sessao nº 27

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
“Montenegro Cidade das Artes
Capital do Tanino e da Citricultura”
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ATA N.º 1720/15
Aos trinta dias do mês de julho de dois mil e quinze, reuniu-se o Legislativo 
Municipal, em Sessão Ordinária, presidida pelo Vereador Márcio Miguel Müller 
(PTB), Presidente da Mesa Diretora 2015, e secretariada pelo Vereador Gustavo 
Zanatta (PP), 1.º Secretário. Presentes os Vereadores: Ari Arnaldo Müller (PDT); 
Carlos Einar de Mello-Naná (PP); Dorivaldo da Silva–Dorinho (PDT); Edgar da Silva 
Becker (PMDB); Marcos Roberto Gehlen–Tuco (PT), Vice-Presidente; Renato 
Antonio Kranz (PMDB), 2º Secretário; Roberto Braatz (PDT) e Rosemari Almeida 
(PP). Às vinte horas e dez minutos, a Presidência abriu os trabalhos e solicitou ao 
Secretário que procedesse à leitura do salmo bíblico e do Resumo da Ordem do Dia 
da ata da Sessão Ordinária anterior – 1717/15, que foi devidamente aprovada.
Após, foi lido o Expediente e dado seu destino. Em prosseguimento, teve início a 
Hora dos Oradores, manifestando-se os Vereadores, nesta ordem: Dorivaldo da 
Silva, Roberto Braatz, Márcio Müller, Rosemari Almeida e Marcos Gehlen. 
Encerrada a Hora dos Oradores, o Presidente determinou que se prosseguisse a 
Sessão com a Ordem do Dia, pedindo ao 1º Secretário que iniciasse pela leitura da 
matéria a ser votada. 1. Pedido de Informação n.º 144/15, do Vereador Márcio 
Miguel Müller: Devido à atual situação da Rua dos Ministérios, no Bairro Timbaúva, 
a qual possui inúmeros buracos e nenhuma pavimentação, sendo de terra batida, 
solicito as seguintes informações: existe viabilidade econômica e técnica para a 
realização de pavimentação irregular na referida rua? Se sim, seria possível realizar 
a referida pavimentação ainda neste ano? Aprovado por nove votos. 2. Pedido 
de Informação n.º 145/15, do Vereador Marcos Gehlen – Tuco: Qual foi a empresa 
que realizou obra de reparo de tubulação de esgoto na Rua Maria Elzira Gomes 
(Dona Dada), ao lado direito da rua no sentido à Rua Benjamim Alves Barreto e à 
Rua Elita Ilza L. Griebeler, no Bairro Aeroclube? Quanto foi pago para a empresa e 
qual a extensão do serviço contratado? O serviço contratado foi concluído na 
entrega da obra? Aprovado por nove votos. 3. Pedido de Informação n.º 
146/15, do Vereador Ari Müller: Há poucos dias foi realizada obra de asfaltamento 
da Rua do Sabiá, a qual atualmente se encontra muito danificada. Com relação a 
essa obra: existe projeto para realização da mesma? Caso positivo, quem é o 
responsável técnico encarregado da fiscalização da obra? Anexar e encaminhar 
cópia da ART e do projeto. A obra foi executada pelo Município ou por empresa 
terceirizada? Quanto foi gasto na execução da mesma? Aprovado por nove
votos. 4. Pedido de Informação n.º 147/15, do Vereador Márcio Miguel Müller:
Em relação à compra de mamógrafo e Raio X digital, realizada pela Secretaria 
Municipal de Saúde: foi previsto local para a instalação e colocação dos aparelhos? 
O local escolhido segue as normas da Vigilância Sanitária? Existem no Quadro de 
Pessoal do Município funcionários qualificados para trabalhar no local, como médico 
radiologista e técnico em radiologia? Anexar cópia de todo o processo de aquisição 
dos equipamentos. Aprovado por nove votos. 5. Pedido de Informação n.º 
148/15, do Vereador Renato Antonio Kranz: Sobre a colocação de rede de esgoto 
no final da Rua Independência, após a Rua São João, no Bairro Ferroviário: por 
que houve a interrupção dos trabalhos? Que tipo de obra está sendo feita naquele 
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local? Quando vai reiniciar a obra? Aprovado por nove votos. 6. Projeto de Lei n.º 
14/15, de autoria do Vereador Márcio Miguel Müller e subscrito pelos Vereadores Ari 
Müller, Dorivaldo da Silva, Roberto Braatz, Carlos E. de Mello, Gustavo Zanatta, 
Rosemari Almeida, Marcos Gehlen e Renato Kranz, com parecer da CGP n.º 93/15
(favorável): dispõe sobre a denominação de rótula na Avenida Ernesto Popp e dá 
outras providências. Em discussão, o Vereador Renato Kranz: Boa noite aos familiares 
do amigo Djacyr Vieira Alves. Também aos companheiros do Lions, aqui presentes. 
Alegria e satisfação em poder homenagear um homem que conheci e trabalhei com ele 
na área da cultura. Djacyr, por um bom tempo foi presidente do Conselho Municipal de 
Cultura do nosso Município, pelo fato de fazer parte da Associação Montenegrina de 
Escritores – AMES. Djacyr, sempre que a gente teve contato, conversava, era uma 
pessoa muito inteligente, serena, com ideias muito claras. Djacyr tinha um carinho 
muito especial pela cultura do nosso Município. Também tive a alegria de conviver 
pessoalmente com o Djacyr durante a Oitava Feira do Livro, em dois mil e dez, como 
Secretário da Educação, e ele foi escolhido como Patrono. Ele viveu aquele momento 
da Feira do Livro de uma forma muito intensa. Participou de todos os momentos da 
Feira do Livro desde a sua organização, planejamento, a partir do momento em que 
ele foi escolhido como Patrono, e também participou durante a Feira de todos os 
momentos. Aquilo, para ele, foi uma realização pessoal e também um momento de 
dividir com a comunidade cultural o seu desejo de transformar esta cidade numa 
cidade de escritores. Também uma homenagem muito justa da Academia 
Montenegrina de Letras, por ter lhe concedido a Cadeira Número Um, a cadeira que 
tem um significado muito importante para os escritores montenegrinos. Já vinha se 
discutindo há mais tempo criar uma lei municipal de apoio aos escritores 
montenegrinos. A AMES e a Academia participam deste projeto, que nós 
transformamos em Lei, em que os escritores montenegrinos, sejam eles da Associação 
Montenegrina, sejam eles da Academia, nas nossas livrarias, nas nossas bibliotecas, a 
partir do projeto de lei de nossa autoria, eles têm um espaço privilegiado. Um espaço 
para que a população montenegrina, quando adentrar numa livraria ou numa 
biblioteca, seja ela pública, do Município, de escola, do Estado, mas ela lá tem que ter 
um espaço, um estante especial para os escritores montenegrinos, e lá estão os livros 
do Djacyr. Homenagem muito justa e necessária que o Lions está fazendo a um 
homem que se dedicou à família. Conheci o Djacyr quando as suas filhas foram minhas 
alunas no Colégio São José e já conversávamos sobre a preocupação com a Educação 
e, depois, a preocupação com a Cultura, a participação do Djacyr, e também a 
participação do Djacyr como Procurador do Município, na época do Prefeito Mattana. 
Tudo isto me faz lembrar e me faz, neste momento, votar. Deus me deu o privilégio de 
estar aqui e poder votar esta homenagem a este homem tão importante para todos 
nós, montenegrinos. Parabéns ao Lions, parabéns à família, pelo pai, pelo esposo, pelo 
vô que foi o Djacyr. Quero agradecer a Deus por ter tido a oportunidade de conviver 
com ele e ter tido a amizade que tive com o Djacyr. Vereador Roberto Braatz: Quero 
trazer um pouco da história, da época que o Vereador Renato falou em que ele era 
Procurador do Governo Mattana. Era Vereador de primeiro mandato, isto lá em oitenta 
e nove, e era de um Partido e de uma situação de oposição ao Governo, uma oposição 
não raivosa, mas responsável. Ocorreu a eleição no último ano do mandato como, 
naturalmente, em todos é assim que acontece, portanto, em noventa e dois. Em 
noventa e três eu assumo a Presidência da Câmara, e me aparece, me cai no colo um 
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processo contra a Câmara de Vereadores, “e agora, tenho que contratar um 
advogado”. Analisei, pensei, mesmo tendo sido um Vereador de oposição ao Governo 
que tinha saído, do qual fazia parte Djacyr Vieira Alves. Não pestanejei no momento 
em que busquei me informar comigo mesmo de quem poderia defender a Câmara, 
porque era um processo, e não era de poucos recursos a demanda contra o Poder 
Legislativo, na época. Então, contratei Djacyr Vieira Alves e Ivo Joner, os dois eram 
sócios, mesmo tendo sido oposição ao Governo do qual ele era o Procurador Geral, ou 
seja, uma das peças mais importantes que tem no organograma de um Executivo, isto 
é assim num governo federal, num governo estadual e no municipal. Contratei, e 
fomos exitosos na demanda. Este lado profissional eu quero trazer ao conhecimento, 
talvez nem a família saiba, nem se lembre, ou se sabia nem se lembrava de mais deste 
detalhe. Estava aqui quieto, olhando as pessoas falarem, os discursos antes e me 
lembrando desta história. Outro fator nestes anos todos em que estou na Câmara: não 
sei se não foi a primeira, mas uma das poucas vezes, mas acho que é a primeira vez 
que uma entidade, que um ente sugere, propõe um nome de uma rótula, uma rua, de 
uma área pública que indica. É a primeira vez que me lembro, posso estar enganado. 
O que isto sugere, está a me dizer? Uma entidade não vai apresentar, não vai indicar 
um nome, se esta pessoa não permeou com qualidade, com integridade, isto é 
fundamental porque ela pode integrar uma entidade e ser íntegra. Pode, existe isto, 
não é verdade? Porque isto é uma responsabilidade até mesmo da entidade que 
aponta o nome, é muita responsabilidade. Fico muito à vontade, por estes dois 
motivos: além do que o conhecia, pela relação que ele tinha, de profissional, com o 
Banco do Brasil, empresa na qual trabalho. Estes dois elementos foram fundamentais: 
quando o contratei, como ordenador de despesa, sendo Presidente da Câmara, e neste 
momento em que o próprio Lions apresenta esta proposição, acolhida por todos os 
Vereadores. Aprovado por nove votos. 7. Projeto de Lei n.º 101/15, do Executivo 
Municipal, com parecer da CGP n.º 94/15 (favorável): inclui ação na LDO 2015 e 
autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 35.262,20 
(construção EMEF Bairro Estação). Aprovado por dez votos. 8. Projeto de Lei n.º 
116/15, do Executivo Municipal, com parecer da CGP n.º 95/15 (favorável): inclui ação 
na LDO 2015 e autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$
45.247,16 (recuperação da galeria pluvial da Rua Euclides da Cunha). Aprovado por 
dez votos. Terminada a Ordem do Dia, passou-se às Explicações Pessoais. O único a 
se manifestar nesse espaço foi o Vereador Renato Antonio Kranz. Encerradas as 
Explicações Pessoais, e nada mais havendo a tratar, o Presidente convidou os 
Vereadores para reunião da Comissão Geral de Pareceres, na terça-feira, às nove 
horas; para Sessão Ordinária, na quinta-feira, às dezenove horas, encerrando a 
presente sessão às vinte e duas horas e dezesseis minutos, lavrando para constar esta 
ata. Sala de Sessões, 30 de julho de 2015..................................................................
 Ver. Gustavo Zanatta Ver. Márcio Miguel Müller
 1.º Secretário Presidente
EDF/ALS