sessao nº 43

ATA N.º1557/12
Aos vinte e nove dias do mês de novembro de dois mil e doze, reuniu-se o
Legislativo Municipal, em Sessão Ordinária, presidida pelo Vereador Marcos Roberto
Gehlen - Tuco e secretariada pelo Vereador Joacir Vanderlei Menezes da Silva.
Presentes os demais Vereadores: Carlos Einar de Mello - Naná (PP), Iria Therezinha
Camargo Nessy (PPS), José Alfredo Schmitz (PMDB), Laureno Aloísio Renner (PSB),
Roberto Braatz (PDT) e Rosemari Almeida (PP). Ausente o Vereador Marcelo
Cardona (PP). Às dezenove horas, o Presidente declarou aberto o trabalho e
convidou para ocupar a Tribuna Livre a senhora Ana Maria Rodrigues,
Secretária Municipal de Saúde, para pronunciar-se sobre a Semana Municipal de
Combate e Prevenção ao Câncer de Mama: Saudação especial à Vereadora Iria
Camargo, que me oportunizou estar aqui na Tribuna Livre. O Câncer é a segunda
maior causa de morte no nosso país, perdendo apenas para as doenças oriundas do
coração e que, se detectado antecipadamente, pode sim ter cura. Especificamente
sobre o câncer de mama, que se inclui hoje nos indicadores da doença e que nos
levou a uma semana inteira de atividades em nossa cidade de Montenegro: esta
primeira Semana Municipal de Combate e Prevenção ao Câncer de Mama foi
instituída através da Lei Municipal n.º 5.583, de dois de fevereiro de dois mil e doze,
de autoria da Vereadora Iria Camargo, e sancionada pelo Executivo. Desde os
primeiros momentos em que o Executivo foi provocado, a Secretaria Municipal de
Saúde – SMS trabalhou para que tivesse êxito, sendo que atualmente faz parte do
Calendário Oficial de Eventos do Município. Um agradecimento especial à Vereadora
Iria pela iniciativa. Acredito que as parcerias que a gente vem desenvolvendo entre
o Executivo e o Legislativo têm dado origem a diversos movimentos em prol da
saúde pública em nossa cidade. Dia dezenove de novembro, por iniciativa da
Vereadora Rosemari Almeida, fizemos todo um movimento no Posto de Atendimento
Médico – PAM, com o médico Tiago Rodrigues Sgobbi, da SMS, provocando os
homens, no bom sentido, para o câncer de próstata, que tem vitimado em
Montenegro, no Rio Grande do Sul e no país. O Vereador Tuco sempre tem dado
apoio nos momentos e nos movimentos em prol da criação do Conselho Municipal
Antidrogas – Comad, da instituição da Semana Municipal de Combate às Drogas,
assim como cada um de vocês que, independente do Partido, trabalham e nos
apoiam em todos os movimentos que chegam aqui. Essa parceria é muito
importante. Quero imensamente agradecer ao Legislativo de Montenegro, por essas
parcerias em prol da saúde pública da nossa comunidade. Com relação à primeira
Semana Municipal de Combate e Prevenção ao Câncer de Mama, quero agradecer,
Vereadora Iria, o seu apoio incondicional desde as primeiras reuniões na SMS. Esse
apoio foi importante para o sucesso da nossa Semana. Contamos com parcerias
importantes para esse evento. Além do comprometimento de toda equipe da SMS e
o apoio do Legislativo com a Lei de autoria da Vereadora Iria, contamos também
com o do Instituto da Mama do Rio Grande do Sul – Imama, que esteve na
abertura; às Amigas do Peito, as quais já têm história de trabalho sobre o câncer de
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mama através do Espaço Vida Unimed. Agradecer imensamente a ajuda do médico
Dirceu Mauch, da enfermeira Rosmari Pagnussat e de todos os profissionais da
Unimed, parceiros importantes. Estéticas de nossa cidade nos apoiaram, porque na
Semana Municipal de Combate e Prevenção ao Câncer de Mama quisemos resgatar
a autoestima de nossas mulheres e isto é muito importante, quer seja uma
maquiagem, corte de unha ou de cabelo. Na pessoa do jornalista Márcio Reinheimer,
presente na plateia, agradeço à imprensa, sempre parceira importante através da
Televisão Cultura do Vale, jornais e emissoras de rádio. E principalmente agradecer
às inúmeras mulheres que participaram de todas as atividades. Cerca de cento e
cinquenta novos casos de Câncer de Mama surgem por ano em Montenegro, é um
alto índice. Por isso, nosso compromisso é de cada vez mais ampliar as ações de
prevenção. No caso do Câncer de Mama a prevenção é com a mamografia a partir
dos quarenta anos de idade, instituída por protocolo do Ministério da Saúde, e o
autoexame que nós, mulheres, devemos fazer individualmente. Segundo o Instituto
Nacional do Câncer – INCA, o Brasil vem apresentando indicadores de redução de
Câncer, e todos os índices revelam que a queda foi pelo incremento da prevenção,
que significa a detecção precoce da doença. Neste mês a SMS já autorizou cento e
vinte e sete exames de mamografia. Somente na semana de vinte e um a vinte e
sete de novembro, foram quarenta e seis mulheres. Ao todo, neste mês, cento e
setenta e três mamografias autorizadas. O Sistema Único de Saúde – SUS ainda não
preconiza mamografia para a nossa região, mas os exames são pagos com recursos
do orçamento próprio da SMS. O câncer de mama, assim como todos os tipos de
câncer, tem vários fatores aliados e comorbidades, como a pessoa já nascer com a
prevalência, histórico familiar, o tabagismo, alimentação não-adequada, entre outros
aspectos do nosso dia a dia, assim como também o estresse. Precisamos
incrementar cada ano mais ações preventivas, e esta Lei veio contribuir, e muito,
com a saúde de nossas mulheres. Muito bom ver as pessoas perguntando o que
significa a luz pink colocada na Praça Rui Barbosa. A gente criou várias ideias e
tentou provocar a sociedade para ter uma Semana realmente para se pensar, para
que nós, enquanto mulheres, pudéssemos também refletir sobre essa doença, que
não acomete somente a nós, mulheres. Nós quebramos um tabu em Montenegro.
Homens estiveram na Praça, preocupados com o câncer de mama, que num índice
menor também tem atingido a população masculina. Os homens de Montenegro
também já estão começando a quebrar esse tabu. Agradeço em nome da SMS. O
trabalho continua. Não apenas nessa Semana, mas em todos os dias do ano temos
que falar em prevenção. Aproveito a oportunidade para agradecer imensamente o
apoio, nestes três anos, como Secretária de Saúde, que recebi nesta Casa. Que
outras ações possam vir de vocês, como a do nome dado à Pediatria da SMS e
outras que, em parceria, a gente pode desenvolver. Em seguida, o Presidente
solicitou ao Secretário que procedesse a leitura do salmo bíblico e do resumo da
Ordem do Dia da Ata anterior – 1556/12 – que foi devidamente aprovada. Em
prosseguimento, foi lido o expediente e dado seu destino. Logo após, teve início a
Hora dos Oradores. O primeiro a se manifestar foi o Vereador Roberto Braatz,
nos seguintes termos: O projeto Olho D’Água realizará evento no próximo dia cinco,
no campus da Universidade de Santa Cruz – Unisc, em Montenegro. Reitero o
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convite feito para que participem da programação. Penso que o painel “A Prevenção
e o Combate à Poluição do Rio Caí” é um tema por demais importante. Lamento
que, neste mesmo dia, tenhamos reunião da Comissão do Plano Diretor, no mesmo
horário, infelizmente. São dois temas extremamente importante. Gostaria demais, o
tema é muito importante. Falando da situação da água, dos rios do Brasil, e
sabendo, ouvindo, lendo que o nosso Rio Caí está entre os mais poluídos do Brasil,
isso é extremamente preocupante. Quando vemos que o rio de um município
vizinho, o Rio dos Sinos, agoniza e estamos no início de dezembro, ainda não
entramos no verão, estamos ainda na primavera, que se esperar do Rio dos Sinos?
Temos que nos preocupar. O tema “Meio Ambiente” foi um dos abordados aqui
ontem na reunião sobre o Plano Diretor. Ao final, se falou na questão dos banhados,
extremamente importantes, pois são os alimentadores dos nossos rios. Muitas vezes
se diz: “vamos tapar, acabar com este olho d’água!”. Pois ele é muito importante,
são as artérias; imagine começar a cortar do nosso corpo as artérias. Muitas vezes
não damos bola. Olha para o Rio, pensa que é pujante, que está aqui vigoroso, forte
ainda. Até quando? Se não fizermos nossa parte, daqui a pouco, ele também vai
agonizar. Márcio Reinheimer, é importante essa iniciativa, que tem participação da
Câmara também, mas, infelizmente, não vou participar, porque tem outro tema
paralelo, muito importante, e não há possibilidade de se estar em dois lugares ao
mesmo tempo. Outro assunto preocupante diz respeito aos cento e sessenta
apartamentos edificados no Bairro Cinco de Maio. Noventa por cento,
aproximadamente, concluídos. No primeiro semestre deste ano, a empresa faliu, a
obra está parada. São cento e sessenta famílias sonhando, muitas delas com aluguel
até tal data, e já haviam inclusive negociado o encerramento do contrato porque
tinham previsão de se mudar para lá. Cento e sessenta sonhos que ainda não se
concretizaram. Chegamos ao Natal, desejamos para os outros um Feliz Natal, uma
virada de ano maravilhosa, sucesso em dois mil e treze, e aquelas pessoas estão aí,
somente no sonho. É preocupante, ninguém sabe em que ponto está. Fiz contato,
há poucos, dias com a Diretoria de Meio Ambiente, e lá não sabiam em que situação
está, porque, segundo eles, o problema está com a Caixa Econômica Federal.
Apresento Requerimento para que convidemos a Caixa e a Prefeitura, para
sabermos em que pé a situação está. Em aparte, o Vereador Laureno Renner: Hoje,
cruzando pelos fundos do cemitério, perto da sede campestre da Associação dos
Aposentados e Pensionistas, vi que vários vidros das janelas dos apartamentos já
estão quebrados. Antes de eles ficarem prontos, de serem recebidos, já está desse
jeito. O orador retoma a palavra: Um detalhe ruim que o senhor aponta, mas
oportuna sua colocação. É mais um exemplo de que vai se deteriorando, as pessoas
vão depredando, porque está lá, meio abandonado, ninguém faz nada, e já
começam a depredação. Temos que verificar e cobrar, se não é da Administração,
que seja da Caixa, mas temos que cobrar. Não podemos ficar silentes com aquela
situação, não só em relação às pessoas, às famílias que não podem se apropriar
legalmente daquele espaço, mas também, de outra parte, da administração da
Caixa, que não consegue fazer cumprir seu papel. Talvez não seja culpa dela, não
sei, mas temos que pressionar. A verdade é que muitas vezes as coisas andam pelo
clamor popular, outras vezes é pela pressão política, no bom sentido. Temos que
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fazer nossa parte enquanto Poder Legislativo, e agir. Singelamente, estou
apresentando o Requerimento na noite de hoje. Espero que possamos votá-lo
semana que vem. Faço um apelo ao presidente da Câmara: caso eu não possa estar
presente na próxima reunião da Comissão Geral de Pareceres – CGP, que, por favor,
tenha isso como apreciado, para que possamos votar na próxima quinta. Já antecipo
minha vontade, pois, como não sou titular, nem sempre posso estar presente, mas
pela importância do assunto, pela necessidade de sabermos em que pé está a
situação, e o Poder Legislativo fazer a sua parte também, que seja votado na
próxima quinta-feira. Ontem, em Audiência Pública aqui na Casa, tratamos sobre o
Plano Diretor. Salvo juízo melhor, um grupo extremamente qualificado, participativo,
como poucas vezes a gente viu. Fico feliz porque o Poder Legislativo está sendo um
instrumento de provocação do debate, extremamente qualificado. Algo adormecido,
nunca discutido, talvez, com a ênfase, com a preocupação que está sendo dada
agora, afora aqueles que elaboraram o projeto, que tiveram todo o carinho, a
estima, a vontade de elaborá-lo, como elaboraram e encaminharam para a Câmara,
mas muitas vezes as pessoas, os atores que deveriam participar estavam silentes,
não sabiam o que estava acontecendo. A partir da provocação que a Câmara
começou a fazer, sobretudo no que diz respeito à questão que no Centro terá quatro
andares, aí houve um despertar. Até então as pessoas não tinham se dado conta,
pensando ser um projeto que envolvia áreas públicas, vias públicas, meio ambiente
e outros setores, uma coisa tão genérica, tão cansativa e é, mas, quando bateu
nessa questão, das vagas de estacionamento, do tamanho dos lotes, aí acendeu a
luz, todo mundo despertou. Até então estava tudo quietinho, parado, ninguém
falava nada e se importando com o assunto. A Câmara teve este papel fundamental
de provocar e de emergir a coisa. Vereadora Iria Camargo: Quando falo em
Saúde Pública, me sinto na obrigação de participar de momentos fundamentais
como o projeto de minha autoria, hoje aprovado na forma de Lei, através do qual
haverá uma semana de prevenção ao câncer de mama. Muitas mulheres procuraram
fazer seus exames na Praça. Houve várias parcerias para que esse evento pudesse
ter ocorrido. Diante do que vi, porque participei ativamente de todas as promoções,
senti que realmente a população precisa muito destes espaços. Entendo que hoje as
mulheres estão mais preocupadas em fazer seus autoexames e prevenção do câncer
de mama. Nós mulheres entendemos que o alto índice de mortandade de mulheres
é exatamente por não fazer suas prevenções. Pode parecer pequeno esse projeto de
minha autoria, aprovado por todos os dez Vereadores, que hoje é uma Lei
sancionada pelo Prefeito, para colocarmos no Calendário Oficial de Eventos do
Município em prática essa Lei. As mulheres atendidas na Praça disseram:
“Vereadora, como são importantes projetos como esse, que bom estarmos aqui ao
ar livre, na Praça, sendo atendidas”. E o que mais surpreendeu as mulheres: além
de ser feitos seus exames de toque, foram conduzidas para fazer suas mamografias,
totalmente gratuitas. Foi uma Semana bem intensa, movimentada, e oportunizou a
muitas mulheres que não haviam se flagrado da importância de se preservarem. A
preservação é importantíssima, porque, posteriormente, as mulheres terão
tranquilidade. Muitas saíram alegres, sorridentes, felizes, porque viram que nada
tinham nas suas mamas, mas poderiam amanhã ter, se não tivessem vindo buscar,
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de imediato, a prevenção, num projeto que veio facilitar às mulheres fazer seus
preventivos. Alerto às mulheres, e também aos homens, que a SMS continua, com
seus próprios recursos, propiciando autoexames e mamografias totalmente
gratuitas. Comentei com a Secretária Ana Rodrigues que divulgasse um pouco mais
na imprensa, que muitas pessoas pensam que tem de pagar o exame de
mamografia. Não, a SMS está propiciando às mulheres fazer gratuitamente os
exames de mamografia, principalmente estes que, na verdade, são os que teriam
custo elevado às mulheres caso não fossem totalmente gratuitos. Estou feliz, foi um
momento importante, uma Semana muito ágil. Estou muito convicta de que é
preciso não remediar, mas sim solucionar os problemas que aparecem em nossas
vidas. Parabenizo a Vereadora Rosemari pelo projeto de sua autoria, que também se
preocupou com os homens. Sempre digo como é bom poder estar aqui, na casa do
povo, fazer projetos dessa envergadura e podermos dar oportunidade à cura para a
comunidade, às pessoas, aos elementos humanos, assim como foi com o projeto de
prevenção ao câncer de próstata, de autoria da minha querida colega, Vereadora
Rosemari. Hoje, a SMS está atuando fortemente para que os homens não tenham
mais medo, pois há um espaço, no local, para que os homens entendam que devem
fazer o exame de próstata, sem medo nenhum, pois a prevenção é que traz a
solução para tantos casos. Estamos cumprindo com nosso dever, nossa obrigação
como Vereadores. Li no Jornal Ibiá de hoje, e muito feliz comentei no programa Sala
de Cafezinho, do qual faço parte na Rádio Montenegro FM, das onze e meia da
manhã às doze horas e trinta minutos, que existe verba na Caixa Econômica Federal
para iniciar as obras da nossa Unidade de Pronto Atendimento – UPA, um grande
momento para Montenegro. É uma unidade de pronto atendimento, vamos resgatar
a cidadania, os nossos munícipes, para que possam ter atendimento vinte e quatro
horas por dia, da melhor qualidade. Conversei com pessoas de cidades do Rio
Grande do Sul que já possuem UPA e analisei sua importância para Montenegro, por
nossa cidade ser um polo regional. Hoje estou muito feliz, muito satisfeita, pois
sempre colocamos em pauta que deveríamos trazer uma UPA para Montenegro, que
a cidade merece ter esse atendimento vinte e quatro horas, com profissionais
gabaritados, com todo o preventivo, pois a UPA é um pronto-socorro, sendo mantida
de forma tripartite, com os governos federal, estadual e municipal fazendo com que
possamos ter a UPA da melhor qualidade, com aparelhos especializados para a
realização de tomografia computadorizada, ecografia, ressonância magnética. Hoje,
se precisarmos de ressonância magnética, temos que entrar em uma lista de espera
do Estado, o que é cruel para quem está doente. Aquele paciente fica esperando
para fazer a ressonância que o médico pediu para ontem, às vezes fica um ano, um
ano e meio. Isso é doloroso para o paciente, e muito mais para seus familiares, que
o veem definhando, sem condições de ter esse tipo de atendimento. Hoje estou
muito realizada por abrir o Jornal Ibiá e ler que a UPA vai ser instalada. Inicia com o
projeto no governo Percival, que está trazendo, e, posteriormente, o Prefeito eleito,
Paulo Azeredo, no qual também estava inserida em seu programa de governo a
vontade de trazer a UPA para Montenegro. Parabenizo o governo Percival por ter
oportunizado o início dessa grande obra de saúde. Tenho certeza que o nosso
Deputado Estadual Paulo Azeredo, hoje Prefeito eleito, dará continuidade a isso,
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sendo que urge em nosso Município termos projetos de envergadura, que não
deixem o cidadão e a cidadã esperando, para morrer nas filas de espera. Não. UPA
já em Montenegro! Saúde para todos, é isso que o Município quer. Parabéns ao
Prefeito Percival que, ao encerrar o seu mandato, teve esse comprometimento com
a saúde pública. Parabéns também ao Prefeito eleito, Paulo Azeredo, pois em seu
programa de governo batia fortemente nessa área da saúde. É o que queremos,
estamos todos nós de parabéns. Que a UPA venha e venha salvar muitas vidas. Em
aparte, o Vereador Carlos E. de Mello: Também fiquei muito feliz por ter lido no
Jornal Ibiá que a UPA está chegando ao nosso Município. Quero que haja
profissionais para atender, enfermeiros, médicos adequados, competentes,
profissionais, para que não aconteça o que tem acontecido até agora: posto de
saúde com as portas fechadas, atendimento somente uma vez por semana, com
consultas agendadas para cinco pessoas por semana. Bom que venham mais postos
de saúde, mas precisamos ter profissionais para atender, senão não adianta se
estiver com a porta fechada, sem atendimento. Em aparte, o Vereador Marcos
Gehlen: A colocação feita pelo Vereador Naná é muito pertinente, mas existe uma
diferença entre a UPA e a Unidade Básica de Saúde – USB ou um posto da
Estratégia de Saúde da Família – ESF, que são três modais diferentes de
atendimento à comunidade. Sendo de fato uma UPA, ela tem um caráter tripartite,
ou seja, tem uma gestão compartilhada, onde entra recurso do governo federal, do
estadual e também do municipal. Em linhas gerais, teoricamente, deverá funcionar
vinte e quatro horas, porque tem uma fiscalização. A oradora retoma a palavra:
Exatamente, é um projeto tripartite. Com certeza vai trazer melhorias para
Montenegro. Inclusive vai desafogar os atendimentos emergenciais do Hospital
Montenegro. Já estive conversando com a equipe do Hospital a respeito da UPA.
Estão muito contentes e que venha a UPA, que vai dar o melhor atendimento à
saúde de urgência e emergência. Independente de ser colocado um plantão vinte e
quatro horas, a UPA é um atendimento emergencial. Na sequência, o Presidente
determinou que se prosseguisse a Sessão com a Ordem do Dia, pedindo ao
Secretário que fizesse a leitura da matéria a ser votada: 1. Requerimento n.º
086/12, do Vereador Marcos Gehlen: Reunião para tratar do projeto de alteração na
carreira dos brigadianos de nível médio. Em discussão, o autor do Requerimento:
Tenho ciência que é uma matéria sobre a qual não legislamos, mas, a partir de uma
solicitação do Sargento Elton, que me procurou pedindo para ter um encontro com
os Vereadores para colocar esse assunto em pauta, para que a Câmara pudesse
fazer uma Moção de Apoio à luta que é deles. Para que pudéssemos nos apropriar
um pouco mais desse tema, apresentei esse Requerimento. Levado o
Requerimento à votação, foi aprovado por oito votos. 2. Parecer da Comissão
Geral de Pareceres n.º 137/12, favorável ao Projeto de Lei n.º 023/12, do Vereador
Laureno Renner, que institui o “Dia de Proteção e Bem Estar dos Animais” no
Município de Montenegro. Em discussão, Vereador Laureno Renner: Fui provocado
pelo pessoal da Vigilância Sanitária, das instituições que trabalham em defesa dos
animais, e também pelo fato de que muito recurso público está sendo utilizado para
a castração de animais de rua, e esses animais são consequência de pessoas que os
abandonam. Tem que se trabalhar no sentido de prevenir, para que menos animais
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acabem indo para rua. As pessoas terminam adotando o bichinho porque é
bonitinho. Depois, quando começa a ficar doente, daí não presta mais e largam na
rua. Até pela questão das doenças que geram esses animais na rua, fui provocado e
propus esse projeto. Vereador Roberto Braatz: Tens razão, Vereador Laureno.
Quando as pessoas pegam o bichinho, dizem: “Que coisa mais linda, maravilhosa”.
Depois, quando fica grandão, conforme a raça, aí ele é um problema na casa, no
pátio, vira um problemão, e as pessoas querem se livrar de qualquer maneira. Ou
quando vão para a praia, pensam: “E agora, o que faço com este animal?”, e largam
pelas vias públicas, estradas. Tenho um animal em casa e, às vezes, quando chego
irritado, cansado, o animal está sempre ali para ti, dando carinho para a gente. Só
quem tem, aprecia, e tem um pouquinho de sensibilidade, vê como é legal. Como é
que estas criaturas largam o animal, assim, nas rodovias? Largam, abandonam.
Muito apropriada sua iniciativa, tem meu total apoio. Vereador Marcos Gehlen:
Gostaria de parabenizá-lo, Vereador Laureno, por essa iniciativa. É um problema
notório a irresponsabilidade das pessoas que, exatamente como o Vereador Roberto
colocou, no início, tem o animal e, em seguida, tratam de se desfazer dele,
colocando-o de forma irresponsável nas vias públicas. Alguém poderia dizer que
essa iniciativa é algo muito singelo, muito simples, e que poderia não surtir grandes
efeitos no futuro. Penso que foi de muito bom gosto, muito apropriada, e tenho
certeza de que, no futuro, os resultados positivos virão. No que depender de mim,
podes contar com apoio, inclusive a iniciativas no futuro, e que isso possa se
expandir e que essa ideia da responsabilidade dos seres humanos, os ditos
inteligentes, para aqueles que são inferiores a nós, os animais, possam ter um
pouco mais de dignidade no tratamento. Levado o Parecer à votação, foi
aprovado por oito votos. 3. Relatório da Comissão de Finanças e Orçamento,
favorável ao Projeto de Lei n.º 135/12, do Executivo, que estima a Receita e fixa a
Despesa do Município de Montenegro para o exercício de dois mil e treze, e às
seguintes emendas: Emenda n.º 01, do Vereador Carlos E. de Mello, que
acrescenta R$ 10.000,00 nas Subvenções Sociais – Calendário de Eventos do
Município – SMEC (Festa da Bergamota Montenegrina); para tanto, reduz esse valor
da rubrica Material de Consumo - Gabinete do Prefeito. Emenda n.º 02, do
Vereador Marcos Gehlen, que acrescenta R$ 3.000,00 na rubrica Premiações
Culturais, Artísticas, Científicas –Câmara de Vereadores (prêmio EXPOTEC); para
tanto, reduz esse valor da rubrica Serviços de Terceiros - PJ, também da Câmara de
Vereadores. Emenda nº. 03, do Vereador Ari Müller, que acrescenta R$ 120.000,00
na rubrica Outros Serviços de Terceiros – PJ – Projetos Ambientais – SMAM
(projetos/estudos para redução do nível das cheias do Rio Caí); para tanto, reduz
valores do Gabinete do Prefeito, da SMMA e da SMVSU. Emenda nº. 04, do
Vereador Marcos Gehlen, que acrescenta R$ 10.000,00 na rubrica Serviços de
Terceiros - Fundo Municipal do Turismo – SMIC; e reduz esse valor de dotação da
SMF. Emenda nº. 05, do Vereador Marcos Gehlen, que acrescenta R$ 17.000,00 nas
Premiações Culturais, Artísticas e Científicas – FUMDESC – SMEC (incentivar projetos
de caráter artístico); e reduz esse valor da rubrica Serv. de Terc. PJ - Serviço de
Telefonia e Iluminação - SMVSU. Emenda nº. 06, do Vereador Marcos Gehlen, que
acrescenta R$ 300.000,00 na rubrica Auxílio Financeiro a Estudantes – SMEC
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(benefício Lar do Menor); para tanto, reduz valores de dotações do Gabinete do
Prefeito, SMAD, SMVSU. Emenda nº. 07, do Vereador José A. Schmitz, que
acrescenta R$ 50.000,00 em rubricas da SMDR – Incentivo à Citricultura (cursos,
seminários ou programas desenvolvidos pela SMDR); para tanto, reduz esse valor da
SMVSU - Limpeza Pública - Coleta e Dest. Resíduos - Serv. Terc. Emenda nº. 08, do
Vereador José A. Schmitz, acrescenta o valor de R$ 50.000,00 no FAT – Fundo de
Amparo ao Trabalhador – SMHAD (qualificação profissional); para tanto, reduz esse
valor da SMIC – Incentivos – Contribuições. Emenda nº. 09, subscrita por todos os
Vereadores, que acrescenta R$ 22.000,00 no PROMAD – SMS (aporte de recursos
para o Fundo Municipal Antidrogas) e reduz esse valor de dotações do Gabinete do
Prefeito e da Câmara de Vereadores. Levado o Relatório à votação, foi
aprovado por oito votos. Terminada a Ordem do Dia, passou-se às Explicações
Pessoais. Vereador Marcos Gehlen: Agradeço aos Vereadores de uma forma
muito especial, por terem acatado, compreendido, de certa forma, as emendas que
foram apresentadas ao Orçamento, não só em meu nome, mas no de todos aqueles
Vereadores que também apresentaram emendas, na tentativa de contemplar de
uma forma mais adequada os anseios da nossa comunidade. Gostaria de dizer à
representante do Lar do Menor, presente na plateia, que foi uma alegria ter feito
essa emenda, que não atende na sua totalidade a questão do déficit que o Lar do
Menor já enfrenta, e enfrentará para dois mil e treze, mas estes trezentos mil reais
colocados em emenda vão, de certa forma, minimizar um pouco o problema. Essa é
uma sinalização do Poder Legislativo ao Poder Executivo, que poderá sofrer veto do
Prefeito. Ou seja: as ferramentas que o Legislativo têm para emendar foram usadas
de uma forma muito trabalhosa, porque o Orçamento é algo muito delicado, muito
enxuto, você tira de uma área e pode estar inviabilizando, tal como já foi discutido
na audiência pública; mas acho que é importante referendar mais uma vez que o
que foi possível fazer, a Câmara de Vereadores fez, no sentido de contribuir para
que a nossa comunidade seja atendida de uma forma um pouco mais adequada.
Agradeço a todos os Vereadores, em especial à Comissão de Finanças e Orçamento,
que fez essa análise muito responsavelmente e, na noite de hoje, aprovamos esse
Orçamento, com muita alegria. Vereador Roberto Braatz: Retifico: todas as
quartas-feiras aconteciam as reuniões da Comissão do Plano Diretor. Na próxima
semana, não acontecerá na quarta-feira. Então, lá estarei Márcio, porque ela será na
quinta-feira. Será muito importante, porque as entidades que quiserem apresentar
sugestões posteriores ao Seminário, à audiência pública de ontem, abriremos ainda
mais uma oportunidade de não só dizer “eu sou contra, eu sou a favor, ou
simplesmente sou contra”. Dizer que é contra por que, qual o artigo que quer
mudar, pois é muito fácil dizer: “Este projeto não me serve”; mas o que te serve
então, porque dizer que não serve é fácil. Pergunta-se: “És a favor de permanecer
como está?”. A resposta é “não, não sou”. “És a favor da mudança?” “Não, também
não sou”. “És a favor do quê, então? Qual a proposta?” Ontem a gente viu o
discurso acalorado de algumas pessoas, querendo contribuir, ajudar, mas só dizer
que “assim não dá”, isso não leva a nada, não soma, ou soma muito pouco. É
importante dizer o que se quer que se mude, quais as sugestões, porque senão é
fácil dizer: “Isto não me serve; assim como está, não quero”. Aí não dá. Em aparte,
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o Vereador José A. Schmitz: Foi ventilado ontem na audiência pública que isto não
teria sido discutido com a comunidade. Um projeto que está desde dois mil e dez na
Casa, está sendo discutido, a Câmara buscou ferramentas, através de licitação, para
poder buscar até apoio externo de uma empresa de consultoria, que, por sinal,
estava muito bem preparada para nos auxiliar e auxiliar a comunidade. Viu-se que,
com as audiências públicas feitas pelo Executivo e discussões ocorridas, que as
pessoas não tinham se dado conta da gravidade e da responsabilidade que temos à
frente nesta legislatura, ou na futura, para votar. Acredito que vai haver muita
discussão ainda, porque as reformas que vão acontecer, pelo que se viu na
manifestação, serão profundas, e isso talvez requeira uma nova audiência pública, e
outras ações até, quando houver muitas modificações dentro do Plano Diretor. O
orador retoma a palavra: Bem lembrado, Vereador Schmitz. Realmente, a Prefeitura
mesmo fez seus movimentos anteriormente, as pessoas não podem dizer que nada
sabiam. Na verdade, “caiu a ficha” quando fui para a imprensa dizer que, no Centro,
teria quatro pavimentos, aí que “o bicho pegou”. A dissecação do processo, que a
Câmara está propiciando, através da contratação da empresa Latus Consultoria,
Pesquisa e Assessoria de Projetos Ltda, e me parece que esta arquiteta tem sido de
uma colaboração muito grande a nós Vereadores, e para a comunidade também,
porque os ensaios que ela fez aqui, os exemplos de performance futura dentro do
que tem no projeto foram muito importantes, serviram de alerta e alertaram muita
gente. Ela é muito preparada, somado ao cotejar do que existe hoje na Lei com o
que está previsto, essa comparação que solicitamos que fosse feita. Vimos que
muitas pessoas ficaram atentas à maneira como ela estava expondo no Seminário,
enxergávamos nas pessoas aquele avivamento, aquele chamamento de atenção.
Fomos muito felizes na contratação da empresa, que bom que encontramos as
ferramentas e as pessoas qualificadas para dar a colaboração. Apesar de ter
bastante gente na comunidade preparada, mas também, às vezes, é importante
para todos nós esta troca de ideias, esta troca de informações. Em aparte, o
Vereador Marcos Gehlen: Apenas para explicar por que semana que vem não será
na quarta-feira: tenho manifestado que o fluxo de trabalho na Câmara, nesses
últimos dias, e cada vez se intensifica mais, tem sido extremamente grande, a
comunidade tem vindo, e, excepcionalmente, a reunião da Comissão do Plano
Diretor não será na quarta-feira, porque teremos um processo licitatório na quarta￾feira. O orador retoma a palavra: Márcio, lá estarei. Encerradas as Explicações
Pessoais, o Presidente convidou os Vereadores para reunião da Comissão Geral de
Pareceres, na terça-feira, às oito horas e trinta minutos; e Sessão Ordinária, na
quinta-feira, às dezenove horas, encerrando a presente sessão às vinte horas e
cinco minutos, lavrando para constar esta ata. Sala de Sessões, 29 de novembro de
2012....................................................................................................................
 Ver. Joacir Menezes Ver. Marcos Gehlen-“Tuco”
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS” 9
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
 Montenegro Cidade das Artes
 1.º Secretário Presidente
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS” 10