sessao nº 26

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
“Montenegro Cidade das Artes
Capital do Tanino e da Citricultura”
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ATA N.º 1717/15
Aos vinte e três dias do mês de julho de dois mil e quinze, reuniu-se o Legislativo 
Municipal, em Sessão Ordinária, presidida pelo Vereador Márcio Miguel Müller 
(PTB), Presidente da Mesa Diretora 2015, e secretariada pelo Vereador Gustavo 
Zanatta (PP), 1.º Secretário. Presentes os Vereadores: Ari Arnaldo Müller (PDT); 
Carlos Einar de Mello-Naná (PP); Dorivaldo da Silva–Dorinho (PDT); Edgar da Silva 
Becker (PMDB); Marcos Roberto Gehlen – Tuco (PT), Vice-Presidente; Renato 
Antonio Kranz (PMDB), 2º Secretário; Roberto Braatz (PDT) e Rosemari Almeida 
(PP). Às dezenove horas e dez minutos, a Presidência abriu os trabalhos e solicitou 
ao Secretário que procedesse a leitura do salmo bíblico e do Resumo da Ordem do 
Dia da ata da Sessão Ordinária anterior – 1716/15. A referida ata foi aprovada, 
com as seguintes retificações: onde se lê a expressão “EMEI Emma Moraes
Ramos”, tal como consta na ementa do PI n.º 136/15, leia-se a expressão “EMEI 
Emma Ramos de Moraes”; onde se lê, como autor do PI n.º 139/15, “Vereador 
Márcio Miguel Müller”, na verdade, os autores do referido pedido de informação 
são os Vereadores Gustavo Zanatta, Carlos Einar de Mello – Naná, Marcos Gehlen –
Tuco e Rosemari Almeida. Após, foi lido o Expediente e dado seu destino. Em 
prosseguimento, teve início a Hora dos Oradores. Como nenhum Vereador se 
manifestou, o Presidente determinou que se prosseguisse a Sessão com a Ordem 
do Dia, pedindo ao Secretário que iniciasse pela leitura da matéria a ser votada. 1. 
Pedido de Informação n.º 142/15, do Vereador Roberto Braatz: Tendo em vista as 
últimas alterações ocorridas na Administração Municipal com relação ao quadro de 
pessoal do primeiro escalão, solicitamos informar nome do ocupante e cópia da 
respectiva portaria de nomeação dos titulares das secretarias da nova 
Administração Municipal. Aprovado por nove votos. 2. Pedido de Informação n.º 
143/15, do Vereador Dorivaldo da Silva: Por que não foram retirados e/ou 
colocados quebra-molas objetos de pedido de providências e indicação 
encaminhados ao Executivo Municipal por esse Vereador? Aprovado por nove
votos. 3. Requerimento n.º 82/15, do Vereador Renato Antonio Kranz:
Agendamento de reunião para tratar da devolução dos recursos destinados ao 
fechamento do Ginásio de Esportes da Escola Municipal de Ensino Fundamental 
José Pedro Steigleder. Aprovado por nove votos. 4. Requerimento n.º 83/15, do 
Vereador Marcos Gehlen – Tuco: Agendamento de reunião para tratar de temas 
envolvendo recolhimento e destinação de resíduos sólidos em nossa cidade.
Aprovado por nove votos. 5. Requerimento n.º 84/15, do Vereador Ari Arnaldo 
Müller: Agendamento de reunião para tratar das frequentes faltas de energia 
elétrica na localidade de Lageadinho. Em discussão, o Vereador Carlos E. de Mello:
Muito importante a sugestão do Vereador Ari, mas pediria a possibilidade de incluir 
junto a comunidade de Linha Catarina, também. Frequentemente, semanalmente,
tem problema de queda de luz. Vereador Ari Müller: Concordamos que possa ser 
incluída, sim, fazendo uma reunião. As duas localidades são próximas. Em consulta 
aos líderes de bancada, que aquiesceram quanto à sugestão, o Presidente 
determinou a inclusão da localidade de Linha Catarina no requerimento de reunião.
Aprovado por nove votos. 6. Requerimento n.º 85/15, do Vereador Marcos 
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Gehlen – Tuco: Agendamento de reunião a fim de tratar do andamento dos 
trâmites para a construção da Escola de Educação Infantil no Bairro São Paulo. 
Aprovado por nove votos. 7. Requerimento n.º 86/15, dos Vereadores Márcio 
Miguel Muller, Ari Arnaldo Muller, Carlos E. de Mello – Naná, Gustavo Zanatta, 
Marcos Gehlen – Tuco, Renato Antonio Kranz, Roberto Braatz e Rosemari Almeida:
Audiência Pública para tratar do assunto "Apresentação dos Dados de Produção do 
Hospital Montenegro". Aprovado por nove votos. 8. Requerimento n.º 87/15, do 
Vereador Márcio Miguel Müller: Pedido de vista, por oito dias, à Proposta de 
Emenda à Lei Orgânica n.º 01/2015, da Mesa Diretora, que altera a redação do inc. 
VIII, do art. 15, do § 5º do art. 62 e do art. 65 da Lei Orgânica do Município de 
Montenegro. Aprovado por nove votos. 9. Projeto de Lei Complementar n.º 
65/15, do Executivo Municipal, com parecer da CGP n.º 81/15 (favorável), que visa
autorizá-lo a criar 2 (dois) cargos de Operador de Máquina Rodoviária no Quadro 
de Cargos de Provimento Efetivo, instituído pela LC n.º 2.636/90, que estabelece o 
Plano de Carreira dos Servidores. Aprovado por dez votos. 10. Projeto de Lei 
Complementar n.º 78/15, do Executivo Municipal, com parecer da CGP n.º 82/15 
(favorável), que visa autorizá-lo a criar 2 (dois) cargos de Arquiteto no Quadro de 
Cargos de Provimento Efetivo, instituído pela LC n.º 2.636/90, que estabelece o 
Plano de Carreira dos Servidores. Aprovado por dez votos. 11. Projeto de Lei 
Complementar n.º 82/15, do Executivo Municipal, com parecer da CGP n.º 83/15 
(favorável), que visa autorizá-lo a criar 1 (um) cargo de Técnico de Enfermagem 
no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, instituído pela LC n.º 2.636/90, que 
estabelece o Plano de Carreira dos Servidores. Aprovado por dez votos. 12. 
Projeto de Lei n.º 73/15, do Executivo Municipal, com parecer da CGP n.º 84/15 
(favorável), que visa autorizá-lo a abrir crédito especial no valor de R$ 20.000,00 
(amortização do PAC – pavimentação da Rua Getúlio Vargas). Aprovado por dez 
votos. 13. Projeto de Lei n.º 75/15, do Executivo Municipal, com parecer da CGP 
n.º 85/15 (favorável), que visa autorizá-lo a abrir crédito especial no valor de R$ 
20.000,00 (amortização do PAC – pavimentação das ruas Selma Wallauer e Ernesto 
Zietlow). Em discussão, o Vereador Roberto Braatz: Discuto no sentido de nós não 
perdermos no horizonte aquele compromisso assumido numa reunião, segunda￾feira retrasada, lá com os moradores, para debatermos com aquelas pessoas a 
situação do pavimento, das obras que lá estão ocorrendo. Neste sentido, não 
discuto o projeto, mas para que não percamos de vista isto, que os problemas 
estão lá ocorrendo, e não soube de nada, de nenhuma marcação de reunião, e isto 
ficou acertado. Não podemos ir lá ao Gabinete pedir para fazer encontros e depois 
eles não se concretizarem, porque nem é bom para o Executivo e muito menos 
para nós. Passamos um atestado de inconfiabilidade, e isto eu não posso aceitar. 
Se o coletivo vai lá e a coisa não tem prosseguimento, não está correto. Aprovado 
por dez votos. 14. Projeto de Lei n.º 85/15, do Executivo Municipal, com parecer 
da CGP n.º 86/15 (favorável), que visa autorizá-lo a incluir programa no PPA 2014-
2017 e na LOA 2015 e a abrir crédito especial no valor de R$ 100.000,00 (projeto 
"uniformes escolares para os alunos das escolas municipais"). Em discussão, o 
Vereador Renato Kranz: A importância deste projeto, que a grande maioria dos 
municípios do Rio Grande do Sul, pequenos municípios, até bem menores que o 
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nosso, fornecem uniformes para todas as crianças da sua rede escolar como 
Maratá, Brochier, Pareci Novo. E Montenegro, também, nós, numa ocasião, ainda, 
se não me falha a memória em dois mil e oito, oferecemos uniforme escolar para 
todas as crianças da rede pública municipal, em torno de seis mil alunos na época. 
Acho que iniciar o projeto-piloto pela Escola Esperança é muito importante, tomara 
que o Executivo coloque no Orçamento do ano que vêm um recurso significativo e 
que todas as crianças sejam contempladas porque o uniforme identifica, ele dá 
segurança para a criança, para a família e para a escola. Está de parabéns a 
aAdministração Municipal, a Secretária Ana, por essa iniciativa. Eu acho 
fundamental e que se consiga, a partir do ano que vem, se não para todas, mas 
para algumas escolas, fornecer o uniforme escolar. Hoje existe um registro de 
preços do Ministério da Educação, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da 
Educação – FNDE, que é bem fácil do Município aderir, o Município nem precisa 
abrir a licitação, não precisa fazer licitação, apenas adere ao registro de preços e 
compra o uniforme através daquilo que o próprio MEC já tem, o registro de preços. 
Então fica bastante fácil o Município de fazer. Parabéns e é um projeto que eu 
voto, particularmente, com muita satisfação, com muita alegria. Aprovado por 
dez votos. 15. Projeto de Lei n.º 86/15, do Executivo Municipal, com parecer da 
CGP n.º 87/15 (favorável), que visa autorizá-lo a firmar convênio com o Grêmio 
Gaúcho para atender ao projeto "Natação e diversão", no valor de R$ 7.070,00.
Aprovado por nove votos. 16. Projeto de Lei n.º 89/15, do Executivo Municipal, 
com parecer da CGP n.º 88/15 (favorável), que visa autorizá-lo a firmar convênio 
com a Liga Montenegrina de Futebol Sete no valor de R$ 1.475,00 (campeonato 
entre Vilas Calafate-Vendinha). Aprovado por nove votos. 17. Projeto de Lei n.º 
94/15, do Executivo Municipal, com parecer da CGP n.º 89/15 (favorável), que visa
autorizá-lo a firmar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais 
de Montenegro – APAE no valor de R$ 47.800,00 (projeto "Oferecer condições para 
a superação de desafios à inclusão social - 2015"). Aprovado por nove votos. 
18. Projeto de Lei n.º 95/15, do Executivo Municipal, com parecer da CGP n.º 
90/15 (favorável), que visa autorizá-lo a firmar convênio com a Sociedade 
Beneficente Espiritualista no valor de R$ 297.200,00. Aprovado por nove votos. 
19. Projeto de Lei Complementar n.º 90/15, do Executivo Municipal, com parecer 
da CGP n.º 91/15 (favorável), que visa autorizá-lo a instituir a Comissão de 
Monitoramento e Avaliação, destinada a monitorar e avaliar as parcerias celebradas 
com organizações da sociedade civil, de acordo com a Lei Federal n° 13.019/14, 
que estabelece o Regime Jurídico das Parcerias Voluntárias. Aprovado por dez 
votos. 20. Projeto de Lei Complementar n.º 91/15, do Executivo Municipal, com 
parecer da CGP n.º 92/15 (favorável), que visa autorizá-lo a instituir a Comissão de 
Seleção, destinada a processar e julgar os chamamentos públicos, de acordo com a 
Lei Federal n° 13.019/14, que estabelece o Regime Jurídico das Parcerias 
Voluntárias. Aprovado por dez votos. Em seguida, o Presidente explicou que, na 
segunda-feira, dia vinte de julho, tomara a precaução de convocar, através do 
Ofício n.º 246/2015/CM, os Vereadores para Sessão Extraordinária, a ocorrer no 
dia vinte e quatro de julho, às dez horas, em função das fortes chuvas que, nos 
últimos dias, haviam caído sobre as cidades que pertencem à Bacia do Rio Caí, 
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haja vista que os dados de monitoramento sobre o volume de suas águas 
indicavam a probabilidade de ocorrência de enchente, o que impediria o acesso às 
dependências da Câmara de Vereadores de Montenegro, frustrando, novamente, a 
realização de sua sessão ordinária. Lembrou, ainda, que, em função da enchente 
de semana passada, não houve sessão ordinária, o que acarretou em um acúmulo 
de proposições pendentes de votação. Explicou também que, somado a isso, havia 
uma grande quantidade de projetos de lei visando à formalização de convênios 
entre a Administração Municipal e organizações da sociedade civil, enviados esta 
semana pelo Poder Executivo Municipal, que dependiam de autorização legislativa, 
e que ficariam prejudicados caso não fossem apreciados e votados até vinte e sete 
de julho, data limite para a entrada em vigor da Lei Federal n.º 13.019/14, que 
estabelece o Regime Jurídico das Parcerias Voluntárias. Diante desse quadro, o 
Presidente consultou os líderes de bancada, bem como, individualmente, cada um 
dos Vereadores, sobre a possibilidade de antecipar a sessão extraordinária,
incluindo as matérias objeto da convocação, conforme rol anexo ao referido Ofício, 
na pauta da Ordem do Dia da presente sessão ordinária, a fim de imediatamente 
apreciá-las e votá-las. Os Vereadores, por unanimidade, manifestaram-se 
favoráveis à antecipação, deliberando pela inclusão das matérias na pauta da 
Ordem do Dia desta Sessão Ordinária. Em seguida, consultou novamente os líderes 
de bancada sobre a possibilidade de votação em bloco das matérias, tendo em 
vista que todos os projetos possuíam o mesmo escopo e contavam com prévia 
análise da consultoria jurídica da Casa. Consultados, os líderes de bancada
concordaram com a votação em bloco, solicitando que fosse lido apenas o número 
e a ementa de cada um dos projetos de lei incluídos na pauta. Dando 
prosseguimento, e diante dessa deliberação, o Presidente, solicitou ao 1º 
Secretário que realizasse a leitura das matérias a serem votadas: 1. Projeto de Lei 
n.º 96/15, do Executivo Municipal, que visa autorizá-lo a firmar convênio com o 
Clube do Comércio no valor de R$ 4.225,00; 2. Projeto de Lei n.º 97/15, do 
Executivo Municipal, que visa autorizá-lo a firmar convênio com Flávio Antônio de 
Azeredo no valor de R$ 3.975,00; 3. Projeto de Lei n.º 98/15, do Executivo 
Municipal, que visa autorizá-lo a firmar convênio com Renascença Companhia de 
Teatro - Associação Cultura & Arte para atender ao projeto "Integrações sociais em 
cena - 2ª edição", no valor de R$ 12.725,00; 4. Projeto de Lei n.º 99/15, do 
Executivo Municipal, que visa autorizá-lo a firmar convênio com o grupo Coral 
Vozes de Montenegro no valor de R$ 8.725,00; 5. Projeto de Lei n.º 100/15, do 
Executivo Municipal, que visa autorizá-lo a firmar convênio com Bianca Oliveira da 
Silva Leitão no valor de R$ 10.725,00; 6. Projeto de Lei n.º 102/15, do Executivo 
Municipal, que visa autorizá-lo a firmar convênio com a Associação Beneficente 
Casa de Amparo Mão de Deus no valor de R$ 40.000,00; 7. Projeto de Lei n.º 
103/15, do Executivo Municipal, que visa autorizá-lo a firmar convênio com Marcelo 
Ohlweiler no valor de R$ 7.225,00; 8. Projeto de Lei n.º 104/15, do Executivo 
Municipal, que visa autorizá-lo a firmar convênio com Mateus Silva de Araujo no 
valor de R$ 4.725,00; 9. Projeto de Lei n.º 105/15, do Executivo Municipal, que 
visa autorizá-lo a firmar convênio com o Grêmio Gaúcho para atender ao projeto 
"Escola e Tradição de Mãos Dadas", no valor de R$ 5.725,00; 10. Projeto de Lei n.º 
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106/15, do Executivo Municipal, que visa autorizá-lo a firmar convênio com a 
Associação Cultural Esportiva Recreativa de Campo do Meio – ACERCAM no valor 
de R$ 11.000,00; 11. Projeto de Lei n.º 107/15, do Executivo Municipal, que visa
autorizá-lo a firmar convênio com Gislaine de Souza de Oliveira no valor de R$ 
3.225,00; 12. Projeto de Lei n.º 108/15, do Executivo Municipal, que visa autorizá￾lo a firmar convênio com o Francisco dos Santos Gick no valor de R$ 8.698,20; 13. 
Projeto de Lei n.º 109/15, do Executivo Municipal, que visa autorizá-lo a firmar 
convênio com a Associação Beneficente Antônio Mendes Filho dos Servidores de 
Nível Médio da Brigada Militar de Montenegro - ABAMF/SNMBM/MN, no valor de R$ 
4.300,00; 14. Projeto de Lei n.º 110/15, do Executivo Municipal, que visa autorizá￾lo a firmar convênio com a Associação Cultural Beneficente Floresta Montenegrina 
no valor de R$ 4.725,00; 15. Projeto de Lei n.º 111/15, do Executivo Municipal, 
que visa autorizá-lo a firmar convênio com Cassiano de Azeredo Produções - ME 
para atender ao projeto "4º Montenegro em Cena - Festival de Teatro de 
Montenegro" no valor de R$ 6.725,00; 16. Projeto de Lei n.º 112/15, do Executivo 
Municipal, que visa autorizá-lo a firmar convênio com Lucas Silva de Araújo no 
valor de R$ 4.225,00; 17. Projeto de Lei n.º 113/15, do Executivo Municipal, que 
visa autorizá-lo a firmar convênio com a Associação Cultural e Beneficente de 
Cantores Santo Antônio no valor de R$ 4.225,00; 18. Projeto de Lei n.º 114/15, do 
Executivo Municipal, que visa autorizá-lo a firmar convênio com Ana Júlia Vieira no 
valor de R$ 12.720,00; 19. Projeto de Lei n.º 115/15, do Executivo Municipal, que 
visa autorizá-lo a firmar convênio com a Sociedade Cultural, Beneficente e 
Esportiva Santos Reis no valor de R$ 3.025,00; 20. Projeto de Lei n.º 117/15, do 
Executivo Municipal, que visa autorizá-lo a firmar convênio com a Associação Pró￾Ensino em Santa Cruz do Sul no valor de R$ 80.244,76; 21. Projeto de Lei n.º 
118/15, do Executivo Municipal, que visa autorizá-lo a firmar convênio Pedro 
Henrique Stiehl no valor de R$ 3.925,00; 22. Projeto de Lei n.º 119/15, do 
Executivo Municipal, que visa autorizá-lo a firmar convênio com Michele Martins 
Nunes no valor de R$ 8.750,00; 23. Projeto de Lei n.º 120/15, do Executivo 
Municipal, que visa autorizá-lo a firmar convênio com Patrick Aozani Moraes no 
valor de R$ 11.725,00; 24. Projeto de Lei n.º 121/15, do Executivo Municipal, que 
visa autorizá-lo a firmar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos 
Excepcionais – APAE de Montenegro visando o repasse de R$ 84.000,00; 25. 
Projeto de Lei n.º 122/15, do Executivo Municipal, que visa autorizá-lo a firmar 
convênio com a Associação Cultural Clube da Amizade dos Coroas no valor de R$ 
5.725,00; 26. Projeto de Lei n.º 123/15, do Executivo Municipal, que visa autorizá￾lo a firmar convênio com a Associação Tradicionalista Montenegrina no valor de R$ 
52.000,00; 27. Projeto de Lei n.º 124/15, do Executivo Municipal, que visa
autorizá-lo a firmar convênio com a 15ª Coordenadoria Regional Tradicionalista no 
valor de R$ 30.636,00; 28. Projeto de Lei n.º 125/15, do Executivo Municipal, que 
visa autorizá-lo a firmar convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, através da 
Secretaria da Segurança Pública, para a execução dos serviços de prevenção e 
combate a incêndios, buscas e salvamentos e de atividades da defesa civil; 29. 
Projeto de Lei n.º 128/15, do Executivo Municipal, que visa autorizá-lo a firmar 
convênio com o Grêmio Gaúcho para atender ao projeto "Natação na Escola", no 
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valor de R$ 10.000,00. Aprovados por nove votos. Terminada a Ordem do Dia, 
passou-se às Explicações Pessoais. O único a se manifestar nesse espaço foi o 
Vereador Renato Antonio Kranz. Encerradas as Explicações Pessoais, e nada 
mais havendo a tratar, o Presidente convidou os Vereadores para reunião da 
Comissão Geral de Pareceres, na terça-feira, às nove horas; para Sessão 
Comemorativa alusiva aos vinte e cinco anos da Imobiliária Teto Imóveis, na 
quarta-feira, às dezenove horas; para Sessão Solene para entrega do título de 
Cidadão Montenegrino ao Senhor Astor Aristeu Weizenmann, na quinta-feira, às 
dezenove horas, seguida de Sessão Ordinária; encerrando a presente sessão às 
vinte horas e quarenta e cinco minutos, lavrando para constar esta ata. Sala de 
Sessões, 23 de julho de 2015...............................................................................
 Ver. Gustavo Zanatta Ver. Márcio Miguel Müller
 1.º Secretário Presidente
EDF/ALS