sessao nº 24

ATA N.º 1715/15
Aos dois dias do mês de julho de dois mil e quinze, reuniu-se o Legislativo 
Municipal, primeiramente em Sessão Comemorativa em homenagem aos trinta e 
cinco anos de fundação da Escola Profissional de Enfermagem Schwester Emmy,
no Plenário da Câmara de Vereadores, atendendo requerimento do Vereador 
Dorivaldo da Silva, presidida pelo Vereador Márcio Miguel Müller (PTB), Presidente 
da Mesa Diretora 2015, e secretariada pelo Vereador Gustavo Zanatta (PP). 
Presentes os demais Vereadores: Ari Arnaldo Müller (PDT); Carlos Einar de Mello–
Naná (PP); Dorivaldo da Silva – Dorinho (PDT); Edgar da Silva Becker (PMDB); 
Marcos Gehlen – Tuco (PT), Vice-Presidente da Mesa Diretora 2015; Renato 
Antonio Kranz (PMDB), 2º Secretário; Roberto Braatz (PDT); Rosemari Almeida 
(PP). Às dezenove horas e dois minutos, o Vice-Presidente abriu os trabalhos e
convidou para comporem a Mesa Oficial: Ilustríssimo Senhor Valter Robalo, Chefe 
de Gabinete, neste ato representando o Prefeito Municipal; Ilustríssima Senhora 
Eliane Maria Leser Daudt, Presidente da Ordem Auxiliadora de Senhoras 
Evangélicas, entidade mantenedora da Escola; Ilustríssima Senhora Eunice Maria 
Fabrazil, Diretora da Escola Profissional de Enfermagem Schwester Emmy; o 
Ilustríssimo Senhor Ten. Cel. Marcus Vinicius de Sousa Dutra, Comandante do 5.º 
BPM. Na sequência, pediu ao Secretário que fizesse a leitura da mensagem 
recebida. Após, convidou o Vereador Roberto Braatz, para se manifestar em nome 
do Legislativo Montenegrino. Em prosseguimento, foi convidada a se pronunciar a 
Diretora Eunice Maria Fabrazil, em homenagem à Escola. Com a Chegada do 
Presidente, Vereador Márcio Müller, e do 2.º Secretário, Vereador Renato Kranz, o 
Vice-Presidente convidou-os para tomarem seus assentos. Em seguida, o 
Presidente convidou a Senhora Eliane Maria Leser Daudt, Presidente da OASE, para 
manifestar-se. Encerrados os pronunciamentos, o Presidente convidou a todos para 
cantarem o Hino Nacional e a prestigiarem a sessão ordinária que se iniciaria na 
sequência. Agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente Sessão 
Comemorativa, às dezenove horas e cinquenta e dois minutos, convidando a todos 
para prestigiarem a Sessão Ordinária que se iniciaria na sequência. Às vinte horas 
e dois minutos, o Presidente reabriu os trabalhos com a Sessão Ordinária e 
solicitou ao Secretário que procedesse a leitura do salmo bíblico e dos Resumos da 
Ordem do Dia das Atas anteriores – 1713/15 – Sessão Extraordinária e –
1714/2015 – Sessão Ordinária – que foram devidamente aprovadas. Em 
prosseguimento, foi lido o Expediente e dado seu destino. Na sequência, teve início 
a Hora dos Oradores, manifestando-se os Vereadores, nesta ordem: Ari Müller e 
Márcio Müller. Encerrada a Hora dos Oradores, o Presidente determinou que se 
prosseguisse a Sessão com a Ordem do Dia, pedindo ao Secretário que iniciasse 
pela leitura da matéria a ser votada. 1. Pedido de Informação n.º 124/15, da
Vereadora Rosemari Almeida: Tendo em vista emenda deste Legislativo, incluída 
na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2015, qual prevê a execução 
de iluminação pública na Estrada Rui Ataíde Pereira Vargas - Tangará: Já foi 
realizada a obra? Existe previsão? Em discussão, a Vereadora Rosemari Almeida:
realmente, fizemos uma emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para este 
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exercício de dois mil e quinze, prevendo a execução de iluminação pública na 
Estrada Rui Ataíde de Vargas – Tangará, que é aqui o Passo do Manduca. 
Preocupação é uma estrada central aqui próxima desta Casa, as pessoas ali não 
tem iluminação pública. Várias pessoas saem de suas casas à noite, estudam e não 
tem como retornar, eles sentem medo, sentem insegurança. Houve este pedido, 
fizemos a emenda aprovada por todos os Vereadores, e não tivemos mais notícia 
do que aconteceu, o que foi feito até agora. Seis meses se passaram, temos 
interesse em saber como está este processo de iluminação, por isto o Pedido. 
Aprovado por nove votos. 2. Pedido de Informação n.º 125/2015, do Vereador
Marcos Gehlen: Tendo em vista desmoronamento e consequente assoreamento do 
Rio Caí, junto ao talude, próximo ao Depósito de Areia São Pedro: A Administração 
possui licença ambiental para remoção das árvores que haviam naquele local? 
Existe projeto e previsão para o "refazimento" do talude? Em discussão, o Vereador 
Marcos Gehlen: mesmo o senhor, presidente, comentando aqui comigo que já 
havia feito um Pedido com relação à licença ambiental, a leitura do Secretário 
Gustavo deixou muito claro: de fato, nós aqui falamos várias vezes sobre a questão 
do corte de muitas árvores, no município. Nesta questão próxima aqui da Casa, 
foram arrancadas algumas árvores da barranca do Rio, e na verdade o talude ali 
desmoronou. Não só e nem tanto pela questão da licença, que já é algo muito 
sério, eu quero ver as Licenças, acho que isto é importante, mas a questão do 
refazimento do talude, naquela altura, porque se demorar mais este refazimento, a 
estrada vai desmoronar. O prejuízo é imensurável porque, além da questão da 
degradação do meio ambiente temos o assoreamento do Rio, naquele trecho, e 
ainda o risco iminente de desmoronamento da estrada, e aí quando irão fazer 
novamente? Aquilo é uma obra grande de engenharia, não é algo simples de se 
fazer. Não vai dar para fazer com mão de obra própria do Município, aquilo. É algo 
extremamente preocupante, nesta linha que a gente está questionando: se existe 
um projeto, já, para o refazimento daquilo e qual é o prazo para isto acontecer. 
Vereador Renato Kranz: há bastante tempo, tenho manifestado a minha 
preocupação com relação desde a situação do talude, e estou acompanhando isto. 
Ainda hoje pela manhã fui ali olhar. Realmente, Vereador Marcos, o senhor está de 
parabéns pelo Pedido de Informação. A situação é preocupante, extremamente 
preocupante porque o desmoronamento do talude já está chegando à estrada, e se 
tivermos um volume de água maior no Rio, maior do que tivemos nos últimos dias, 
e se tivermos a infelicidade de termos uma enchente do Rio Caí, com certeza 
teremos problemas gravíssimos. Ali. Preocupado com isto, pessoalmente conversei
ontem com o Secretário de Obras, o André Schoellkopf, e ele disse que ia 
encaminhar ainda ontem um Engenheiro ou alguém, para olhar e ver o que dá 
para fazer para estancar momentaneamente o desmoronamento, mas que há 
necessidade, sim, de um projeto arquitetônico de estrutura básica, e que vai sair 
muito caro para o Município de Montenegro. Por menos de quinhentos mil reais 
não se refaz a estrutura que está desmoronando neste momento em função do 
desassoreamento que foi feito, com o corte das árvores. É um prejuízo enorme, 
por isto acho também importante. Pelo que sei o Ministério Público já está com o 
processo, está cuidando disto também do ponto de vista ambiental, mas temos que 
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também buscar a solução. Acho importante isto, pelo que sei o Ministério Público já 
está com o processo, está cuidando disto, também, do ponto de vista ambiental, 
mas temos que também buscar a solução. Acho importante que neste momento o 
Pedido de Informação também nos ajuda a esclarecer e buscar a solução para o 
problema num projeto e talvez numa execução até emergencial, porque se 
demorar, dentro de um processo normal, vai levar mais de um ano, inclusão de 
Metas, enfim, mas tem que ser algo bem emergencial. Muito importante o seu 
Pedido de Informação, Vereador. Vereador Carlos E. de Mello: parabenizo o 
Vereador Marcos Gehlen, por este Pedido de Informação. Nosso meio ambiente, 
hoje, é municipalizado, mas não alcança a competência de poder dar liberação 
desta envergadura do que aconteceu ali na Beira do Rio. Parece-me que a situação 
é bastante complicada, bastante complexa. Muito importante, temos que procurar 
um acordo, para que não aconteça calamidade maior. Segundo informações, foi 
autorizado somente pelo nosso Diretor de Meio Ambiente, e ele não tem 
competência para isto. Vereador Márcio Müller: encaminhei no início do mês 
passado um Pedido semelhante, só não indagamos se tinha projeto para refazer. 
Já recebemos resposta de que havia licença, inclusive questionei que tipo de 
licença é esta que estão dando. Eles fizeram um assassinato aqui na beira do Rio, é 
algo impressionante, desmataram. Então, se está no Ministério Público fico mais 
tranquilo, vamos encaminhar estas Respostas aos Pedidos de Informação, para 
complementar as informações que eles têm lá, pois isto é crime ambiental, com 
certeza absoluta é crime ambiental. Basearam-se numa licença para fazer uma 
coisa e fizeram quatrocentas vezes mais. Tenho saudades do falecido Edson, do 
Defap, o Edson pelo menos fiscalizava as coisas e quando aparecia qualquer 
obstrução ou qualquer trabalho na natureza, o Édson aparecia e já vinha com 
multa. O Ivan, naquela estrada que vai para o Passo do Manduca, roçou um mato, 
as beiradas, para os caminhões poderem passar, e já levou uma multa. Então, o 
que dirá o desmatamento feito na beira do Rio. Isto é um absurdo, não tem 
cabimento. Parabéns ao Vereador Marcos Gehlen. Aprovado por nove votos. 3.
Pedido de Informação n.º 126/15, do Vereador Marcos Gehlen: Sobre espaço 
destinado a cafeteria localizada na Estação da Cultura: Qual o interesse do 
Executivo sobre aquele espaço? Há previsão de abertura de edital para ocupação?
Em discussão, o Vereador Marcos Gehlen: todos nós sabemos que Montenegro, 
como sendo a Cidade das Artes, tem na Estação da Cultura um dos pontos mais 
importantes da cultura, sobretudo da cultura em local aberto, é um ponto turístico 
que poucas cidades do Rio Grande do Sul têm, podem prestigiar, como temos aqui 
a Estação da Cultura. Já tem um bom tempo, sempre tivemos ali o Café da 
Estação. De quem é quem tinha a concessão, isto é o que menos importa. O que 
importa é que as pessoas, todos nós montenegrinos que acessávamos ali a Estação 
da Cultura, no momento em que sentíamos sede ou mesmo vontade de tomar um 
café ou algo parecido, tínhamos ali o Café da Estação à disposição. Desde o 
momento em que os proprietários do Café saíram dali, até o presente momento, 
não tem mais nada. Ou seja: a comunidade está descoberta deste serviço tão 
importante, uma vez que, quanto mais qualidade o município puder propiciar aos 
montenegrinos e aos visitantes da Cidade das Artes, mais interessante vai ser, 
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obviamente, o comércio vai se fortalecer. Este é o Pedido de Informação: se existe 
previsão de abertura de edital para ocupação, novamente, daquele espaço e para 
quando. Acho que é bem importante. Aprovado por nove votos. 4. Pedido de 
Informação n.º 127/2015, dos Vereadores Márcio Müller, Carlos E. de Mello, 
Dorivaldo da Silva, Gustavo Zanatta, Marcos Gehlen, Renato Kranz e Rosemari 
Almeida: Tendo em vista anúncios de lancheria pouco conhecida: Existe registro no 
Setor de Alvarás de empresa cujo nome fantasia seja "Woddys X-Burger & Hot 
Dog"? Existe Licença de Funcionamento? Existe Alvará da Vigilância Sanitária? 
Aprovado por nove votos. 5. Pedido de Informação n.º 128/2015, dos 
Vereadores Márcio Müller, Carlos E. de Mello, Dorivaldo da Silva, Gustavo Zanatta, 
Marcos Gehlen, Renato Kranz e Rosemari Almeida: Tendo em vista denúncia de 
que o veículo oficial placas ITW-7543 estaria levando e buscando servidores em 
casa, em horário de expediente: Quem é o motorista? Onde o veículo fica 
guardado? Aprovado por nove votos. 6. Pedido de Informação n.º 129/2015, 
do dos Vereadores Márcio Müller, Carlos E. de Mello, Dorivaldo da Silva, Gustavo 
Zanatta, Marcos Gehlen, Renato Kranz e Rosemari Almeida: Tendo em vista que 
caminhão que realiza o recolhimento de lixo teria removido lixeira do seu local 
original, rua Osvaldo Aranha, em frente à Igreja Anglicana e, posteriormente,
colocado próximo do CTG Os Lanceiros, não havendo inclusive o recolhimento do 
lixo, fato ocorrido dia 24 de junho: A empresa está autorizada a remover as 
lixeiras? Por que esta foi removida? Aprovado por nove votos. 7. Requerimento
n.º 72/2015, dos Vereadores Roberto Braatz, Carlos E. de Mello, Renato Kranz e 
Rosemari Almeida: Agendamento de reunião visando tratar sobre os atendimentos 
e procedimentos na área da Saúde do Município, ampliação de convênios e a 
gestão em Saúde. Em discussão, o Vereador Roberto Braatz: quando se fala e é 
lido “gestão em Saúde”, leia-se também a gestão dos recursos, a aplicação dos 
recursos, aí envolve a contratação dos serviços. Colocado recentemente numa 
reunião em que estava presente a representante da Coordenadoria de Saúde do 
Estado e o representante do Hospital Montenegro - HM foi dito para nós que 
serviços estavam sendo comprados fora de Montenegro, quando poderiam ser 
comprados do HM, por exemplo, o serviço de tomografia. Até foi mencionada uma 
situação de compra de serviço do município de Sapiranga. Também foi mencionada 
a compra de serviços junto ao Consórcio Intermunicipal de Saúde, com valores 
superiores àqueles que podem ser propiciados, também, pelo HM. Temos que ver 
que quando se fala em ir à Sapiranga, não é só a questão do valor do serviço, mas 
também quais são as outras implicações? É o transporte, e aí tem custo com 
motorista, e se é fretado tu vais contratar o serviço fretado para transportar esta 
pessoa, o risco, o tempo. Por isto a importância de se ouvir o Poder Público 
municipal, para ver se aquilo que foi apontado tem procedência, qual é o alcance, 
será que é bem isto que foi dito? Porque se ficarmos silentes, estamos sendo 
omissos, se não avançarmos estamos dizendo que “aqui está tudo certo, tudo bem, 
continue assim”. E se só ficarmos falando, poderemos estar também cometendo 
uma injustiça. Será que o que foi dito é bem assim? Temos a obrigação de cotejar, 
comparar as partes, as colocações, o que foi dito, ouvirmos a outra parte e 
fazermos esta comparação. Vereador Ari Müller: é lógico que voto a favor do 
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Pedido, agora, fico meio em dúvida: será que um hospital cem por cento SUS pode 
vender serviços? Eu tenho Cassi, tenho IPE, eu não sou atendido no Hospital, sou 
atendido pelo SUS, pelo meu plano de saúde, eles não me atendem. Tínhamos a 
Cassi, tínhamos convênio com o Hospital Montenegro e a partir do cem por cento 
SUS, nós não somos mais atendidos, só pelo SUS, pela Cassi não tenho, nem pelo 
IPE. Fico em dúvida, mas vamos esclarecer, vamos à reunião e vamos ver, mas 
fico em dúvida se um hospital cem por cento SUS pode vender serviços. Aprovado 
por nove votos. 8. Requerimento n.º 73/2015, do Vereador Dorivaldo da Silva: 
Agendamento de reunião a fim de tratar sobre a ampliação da linha de ônibus na 
localidade de Serra Velha. Aprovado por nove votos. 9. Requerimento n.º 
74/2015, do Vereador Dorivaldo da Silva: Agendamento de reunião a fim de tratar 
sobre os atendimentos aos usuários no Setor de Pediatria da Secretaria Municipal 
da Saúde. Em discussão, o Vereador Dorivaldo da Silva: acho que os senhores 
também têm recebido algumas reclamações dos pais. Nossa Secretaria da Saúde 
está bem, mas a Pediatria não está funcionando de uma forma. Criança de três 
anos não pode marcar ficha e se tem problema, eles mandam fazer no Hospital. É 
bem atendida no Hospital, só que ali a mãe chega com o filho e o Clínico Geral diz: 
“tem que ser com o Pediatra”, nem medicam eles, mandam de volta. Esta reunião 
nesta Casa não é uma crítica à Saúde, e sim unir forças com a Secretaria, para a 
gente tentar resolver, uma forma melhor de se dar ficha para as crianças, porque 
criança de três anos não pode marcar ficha. Aprovado por nove votos. 10.
Requerimento n.º 75/2015, do Vereador Dorivaldo da Silva: Agendamento de 
reunião a fim de tratar sobre as condições do asfalto da Rua Juvenal Alves de
Oliveira, Bairro SENAI. Aprovado por nove votos. 11. Projeto de Decreto 
Legislativo n.º 03/2015, dos Vereadores Carlos E. de Mello, Gustavo Zanatta e 
Rosemari Almeida, com parecer da CGP n.º 070/15 (favorável), concede o Título 
de Cidadão Montenegrino ao Senhor Astor Aristeu Weizenmann. Em discussão, o 
Vereador Carlos E. de Mello: falar do seu Astor depois da leitura de um currículo 
desta envergadura, é muito difícil para nós. A gente que mora no interior, os 
produtores muito conhecem o seu Astor e dizem: “falta uma peça para um trator, 
alguma coisa que falta para o trator, vamos lá à Brenner, o Astor tem, dá um jeito, 
ele arruma para nós”. Astor em diversas entidades trabalhou, prestando 
solidariedade à comunidade. Vereadora Rosemari Almeida: como uma das 
proponentes, é uma honra podermos propor o nome do seu Astor, dando o título 
de Cidadão. Nestes quarenta e quatro anos aqui em Montenegro ele poderia ter, 
simplesmente, estruturado a sua família aqui, residir aqui, cuidar da sua vida e dos 
negócios da A. D. Brenner, não foi isto que aconteceu. Uma atuação elogiável na 
comunidade, de acordo com o seu currículo. Ele dedica o seu tempo de folga a 
ajudar os outros, especialmente quando se fala em Lions, o trabalho que o Lions 
faz é assistencialismo. Temos que considerar tudo isto e ele, com certeza é 
merecedor do Título de Cidadão Montenegrino. Vereador Gustavo Zanatta: como 
os outros colegas, também fui o proponente. Recordo do momento quando o 
avisamos aqui na sala ao lado, que faríamos esta homenagem a ele e ele disse: 
“mas isto não precisa”. A gente disse para ele que ele precisava, com certeza, pelo 
trabalho que fez com a comunidade e ainda faz, principalmente com o seu trabalho 
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dentro do Lions, que todos sabemos a importância do trabalho que ele faz e ajuda 
as pessoas. Recordo que até a esposa dele começou a chorar, e ficaram muito 
felizes. É um currículo sensacional, uma pessoa extraordinária dentro da nossa 
comunidade, que fez e ainda faz muito pela nossa cidade. Nosso reconhecimento 
para ele do nosso Partido, o Partido Progressista – PP. Aprovado por dez votos.
12. Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal n.º 01/2015, da Mesa Diretora, 
com parecer da CGP n.º 057/15 (favorável), que altera redação do inciso VII do 
art. 15, do § 5º, do art. 62 e do art. 65 da Lei Orgânica do Município de 
Montenegro. Aprovado, em primeiro turno, por dez votos. 13. Projeto de Lei 
n.º 74/2015, do Executivo Municipal, com parecer da CGP n.º 072/15 (favorável),
que o autoriza a abrir crédito especial no valor de R$ 91.027,52. (devolução de 
valores - construção do Pórtico). Em discussão, o Vereador Carlos E. de Mello:
vejam bem: nosso Município e todas as pessoas, com necessidade de recursos, 
tantas obras simples, tantos bueiros entupidos, enfim, uma série de problemas que 
temos no município, nós devolvermos recursos. Prometi para mim mesmo que não 
votaria mais favorável a devolver recurso não aplicado em nosso município, mas 
não podemos prejudicar a quem não tem culpa. Se negarmos esta devolução o 
Município vai ficar no Cadin, ficar com problemas. Então, não podemos prejudicar 
quem não tem culpa de nada. Com muita dor, com muita preocupação, de ver que 
muita coisa não acontece por falta de boa vontade. É lamentável nós termos que 
votar mais uma vez a devolução de recursos. Isto é uma incompetência de 
governos que deixaram perder este recurso, não executaram a obra, é muita 
incompetência. Acho que as pessoas, quando concorrem a um cargo público, pelo 
menos têm que ter responsabilidade, sabendo o que vai acontecer ali adiante. Voto 
favorável, mas com muita dor, lamentando mesmo mais uma vez este episódio de 
devolver recursos. Vereador Renato Kranz: na verdade, o recurso de noventa e um 
mil reais que veio lá no final de dois mil e cinco, o Contrato que foi assinado, o 
Convênio com o Ministério do Turismo, um recurso, se não me falha a memória, 
também do deputado Mendes Ribeiro Filho, falecido, e que o projeto do Pórtico, a 
sua colocação dentro da RS 240, estava especificamente previsto para o Pórtico, 
não pode ser usado para outra coisa a não ser para este objeto, de acordo com o
Convênio assinado com o Ministério, este recurso não pôde ser aplicado dentro dos 
prazos no início porque se trata de uma estrada estadual, a RS 240. Para que o 
projeto pudesse ser executado havia necessidade de aprovação do projeto pelo 
DAER e da autorização do DAER para a construção do Pórtico. Durante este 
período tivemos um percalço, assim como também tivemos um percalço na RST 
287, com relação à construção das passarelas, em função da duplicação da RST 
287 e da RST 240. O DAER, em determinado momento, disse que ia duplicar, 
depois disse que não ia mais duplicar. Quando o projeto ficou pronto para a 
execução, o DAER disse: “não vamos autorizar a execução porque a RS vai ser 
duplicada, tem que fazer um projeto novo”. Fez-se o projeto novo, depois o DAER 
disse: “não, nós não vamos duplicar”. Este tempo todo o DAER enrolou. Quem 
conhece a burocracia do DAER, o melhor – o Vereador Roberto Braatz também 
sabe do que estamos falando – o melhor seria fechar esta autarquia e criar uma 
coisa nova, a tal ponto que o próprio Governo passado criou a EGR porque o DAER 
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não funciona, esta é a grande verdade. Não perdemos totalmente este recurso, 
uma grande parte deste recurso de noventa e um mil reais foi utilizada no pórtico, 
a parte final, a conclusão, foi com recursos próprios. Acho que seria interessante 
que tivéssemos esta informação do Governo municipal: quanto foi utilizado de 
recursos próprios, para terminar o pórtico? De noventa e um mil reais, mais de 
sessenta mil são rendimentos porque este dinheiro ficou parado neste período 
todo. Na verdade, boa parte deste dinheiro que veio da Emenda foi utilizada, sim, 
para o pórtico, a parte final que não. Acho que é um esclarecimento, e precisamos 
devolver este recurso, em função de que senão o Município vai para o Cadin. Voto 
favorável à devolução deste recurso porque uma boa parte dele foi usada sim.
Aprovado por dez votos. 14. Projeto de Lei n.º 76/2015, do Executivo Municipal, 
com parecer da CGP n.º 073/15 (favorável), que o autoriza a abrir crédito especial 
no valor de R$ 145.787,47(conclusão do Ginásio Esportivo da Escola Municipal José 
Pedro Steigleder). Em discussão, o Vereador Ari Müller: escutando antes 
atentamente o pronunciamento do Vereador Carlos Einar de Mello na tribuna:
também acho um absurdo devolver cento e quarenta e cinco mil reais, um dinheiro 
que veio para o fechamento do ginásio da Escola José Pedro Steigleder, que está lá 
aberto até hoje, com telhas quebradas. São três mandatos, não é do atual nem do 
anterior, é do anterior ainda, é dois mil e oito. Não temos alternativa, como 
disseram o Vereador Naná e o Vereador Renato: temos que votar a favor. Agora, é 
um absurdo! Quantas crianças, quantos alunos seriam beneficiados com isto. 
Infelizmente, isto. Agora, cabe lembrar quem é que foi Secretário de Educação em 
dois mil e oito, dois mil e nove, dois mil e dez, dois mil e onze e dois mil e doze, 
deveria ter agido também com mais severidade, porque tinha influência para ter 
sido feito naquele Governo. A atual gestão também falhou, não tiro a 
responsabilidade da atual gestão, mas nosso Secretário de Educação por cinco 
anos falhou muito por não ter exigido, não ter cobrado isto na época do Governo, 
também. Vereadora Rosemari Almeida: lamento muito que tenhamos que votar 
este projeto. Não temos saída, o recurso tem de ser devolvido, mas classifico como 
incompetência pura, não me interessa de que Governo foi. Teve gente muito 
incompetente nisto aqui. Vereador Braatz, quantas reuniões foram feitas nesta 
Casa, em função daquele ginásio, e o quanto se alertava que esta verba seria 
perdida porque a coisa não andava, mas não podemos prejudicar o atual Governo 
que está aqui. Quem está agora como Prefeito, ele tem que devolver. Mas é com 
repúdio que voto favorável, que a minha vontade é votar contra, mas seria 
irresponsável e estaria prejudicando este Governo que agora assumiu. Temos outro 
Prefeito e ele está preocupado, sim, tem outros projetos em andamento e se não 
houver uma agilidade, mais recursos serão perdidos. Mas repudio e só tenho que 
classificar como incompetência de quem não executou isto aqui. Com muito 
repúdio, tenho que votar favorável para não prejudicar o Município, que ainda tem 
obras a serem realizadas. Só que se lamenta quando se vê outros Municípios 
buscando verbas federais. Nós conseguimos, está depositado o valor ali, e não foi 
usado. Não podemos nos calar diante desta situação, porque muito se falou nesta 
Casa e os senhores saberão que outras verbas estão na iminência de serem 
perdidas. Vereador Roberto Braatz: sem dúvida, acho que fui o Vereador que mais 
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na Câmara de Vereadores batalhou para que aquilo acontecesse. Vejo com muita 
dor porque era um dos pontos de passagem que tinha, olhava aquele telhado e via 
aquela situação, aquilo me doía o coração. Além do risco que se colocava para os 
vizinhos, com aquele telhado na situação em que estava. Estava e está. É 
incompreensível, inimaginável para qualquer um que se falar, não vão acreditar. 
Vereador Márcio: acho que este é um assunto que merece uma CPI, ao invés de ir 
para o Ministério Público. Deveríamos é propor uma CPI, para aqui a Câmara 
apurar as responsabilidades, tal é a gravidade, e não simplesmente remeter para o 
Ministério Público. Aliás, esta é a proposta que faço aos colegas Vereadores: que 
promovamos uma CPI a respeito do assunto, porque é inadmissível o segundo 
maior colégio municipal, até há pouco tempo era o maior, agora, com as 
ampliações do Walter Belian, passa a ser o segundo, mas é um Colégio muito 
grande, numa área que tem relativa carência e numa região que precisa, 
evidentemente, pela quantidade de alunos, de trabalhos que precisam ser feitos de 
dia, e agora é inverno, em que há muitos dias chuvosos, que precisam ser feitos 
em área coberta e não tem, são desprovidos. Não é só uma atividade de esporte, 
não, é muito mais importante. Há poucos dias, tivemos um chá no CIEP. Onde 
aconteceu? No ginásio coberto. E assim a gente vê em outros educandários. Ele é 
um espaço que poderia ser usado não somente para a comunidade escolar, mas 
para a comunidade como um todo, veja a amplitude de um espaço destes. Aliás, 
quantos trabalhos ali que o Jornal Ibiá fez aquele Viva Bairro, que não puderam ser 
feitos lá, tinham que ser feitos no pátio ou em outras partes, mas lá não podia ser 
feito. Vejam só quanto se perde, se perdeu, se deixou de dar qualidade para 
aquelas crianças. Colegas: penso que deveríamos amadurecer a situação de uma 
CPI. Vereador Marcos Gehlen: desde que o Vereador Roberto levantou esta 
bandeira, já na legislatura passada, nós que residimos ali muito próximo da Escola, 
em respeito ao Vereador que levantou a bandeira pela primeira vez, 
acompanhamos “par-e-passo” todos os movimentos que foram feitos, reuniões que 
o Vereador propôs aqui na Casa. Vimos cada coisa acontecer, vimos inclusive o 
Vice-Prefeito trazendo um pedaço de telha e mais um arame, para mostrar como 
seria feito aquele telhado, mas o fato tragicômico é que continua da mesma forma. 
Vereador Roberto, o senhor tem o meu apoio, com certeza. Votarei favorável à 
instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, mais uma vez, para apurar 
as irregularidades e os responsáveis por isto. A comunidade precisa sempre estar 
atenta aos movimentos porque em dois projetos que votamos aqui, de devolução 
de recursos, existem os mais variados matizes. A parte mais fácil é você ir à 
Brasília, falar com algum correligionário, um deputado amigo, e trazer o recurso 
para o Município. Sem um projeto adequado, o que depois acontece? Tem o 
recurso, não tem o projeto adequado, o recurso volta embora. No caso aqui um 
recurso importante, de mais de cem mil reais, tinha projeto, estava adequado, aí 
não se quis fazer. Quer dizer: os atores políticos, muitas vezes, atrapalham o 
desenvolvimento. A comunidade tem que estar atenta a este tipo de movimento 
porque o representante, aquele que foi eleito pelo povo, ao invés de contribuir 
para o desenvolvimento, acabam muitas vezes atrapalhando o desenvolvimento da 
cidade e pagando mico deste tamanho, devolvendo porque, na verdade, nas redes 
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sociais, no jornal, na mídia local está estampada a vergonha do Município em 
devolver mais de duzentos mil reais à União, por incompetência de utilização. 
Todos nós aqui nos sentimos envergonhados por isto tudo. Já foi falado que não 
tem o que fazer, vai ter voto favorável para aprovar isto, poderia até um, dois 
Vereadores se levantarem, contrariamente, para fazer um voto de repúdio, mas 
isto pouco adiantaria porque, inevitavelmente, temos que devolver este recurso. 
Lamento ainda mais do que o pórtico, que é algo belo, bonito, importante para o 
município, mas um ginásio de escola é algo vital para o bom funcionamento do 
educandário e da educação como um todo, no nosso município. Perdemos mais 
uma vez, mas quem sabe com estes alertas que repetidamente a Câmara de 
Vereadores tem feito, no futuro nós deixemos de perder recurso pela 
incompetência, sobretudo. Vereador Dorivaldo da Silva: como o Vereador Tuco 
falou, eu deveria me levantar, mas não resolveria nada. Morei trinta anos dentro 
da Esperança, agora estou um ano fora, meus filhos todos estudaram ali, meus 
vizinhos da Esperança. Braatz tem sido um guerreiro, mas vários Vereadores 
também já fizeram seus Pedidos de Providências, não participei das reuniões, 
Braatz, mas sei da luta do senhor. Diria que é uma vergonha e concordo com a 
Vereadora, foi incompetência pura, não interessa de quem, pelo prazo que aquele 
ginásio vem pedindo ela. Lembro-me da Câmara Mirim. Meu filho foi Vereador 
daquele colégio, Vereador Mirim presidente desta Casa, trazia a professora Marília 
e os outros professores: “Denilson, tu és o nosso Vereador”, ele trazia Pedidos para 
cá, e não foi feito nada, e aí tendo o dinheiro, isto é o mais triste. Os alunos vão 
perguntar: “e aí, os Vereadores votaram contra o nosso recurso?” Eles não têm um 
lugar para brincar, brincam no tempo, como o Vereador Roberto falou. É muito 
triste, mas não tem solução, vamos ter que votar. Vereador Renato Kranz:
ninguém mais do que eu, Vereador Ari, quando Secretário da Educação trabalhou 
para que aquele ginásio fosse concluído. Lembro-me muito bem que a primeira 
etapa do ginásio foi uma Emenda também do deputado Mendes Ribeiro Filho, e 
quem lutou muito por aquela comunidade escolar foi professora Diretora Ana 
Valdeti. Quando foi construída esta parte que hoje está lá, uma segunda Emenda 
foi para o fechamento do ginásio, que é esta que estamos devolvendo dinheiro, 
hoje. Lembro-me muito bem das dificuldades, porque a Emenda é de dois mil e 
oito, o recurso não veio em dois mil e oito, o empenho. Por isto concordo com o 
Vereador Roberto Braatz e se for necessário eu assino junto uma CPI, para nós 
realmente esclarecermos por onde passou o processo e aonde ele trancou. 
Tivemos por último o grande problema, o Vereador Ari sabe disto: foi a questão da 
Boate Kiss, a alteração exigida pela legislação para a questão de prevenção de 
incêndios, isto trancou, já podia estar pronto há muito tempo. O atual Governo 
teve esta dificuldade, de adequar o projeto junto à Caixa Econômica Federal, que é 
a gestora do recurso, com relação à questão de prevenção. O Governo anterior 
teve todos os percalços em aprovar o projeto. Quando o projeto estava aprovado 
para execução, entra uma nova legislação com relação à questão dos incêndios. 
Problemas. Acho que temos de averiguar o porquê, aonde e quem mais, por onde 
este processo andou e porque não foi executado dentro do tempo hábil. Também 
sabemos que a Caixa não liberou o fechamento do ginásio enquanto o Município, o 
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Executivo não tivesse recuperado o telhado. A empresa que executou a primeira parte 
do telhado, ela se negou, inclusive há uma ação judicial contra esta empresa porque 
pelo contrato a empresa é responsável por cinco anos após a construção, para 
manutenção, ou se der algum problema construtivo ela teria que refazer. A empresa 
não é de Montenegro, que fez que ganhou a licitação, que fez o telhado, o projeto 
primeiro. Esta empresa está respondendo uma ação judicial, porque ela não aceitou 
refazer o telhado. A Caixa Econômica Federal não liberou a segunda parte, que é o 
fechamento, enquanto não tivesse corrigido o problema do telhado. Os percalços todos 
estes eu conheço. Agora, outros eu acho que podemos averiguar através de um 
processo e de uma CPI específica. Sou favorável, não tenho medo absolutamente de 
nada, não temo absolutamente nada. Vereador Márcio Müller: farei o encaminhamento 
ao Ministério Público, para apurar a conduta das pessoas que se envolveram com este 
projeto. Temos que devolver agora este valor, principalmente referente a este projeto. 
Vejam os senhores a importância de uma eleição numa direção de uma Escola, uma 
eleição popular, porque antes tínhamos professores nomeados, e muitas vezes o 
professor, a direção nomeada não fica batalhando para a realização do ginásio, ela fica 
quieta por que senão o Prefeito, daqui a pouco, diz: “tu ficas quieta lá, senão vou te 
trocar”. Só agora foi feita a eleição. Importante esta eleição, para ter um mandato que 
não fica vinculado ao Chefe do Poder Executivo, para cobrar as coisas. Talvez tenha 
faltando cobrança, também, por parte da Escola, do Círculo de Pais e Mestres – COM, 
não sei, mas isto tem que ser tudo apurado, averiguado e ver a responsabilidade de 
cada um, por isto a importância de ocorrer uma punição. Tem que ocorrer uma 
punição, para servir de exemplo, para que este tipo de devolução não ocorra mais no 
Município de Montenegro. No ano passado, já devolvemos alguns recursos, não eram 
tanto, mas este ano devolver recursos da Educação, realmente, como diz o Vereador 
Naná e o Vereador Roberto Braatz, causa uma dor profunda. Alguém tem que ser 
punido, é muito importante esta punição para que isto não aconteça mais, sirva de 
exemplo. Aprovado por dez votos. 15. Projeto de Lei complementar n.º 77/2015, do 
Executivo Municipal, com parecer da CGP n.º 074/15 (favorável), que o autoriza a 
contratar, temporária e administrativamente, um Engenheiro Civil. Aprovado por dez
votos. 16. Projeto de Lei n.º 11/2015, do Vereador Ari Müller, com parecer da CGP n.º 
071/15 (favorável), que denomina Estrada Kede Norma Augustin um logradouro 
público. Em discussão, o Vereador Carlos E. de Mello: parabenizo o Vereador Ari, por 
esta importante iniciativa. Já conversávamos bastante para dar nome às estradas do 
interior, que a maioria delas não tem nome, mas sem sombra de dúvidas, acho até o 
final deste mandato todas elas vão ter nome. Os Vereadores seguidamente aprovam 
logradouro público como o nome de uma Estrada, com o nome de uma pessoa 
importante assim como a Dona Norma. Cumprimentar sua filha e seu filho, aqui muito 
bem representados, a doutora e seu marido Gildo, nosso atleta do Olaria Futebol Clube 
também, seus familiares, Célio, nosso amigo e sua irmã. Dizer da importância, 
também, do falecido Ilo Augustin, leiteiro, colega leiteiro que nós fomos também, a 
importância desta homenagem à professora. Tenho dito aqui que, principalmente para 
professora, é muito pouco, mas é alguma coisa muito importante. Votamos favorável, 
e com certeza vai ser por unanimidade. Vereadora Rosemari Almeida: quero saudar os 
familiares da professora Norma Augustin, assim eu a chamava: Norma. A sua filha 
Sofia, seu genro Gildo, a sua irmã Ane Leser, que tive a grata surpresa de, aqui na 
CGP, tomar conhecimento de que ela era sua irmã, Ane. Conheci as duas uma vida 
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inteira e não sabia. Também o Célio, que é sobrinho, a “Pili”, que não está mais aqui, 
nem a Ane Mari, que também é sobrinha. Muito importante. Parabéns, Vereador Ari, o 
senhor escolheu o nome certo para aquela localidade. Importante que se tenha este 
cuidado, que se coloque nome de pessoas vinculadas à comunidade, que saibam quem 
é não alguém que, simplesmente, ninguém conheceu. Dizia semana passada aqui, 
quando votamos o nome do seu Leindecker numa Rua, que tem pessoas que nesta 
vida simplesmente passam, outras passam e deixam marcas, e a dona Norma Augustin 
deixou marcas positivas. Esta homenagem é justa e eu, na qualidade de única mulher 
desta Câmara, quero dizer para vocês que tenho muito orgulho de estar aqui e votar 
esta noite, homenagear a professora Norma Augustin, que foi uma grande mulher. 
Vereador Renato Kranz: saudar a Sofia, a filha da professora Norma. Conheci a mãe 
como professora Norma, esposa do seu Ildo. Muitas e muitas vezes, Vereador Ari, eu 
como morador da Alfama e seu Ildo era nosso leiteiro, nós pegávamos carona e 
vínhamos a Montenegro. Ele tinha alguém que media o chamado “medidor de leite”, 
que ficava em cima do caminhão, e na época se podia ficar em cima do caminhão, nós 
andávamos. Lembro-me muito bem do seu Ildo, era ele que levava a produção do leite 
da região e trazia os mantimentos para manter as famílias, ele fazia o rancho das 
famílias, então era muito mais. Ela, uma professora, e ele que fazia gerar a riqueza, 
botava muitas vezes a farinha dentro de casa que dava o pão para as famílias. São 
pessoas assim que tocam a gente. Vereador Ari, parabéns, é muito justa a 
homenagem à professora. Eu como professor, me sinto também muito feliz em poder 
votar hoje este projeto, ainda mais que ele denomina uma estrada onde seu Ildo, 
todos os dias, circulava. Agora é homenagem à sua esposa, a mãe de vocês. Fico 
muito feliz por isto. Esta Estrada vai encostar-se a Alfama, onde nós já denominamos 
também esta Estrada de João Leopoldo Kranz até ali na subida da Linha Catarina. Na 
verdade, estamos homenageando as pessoas das comunidades, isto acho que é muito 
importante, sendo ainda mais uma professora como foi professora Norma, uma pessoa 
da comunidade. Aquilo que o Vereador Ari disse realmente é verdade, as professoras 
da comunidade eram extremamente prestigiadas, eram as autoridades da comunidade. 
É importante também porque a minha mãe foi professora na Linha Catarina, mais ou 
menos, acho, no mesmo tempo, naquele mesmo período, um pouquinho antes, talvez. 
Ontem, ainda, fui visitar a minha mãe e meu irmão disse: encontrei um fulano lá da 
Linha Catarina que disse que foi aluno da senhora. Com certeza, centenas de pessoas 
aprenderam a ler, começaram a enxergar o Mundo a partir de uma professora, da 
professora Norma naquela região toda. Fico muito feliz, Sofia, com esta homenagem, 
ela com certeza é uma homenagem a uma pessoa que está junto de Deus, olhando 
para todos nós, olhando para a comunidade e vai abençoar, com certeza, aquela 
comunidade, agora, com o nome dela, onde todos os dias, agora, a comunidade vai 
cruzar por aquela Estrada. É algo maravilhoso poder estar presente neste momento 
histórico e fazer parte da vida da família de vocês, da comunidade podendo votar, dar 
meu voto a algo tão importante, que é designar um logradouro público, uma estrada, 
com algo tão importante para uma comunidade, como a professora. Vereador Roberto 
Braatz: não tenho todo o conhecimento como os Vereadores que me antecederam, 
como o Renato e o Ari, até porque tiveram uma relação mais próxima, mas a conheci, 
conheci também o pai da Sofia, até pela questão de um parentesco indireto que se 
tem Sofia e Liane, então a gente acabou se conhecendo. Pelas relações, encontros 
familiares, muitas vezes nós nos deparamos e eu não tinha este conhecimento deste 
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dia-a-dia na questão da educação, mas aprendi a conhecer. Por fazer parte de forma 
indireta da família, com certeza não poderia ser diferente o meu voto, extremamente 
favorável, até porque vocês representam aí, e com idoneidade, os cidadãos que 
integram o município de Montenegro. Vereador Marcos Gehlen: não conheci a dona 
Kedi Norma, mas quando o Vereador Ari veio conversar comigo e me explicou o 
objetivo, o empenho que teve, eu disse: “Vereador, pode contar com o meu apoio, 
meu voto”, ainda mais agora sabendo, pois conheci mais de perto a Sofia, o trabalho 
no Fórum, no Conselho Tutelar. É sempre importante a questão de ter um educador 
tendo o seu nome destacado, mas parabenizando a família e a iniciativa do Vereador 
Ari, quero me somar ao senhor, Vereador Ari e também à família, para que 
imediatamente quando nominada, seja colocada a placa naquela Estrada, porque 
temos feito aqui o papel do legislador, que é fazer o processo, nominar as ruas e 
muitas das nossas ruas de Montenegro foram nominadas e até o momento não têm 
placa, indicando o nome da Rua e às vezes tem a placa indicando o nome errado. É 
um momento de alegria, de júbilo da família em receber esta homenagem, mas acho
que a questão pragmática também é importante, e precisamos nos unir para que 
cobremos do Executivo, assim que for nominada a Rua imediatamente seja colocada a 
placa, para que a homenagem seja completa. Vereador Gustavo Zanatta: seguindo a 
mesma linha do Vereador Tuco, também não tive o prazer de conhecê-la. Digo prazer 
porque pessoas com esta envergadura, com esta importância, eu acredito que somam 
na nossa vida. Mesmo que não conheci, voto plenamente à favor, pela questão de que 
vejo a importância de um educador. Recordo que há tempos atrás a professora Vera 
foi a que me ensinou na Escola São José a ler e a escrever. Disse para ela a 
importância que ela tinha no meu caminho, se ela não tinha noção ela estava então 
tendo, pela importância. Vejo da mesma forma quantas pessoas passaram pelo 
caminho da Kedi e quantas pessoas ela pôde ter o prazer de ensinar a ler e a escrever. 
Sem sombra de dúvidas, são pessoas importantes para uma comunidade, são pessoas 
que passam e deixam a sua marca. Agora a sua marca fica registrada neste 
logradouro, e que assim permaneça, como motivo de orgulho para nós e, 
principalmente, para a família de vocês. Aprovado por nove votos. Terminada a 
Ordem do Dia, e não havendo Explicações Pessoais o Presidente convidou os 
Vereadores para a reunião da Comissão Geral de Pareceres, na terça-feira, às nove 
horas, encerrando a presente sessão às vinte e duas horas, lavrando para constar esta 
ata. Sala de Sessões, 02 de julho de 2015..................................................................
 Ver. Gustavo Zanatta Ver. Márcio Miguel Müller
 1.º Secretário Presidente
EDF/AEM