sessao nº 38

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
“Montenegro Cidade das Artes
Capital do Tanino e da Citricultura”
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ATA N.º 1733/15
Aos quinze dias do mês de outubro de dois mil e quinze, reuniu-se o Legislativo 
Municipal, em Sessão Ordinária, presidida pelo Vereador Márcio Miguel Müller (PTB), 
Presidente da Mesa Diretora 2015, e secretariada pelo Vereador Gustavo Zanatta 
(PP), 1.º Secretário. Presentes os Vereadores: Ari Arnaldo Müller (PDT); Dorivaldo 
da Silva–Dorinho (PDT); Edgar da Silva Becker (PMDB); Marcos Roberto Gehlen–
Tuco (PT), Vice-Presidente; Renato Antonio Kranz (PMDB), 2º Secretário; Roberto 
Braatz (PDT); Rosemari Almeida (PP) e Valmir Airton de Oliveira (PP). Às dezenove 
horas e quatro minutos, a Presidência abriu os trabalhos e solicitou ao 1.º Secretário 
que procedesse à leitura do salmo bíblico e do Resumo da Ordem do Dia da ata da 
Sessão Ordinária anterior – 1732/15 que foi devidamente aprovada. Após, foi lido o 
Expediente e dado seu destino. Em prosseguimento, teve início a Hora dos 
Oradores, manifestando-se os aradores, nesta ordem: Dorivaldo da Silva, Márcio 
Müller, Edgar Becker, Renato Kranz, Rosemari Almeida, Valmir de Oliveira 
e Marcos Gehlen. Encerrada a hora dos oradores o Presidente determinou que se 
prosseguisse a Sessão com a Ordem do Dia, pedindo ao 1º Secretário que iniciasse 
pela leitura das matérias a serem votadas. 1. Requerimento n.º 137/15, do Vereador 
Marcio Müller: Agendamento de reunião para tratar sobre a possibilidade de 
pavimentação e intervenção junto a rede de esgotamento da Rua dos Ministérios e 
da rua Felipe Panitz. Aprovado por nove votos. 2. Projeto de Lei n.º 139/15, do 
Executivo Municipal, com Parecer da CGP nº 117/15 (favorável), que altera e 
acrescentam dispositivos na Lei n° 5.556/11, que autorizou a realização de 
convênios de cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul e com a Agência 
Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul e/ou 
outro Agente Regulador, a celebração de contrato de programa com a Corsan e dá 
outras providências. Aprovado por nove votos. 3. Projeto de Lei n.º 153/15, do 
Executivo Municipal, com parecer da CGP n° 118/15 (favorável), que o autoriza a 
proceder a desafetação de imóvel e a conceder incentivo à empresa Aripê Citrus 
Agroindustrial Ltda. Em discussão, o Vereador Dorivaldo da Silva: meu voto é 
favorável. Gostaria de parabenizar, que além dos empregos, me chamou a atenção a 
organização da empresa. Não vi nada a não ser limpeza, organização. Os senhores 
Vereadores devem também ter notado que como é bonito uma empresa organizada, 
e se falando que vai dar mais doze empregos, de quanto vai ser útil para a empresa 
aquele lugar, onde todos nós soubemos que é um local para tráfico de drogas, eu já 
vi várias vezes, prostituição. Voto tranquilamente. Parabenizo mais uma vez, pela 
organização da empresa. Vereador Marcos Gehlen: fui um dos provocadores da 
nossa visita lá na empresa, Cristian, porque eu conhecia um pouco do trabalho da 
empresa e sou um apaixonado pela questão da ecologia. Já tinha conhecimento de 
que a Aripê – Biocitrus é uma empresa ecologicamente correta, e lá nós podemos 
constatar in loco isto, o que nos deixa muito felizes, porque o pouco do que falta nas 
nossas empresas, hoje em dia, é tirar o olhar do capitalismo e ver que ela pode, 
sim, coexistir com o meio ambiente, de forma responsável. No momento em que 
outras empresas puderem ter este olhar, até se espelhar naquilo que a gente pôde 
ver num pequeno espaço: o tamanho da responsabilidade com o meio ambiente, a
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ecologia. Com certeza, a Biocitrus/Aripê dá exemplo daquilo que é correto. Não 
podia deixar de me manifestar neste momento neste sentido, de que a gente fica 
mais feliz ainda em poder contribuir para a expansão de uma empresa que está em 
Montenegro já há muitos anos, que gera quarenta e sete empregos diretos hoje, 
com o apontamento de mais doze empregos diretos a partir da sua expansão, e com 
toda esta questão da responsabilidade social, já. Nós também acompanhamos lá 
uma expansão em andamento. É tudo de bom, acho que o Legislativo, mais uma 
vez, cumpre com o seu papel e referenda esta parceria com o Poder Executivo e 
com a empresa. Vereador Renato Kranz: não me fiz presente na visita, mas a gente 
conhece as instalações, de outra ocasião, da empresa aqui em Montenegro. Acho 
extremamente importante, acho que é o segundo projeto que votamos nesta 
Legislatura, de incentivo à empresa: um foi criação de dois empregos em um posto 
de gasolina, em Costa da Serra. Este é o segundo projeto, neste Governo 
Paulo/Aldana, para criar doze empregos. Acho que nenhuma Legislatura, nos últimos 
tempos, votou tão poucos projetos criando empregos, incentivando empresas a se 
instalarem em Montenegro, como nós estamos fazendo. Que pena! Mas é 
importante que seja uma empresa local, além disto, uma empresa em que os 
insumos que ela usa são da agricultura e da agricultura familiar na nossa região é 
importante isto, também. Voto favorável, evidentemente, que é criação de 
empregos, geração de renda, salário, acho que isto é importante. Que pena que a 
gente não possa votar em todas as semanas um projeto criando renda, salário, 
emprego, num momento tão difícil que nós estamos vivendo, o país está vivendo, 
com desemprego, salários baixos e a situação econômica do país. Uma empresa, 
nesta situação econômica, investindo, parabéns! Vamos aprovar, sim, ainda mais 
sendo, como o Vereador Marcos Gehlen disse: uma empresa que ecologicamente 
trabalha de forma correta, produtos aqui da nossa região, Montenegro, da 
agroindústria. Que bom! Mais incentivos às agroindústrias de nosso Município. 
Vamos aprovar, com certeza. Aprovado por nove votos. 4. Projeto de Lei n.º
155/15, do Executivo Municipal, com parecer da CGP n° 119/15 (favorável), que 
inclui ação na LDO 2015 e o autoriza a abrir crédito especial no valor de R$ 
40.000,00 (aquisição de abrigos de ônibus). Em discussão, o Vereador Márcio 
Müller: este projeto, nós ficamos felizes em ele aportar aqui na Câmara de 
Vereadores, porque ele é decorrente de uma reunião da Mesa com os Secretários do 
Município. Eles chegaram à conclusão de que haveria necessidade de fazer uma 
reforma e adquirir novas paradas de ônibus aqui na nossa cidade, que realmente 
estão feias. Principalmente com estas chuvaradas que houve e ventanias, bastante 
paradas estão no chão, sem telhado. Diretor de Trânsito: espero que faça bom uso 
deste recurso e adquirem paradas melhores, que protejam mais as pessoas do sol e 
da chuva e mais confortáveis, principalmente, porque estas de ferro são complicadas 
uma pessoa ficar ali bastante tempo sentadas, num banquinho estreito que tem. 
Invistam bem este dinheiro e façam paradas decentes para nossos usuários.
Vereador Marcos Gehlen: esta é uma das feridas da nossa sociedade montenegrina. 
Os outros municípios eu não sei, que a gente vive aqui. Nos passeios que se dá, nas 
visitas e mesmo de trabalho, a gente vê aqui que a mobilidade urbana tem 
problema, só que aqui acompanhamos nos bairros, acompanhamos as demandas 
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das pessoas, e o que acontece em Montenegro é uma vergonha! É uma vergonha! 
Alguma vez nos Governos passados, já, não é algo deste Governo, a gente pede, 
pede, pede, o Secretário Carlos Einar, enquanto Vereador, quantas vezes ele pediu, 
todos os Vereadores pedindo, implorando, fotos no Facebook e em tudo que é lugar 
e não se dá jeito. A Câmara disponibilizou recurso. Uma vez o Vereador Laureno 
Renner, quando Vereador disse, ele que era da base oposicionista, ele disse, quando 
da Reforma Administrativa proposta, aquela que votamos contra, ele disse: nós 
demos as ferramentas, agora tem que fazer. É a mesma coisa, as ferramentas estão 
postas. Precisamos de celeridade nisto, celeridade, porque um trabalhador que 
levanta às seis horas da manhã, vai para uma parada de ônibus para ir para o seu 
trabalho ganhar oitocentos reais por mês, mil reais por mês, para sustentar a sua 
família, ele merece o mínimo de dignidade, que é não pegar chuva ou sol naquilo 
que deveria ser o abrigo para ele. Uma iniciativa inovadora, o Presidente já falou 
disto: a Mesa Diretora sentou com o Governo, acordou isto, e agora é só efetivar. 
Vamos lá! Aprovado por dez votos. Terminada a Ordem do Dia, passou-se às
Explicações Pessoais. Manifestaram-se nesse espaço os vereadores, nesta ordem: 
Ari Müller, Roberto Braatz, Rosemari Almeida e Marcos Gehlen. Encerradas 
as Explicações Pessoais, e nada mais havendo a tratar, o Presidente convidou os 
Vereadores para a reunião da Comissão Geral de Pareceres, na terça-feira, às nove 
horas e para Sessão Ordinária, na quinta-feira, às dezenove horas, encerrando a 
presente sessão às vinte e uma horas e vinte e nove minutos, lavrando para constar 
esta ata. Sala de Sessões, 15 de outubro de 2015...................................................
 Ver. Gustavo Zanatta Ver. Márcio Miguel Müller
1.º Secretário Presidente
COS