sessao nº 36

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
“Montenegro Cidade das Artes
Capital do Tanino e da Citricultura”
Rua Cel. Álvaro de Moraes, 1.515 - Montenegro/RS - CEP 95780-000 - Fone/Fax: (51) 3632-3303
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ATA N.º 1731/15
Ao primeiro dia do mês de outubro de dois mil e quinze, reuniu-se o Legislativo 
Municipal, em Sessão Ordinária, presidida pelo Vereador Márcio Miguel Müller (PTB), 
Presidente da Mesa Diretora 2015, e secretariada pelo Vereador Gustavo Zanatta 
(PP), 1.º Secretário. Presentes os Vereadores: Ari Arnaldo Müller (PDT); Dorivaldo 
da Silva–Dorinho (PDT); Edgar da Silva Becker (PMDB); Marcos Roberto Gehlen–
Tuco (PT), Vice-Presidente; Renato Antonio Kranz (PMDB), 2º Secretário; Roberto 
Braatz (PDT); Rosemari Almeida (PP) e Valmir Airton de Oliveira (PP). Às dezenove 
horas e quatro minutos, a Presidência abriu os trabalhos e solicitou ao 1.º Secretário 
que procedesse à leitura do salmo bíblico e do Resumo da Ordem do Dia da ata da 
Sessão Ordinária anterior – 1730/15 que foi devidamente aprovada. Após, foi lido o 
Expediente e dado seu destino. Em prosseguimento, teve início a Hora dos 
Oradores, manifestando-se os Vereadores, nesta ordem: Rosemari Almeida, 
Valmir de Oliveira, Marcos Gehlen, Ari Müller, Dorivaldo da Silva, Roberto 
Braatz, Márcio Müller e Renato Kranz. Encerrada a Hora dos Oradores, o 
Presidente determinou que se prosseguisse a Sessão com a Ordem do Dia, pedindo 
ao 1º Secretário que iniciasse pela leitura da matéria a ser votada. 1. Pedido de 
Informação n.º 194/15, da Vereadora Rosemari Almeida: Tendo em vista reunião 
realizada tratando do preenchimento de vagas nas escolas de educação infantil no 
Município: Existe algum encaminhamento no sentido de autorizar a inscrição de 
crianças, filhos de servidores públicos do Município, na mesma escola ou próxima da 
qual estão lotados? No caso específico daqueles pais que trabalham e tem domicílio 
no Município, porém residem em outra cidade, foi resolvida a situação? Aprovado 
por nove votos. 2. Pedido de Informação n.º 195/15, do Vereador Renato Kranz:
Existe atendimento através de Agentes Comunitários de Saúde no bairro Santo
Antônio, Rua Ernesto Zietlow, trecho entre as ruas Boa Vista e Valdemar Steffen? 
Em caso afirmativo, informar o nome do agente responsável? Caso negativo, 
informar o porquê e qual previsão para solução do problema. Em discussão, o 
Vereador Renato Kranz: existe também aqui, se não me falha a memória, um 
requerimento de reunião pelo Vereador Roberto Braatz, com relação aos Agentes 
Comunitários de Saúde, marcado. Este assunto dos Agentes Comunitários de Saúde 
em Montenegro é pertinente e o Vereador Marcos Gehlen também tem trabalhado
bastante esta questão, mas no bairro Santo Antônio, neste trecho da rua Boa Vista 
até a rua Waldemar Steffen, da Ernesto Zietlow, há atendimento para um lado e 
para o outro, nas ruas próximas, e naquele trecho não há atendimento, não existe 
nenhuma Agente Comunitária de Saúde, ali, e temos várias famílias que precisam de 
atendimento de um Agente Comunitário. Fomos procurados por várias famílias, ali. 
Então há necessidade de buscar uma alternativa, talvez. Por isso este pedido de 
informação, para que a gente possa, junto com a Secretaria de Saúde, talvez, não 
criar um espaço para uma nova Agente, mas readequar o espaço com as outras 
Agentes que estão próximas, ali, e aquelas pessoas também serem atendidas.
Aprovado por nove votos. 3. Pedido de Informação n.º 196/15, do Vereador 
Roberto Braatz: Tendo em vista que no dia 29 de setembro, na Estrada Getúlio 
Vargas, passando por um carro oficial da Prefeitura, conduzido pelo Senhor Valdeci 
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Alves de Castro, CC8 - Diretor de Departamento Manutenção e Construção de
Estradas - SMSVU, e ao seu lado estava o Secretário Municipal Carlos Einar de Mello, 
pude observar que ambos não estavam usando cinto de segurança e que o 
motorista é detentor de Cargo em Comissão. Quanto às situações observadas: Qual 
atitude o Chefe do Poder Executivo tomará? Aprovado por nove votos. 4. Pedido 
de Informação n.º 197/15, dos Vereadores Márcio Müller, Marcos Gehlen e Renato 
Kranz: Em relação a sindicâncias instauradas desde o dia 25 de maio: Quantas 
foram instauradas desde a data citada? Por quais motivos as sindicâncias foram 
instauradas? Quais os resultados delas? Quais punições foram aplicadas? Aprovado 
por nove votos. 5. Pedido de Informação n.º 198/15, do Vereadores Renato Kranz 
e Márcio Müller: Em relação aos repasses do Fundeb: Qual o valor do Fundeb, em 
reais e percentual que está sendo utilizado para o pagamento dos professores da 
rede municipal? Qual o valor do Fundeb em reais está sendo utilizado para 
pagamento dos demais profissionais da Educação que atuam nas escolas 
municipais? Qual o valor médio do Fundeb em reais utilizado para pagamento do 
piso nacional para os professores da rede municipal? Em discussão, o Vereador 
Renato Kranz: quando o governo federal instituiu, em dois mil e sete, o Fundeb￾Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos 
Profissionais da Educação, o município de Montenegro tinha uma receita em torno 
de sete milhões de reais por ano. Com a evolução, principalmente, da implantação 
da Educação Infantil no nosso Município e também a ampliação de algumas escolas 
de ensino fundamental, chegamos a dois mil e doze a em torno de vinte e um 
milhão de reais. Terça-feira foi apresentada aqui nesta Casa a receita e a despesa 
do Município, de janeiro até setembro. O Fundeb está em dezessete milhões de 
reais, até o mês de agosto. Aprovamos aqui este ano a contratação de Professores, 
Assistentes de Escola, mais de cem cargos. Quem vai pagar esta conta? Onde vai 
parar isto? O Vereador Márcio falou da Tribuna e temos visto e trabalhado isto com 
a comunidade do bairro Esperança: o Município, este ano, não está mais realizando 
em nenhuma escola o Mais Educação, que é um Programa do governo federal que 
concede, através do Fundeb, se tu tens o Mais Educação, que é um Programa que 
atende crianças em turno integral, cinquenta por cento do per capita acima do valor 
pago pelo Fundeb. Quais os programas que o governo federal tem, dentro do Brasil 
Solidário, um Programa da Presidente Dilma, que ela implantou, para aquelas 
famílias que têm o Bolsa Família e que tem a criança na creche? Quantas crianças 
estão sendo atendidas? Qual é a preocupação do Município, do Executivo em gerar e 
buscar recursos? As formas, os mecanismos existem, para aumentar a “receita do 
bolo” do Fundeb. Por isto estamos fazendo um questionamento e queremos, através 
deste pedido de informação, uma “radiografia” do que está acontecendo com o 
financiamento da Educação no nosso Município. Chegamos a pagar aos nossos 
professores da rede pública municipal, vinte e sete por cento acima do piso nacional, 
como piso dos professores. Hoje, em janeiro deste ano até o reajuste, o Município 
não pagou o piso, faltaram trinta e oito reais para pagar o piso. O que significa isto? 
Está diminuindo o salário dos professores da rede pública municipal, em relação ao 
piso nacional, porque o reajuste do piso nacional é feita de acordo com o reajuste 
do Fundeb, e o reajuste do piso dos professores municipais é feito de acordo com o 
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INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor ou um índice próprio que o 
Município usa para reajustar todos os seus servidores. O salário dos professores da 
rede municipal está como “rabo de cavalo”: crescendo para baixo. E a receita do 
Fundeb também está, porque a receita do Fundeb é de acordo com o número de 
alunos que se tem na rede, quanto mais alunos você tem, mais você recebe. Tanto 
alunos da rede municipal própria como da conveniada: Lar do Menor, Colégio São 
José, filantrópico, Sinodal Progresso, que é filantrópico como a APAE. Investir em 
educação infantil é caríssimo. O que o Executivo tem feito, nos últimos tempos, em 
investimento em educação infantil? Quantas salas de aula foram construídas para a 
educação infantil? Nenhuma! Duas escolas de educação fundamental estão sendo 
construídas no bairro Senai, com recursos do governo federal? Cadê o dinheiro do 
povo de Montenegro, para a Educação? Será que todo ele está indo para pagar 
professor? É isto que queremos saber, com este pedido de informação. Aprovado 
por nove votos. 6. Requerimento n.º 129/15, do Vereador Marcos Gehlen: 
Agendamento de Audiência Pública a fim de tratar sobre Segurança Pública em 
nosso Município e região. Em discussão, o Vereador Marcos Gehlen: este 
requerimento nós escrevemos ele a partir de uma deliberação da Comissão de 
Cidadania e Direitos Humanos, uma vez que as Audiências Públicas, na Casa, devem 
passar por dentro das comissões e numa reunião ordinária ficou deliberado que a 
partir de uma provocação da comunidade, a Comissão vai produzir uma Audiência 
Pública chamando aqui para Montenegro o Secretário de Segurança Pública do 
Estado do Rio Grande do Sul, por diversos motivos, inclusive pelo fato de termos aí 
mais de dois mil Soldados aprovados em concurso, faltando apenas uma capacitação 
para iniciar o trabalho na comunidade. Ainda que para Montenegro, neste universo 
de dois mil novos Soldados, que venham para Montenegro dois, três Soldados, na 
atual conjuntura estarão contribuindo significativamente para a segurança pública do 
nosso Município. O assunto foi trazido para a Comissão, nós deliberamos por realizar 
a Audiência e estamos hoje aprovando este requerimento da Comissão de Cidadania 
e Direitos Humanos. Aprovado por nove votos. 7. Requerimento n.º 133/15, do 
Vereador Marcos Gehlen: Agendamento de reunião para tratar da adesão ao sistema 
unificado de atenção à sanidade agropecuária - SUASA em Montenegro. Em 
discussão, o Vereador Renato Kranz: em dois mil e cinco, por indicação do então 
Vereador Joacir Menezes, implantamos no município de Montenegro o Serviço de 
Inspeção Municipal para Produtos de Origem Animal. Na verdade, existem três 
sistemas: o Federal, que é o SIF - Serviço de Inspeção Federal, o Estadual: 
Coordenadoria de Inspeção de Produtos de Origem Animal-Cispoa e o Sistema 
Municipal, que é o SIM. Os municípios, no sistema municipal, os produtos só podem 
ser comercializados dentro da área geográfica do município, todos os produtos de 
origem animal, só dentro da área geográfica do município. Um dos requisitos para 
você avançar para o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária -SUASA 
é que o município tem que ter consolidado o Serviço de Inspeção Municipal. Já 
fizemos isto em dois mil e treze, dois mil e catorze. Chamamos uma reunião aqui 
com o então Secretário Padilha, e o Município não se interessou em ampliar o 
Serviço, para os nossos produtores. Hoje, temos mais de vinte agroindústrias já 
instaladas em nosso Município com o Serviço de Inspeção Municipal. Elas não 
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conseguem mais crescer, porque o mercado consumidor local absorve todo este 
produto, então ele precisa sair de Montenegro, precisa vender o seu produto para 
fora, para isto vender com o Talão de Produtor, continuando a ser produtor rural 
com o Talão de Produtor, sem ter registro de empresa, mas sim com nota do Talão 
do Produtor para fora do Município. Aqui temos próximo dois municípios que 
aderiram ao SUASA: São José do Sul e Salvador do Sul. Além dos nossos produtos 
dos nossos produtores, que vendem através da agroindústria dentro da cidade, os 
outros dois municípios estão colocando produtos dentro do mercado de Montenegro 
com o Talão de Produtor, que é um produto, muitas vezes, artesanal, mais barato e 
com sabor melhor. O que queremos? Propor ao Município que tenha condições, 
então, de ajudar o produtor rural para que ele amplie o seu negócio. Neste sentido, 
conversamos semana passada com o Conselho Regional de Medicina Veterinária, os 
médicos veterinários. Eles vieram fiscalizar as agroindústrias que nós temos em 
Montenegro. Disseram-me que Montenegro está pronto, as agroindústrias estão 
prontas para o SUASA, para ampliar. O Município, se implantar, vamos ter um ganho 
extraordinário para os nossos produtores rurais. Eles vão poder, inclusive, ir numa 
Expointer vender seu produto. Hoje, eles não podem porque eles não têm o SUASA, 
eles só podem vender dentro de Montenegro. Com certeza, isto vai ser 
extremamente importante para o desenvolvimento das agroindústrias. A Frangosul, 
o Wallauer, surgiu lá na “esquina da sorte”, pequena. Hoje, ela é a potência que é 
com a JBS. A mesma coisa, com certeza, estas pequenas agroindústrias, se forem 
apoiadas com o SUASA, vão se desenvolver e, quem sabe, vão ser grandes 
indústrias, no futuro. Extremamente importante esta reunião, para que a gente 
possa entender e ver o que o Município quer a respeito da questão do 
desenvolvimento das agroindústrias no nosso Município. Aprovado por nove 
votos. 8. Requerimento n.º 135/15, dos Vereadores Renato Kranz, Gustavo Zanatta, 
Márcio Müller, Marcos Gehlen e Valmir de Oliveira: Agendamento de reunião para 
tratar da situação de abandono e maus tratos a animais domésticos em nossa 
cidade e da criação da Política Municipal de Controle Populacional de Animais 
Domésticos. Em discussão, o Vereador Renato Kranz: na verdade, todos nós 
acompanhamos pela imprensa, há alguns meses atrás, a matança de animais 
domésticos na nossa cidade, em vários bairros. Alguns dias atrás no bairro São João,
pelo relato que recebi, não conseguiram identificar. Passou uma pessoa e atirou 
dentro do pátio um veneno, não se sabe o que foi, a cachorra pegou, mordeu e em 
três minutos estava morta. Isto não pode mais acontecer na nossa cidade, 
Montenegro foi notícia em nível de estado do Rio Grande do Sul. No bairro Cinco de 
Maio e em outros bairros alguma coisa precisa ser feita. Estamos propondo criar em 
Montenegro uma política municipal de controle de animais domésticos, como Porto 
Alegre e outros municípios já têm e em nível de estado do Rio Grande do Sul está se 
discutindo, também, uma política estadual de controle de animais domésticos. 
Animais domésticos não são só cachorro e gato, animais domésticos são inclusive 
aqueles silvestres domesticados, até entra passarinho, todos eles, cavalo, também. 
Há necessidade de uma política municipal para isto, a discussão precisa ser feita e 
para isto, precisamos discutir com a sociedade, discutir com toda a sociedade, com 
os médicos veterinários, com os Pet Shop, agropecuárias, porque precisamos ter um 
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controle da venda de veneno que está sendo feita nas nossas agropecuárias, tem 
que ter o controle. Quem vai controlar isto? Como isto chega à nossa cidade? 
Estamos discutindo isto, Porto Alegre já tem uma política municipal muito 
interessante, precisamos implantar isto aqui em Montenegro também, com certeza, 
para controle dos animais domésticos. Vamos ter, com certeza, um bom debate e 
uma solução para isto, o mais breve possível. Vereador Marcos Gehlen: os temas 
são recorrentes aqui na Casa e também muito importantes porque, até o momento, 
uma definição desta temática ainda não aconteceu. Os governos se passaram e 
sempre se dá algumas migalhas, para tratar deste tema. O Vereador Roberto Braatz 
sempre se preocupa com a questão dos animais cavalares, ele trás este debate à 
baila. A Vereadora Rose já participou de inúmeras reuniões, também, tratando dos 
animais e por último nós nos ombreamos, eu e o Vereador Gustavo Zanatta, no 
desenvolvimento de um anteprojeto de lei, criando o Conselho Municipal de Proteção 
e Defesa dos Animais e o Fundo Municipal de Defesa dos Animais, também. Este 
anteprojeto já está pronto, já tem o olhar do jurídico da Casa. Faltam alguns 
ajustes, que hora estão no meu gabinete, mas já os fiz, só falta devolver ao Renan, 
que está assessorando isto, o Assessor do Gustavo, para nós na semana que vem 
agendarmos um horário com o Senhor Prefeito e levar este anteprojeto ao Senhor 
Prefeito, que já deu o seu aval positivo de que sim, é um conselho pertinente, que é 
necessário, e o Fundo vai ampliar muito a questão do investimento, que não vai 
mais ser necessário, a partir deste Fundo, ser só de cunho público municipal, mas 
que as empresas que trabalham neste ramo, as próprias clínicas veterinárias 
poderão estar contribuindo para o Fundo e, quem sabe, também estar abatendo o 
Imposto de Renda, a partir da Lei, e beneficiando a comunidade montenegrina, os 
acumuladores, que é impressionante o número de pessoas que se dispõe a serem 
acumuladores de animais, pessoas que tem cem, cento e poucos cães na sua casa e 
vão se virando conforme podem. Esta proposição do Vereador Renato, em ampliar 
ainda mais o debate, vem em boa hora e que bom que todos nós cada vez mais 
possamos nos irmanar na busca de soluções em nível de município, quiçá em nível 
de região, para esta temática tão importante, que hoje em Montenegro a gente já 
consegue ver uma sadia convivência, de certa forma, entre os animais e os seres 
humanos. Aprovado por nove votos. 9. Projeto de Lei n.º 18/15, do Vereador 
Roberto Braatz, com Parecer da CGP nº 114/15 (favorável) - denomina Rua Luiz 
Carlos da Silva - "Xandico", um logradouro público. Em discussão, o Vereador 
Roberto Braatz: disse, da Tribuna, que valeria a pena escutar atentamente as 
informações contidas no processo da Câmara. Ali pôde se ver em quatro, cinco, seis 
páginas, uma extensa contribuição que este homem, que este ser humano 
concedeu, presenteou à sociedade montenegrina. Poucos foram os nomes de ruas 
nominadas que tiveram a base do projeto como este aqui. Posso lhes assegurar e 
todos e todas que estão aqui vão verificar, nos processos que temos aqui na 
Câmara, quantos chegam próximo desta extensa contribuição. Fico muito contente 
em ter propiciado este debate, esta discussão hoje à noite. Claro, tenho que 
reconhecer que todos os Vereadores contribuíram para este momento, no sentido de 
acolher o projeto, ser votado na Comissão Geral de Pareceres – CGP, mas fico 
contente porque estaremos dando nesta oportunidade um exemplo, também, na 
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medida em que a gente respalda que a gente, ao conceder o nome de rua, está 
dizendo: “este é merecedor”, ele fez por Montenegro. Quando vejo assim umas 
seiscentas crianças, aquelas crianças que estão lá no Abrigo, quantas pessoas foram 
salvas. A gente vê, todos os dias, jovens morrendo, jovens sendo fuzilados, jovens 
se perdendo pela vida, e a gente pôde ver pela leitura que centenas e centenas 
foram salvos de uma vida das mais complicadas, e são certamente, hoje, homens e 
mulheres de bem. Vereador Gustavo Zanatta: depois de um currículo destes, 
Vereador Roberto, o que nos cabe entender é que foi uma pessoa exemplar, uma 
pessoa dedicada quase que cem por cento para a comunidade. Imagino, dentro de 
casa, a todo o momento tendo que sair para fazer estas ajudas às crianças, aos 
adolescentes, às famílias. A gente sabe, propriamente, que quando a gente se 
dedica a vereador, no meu caso posso dizer que quando a gente se dedica começa, 
às vezes: “Mas já vai de novo? Não podes ficar em casa, de novo? É sábado, 
domingo, é nos finais de semana, também”. Acredito que a família deva ter passado 
por isto inúmeras vezes, mas com a compreensão de que esta pessoa é uma 
liderança, uma pessoa, com certeza, de extrema humildade, que com certeza teve a 
sua voz escutada por muitas crianças. Lembro-me do Xandico naquele campo da 
Brigada, passava e via o Xandico e um monte de crianças, lá. Imagino quantas 
crianças que passaram pela mão dele que, se não tivessem passado, o que teria 
acontecido, qual o caminho que teriam tomado? Tive pouco contato com ele ou 
quase nada, algumas lembranças, só, mas quero deixar claro que, para a família, 
que vocês tiveram o prazer de nesta vida ter encontrado uma pessoa do bem, uma 
pessoa com humildade, que isto é importante, e uma pessoa líder, que mostrou 
muita capacidade de educação, de respeito, de confiança. Olhando para esta foto, 
agora, o sorriso tranquilo, de missão cumprida nesta terra. Até lendo, pensei que 
este aqui deveria ser técnico de futebol, se fosse técnico do Grêmio, talvez, traria 
mais títulos porque, onde passou, foi técnico e campeão. Impressionante a
qualidade e a pessoa que ele foi. Parabéns à família, que teve a oportunidade de 
conhecer uma pessoa destas em vida e vocês terem passado estes momentos com 
esta pessoa maravilhosa. Vereador Marcos Gehlen: a homenagem é pequena, perto 
da história de vida do Xandico. Veja, Vereador Roberto, a nossa homenagem com a 
sua belíssima proposição: semana passada, tivemos um problema técnico, uma 
intempérie, aquela questão dos raios, ficamos às escuras e não pudemos realizar a 
homenagem naquele dia, mas a vida nos presenteia porque, para mim, a marca que 
fica, eu espero que vocês também possam lembrar-se disto, que estamos votando e 
nominando a rua no Loteamento Mão de Pilão de “Luiz Carlos da Silva”, o Xandico, 
na quinta-feira que antecede a eleição do Conselho Tutelar. Isto para mim fica 
emblemático porque em Montenegro, quem está minimamente atento, não 
consegue lembrar-se do Conselho Tutelar e não lembrar-se do Xandico, não tem 
como. Muitos Conselheiros passaram pelo Conselho Tutelar, Conselheiras: a Vera 
Quadros, grande amiga minha, que foi contemporânea minha, também 
contemporânea do Xandico. Não tive esta alegria de ser contemporâneo dele, no 
Conselho Tutelar, mas da Vera Quadros, sim, e a Vera sempre trazia o Xandico 
como referência. Na verdade, o Xandico é uma grande referência, no trato da 
criança e do adolescente. Tive que ligar de madrugada várias vezes e dizer para ele: 
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“Xandico, preciso de tua ajuda porque estou com uma criança vítima de violência, 
que teve de ser retirada, de forma urgente, da família e nós precisamos abrigar, só 
que são três e meia da madrugada, tu me atendes?”. Ele dizia assim: “Ô nego! Traz
aí que nós damos um jeito”, era assim a coisa. A gente fica emocionado, também, 
de poder contribuir nesta votação. Encerro propondo algo que não é inusitado, que 
não é novo, que já aconteceu aqui nesta Casa: que no momento da votação o 
senhor, se quiser consultar os Líderes de Bancada, ao invés dos que estiverem à 
favor permanecerem como estão, que os que estiverem à favor se levantem, e que 
votemos de pé a nominação desta rua. Aprovado por nove votos. Terminada a 
Ordem do Dia, e não havendo Explicações Pessoais, o Presidente convidou os 
Vereadores para a reunião da Comissão Geral de Pareceres, na terça-feira, às nove 
horas e para Sessão Ordinária, na quinta-feira, às dezenove horas, encerrando a 
presente sessão às vinte e duas horas e nove minutos, lavrando para constar esta 
ata. Sala de Sessões, 01 de outubro de 2015..........................................................
 Ver. Gustavo Zanatta Ver. Márcio Miguel Müller
 1.º Secretário Presidente
AEM/EDF