sessao nº 19

ATA N.º 1708/15
Aos vinte e oito dias do mês de maio de dois mil e quinze, reuniu-se o Legislativo 
Municipal, em Sessão Ordinária, presidida pelo Vereador Márcio Miguel Müller 
(PTB), Presidente da Mesa Diretora 2015, e secretariada pelo Vereador Gustavo 
Zanatta (PP), 1.º Secretário. Presentes os demais Vereadores: Ari Arnaldo Müller 
(PDT) Carlos Einar de Mello-Naná (PP); Dorivaldo da Silva–Dorinho (PDT); José 
Alfredo Schmitz (PMDB); Marcos Roberto Gehlen–Tuco (PT), Vice-Presidente; 
Renato Antonio Kranz (PMDB), 2º Secretário; Roberto Braatz (PDT) e Rosemari 
Almeida (PP). Às dezenove horas e trinta e quatro minutos, a Presidência abriu os 
trabalhos e solicitou ao Secretário que procedesse a leitura do salmo bíblico e do 
Resumo da Ordem do Dia da Ata anterior – 1706/15 (Sessão Ordinária), que foi 
devidamente aprovada. Após, foi lido o Expediente e dado seu destino. Em 
prosseguimento, teve início a Hora dos Oradores, manifestando-se os Vereadores, 
nesta ordem: José A. Schmitz, Carlos E. de Mello, Marcos Gehlen e Ari 
Müller. Encerrada a Hora dos Oradores, o Presidente determinou que se 
prosseguisse a Sessão com a Ordem do Dia, pedindo ao Secretário que iniciasse 
pela leitura da matéria a ser votada. 1. Pedido de Informação n.º 108/15, dos
Vereadores Márcio Müller, Gustavo Zanatta e Marcos Gehlen: Tendo em vista as 
mudanças realizadas na sinalização viária da Avenida Júlio Renner (Via II), com a 
colocação e posterior retirada de tachões, conforme demonstram as fotos em 
anexo: Quanto foi o custo total, entre material e mão de obra? Enviar planilha de 
custos com especificações do custo do material e custo da mão de obra. 
Aprovado por nove votos. 2. Pedido de Informação n.º 109/15, dos Vereadores
Márcio Müller, Carlos E. de Mello, Gustavo Zanatta, Marcos Gehlen, Renato Kranz e 
Rosemari Almeida: Tendo em vista manifestações em redes sociais sobre protestos 
em frente à Câmara de Vereadores: A servidora Mariana Vanessa Francisco de 
Andrade, Chf. Turma CC/FG2 na SMHAD - Habitação, continua sendo funcionária 
da Prefeitura? Está de licença saúde? Enviar cópia do atestado médico, se houver. 
Aprovado por nove votos. 3. Requerimento n.º 050/15, do Vereador Marcos 
Gehlen: Agendamento de reunião a fim de tratar do funcionamento do posto 
bancário do Banrisul localizado na rua Dr. Bruno de Andrade, na Grande Timbaúva. 
Aprovado por nove votos. 4. Requerimento n.º 054/15, do Vereador Dorivaldo 
da Silva: Sessão Comemorativa em homenagem aos 35 anos de fundação da 
Escola Profissional Schwester Emmy. Aprovado por nove votos. 5.
Requerimento n.º 056/15, do Vereador Márcio Müller: Agendamento de reunião 
para tratar sobre a criação de políticas públicas voltadas para os Povos de Terreiro. 
Aprovado por nove votos. 6. Requerimento n.º 058/15, do Vereador Márcio 
Müller: Pedido de vista, por dois dias, ao Projeto de Lei nº 06/2015, do Legislativo 
Municipal, que revoga a Lei nº 1.731 e fixa os feriados municipais do município de 
Montenegro. Aprovado por nove votos. 7. Projeto de Lei Complementar nº 
50/2015, do Executivo Municipal, com parecer da CGP n.º 51/15 (favorável), que 
acrescenta o § 8º ao art. 54 da LC nº 4.010/03 que estabelece o Código Tributário 
do Município (Simples Nacional). Aprovado por dez votos. Terminada a Ordem 
do Dia, e não havendo Explicações Pessoais, o Presidente convidou os Vereadores
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
 “Montenegro Cidade das Artes
 Capital do Tanino e da Citricultura”
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
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para a reunião da Comissão Geral de Pareceres, na terça-feira, às nove horas, 
encerrando a presente sessão às vinte horas e trinta minutos, lavrando para 
constar esta ata. Sala de Sessões, 28 de maio de 2015..........................................
 Ver. Gustavo Zanatta Ver. Márcio Miguel Müller
 1.º Secretário Presidente
AEM