sessao nº 20

ATA N.º 1709/15
Aos três dias do mês de junho de dois mil e quinze, reuniu-se o Legislativo 
Municipal, em Sessão Ordinária, presidida pelo Vereador Márcio Miguel Müller 
(PTB), Presidente da Mesa Diretora 2015, e secretariada pelo Vereador Gustavo 
Zanatta (PP), 1.º Secretário. Presentes os demais Vereadores: Ari Arnaldo Müller 
(PDT) Carlos Einar de Mello-Naná (PP); Dorivaldo da Silva–Dorinho (PDT); José 
Alfredo Schmitz (PMDB); Marcos Roberto Gehlen–Tuco (PT), Vice-Presidente; 
Renato Antonio Kranz (PMDB), 2º Secretário; Roberto Braatz (PDT) e Rosemari 
Almeida (PP). Às dezenove horas e três minutos, a Presidência abriu os trabalhos e
solicitou ao Secretário que procedesse a leitura do salmo bíblico e do Resumo da 
Ordem do Dia da Ata anterior – 1708/15 (Sessão Ordinária), que foi devidamente 
aprovada. Também foi aprovada a Ata – 1707/15-Sessão Solene de Diplomação 
dos Vereadores Mirins 2015 e de entrega do Certificado de Participação às Escolas. 
Na sequência, foi lida, na íntegra, a Ata da Sessão de Julgamento – Processo nº 
057 – SI 034/15, a qual foi aprovada sem retificações. Após, foi lido o Expediente e 
dado seu destino. Em prosseguimento, teve início a Hora dos Oradores, 
manifestando-se os Vereadores, nesta ordem: Rosemari Almeida, Marcos 
Gehlen, Roberto Braatz, Márcio Müller e Renato Kranz. Encerrada a Hora 
dos Oradores, o Presidente determinou que se prosseguisse a Sessão com a Ordem 
do Dia, pedindo ao Secretário que iniciasse pela leitura da matéria a ser votada. 1. 
Pedido de Informação n.º 110/15, do Vereador Renato Kranz: Tendo em vista que 
foi perdido o Recurso Federal destinado para a pavimentação da rua Alemanha, 
bairro Senai, colocamos recursos próprios do orçamento 2015 para que esta seja 
realizada. Já existe o projeto e a obra já foi orçada, necessitando apenas 
readequação do Orçamento. Solicito informar quando a Administração pretende 
abrir processo licitatório para a execução desta obra. Em discussão, o Vereador 
Renato Kranz: o Vereador Marcos Gehlen colocou no Orçamento deste ano uma 
emenda, onde ele está contemplando a pavimentação desta rua. O projeto já está 
pronto desde dois mil e doze e o recurso federal foi perdido em dois mil e treze, 
em torno de cento e vinte mil reais. Acho que aquela comunidade tem este direito. 
O projeto está pronto, orçado, tem os quantitativos, é simples agora à Secretaria 
de Obras, por isto estamos remetendo junto os quantitativos, para que a Secretaria 
de Obras abra o projeto, refaça o orçamento final e aí se passa para a licitação e 
se consiga realizar esta obra, porque o recurso está disponível no Orçamento do 
Município. Acho que também é no sentido de encaminhar estas questões todas, no 
sentido do cumprimento do próprio Orçamento que, na verdade, nos últimos dois 
anos nunca foi cumprido. A gente gostaria que o Orçamento fosse cumprido e 
neste sentido estamos pedindo esta informação, para que o governo municipal 
proceda este processo e faça, então, a licitação. Aprovado por nove votos. 2. 
Pedido de Informação n.º 111/15, do Vereador Márcio Müller: Tendo em vista 
Pedido de Providências nº 187/15, que solicita a troca de local, para cinco metros 
acima, da caixa de esgoto da esquina da rua Juvenal Alves de Oliveira com 
Imigrantes: Por que ainda não foi realizada? Existe previsão? Aprovado por nove
votos. 3. Pedido de Informação n.º 112/15, do Vereador Márcio Müller: Tendo em 
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vista o Pedido de Providências nº 186/2015, que solicita colocação de redutores de 
velocidade no cruzamento das ruas Juvenal Alves de Oliveira e Campos Neto: Por 
que ainda não foram colocados? A demanda já foi repassada à Diretoria de
Trânsito? O Conselho Municipal de Transporte e Trânsito já foi consultado? Existe 
previsão? Aprovado por nove votos. 4. Pedido de Informação n.º 113/15, dos
Vereadores Márcio Müller, Carlos E. de Mello, Dorivaldo da Silva, Gustavo Zanatta, 
Marcos Gehlen, Renato Kranz e Rosemari Almeida: Tendo em vista a exoneração 
do servidor Oregino José Francisco, Dir. DPTO.CC/FG8, na SMGEP - Administração: 
Desde quando o referido servidor está nomeado? Em qual Secretaria estava 
lotado? Onde cumpria e qual era o seu horário de expediente? Quem atestou sua 
efetividade? Quantas vezes ele viajou oficialmente pelo Município? Quando foi sua 
exoneração? Aprovado por nove votos. 5. Pedido de Informação n.º 114/15, do 
Vereador Márcio Müller: Tendo em vista que o veículo oficial de Placas ITP-7653 foi 
visto no dia 30.05.2015 transitando pela cidade: Quem era o motorista do referido 
veículo na citada data? Qual o motivo da saída nesta data? Quem o veículo levou? 
Anexar o diário de bordo. Aprovado por nove votos. 6. Pedido de Informação 
n.º 115/15, do Vereador Márcio Müller: Tendo em vista que o veículo oficial de 
placas IKV-8153 foi visto no dia 02.06.15 transitando pelo centro da cidade: Quem 
era o motorista nesta data? Qual o motivo da saída? Quem o veículo levou?
Aprovado por nove votos. 7. Pedido de Informação n.º 116/15, dos Vereadores
Márcio Müller e Renato Kranz: Tendo em vista a resposta ao Pedido de Informação 
nº 84/15, informando que o veículo oficial de placas IQS-4603 não teve os diários
de bordo recebidos pela Central de Veículos: Será aberta sindicância interna para 
apurar o porquê do não recebimento dos diários de bordo? Aprovado por nove
votos. 8. Pedido de Informação n.º 117/15, do Vereador Marcos Gehlen: De 
acordo com o compromisso assumido junto a comunidade do bairro Germano 
Henke, da pavimentação asfáltica no trajeto de circulação do ônibus VIMSA, 
pergunto: Por qual motivo ainda não foi concluída nas ruas Terezina e Natal? Existe 
previsão para conclusão? Em discussão, o Vereador Marcos Gehlen: 
acompanhamos esta questão, já que de longa data vem se prometendo à 
comunidade do bairro Germano Henke em asfaltar o itinerário do ônibus, todas as 
quatro ruas que fazem parte, ali, do trajeto do ônibus que cruza por dentro do 
bairro, haja vista que a falta desta pavimentação asfáltica gera rachaduras nas 
casas, gera diversos transtornos. Foi feita a pavimentação asfáltica em apenas 
duas ruas ao cabo de trinta dias, mais ou menos, e estávamos aguardando para 
ver se seria feita a conclusão. Parou a obra, por enquanto, e a gente está 
solicitando informação por qual motivo não foi concluída a pavimentação nas Ruas 
Teresina e Natal, e se existe previsão para conclusão da obra, e para quando?
Aprovado por nove votos. 9. Requerimento nº 057/15, do Vereador Marcos 
Gehlen: Agendamento de reunião a fim de tratar do funcionamento da DEAM 
recentemente instalada junto a DPPA de nosso Município. Em discussão, o 
Vereador Marcos Gehlen: este requerimento, na verdade, trata-se de um 
acompanhamento porque, para nós, muitas conquistas foram alcançadas na luta 
ao enfrentamento contra a violência à mulher em nosso Município. Esta é uma 
bandeira, também, do nosso trabalho. Com a vinda da Delegacia de Pronto 
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Atendimento lá no final da rua Júlio Renner, dentro tem uma DEAM, Delegacia 
Especializada no Atendimento à Mulher, com uma Delegada, psicólogos, enfim, 
com todos os técnicos que fazem parte ali do corpo interdisciplinar que atende esta 
questão da violência contra a mulher. De lá para cá precisamos fazer um 
monitoramento, para ver como está acontecendo, e para isto estamos chamando 
esta reunião com a presença de todas aquelas entidades que participaram 
ativamente da Semana da Mulher Montenegrina, que é uma ferramenta que 
criamos aqui na Casa também, para que a violência contra a mulher seja mais uma 
das mazelas da nossa sociedade que nós, logo ali na frente, tenhamos vencido. 
Aprovado por nove votos. 10. Requerimento nº 059/15, do Vereador Roberto 
Braatz: Agendamento de reunião com o intuito de tratar dos repasses referentes a 
contratualização do governo estadual com o Hospital Montenegro. Em discussão, o 
Vereador Roberto Braatz: assistimos, ouvimos e lemos diariamente nos veículos de 
comunicação os mais diversos, problemas com os hospitais no Rio Grande do Sul. 
Alguns hospitais na iminência de fechar, outros com indisponibilidade de leitos ou 
diminuição da disponibilidade de leitos. Não podemos perder, conquistamos ao 
longo do tempo uma situação que não podemos retroagir. Não nos cabe nos omitir 
diante daquilo que assistimos, vimos e lemos nos noticiários. É muito preocupante, 
devemos estar extremamente vigilantes porque são pessoas, não só os 
funcionários, não só os médicos, mas são aqueles que necessitam acorrer ao 
Hospital, não só estes, mas também os funcionários, enfim, é um todo, é o 
conjunto da sociedade. É muito importante que estejamos atentos, mas mais que 
atento é propor movimentos no sentido de não voltarmos atrás. Vereador Renato 
Kranz: é extremamente oportuno o requerimento do Vereador Roberto Braatz 
porque ainda ontem a gente ouviu notícias de que o governo federal fez um corte 
de doze bilhões no Orçamento da Saúde, do SUS. O governo do Estado, de 
trezentos milhões. Isto vai ter um reflexo no atendimento à saúde. Ouvia também 
que no município de Farroupilha, e aí me preocupou, o hospital, que também 
atende pelo SUS, deixará de atender vários pacientes, principalmente na área de 
traumatologia, cirurgias, em função da falta de recursos, já, do SUS, e passariam 
estes pacientes para o Hospital Pompeia, de Caxias do Sul que, por sua vez, 
também terá que fazer cortes. Ora, alguém vai deixar de ser atendido, então é 
uma preocupação. Acho muito importante esta reunião, para a gente saber o que 
vai acontecer daqui para frente, com os cortes, tanto do governo federal quanto do 
governo do estado, na questão do atendimento ao SUS. Acho que temos de fazer 
este debate e junto com o Hospital, ver como é que a gente pode sanar isto. Além 
disto, temos também recursos do Município com uma emenda desta Casa que 
aumentou o valor de repasse para o Hospital, e que na verdade ainda não foi 
repassado. Esperamos que agora, com o Aldana, seja repassado. É importante 
dizer isto e fazer este debate aqui. Vereador Marcos Gehlen: parabenizo o 
Vereador Roberto, pela proposição do debate. Todos nós sabemos que a PEC 29 
veio socorrer, de certa forma, esta questão dos hospitais ou da Saúde no Brasil, 
afora que estabeleceu mínimos para o investimento não da União, mas para os 
Estados e Municípios. Constitucionalmente, o estado tem a responsabilidade de 
investir um percentual, e penso que esta é a nossa maior segurança. Nossa maior 
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segurança é cobrar do estado, já que a União não fez, não teve até a hombridade 
de também puxar para si o mínimo constitucional, mas o Estado sim, ele tem o 
mínimo constitucional, e como nós aqui cobramos a Lei Orçamentária do Município, 
que ela seja cumprida, da mesma forma este momento que o senhor propõe 
Vereador, vai contribuir para que possamos, enquanto Legislativo municipal cobrar 
do governo do Estado que seja investido, no mínimo, o mínimo constitucional para 
a Saúde, no que diz respeito ao município de Montenegro. Mais uma vez 
parabenizo o Vereador Roberto, estamos ombreados ao senhor nesta luta.
Vereador José A. Schmitz: esta questão da Saúde, eu lembro que quando o Tuco 
falou agora da PEC 29, estávamos lá em Brasília justamente forçando e brigando 
com os municípios justamente por este percentual: doze por cento, dos estados e 
quinze por cento, dos municípios, só que a União acionou o seu investimento na 
Saúde conforme se desenvolvesse o Produto Interno Bruto – PIB e como o PIB 
este ano, pelo jeito, está negativo, certamente nós teremos problemas neste 
sentido, mas historicamente os municípios têm carregado a Saúde do país. Nosso 
município de Montenegro há muitos anos, tem investido mais de vinte por cento na 
Saúde, ano passado vinte e dois, vinte e cinco por cento na Saúde, quando a 
responsabilidade é de quinze, porque a corda sempre arrebenta na parte mais 
fraca. Quem está em contato com a população é o Município. Hoje, o Estado tem 
obrigação porque é Lei e o Governador é enquadrado na Lei de Responsabilidade 
Fiscal, doze por cento da arrecadação do Estado. Hoje, a arrecadação tem 
diminuído e com isto tem dado problemas, mas a União continua “leve e solta”, 
sem esta responsabilidade de fazer o investimento, que deveria ser de cinco por 
cento na Saúde. Esperamos quem sabe no futuro com o pré-sal, se der certo, 
possamos ter estes recursos. Vereador Carlos E. de Mello: também quero 
parabenizar o Vereador Roberto. A situação, de fato, vai apertar. Ontem pela 
manhã, tomando um café com o Diretor do Hospital, ele me disse que o Estado vai 
repassar entre trezentos e quatrocentos mil reais a menos por mês e a situação vai 
ficar difícil porque alguns programas o Hospital não vai poder atender, aí vai vir a 
nossa parte que não foi repassada até agora, de repente vai cobrir parte deste 
débito do Estado, mas é muito importante o seu requerimento, para que o Estado 
cumpra o que é de direito. Aprovado por nove votos. 11. Requerimento nº 
060/15, dos Vereadores Dorivaldo da Silva, Carlos E. de Mello, Gustavo Zanatta, 
Márcio Müller, Marcos Gehlen, Renato Kranz e Rosemari Almeida: Agendamento de 
reunião para tratar sobre as obras do Ginásio de Serra Velha. Aprovado por nove
votos. 12. Requerimento nº 066/15, do Vereador Roberto Braatz: Pedido de Vista, 
por 13 dias, ao Projeto de Lei nº 05/2015, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos 
estabelecimentos bancários em manter guarda-volumes à disposição de seus 
usuários. Aprovado por nove votos. 13. Projeto de Decreto Legislativo nº 
02/2015, do Vereador Roberto Braatz, com parecer da CGP n.º 52/15 (favorável),
que concede o Título de “Cidadão Montenegrino” ao Senhor Sírio Richter.
Aprovado por nove votos. 14. Projeto de Lei nº 06/2015, do Vereador Márcio 
Miguel Mü3ller, com parecer da CGP n.º 50/15 (favorável), que revoga a Lei nº 
1.731 e fixa os feriados municipais do município de Montenegro. Em discussão, o 
Vereador José A. Schmitz: gostaria de explicar minha posição neste momento, até 
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porque esta semana fizeram trinta e quatro anos que vim para Montenegro, e uma 
das primeiras pessoas que conheci em Montenegro foi o pastor Klaus Meirose. Ele 
ia todos os dias à Rádio América, onde trabalhei este período todo, fazer o 
programa “Mensagem do Dia”. Com ele aprendi muitas coisas e diariamente 
conversávamos, aí fomos conhecendo o trabalho. Sou católico, mas sempre ligado 
e depois, com as demais pessoas da comunidade que às vezes se integravam: a 
OASE, o Hospital – seu Artur está aí, há quantos anos à frente do Hospital, o que 
foi bem lembrado hoje. Tirei algumas conclusões com relação aos evangélicos. A 
Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil eu tive um convívio maior, 
justamente pela ligação com a Rádio e com as comunidades, não só da cidade 
como do interior: Campo do Meio, Costa da Serra, Santos Reis, todas elas ligadas, 
e todas as comunidades tinham lá seus grupos organizados: as senhoras, a 
juventude evangélica. A importância disto tudo é de manifestar sobre o trabalho 
que se desenvolveu e que tem justamente a família como base, a gente via as 
senhoras, os senhores, os pais e os filhos integrados. A gente vai às festas, tem 
um período em que trabalha a juventude, outro trabalha os pais, é um 
revezamento em todas as comunidades que a gente viu. A família é a base, a 
sustentação, e se mais movimentos objetivassem termos a família como base 
nosso país estaria bem diferente. Muito tranquilo me posicionar favoravelmente a 
este Dia, já muitos municípios o fazem, e é um momento também de refletir 
porque Lutero começou, desenvolveu e trabalhou em cima desta Reforma. Ela tem 
o seu objetivo, é importante também ter momentos de reflexões, para analisar 
bem e discutir este tema. Vereador Ari Müller: quero deixar aqui bem claro que 
voto a favor, sim, não porque a Igreja Católica tem, não podemos fazer 
comparações. Se a Igreja Católica não tivesse, votaríamos contrário? Não, não é 
por aí. Se viesse um projeto para um feriado da Igreja Católica acharia justa a 
homenagem, também votaria a favor, mesmo que a Evangélica não tivesse, acho 
que não é momento de comparações. Quando este projeto foi enviado à Câmara, 
me lembrava de que há quarenta e nove anos, eu na época com doze anos, fui 
morar em Lajeado, onde estudei, fiz o Ginásio e o Científico no Colégio Evangélico 
Alberto Torres. Inclusive, temos outro cidadão hoje aqui que também estudou no 
Alberto Torres, o senhor Astor Weizenmann. Naquela época, há quarenta e sete 
anos, aquele município já comemorava este Feriado. Acho que a nossa imprensa, 
eu li hoje, incitava os Vereadores a votar contra o Feriado. Acho que ela foi muito 
infeliz porque não é um feriado, um dia por ano, que vai quebrar uma cidade, que 
vai dar prejuízo. O que dá prejuízo numa empresa é a má gestão. Esse um dia 
comemorado pela nossa Igreja não vai gerar prejuízo. Como o Município, o 
Município não vai quebrar, não vai deixar de arrecadar por causa de um dia. O que 
quebra um município é a farra e a má gestão do dinheiro público nós vemos tanto 
no dia de hoje, muito. Voto a favor, conscientemente, independente de pressão. Se 
eu acharia injusto, que não seria correto votaria contra, mas acho que este Dia é 
um dia comemorado pelos Evangélicos, por todas as religiões evangélicas e voto a 
favor, independente de comparação com outra religião. Vereador Gustavo Zanatta:
saúdo a toda comunidade Luterana, através do Pastor Cléber. Também não fui à 
tribuna naquele momento porque foi extremamente desgastante a leitura, não 
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tinha fôlego nem força para falar, mas não poderia deixar passar este momento, 
um momento importante para a comunidade Luterana. Há mais ou menos duas 
semanas fui chamado por algumas pessoas, inclusive o pastor Cléber e a minha 
professora, Vera, com a qual tenho um grande carinho e um sentimento, pois foi 
esta professora que me ensinou a ler. Foi uma pessoa extremamente importante 
no meu caminho, a qual eu tenho grande admiração. Toda vez que a vejo na rua, 
ela passa por mim e digo: “esta mulher foi quem me ensinou a ler”. Tenho uma 
grande satisfação, e quando a vejo eu me lembro deste momento. É um projeto 
polêmico para algumas pessoas, pessoas que envolvem, principalmente, o setor 
econômico, alguns empresários. Hoje pela manhã até um veio conversar comigo a 
respeito deste projeto, mas disse para ele que teríamos de ter bom senso, não vai 
ser por causa de um dia que nós teremos problemas econômicos em nosso 
Município. É merecido, sem dúvidas, assim como o Vereador Renato Antonio Kranz 
falou antes, na Tribuna. Gostaria de parabenizar alguns Vereadores que foram à 
tribuna, pelas palavras: Vereadores Tuco, Renato, Márcio, Rosemari, pelas 
palavras. Sim, é direito da comunidade, é merecido pela comunidade evangélica 
até porque é uma comunidade religiosa que foi e é extremamente atuante aqui no 
nosso município, principalmente com a questão do Hospital e com o Colégio 
Sinodal. Sou católico, mas isto não faz diferença alguma para mim, sou 
completamente a favor e apoio vocês. Parabéns ao Márcio, por este projeto de lei. 
Parabéns à Comunidade, a qual vai ter este dia especial. Vereador Carlos E. de 
Mello: não temos dúvida nenhuma sobre o projeto. Sou católico, mas tenho muitos 
colegas e amigos da Comunidade Evangélica, acho que o “Papai do Céu” e um só. 
A comunidade Luterana do Brasil merece este apoio. Vereadora Rosemari Almeida:
estou muito feliz. Diante de todas as manifestações, já podemos concluir que o 
projeto vai ser aprovado, sim, isto está garantido nas falas até agora, do Pastor 
Cléber e de Riviane. Com certeza, talvez já na sexta-feira o Prefeito sancione esta 
Lei que vai ser aprovada hoje aqui, e Montenegro estará junto nesta listagem com 
os municípios que fazem feriado no dia trinta e um de outubro, aqui no Rio Grande 
do Sul. Aqui temos quarenta e dois municípios que fazem o Feriado do Dia da 
Reforma. Com o que já foi dito até agora, temos garantido que seremos o número 
quarenta e três, aqui nesta lista. Amanhã é feriado. Esperamos que o Prefeito, na 
sexta-feira, sancione o projeto, que já conclui que será votado esta noite, aqui. 
Vereador Marcos Gehlen: uma palavra que ficou marcada, Pastor Cléber, no dia da 
sua manifestação aqui: vai ser feriado em Montenegro dia trinta e um de outubro 
não por ser o Dia da Bruxas, mas por ser o Dia da Reforma Protestante. Estamos 
todos de parabéns, e esta ideia de ser feriado, não pelo Dia das Bruxas, mas sim 
pelo Dia da Reforma, isto calou muito fundo no meu coração. Aprovado por nove 
votos. 15. Projeto de Lei nº 048/2015, do Executivo Municipal, com parecer da 
CGP n.º 54/15 (favorável), que o autoriza a abrir crédito especial no valor de R$ 
33.571,42 (saldo remanescente – microdrenagem e pavimentação Rua Antônio 
Ignácio de Oliveira Filho). Aprovado por dez votos. 16. Projetos de Lei, do 
Executivo Municipal, com parecer da CGP n.º 55/15 (favorável): nº 55/15, que o 
autoriza a firmar convênio com o Clube de Regatas Caça e Pesca Cruzeiro do Sul 
para atender ao Projeto “Pingue-Pongue 2015 - Desafiando Limites", no valor de 
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R$ 7.830,00. nº 056/2015, que o autoriza a firmar convênio com o Clube 
Riograndense para atender ao Projeto Fera, no valor de R$ 52.000,00. nº 
057/2015, que o autoriza a firmar convênio com a Associação Cultural Esportiva 
Recreativa de Campo do Meio - ACERCAM no valor de R$ 8.490,00. Aprovados
por nove votos. Terminada a Ordem do Dia, e não havendo Explicações Pessoais, 
o Presidente convidou os Vereadores para a reunião da Comissão Geral de 
Pareceres, na terça-feira, às nove horas, encerrando a presente sessão às vinte e 
uma horas e trinta e cinco minutos, lavrando para constar esta ata. Sala de 
Sessões, 03 de junho de 2015..............................................................................
 Ver. Gustavo Zanatta Ver. Márcio Miguel Müller
 1.º Secretário Presidente
EDF/AEM