sessao nº 29

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
“Montenegro Cidade das Artes
Capital do Tanino e da Citricultura”
Rua Cel. Álvaro de Moraes, 1.515 - Montenegro/RS - CEP 95780-000 - Fone/Fax: (51) 3632-3303
E-mail: camara@camaramontenegro.rs.gov.br - site: www.montenegro.rs.leg.br
ATA N.º 1722/15
Aos treze dias do mês de agosto de dois mil e quinze, reuniu-se o Legislativo 
Municipal, em Sessão Ordinária, presidida pelo Vereador Márcio Miguel Müller 
(PTB), Presidente da Mesa Diretora 2015, e secretariada pelo Vereador Gustavo 
Zanatta (PP), 1.º Secretário. Presentes os Vereadores: Ari Arnaldo Müller 
(PDT); Carlos Einar de Mello-Naná (PP); Dorivaldo da Silva–Dorinho (PDT); 
Edgar da Silva Becker (PMDB); Marcos Roberto Gehlen–Tuco (PT), Vice￾Presidente; Renato Antonio Kranz (PMDB), 2º Secretário; Roberto Braatz (PDT) 
e Rosemari Almeida (PP). Às dezenove horas e um minuto, a Presidência abriu 
os trabalhos e solicitou ao Secretário que procedesse à leitura do salmo bíblico
e do Resumo da Ordem do Dia da ata da Sessão Ordinária anterior – 1721/15, 
que foi devidamente aprovada. Após, foi lido o Expediente e dado seu destino.
Em prosseguimento, teve início a Hora dos Oradores, manifestando-se os 
Vereadores, nesta ordem: Gustavo Zanatta, Rosemari Almeida, Marcos 
Gehlen – Tuco, Ari Müller, Roberto Braatz e Márcio Müller. Encerrada a 
Hora dos Oradores, o Presidente determinou que se prosseguisse a Sessão com 
a Ordem do Dia, pedindo ao 1º Secretário que iniciasse pela leitura da matéria 
a ser votada. 1. Pedido de Informação n.º 161/15, dos Vereadores Márcio 
Miguel Müller, Carlos E. de Mello, Dorivaldo da Silva, Gustavo Zanatta, Marcos 
Gehlen, Renato Kranz, Roberto Braatz e Rosemari Almeida: Em relação à LDO
2014: qual o percentual das metas da LDO 2014 que foi atingido? Relacionar as 
metas da LDO 2014 realizadas e as não realizadas. Aprovado por nove
votos. 2. Pedido de Informação n.º 162/15, dos Vereadores Márcio Miguel 
Müller, Carlos E. de Mello, Dorivaldo da Silva, Gustavo Zanatta, Marcos Gehlen, 
Renato Kranz, Roberto Braatz e Rosemari Almeida: Em relação à LDO 2013: 
qual percentual das metas da LDO 2013 que foi atingido? Relacionar metas da 
LDO 2013 realizadas e as não realizadas. Aprovado por nove votos. 3. 
Pedido de Informação n.º 163/15, dos Vereadores Márcio Miguel Müller, Carlos 
E. de Mello, Dorivaldo da Silva, Gustavo Zanatta, Marcos Gehlen, Renato Kranz, 
Roberto Braatz e Rosemari Almeida: Em relação às emendas à LDO de n.ºs 2, 
3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14 e 15/2014: as obras contidas nas referidas 
emendas foram realizadas? Se não, justificar. Em discussão, o Vereador Renato 
Kranz: o Prefeito Paulo, quando sancionou a LDO/2014 e a LDO/2015, acatou 
todas as emendas dos Vereadores. Todas, mas não executou nenhuma. 
Nenhuma! Ele deveria ter tido a coragem de vetar as emendas. O que ele fazia? 
Para agradar, sancionava as emendas e já no primeiro semestre começava a 
tirar os recursos das emendas dos Vereadores e fazia o que ele bem entendia. 
Muito importante este Pedido de Informação porque agora estamos num outro 
Governo, e aí queremos saber sobre as emendas ao Orçamento/2015, da Lei de 
Diretrizes Orçamentárias – LDO porque a emenda que o Vereador, que a 
Câmara coloca, e muitas destas foram emendas populares feitas aqui pela 
comunidade, em audiência pública, não são emendas dos Vereadores, são 
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emendas da comunidade, desejos da comunidade porque a forma como o 
Governo se relacionava com a sociedade, para construir o Orçamento, 
principalmente a LDO, não era de uma forma participativa, não era em 
audiências públicas, em diversos locais, era a vontade suprema do “rei”. Depois 
ele vinha e alterava do seu jeito, incluía, mandava projetos para cá, para 
inclusão. Agora temos uma série de projetos que estamos aprovando, de 
inclusão na LDO, porque o Governo está dando outro rumo às questões de 
investimento no nosso município. Além de não executar o Orçamento, isto é 
muito grave porque senão o Orçamento vira uma peça de ficção, uma 
bobagem. Para quê ter Orçamento, para quê colocar uma Meta, se ele não vai 
cumprir? Faz o que quer, durante o Governo, muda conforme os seus 
interesses. E os interesses: um dia ele acordava com um desejo, outro dia 
acordava com outro desejo, e aí mudava. Isto não pode acontecer. Por isso, 
Vereador Márcio Müller, muito importante termos conhecimento do que 
realmente está sendo feito com o Orçamento em dois mil e quinze. Por isto 
queremos saber, as emedas que apresentamos e que são emendas que 
nasceram do desejo, da vontade da população, se elas vão ser executadas. 
Motivos podem ter muitos para não executar, um o de não ter projeto, e a 
estas alturas do campeonato, no mês de agosto, dificilmente, se não tinha o 
projeto, vai ter o projeto, agora, porque temos um prazo determinado para 
fazer a abertura do processo licitatório, se não você não vai conseguir assinar o 
contrato da emenda, para ser executada até trinta e um de dezembro, tem 
todos os trâmites legais que precisam ser feitos, de acordo com a Lei das 
Licitações. Contudo, devemos estar atentos para se as emendas que não 
puderem ser executadas este ano, em função da falta de projetos, que sejam 
novamente incluídas na LDO de dois mil e dezesseis, aí sim o Governo tem 
tempo para fazer projetos e executar. Este planejamento precisa ser feito, 
porque senão fica a vontade do “rei”, e a vontade do “rei” não é a vontade da 
população, não é a vontade do cidadão. Mudou, e o Partido dos Trabalhadores 
– PT, do Rio Grande do Sul, deu um grande exemplo aqui no Rio Grande do 
Sul, com o Governador Olívio Dutra, um grande exemplo de participação 
popular através do Orçamento Participativo, e outros governos adotaram este 
modelo. O Brasil adotou este modelo e ele foi exportado, também. A 
participação popular na construção de um Orçamento é fundamental, ela é 
extremamente importante, mas também tem que ter a execução deste 
Orçamento, senão não adianta, senão vira uma bobagem o Orçamento. Ari 
Müller: concordo com o Vereador Renato. Realmente, o Orçamento, a LDO 
deveria ser cumprida. Agora, o que me causa estranheza é que o Vereador foi 
Secretário oito anos num Governo, quero que ele me cite um ano em que foi 
cumprido o Orçamento. Em nenhum ano foi cumprido o Orçamento. Engraçado 
que ele não sabe que a LDO, o Orçamento, realmente é uma mera formalidade. 
No Governo Percival, era difícil não votarmos projeto numa sessão em que 
havia inclusão e exclusão de outras Metas, isto é necessário. Não estou 
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criticando o Governo Percival, nisto. É necessário porque aparecem 
emergências, coisas que têm de ser excluídas, porque senão a gente não 
consegue fazer algumas necessidades urgentes. O que me estranha, não sei se 
o senhor anda meio esquecido porque, nos quase onze anos em que sou 
Vereador, em nenhum ano, eu o desafio, quero que me provem um ano em 
que foi cumprido o Orçamento. Nenhum. Isto é uma mera formalidade. Vir aqui 
fazer um discurso bonito? Só um pouquinho: “façam o que eu digo, mas não 
façam o que eu fiz”. Não é por aí a coisa. Marcos Gehlen: vou entrar no meio 
desta guerra de egos porque ainda não pude fazer, não estive de lado nenhum, 
mas me preocupa, vou à mesma linha de antes, da coerência, que os extremos 
eles são perigosos, “nem oito nem oitenta”. Dizer que um Orçamento é uma 
mera formalidade é perigoso, porque se não tem Meta, se não tem o 
planejamento, tu vais fazer o quê? Claro que existem emergências, mas não 
posso crer, o Vereador Ari está há mais tempo que eu, ele está no terceiro 
mandato, o Vereador Renato no primeiro mandato, mas como Secretário duas 
gestões, mas até agora sempre entendi que a LDO é a Lei de Diretrizes 
Orçamentárias. Lei é para ser cumprida. Se não deu para cumprir, vai ter que
explicar o porquê, mas é uma lei de diretrizes orçamentárias. Se isto tem sido 
tratado ao longo dos anos, senhor Chefe de Gabinete, o problema é de quem 
tratou desta forma. Daqui para frente podemos olhar para a Lei de Diretrizes 
Orçamentárias com mais responsabilidade. Aprovado por nove votos. 4. 
Pedido de Informação n.º 164/15, dos Vereadores Márcio Miguel Müller, Ari 
Müller, Carlos E. de Mello, Dorivaldo da Silva, Gustavo Zanatta, Marcos Gehlen, 
Renato Kranz, Roberto Braatz e Rosemari Almeida: Em relação à demissão do 
servidor Clotar Luiz Pick, Chefe de Serviço de Telefonia e Iluminação, CC6-
SMVSU, com data de 04/08/2015: qual o motivo da demissão? Apuração de 
algum fato desfavorável ao servidor? Se houve anexar cópia. Aprovado por 
nove votos. 5. Pedido de Informação n.º 165/15, do Vereador Márcio Miguel 
Müller: Em relação à Indicação 01/2014: por que a obra de canalização de 
córrego que passa na parte dos fundos dos terrenos localizados no lado direito 
da Rua Otaviano Moojen (ingressando a partir da Av. Itália) não foi realizada? 
Existe previsão para a realização da obra? Aprovado por nove votos. 6. 
Pedido de Informação n.º 166/15, do Vereador Márcio Miguel Müller: Em 
relação à área de terras localizada entre a Avenida Júlio Renner e as Ruas 
Severo Fabrasil e José Alfredo Ost, no Bairro São Paulo, que não possui 
matrícula no Registro de Imóveis: existe processo de regularização da referida 
área? Existe interesse da Administração Municipal em doar a área para a 
Associação? Fornecer cópia do processo de regularização se houver. Aprovado 
por nove votos. 7. Pedido de Informação n.º 167/15, dos Vereadores Márcio 
Miguel Müller, Marcos Gehlen e Roberto Braatz: Em relação à edificação 
localizada pouco antes da rótula das Avenidas Ernesto Popp e Júlio Renner: a 
referida edificação está com sua situação cadastral regularizada? Quem é o 
proprietário do referido local? Existe possibilidade de expedição de ordem de 
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demolição do referido local, a fim de evitar maiores transtornos com os 
usuários de drogas que frequentam o local? Aprovado por nove votos. 8. 
Pedido de Informação n.º 168/15, do Vereador Carlos E. de Mello: Sobre a 
paralisação das obras do prédio da Farmácia e Pediatria: quais ações estão 
sendo efetuadas e o que está faltando? Qual a previsão para a retomada das 
obras? Aprovado por nove votos. 9. Pedido de Informação n.º 169/15, do 
Vereador Carlos E. de Mello: Sabendo que as obras da UBS do Bairro 
Centenário, localizada junto ao Parque Centenário, encontram-se paralisadas: 
quais as ações estão sendo efetuadas e o que está faltando para a retomada 
das obras? Aprovado por nove votos. 10. Pedido de Informação n.º 170/15, 
dos Vereadores Carlos E. de Mello e Rosemari Almeida: De acordo com o 
convênio firmado entre a Prefeitura Municipal e a Funerária Vargas, que dispõe 
sobre a contratação de uma ambulância para o atendimento noturno e em 
finais de semana: qual o valor pago e a forma de pagamento? Favor enviar 
cópia do convênio. Em discussão, o Vereador Carlos E. de Mello: fizemos este 
Pedido de Informação devido que a gente sabe da contratação deste resgate 
que está lá nesta ambulância do Cari, contratado pela Prefeitura para trabalhar 
durante a noite e durante os finais de semana. Soubemos que agora, desde 
que foi aberto o plantão “dezoito-meia-noite”, como se diz, pois é das dezoito 
horas até a meia-noite, ela está parada, estacionada lá na Secretaria. A gente 
quer saber se o pagamento é por quilômetros rodados ou é o valor fixo, 
integral. Sabe-se muito bem que ela está deixando de atender, e fazia um 
excelente trabalho junto ao Hospital Montenegro, de transferência de pacientes 
de Montenegro para Porto Alegre e vice-versa e atendendo muitas vezes as 
urgências destas pessoas em calamidades. Queremos ter uma cópia do 
contrato para saber, porque hoje ela está lá, parada, junto ao plantão “dezoito￾meia-noite”. Aprovado por nove votos. 11. Pedido de Informação n.º 
171/15, do Vereador Marcos Gehlen – Tuco: Com relação ao loteamento 
localizado no final da Estrada Antônio Inácio Oliveira Filho, Bairro Aeroclube: 
quem é o proprietário do loteamento? Quem é o responsável pela abertura de 
buracos da rede pluvial no local? Por qual motivo não houve conclusão no 
encanamento? Aprovado por nove votos. 12. Pedido de Informação n.º 
172/15, da Vereadora Rosemari Almeida: Tendo em vista o início das obras de 
asfaltamento da Rua Espírito Santo no Bairro Ferroviário: qual o andamento da 
obra? Existe previsão de conclusão da referida obra? Em discussão, a 
Vereadora Rosemari Almeida: esta é uma notícia boa, um assunto que faz bem. 
Depois de tantas cobranças de emendas que fizemos aqui à LDO, lembro-me 
inclusive do cidadão, o Diego, que estava sentado aqui no plenário, que fez 
esta reivindicação em nome da comunidade. Se o Prefeito Paulo não vetou, ele 
sancionou, mas não cumpriu, o Prefeito Aldana começou a cumprir. Pelo menos 
uma das emendas está aqui, esta que foi uma das que fizemos no dia da 
audiência pública. Não foi emenda apresentada por um Vereador, o cidadão 
que estava aqui que pediu. Ele informou que a obra começou, e fiz o Pedido 
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para saber qual o andamento que está tendo e qual a previsão para a 
conclusão desta referida obra. Podemos comemorar as emendas, então, estão 
surtindo efeito. Uma resposta nós tivemos agora. Aprovado por nove votos.
13. Pedido de Informação n.º 173/15, dos Vereadores Márcio Miguel Müller, 
Carlos E. de Mello, Dorivaldo da Silva, Gustavo Zanatta, Marcos Gehlen, Renato 
Kranz e Rosemari Almeida: Em relação aos Cargos de Confiança (CC’s) e 
Funções Gratificadas (FG’s): Quais os Cargos de Confiança e Funções 
Gratificadas foram trocados desde o dia 25 de maio? Fornecer lista com a 
relação dos nomes e cargos. Em discussão, o Vereador Márcio Müller: para 
analisarmos aqui na Câmara os critérios com que estão sendo colocadas 
algumas pessoas e retiradas outras, se é por amizade, critério político ou de 
competência. Bom seria se fossem os três. Quero aproveitar o momento para 
enaltecer a chegada da Karina, como Secretária de Obras. Parabenizá-la e 
parabenizar a Administração também, que optou por ti, Karina, uma profissional 
competente e que sabe a área. Inclusive, este Pedido de Informação é para a 
gente poder comparar os que estão que vão sair que estavam, porque a gente 
faz uma comparação entre o Secretário anterior, o Fachini, contigo, não dá nem 
para comparar. O Fachini é um sujeito competente noutras áreas, mas não 
como Secretário de Obras, ou o cidadão Jalvi Machado e o Juan, que era 
Secretário de Planejamento, com a Secretária Ana Maria Rodrigues, também. 
São coisas que nem se comparam. Aliás, a Administração está sendo segura 
por vocês duas e mais o Marcelo Rodrigues, que foi guindado ao cargo de 
Procurador Geral. Eu, quando assumi a Prefeitura, gostava de estar perto de 
vocês três, que são pessoas que têm conhecimento na área pública e 
competência. Parabéns para vocês três, à Administração, por ter escolhido 
vocês, pessoas com esta capacidade toda. Quem lucra com isto é o Município 
de Montenegro, que tem pessoas que tem competência para tocar a máquina 
pública adiante. Imaginem os senhores sem a Karina, se não tivesse trocado a 
Administração, não tivesse trocado o Secretário. Isto o Prefeito tem que saber: 
a importância de botar pessoas capazes nos lugares. Se tivesse o Fachini lá 
ainda, não ia sair obra nenhuma, de nada. Hoje, vai sair várias obras devido à 
troca de comando. Este Pedido de Informação é muito importante. Renato 
Kranz: trabalhamos oito anos no Governo Municipal. Uma das coisas que 
aprendi a admirar: os servidores municipais. Sou servidor público estadual há 
trinta e quatro anos. Montenegro tem excelentes servidores públicos 
municipais. Parabéns, pelo que a Vereadora Rose colocou: o número de 
Funções Gratificadas (FG´s), ou seja, está tirando Cargos em Comissão (CC´s) 
e colocando nos locais servidores públicos, valorizando o servidor público 
competente e colocando em CC’s pessoas por qualificação técnica e 
conhecimento. O ideal seria qualificação técnica e conhecimento político, mas 
se você não consegue conjugar isto, mas ao menos a qualificação técnica e não 
porque são amigos ou porque tem compromissos assumidos de campanha, 
porque “foi lá na esquina e levantou a bandeira, agora vou ter que te dar um 
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emprego”. Não, a Prefeitura não é para dar emprego, a Prefeitura tem que 
prestar serviço à população, isto é fundamental. Hoje, vejo o Prefeito Aldana 
ainda tentando montar uma equipe. Tem coisas que precisam, ainda, melhorar, 
mas já temos um norte, ao menos, isto é importante. É importante saber, 
realmente, este Pedido de Informação é importante, neste sentido, para a 
gente analisar o que tinha o que tem agora, para a gente até interagir com o 
Governo e ajudar, porque esta é a função, também, nossa como Vereador, a de 
interagirmos com o Governo e sugerirmos. O Governo, às vezes, tem que ter 
também a humildade de aceitar: “ora, lá não está bom, vamos trocar, é 
necessário alterar”, o que não existia e agora me parece que há ao menos um 
bom senso. Aprovado por nove votos. 14. Pedido de Informação n.º 174/15, 
da Mesa Diretora: Pedido de Informação n.º 03/15 - Câmara Mirim: sobre 
perigo iminente de desmoronamento de grande bloco de pedra existente no 
topo do Morro São João, bem como de deslizamento de terra ocasionado pelas 
fortes chuvas: existe algum tipo de monitoramento com relação aos riscos de 
desmoronamento e deslizamento? Existe algum projeto de revitalização dos 
acessos ao Morro e de prevenção a desmoronamentos e deslizamentos de 
terra? Aprovado por nove votos. 15. Projeto de Lei n.º 15/15, de autoria do
Vereador Roberto Braatz, com parecer da CGP n.º 96/15 (favorável): Denomina 
Rua Albano Teixeira da Silva um logradouro público. O proponente solicitou que 
fosse realizada a leitura do Currículo do homenageado. O Presidente solicitou 
ao 1º Secretário que fizesse a leitura do mesmo. Após, em discussão, o 
Vereador Roberto Braatz: pela leitura, a gente percebe que é um homem que 
veio de um berço humilde, um homem trabalhador, especialmente dedicado, 
que encontrou diversas dificuldades na sua vida. A gente sabe mais porque 
conviveu próximo dele durante muitos anos, e sua família, mas uma coisa me 
chama a atenção: ele foi o pioneiro no ramo da divulgação. Hoje há outras 
maneiras, várias maneiras, e outros seguidores de algo semelhante até mesmo, 
mas ele foi o pioneiro. O mais importante de tudo é levar a boa cultura ao 
povo, porque os filmes eram filmes bons, para a época, era o que tinha e eram 
bons, vi alguns. Como foi importante, porque as pessoas ricas, que tinham 
posses davam outro jeito, mas pessoas pobres não tinham acesso, não tinham 
nem condução, ele ia ao encontro das pessoas mais humildes. Fiquei muito 
alegre quando me sugeriram o nome. Aliás, se analisar-se a minha história 
política, nominei muitas ruas com o nome de pessoas. Se fizerem algum 
histórico vão ver que não fiz projetos. Várias ruas, sim, mas com nome de 
estados, de municípios. De pessoas, não foram muitas. O que me chama a 
atenção quando fico olhando as nossas ruas é que tem nomes de políticos, de 
doutores, de médicos, de artistas, mas de pessoas mais simples, muitas vezes 
nós nos esquecemos, e não voltamos para ver a importância que eles tiveram 
na história de sua cidade, e ele teve esta importante marca histórica, é por isto 
que ele vai ser aprovado, não tenho a menor dúvida, por unanimidade. Por isto 
mesmo ele não teve nenhuma objeção, porque às vezes se tem uma objeção, e 
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ele não teve nenhuma. Foi uma concordância pacífica, normal porque o 
currículo dele, a história dele, de onde ele emergiu e o que ele fez, não foi uma 
grande obra física, não foi uma grande obra material, mas o que ele pôde 
mostrar e ensinar para as pessoas mais simples e à sua família, que a gente 
vem num berço simples, mas a gente pode ser gente, também, se a gente 
lutar, se a gente for com garra e, acima de tudo, honestidade. Vereador 
Dorivaldo da Silva: eu também, em todo o tempo em que estive aqui na 
Câmara, para não dizer que não botei um nome de Rua, eu e o Vereador Ari 
fizemos a homenagem ao Pedro de Souza, de Serra Velha, mas nunca deixei de 
votar os projetos dos colegas. Para mim é uma satisfação muito grande. 
Parabenizo todos os Vereadores que tem feito lá, porque foi uma luta deste 
Vereador quando aquele Loteamento saiu, do qual me orgulho porque é muito 
bonito, e mais orgulhoso ainda pelos nomes que os Vereadores estão 
escolhendo para botar no bairro. Não tive o prazer de conhecer, mas pelo 
currículo, pelo que os colegas estão falando, é um privilégio muito grande 
poder votar num nome tão especial, assim, para ir para perto de onde 
nasceram meus filhos todos. Com muito orgulho sou favorável, com certeza, e 
parabenizo os familiares que estão aí. Vereadora Rosemari Almeida: já me 
manifestei na Tribuna sobre este assunto, mas é importante. Neste momento 
da votação, quero transmitir um forte abraço à Albinha, e dizer que o teu pai 
vai ter o nome dele colocado na Rua D de um dos loteamentos mais bonitos de 
Montenegro: o Loteamento “Mão de Pilão”, organizado com uma vista invejável. 
Pedir ao Valter Robalo, Chefe de Gabinete, que temos tido esta preocupação: 
não só nominar, mas que sejam colocadas as placas com os nomes, para que 
realmente valha a pena o que estamos fazendo aqui, porque temos problemas 
de colocação de placas, estão faltando em vários Bairros. Isto nós fazemos 
questão de dar o nome e que efetivamente tenha lá a placa com o nome do 
homenageado da noite, o seu Albano. Um abraço à família inteira, neste 
momento. Vereador Gustavo Zanatta: é de fato emocionante, não tem como 
não ser, principalmente para a família uma pessoa que seja exemplar na 
família. Infelizmente, não pude conhecê-lo, ter contato. Tenho certeza de que 
uma pessoa que fez todo este trabalho, ele, assim como passou muitas 
informações por este meio de comunicação a pessoas que não tinham 
condições, diretamente recebeu todo este carinho de todas estas pessoas, de 
alguma forma. Recordo que o meu pai uma vez me contou que ele não tinha 
dinheiro, a família não tinha dinheiro, ele não tinha televisão, e ele cortava 
grama na casa dos vizinhos que tinham televisão, em vez de ganhar dinheiro, 
ele pedia para ver tevê. Também trabalha na Tanac até hoje, meu pai tem 
quarenta e dois anos de empresa. Algumas coisas que o fazem ficar 
emocionado porque o mesmo orgulho que tenho por ele, eu imagino que é o 
orgulho que vocês têm por ele, na família de vocês. Parabenizo o Vereador 
Roberto. Uma pessoa que, sem dúvida, tem que ficar marcada na história de 
Montenegro porque foi uma pessoa importante para a comunidade. Vendo-te 
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em pé quando estava fazendo a leitura, e vendo a sua emoção, posso dizer que 
acabo me emocionando também, porque sinto que foi uma pessoa 
extremamente importante, além de para as outras pessoas, para a família de 
vocês. Parabéns ao Roberto e um especial parabéns a toda família de vocês, 
por uma pessoa importante, uma pessoa humilde e uma pessoa que, de 
alguma forma, deixou seu legado aqui fazendo o bem, que é o mais importante 
que a gente pode deixar aqui para outro lugar, que a gente não sabe para onde 
vai, mas é fazendo o bem. Vereador Carlos E. de Mello: acho que não devo ter 
conhecido o senhor Albano Teixeira, mas voto totalmente favorável. 
Parabenizar o Vereador Roberto, pela indicação. Conheço seus familiares, quero 
parabenizar pela belíssima homenagem recebida. Vereador Renato Kranz: fico 
feliz em ter esta oportunidade, esta noite, de poder votar e ficar na história o 
voto e ter o nome de uma pessoa simples, da comunidade, mas uma pessoa 
que teve uma importância para a família e também para a comunidade, pelo 
que ela fez. Como disse a filha: o “professor Pardal”, um professor. Fico feliz 
porque eu sou professor. Mateus, escritor de Montenegro, que é neto do seu 
Albano, também seguiu nesta área da cultura, mas em outra área, a da 
expressão através da escrita. Seu Albano fazia a alegria, a reflexão das pessoas 
através da ação do cinema, como já foi colocado aqui. Isto é importante. O 
Vereador Roberto conseguiu extrair da comunidade alguém que tem uma 
significado, talvez, muito mais importante do que um grande doutor, um 
grande advogado, mas alguém que teve um significado para a sociedade 
porque ele desenvolveu, ele levou cultura, ele levou para as pessoas aquilo que 
as pessoas não tinham em casa: um cinema, ele levou. Hoje, temos televisão, 
cinema, internet, temos de tudo, mas na época não tinha nada disto. Levar isto 
para as pessoas, de forma gratuita, tem que ser um “professor Pardal”, mesmo, 
para fazer isto. Onde ele estiver, junto de Deus, e com certeza está nos 
apreciando neste momento, ele deve estar muito feliz por esta homenagem que 
está se fazendo, que a família está recebendo, e ele também, esta 
homenagem. Todos nós, a comunidade de Montenegro, também, está de 
parabéns. Aprovado por nove votos. 16. Requerimento n.º 102/15, do 
Vereador Roberto Braatz: Tendo em vista reunião ocorrida em 30 de julho de 
2015, sobre a situação do Hospital Montenegro, na qual foi definido que seriam 
realizados encontros posteriores: solicita oficiar a Administração Municipal, 
Hospital Montenegro e CIS/CAÍ para apurar se os encontros foram realizados e 
quais os avanços. Em discussão, o Vereador Roberto Braatz: às vezes fazemos 
os encontros, há algumas decisões que ficam de ser postas em prática e, por 
vezes, elas não acontecem e, por vezes, desconhecemos se elas têm ocorrido. 
E por isto, sabermos se de fato elas foram colocadas em prática porque houve 
acordos, aqui, houve compromissos. Será que estes compromissos foram 
postos em prática? É o nosso papel como intermediador, mas também, após 
isto, saber o seu resultado. Vereador Renato Kranz: não pude participar da 
reunião que ocorreu neste dia, queria ter participado, pois estávamos sem 
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acessibilidade à sala de reuniões, em função do elevador estragado, mas fico 
feliz que agora vou ter oportunidade de participar, espero que o elevador esteja 
funcionando, neste dia. Preciso que seja esclarecido, também, a questão do 
ofício que foi encaminhado pelo Diretor Administrativo do Hospital ao CIS/Caí, 
dizendo que não podia comprar serviços do CIS/Caí, agora me parece que há 
esta possibilidade. Isto nós precisamos esclarecer definitivamente, e estes 
serviços prestados pelo Hospital possam ser serviços, realmente, para 
beneficiar a população, que os custos elevados que temos de levar as pessoas
para fora de Montenegro é muito grave. Todos os dias a gente recebe 
reclamações de pessoas que precisam sair da cidade para fazer exames, para 
fazer tratamento, e poderia ser feito aqui no Hospital. Realmente, muito 
importante, tem que avançar, eu acredito que esta é uma reunião para amarrar 
definitivamente. Conseguimos ou não conseguimos melhorar a Saúde, neste 
sentido do atendimento à população? Muito boa a sua reunião. Parabéns, 
realmente esperava por isto, que a gente pudesse dar continuidade a este 
trabalho. Aprovado por nove votos. 17. Requerimento n.º 103/15, do 
Vereador Roberto Braatz: Agendamento de reunião para tratar de propostas do 
Governo do Estado que tratam de aumento dos impostos. Em discussão, o 
Vereador Roberto Braatz: é autoexplicativo este Requerimento, mas ele se 
antecipa para que ao chegar os projetos ele já esteja votado, para que nós 
tomemos conhecimento e decidamos. Se o projeto vier, e ao que tudo indica 
poderá vir, nós tomemos posição, porque os candidatos a deputado vêm fazer 
campanha em Montenegro, de todos os Partidos. Eles vêm aqui nos consultar, 
nos dizer um monte de coisas, e depois votam sem nos consultar, sem tornar 
muitas vezes público, sem um debate aberto, sem um debate mais franco. Não 
é mais possível aceitarmos esta situação. O aumento de impostos, de tributos é 
só para mascarar a verdade e sem desnudar a base que leva a este problema 
seríssimo das finanças do Estado. O que a gente vê nos Poderes, em nenhum 
Poder, olhe o Tribunal de Contas, o que faz? Ele não é exatamente para quê? 
Para analisar as contas do Município, do Estado, das Fundações, das autarquias 
do Estado? Olhem. Mas é um faz de conta, porque lá têm cedidos funcionários 
do Estado, de outros órgãos como, por exemplo, da Brigada Militar, que estão 
lá cedidos, em vez de estar fazendo o serviço, atender a população como um 
todo, está lá servindo, ganhando uma belíssima Função Gratificada – FG. Que 
interesse público tem ali? Zero. Interesse para alguns, e às vezes a troca de 
figurinha. Não podemos, enquanto povo, aceitar. Eu não aceito e por isto estou 
propondo isto para que nós caso venha, já estejamos preparados, autorizados a 
debater e fazer proposições aos deputados. Aprovado por nove votos. 18. 
Requerimento n.º 104/15, do Vereador Renato Kranz: Agendamento de reunião 
para tratar da grave situação do setor de oficina e manutenção de veículos da 
Prefeitura Municipal. Em discussão, o Vereador Renato Kranz: segunda-feira, 
quando estivemos no Gabinete do Prefeito, este Requerimento já estava em 
tramitação nesta Casa. Fiquei mais convencido da necessidade deste 
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Requerimento a partir daquilo que o Prefeito disse, ele usou a expressão “que 
eram feitos”. Por que os veículos hoje, para comprar uma peça, precisa abrir 
processo? Porque existia uma Ordem de Serviço, em que até certo valor não 
precisava abrir processo, era pegar três orçamentos e comprar. O Prefeito usou 
a expressão “pilha deste tamanho” de orçamentos sempre das mesmas 
empresas, e sempre a mesma empresa ganhando, fazendo o menor preço. O 
Governo municipal estancou isto. Agora precisamos, e se for necessário, a 
partir desta reunião, por isto a importância do Procurador, do Secretário da 
Fazenda, do Chefe da Oficina e do Secretário de Viação e Serviços Urbanos, e 
se for necessário acho que temos de fazer uma investigação mais profunda. Ou 
o Governo abre uma sindicância ou abrimos aqui uma Comissão Parlamentar de 
Inquérito – CPI da Secretaria de Viação e Serviços Urbanos, do que aconteceu 
lá dentro. Isto é grave, muito grave, quando três orçamentos e sempre a 
mesma empresa fornecendo o preço mais baixo, alguém ganhava com isto. 
Temos que ter o cuidado de analisar isto e queremos saber como é que o 
Governo vai proceder daqui para frente, como ele vai fazer, porque também 
não é admissível que não tínhamos nenhuma patrola, esta semana, tínhamos 
dez veículos da Secretaria da Saúde parados na Oficina, que as coisas também 
não estão andando. O Procurador, eu sei por que entrei em contato com ele, 
preocupado com a situação, a partir daquilo que o Prefeito disse, e ele disse 
que estaria buscando uma alternativa para serem mais rápidos, principalmente 
os carros da Secretaria da Saúde a sua recuperação. Caminhões, veículos leves, 
máquinas pesadas estão paradas, por falta de peças. Agora, também, se o 
Governo detectou que havia algo de errado, ele tinha a obrigação de parar, 
olhar e investigar o que está acontecendo, e buscar uma alternativa com mais 
agilidade para que as coisas não parem, não podem parar. As estradas do 
interior estão simplesmente um caos, intrafegáveis! Não tem patrola, não tem 
retro, não tem nada funcionando. Por outro lado, acho que tem que ter o 
equilíbrio de a gente buscar uma alternativa. Por isso, o agendamento desta 
reunião tem que ser o mais rápido possível, para que a gente possa buscar a 
solução. Sei que o Governo está trabalhando, a gente sabe disto, mas tem que 
ter agilidade, não pode estar três, quatro semanas veículos parados.
Aprovado por nove votos. 19. Requerimento n.º 105/15, do Vereador 
Gustavo Zanatta: Agendamento de reunião referente à linha de transporte 
público São Leopoldo/Montenegro, pela empresa Viação Montenegro S/A, 
devido aos inúmeros assaltos ocorridos. Aprovado por nove votos. 20. 
Requerimento n.º 106/15, dos Vereadores Marcos Gehlen – Tuco, Roberto 
Braatz e Rosemari Almeida: Audiência Pública a fim de tratar do fomento e 
participação ativa dos movimentos comunitários no Município. Aprovado por 
nove votos. 21. Projeto de Lei n.º 131/15, do Executivo Municipal, com 
parecer da CGP n.º 101/15 (favorável): Exclui ação da LDO 2015, inclui ação na 
LDO 2015 e autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de 
R$ 261.530,50 (exclui: ampliação e reforma da EMEF Adolfo Schuler -
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ampliação e reforma da EMEF Dona Clara Camarão; inclui: construção muro e 
grade de contenção EMEF Dr. Walter Belian). Em discussão, o Vereador Ari 
Müller: voto a favor. Nossa Secretária está aqui presente, e temos um caso 
típico de exclusão e inclusão, é uma necessidade, tem que ser feito. Como é 
que vamos deixar de votar um projeto destes, uma necessidade? Não 
conseguimos cumprir a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO. Quando disse 
antes que ela é “pró - forma”, disse que aqui em Montenegro ela sempre foi 
“pró - forma”. Mas, com certeza, votamos a favor, é uma necessidade.
Aprovado por dez votos. 22. Projeto de Lei n.º 133/15, do Executivo 
Municipal, com parecer da CGP n.º 102/15 (favorável): Revoga o art. 2° da Lei 
n.º 1.812/69, que autoriza a doação de um terreno ao Serviço Social da 
Indústria - SESI e autoriza o Executivo Municipal a firmar aditivo à escritura 
pública de doação do imóvel visando a exclusão da cláusula de reversão. Em 
discussão, o Vereador Roberto Braatz: quando a gente viu a explanação do 
SESI, ficou muito clara a importância do projeto que será edificado, implantado 
na área de terras onde hoje está o SESI, ali na Rua Campos Netto. Trezentos 
alunos não são poucos alunos e a maneira como foi explicitado o que será o 
projeto, me deixou muito tranquilo, Kindel, sobretudo porque tu és um dos 
fiadores deste projeto. Parabenizo também o Executivo, que teve a 
sensibilidade de compreender, porque era fundamental que o Executivo 
mandasse o projeto, sem isto nada poderia acontecer aqui, não estaríamos 
votando, porque não pode partir de nós. Não nos cabe outra ação a não ser 
votar favorável, mas votar não simplesmente por votar, mas votar na certeza 
pelo passado. Aquele complexo que tem lá na Rua Campos Netto também é o 
fiador, é uma demonstração de que o que vai ser implementado lá vai ser algo 
muito positivo, muito bom e de muita qualidade, que vai parametrizar, ou seja, 
vai servir de parâmetro até para outros educandários públicos e privados que 
têm aqui. Ele vai ser muito importante, vai servir de baliza para outros 
educandários. Com muita vontade, muita certeza, voto o projeto. Renato Kranz:
quando da explanação do pessoal do SESI quando esteve aqui na Câmara, eu 
fiquei realmente muito contente, muito feliz, em primeiro lugar porque está se 
construindo mais uma escola em nossa escola, uma escola que, pelo projeto 
pedagógico e pela formação que o SESI quer colocar e dar para os alunos algo 
diferenciado. Isto é importante porque pode fomentar instigar as outras escolas 
ao redor, escolas do nosso município, escolas públicas ou as outras escolas 
privadas e técnicas, instigar elas a também rever o modus de fazer Educação, o 
projeto pedagógico, porque nós hoje temos preocupação com a formação 
profissional dos estudantes, não só de nosso município, mas do estado todo. O 
Ensino Médio Politécnico implantado pelo Governo do Estado não deu os 
resultados necessários ou esperados. Há uma confusão, as escolas públicas de 
Ensino Médio não sabem como proceder. A própria Secretaria de Educação do 
Estado, já vem três anos, não sabe como proceder, como fazer. O São João 
Batista, que tinha uma escola técnica, matrícula por disciplina, foi eliminado, 
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um prejuízo enorme para os alunos. Aí pipocou por todas as escolas de Ensino 
Médio por aí a Educação de Jovens - Ensino Médio, que perde muita qualidade. 
Então, fico muito feliz em poder votar um projeto que vai lá adiante, dá uma 
Escola de Ensino Médio de altíssima qualidade. Isto é fundamental. Vejo neste 
sentido, de que isto vai instigar, vai dar um stress nas outras escolas, que elas 
vão ter que procurar outro caminho. Eu, como educador que trabalho em 
escola pública de Ensino Fundamental e Ensino Médio, professor de escola de 
Ensino Médio a minha vida toda, sei o quanto caiu a Educação em nosso estado 
e do jeito que está, vai cair mais ainda. Uma escola deste porte em nosso 
município é um alento para as pessoas pensarem: “lá, está se fazendo bem 
feito”. A escola pública pode fazer, sim, desde que os governos, e 
principalmente o Governo do Estado, tenham uma política pública para a 
Educação Pública, o que não está tendo, não teve. A Escola Politécnica, para 
mim, é um caos, simplesmente a falência do Ensino Médio no Rio Grande do 
Sul. Marcos Gehlen: corroborando com a fala do Vereador Renato e percebendo 
o tempo que o Governo do PMDB, o Governo do Estado perde em não levar o 
professor Renato para ser o Secretário de Educação do Estado, dada a 
competência dele e de fato, Vereador, é por aí o caminho. Justifico a minha 
abstenção na Comissão Geral de Pareceres deixando claro que não fui contrário 
em momento algum a este projeto, apenas algumas dúvidas pairaram porque 
temos em nossa formação, enquanto pessoa, o desejo incessante de incluir 
todos, e de forma alguma fazer algum tipo de acepção de pessoas. Quando a 
gente não se sente muito confortável e precisa estudar um pouco mais, se 
abstém na Comissão Geral de Pareceres, para fazer um estudo um pouco mais 
aprofundado e mensurar até que ponto o nosso voto é importante desta forma, 
ou importante desta forma apenas como uma marca, também, inclusive porque 
esta Escola, com todas estas qualidades que os colegas já colocaram, será 
posta muito próximo dali de onde eu resido, no Bairro SENAI bem na divisa, eu 
moro no Bairro São Paulo, a Escola do SESI é no SENAI. Quando a gente coloca 
uma escola deste porte dentro de um bairro aonde, em tese, a grande maioria 
das pessoas que residem naquele bairro não frequentará esta Escola, ela 
minimamente deve nos causar um pouco de desconforto, sim, mas obviamente 
que não existe contrariedade alguma ao projeto, apenas um desconforto inicial, 
mas com certeza estaremos votando favorável porque, como foi dito pelos 
colegas que me antecederam, a criação de mais um campo de estudo, um 
campo de pesquisa, uma escola é sempre algo positivo, esteja ela onde estiver. 
Temos aí o episódio de uma escola que foi tentada, por demais, mudar de 
localização, permanecerá na localização inicial, e creio deva ser uma boa 
iniciativa a colocação desta Escola. Aprovado por nove votos. Terminada a 
Ordem do Dia, passou-se às Explicações Pessoais. Como nenhum Vereador fez 
uso da Tribuna, e nada mais havendo a tratar, o Presidente convidou os 
Vereadores para reunião da Comissão Geral de Pareceres, na terça-feira, às 
nove horas; para audiência pública para tratar do tema: “Cheias do Rio Caí”, 
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terça-feira, às dezenove horas; e para Sessão Ordinária, na quinta-feira, às 
dezenove horas, encerrando a presente sessão às vinte e duas horas e doze
minutos, lavrando para constar esta ata. Sala de Sessões, 13 de agosto de 
2015.............................................................................................................
 Ver. Gustavo Zanatta Ver. Márcio Miguel Müller
 1.º Secretário Presidente
EDF/AEM/ALS