sessao nº 21

ATA N.º 1711/15
Aos onze dias do mês de junho de dois mil e quinze, reuniu-se o Legislativo 
Municipal, em Sessão Ordinária, presidida pelo Vereador Márcio Miguel Müller 
(PTB), Presidente da Mesa Diretora 2015, e secretariada pelo Vereador Gustavo 
Zanatta (PP), 1.º Secretário. Presentes os Vereadores: Carlos Einar de Mello-Naná 
(PP); Dorivaldo da Silva–Dorinho (PDT); José Alfredo Schmitz (PMDB); Marcos 
Roberto Gehlen–Tuco (PT), Vice-Presidente; Renato Antonio Kranz (PMDB), 2º 
Secretário; Roberto Braatz (PDT) e Rosemari Almeida (PP). Ausente o Vereador Ari 
Arnaldo Müller (PDT), por motivo de saúde. Às vinte horas e vinte e seis minutos, a 
Presidência abriu os trabalhos e solicitou ao Secretário que procedesse a leitura do 
salmo bíblico e do Resumo da Ordem do Dia da Ata anterior – 1709/15 (Sessão 
Ordinária), que foi devidamente aprovada. Após, foi lido o Expediente e dado seu 
destino. Em prosseguimento, teve início a Hora dos Oradores, manifestando-se os 
Vereadores, nesta ordem: Roberto Braatz, Márcio Müller, José A. Schmitz e 
Carlos E. de Mello. Encerrada a Hora dos Oradores, o Presidente determinou que 
se prosseguisse a Sessão com a Ordem do Dia, pedindo ao Secretário que iniciasse 
pela leitura da matéria a ser votada. 1. Pedido de Informação n.º 118/15, do
Vereador Márcio Müller: Tendo em vista pedido de providência solicitando 
colocação de placas de identificação nas ruas dos Loteamentos Verdes Campos e 
Recanto das Flores, bairro Senai: Por que as placas ainda não foram colocadas? O 
Município tem interesse em colocá-las? Existe previsão? Aprovado por oito
votos. 2. Pedido de Informação n.º 119/15, do Vereador Gustavo Zanatta: Em 
relação à limpeza do talude do Porto das Laranjeiras: a limpeza está sendo 
realizada por empresa contratada ou por funcionários da Prefeitura? Quem está 
supervisionando? Quem é o Técnico de Segurança responsável? O método de 
serviço, utilizando cordas fixadas nos trabalhadores, está correto? Em discussão, o 
Vereador Márcio Müller: é muito estranho o que está acontecendo aqui na beira do 
nosso Rio, desde lá da ponta, sujeita a desmoronar tudo, de onde foram tiradas 
árvores. Se existe uma licença, esta licença está sendo excedida pelas pessoas que 
estão trabalhando aqui neste talude. É impressionante o que estão fazendo aí, 
inclusive vou acionar o Ministério Público, semana que vem, a respeito deste 
assunto. Quero que seja investigado que tipo de licença foi concedido aqui, que 
tipo de trabalho eles têm permissão para fazer, porque no meu entendimento está 
existindo um grande abuso aqui na beira do Rio. E quanto a esta empresa, teria 
que chamar o Ministério do Trabalho, para fazer fiscalização nesta empresa. 
Vieram aqui pendurar pessoas por cordas, pelo corpo, isto não existe! Vereador 
Gustavo Zanatta: surgiu esta preocupação da minha parte pela questão de que,
estava passando em um dado momento pela beira do Rio e vi uma corda sendo 
amarrada pela cintura por um senhor que estava em cima, fazendo um contrapeso 
para que o de baixo executasse o serviço de retirada das plantas. Acredito que 
aquilo ali não seja o correto, de forma alguma. Uma pessoa fazendo o contrapeso, 
agachada, acocada por cima de uma corrente passando a corda e a pessoa lá em 
baixo fazendo a retirada destas plantas. Surgiu deste momento nossa preocupação 
com a questão da forma como está sendo executado. Aprovado por oito votos. 
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3. Pedido de Informação n.º 120/15, da Vereadora Rosemari Almeida: Tendo em 
vista os reiterados pedidos de informação questionando a implantação das placas 
de estacionamento de curta duração próximas a consultórios e clínicas médicas, à 
luz do Código de Trânsito Brasileiro - CTB: o que a Administração pretende fazer a 
respeito, considerando a dificuldade de estacionamento, principalmente no centro 
da cidade? Em discussão, a Vereadora Rosemari Almeida: volto novamente a este 
assunto, que devem estar cansados de ouvir, mas não é possível que a gente cale. 
Lembro quando a Sociedade Beneficente Espiritualista mandou a correspondência 
para o senhor Prefeito, em função do Estacionamento Rotativo Pago. Tinha que ter 
um estudo, a fim de viabilizar a continuação. Não houve interesse nenhum do 
então Prefeito Municipal e preferiu terminar com o estacionamento. Todos nós 
sabemos como está o centro da cidade, não tem lugar para estacionar. E as 
pessoas doentes, idosas ou que não conseguem caminhar, não conseguem chegar 
num consultório ou numa clínica médica? Tem que ter o estacionamento de curta 
duração, nós já falamos aqui. Envolve uma família inteira para levar uma pessoa ao 
médico. Vai só o motorista e o doente ao lado, o idoso, a pessoa doente, como é 
que vai largar o carro no meio da rua e acomodar aquela pessoa? Tem que vir um 
terceiro da família para acomodar o doente na clínica, enquanto outro tem que 
procurar estacionamento. Não houve interesse algum da Administração anterior. 
Espero agora uma resposta positiva do atual Prefeito, em consideração à nossa 
comunidade. Sabemos que têm pessoas que estacionam de manhã e retiram seu 
veículo de noite. Não tem mais lugar, nós temos que ver. Não que seja exclusivo 
para cada clínica ou consultório, mas sabemos onde eles estão concentrados e um 
único espaço, em cada lado, resolveria a situação. Acho que isto é muito simples, 
então estou reiterando este pedido de informação porque temos que ter alguma 
resposta bem objetiva e bem rápida. Vereador José A. Schmitz: este é um tema 
recorrente e de bastante tempo. Lembro-me de quando o Lar do Menor fazia este 
trabalho, das muitas reuniões que foram feitas. A grande dificuldade talvez hoje,
para que o Lar do Menor continue este trabalho, é uma falta de legalidade para 
poder emitir multas e poder cobrar daquelas pessoas que lá estacionam. Acho que 
o primeiro passo seja mudar juridicamente alternativas, sei que Lajeado já faz isto, 
outros municípios fazem, São Leopoldo, porque têm o poder de fiscalização do 
trânsito, cobrar uma multa. Vão pontos na Carteira de Motorista, isto vai facilitar 
também o trabalho. É um dos pontos importantes. Aprovado por oito votos. 4. 
Requerimento n.º 062/15, do Vereador Roberto Braatz: Agendamento de reunião
visando tratar sobre a falta de placas indicando o nome das ruas e praças. Em 
discussão, o Vereador Roberto Braatz: andando pelas ruas de Montenegro, a gente 
percebe que em torno de oitenta, talvez mais de noventa por cento das ruas de 
Montenegro não têm mais placas indicativas. Hoje, todo mundo conhece ruas como 
a Ramiro Barcelos, se perguntar alguém de outro município, de Harmonia, de 
Pareci Novo, de Triunfo, de São Sebastião do Caí, eles vão saber “a Ramiro 
Barcelos fica ali”! João Pessoa, Buarque de Macedo, Osvaldo Aranha, mas saiu 
desta área e as pessoas não sabem. Dentro de Montenegro, os moradores de 
Montenegro, às vezes, conforme o bairro e seu tamanho, mesmo os moradores do 
bairro não sabem. Incrível! Os jovens, então, não sabem, mesmo, é mais 
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impressionante ainda. Nos bairros novos a dificuldade é muito maior, porque nem 
os taxistas sabem. Não sabem, vão saber se andar mais de uma vez por lá. Tem-se 
placa identificativa, sabe-se que é naquele Bairro aquela rua, tu vais andar e daqui 
a pouco achas, mas como está hoje... Alguém poderá dizer: “mas hoje, com o GPS, 
localizas”. Bem, se o mapa não está atualizado, também não vai localizar. 
Segundo: quantos têm GPS, na verdade? Quantos usam este mecanismo, esta 
ferramenta de localização? Ainda são muito poucos. Muitas vezes, o entregador de 
gás anda, anda e não acha a rua, pergunta para um e não sabe, para outro, e 
também não sabe, até que daqui a pouco acha. Entregar remédios e outros tipos, 
as mais variadas entregas. Não é possível e não é agora desta Administração, vem 
de longo tempo, é uma sucessão de não recolocação de placas, só que chegou 
num momento insustentável, em que mais de oitenta por cento das nossas ruas 
não têm placas indicativas. A gente sugere este encontro, para que possamos 
entabular com o Executivo, pelo menos, um cronograma ou quantas placas serão 
colocadas. A verdade é que isto não é algo qualquer, é algo muito importante, há 
uma reclamação. É impressionante a reclamação das pessoas, moradores 
principalmente nos bairros maiores e bairros mais recentes. Vereador Renato 
Kranz: acho que é muito oportuno, disse isto na Comissão Geral de Pareceres –
CGP o requerimento do Vereador Roberto, até porque temos nos últimos tempos, 
dentro desta Casa, aprovado uma série de nomes a logradouros públicos, 
principalmente estradas do interior, e a gente tomou esta iniciativa, os Vereadores, 
que se faz necessária até em função de que hoje o nosso Município está dotado de 
várias empresas que trabalham aqui, principalmente na citricultura, na 
suinocultura, na avicultura e são empresas que ou atuam aqui ou atuam fora, mas 
que levam daqui o nosso produto. Tem se visto que muitos motoristas que trazem 
insumos, como ração, ou mesmo aqueles que vêm buscar a fruta neste período 
não sabem, não têm como se deslocar porque não tem indicação nas nossas 
estradas do interior. Vários projetos nós aprovamos aqui, colocamos nomes de 
moradores nos logradouros públicos do interior, mas se não tem placa indicativa 
não adianta, não diz absolutamente nada. Acho extremamente importante, 
Vereador, não só para a área urbana, mas também para a área rural, que se tenha 
realmente um projeto, o Governo diga para nós o que ele quer como ele vai fazer. 
Também levantamos esta questão na CGP e temos aqui as educadoras, as 
professoras que sabem como é importante o envolvimento das escolas nesta 
questão da preservação do patrimônio público, porque um dos grandes problemas 
não é só a colocação, mas que a manutenção destas placas permaneça que não 
sejam depredadas, que não sejam retiradas. Acredito que há possibilidade, sim, de 
nós também, mais adiante, buscarmos com a SMEC – Secretaria Municipal de 
Educação e Cultura uma iniciativa, um projeto de envolver as crianças, os 
estudantes dos bairros e das comunidades, com relação à própria história das 
pessoas, dos nomes das pessoas que estão ali. O Jornal Ibiá fez, anos atrás, 
colocando quase que semanalmente o nome de algumas ruas e a história das 
pessoas. Eu, particularmente, fiz isto em casa, tenho um arquivo onde tem todos 
os nomes das ruas de Montenegro, com a história de cada uma, o nome da pessoa 
e o significado, o que ela fez. É importante que a criança tenha este conhecimento, 
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porque hoje a criança que mora na rua “X” não sabe quem foi aquele cidadão, o 
que ele fez pela cidade. O que ele significa para ela? Nada! Agora, se é uma placa 
que o nome tenha alguma coisa, ela estudou isto na escola junto com a sua 
professora, com certeza ela vai preservar, exigir que a família, que alguém cuide 
na frente de casa que ninguém estrague este patrimônio. Importante, sim, muito 
importante, acho que temos pelo frente um belo de um projeto, de realmente 
dotar a nossa cidade de algo tão simples, mas extremamente necessário para nós 
e para aquelas pessoas que vêm de fora e circulam em nosso Município. Parabéns,
Vereador, pela iniciativa. Realmente, muito importante isto. Vereador José A. 
Schmitz: para contribuir, Vereador Roberto, e até sugerir: alguns municípios do 
Brasil adotam a parceria público-privada para estas placas, com o comércio. Daqui 
a pouco poderia até se pensar nisto, porque é um investimento significativo. Hoje, 
praticamente oitenta por cento das ruas não têm identificação. Frequentemente, 
recebo pessoas de fora que se queixam: “achar uma rua na tua cidade é difícil”, e 
realmente é. Temos aquelas placas de metal hoje, ainda, que são propícias para o 
furto, como as tampas de metal de alguns bueiros, que são de metal e são 
furtadas, para a venda. Realmente, tem que se adequar o material, mas uma 
Parceria Público-Privada viria em boa hora, talvez até para ter um andamento. Têm 
pessoas interessadas, empresas também, em participar de cada história de cada 
rua. Vereador Dorivaldo da Silva: parabenizar o Vereador Braatz. Qual de nós que 
não fez vários pedidos de providências de placas, mas isto não adianta mais. A 
reunião vem ao encontro de uma necessidade muito grande. Bem colocado pelos 
colegas que não é hoje, não adianta dizer que é desta Administração porque é 
muita, é mais de oitenta por cento, com certeza. Moro no bairro Senai e falei na 
CGP sobre a Vila Esperança, na qual está cheio de ruas transversais, sei o nome de 
todas elas porque moro ali, mas para qualquer um: lojas, correio, entregar alguma 
coisa no bairro Senai é um dificuldade, nenhuma tem, e não foi depredação, não 
estou defendendo o povo, sei que tem depredação em alguns lugares, mas é pelo 
fato de que há muito tempo não tem um constante reparo nas ruas, é muito 
tempo. É muito bem vinda esta reunião, acho que vai ter uma discussão muito 
boa. Unido, acho que a gente vai conseguir resolver, mas a situação não é tão fácil 
assim, são muitas placas que faltam, bairros inteiros estão sem localização.
Vereador Carlos E. de Mello: de fato, muito oportuno este requerimento do 
Vereador Roberto. Ouvindo e aceitando a sugestão do Vereador José Alfredo 
Schmitz, de forma alguma não posso concordar. Um valor tão insignificante, baixo 
custo, uma coisa mínima, fácil, é só querer fazer. Não quer que as coisas 
aconteçam, não acontece. Estão aqui os representantes do Lar do Menor, está aqui 
o projeto. É só querer fazer que se consegue sim, colocar placa em todas as ruas, 
em todas as estradas do interior, é só ter boa vontade. Aprovado por oito
votos. 5. Requerimento n.º 063/15, do Vereador Marcos Gehlen: Agendamento de 
reunião a fim de tratar da conclusão e implementação da rede de esgoto da Rua
Taim, Morada do Sol, Bairro São Paulo. Aprovado por oito votos. 6. 
Requerimento n.º 064/15, do Vereador Marcos Gehlen: Agendamento de reunião a 
fim de tratar da segurança no embarque e desembarque de crianças na EMEI 
Gente Miúda. Em discussão, o Vereador Carlos E. de Mello: muito oportuno 
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também o requerimento do Vereador Marcos Gehlen. Fizemos, semana passada, o 
pedido de indicação a este respeito. Acho que não é somente defronte ao Lar do 
Menor. As demais escolas de ensino médio e ensino infantil também têm o 
problema dos carros particulares estacionando no lugar do embarque e 
desembarque das crianças. O requerimento de reunião é muito oportuno, também.
Aprovado por oito votos. 7. Requerimento n.º 065/15, dos Vereadores Roberto 
Braatz e Carlos E. de Mello: Audiência Pública promovendo o tema "Cheias do Rio 
Caí". Em discussão, o Vereador Carlos E. de Mello: todos nós soubemos, já foi lido 
pelo Secretário, que o governo do Estado contratou uma empresa para fazer um 
estudo de minimização das cheias do Baixo Caí, nestes quatro municípios citados 
pelo Secretário. Já faz mais de meio ano que foi definida a sugestão da empresa. 
Montenegro acatou duas delas, que foram votadas em audiência pública e teve 
votação também através de questionário, aqui na Câmara. Montenegro optou por 
duas questões: o corta-Rio e o dique, mas até agora ninguém se movimentou para 
fazer o projeto, nenhum município, talvez um esteja esperando pelo outro. 
Conversando com o Vereador Roberto Braatz, cujo filho tem acompanhado 
também as reuniões do Comitê de Bacia do Rio Caí nós fizemos este 
Requerimento, em conjunto. Talvez um estivesse esperando pelo outro. O Governo 
do Estado também está esperando, não vai executar um projeto para os quatro 
municípios se talvez tenha um que não queira executar, que não queira buscar 
recursos para fazer a sua parte. Este requerimento chama todas estas entidades 
responsáveis, interessadas, para definir qual será o novo caminho. Vereador 
Roberto Braatz: elencamos os prejuízos econômicos que decorrem das enchentes, 
e eles não são poucos, não são poucos. Temos vários escritórios de contabilidade, 
por exemplo, que ficam inacessíveis tanto para os seus clientes como para os seus 
funcionários. Posso citar pelo menos quatro que me ocorrem agora, a primeira está 
aqui do nosso lado: a Escola Aurélio Porto. A Escola Progresso, a Creche Pingo de 
Gente são outras. A Escola Álvaro de Moraes, no bairro Ferroviário, também é 
outra que fica inacessível. Quero crer que até mesmo o Lar do Menor sofre com 
defecções de servidores que moram na área alagável. A gente acha que são só os 
moradores. Não, é muito mais complexo. Fico pensando o problema que acarreta a 
uma empresa que, às vezes, tem uma concentração muito grande de funcionários 
que moram numa área alagável, é um seríssimo problema. Para vocês do Lar do 
Menor é uma loucura estes dias assim, e assim em outros lugares. Vejam como a 
coisa é complexa: é ruim para os moradores que têm estas casas invadidas pela 
água, deve ser horrível isto, não queria estar na pele, mas a coisa é muito maior. 
De sorte que, como pela primeira vez existe um estudo técnico, não contestado, 
pelo menos nestas audiências não houve maiores contestações, bem, é este o 
estudo. Próxima etapa é a elaboração dos projetos, em cima dos estudos. 
Evidentemente, ficará sob o domínio do Estado, e se nos calarmos, colegas 
Vereadores, o Estado não é provocado e vai deixando. Nós temos que ir para cima 
do estado, temos que ver qual é a real intenção. Pode haver até o recurso, de 
repente, no Orçamento, mas se existir o recurso e não houver andamento para a 
alocação ou para o aproveitamento deste recurso, os projetos não acontecem. É de 
suma importância, em favor destas vidas destas pessoas. A favor da vida, primeiro, 
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porque muita gente corre o risco grande de morrer. Primeiro: os prejuízos 
econômicos para as pessoas das casas, mas os prejuízos e a balbúrdia que 
acontece de uma Escola ficar sem aula. Imaginem aos Bancos: a Caixa Econômica 
Federal e o Itaú ficaram inacessíveis, num determinado momento, pela enchente. 
O prejuízo que acontece não é para o Banco, é para as pessoas que precisam 
acessar os Bancos. Não é para o Banco, mas para os clientes. Temos que ter um 
olhar muito carinhoso, muito firme e muito responsável pela situação. Temos que 
levar adiante isto, temos que fazer o barco andar. Vereadora Rosemari Almeida:
parabenizo os Vereadores Roberto Braatz e Carlos E. de Mello, por trazer este 
assunto à tona. Somos parceiros e iremos novamente acompanhar esta nova 
etapa. A primeira foi concluída, acredito que com êxito. As reuniões foram 
importantes, vocês lembram, as comunidades opinaram e foram ouvidas. Quem 
esteve em uma reunião que foi em Pareci Novo: aquela comunidade não aceitou o 
estudo que foi feito, deu sugestões e eles fizeram adequações, finalizaram e 
mandaram o resultado, o recebemos aqui na Câmara. Perfeito o trabalho, acho que 
foi coroado de êxito, mas se não provocarmos vai parar por aqui, novamente. O 
que aconteceu, Vereador Roberto, nunca tinha acontecido, mesmo, de ter um 
Estudo, uma audiência, só se falava que poderia acontecer isto, que poderia ser 
feito isto. Foi algo palpável, algo de estudo, resultado, mesmo. Foi criada com isto 
uma expectativa nestas comunidades, eles estão aguardando, eles estão 
perguntando. É importante que se traga a reunião, se traga o assunto novamente 
para esta nova etapa, que é a elaboração do projeto. Sou plenamente parceira, 
vou acompanhar novamente, participando ativamente. Vereador José A. Schmitz: 
importante este tema. Quando Vereador, aqui nesta Casa, trabalhamos bastante a 
questão, inclusive do dique construído aqui em Capela, o qual o Judiciário mandou 
que fosse retirado parte dele porque foi feito um levante da estrada, o que tem 
prejudicado muito a comunidade de Montenegro. Já tivemos dois projetos feitos: o 
primeiro, em mil novecentos e cinquenta e nove e o outro, em mil novecentos e 
oitenta e seis. Um feito pelos técnicos alemães e o de oitenta e seis, feito pelo 
extinto DNOS, do governo federal, que por falta, talvez, de mobilização da 
comunidade não teve condições de aportar recursos, são valores expressivos que 
dependem de recursos federais, para se fazer. Acho importante agora se estar 
retomando a discussão para que possa realmente ser executado este projeto, mas 
que também não se espere que o projeto fique pronto para se buscar estes 
recursos, para implantar e desenvolver. É viável, sim, diminuir significativamente as 
cheias em nossa cidade. Vereador Marcos Gehlen: óbvio que o requerimento é 
importantíssimo, a audiência pública, obviamente, é importante também, mas 
temas como a Saúde, a Educação, e todos os vereadores que me antecederam 
estavam nesta linha dizendo que nunca se havia discutido de forma tão 
democrática, nunca se tinha feito algo tão técnico-científico quanto este projeto 
que foi feito pelo Governo Tarso, e que agora, com o advento do novo governo, 
todas estas iniciativas deixadas. Parece que a gente já ouviu esta história a nível 
municipal, muitas vezes. Agora a gente vê nos noticiários a Saúde do Estado, que 
vinha andando bem, infelizmente com problemas. A Educação do Estado, que 
vinha muito bem, obrigado, também, com problemas, mais uma vez acho 
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importante deixar muito claro isto: que a audiência pública realizada nesta Casa 
será um sucesso. Não vai, sozinha, resolver o problema das cheias no Vale do Caí, 
que existe desde muito tempo, mas vai ser mais uma ferramenta de pressão da 
sociedade que, logo ali atrás, disse que não queria a continuidade do projeto que 
tinha sido instalado no Estado do Rio Grande do Sul, e trocou o projeto. Esta 
mesma sociedade, agora, vai ter que dizer que queria, sim, que seguisse com 
alguns projetos, como o que vinha acontecendo na Saúde, como o que vinha 
acontecendo na Educação e com o que vinha acontecendo também com relação às 
cheias do Vale do Rio Caí. Nunca havia sido discutido de forma tão democrática. 
Colocado três opções para que a comunidade pudesse votar e dizer o que achava 
mais interessante dentro de um estudo técnico que já havia. Que bom que 
poderemos trazer de volta a discussão à tona, trazer de volta um projeto que foi 
deixado como legado do governo passado, do nosso Governador Tarso. Aprovado 
por oito votos. 8. Requerimento n.º 067/15, dos Vereadores Márcio Müller, Carlos 
E. de Mello, Marcos Gehlen, Renato Kranz, Roberto Braatz e Rosemari Almeida:
Moção de Apoio ao atleta Elizeu Silva da Silva pela sua participação nos Jogos 
Olímpicos de Verão 2016. Aprovado por oito votos. Terminada a Ordem do Dia, 
e não havendo Explicações Pessoais, o Presidente convidou os Vereadores para a 
reunião da Comissão Geral de Pareceres, na terça-feira, às nove horas, encerrando 
a presente sessão às vinte e uma horas e trinta e sete minutos, lavrando para 
constar esta ata. Sala de Sessões, 11 de junho de 2015.........................................
 Ver. Gustavo Zanatta Ver. Márcio Miguel Müller
 1.º Secretário Presidente
EDF/AEM