sessao nº 31

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
“Montenegro Cidade das Artes
Capital do Tanino e da Citricultura”
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ATA N.º 1724/15
Aos vinte e sete dias do mês de agosto de dois mil e quinze, reuniu-se o Legislativo 
Municipal, em Sessão Ordinária, presidida pelo Vereador Márcio Miguel Müller (PTB), 
Presidente da Mesa Diretora 2015, e secretariada pelo Vereador Gustavo Zanatta 
(PP), 1.º Secretário. Presentes os Vereadores: Ari Arnaldo Müller (PDT); Carlos Einar 
de Mello-Naná (PP); Dorivaldo da Silva–Dorinho (PDT); Edgar da Silva Becker
(PMDB); Marcos Roberto Gehlen–Tuco (PT), Vice-Presidente; Renato Antonio Kranz 
(PMDB), 2º Secretário; Roberto Braatz (PDT) e Rosemari Almeida (PP). Às dezenove
horas e três minutos, a Presidência abriu os trabalhos e solicitou ao 1.º Secretário
que procedesse à leitura do salmo bíblico e do Resumo da Ordem do Dia da ata da 
Sessão Ordinária anterior – 1723/15, que foi devidamente aprovada. Após, foi lido o 
Expediente e dado seu destino. Em prosseguimento, teve início a Hora dos 
Oradores, manifestando-se os Vereadores, nesta ordem: Márcio Miguel Müller e 
Renato Antonio Kranz. Encerrada a Hora dos Oradores, o Presidente determinou 
que se prosseguisse a Sessão com a Ordem do Dia, pedindo ao 1º Secretário que 
iniciasse pela leitura da matéria a ser votada. 1. Pedido de Informação n.º 181/15, 
do Vereador Márcio Müller: Em relação ao Pedido de Providências n.º 527/2014, no 
qual foi solicitada a instalação de uma barreira de contenção em forma de lombada, 
na entrada da Rua do Pórtico, Bairro Timbaúva: já foi realizado algum estudo com 
vistas a realizar a obra? Há alguma definição quanto ao prazo para realização desta 
obra? Aprovado por nove votos. 2. Pedido de Informação n.º 182/15, dos
Vereadores Márcio Müller, Gustavo Zanatta, Marcos Gehlen, Renato Kranz e 
Dorivaldo da Silva: Sobre limpeza do talude do Rio caí: foi ou será instaurado 
processo de sindicância para apurar a responsabilidade funcional com relação ao 
desmoronamento da área do talude do Rio Caí próxima à ponte que dá acesso ao 
Passo do Manduca, após limpeza executada pela Secretaria Municipal do Meio 
Ambiente, em abril deste ano? Em caso afirmativo, encaminhar cópia, na íntegra, do 
processo. Em discussão, o Vereador Márcio Müller:
Aprovado por nove votos. 3. Requerimento n.º 115/15, do Vereador Renato 
Kranz: Reunião para tratar do fechamento da Escola Municipal de Ensino 
Fundamental Dona Clara Camarão, localizada na Comunidade de Alfama, no turno 
da tarde. Em discussão, o Vereador Carlos E. de Mello:
Renato Kranz:
Aprovado por nove votos. 4. Requerimento n.º 116/15, dos Vereadores Renato 
Kranz e Márcio Müller: Reunião para tratar a respeito da competência da Guarda 
Municipal de Montenegro na fiscalização de trânsito.
Em discussão, o Vereador Roberto Braatz:
Vereador Renato Kranz:
Aprovado por nove votos. 5. Requerimento n.º 118/15, dos Vereadores Marcos 
Gehlen, Márcio Müller e Renato Kranz: Moção de Repúdio ao projeto de lei que 
prevê o aumento das alíquotas do ICMS. Em discussão, o Vereador Roberto Braatz:
Vereador Marcos Gehlen:
Vereador Renato Kranz:
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 CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
 “Montenegro Cidade das Artes
 Capital do Tanino e da Citricultura”
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
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Aprovado por oito votos, com a abstenção do Vereador Roberto Braatz. 6.
Requerimento n.º 119/15, dos Vereadores Renato Kranz, Márcio Müller e Gustavo 
Zanatta: Reunião para tratar da implementação do Gabinete de Gestão Integrada 
Municipal - GGIM, instituído pela Lei 6.049/14. Aprovado por nove votos. 7. 
Projeto de Lei n.º 138/15, do Executivo Municipal, com parecer da CGP n.º 106/15 
(favorável): Inclui ação na LDO 2015 e autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito 
especial no valor de R$930.000,00 (recuperação talude Cais do Porto Rio Caí). 
Em discussão, o Vereador Márcio Müller:
Vereador Marcos Gehlen:
Vereador Ari Müller:
Aprovado por nove votos, com o voto contrário do Vereador Ari Müller. 8. 
Projeto de Lei n.º 141/15, do Executivo Municipal, com parecer da CGP n.º 107/15 
(favorável): Inclui ação na LDO 2015 e autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito 
especial no valor de R$ 4.289,30 (aquisição e instalação de brinquedos na Praça Pró￾Lurb I e II).
Em discussão, o Vereador Marcos Gehlen:
Aprovado por dez votos. Terminada a Ordem do Dia, passou-se às Explicações 
Pessoais. Como nenhum Vereador fez uso da Tribuna, e nada mais havendo a tratar,
o Presidente convidou os Vereadores para Audiência Pública para “Apresentação dos 
dados de produção do Hospital Montenegro”, na segunda-feira, às dezenove horas;
reunião da Comissão Geral de Pareceres, na terça-feira, às nove horas; e para 
Sessão Ordinária, na quinta-feira, às dezenove horas, encerrando a presente sessão 
às vinte horas e dezenove minutos, lavrando para constar esta ata. Sala de Sessões, 
27 de agosto de 2015............................................................................................
 Ver. Gustavo Zanatta Ver. Márcio Miguel Müller
 1.º Secretário Presidente
EDF/AEM/ALS