sessao nº 23

ATA N.º 1714/15
Aos vinte e cinco dias do mês de junho de dois mil e quinze, reuniu-se o Legislativo 
Municipal, primeiramente em Sessão Comemorativa alusiva ao aniversário de 
setenta anos da Escola Municipal de Ensino Fundamental Cinco de Maio, no 
Plenário da Câmara de Vereadores, atendendo requerimento do Vereador Roberto 
Braatz, presidida pelo Vereador Márcio Miguel Müller (PTB), Presidente da Mesa 
Diretora 2015, e secretariada pelo Vereador Gustavo Zanatta (PP). Presentes os 
demais Vereadores: Ari Arnaldo Müller (PDT); Carlos Einar de Mello–Naná (PP); 
Dorivaldo da Silva–Dorinho (PDT); Edgar da Silva Becker (PMDB); Marcos Gehlen –
Tuco (PT), Vice-Presidente da Mesa Diretora 2015; Renato Antonio Kranz (PMDB), 
2º Secretário; Roberto Braatz (PDT); Rosemari Almeida (PP). Às dezenove horas e 
oito minutos, o Presidente abriu os trabalhos e convidou para comporem a Mesa 
Oficial: o Excelentíssimo Senhor Luiz Américo Alves Aldana, Prefeito Municipal;
Ilustríssimas Senhoras Fabiane Klein Cappra, Diretora e Taciana Nunes de Azevedo, 
Vice-Diretora da EMEF Cinco de Maio; Ilustríssima Senhora Silvana Schallenberger, 
Secretária Municipal de Educação. Na sequência, convidou o Vereador Roberto 
Braatz, autor da proposição, para se manifestar em nome do Legislativo 
Montenegrino em homenagem ao aniversário da Escola Municipal de Ensino 
Fundamental Cinco de Maio. Em prosseguimento, foi convidada a se pronunciar a 
Diretora Fabiane Klein Cappra, em homenagem à Escola. Em seguida, manifestou￾se a Secretária Municipal de Educação Silvana Schallenberger. Por fim, foi a vez do 
Prefeito Municipal Luiz Américo Alves Aldana se pronunciar em nome do Executivo 
Municipal. Encerrados os pronunciamentos, o Presidente agradeceu a presença de 
todos e declarou encerrada a presente Sessão Comemorativa, às dezenove horas e 
trinta e nove minutos, convidando a todos para prestigiarem a Sessão Ordinária 
que se iniciaria na sequência. Às dezenove horas e quarenta e seis minutos, o
Presidente reabriu os trabalhos com a Sessão Ordinária e convidou o representante 
da ASCAR-EMATER/RS, o Sr. Everaldo Vinício da Silva, Chefe do Escritório 
Municipal, para fazer uso da Tribuna Livre, de acordo com a Resolução n.º 77/93, 
conforme requerido, objetivando falar sobre a trajetória dos sessenta anos de 
atividades da Ascar-Emater no Rio Grande do Sul, além de registrar o momento da 
Extensão Rural Gaúcha. Após, o Presidente solicitou ao Secretário que procedesse 
a leitura do salmo bíblico e do Resumo da Ordem do Dia da Ata anterior – 1712/15 
– Sessão Ordinária – que foi devidamente aprovada. Em prosseguimento, foi lido o 
Expediente e dado seu destino. Na sequência, teve início a Hora dos Oradores, 
manifestando-se os Vereadores, nesta ordem: Rosemari Almeida, Marcos 
Gehlen, Dorivaldo da Silva e Roberto Braatz. Encerrada a Hora dos Oradores, 
o Presidente determinou que se prosseguisse a Sessão com a Ordem do Dia, 
pedindo ao Secretário que iniciasse pela leitura da matéria a ser votada. 1. 
Requerimento n.º 070/15, do Vereador Marcos Gehlen: Sessão Comemorativa 
alusiva aos 25 anos da Imobiliária Teto Imóveis. Aprovado por nove votos. 2.
Projeto de Lei n.º 12/2015, da Vereadora Rosemari Almeida, com parecer da CGP 
n.º 061/15 (favorável), que denomina Fredolino Leindecker um logradouro público.
Em discussão, a Vereadora Rosemari Almeida: só para complementar o que já falei 
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na Tribuna, me dirigindo mais uma vez aos familiares. Um momento importante, 
que fica para a História, com certeza. A Relojoaria Leindecker funcionou em 
Montenegro de mil novecentos e trinta a mil novecentos e noventa, quando 
encerraram as atividades. Sessenta anos na nossa comunidade, um marco que 
permanece e ainda a gente lembra-se disto porque a filha ainda reside naquele 
mesmo endereço, na parte superior, e o comércio continua ali na Osvaldo Aranha, 
hoje outro estabelecido. Aprovado por nove votos. 3. Requerimento n.º 076/15, 
do Vereador Renato Kranz: Pedido de vista, por 8 dias, aos Projetos de Lei: n.º 
63/2015, do Executivo Municipal, que o autoriza firmar convênio com o 
Montenegro Automóvel Clube no valor de R$ 26.970,00; n.º 67/2015, que o 
autoriza a firmar convênio com o Clube do Comércio para atender ao Projeto 
"Bolão, Nossa Luta e Conservar e Manter esse Esporte", no valor de R$ 15.000,00; 
e n.º 70/2015, que o autoriza a firmar convênio com o América Futebol Clube 
Esporte e Cultura para participação na Liga Encosta da Serra no valor de R$ 
8.472,00. Em discussão, o Vereador Ari Müller: Vereador Renato, sempre voto a 
favor de Vistas. Este Requerimento eu fiz hoje de manhã, e tinha protocolado. 
Retirei-o em função de que podemos estar prejudicando o Clube do Comércio e o 
América. Não sei se neste período eles já não têm participações, atividades. Em 
função disto, vou votar contra. Inclusive, convido o senhor, e já anunciei que vou 
entrar com Requerimento solicitando explicações, temos que realmente averiguar 
chamar o CMD – Conselho Municipal de Desporto e o Executivo. Segundo a 
denúncia, já foram beneficiados os maiores envolvidos nisto, já foram beneficiados. 
Realmente, temos que averiguar o porquê foi dado todo este dinheiro para alguns 
e os outros não terem mais dinheiro, agora. Uma vez que o Edital diz que pode 
ingressar até trinta de setembro, tem que arrumar mais dinheiro. Ou arruma mais 
dinheiro ou dá explicação, porque os maiores envolvidos na denúncia já foram 
beneficiados com a verba deles, a verba deles saiu. Em função disto, acho que 
devemos votar estes dois projetos hoje para não prejudicar o Comércio e o 
América. Em função disto, vou votar contra e lhe convido para assinar juntos, para 
nós chamarmos este pessoal e averiguar o que está acontecendo. Vereador Renato 
Kranz: na verdade, o Pedido de Vista é por oito dias, se não aprovarmos hoje 
podemos aprovar na semana que vem, na próxima quinta-feira. Neste período, 
acho que temos condições de buscar as informações necessárias, exigir os 
documentos necessários, para averiguar se realmente procede, ou não, aquilo que 
recebemos como denúncia. Não tenho condições de votar um projeto de lei no 
momento em que recebo informações de que algumas entidades foram alijadas do 
processo, em função de que elas não fazem parte do CMD, elas não têm 
representantes dentro do CMD e outras foram beneficiadas pelo fato de terem seus 
representantes dentro do CMD. Isto me parece grave se isto se configura como 
verdade. Precisamos sim e temos condições de nos próximos dias, talvez já a partir 
de amanhã solicitar documentos do CMD, senhor presidente; o edital e todas as 
atas das reuniões do CMD, para que a gente possa averiguar e terça-feira e na 
semana que vem a gente possa, então, aprovar o projeto. Acho que dentro de uma 
semana não há prejuízo neste sentido tanto para o Clube do Comércio como para o 
América, como para o Montenegro Automóvel Clube – MAC, não há necessidade de 
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ser aprovado hoje. Pode ser sim, Vista por mais alguns dias, oito dias, só. Vereador 
Marcos Gehlen: realmente, num primeiro momento estava convicto em votar 
favorável ao Pedido de Vista do Vereador Renato, haja vista que a gente sempre 
parte do princípio de que onde há denúncia de irregularidade, isto tem que se 
averiguar. Contudo, refletindo um pouco mais e analisando pelo viés que o 
Vereador Ari traz, confuso, um pouco confuso porque a Comissão Geral de 
Pareceres aprovou os projetos, e tem um parecer jurídico embasando a legalidade 
do ato. Logo, a situação se torna bastante confusa para que os Vereadores possam 
votar, aqui. Agora, não tenho mais convicção de votar favorável nem contrário, 
porque existe a possibilidade de não haver o evento, de as entidades não 
acessarem este recurso, a gente precisa saber este tipo de coisa. Sinceramente, 
agora ficou confuso, Presidente, para que os vereadores possam votar, pelo menos 
o meu entendimento está assim. Não sei como o senhor vai administrar isso. O
Presidente, após consultar os líderes de bancada, suspendeu a sessão por cinco 
minutos para discutir o assunto. Decorridos os cinco minutos e, dando sequência
às discussões, o Vereador Roberto Braatz: tendo em vista que há uma informação, 
e se é uma informação em forma de denúncia, e esta pessoa, inclusive, se coloca à 
disposição de vir, de comparecer a uma reunião se nós chamarmos temos que, de 
forma acautelada, de forma responsável, é não votar o projeto na noite de hoje, 
logo, a favor do Pedido de Vista que é, portanto, o adiamento. Este é o objeto do 
Pedido de Vista. O fato de ter parecer jurídico, o fato de ter sido aprovado na 
Comissão Geral de Pareceres – CGP, ele por si só não é o elemento cabal para que 
determine que votemos na noite de hoje, porquanto há um fato superveniente. Se 
há um fato superveniente a isto tudo, que foi exposto pelo Vereador Marcos 
Gehlen, bem, temos que nos dobrar ao fato superveniente. Em sendo assim, me 
parece que a maneira mais responsável que temos hoje aqui é acatar, votar 
favoravelmente ao Pedido de Vista, para que não passe nenhuma suspeição até 
mesmo, por extensão, a todos nós, ao Poder Legislativo e até mesmo, senão na 
individualidade, pela omissão do Poder no seu coletivo. Aprovado por nove 
votos. 4. Projeto de Lei n.º 66/2015, do Executivo Municipal, com parecer da CGP 
n.º 063/15 (favorável), que o autoriza a firmar convênio com o Estado do Rio 
Grande do Sul, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública, com a 
interveniência da Brigada Militar, visando a conjugação de esforços entre os 
partícipes para viabilizar e apoiar o processo de Segurança Pública visando o 
incremento das ações de Polícia Ostensiva com a utilização do Sistema de 
Videomonitoramento de Montenegro. Aprovado por nove votos. 5. Projeto de 
Lei n.º 68/2015, do Executivo Municipal, com parecer da CGP n.º 065/15
(favorável), que o autoriza a abrir crédito especial no valor de R$ 5.473,86 
(devolução do saldo do convênio com o Governo do Estado - aquisição de gêneros 
alimentícios no ano de 2014). Aprovado por dez votos. 6. Projeto de Lei n.º 
69/2015, do Executivo Municipal, com parecer da CGP n.º 066/15 (favorável), que
o autoriza firmar convênio com a Federação Gaúcha de Karate para atender ao 
projeto "Além do Esporte", valor de R$ 25.900,00. Aprovado por nove votos. 7.
Projeto de Lei n.º 71/2015, do Executivo Municipal, com parecer da CGP n.º
068/15 (favorável), que o autoriza a abrir crédito especial no valor de R$ 38.000,00 
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(nomeação de um Terapeuta Ocupacional para atuar no CRAS). Aprovado por 
dez votos. 8. Projeto de Lei n.º 72/2015, do Executivo Municipal, com parecer da 
CGP n.º 069/15 (favorável), que o autoriza a firmar convênio com o Tribunal de 
Justiça do Estado do Rio Grande do Sul para a cedência de dois estagiários. Em 
discussão, o Vereador Roberto Braatz: tenho quase certeza de que um projeto 
semelhante que foi votado aqui há uns quatro, cinco anos, eu votei 
contrariamente. Desta feita, também vou votar contrariamente, uma questão de 
princípio. Penso que entre os primos pobre e rico, nesta relação somos o primo 
pobre. O que temos de fazer é cobrar do Judiciário, isto sim, que seja mais célere e 
que coloque mais gente, porque só com um dos penduricalhos que tem um juiz 
paga os dois estagiários e sobra. Não posso concordar, apesar da razoabilidade 
constante da Mensagem Justificativa, no seu arrazoado. Apesar de ser razoável, 
me parece que precisamos dar um basta nesta relação. É assim cedência de 
funcionário para o TRE. Daqui a pouco, bem, se lá um processo de um segmento 
não anda de forma célere, então aquele segmento vai ter que botar funcionário, lá, 
para atender? Não, só um pouquinho, isto está errado. Não era contra a 
Administração Percival, não é contra a Administração Aldana, mas é uma questão 
de princípio, não posso ser favorável a uma situação destas, que amanhã ou 
depois vem o Tribunal, com a maior cara de pau, dizer que precisam de mais 
servidores e aí, de cócoras, vai lá o Executivo Municipal e atende esta demanda? 
Por favor, não é por aí, não pode ser por aí. Nós, nesta relação, somos o primo 
pobre. Que cobremos do rico a fazer, agir de maneira mais célere. Aprovado por 
oito votos, sendo contrário o Vereador Roberto Braatz. Terminada a Ordem 
do Dia, passou-se às Explicações Pessoais. Manifestou-se nesse espaço o 
Vereador Roberto Braatz. Encerradas as Explicações Pessoais, e nada mais 
havendo a tratar, o Presidente convidou os Vereadores para a reunião da Comissão 
Geral de Pareceres, na terça-feira, às nove horas, encerrando a presente sessão às 
vinte e uma horas e trinta e dois minutos, lavrando para constar esta ata. Sala de 
Sessões, 25 de junho de 2015..............................................................................
 Ver. Gustavo Zanatta Ver. Márcio Miguel Müller
 1.º Secretário Presidente
EDF/AEM