sessao nº 42

ATA N.º 1556/12
Aos vinte e dois dias do mês de novembro de dois mil e doze, reuniu-se o
Legislativo Municipal, em Sessão Ordinária, presidida pelo Vereador Marcos
Roberto Gehlen-Tuco (PT) e secretariada pelo Vereador Ari Arnaldo Müller.
Presentes os demais Vereadores: Carlos Einar de Mello - Naná (PP), Iria Therezinha
Camargo Nessy (PPS), José Alfredo Schmitz (PMDB), Laureno Aloísio Renner (PSB),
Marcelo Petry Cardona (PP), Roberto Braatz (PDT) e Rosemari Almeida (PP).
Ausente o Vereador Joacir Vanderlei Menezes da Silva (PMDB) por estar
participando de curso “Planejamento da Gestão Pública”, promovido pela CEAP, em
Florianópolis/SC. Às dezenove horas e cinco minutos, o Presidente abriu os
trabalhos e solicitou ao Secretário que procedesse a leitura do salmo bíblico e do
Resumo da Ordem do Dia da Ata anterior – 1555/12 – que foi devidamente
aprovada. Após, foi lido o Expediente e dado seu destino. Na sequência, teve início
a Hora dos Oradores. O primeiro a se manifestar foi o Vereador Carlos E. de
Mello, nos seguintes termos: Recebi hoje resposta a Pedido de Informação
dizendo que o caminhão está parado porque não foi pago, devido ao Ministério da
Agricultura. Então vou ter que fazer mais um pedido para saber por que ele não foi
pago. Havia uma emenda de cem mil reais do Deputado Afonso Hann, não sei se já
não foi perdido este recurso. Se a Caixa Econômica Federal não pagou é porque foi
feita uma compra errada. O caminhão não chegou há trabalhar dois meses e não
pôde nem ser feita revisão porque ele não é do Município. Preciso fazer mais um
Pedido de Informação para saber mais. Também me preocupa o fato de que temos
uma lei de incentivo ao nosso agricultor, que é beneficiado com transporte de
saibro. Somente o transporte. Quando nosso produtor precisa ensaibrar o acesso à
sua propriedade, vai à Secretaria, paga taxinha de nove reais e alguma coisa para
que seja verificado se ele está quite com a Fazenda, para ganhar o transporte de
saibro do Executivo. Para nossa surpresa, tem mais de cem cargas de saibro na
espera e o Executivo diz que não vai mais transportar saibro este ano. Não vejo
motivo, hoje temos caminhões, máquinas para trabalhar, como carregadeira,
retroescavadeira, enfim, temos todos os equipamentos e os produtores estão com
dificuldade nos seus acessos e não vão mais transportar saibro este ano. Da
mesma forma, também foi dito aos agricultores que não vão mais fazer serviços
hora-máquina este ano. Há produtores que têm muita dificuldade e precisam, logo
ali vai acontecer falta de água para o gado. O Município não vai atender o
produtor, vai deixar os animais morrerem de sede. Temos produtores que precisam
de água para aguar suas plantas, e foi dito para ele que não vão atender mais este
ano. Tendo o direito de ser atendido, que a lei ampara, vai ter que contratar uma
máquina particular para fazer o trabalho na sua propriedade. Causa-me
estranheza, o Município está com bastante recurso, com a “máquina” enxuta, não
fazer este trabalho para os agricultores ainda faltando praticamente quarenta dias
para o final do ano. Nosso agricultor vai ficar desamparado, desatendido e tendo
seu direito não será beneficiado pela Prefeitura, segundo informações da Secretaria
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Municipal de Desenvolvimento Rural-SMDR. Acho que devemos fazer alguma coisa,
principalmente eu e o Vereador Ari, os representantes da zona rural, como se diz.
Acho um absurdo isto. O nosso agricultor vai parar totalmente, então vamos parar
o recolhimento de lixo também, vamos parar tudo, então. As máquinas e
caminhões estacionados no pátio e os produtores tendo o seu direito. O que mais
me preocupa também é que não foi dito ao proprietário da saibreira para ele não
vender mais saibro aos produtores porque ninguém iria mais transportar este ano.
No mínimo, teriam que ter avisado-o para não vender mais saibro aos produtores,
criou uma falsa expectativa. Sobre aquela vez em que foi tirado aproximadamente
cinco mil reais em saibro da saibreira do Senhor Osvaldo Augustin, que o Vereador
Ari também tem conhecimento: o Prefeito autorizou uma empresa a buscar saibro
lá, que depois acertaria, até hoje não foi acertado. O senhor Osvaldo Augustin está
cobrando e não tem jeito da Prefeitura pagar este saibro que foi para uma
empresa que se instalou perto do Polo. A empresa mesmo fez o transporte e a
Prefeitura entraria com o saibro. E o dono da saibreira, Senhor Osvaldo Augustin,
que tem muita despesa para poder extrair saibro, está esperando ainda, o mandato
está terminando e talvez vá passar para o próximo governo. Vereador Marcos
Gehlen: Saudação especial ao nosso colega, vereador eleito Gustavo Zanatta, que
nos acompanha mais uma vez na sessão. É sempre uma alegria te receber aqui na
Casa. Primeiramente, gostaria de parabenizar a colega Iria Camargo por ter
proposto o projeto criando a Semana Municipal de Prevenção e Combate ao Câncer
de Mama, algo extremamente importante, que trata da prevenção. Tema que
durante o meu mandato também muitas vezes discuti, seja a questão da doença
câncer de mama ou a prevenção ao bullying e muitas outras discussões com este
viés preventivo, porque muito mais eficiente prevenir que remediar, isto é um
ditado popular muito sábio. Parabenizar também a Câmara de Vereadores porque
todos aprovaram o projeto proposto pela Vereadora Iria. Assunto que domino um
pouco mais, a questão da infância e da juventude, em que hoje Montenegro tem a
alegria de estar recebendo, pela segunda vez, dentre os dez anos em que é
promovida, a Jornada Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto￾Juvenil. É extremamente produtivo este evento porque trás à reflexão da
comunidade um assunto que muitas vezes fica escondido dentro das famílias, ou
então mesmo por trás dos bastidores, dos panos. Muito se avançou com relação a
isto, mas ainda há muito que se fazer. Hoje à tarde estive na Décima Jornada
Estadual, a segunda que o Município está recebendo. Manifestei, na ocasião, que
era uma alegria participar da Jornada. Na primeira vez em que o Município a
recebeu, quando era a quarta edição da estadual, estava à frente do Conselho
Tutelar e tive um papel muito importante na atração da Jornada para o Município.
Em dois mil e cinco, na primeira vez que a Jornada aconteceu em Montenegro,
estava à frente do Conselho Tutelar. Hoje volta à Montenegro e, casualmente,
estou à frente do Poder Legislativo. Isto me faz muito feliz porque é com este tipo
de participação eficiente que vamos poder avançar nesta temática. Há pouco,
conversava com os colegas na sala de reuniões sobre uma preocupação muito
grande, pois agora em dois mil e catorze estaremos recebendo turistas no Brasil, e
já se ventila a questão do turismo sexual. Tenho um pouco de aversão a isto: lá no
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exterior, quando olham para o Brasil, eles vêem carnaval, índios e mulheres
seminuas. Na verdade, o Brasil tem protagonizado muito no cenário mundial, mas
ainda há muito esta visão de que aqui a gente tem um monte de índio pelado e
pessoas de vida fácil e na verdade não é assim. No entanto, é preciso que as
autoridades tenham um olhar muito sério para isto. Também fiquei sabendo que
existe discussão na Câmara Federal sobre a regularização dos prostíbulos no Brasil,
porque a gente sabe que desde que o mundo é mundo a prostituição existe. No
entanto, quando se trata de adolescente, inclusive a nomenclatura muda: não é
prostituição, é exploração sexual. Também sabemos que isto existe desde que o
mundo é mundo, mas não podemos ficar silentes frente a este desafio que é cada
vez mais estar produzindo políticas públicas e efetivando nos nossos municípios, no
nosso estado estas políticas. Também manifestei que cada vez mais as esferas de
governo federal, estadual, criam ferramentas, criam as políticas públicas para este
enfrentamento, no entanto muitas vezes a falta de articulação dos atores que vão
trabalhar esta questão: os conselhos municipais, os conselhos tutelares. A tão
sonhada rede de atendimento que cada vez está mais articulada, mas muito
aquém daquilo que precisava, tem que estar preparada para uma luta que é ad
eternum. Durante toda história viemos lutando e vai ser sempre assim. Um dado
importante: em dois mil e cinco, o número de casos de violência sexual contra
crianças e adolescentes era um. Em dois mil e doze, sete anos depois, este número
triplicou. Claro que há o viés positivo de que quanto mais se trabalha o tema,
quanto mais se divulga, mais as denúncias ocorrem, por isto o número aumenta.
No entanto, ele vai ficando cada vez mais assustador. Um dos intentos do Conselho
Tutelar, desde dois mil e cinco, quando era Conselheiro, eu já apontava para o
Executivo, fazia emendas ao Plano Plurianual de Ação–PPA, à Lei de Diretrizes
Orçamentárias–LDO, na tentativa de atração para Montenegro de um Centro de
Referência no Atendimento Infanto-Juvenil, um CRAI. E hoje, na Jornada, o
Conselho Tutelar passou novamente um abaixo-assinado para movimentar o
Estado, no intuito de trazer aqui para Montenegro um CRAI. Isto não é novidade
para os colegas, tenho falado sobre trazer para a cidade um CRAI. Quando a
criança sofre uma violência não só sexual, mas também física, psicológica, para ela
ter um atendimento começa uma romaria, que passa primeiro pelo Conselho
Tutelar, pela polícia, vai para o CRAI, que só existe em Porto Alegre, passa por
psicólogo, psiquiatra, por um exame de corpo de delito. São vários manuseios com
aquela criança, que acabam fragilizando-a cada vez mais. É importante cada vez
mais trabalharmos este tema. Montenegro está mais uma vez de parabéns por ter
atraído para cá a Décima Jornada de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto￾Juvenil. Cada vez mais, penso que os poderes constituídos têm que estar atentos
não só na criação das ferramentas porque, muitas vezes, as ferramentas são
criadas, as políticas são criadas, mas elas não entram em operação e este é o
grande problema. Fala-se tanto em rede de atendimento. A rede vai se
construindo, mas muitas vezes não consegue chegar lá na ponta, naquela criança
porque, para haver atendimento psicológico para uma criança ela tem que sair da
esfera protetiva, que é o Conselho Tutelar e entrar na esfera judicial, tem que cair
no Ministério Público, tem que haver muitas vezes o movimento de um vereador, e
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todas as forças tem que se movimentar para um simples atendimento psicológico
de uma criança vítima de violência. Minha atuação tem esta bandeira muito forte,
esta questão da infância, da juventude, da educação e assim quero continuar
trabalhando, em conjunto com os colegas Vereadores, para que a gente possa
garantir direitos, já postos na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do
Adolescente–ECA. Garantir o direito destes que são cidadãos em formação tanto
intelectual quanto biológica e que possamos cada vez mais estar produzindo estes
encontros, seminários, garantindo um futuro mais digno para as próximas
gerações. Vereador Roberto Braatz: O projeto que altera o Plano Diretor tem
sido objeto de apreciação de parcela dos Vereadores, parte deles tendo interesse
muito forte na discussão, sobretudo no aprendizado sobre o que é o Plano Diretor,
o que ele aborda e quais modificações estão apresentadas, e são profundas, no
projeto que está tramitando na Câmara de Vereadores de Montenegro. Todas as
quartas-feiras nós estamos tendo reuniões da Comissão do Plano Diretor, reuniões
duradouras, longas como a de ontem, por exemplo, que levou três horas e a gente
sabe que depois de duas horas ela se torna extremamente cansativa, até porque é
muito teórica, mas é fundamental. Mexe e vai mexer profundamente com a vida
das pessoas, seja moradores, proprietários, investidores. Muitos não se dão conta,
não se atentam, estão dando pouca atenção para isto. Estou fazendo um
chamamento de forma reiterada, aqui da Tribuna, sobre a importância de
participar, de se apropriar das informações. Segunda-feira, nós tivemos aqui um
momento rico, de explanação por parte da empresa que nos assessora no
dissecamento das propostas que estão tramitando na Casa, sobre os vários
projetos, artigos, comparando a Lei vigente com o projeto de lei proposto. O
debate foi extremamente produtivo, rico também porque houve participação como
nunca tinha visto antes, participação de forma responsável, porque às vezes a
gente vê algumas manifestações mais políticas, mais oportunistas e a gente viu,
salvo juízo melhor, o interesse de efetivamente aprender, de tirar dúvidas, porque
o projeto que está tramitando, quanto mais debatido, se produz mais incertezas e,
por outra, se consolidam certezas. Uma coisa meio contraditória, mas é isto
mesmo. Ela produz certezas e ainda despertam mais incertezas, mais dúvidas para
a gente, porque em seu dissecar e no cotejamento, na comparação do que tem
hoje com o que está previsto, é ali que a gente vai vendo e nos surpreende, muitas
vezes, as mudanças que acontecerão. Exemplo é a questão da obrigatoriedade de
criar vaga para estacionamento nos novos empreendimentos, sobretudo
comerciais. A proposta é extremamente arrojada, como arrojada é estabelecer o
limite de quatro pavimentos no lado leste da cidade, limitando no máximo em seis
em alguns pontos no lado oeste da cidade. Uma coisa muito arrojada, para o qual
muitos estão se acordando agora. Acordaram mais ainda com o seminário que
apresentamos segunda-feira aqui na Câmara de Vereadores. Lotou e ficamos
felizes porque este é o objetivo nosso: fazer com que a sociedade se aproprie das
informações. Particularmente, fiquei muito feliz, acho que todos os colegas
também, porque foi um momento em que propiciamos um debate onde os mais
variados setores da sociedade estavam presentes, sobretudo da área imobiliária.
Acho que foi um momento rico que a Câmara uma vez mais produziu, está
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despertando este interesse, sendo que vai precisar de todos nós uma aplicação
muito grande, muito forte porque, repito, ela vai mexer profundamente. Quem
ainda não viu, não se interessou, não sabe o quanto vai mudar se isto passar. É
importante que as pessoas se atentem para isto. Quero cumprimentar àqueles que
compareceram. A gente só pode cumprimentar aqueles que estão participando
ativamente do debate, da construção, porque ele é muito importante. Teremos
uma Audiência Pública dia vinte e oito, na próxima quarta-feira, a partir das
dezenove horas. Um momento também rico de apresentação do trabalho realizado
pela empresa, que está nos ajudando muito, está sendo parceria importante na
descoberta e, digamos assim, no debate dos projetos, mas vai ser muito
importante as pessoas estarem presentes. A Arquiteta Cláudia, da empresa que
apresenta, é didática, tem muita facilidade para se comunicar com as pessoas, um
domínio muito bom do processo. Isto nos dá, digamos assim, a tranquilidade. Pelo
menos estou me sentindo muito tranquilo na apreciação do projeto porque ela
passa uma segurança muito grande. É rara a pergunta para a qual ela não tem
uma resposta convincente, comprovando, provando, mostrando, acho que isto é
importante. E aquilo que nós pedimos que fosse cotejar, comparar a Lei atual com
o que está proposto, o que foi uma maneira de entendermos melhor, porque é
uma extensa matéria, não muito didática, é complexa, que remete a outros artigos,
a outras leis, isto está nos dando uma tranquilidade na abordagem e na absorção,
na apreciação do que está tramitando. Reitero o convite para a Audiência Pública
do dia vinte e oito, uma continuidade do processo que estamos conduzindo aqui
em Montenegro, na análise do Plano Diretor. Vereadora Iria Camargo: Gustavo
Zanatta: importantíssima tua presença aqui conosco. Sabemos que, muito em
breve, quem sabe tu estarás sentando no meu lugar. Tenho certeza absoluta que
esta Casa estará recebendo os novos Vereadores eleitos pelo voto popular, o que é
fundamental, sabemos disto. O povo é soberano, escolhe seus mandatários. Que
você seja bem-vindo a esta Casa. Quero ter oportunidade de estar sentadinha aí na
plateia e poder acompanhar o teu serviço. Tenho certeza absoluta que será um
excelente vereador, vereador jovem. Como é bom isto, como é bom ter um jovem
junto conosco, não que nos achamos velhos, de maneira nenhuma. Aqui somos
todos jovens, meninos e meninas, mas digo jovem na política. Estes primeiros
passos que você está dando, com muita galhardia. Que possa ser bem-vindo e
fazer um belíssimo trabalho para esta população que tanto merece nosso apreço,
nosso atendimento, nosso carinho. Obrigada ao Vereador Presidente por sua
manifestação a respeito de um projeto que hoje é lei, de minha autoria, aprovada
por unanimidade aqui na Câmara. Projeto que vem ao encontro do que penso
sobre a saúde da mulher. Tive oportunidade de estar em um seminário em Porto
Alegre tratando sobre câncer de mama. Pude observar o alto índice de mulheres
afetadas por esta doença, era muito grande. Montenegro não fugia da mesma
estatística. Víamos na Secretaria de Saúde, em que estive por três anos, quantas
mulheres encaminhamos para Porto Alegre - até então, porque aqui não existia
uma lei determinante - para fazer suas mamografias, em contrapartida fazendo a
prevenção do câncer de mama. Vendo a complexidade daquelas mulheres, já em
risco por não terem suas prevenções, serem atendidas pelo menos uma vez por
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ano, entendemos que deveríamos fazer um projeto especificamente voltado para
este tema e fizemos. Um projeto corajoso, um tanto audacioso, mas apreciado por
todos os colegas Vereadores, votado e sancionado pelo Senhor Prefeito. Pela
primeira vez estamos integrando este projeto na Semana Municipal de Prevenção e
Combate ao Câncer de Mama, que iniciou ontem. Esta lei municipal oportuniza
que, do dia vinte e um ao dia vinte e sete deste mês de novembro, possamos
possibilitar às nossas mulheres e aos nossos homens também, fazer os seus
exames totalmente gratuitos. Houve elaboração de extensa programação do dia
vinte e um ao dia vinte e sete nas escolas municipais e no Espaço Vida Unimed,
que nos cedeu também um momento importante, com palestras com obstetras.
Junto com isto, tivemos uma palestra lindíssima na Escola de Soldados, com a
participação do Instituto da Mama do RS – Imama. Também me chamou muito a
atenção ontem, na abertura da Semana, que as duas senhoras que vieram
representando o Imama são chamadas de oficineiras. São voluntárias, não ganham
absolutamente nada para levarem ao Rio Grande do Sul este Instituto, o Imama e
este trabalho de oficineiras, fantástico! Durante sua apresentação, me chamou a
atenção como é importante as pessoas trabalharem como oficineiras. Não ganham
sequer um centavo, fazem com amor, com dedicação e vontade de resolver as
problemáticas. Como é bom participar, nos doar sem pensar que o bolso merece
alguma coisa. Perguntei a ela se poderíamos trazer um módulo do Imama à
Montenegro, de que forma Triunfo conseguiu e de que forma Montenegro poderia
conseguir trazer. Bem fácil! Passou-me toda a documentação, me ensinou os
caminhos como devemos fazer, e vamos para a luta, Vereadora Rose! Quem sabe
a Vereadora Rose, eu e tantas outras mulheres e homens também participem
como oficineiros e oficineiras, desta forma fazendo um trabalho de prevenção e
podendo sair para outros municípios neste trabalho de prevenção contra esta grave
doença que é o câncer de mama. Ontem à tarde fiquei, das treze horas e trinta
minutos até quase dezoito horas, com a Unidade Móvel da Secretaria Municipal de
Saúde-SMS, sendo que gostaria de agradecer carinhosamente à Secretária Ana
Maria Rodrigues, que não pôde estar presente, pois estava de férias, mas a Lílian
Escobar muito bem a está substituindo esta semana neste trabalho diário. São sete
dias trabalhando em cima desta prevenção, propiciando, inclusive, exames de
toque junto à Unidade Móvel. Após, todo homem e mulher saem deste exame com
uma senha e vai para o Vagner fazer sua mamografia, sem espera de nada, é no
mesmo momento. Esta semana está sendo assim. Todas as mulheres que estão
procurando a SMS esta semana terão seus exames preventivos de mamografia
totalmente gratuitos. Isto vem dar à mulher uma oportunidade de, uma vez por
ano, fazer o seu preventivo de câncer de mama. Publicada matéria na edição de
hoje do Jornal Ibiá, sobre a atividade de prevenção ao câncer realizada na Praça.
Maravilhoso o trabalho que também faz a nossa imprensa. Toda a imprensa se
sensibilizou muito e publicou uma chamada grande para as mulheres poderem
estar fazendo seus preventivos. Uma coisa muito interessante, também: ontem,
Antônio, motorista do ponto de táxi da Praça Rui Barbosa, tomava seu chimarrão
enquanto ocorriam vários eventos no local, tais como: cortes de cabelo. Fui até o
taxista, o qual e perguntei: “Quem sabe você vai ser o pioneiro em Montenegro
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homem a fazer o seu exame de toque de mama? Por que você não se apresenta
nesta fila, onde só têm mulheres? Não temos aqui um homem corajoso para
enfrentar e fazer também este toque de mama, pois é preocupante o quanto está
aumentando o câncer de mama nos homens também”. Ele disse: “Vou!”. Largou a
cuia e ficou na fila, juntamente com as senhoras. O Jornal Ibiá fez matéria na qual
ele aparece fazendo o exame, intitulada “Cuidado para os homens”, fez com ele
uma belíssima entrevista. Ele não se sentiu nem um pouquinho menosprezado ou
menor, mas ele foi, fez o exame de toque, saiu muito feliz e disse: “Graças a Deus
não tenho nada, que bom que eu fiz.” Ele disse ainda nunca esperava ter a
oportunidade de um dia chegar numa Unidade Móvel e, através das pessoas
técnicas, preparadas, ter propiciado este exame. Estou conclamando também aos
homens para que apareçam. Por exemplo: amanhã haverá um ato na Praça, das
nove às doze horas, onde estaremos lá também fazendo exames de prevenção,
sendo encaminhados automaticamente para fazer mamografias, totalmente
gratuitas. A Semana de Prevenção ocorre dos dias vinte e um a vinte e sete, tendo
extensa programação nas escolas, no Espaço Vida Unimed e com obstetras à
disposição. Gostaria de fazer um profundo agradecimento, por entender que
realmente, todos os anos, entre os dias vinte e um e vinte e sete de novembro nós
teremos eventos alusivos ao combate ao câncer de mama. Traz-me satisfação ter
sido sancionada pelo Prefeito esta lei, um projeto de minha autoria. Sei que
deixaremos um importante trabalho. Quero agradecer mais uma vez à imprensa de
nosso município: televisão, rádios e jornais, os quais foram maravilhosos,
impulsionando as mulheres e os homens a se fazer presentes nesta Semana.
Amanhã haverá nova atividade e dia vinte e sete o evento de encerramento,
também na Praça. Paralelo a isto, toda esta semana, até o dia vinte e sete, na
SMS, todas as mulheres poderão ir e ganhará também, no mesmo momento, uma
senha para ir fazer suas mamografias, totalmente gratuitas. Este evento ocorre
uma vez por ano. Conversando com um obstetra e alguns médicos, perguntei:
“Resolve uma vez por ano a mulher fazer os exames de mama?” Respondeu que
sim, mas o bom seria de seis em seis meses, mas uma vez por ano, a mulher ou o
homem fazendo seus exames preventivos, soluciona, sem sombra de dúvida,
noventa e nove por cento dos ataques agressivos à mama. Convido todos os
colegas a irem à Praça, que está toda enfeitada de rosa porque a cor rosa é o
símbolo da prevenção do câncer de mama. Vereador José A. Schmitz: Estiveram
na plateia desta sessão dois Vereadores eleitos: Gustavo Kuhn e Renato Kranz.
Sejam bem-vindos! Importante a participação aqui para dar sequência ao trabalho
legislativo, juntamente com os demais eleitos no último pleito. Dando continuidade
ao assunto “Penitenciária”: hoje à tarde tive uma audiência no Fórum, juntamente
com o Ministério Público–MP e a Ordem dos Advogados do Brasil–OAB, motivada
por aquelas informações, velhas conhecidas, que são a falta de um tratamento
adequado para o esgoto da Penitenciária Modulada de Pesqueiro. Da parte do
Estado, presente Odir Baccarin, Diretor da Secretaria de Obras, além de
representantes da Superintendência de Serviços Penitenciários–Susepe.
Atualmente, tramitam no Fórum de Montenegro duas Ações Cíveis Públicas: uma
Popular, encabeçada pelo Advogado Pedro Piqueres, e a outra pelo Ministério
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Público. Hoje foram unificadas e tratam, basicamente, do mesmo problema. A Ação
Popular se refere ao quinto módulo que está sendo construído, praticamente
pronto. A Susepe insiste em anunciar que vai enviar em torno de mais quinhentos
presos para Montenegro. Só que não há licenciamento ambiental nem tratamento
de esgotos para que haja o funcionamento da Penitenciária. Esta foi planejada
inicialmente com quatro módulos, para quatrocentos e setenta e nove presos.
Hoje, estão aproximadamente mil e duzentos. Para o quinto módulo, construído
recentemente, serão mais quinhentos presos que virão a Montenegro. Só que os
quatro módulos em funcionamento não têm tratamento de esgotos, é tudo a céu
aberto, que vai ao rio, passando por um córrego lateral. A Patrulha Ambiental da
Brigada fez um laudo indicando ser um absurdo esta qualidade da água com
coliformes fecais jogada ao rio. É um problema muito sério. O Estado, na audiência
de hoje, estava muito desinformado, não conhecia, mas há uma Licença de
Instalação e para poder operar tem que ter a Licença de Operação. Esta Licença
será liberada pela Fepam após conclusão das obras. Fomos informados hoje que as
obras deverão começar na próxima segunda-feira, onde será feita mais uma lagoa
e o quinto módulo interligado com o atual sistema. Obra que deverá demorar em
torno de cento e vinte dias, para depois ser solicitada a Licença de Operação. Na
realidade, os presos sendo anunciados virem para Montenegro só virão depois que
tiver a Licença de Operação. Falta uma série de detalhes e hoje ficou acordado na
Justiça, sendo que o Estado se comprometeu a cumprir as exigências que a Fepam
irá fazer para a liberação da nossa Penitenciária. Aquilo que havia falado há alguns
dias, naquele envio de fiscalização ao Executivo e ao Ministério Público, a
confirmação de que, realmente, vão ser exigidas da Penitenciária as mesmas
exigências que se aplicam para qualquer empresa, qualquer empreendedor da
nossa cidade. Isto é um avanço bastante importante. Agradeço ao Ministério
Público, especialmente ao Promotor de Justiça Especializado, Thomás Colletto, que
me convidou para participar da sessão no Fórum onde foram definidos todos os
passos. É muito significativo. Dado que me surpreendeu, dito pelo Diretor de Obras
do Estado, Odir Baccarin: Montenegro está sendo mencionado porque é a
Penitenciária do Estado que tem melhores condições, a que melhor funciona nestas
condições, por isto que estão jogando para Montenegro. É o presídio do Estado
que melhor funciona. Acho que temos de ficar atentos. Pode funcionar, é uma
realidade que não temos como reverter, mas que se exija que sejam mantidas as
mesmas condições, as mesmas exigências, que a lei seja executada também para
o sistema prisional. Estou estudando, e nos próximos dias deverei apresentar,
emenda à lei sobre o Código Ambiental do Município, incluindo este trabalho
também para as penitenciárias novas e que nas ampliações seja cumprida
rigorosamente a legislação ambiental. Este item não consta na lei, o que pode ser
interpretado de formas diferentes. Nos próximos dias irei fazer o encaminhamento
para que se inclua mais uma complementação ao Código Ambiental do Município.
Na próxima semana apresentarei indicação ao Executivo para que seja estabelecida
a Lei da Ficha Limpa para quem ocupa Cargos em Comissão (cargos de confiança)
no Poder Executivo e no Legislativo. Apresentei este projeto em dois mil e onze, e
estou fazendo agora em forma de indicação ao Executivo, em vista de ilegalidade
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relativa à interferência do Poder Legislativo no Executivo, mas segundo fui
informado hoje, o Poder Executivo irá encaminhar minha sugestão na forma de
projeto de lei, o qual deverá ser votado nos próximos dias, se chegar à Casa. Caso
não venha, irei apresentar ao menos ao Poder Legislativo, para que se cumpra
nesta Casa esta exigência, a mesma aplicada aos candidatos, sendo que todos
passam pelo crivo da Lei da Ficha Limpa. Vejo que o assunto é bem complexo, e
acredito que se o cidadão que for candidato tem que passar por estas exigências,
aquele que irá ocupar “cargos de confiança” também deve ter as mesmas
exigências, para que se dê cada vez mais respeito à atividade pública. Irei
aguardar a vinda deste projeto na próxima semana, para que Montenegro também
possa estabelecer estes critérios. A seguir, o Presidente determinou que se
prosseguisse a Sessão com a Ordem do Dia, pedindo ao Secretário que fizesse a
leitura da matéria a ser votada: 1. Pedido de Informação n.º 089/12, do Vereador
Marcos Gehlen: Em que estágio se encontra a realização da nova portaria que
nomeia os Conselheiros Municipais de Turismo? Levado o pedido à votação, foi
aprovado por oito votos. Não havendo Explicações Pessoais, o Presidente
convidou os Vereadores para: Audiência Pública na sexta-feira, às dezenove horas,
para discussão da Lei do Orçamento anual-LOA 2013; Audiência Pública segunda-feira,
às dezoito horas, proposta pelo Conselho Municipal Antidrogas, para apresentação do
Plano Municipal Antidrogas; reunião da Comissão Geral de Pareceres, terça-feira, às
oito horas e trinta minutos; Audiência Pública na quarta-feira, às dezenove horas, para
apresentação de estudo técnico acerca do Plano Diretor de Montenegro e projetos de
lei que o complementam; e Sessão Ordinária, quinta-feira às dezenove horas, com uso
da Tribuna Livre pela Secretária Municipal de Saúde, para abordar a temática da
Semana Municipal de Prevenção e Combate ao Câncer de Mama; encerrando a
presente sessão às vinte horas e cinco minutos, lavrando para constar esta ata.
Sala de Sessões, 22 de novembro de 2012.................................................................
Ver. Ari Arnaldo Müller Ver. Marcos Gehlen -“Tuco”
 2.º Secretário Presidente
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