sessao nº 44

ATA N.º1558/12
Aos seis dias do mês de dezembro de dois mil e doze, reuniu-se o Legislativo
Municipal, em Sessão Ordinária, presidida pelo Vereador Marcos Roberto Gehlen –
Tuco e secretariada pelo Vereador Joacir Vanderlei Menezes da Silva. Presentes os
demais Vereadores: Carlos Einar de Mello – Nana (PP), Iria Therezinha Camargo
Nessy (PPS), José Alfredo Schmitz (PMDB), Laureno Aloísio Renner (PSB), Marcelo
Cardona (PP), Roberto Braatz (PDT) e Rosemari Almeida (PP). Às dezenove horas e
dez minutos, o Presidente abriu os trabalhos e solicitou ao Secretário que
procedesse a leitura do salmo bíblico e do Resumo da Ordem do Dia da Ata anterior
– 1557/12 – que foi devidamente aprovada. Após, foi lido o Expediente e dado seu
destino. Na sequência, teve início a Hora dos Oradores. O primeiro a se manifestar
foi o Vereador Roberto Braatz, nos seguintes termos: Sobre o requerimento de
minha autoria, há um conjunto de apartamentos, em torno de cento e sessenta,
sendo construídos no Bairro Cinco de Maio. Inclusive a obra está parada. Muitas
pessoas querem, sonham ocupar aquele espaço. Muitos pagavam aluguel e até já
haviam comunicado o possível encerramento do contrato, porque a obra estava
andando de uma maneira boa, se encaminhava para o final, e muitas famílias já
haviam sido sorteadas. Era uma questão de terminar e, de repente, a obra para. São
cento e sessenta famílias. Quem tem casa própria, de repente, não dá o devido
valor, mas aquelas que não têm, e estavam esperando, têm condições de fazer uma
avaliação muito profunda da importância daquele espaço para eles. Estamos nos
encaminhando para seis meses em que está parada a obra, com possibilidade de
depredação, deterioração. Em função disso, propus reunião na Câmara, com a Caixa
Econômica Federal – CEF, instituição que “abraçou a causa”, na medida em que
houve falência da empresa que estava construindo. Temos que saber da CEF em
que pé está a situação. E mais: o terreno, salvo juízo melhor, foi adquirido pela
Prefeitura e destinado para esse fim. Houve investimento público, dinheiro dos
cofres do Município. Não podemos ficar em silêncio diante da situação. Temos que
saber em que fase está o processo. Há alguns anos, o Vereador Sebastião Melo
apresentou um projeto de lei ousado para Porto Alegre, aprovado pelos demais
Vereadores, dando um ponto final, um prazo de anos para acabar com as carroças e
os carrinhos de recolhimento de lixo na cidade de Porto Alegre. Duas eram as
razões: a primeira, que atrapalha o trânsito, pondo em risco os outros usuários; a
segunda, que põe em risco a vida dos próprios condutores dos carrinhos, alguns
puxados por muitas pessoas, outros com tração animal. E os animais? Que
assistência tinham? Muitas vezes havia reportagens sobre os animais que ficavam
abandonados, machucados, maltratados. Incentivando, assim, uma prática
medieval. Vamos conceber e aceitar passivamente pessoas puxando carroças,
puxando lixo, carros, com tração animal também? Não é possível aceitarmos
pacificamente isso. Alguém poderá dizer: “Coitadas destas pessoas que só sabem
fazer isto!” Bem, cabe a nós, a todos nós, darmos e tentarmos treinar essas pessoas
para ter uma outra atividade, até mesmo paralela, correlata a essa, mas não
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recolhendo lixo da maneira como fazem. Falo disso porque li no Jornal do Comércio
de hoje que “programa para carroceiros receberá dezoito milhões de reais. A verba
será paga pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Social – BNDES e Prefeitura,
para capacitar condutores”, ou seja, esta gente humilde, que faz e reproduz isso,
que jogam seus filhos para fazerem essa mesma coisa, reproduzindo, multiplicando.
Porto Alegre tem enfrentado de frente isso, talvez não na velocidade que deveria,
mas está enfrentando, e que bom que está fazendo. Em Montenegro, temos que
pensar em enfrentar isso. Não podemos ficar no “coitadismo”, “coitadas destas
criaturas”. Não, coitada é a situação que eles estão vivendo, porque o que vemos
muitas vezes são as próprias crianças e adolescentes virando lixos, os pais levando
as crianças a fazer isso. Enfrentei algumas situações na Câmara, fazendo denúncias,
quando via crianças, que deveriam estar na escola, empurrando carroças, ou então
conduzindo em cima da carroça o animal. Crianças com dez, nove, onze anos,
dirigindo carroça com tração animal, impondo riscos para outras pessoas e para si
mesmas. Lembro-me de uma carroça em que havia três crianças, uma de no
máximo onze anos, outra de nove anos e uma de cinco anos. Três crianças em cima
de uma carroça em vias públicas, como a Rua Dr. Bruno de Andrade, na rotatória
perto do presídio, na Avenida Ernesto Popp. Segui-as e chamei o Conselho Tutelar e
a Brigada Militar, porque essas crianças tinham que estar em sala de aula, ou no
contraturno, em algum programa, dentre vários que existem em Montenegro, e não
nessa situação de quase indigência. Não podemos ficar pensando que eles estão
fazendo alguma coisa. É isso que queremos? Acho que não, e trago para
conhecimento que, em Porto Alegre, isso está sendo enfrentado, porque também
temos que enfrentá-la em Montenegro. Temos que capacitar essas pessoas, e fazer
com que o recolhimento do lixo seja ordenado, e que tenha um ordenamento
público. Existe isso, funciona bem. Tem seus momentos de falhas, mas no geral é
muito bom, funciona muito bem. Espero que a nova Administração enfrente, encare
essa situação, tomando como paradigma Porto Alegre, que está servindo de
exemplo não só para o Rio Grande do Sul, mas para o Brasil. Recursos não faltam,
servindo como exemplo a notícia que li, mas claro que se fosse para Montenegro o
valor seria menor, proporcional. Vereadora Iria Camargo: Estaremos votando a
destinação de duzentos e dezoito mil reais para a Sociedade Beneficente
Espiritualista, na realidade uma sobra de caixa do Legislativo. Quando falamos no
Lar do Menor, temos um carinho muito grande, nos sensibilizamos muito com o
brilhante trabalho que fazem todos seus servidores. Senti isso quando estive
participando, há poucos dias, da inauguração da Biblioteca do Abrigo Menino Jesus
de Praga, instituição que tive a grande satisfação de fazer seu projeto quando era
Cargo de Confiança do Governador Alceu Collares. Em mil novecentos e noventa e
dois, era gerente da Fundação Estadual para o Bem Estar do Menor – Febem.
Assumi um cargo de muita responsabilidade porque administrei, na época, vinte e
cinco municípios. Andando pela cidade, fui procurada por vários comerciantes,
principalmente proprietários de supermercados, que se queixavam que muitas
crianças ficavam na porta de seus estabelecimentos, pedindo um quilo de arroz,
pedindo um troquinho, crianças fora da sala de aula. Pude constatar a dura
realidade, aquilo realmente estava acontecendo. Na época, fiz uma reunião com
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todos os comerciantes, na sede da Febem, e notamos que precisávamos fazer um
projeto, para que pudéssemos tentar solucionar aquela situação. Achei de bom
alvitre porque as mães, muitas vezes, eram chamadas na Febem, pois na época não
havia Conselho Tutelar, passavam todas as situações pelas minhas mãos. Na época,
não tínhamos uma casa que fizesse a passagem automática. Casos cruéis de
abandono de crianças, de abusos, em que a própria família abusava seus filhos,
enfim, casos muito tristes passavam pelas minhas mãos, e tínhamos que mandá-las
para as casas-lares em Lajeado, Porto Alegre, tirando-as do leito, do peito materno
muitas vezes, porque Montenegro, na época, não tinha uma casa-lar. Dessa forma,
entendi que deveria fazer um projeto para termos uma casa-lar em Montenegro,
para atender nossas crianças e os nossos adolescentes, para eles não precisarem
sair do elo familiar, porque não entendia que tinha que pegar uma criança, retirá-la
dos braços, do seio da família, e mandá-la para outro lugar qualquer onde havia
uma casa-lar para abrigá-las, sendo que estávamos retirando as crianças do seio da
família, da mãe, do pai, e que tínhamos que ter psicólogos para atender essas
famílias. Criamos então esse projeto, o Abrigo Menino Jesus de Praga e o
concluímos. Quando fiz esse projeto, era a Administração Municipal do doutor
Ubirajara Resende Mattana. Na inauguração do Centro de Atividades do Serviço
Social da Indústria – SESI, fui até ele, abracei-o e lhe disse: “Quando estava na
Febem, o senhor foi muito importante para os meus projetos. Foi uma pessoa que,
no momento, não teria palavras para dizer o quanto o senhor foi importante”.
Semana passada, estive no Abrigo e voltei muito emocionada, por ver como ela
está. Foi um projeto de minha autoria, com recursos da Febem, o qual teve a
parceria do doutor Mattana, Prefeito na época, uma pessoa que me deu todo apoio
para podermos fazê-la. Hoje muito me orgulho ao passar, ao adentrar o Abrigo, e
ver como são tratadas nossas crianças. Estão ali bem limpinhas, se alimentando,
mais perto de suas famílias, as mães podendo visitá-las. Muitos completaram dezoito
anos e tiveram que ficar lá, sendo que não era o local para ficarem, porque o
projeto não era, na verdade, esse. Estou me referindo a isso em função do projeto
que votaremos hoje, visando repassar recursos à Sociedade Beneficente
Espiritualista, no valor de duzentos e dezoito mil reais. Quando vêm esses projetos,
nunca dissemos não, porque sabemos que esse dinheiro que sobra da Câmara
sempre é bem empregado no Lar do Menor, que atualmente “segura as pontas” do
Abrigo. Vendo as reformas que fizeram, são as de melhor qualidade, camas
maravilhosas, lençóis limpos, crianças limpas, bebês para adoção. Parabenizo o Lar
do Menor por estar à testa do Abrigo Menino Jesus de Praga e por atender bem as
nossas crianças. É importante, aquela criança que deixou seu lar, aquele
adolescente que está lá e não no mundo das drogas, está lá vivendo com mais
dignidade, está estudando. São pessoas atendidas com amor, respeito e com muita
dignidade. Criaturinhas ceifadas de seu lar, mas acolhidas por outro lar, que,
atualmente, tem o zelo, o cuidado e o amparo do Lar do Menor. Que não seja um
presente de Natal, mas pela valorização, esses valores que serão repassados, cujo
projeto, com certeza, será aprovado por todos os Vereadores. Sabemos que a
necessidade existe, mas são merecedores. Muito obrigado por vocês existirem.
Vereador Marcelo Cardona: Retomo assunto muito discutido nesta Casa, que traz
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certa coincidência com um projeto que votaremos hoje. Trata-se da recente votação
em que o Poder Legislativo rejeitou projeto que autorizava cobrir o prejuízo da
Expomonte, realizada no mês de junho, no Município de Montenegro. Naquela
discussão, os Vereadores questionaram todo processo, a forma como estava sendo
feito. Sabiamente, os Vereadores não autorizaram repassar o recurso pelo prejuízo
de duzentos e dezoito mil seiscentos e oitenta e cinco reais e quarenta e cinco
centavos da Expomonte, festa que, somente em recursos públicos, ultrapassou a
casa dos quinhentos mil reais. Apontei várias vezes que, da forma como ela estava
sendo concebida, a dez reais o ingresso, não era uma festa popular. Era uma festa,
não para a população, que teria a oportunidade de assistir alguns eventos, mas
restringia a participação popular, à custa de dinheiro público. Esta comparação com
o que estaremos votando mostra muito bem a forma como este governo se
comportou ao longo dos anos, como estabeleceu as suas prioridades, e onde
colocou os recursos públicos, porque, quando se define onde colocar o orçamento
público, se define o que é mais importante para um governo. Uma festa é
importante? É importante, as pessoas gostam, é bom, é prazeroso. Porém,
coincidentemente, os mesmos duzentos e dezoito mil reais de prejuízo são os
mesmos duzentos e dezoito mil que faltam para as crianças do Lar do Menor. Esta é
a decisão quando se administra uma cidade: o que é mais importante. Mal
administrar uma Festa e ter duzentos e dezoito mil reais de prejuízo, ou dar
duzentos e dezoito mil reais para atender as crianças do Lar do Menor? Por conta
disso, esta semana encaminhei um processo detalhado ao Ministério Público,
sediado no Município, porque uma das questões que levantei era a contratação, a
parceria com o Grupo Tarca de Arte Nativa, única e exclusivamente usando essa
instituição como “testa de ferro”, “laranja”, mas que ela não tinha nenhuma decisão
sobre a Festa e nenhuma participação mais efetiva na sua construção. Vejam que a
mesma pessoa que negou, por um bom tempo, como Secretário Municipal de
Educação e Cultura, o repasse, o atendimento ao Lar do Menor, que na Sala de
Reuniões da Câmara, ano passado, dizia a nós Vereadores, quando provocamos uma
situação em relação ao Lar do Menor, que a situação do Lar estava resolvida e que
não precisariam mais ao final do ano subir a escada caracol da Prefeitura para pedir
recursos ao Prefeito. Pois o Lar do Menor está aqui novamente, da mesma forma,
com o mesmo pedido de auxílio, porque aquilo que foi compromisso desta
Administração não foi cumprido. Disse o então Secretário, num debate nas redes
sociais, que nem precisaria passar pela Câmara, mas, como esta Administração é
muito transparente, ela repassou o projeto para a Câmara. Nessa discussão, um
integrante do Tarca disse o seguinte: “Mas por enquanto o Grupo Tarca está sendo
cobrado por despesas que não foram pagas. Todas as ligações caem no celular do
Patrão. Ao Tarca foi feito o convite para ser parceiro, emprestando o nome à
Administração para a realização da Festa. Aceitamos, devido ao fato de que o
Prefeito estava nos ajudando, nos deu um lugar para ensaiar, pois não tínhamos
nenhum. Estava para ser cedido um terreno, em concessão de uso”. “Mas, então, o
Tarca não participou de nada?” “Perfeitamente. Em nenhum momento o Tarca
negociou alguma atração. Quando entramos com o nome para ser parceiro já estava
tudo acertado. Toda programação já estava definida e negociada”. “A título de
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curiosidade, poderia nos dizer qual a área que o Grupo Tarca iria ganhar do
Prefeito?” “Um terreno no final do Loteamento Luís Inácio. Se a festa fosse feita
direto pela Prefeitura, teria que ser feita licitação”. Já encaminhei ao Ministério
Público todas as iniciativas que este Legislativo tomou desde o início do ano, quando
perguntei qual seria a comissão da Festa, as votações, os pareceres jurídicos,
porque esse assunto tem que ir adiante. Não pode ficar só na rejeição do projeto
pela Câmara de Vereadores, temos que apurar para que se pare de brincar com o
dinheiro público. Brincar de fazer festa, depois dá um prejuízo, e aí é a população
que paga. Essa coincidência dos duzentos e dezoito mil expressa também a forma
como esta Administração trata as crianças de Montenegro. Tenho dito muitas vezes,
nas reuniões com o Lar do Menor, que se têm duas categorias de crianças.
Infelizmente, esta é a percepção: as que estudam nos educandários do Município,
têm um custo de mais de oitocentos reais por aluno. A mesma Prefeitura que paga
isso para aqueles alunos, filhos de mães e pais montenegrinos, para ter acesso às
creches municipais, diz ao Lar do Menor, que também atende crianças
montenegrinas, filhos de pais e mães montenegrinos, que as crianças têm que
custar no máximo quatrocentos e cinquenta reais. Trata as pessoas em dois níveis:
aquelas que têm a chance de ir para uma escola pública municipal, têm um valor;
aquelas que têm que ir para o Lar do Menor, ou que são levados ao Lar do Menor,
têm outro valor para a Administração. E estas abnegadas voluntárias que dirigem o
Lar do Menor, juntamente com seu quadro funcional, têm que atender as crianças
pela metade do valor que o Município atende. Essa distorção tem que acabar. Tem
que ser levado, finalmente, para a Administração o compromisso de ter o mesmo
recurso para as crianças que estão nas creches do Município e as que estão sendo
atendidas pelo Lar do Menor, porque o Lar atende a obrigação do Município. Eles
repassam para o Lar aquilo que é obrigação do Município atender, e que fazem
muito bem, e que sempre faltam recursos, porque se tratam os recursos da
Educação separando em duas categorias. A coincidência que trago, desses duzentos
e dezoito mil reais, é como esta Administração entende: prejuízo por má gestão, por
brincar de fazer festa, ao invés de colocar o recurso onde mais dá resultado para as
famílias e para a educação do Município, atendendo bem e melhor as crianças do
nosso Município. Com tristeza que assisto a isso, e esse é um dos vários exemplos
ao longo desses quatro anos. Poderia voltar a falar sobre o reinício das obras da Rua
Capitão Porfírio, na qual, em determinado dia, recentemente, uma retroescavadeira
chegou, onde foram enterrados quatro milhões de reais, dizendo que iriam começar
a abrir em determinado lugar para ver onde estava o “valão”. E assim abriram,
ficaram quase quinze dias parados porque não sabiam o que fazer. Segue da mesma
forma, e mais quatrocentos mil reais vão ser gastos no conduto da Rua Capitão
Porfírio, para tentar resolver aquilo que já deveria ter sido feito há dois anos e que
não foi feito. Por um bom tempo, através desta Tribuna, tenho mostrado o quanto a
comunidade sofre quando o recurso público é mal gasto. Às vezes não nos damos
conta do quanto uma cidade empobrece quando uma Prefeitura gasta mal, quando
desperdiça aquilo que é o dinheiro de todos, e por isso falta. Espero que melhore
para os próximos quatro anos o processo de gestão no nosso Município. Que
tenham mais cuidado e responsabilidade com o recurso público, porque os anos que
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passaram representaram uma sucessão de gastos que poderiam ser muito bem mais
aproveitados, com muito mais resultado para a comunidade montenegrina. Que bom
que vocês vieram assistir à Sessão, ver como os Vereadores trabalham, como as
coisas ocorrem na Câmara Municipal; mas vocês podem voltar para casa com uma
certeza: que não precisariam ter vindo à Câmara de Vereadores. O endereço de
cobrança daquilo que não é dado ao Lar do Menor é lá no Palácio Rio Branco, é na
escada caracol, ali na Rua João Pessoa, não é aqui, porque a Câmara, sempre que
chamada para negociar, para cobrar, para intermediar ações de melhoria a essa
instituição que tanto faz para o nosso Município, sempre disse sim e sempre esteve
presente para auxiliar. Infelizmente, sempre no final do ano, sempre nos momentos
mais difíceis, que bom que recorre aos Vereadores, que apresentam a solução; mas
o endereço de cobrar responsabilidade por administrar a verba da Educação, da
Saúde, a verba do Município, e resolver em definitivo as questões do Lar do Menor,
está lá no Palácio Rio Branco, é lá o endereço em que deve haver maior pressão por
parte dos funcionários, da direção. Dos Vereadores, com certeza, vocês sempre
tiveram o amparo e o tratamento que essa instituição merece. Vereadora
Rosemari Almeida: Oportunas suas colocações, Vereador Marcelo. Tanto que
falamos sobre a Expomonte, alertando para o que estava acontecendo. Uma festa
que fez cobrança de bilheteria, vendeu estandes, e dá um prejuízo de duzentos e
dezoito mil reais, que não foi aceito nesta Casa. Não permitimos que o Executivo
tivesse nosso aval a algo que estava totalmente equivocado. Esses duzentos e
dezoito mil reais que eles queriam que déssemos o nosso aval, faz falta agora para
vocês. Uma festa que deu prejuízo, e a Sociedade Beneficente Espiritualista, que só
dá lucro. E não é lucro em valores, em dinheiro pecuniário. É lucro no atendimento,
na qualidade de vida, no que vocês fazem por estas crianças que entram lá pela
manhã, são bem tratadas, e vão para os seus lares bem atendidas. Que se esclareça
que o repasse não é para o Lar do Menor. É para a Sociedade Beneficente
Espiritualista, porque o Lar do Menor é o núcleo no Centro da cidade; a Sociedade
coordena, além do Abrigo Menino Jesus de Praga, todos os outros núcleos, as outras
creches. Vocês têm direito a este valor que estaremos votando hoje, que será
aprovado. Não é favor algum o que estamos fazendo. Colocava para a Josênia
Flores Cruz, para a Maria Cristina Kranz e a Maria de Lurdes Gabbardo, na reunião
da Comissão Geral de Pareceres – CGP, pois se via perfeitamente o constrangimento
delas em estarem pedindo que a Câmara viabilizasse esse repasse para a Sociedade,
porque não pode ser um repasse direto. Isso é uma sobra que temos no Orçamento
da Câmara, é nosso. Temos uma sobra porque cuidamos muito no que gastamos.
Fazemos economia aqui. Aplicamos muito bem o que é nosso, por isso temos
sobras, e não podemos, por Lei, repassar para qualquer entidade diretamente.
Temos que disponibilizar para o Prefeito essa verba para ele mandar o projeto para
cá, dando esse destino. É o que acontece nesta noite. A Câmara, não foi um
Vereador, disponibilizou duzentos e dezoito mil reais, para que ele mandasse um
projeto para cá, utilizando essa nossa verba para repassar para o pagamento do
décimo terceiro salário de vocês. Josênia, não fica constrangida, não é favor
nenhum, o Município tem obrigação. Quando estava na Secretaria Geral, no final do
governo Erny Heller, testemunhei que, quando vocês estavam na Folha de
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Pagamento da Prefeitura, veio um apontamento do Tribunal de Contas do Estado
dizendo que estava irregular porque o índice de comprometimento do Orçamento do
Município com a Folha de Pagamento estava chegando ao limite, ou até
ultrapassando, que vocês deveriam ser excluídos da Folha e que a Prefeitura faria o
repasse para todo pagamento de vocês, mensalmente. É obrigação do Poder
Executivo, não é favor algum. Houve um apontamento, e foi determinado que, ao
invés de colocar na Folha de Pagamento, a Prefeitura faria o repasse. Sabemos que
há um contrato vigente, e que precisam algumas adaptações, readequações, mas
sabemos que vocês não podem esperar pela parte burocrática. Sabemos como
funciona esta parte, a tramitação. Até que seja feita a readequação daquele
contrato, que tem que sofrer algumas alterações, vocês não podem esperar, têm
direito ao décimo terceiro salário, como qualquer trabalhador, especialmente vocês,
e sempre questiono: se a Sociedade Beneficente Espiritualista, com todos seus
núcleos, fechasse as portas? O que seria daquela nossa comunidade que mais
necessita dessas portas abertas? Daí sim, onde seria resolvido o problema? Na
Prefeitura. Independente de qualquer ação do Executivo, se lá vocês não tiveram
esta resposta, vocês tiveram aqui. Demos o sim, a garantia para a direção de que
daqui sairia o valor para o pagamento de vocês. Sem constrangimento nenhum,
batam na porta do Prefeito. Esperamos que o próximo Prefeito dê uma atenção
especial, e que verifique essa diferença existente hoje no atendimento nas creches
da Sociedade e nas demais do Município. Batam à porta. Não estão pedindo nada
demais, é obrigação do Município. Contem com nosso aval. Nesta Casa temos muita
consciência e sabemos onde devemos aplicar os duzentos e dezoito mil reais.
Vereador Marcos Gehlen: Lamentável o assunto trazido à baila pelo Vereador
Marcelo, sobretudo pelo teor usado nos debates, e o fórum de discussão que alguns
atores usam para discutir coisas extremamente sérias, tais como as redes sociais, os
jornais, as rádios, o que acaba ficando uma discussão estéril e que não leva a lugar
nenhum. Isso é lamentável, não é o nosso jeito de fazer política. Nosso jeito de
fazer política é diferente. Na verdade, o que estamos apontando para a Sociedade
Beneficente Espiritualista é quinhentos e dezoito mil reais no total, a partir da
compreensão e da sensibilidade do grupo de Vereadores, da proposta que fizemos
de emenda ao Orçamento Municipal, ampliando em mais trezentos mil. Ainda
dependemos da sanção do Prefeito, mas apontamos, estamos contribuindo para que
a Sociedade tenha, no mínimo, um fôlego para sobreviver. Vocês podem ter orgulho
dos Vereadores que elegeram, que tratam as coisas de forma séria e responsável, e
não aquilo que muitas vezes se quer “jogar no ventilador”, ou numa rádio qualquer,
ou nas redes sociais contra estes homens e mulheres que trabalham diuturnamente
pelo bem da nossa comunidade. E se não for dessa forma, que provem o contrário,
não só falem, joguem palavras ao vento, porque isso é muito fácil de fazer, qualquer
um faz. Agora, tomar de frente a situação e dizer não, este recurso não vai para cá,
vai para o Lar do Menor, isso tem que ter peito para fazer e nós fizemos.
Infelizmente, esta temática “infância e juventude”, desde que me entendo como um
ator social, nunca foi tratado de forma adequada por nenhum dos governos que
antecederam o atual. Lembro que, nos idos de dois mil e cinco, quando ingressei no
Conselho Tutelar, já enfrentávamos um déficit na Educação Infantil de mais de
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trezentas crianças. Também naquele momento tive a coragem de usar uma
ferramenta constante no Estatuto da Criança e do Adolescente, que prevê a
representação judicial, e, por força de Lei, a Prefeitura teve que se movimentar e
comprar mais de duzentas vagas na rede privada. Já tinha gente abrindo Escola de
Educação Infantil, bem feliz, porque a Prefeitura estava comprando muitas vagas. O
direito tem que ser atendido e a Lei tem que ser cumprida, mas não só na questão
das vagas da Educação Infantil. Isso deveria ser prioridade dos governos. Quando o
Vereador Braatz fala, com muita propriedade, de algumas incursões onde fez
denúncias por haver crianças andando com uma carroça e um cavalo desgovernado
pela cidade, cabe uma reflexão: por que aquelas crianças estavam na carroça, sem
o olhar de um adulto? Porque falta estrutura, faltam programas de contraturno,
faltam vagas na Educação Infantil. No ano de dois mil e cinco, nós do Conselho
Tutelar, do qual naquela época estava à frente, como Coordenador, encaminhamos
uma emenda ao Plano Plurianual – PPA, para a criação de um Centro de Referência
no Atendimento Infanto-Juvenil – CRAI. Entregamos nas mãos do Presidente da
Câmara, Vereador Joacir Menezes, em dois mil e cinco, uma emenda fundamentada
ao PPA, para o início dos debates quanto à criação do CRAI na nossa cidade, porque
os indicadores já apontavam que tínhamos um número de crianças em
vulnerabilidade social, crianças em situação de rua, vítimas de violência sexual,
física, psicológica, assunto que discutimos quando houve a Segunda Jornada
Estadual Contra a Violência Sexual Infanto-Juvenil, a qual também trouxemos em
dois mil e seis para Montenegro. Já apontávamos isso lá em dois mil e cinco. Sete
anos se passaram e isso não aconteceu. O Luiz Carlos da Silva – Xandico,
Conselheiro Tutelar na época, sabe quantas madrugadas batia na porta do Abrigo
com uma criança no colo e dizia: “Não tenho o que fazer, me ajuda!” E a porta do
Abrigo se abria, se não na primeira tentativa, por insistência. A porta se abria e
infelizmente tinha que se abrigar uma criança, porque isso é o último recurso.
Concordo com o Vereador Braatz que precisamos programar recursos para
programas de capacitação dos recicladores. Inclusive, tem que ter dentro da
Secretaria Municipal de Habitação, Desenvolvimento Social e Cidadania – SMHAD,
que gesta esta questão de melhorar as condições de trabalho dessas pessoas, de
proporcionar atendimento no contraturno para essas crianças, e dar uma qualidade
de vida mais digna para todos eles. Sempre faço aqui esta brincadeira, Vereadores
Ari e Braatz, ambos do Partido Democrático Trabalhista – PDT: eis que surge um
novo Governo. Claro que estamos aqui para contribuir no que for possível, para
somar em todas as batalhas, prioritariamente nesta que é uma das nossas
bandeiras: a questão da criança, do adolescente e a questão social do nosso
Município. A Sociedade Beneficente Espiritualista, na Câmara de Vereadores, teve o
apontamento de quinhentos e dezoito mil reais. Estamos votando duzentos e dezoito
mil, mas já indicamos mais trezentos mil para vocês, para que possam respirar de
uma forma mais tranquila, por enquanto. Usando as palavras Vereadora Rosemari,
grande Vice-Presidenta desta Casa: “Sintam-se à vontade, porque esta é a casa do
povo, a casa de vocês”. Sobre requerimento que estaremos votando, apresentado
por mim e pelo Vereador Marcelo, de Sessão Solene, para o próximo dia vinte de
dezembro, comemorando os cinquenta anos do Cursilho de Cristandade da Igreja
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Católica: sabemos que, neste período em que nos aproximamos do Natal, as
pessoas estão mais suscetíveis e sensíveis, e a questão de que o ser humano, de
certa forma, neste período, vai se tornando um pouco mais divino. Muito pertinente
suscitarmos esta Sessão Solene alusiva aos cinquenta anos do Cursilho de
Cristandade em que, num mundo cercado de mazelas, de desamor, vêm os
movimentos de todas as igrejas plantarem uma semente positiva, de amor. O ser
humano é um misto de humano e de divino. Só que, infelizmente, o humano tomou
conta, e o divino está esquecidinho num canto. Muitas vezes só deixamos aflorar
essa divindade da nossa humanidade nestes períodos: Natal, Páscoa, onde ficamos
um pouco mais sensíveis. Caso tivéssemos a noção de que Natal é todo dia, porque
a todo dia há um renascimento do ser divino que há dentro do humano, a vida seria
mais tranquila, melhor e mais colorida. Infelizmente, a vida parece ter se tornado
cinza, precisamos de mais cor na nossa vida. Desejo a todos que, neste final de ano,
neste Natal, possamos ir plantando as sementes, possamos refletir sobre essas
coisas, de que quando o outro vier impregnado apenas de sua humanidade, que
possamos debater de uma forma mais divina, para que a partir de mudanças no
nosso mundo, o mundo todo possa estar mudando também. Na sequência, o
Presidente determinou que se prosseguisse a Sessão com a Ordem do Dia, pedindo
ao Secretário que fizesse a leitura da matéria a ser votada: 1. Requerimento n.º
087/12, dos Vereadores Marcelo Cardona e Marcos Gehlen: Realização de Sessão
Solene em homenagem ao Movimento de Cursilhos de Cristandade no Brasil que
comemora seu Jubileu de Ouro em 2012. Levado o Requerimento à votação, foi
aprovado por nove votos. 2. Requerimento n.º 088/12, do Vereador Roberto
Braatz: Agendamento de reunião para tratar do asfaltamento da estrada que liga
Montenegro à Vendinha, passando por Passo da Amora. Levado o Requerimento
à votação, foi aprovado por nove votos. 3. Requerimento n.º 089/12, do
Vereador Roberto Braatz: Agendamento de reunião para tratar sobre a paralisação
das obras do condomínio vertical no Bairro Cinco de Maio. Levado o
Requerimento à votação, foi aprovado por nove votos. 4. Parecer da
Comissão Geral de Pareceres n.º 138/12, favorável ao Projeto de Lei n.º 136/12, do
Executivo Municipal, que o autoriza a abrir crédito especial no valor de R$
131.776,74 (FNDE/Bolsa Família – Material de Consumo). Levado o Parecer à
votação, foi aprovado por dez votos. 5. Parecer da Comissão Geral de Pareceres
n.º 139/12, favorável ao Projeto de Lei n.º 139/12, do Executivo Municipal, que
inclui ação na LDO 2012 e o autoriza a abrir crédito especial no valor de R$
32.500,00 (cercamento do Cemitério Municipal). Levado o Parecer à votação, foi
aprovado por dez votos. 6. Parecer da Comissão Geral de Pareceres n.º 140/12,
favorável ao Projeto de Lei n.º 143/12, do Executivo Municipal, que o autoriza a
repassar recursos à Sociedade Beneficente Espiritualista no valor de R$ 218.000,00,
mediante Termo para cobertura de “déficit de meio prazo”. Em discussão, o
Vereador José A. Schmitz: Em dois mil e dez, tínhamos esse mesmo problema no
Lar do Menor e a discussão foi trazida para a Câmara de Vereadores de que os
recursos do Legislativo também seriam repassados ao Executivo, para que, através
de projeto de lei, fossem repassados ao Lar do Menor, que tinha uma dívida que foi
respaldada mediante um acordo estabelecido na nossa Sala de Reuniões, de que os
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repasses que seriam feitos ao Lar do Menor a partir daquele momento seriam
suficientes, cobririam exatamente os custos e as necessidades da instituição,
embora a direção do Lar não fosse a atual. Em reunião realizada este ano, o
Promotor Thomás Colletto disse que o Lar deveria seguir os mesmos valores de uma
Escola de Educação Infantil do Município. Para mim até causou surpresa, pois não se
ouviam mais reclamações. No meu modo de entender, havia sido cumprido o
acordo, mas neste ano o mesmo problema retornou, que não é de agora; faz vinte
anos que no fim do ano o Lar do Menor apresenta problemas com falta de recursos.
Seria o momento de a atual direção buscar um entendimento com a Administração
para que isso não se repita e já apresentar um valor que realmente cubra os custos
operacionais que a instituição têm. Além de rever o contrato do Abrigo Menino Jesus
de Praga, que é um contrato deficitário, que causa esses transtornos com a falta de
recursos. Esperamos que haja entendimentos para que no futuro o Município possa
cumprir e para que as crianças do Lar do Menor tenham o mesmo tratamento que
as crianças das escolas municipais. Vereador Roberto Braatz: Realmente, em dois
mil e dez, em mais uma discussão em relação ao repasse de recursos, lembro-me
que propus que nós não votássemos enquanto não debatêssemos seriamente com a
Administração e com a entidade a fixação do custo real, porque a cada início de ano
tínhamos uma certeza, que era a incerteza de se teria ou não recursos ao final do
ano, já que todos os anos é a mesma situação. O que queríamos com isso era dar
um basta e por isso na época propus: “Só um pouquinho. Temos que sentar e tratar
de maneira responsável isso, pois não é possível o funcionário saber que ao final do
ano terá aquele mesmo problema”. Parecia-me também que estava tudo certo, mas
não estava, fomos tomados de surpresa. Fica a sugestão para a nova administração
da entidade de que faça com o novo Prefeito uma reunião trimestral, porque, dessa
maneira, não se vai chegar lá por novembro com um “ai, meu Deus do céu, e
agora?”. É uma maneira também de se ir caminhando de uma maneira responsável.
Acho que a nova administração do Lar do Menor tem que fazer isso,
trimestralmente, lá no final de março ter uma reunião: “Olha, se previa isso, mas
não está acontecendo isso”. Não é possível que a cada final de ano tenha que se
ficar passando o chapéu de novo. E vocês duas, Maria de Lurdes e Cristina Kranz,
fazem um movimento interessante, tentando buscar recursos via dedução do
imposto de renda. É interessante, deve continuar, mas, por si só, não é suficiente.
Esse compromisso os Vereadores devem ter, mas, principalmente, a entidade, e o
apelo para que proponham um encontro trimestral a fim de ver o andamento da
coisa. Não pode mais é chegar ao final do ano com a incerteza de se haverá ou não
recursos suficientes. Vereador Laureno Renner: Temos acompanhado essas
discussões todas e temos inclusive dito isso para a direção. Quero agradecer a
presença maciça, quero acreditar que não é nenhuma pressão, mas um
agradecimento que vocês vieram fazer, até porque sempre encontraram parceiros
na Câmara para discutir esses temas. Concordo com o Vereador Braatz quando diz
que as reuniões devem ser permanentes, e acredito que elas aconteçam, só que o
problema é que elas não têm resultados. Convidaria que elas começassem esse
movimento logo, porque esse levantamento do custo real já foi apresentado, que
pena que não foi contemplado no Orçamento, parcialmente através da emenda ao
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Orçamento aqui proposta está sendo recuperado, mas acho que não se pode
esperar até março; logo assumindo a nova Administração, tem que se iniciar esse
diálogo para que de fato avancem. E aí sim, caso não tenha resultado, é necessário
mobilizar-se no sentido de pressionar para que se obtenham resultados, senão vocês
estarão nessa mesma situação. Parabéns pela luta de vocês. Vereador Joacir
Menezes: Cumprimento a Presidente Josênia, sabemos que são pessoas abnegadas,
que se dispõe a abrir mão de sua vida particular para se dedicar a uma ação que
nem esta que é de suma importância. Aqui é o local em que muitas vezes se
encontram soluções para alguns problemas. Recentemente, por muitos anos, o
Hospital Montenegro nos procurava com problemas ao final do ano; há muitos anos,
nesta cidade, havia uma carência muito grande em relação às vagas para as
creches; e a Câmara sempre foi parceira nessas ações que são de interesse da
comunidade. Lembro que, num ano desses, abrimos mão de todo o Orçamento da
Câmara para a construção da creche no Bairro Ferroviário. Ainda bem que vivemos
numa cidade que financeiramente é saudável. Os problemas vêm acontecendo e
claro que as sugestões, as ideias, as discussões, os apontamentos são importantes;
mas quem executa, muitas vezes, não espera que isso vá acontecer lá adiante, esse
problema tal como está acontecendo. Esperávamos já, de acordo com o tratado,
tanto da direção do Lar, como da Administração Municipal, como da Câmara de
Vereadores, “bom, que legal, não será preciso mais um repasse adicional ao Lar do
Menor!”. E que bom que vivemos um momento saudável financeiramente, e ficamos
felizes em podermos votar. E se o ano que vem tiver os mesmos problemas e vir
novamente para cá em cima da hora, tenho certeza que os Vereadores vão estender
a mão. Procuramos fazer a nossa parte de modo a contribuir com a vida do cidadão.
Hoje estamos contribuindo, não só com a vida pessoal dos funcionários, que
poderão receber o seu décimo terceiro, mas com muitas crianças, com outras
pessoas que vão se sentir satisfeitas, porque os funcionários que estão lá se
dedicando com essa ação vão poder fechar o ano, no mínimo, com aquilo que têm
direito. Cada um que for prefeito, terá problemas. E esses problemas, que bom que
existe logo ali adiante uma solução para eles, pelo menos para amenizar. A Câmara
sempre foi e sempre será parceira nessas questões básicas, e a creche é
fundamental. Ainda falta um pouco este Município fazer para que possam ser
atendidas todas as famílias, todas as mães. Mas o olhar clínico dos políticos, dos
responsáveis por esta cidade, está sempre voltado para essas ações. Podem contar
sempre conosco. Parabéns pelo trabalho que vocês desenvolvem todos os dias.
Vereador Marcelo Cardona: Ao mesmo tempo em que, com alegria, é contemplado
um recurso para o final do ano de modo a garantir o pagamento do décimo terceiro
salário, manifesto, minha querida professora Josênia, que amanhã já tratem de dois
mil e treze, pois o que esta Administração propôs para o próximo ano é um
orçamento de três milhões a serem repassados ao Lar. A Câmara fez uma emenda
de trezentos mil reais que melhora a situação, porém, passa para quinhentos reais
por aluno, mantidos os quinhentos e cinquenta alunos do contrato, que hoje vocês
atendem bem mais que isso. Mesmo que o Prefeito não vete essa emenda, o
orçamento previsto para o ano que vem é de três milhões e trezentos mil reais; isso
dará um valor de duzentos e setenta e cinco mil reais por mês e um valor per capita
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de quinhentos reais, o que é insuficiente para as necessidades da instituição. Por
isso aproveitem este momento, após aprovado e contemplado esse projeto,
comecem a trabalhar a garantia dos recursos necessários para dois mil e treze,
aproveitando enquanto estão “fresquinhas” as promessas de campanha. Levado o
Parecer à votação, foi aprovado por dez votos. Terminada a Ordem do Dia, e
não havendo Explicações Pessoais, o Presidente convidou os Vereadores para
reunião da Comissão Geral de Pareceres, na terça-feira, às oito horas e trinta
minutos; e para Sessão Ordinária, na quinta-feira, às dezenove horas, encerrando a
presente sessão às vinte horas e trinta minutos, lavrando para constar esta ata. Sala
de Sessões, 06 de dezembro de 2012.....................................................................
 Ver. Joacir Menezes Ver. Marcos Gehlen-“Tuco”
 1.º Secretário Presidente
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