquela atafona, importante este 
projeto vir logo em seguida. Estamos com a noite abrilhantada de coisas boas. 
Vereador Edgar Becker: quero saudar as famílias dos três homenageados esta 
noite. Parabenizar o Vereador Renato por ter esta iniciativa de colocar o nome 
deste logradouro com estas pessoas, apesar de que não conheci os 
homenageados, mas, conhecendo a família de todos eles, com certeza meu voto é 
favorável. Até por se tratar de agricultores, de produtores rurais, também é outra 
razão de eu votar favorável, porque é uma classe que defendo com toda a honra 
porque também atuo nesta classe de produtores rurais. A homenagem é justa e de 
grande importância para estas localidades. Vindo pessoas de outras localidades, e 
até mesmo do centro de Montenegro, chega lá e encontra aquela estrada, aquele 
logradouro com o nome daquelas pessoas. Como colocou muito bem o Vereador 
Renato: a importância de colocar placas indicando o nome das estradas, este nome 
está sendo colocado hoje. É de grande importância, e por isto meu voto é 
favorável. Vereadora Rosemari Almeida: mais uma homenagem à família Kranz. 
Neste momento, me dirijo à Gerta Kranz Rossi. Gerta: enquanto era lido o currículo 
e se falava no seu João eu voltava no tempo, aquele tempo da minha infância, que 
eu ia tanto à tua casa porque a Gerta foi uma das melhores amigas da minha mãe. 
O tempo em que o programa domingo de tarde, em que não tinha televisão, não 
tinha nenhum outro lazer, o programa era a mãe de família pegar seus filhos e 
visitar os amigos, os vizinhos. Quantas vezes fui à tua casa, a minha infância foi lá. 
Um momento muito especial. Jamais, naquela época, imaginaria que estaria aqui 
como Vereadora, tendo a oportunidade de votar um projeto com o nome do teu 
pai. A Elma, tua irmã, o Arli, a gente se conhecia muito bem. Estes são os 
momentos bons da nossa vida porque trabalhamos com leis, mas temos muito 
sentimento, somos seres humanos. Estes momentos nos fazem voltar no passado e 
aquela amizade, aquela que não passa, é uma recordação muito boa. Mais uma 
justa homenagem a um Kranz e, como disse: lá as raízes elas são deles. Justa 
homenagem! Parabéns, Renato Kranz, conta com nosso apoio incondicional a estes 
projetos. 14. Projeto de Lei n.º 10/15, do Legislativo Municipal, com Parecer da 
CGP n.º 43/15 (favorável), que cria o Prêmio Legislativo de Responsabilidade Social 
da Cidade de Montenegro e dá outras providências. Em discussão, o Vereador 
Renato Kranz: na CGP me abstive de votar este projeto porque acreditava que 
havia possibilidade, sim, de melhorar o projeto do Vereador Marcos. A questão do 
mérito: acho um projeto muito bom e parabenizo o Vereador, pela iniciativa de 
valorizar as iniciativas na área ambiental, na área social, de empresas e entidades. 
Vou votar favorável ao projeto, me abstive naquele momento porque foi uma 
forma de nós como Vereador, talvez, trabalhar um pouco melhor o projeto no 
sentido de aperfeiçoá-lo, criar alguns critérios. Como este projeto remete para a 
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
 “Montenegro Cidade das Artes
 Capital do Tanino e da Citricultura”
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
10
Comissão de Cidadania a avaliação, acredito que lá na Comissão a gente possa, 
então, melhorar ou depois talvez se possa criar outro mecanismo de melhorar o 
projeto. Voto favorável, sim, pela iniciativa, pelo mérito do projeto do Vereador 
Marcos. Vereador Dorivaldo da Silva: também na CGP me abstive de votar, vou 
manter meu voto na mesma linha. É bom o projeto do Vereador Tuco, mas a gente 
poderia discuti-lo mais. O projeto entrou recentemente, poderia melhorar mais. 
Vou manter meu voto da CGP. Aprovado por sete votos, com as abstenções 
dos Vereadores Dorivaldo da Silva e Roberto Braatz. 15. Projeto de Lei n.º 
47/15, do Executivo Municipal, com Parecer da CGP n.º 44/15 (favorável), que o 
autoriza a firmar convênio com o Departamento Autônomo de Estradas de 
Rodagem – Daer/RS. Em discussão, o Vereador Carlos E. de Mello: quero 
cumprimentar o Aírton, presidente da Associação do Bairro Panorama, que tanto 
lutou para que este projeto viesse a esta Casa. Nós, quando participamos de 
reunião ano passado, no mês de setembro ou outubro, quanto ao problema desta 
travessia foi falado que até o Natal estaria resolvido, e fiquei na expectativa. O 
Natal de dois mil e catorze passou, mas com certeza, sem sombra de dúvida, do
Natal de dois mil e quinze não vai passar. É importante o projeto. Aprovado por 
nove votos. 16. Projeto de Lei n.º 49/15, do Executivo Municipal, com Parecer da 
CGP n.º 45/15 (favorável), que inclui ação na LDO 2015 e o autoriza a abrir crédito 
especial no valor de R$ 122.379,61 (Fechamento Ginásio Alfama). Aprovado por 
dez votos 17. Projeto de Lei n.º 54/15, do Executivo Municipal, com Parecer da 
CGP n.º 47/15 (favorável), que acrescenta valor à alínea "b" do inciso I do art. 1.° 
da Lei n.º 6.057/2014, que estabelece o Plano de Auxílios e Subvenções para o 
exercício de 2015. (Transporte Rancho Herança). Aprovado por nove votos. 18. 
Requerimento n.º 052/15, do Vereador Edgar Becker: Requer licença para tratar de 
interesses particulares no período de 15 de maio a 14 de junho de 2015. Em 
discussão, o Vereador Gustavo Zanatta: sei que não está no momento de votação, 
está no momento de discussão, mas já faço minha palavra como a de votação e 
digo que meu voto vai ser contrário. Por que contrário? Porque, na verdade, penso 
que, de fato, o afastamento do Vereador – com respeito ao senhor, Vereador -, 
mas penso que, de fato, o afastamento do senhor é, sem dúvida, em decorrência 
para ficar ausente da votação do Impeachment que será feito o Relatório no dia, 
para a votação e o senhor já não se fez presente em outro momento onde tivemos 
uma votação de impeachment, e pelo segundo momento, pela licença, eu 
particularmente entendo que é um momento o qual o senhor está se afastando 
pela questão de que não quer fazer o voto. Penso que somos representantes deste 
Poder Legislativo e, sendo assim, temos que ter a responsabilidade de assumir os 
nossos atos. Temos votações importantes e votações mais simples, tais como 
requerimento de reunião e aprovação de projeto de lei, mas temos votações 
importantes às quais estão por vir, em alguns dias. A meu ver, também penso que 
esta licença para tratar de interesses particulares é, na verdade, uma falta de 
respeito com todos os outros colegas Vereadores. Partindo deste modo, penso que 
temos pessoas que nos colocaram aqui dentro, as quais nós temos que ser dignas 
a elas, pessoas que esperam de nós um pronto atendimento perante a comunidade
e perante, principalmente, à nossa votação e também à fiscalização, que é o papel 
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
 “Montenegro Cidade das Artes
 Capital do Tanino e da Citricultura”
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
11
fundamental do vereador perante o Executivo. Voltando mais uma vez a dizer: com 
todo o respeito ao senhor, mas voto contrário a este Requerimento. Vereador 
Edgar Becker: entendo que é um direito que eu tenho, de me licenciar assim que 
entender que preciso. Por isto, estou pedindo licença. Tenho problema de saúde, 
outros assuntos a resolver. Por isto estou pedindo a Licença, estou me licenciando 
e quero dizer ao Vereador Zanatta que lhe respondo, porque o senhor me 
provocou, nas Explicações Pessoais. Vereador Roberto Braatz: lamento as 
colocações do Vereador Zanatta, na medida em que ele diz que todos os 
Vereadores aqui se sentem como que ofendidos, se sentem como que 
prejudicados. Vereador Gustavo Zanatta: o senhor quando fizer menção, por favor, 
não generalize. O senhor é irresponsável generalizando. É um direito que ele tem 
como é um direito de qualquer Vereador, sempre foi na história de qualquer 
parlamento. O senhor não tem o direito de generalizar. É uma irresponsabilidade a 
sua manifestação. Por favor, quando disser ao meu respeito, não use a 
generalização. Falta de respeito para comigo e, quero crer, para o próprio colega 
Vereador Becker. É um direito seu, dele. O senhor não sabe, não está no interior, 
no âmago da pessoa, e comigo o senhor faltou com o respeito. Vereador Marcos 
Gehlen: compreendo também, conhecendo o Regimento Interno, que é possível, 
mas quero aqui me solidarizar com o Vereador Gustavo Zanatta. Admiro muito esta 
atitude que o senhor toma, neste momento, porque o grande problema da política 
brasileira, muitas vezes, é este: ser feita a demagogia, no lugar da honestidade e 
da seriedade, porque o discurso é sempre o mesmo, mas a prática é que vai dar 
conta daquilo que é verdade. De fato, poderíamos até dizer e travar um debate em 
cima disto, de que o Vereador Gustavo Zanatta poderia de alguma forma ter 
excedido um pouco no seu pronunciamento, mas compreendendo também a sua 
posição enquanto presidente da Comissão Processante, o que não é tarefa fácil e 
que não é qualquer um Vereador que assume este ônus. Este ônus é só para os 
bravos, é só para os grandes, não é qualquer um Vereador “parlamentarzinho” 
dizer que assume uma bronca destas. Com toda a razão, o Vereador Braatz ficou 
irritado por ter generalizado, tem o direito dele, óbvio. Agora, com essa discussão,
respeito a posição do Vereador Edgar, que é justa, que é legítima, mas em 
solidariedade ao senhor, e por apoiar este tipo de bravura, que é colocar para fora 
aquilo que está sentido e aquilo que lhe indigna, principalmente, porque hoje o que 
falta à política brasileira é isto, é indignação, que tudo está muito generalizado, é 
que vou lhe acompanhar no voto, Vereador Zanatta e vou me levantar, contrário a 
este Requerimento, também. Sei que o Requerimento será aprovado. Vereador 
Edgar, o Requerimento será aprovado, com certeza. Agora, esta atitude de colocar 
para fora aquilo que está sentindo e de provocar, minimamente, a reação de um 
Vereador de cinco mandatos, isto tem que ser louvado, isto tem que ser louvável. 
Por isto tudo, então, meu voto também será contrário, acompanhando a posição 
do Vereador Gustavo Zanatta. Vereador Ari Müller: Voto a favor. É um direito que 
ele tem. Existem suplentes para quê? Convoca o suplente. Se, ele colocou que tem 
problema de saúde, vai tratar. Adivinhar... Em Questão de Ordem, o Vereador 
Marcos Gehlen: se fosse possível ler o requerimento novamente, porque, salvo 
melhor juízo, o Vereador não refere problema de saúde no requerimento. Em 
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
 “Montenegro Cidade das Artes
 Capital do Tanino e da Citricultura”
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
12
resposta, o Presidente leu: “licença para tratar de interesses particulares”. Em 
continuação à discussão, o Vereador Ari Müller: Tratamento de saúde é interesse 
particular, ou não é? É interesse particular sim. Acho que o senhor se excedeu, não 
pode fazer isso aí, acho que até essa declaração que o senhor fez é um caso da 
Comissão de Ética, onde senhor participou, há pouco tempo. Eu até acho que é um 
motivo para enquadrar o senhor numa Comissão de Ética. O Vereador Becker tem 
todo o direito de exercer o mandato dele como ele quer. Eu já tive que me afastar 
também. E digo mais, se for rejeitada, vai ficar na História. Porque nunca, nos dez 
anos que estou aqui – talvez o Vereador Braatz, que tem vinte anos, possa dizer 
melhor ainda – nunca foi rejeitado, de um vereador, a possibilidade de pedir uma 
licença. Sempre foi dito quando alguém se retira: “olha, nós estamos dando 
oportunidade para os outros assumirem”. Sempre é dito isso aí. Ele está dando 
oportunidade para um outro assumir, o suplente assumir, ele vai fazer o 
tratamento dele. Tem todo direito. Pode contar com o meu voto sim. Aprovado 
por sete votos, sendo contrários os Vereadores Gustavo Zanatta e Marcos 
Gehlen. Terminada a Ordem do Dia, passou-se às Explicações Pessoais. 
Manifestaram-se nesse espaço os Vereadores, nesta ordem: Edgar Becker, 
Carlos E. de Mello e Gustavo Zanatta. Encerradas as Explicações Pessoais, e 
nada mais havendo a tratar, o Presidente convidou os Vereadores para a reunião 
da Comissão Geral de Pareceres, na terça-feira, às nove horas, encerrando a 
presente sessão às vinte e uma horas e vinte e nove minutos, lavrando para 
constar esta ata. Sala de Sessões, 14 de maio de 2015..........................................
 Ver. Gustavo Zanatta Ver. Márcio Miguel Müller
 1.º Secretário Presidente
EDF/AEM