sessao nº 22

ATA N.º 1712/15
Aos dezoito dias do mês de junho de dois mil e quinze, reuniu-se o Legislativo 
Municipal, em Sessão Ordinária, presidida pelo Vereador Márcio Miguel Müller 
(PTB), Presidente da Mesa Diretora 2015, e secretariada pelo Vereador Gustavo 
Zanatta (PP), 1.º Secretário. Presentes os Vereadores: Ari Arnaldo Müller (PDT); 
Carlos Einar de Mello-Naná (PP); Dorivaldo da Silva–Dorinho (PDT); Edgar Becker
(PMDB); Marcos Roberto Gehlen – Tuco (PT), Vice-Presidente; Renato Antonio 
Kranz (PMDB), 2º Secretário; Roberto Braatz (PDT) e Rosemari Almeida (PP). Às 
dezenove horas, a Presidência abriu os trabalhos e solicitou ao Secretário que 
procedesse a leitura do salmo bíblico e do Resumo da Ordem do Dia da Ata
anterior – 1711/15 (Sessão Ordinária), que foi devidamente aprovada. Foi 
aprovada também a Ata da Sessão Solene – 1710/15. Após, foi lido o Expediente e 
dado seu destino. Em prosseguimento, teve início a Hora dos Oradores, 
manifestando-se os Vereadores, nesta ordem: Roberto Braatz, Renato Kranz, 
Carlos E. de Mello, Rosemari Almeida e Marcos Gehlen. Encerrada a Hora 
dos Oradores, o Presidente determinou que se prosseguisse a Sessão com a Ordem 
do Dia, pedindo ao Secretário que iniciasse pela leitura da matéria a ser votada. 1. 
Pedido de Informação n.º 121/15, do Vereador Márcio Müller: Tendo em vista 
informação de que a Prefeitura estaria sem empresa licitada para fabricação de 
placas com nomes de ruas: a Prefeitura está sem empresa licitada para fabricação 
de placas de identificação? Há interesse em realizar nova licitação? Existe previsão 
para lançamento de edital? Quantas ruas não possuem as referidas placas de 
identificação? Aprovado por nove votos. 2. Pedido de Informação n.º 122/15, 
da Mesa Diretora: Encaminhamento do Pedido de Informação nº 02/15, aprovado 
pelo Plenário da Câmara Mirim: em que fase se encontra o projeto para instalação 
de Posto de Saúde de Costa da Serra? Aprovado por nove votos. 3. Pedido de 
Informação n.º 123/15, dos Vereadores Rosemari Almeida, Carlos E. de Mello e 
Gustavo Zanatta: Em decorrência da Lei nº 6.048/14, que autoriza o Executivo
Municipal a proceder a concessão para exploração os serviços de gestão, controle e 
arrecadação de tarifas do sistema de Estacionamento Rotativo Pago: Qual o 
andamento dado? Quais as providências já tomadas, tendo em vista a dificuldade 
de estacionamento em todas as ruas centrais da cidade? Aprovado por nove
votos. 4. Requerimento n.º 068/15, do Vereador Renato Kranz: Agendamento de 
reunião para tratar do projeto de revitalização da Rua Ramiro Barcelos. Em 
discussão, o Vereador Renato Kranz: este projeto de revitalização da Ramiro 
Barcelos é um recurso do Ministério do Turismo, em torno de duzentos e cinquenta 
mil reais, uma emenda parlamentar ao Orçamento do governo federal, e que este 
projeto estava pronto no final de dois mil e doze, estava na Caixa Econômica 
Federal para os ajustes finais, para ser licitado no início de dois mil e treze. Lembro 
muito bem que no início de dois mil e treze fizemos uma reunião aqui nesta Casa, 
com a presença da então Secretária de Gestão e Planejamento Kellen de Mattos, e 
ela nos disse naquele momento que o então Prefeito Paulo Azeredo achou por bem 
alterar aquele projeto. Ora, todos nós sabemos que alterando o projeto havia 
necessidade de um novo estudo técnico da Caixa Econômica Federal porque ela 
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precisa liberar o projeto, e isto demanda tempo. Além disto, o que mais nos 
chamou atenção foi que o valor de duzentos e cinquenta mil que o Município tinha 
direito a gastar, baixou para cento e oitenta mil. Ou seja, o Município deixou de 
usar o dinheiro público federal que estava à disposição, neste novo projeto. E 
quando foi para fazer a licitação deste novo projeto nenhuma empresa quis licitar, 
não apareceu nenhuma empresa para fazer o projeto, porque o valor orçado é 
abaixo do mercado. Ora, ninguém trabalha de graça e ninguém pode trabalhar 
com prejuízo, as empresas não quiseram trabalhar. Aí novamente foi feito o 
orçamento e segundo informações que tive esta semana, por isto é importante 
esta reunião que nós queremos fazer aqui, que o projeto estaria ainda em 
possibilidade de realização com novos ajustes para chegar aos valores reais, para 
que possa ser executado. Estamos aguardando. Importante esta reunião para que 
a gente possa tomar conhecimento de qual é a real situação, ou vamos perder 
mais este recurso? Não acho justo um recurso a fundo perdido, que não custa 
absolutamente nada para nós, para Montenegro, gratuito, em melhorar o centro da 
nossa cidade, que todos reclamamos, sempre reclamamos que o nosso centro está 
feio, precisa melhorar. Este projeto, este recurso tinha este objetivo, de melhorar o 
nosso centro, ficar mais bonito o nosso centro, acho que por isto importante. Veja: 
faz três anos que está rolando este projeto, não é executado. Acredito que é 
importante, para a gente poder ver como está situação deste projeto e deste 
recurso que vem a fundo perdido, do governo federal. Aprovado por nove
votos. 5. Requerimento n.º 069/15, do Vereador Renato Kranz: Agendamento de 
reunião para tratar do sistema de videomonitoramento em Montenegro. Em 
discussão, o Vereador Renato Kranz: semana passada, quando da transmissão do 
cargo de Prefeito, de Luiz Américo para o Vereador Márcio, nós, logo em seguida,
tivemos uma reunião no Gabinete do Prefeito, juntamente com o Prefeito em 
exercício, Márcio Miguel Müller, Brigada Militar e Polícia Civil. Lá se discutiu, dentre 
vários assuntos, a questão do videomonitoramento, e também naquele momento 
ficamos sabendo, através do Major Oberdan, Comandante do 5º BPM, que estava 
em tramitação, em fase final, um convênio entre a Brigada Militar, o Estado do Rio 
Grande do Sul e a Prefeitura Municipal de Montenegro. Hoje entrou para esta Casa 
uma minuta, para autorização deste convênio, é um passo extremamente 
importante. Também é importante dizer que aqui nesta Casa, nós fizemos no início 
de dois mil e treze, quando já um projeto licitado, um contrato assinado com a 
empresa Soluções Sistemas de Informação, para a instalação do 
videomonitoramento na nossa cidade, com o valor de quatrocentos e trinta mil 
reais, o então Prefeito Paulo Azeredo cancelou aquele convênio, que previa o 
videomonitoramento com a Brigada Militar. O então Procurador Geral do Município, 
Dr. Bragatto declarou, está gravado, e todos nós estávamos presentes, que em 
oito meses, isto no início de dois mil e treze, faria o videomonitoramento com mais 
câmeras e com um custo muito menor. Estamos em junho de dois mil e quinze, e 
nada foi feito, a não ser que foram colocadas algumas câmeras, de forma ilegal, 
porque o Prefeito Aldana teve que pedir o desligamento destas câmeras porque 
estas câmeras estavam filmando, fazendo imagens públicas sem autorização da 
Brigada Militar, e não sendo monitoradas pela Brigada Militar. Isto podia ensejar, 
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inclusive, ações contra a própria Prefeitura. Hoje estas câmeras estão desligadas, 
estas que estão no centro estão desligadas, que não pode porque não tem 
convênio com a Brigada Militar. O Prefeito Aldana se adiantou, mandou para a 
Casa, hoje, este projeto para que possamos aprová-lo. Além disto, o CIS/CAÍ fez 
um projeto de videomonitoramento para todo o Vale do Caí, está incluído 
Montenegro, num valor de quase trezentos mil reais só o projeto e a sua 
implantação, mais dezesseis milhões de reais, recursos que devem vir do governo 
federal. Agora, quando? O Vereador Braatz provocou uma reunião neste sentido, 
aqui nesta Casa. Por isto é importante presença do CIS/CAÍ também nesta reunião 
que estamos propondo. Além disto, esta semana, conversando com o Coronel 
Mantovani, ele disse: aquele projeto dos quatrocentos e trinta mil reais se fosse 
implantado hoje, não seria quatrocentos e trinta. As mesmas câmeras, o mesmo 
projeto custaria em torno de um milhão e duzentos mil, hoje. Vejam o prejuízo que 
este governo municipal causou, não só aos cofres do Município, mas à população 
montenegrina. De quatrocentos e trinta mil para mais de um milhão e duzentos mil 
as mesmas câmeras. Por quê? Porque tivemos um aumento do dólar neste 
período, tivemos com certeza o aumento da mão-de-obra, e outros insumos. É 
necessário sim a gente fazer esta discussão, a sociedade saber o que aconteceu e 
como vamos resolver este problema. Ele precisa ser resolvido porque o 
videomonitoramento é segurança, sim, para a cidade, é segurança para cada um 
de nós, mas uma segurança feita pela Brigada Militar, não feita por pessoas sem 
competência legal. Podem ter outras competências, mas não a competência legal, 
e esta nós precisamos garantir neste projeto. Espero que seja aprovado esta noite 
este Requerimento, que a gente possa fazer esta reunião. Aprovado por nove
votos. 6. Projeto de Lei n.º 05/15 (com emenda substitutiva), do Vereador 
Roberto Braatz, com parecer da CGP n.º 53/15 (favorável), que dispõe sobre a 
obrigatoriedade dos estabelecimentos bancários em manter guarda-volumes à 
disposição de seus usuários e dá outras providências. Em discussão, o Vereador 
Roberto Braatz: para que haja uma compreensão melhor da proposta: quem vai a 
alguns mercados já encontra este dispositivo de guarda-volumes, num tamanho 
que cabe ali um capacete, por exemplo, para quem é um motociclista, e assim 
podem guardar os seus pertences com segurança porque ele vai pegar a chave, vai 
ter a sua chave daquele compartimento, vai adentrar no mercado fazer suas 
compras, volta e retira o que guardou naquele guarda-volumes e vai para a sua 
casa. Nós já encontramos isto, se não me engano, na Caixa Econômica Federal, ela 
já oferece ao cliente esta possibilidade. Fiz menção na proposição que fui à 
Unisinos ano passado, na biblioteca, e lá encontrei algo semelhante. Numa 
biblioteca as pessoas tinham guarda-volumes, para deixar os seus pertences e 
tranquilamente poder ficar, fazer suas consultas na biblioteca que é enorme, na 
Unisinos. O que se percebe se vê, e eu como Bancário, passava ali e via aquele 
problema, aquele stress com os guardas, que estão ali cumprindo o seu papel, eles 
fazem cumprindo o seu dever como Guarda do Banco. Contudo, é diariamente o 
stress. Isto é ruim para o cliente ou para quem precisa usar o serviço bancário, 
mas também é problemático para aquela pessoa que trabalha como Guarda porque 
realmente é um problema, é um stress que acontece. Às vezes a pessoa está lá 
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irritada, está com problema tanto de um lado como de outro, e muitas vezes as 
confusões acontecem. Para evitar isto, para dar uma solução, é que apresentei 
esta proposta de obrigar as agências bancárias a propiciar tanto ao cliente quanto 
àquele que, não sendo cliente, mas precisa ir ao Banco, no horário do Banco, ter 
este conforto, esta comodidade. Depois de sancionado pelo Executivo, as agências 
bancárias terão noventa dias para pôr em prática, tempo suficiente para, uma vez 
notificadas da existência da Lei, da obrigatoriedade da sua implementação, ver o 
teor da Lei e se adaptar a isto. Estes guarda-volumes ficam antes da entrada da 
porta giratória, não podia ser diferente. Terão uma chave e toda a segurança para 
adentrar, voltar, tirar os seus pertences e seguirem. Aprovado por nove votos.
7. Projeto de Lei n.º 015/15, dos Vereadores Renato Kranz, Ari Müller, Carlos E. de 
Mello, Dorivaldo da Silva, Edgar Becker, Gustavo Zanatta, Márcio Müller, Marcos 
Gehlen, Roberto Braatz e Rosemari Almeida, com parecer da CGP nº 56/15 
(favorável), que denomina Vereador Joacir Menezes-Joa a Unidade Básica de
Saúde do Bairro Santo Antônio. Em discussão, o Vereador Gustavo Zanatta: pouco 
conheci o Joacir como colega Vereador, não tinha contato com ele fora da Câmara 
de Vereadores e tive o contato assim que assumi aqui na Câmara de Vereadores. 
Ele sempre me passou muitas palavras, tivemos algumas discussões. Joacir era 
uma pessoa extremamente convicta de suas ideias, batia perna o que precisasse e 
não mudava. Uma pessoa com personalidade. Parabéns ao Vereador Renato Kranz 
e a todos os Vereadores que fizeram esta homenagem junto, porque é merecido. 
Uma pessoa de quatro mandatos, que fez um trabalho voltado principalmente para 
a área da Saúde. Com certeza, ele foi, é e será lembrado por muitas pessoas que 
ele ajudou e seus familiares, principalmente. Uma forma de carinho e 
principalmente uma forma de respeito que então colocamos o nome de Joacir, o 
“Joa”, como denominação para a Unidade Básica de Saúde do Santo Antônio. 
Dentro de um momento triste, principalmente para a família, é a nossa forma de 
prestar uma força para um Vereador que teve um trabalho importante dentro do 
Poder Legislativo. Vereador Edgar Becker: minha saudação especial à família do 
Vereador Joacir. Quero dizer à família do Vereador que gostaria neste momento, 
de não estar fazendo esta homenagem, gostaria que o Vereador Joacir estivesse 
sentado aqui nesta cadeira e eu não tivesse homenageando ele, mas infelizmente o 
destino quis assim. Uma das mais justas homenagens que esta Casa está 
prestando, durante todo o tempo em que acompanho, é esta, pelo trabalho do 
Joacir, pela pessoa que o Joacir foi para a comunidade de Montenegro, seu 
trabalho como Vereador. Como colega Vereador, tínhamos uma amizade profunda, 
eu e o Joacir. Não estou aqui enfeitando nada, estou dizendo aquilo que eu sinto 
aquilo que nós fomos. Por vários anos que trabalhamos juntos, o Joacir foi um dos 
melhores colegas que tive aqui nesta Casa, porque em momento algum nunca 
tivemos nenhum arranhãozinho em nossa amizade, foi só amizade, mesmo. É uma 
das mais justas homenagens que esta Casa está prestando, esta homenagem hoje 
ao Vereador Joacir. Vereador Ari Müller: é uma homenagem justa. O Joacir já tinha 
este foco da Saúde antes de ser Vereador, pois já o conhecia antes. Era o foco 
dele, ele trabalhava em cima disto, era aquele “trabalho-formiga”. Eu e o Vereador 
Joacir nunca fomos do mesmo Partido. Tivemos vários embates na Tribuna, 
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divergências políticas, mas nunca pessoais. Era um homem de personalidade, como 
o Vereador Becker disse. Para mim, foi um dos meus melhores colegas. Sempre 
nos respeitamos, ele sabia o que queria, nunca tivemos divergência pessoal. É uma 
homenagem justa, uma marca que ele deixa. Era o foco dele a Saúde, trabalhava 
nisto e sempre dizia: “O que eu posso ajudar o outro na Saúde eu faço”. Uma 
homenagem justa, com certeza será aprovada por todos os Vereadores. Vereador 
Carlos E. de Mello: para nós, esta grande e justa homenagem ao colega Vereador 
Joacir, não somente o colega Vereador, que aqui foi por quatro mandatos entre 
nós, mas da nossa amizade fora disto, nos campos de futebol. Foi campeão 
conosco na equipe do Olaria Futebol Clube, jogando na categoria dos cinquentões. 
O seu filho Felipe também foi campeão no Olaria, então não é somente da Política, 
dona Marlene, que tínhamos uma grande amizade. Cada dia em que estamos 
sentados aqui, colegas Vereadores, olhamos para aquela cadeira vazia e parece 
que o Joa está por chegar. Aproveito a oportunidade da votação desta belíssima 
oportunidade, senhor Presidente, de perguntar se há possibilidade de retirarmos 
esta cadeira de lá, porque não passa um dia que não sento aqui que não me 
lembro do colega Vereador Joacir, pois nos últimos anos ele estava sentado 
naquela cadeira. Para nós, sinceramente, muito emocionante, mesmo. Pediria, 
aproveitando a oportunidade, que tirassem aquela cadeira de lá, para não ficarmos 
recordando o que aconteceu inédito no município, a perda de um grande colega 
meu, o Vereador Joacir. Vereador Dorivaldo da Silva: falar do Joacir eu fico 
também emocionado, porque o “Joa”, como nós o chamávamos o “Mestre”. O 
Joacir para mim foi um professor, quando ganhei a eleição, em dois mil e quatro, 
assumi aqui em dois mil e cinco. Nos primeiros dois anos, o Joacir foi um professor 
para mim, e disse na época em que ele morreu, para os meus amigos, que quando 
me via enrascado ali na Esperança, nos Trilhos, por falta de uma cadeira de rodas, 
ligava para o Joa e ele nunca virou as costas para mim. Poderia dizer que não, 
porque eu também era Vereador, e ele sempre fazia isto para mim. Foi um amigo, 
falo do Joacir para a minha esposa, meus filhos, sempre. Joacir jogava bola comigo 
ali no Acácia, a gente fez uns cursos no segundo ano. Estive com ele no enterro de 
um irmão dele, em Porto Alegre e Joacir falou para mim que não ia aos sessenta 
anos, vocês acreditam nisto? Falou da história dos familiares, e brincando comigo, 
ele disse que não ia aos sessenta, que eu tinha que brincar bastante, aproveitar. 
Não tenho palavras para dizer para a Marlene, para vocês filhos, o Felipe e a 
Gisele: vocês sabem o paizão que vocês tinham a pessoa que ele era. O Joacir não 
era um político, ele era um amigo, porque um político, às vezes, não faz tantos 
favores para outro político, esta é a verdade, e o Joacir sempre ajudou nas horas 
necessitadas da Esperança e dos Trilhos e de outras vilas, que eu sei. Ele foi, sem 
dúvida, um político quase dos melhores que temos aí. Na área da Saúde ele era 
fantástico, e fora ele era um amigaço. Parabéns para o Vereador Renato, não 
tenho mais palavras para os familiares, ele era um amigaço, sensacional. Vereador 
Marcos Gehlen: não tem como nós não, minimamente, fazermos menção ao nome 
do companheiro Joacir Menezes, um político com um jeito de fazer Política 
totalmente diferente do meu, mas penso sinceramente que a Política atualmente 
carece por vezes do coração, que era Joacir Menezes. O jeito que ele fazia não era 
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para agradar a outros políticos, aos próprios colegas, muitas vezes. Tivemos muitas 
discussões eu e o Joacir, no campo das ideias, como ele gostava de dizer, porque a 
frase que estava sempre nos lábios dele: “nós não somos ovelhas clonadas”, e “a 
Política é como uma nuvem, ora está assim, ora está assado”, estas eram as 
palavras que ficaram marcadas, do Joacir Menezes. Uma homenagem pequena, 
uma pequena homenagem que se pode prestar a um Vereador que deixou um 
vazio, já foi dito aqui pelo colega que tem que ser respeitado minimamente, pelos 
seus cabelos brancos, também. Deixou um vazio na Política montenegrina. Se ele 
foi o melhor, se foi o pior, isto a História vai dizer. Agora, precisamos fazer eco: 
Joacir Menezes deixou um vazio aqui na Casa Legislativa e na Política local, pelo 
seu jeito alegre, maroto, até poderia dizer, sempre brincando. Quando a gente 
tinha a oportunidade de estar reunido em uma festa, uma confraternização de final 
de ano todos os Vereadores, naquele espírito natalino, enfim, Joacir era um grande 
brincalhão, brincava com todo mundo, não fazia acepção de pessoas. É um 
momento triste, de recordar a falta que faz, mas ao mesmo tempo de congratular 
esta pequena homenagem a este grande homem que foi Joacir Menezes. Em 
Questão de Ordem, o Vereador Carlos E. de Mello solicitou que fosse retirada a 
cadeira que era ocupada pelo Vereador Joacir Menezes. A solicitação foi deferida 
pelo Presidente. Em prosseguimento às discussões, o Vereador Márcio Müller: 
parabenizo o Vereador Renato Antonio Kranz e demais Vereadores que 
subscreveram: todos os Vereadores, não poderia ser diferente, pelo grande homem 
que foi o Vereador Joacir Menezes, o conheci pessoalmente no futebol, nas lidas da 
campanha política. As pessoas até hoje falam do trabalho do Vereador Joacir 
Menezes. Muito oportuno o projeto do Vereador Renato Kranz, de colocar o nome 
do Vereador Joacir não numa rua, mas sim num próprio, e num próprio que vai ser 
usado para a Saúde, coisa que ele deixou a sua marca na área da Saúde e nunca 
vai ser esquecido. Estas pessoas que ele ajudou também nunca esquecerão o 
Vereador Joacir, que deixou a sua marca em Montenegro como Vereador por 
quatro mandatos, e na vida das pessoas. Logo após o falecimento, andei ali pelos 
Trilhos visitando uma pessoa, esta que me perguntou tinha um par de muletas, e 
ela me disse que o Vereador Joacir tinha deixado e não sabia para quem devolver. 
Não sei se devolveram para o Felipe, dei o telefone dele, ou se ficou lá, mas são 
pessoas que votaram em mim, até. Fui lá fazer uma visita, não me lembro de qual 
o motivo, estava lá o Vereador Joacir na atuação dele, ajudando as pessoas, 
independente de quem ela havia votado. Muito importante o desprendimento que 
ele tinha. Não posso deixar passar também que naquele dia do velório dele aqui na 
Câmara de Vereadores, todos nós muito tristes, e pessoas do Governo passado 
que, graças a Deus, passou diziam que nós estávamos abrindo champanhe na sala 
da Presidência e dizendo que estávamos articulando coisas, com a morte do Joacir. 
Fico emocionado com um negócio destes, uma barbaridade, uma mentira jogada 
na internet, no Facebook, é inacreditável, mas está aí o castigo destas pessoas que 
já se foram, graças a Deus, nunca mais vão voltar. Parabéns ao Vereador Renato 
Kranz, mais uma vez, pela homenagem. Vereador Renato Kranz: solicito a leitura 
do Anexo Um do projeto. Realizada a leitura, o Vereador Renato Kranz retoma a 
palavra: vejam a importância de um cidadão comprometido com a sua 
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comunidade. Além disto - falo como amigo, colega de partido -, ele militou no 
PMDB desde que veio à Montenegro, fomos colegas de partido durante todo este 
período. O número quinze é o número do PMDB, e o projeto de lei é o Projeto de 
Lei nº 15, que vai denominar de Joacir Menezes a Unidade Básica de Saúde do 
Bairro Santo Antônio. Sinto-me feliz por poder fazer esta homenagem a um 
colega, companheiro Joa. Moro na Alfama, passo todos os dias em frente ao Posto 
de Saúde do bairro Santo Antônio, na rua Getúlio Vargas. Vou passar todos os dias, 
a partir de agora, na frente da Unidade Básica de Saúde Joacir Menezes. Todos os 
dias em que passar ali vou lembrar-me dele e da importância dele para a sociedade 
montenegrina, pelo significado dele na área da Saúde. Como disse o Vereador 
Marcos Gehlen, ficou um vazio, realmente, nesta área, era o seu jeito de fazer 
política. Na última segunda-feira a gente esteve na reunião do PMDB, onde o Filipe, 
seu filho, estava presente e foi anunciado. O Filipe, com certeza, vai seguir o 
caminho do pai, como pré-candidato a vereador, pelo PMDB. A obra do Joacir 
precisa continuar. O Filipe como filho, vai dar continuidade a esta obra, tenho 
certeza de que os desígnios de Deus são estes. A gente não pode escolher, mas 
Deus coloca para nós, e os caminhos Ele apresenta. Espero que os colegas 
Vereadores, por unanimidade, votemos este projeto. Todos assinaram comigo este 
projeto, fico feliz por isto, também, porque é uma homenagem muito justa. 
Vereadora Rosemari Almeida: é um momento, Marlene, muito especial. Realmente, 
para nós é difícil. Tantos anos trabalhamos juntos, mas é a vontade de Deus, que 
não podemos fazer nada contra isto. Podemos homenagear eternizá-lo colocando 
seu nome lá. Realmente, aqui ficou um vazio, sem esta placa do Joa naquele lugar 
e sem a cadeira, mas ele terá uma placa muito maior lá naquele local mais próximo 
da comunidade, ainda. Com certeza, no dia da inauguração estaremos lá, estes dez 
Vereadores com vocês, familiares, enaltecendo e valorizando aquele momento, que 
é muito justo. São dois sentimentos que temos aqui: a saudade e a tristeza, e a 
alegria de poder lembrar-se do Joa, como foi lembrado hoje aqui o trabalho que 
ele fez as raízes que ele deixou. Como disse, muitas pessoas passam e não deixam 
marcas, e ele deixou suas marcas positivas, com certeza. Seremos parceiros lá na 
inauguração, estaremos lá, aplaudindo uma placa bem grande do Joa. A placa dele 
aqui é pequeninha, foi só uma placa e uma cadeira, lá ela vai ser maior ainda.
Aprovado por nove votos. 8. Requerimento n.º 071/15, do Vereador Renato 
Kranz: vista, por oito dias, ao projeto de emenda a Lei Orgânica n.º 1/2015, da
Mesa Diretora, que altera a redação do inciso VIII, do Art. 15, do § 50 do art. 62 e 
do art. 65 da Lei Orgânica do Município de Montenegro. Aprovado por nove
votos. 9. Projeto de Lei n.º 61/15, do Executivo Municipal, com Parecer da CGP 
n.º 58/15 (favorável), que altera a alíquota prevista nos incisos I e II do art. 2° da 
Lei n.º 4.433/06, que reestrutura o Fundo de Assistência à Saúde - FAS dos
Servidores Municipais do Município de Montenegro. Aprovado por nove votos.
10. Projeto de Lei n.º 62/15, do Executivo Municipal, com Parecer da CGP n.º
59/15 (favorável), que altera a alíquota prevista nos incisos I e II do art. 2° da Lei 
n.º 4.433/06, que reestrutura o Fundo de Assistência à Saúde - FAS dos Servidores 
Municipais do Município de Montenegro. Aprovado por nove votos. 11. Projeto 
de Lei n.º 64/15, do Executivo Municipal, com Parecer da CGP n.º 60/15 
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(favorável), que o autoriza a firmar convênio com a Sociedade Beneficente 
Espiritualista (repasse mensal de até R$ 374.448,00 para atender crianças nas 
unidades de educação infantil em turno integral). Aprovado por nove votos.
Terminada a Ordem do Dia, e não havendo Explicações Pessoais, o Presidente 
convidou os Vereadores para a reunião da Comissão Geral de Pareceres, na terça￾feira, às nove horas, encerrando a presente sessão às vinte e uma horas e trinta
minutos, lavrando para constar esta ata. Sala de Sessões, 18 de junho de 
2015..................................................................................................................
 Ver. Gustavo Zanatta Ver. Márcio Miguel Müller
 1.º Secretário Presidente
EDF/AEM