sessao nº 39

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
“Montenegro Cidade das Artes
Capital do Tanino e da Citricultura”
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ATA N.º 1734/15
Aos vinte e dois dias do mês de outubro de dois mil e quinze, reuniu-se o Legislativo 
Municipal, em Sessão Ordinária, presidida pelo Vereador Márcio Miguel Müller (PTB), 
Presidente da Mesa Diretora 2015, e secretariada pelo Vereador Gustavo Zanatta (PP), 
1.º Secretário. Presentes os Vereadores: Ari Arnaldo Müller (PDT); Dorivaldo da Silva–
Dorinho (PDT); Edgar da Silva Becker (PMDB); Marcos Roberto Gehlen–Tuco (PT), Vice￾Presidente; Renato Antonio Kranz (PMDB), 2º Secretário; Roberto Braatz (PDT);
Rosemari Almeida (PP) e Valmir Airton de Oliveira (PP). Às dezenove horas e dois
minutos, a Presidência abriu os trabalhos e solicitou ao 1.º Secretário Sessão Ordinária 
anterior – 1733/15 que foi devidamente aprovada. Após, foi lido o Expediente e dado 
seu destino. Em prosseguimento, teve início a Hora dos Oradores, manifestando-se os 
aradores, nesta ordem: Renato Kranz, Rosemari Almeida, Valmir de Oliveira, 
Marcos Gehlen, Ari Müller, Dorivaldo da Silva e Roberto Braatz. Encerrada a 
Hora dos Oradores o Presidente determinou que se prosseguisse a Sessão com a Ordem 
do Dia, pedindo ao 1º Secretário que iniciasse pela leitura das matérias a serem 
votadas. 1. Pedido de Informação 200/15, do Vereador Renato Kranz: Tendo em vista o 
encaminhamento da indicação n°32/2015 sugerindo a instituição da gratificação aos 
servidores da educação que atuam em escolas classificadas como de difícil acesso: Já foi 
instituído o benefício? Se não, quando será instituído? Aprovado por nove votos. 2. 
Pedido de Informação 201/2015, do Vereador Dorivaldo da Silva: Em relação ao Pedido 
de Providência Operação Tapa Buracos para a estrada da localidade de Serra Velha: 
Porque a demora em realizar as melhorias? Aprovado por nove votos. 3. Pedido de 
Informação 202/15, do Vereador Dorivaldo da Silva: Em relação ao redutor de 
velocidades instalado na Rua Osvaldo Aranha, próximo à Rua Ricardo Lerch: O Conselho 
de Trânsito do Município foi consultado? Se sim, solicitar cópia da ata de reunião 
referente ao assunto. Aprovado por nove votos. 4. Pedido de Informação 203/15, do 
Vereador Dorivaldo da Silva: Sobre o Pedido de Providências Operação Tapa Buracos 
para a Rua Vereador João Vicente, no bairro Centenário: Porque a demora para a 
realização desta? Aprovado por nove votos. 5. Pedido de Informação 204/15, do 
Vereador Márcio Müller: Em relação ao fornecimento de rações para animais pela 
Secretaria do Meio Ambiente: Quais os critérios para o fornecimento? Quem é o 
responsável? Existe uma lista de pessoas beneficiárias? Como é feito o controle? Qual o 
gasto até o momento? Quais os fornecedores? Aprovado por nove votos. 6. Pedido 
de Informação 205/15, do Vereador Marcos Gehlen: Em relação à frota e à iluminação 
pública do Município: Qual o valor gasto com óleo diesel e com iluminação 
mensalmente? Aprovado por nove votos. 7. Pedido de Informação 206/15, do 
Vereador Renato Kranz: Em relação ao vale refeição para os Conselheiros Tutelares do 
nosso Município: Esse já foi implementado? Se não, quando a Administração Municipal 
pretende implementá-lo? Aprovado por nove votos. 8. Pedido de Informação 207/15, 
do Vereador Renato Kranz: Em relação à colocação de meios-fios na Rua Pará, no bairro 
Santa Rita: Quando a Administração Municipal pretende iniciar? Aprovado por nove 
votos. 9. Pedido de Informação 208/15, do Vereador Renato Kranz: Em relação à
recolocação de uma das proteções laterais na ponte da estrada Getúlio Vargas, em 
Alfama: Porque não foi realizada? Será realizada? Qual a previsão de execução do 
serviço? Aprovado por nove votos. 10. Pedido de Informação 209/2015, dos 
Vereadores Márcio Müller, Gustavo Zanatta, Marcos Gehlen e Renato Kranz: Em relação 
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ao processo de colocação de revestimento asfáltico em diversas ruas da cidade: Quais 
ruas estão recebendo o revestimento? Qual o critério para escolha dessas ruas? Em 
discussão, o Vereador Márcio Müller: temos visto aí recapeamento, revestimento de 
asfalto em ruas aí que não tem tanto buraco, enquanto há outras que têm muitos 
buracos. Por exemplo: a Rua Juvenal está se esfarelando, está se terminando a Juvenal. 
Tem trânsito pesado, principalmente da Prefeitura, lá é urgente o recapeamento do 
asfalto. Vejo, ao mesmo tempo, a Rua Cel. Antônio Inácio, onde passa uma meia-dúzia 
de carros leves e uma camada grossa de asfalto. Então, queremos saber quais são os 
critérios que estão sendo usado de escolha das ruas, quem é que está escolhendo estas 
ruas, e por qual motivo elas estão sendo escolhidas. Aprovado por nove votos. 11.
Pedido de Informação 210/15, dos Vereadores Márcio Müller, Gustavo Zanatta, Marcos
Gehlen e Renato Kranz: Em relação à compra de plantas e folhagens realizada pelo 
SMMA: Quanto foi o gasto nos anos de 2012, 2013, 2014 e 2015? Qual o critério 
adotado para o uso? Qual o critério para a escolha do tipo? Quem é o responsável pelas 
compras? Em discussão, o Vereador Márcio Müller: recebi uma denúncia de que estavam 
sendo compradas plantas, folhagens e tem uma determinada pessoa lá dentro que foi 
demitida, já, estava ganhando porcentagens sobre o que está lá, recebendo. Vamos 
averiguar. Inclusive, já foi colocado para o Ministério Público. Aprovado por nove 
votos. 12. Pedido de Informação 211/15, dos vereadores Márcio Müller, Marcos Gehlen 
e Renato Kranz: Em relação aos Cargos em Comissão de Assessor Especial, Chefe de 
Gabinete e Secretários Municipais: Quais as declarações que foram apresentadas no 
momento da nomeação? Aprovado por nove votos. 13. Pedido de Informação 
212/15, do vereador Gustavo Zanatta: Por qual motivo não foi instalada a sinaleira entre 
o cruzamento das ruas Fernando Ferrari e João Pessoa? Aprovado por nove votos. 
14. Pedido de Informação 213/15, do vereador Gustavo Zanatta: Em relação à Senhora 
Lorena Rodriguez, moradora de rua: Ela já foi contemplada em algum Programa 
Habitacional? O Ministério Público foi informado? Está ciente que ela está morando em 
uma parada de ônibus em frente ao HM? Aprovado por nove votos. 15. 
Requerimento n.º 138/15, dos vereadores Gustavo Zanatta, Márcio Müller, Renato Kranz 
e Marcos Gehlen: Apresentação da Proposta Orçamentária da Câmara Municipal para o 
Exercício Financeiro de 2016. Aprovado por nove votos. 16. Projeto de Lei n.º
156/15, do Executivo Municipal, com Parecer da CGP n° 121/15 (favorável) – Altera 
redação do art. 1° da Lei n° 6.070/15, que autoriza o Executivo Municipal a conceder de 
forma gratuita o Direito Real de Uso de Bem Público. Aprovado por nove votos. 17. 
Projeto de resolução n.º 6/14, da Mesa Diretora, com Parecer da CGP n° 120/15 
(favorável) – cria a Ouvidoria Legislativa Municipal na Câmara de Vereadores de 
Montenegro e dá outras providências. Em discussão, o Vereador Renato Kranz: o 
Executivo já tem uma Ouvidoria, e nós aqui na Casa ainda não tínhamos este 
mecanismo de transparência com a população. No ano passado, quando na presidência, 
na nossa Mesa Diretora nós trabalhamos junto com os servidores da Casa, e 
construímos um projeto de ouvidoria, agora amadureceu nesta Casa e hoje está indo à 
votação. Acho extremamente importante nós abrirmos canais de comunicação com a 
sociedade. A Ouvidoria tem este objetivo. O Primeiro Secretário da Casa vai ser o 
Ouvidor-Geral da Câmara, dentro do projeto. Isto vai fazer com que a sociedade, 
através dos mecanismos que hoje temos de comunicação, através de um mecanismo 
que vai ser construído a partir da aprovação deste projeto a sociedade possa se 
comunicar, inclusive sugerindo alterações dentro dos próprios projetos de lei, assim 
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como é no Senado, assim como é no Congresso Nacional. Todos nós, se nós olharmos 
na Ouvidoria do Senado, por exemplo, lá tramitam projetos de lei, e o próprio cidadão
ele entra lá, ele lê o projeto e pode sugerir alterações, fazer críticas ao projeto ou à 
atuação dos parlamentares, às vezes, pela demora na apreciação de projetos, ou da 
forma como as coisas estão acontecendo. A Ouvidoria é um belo canal que nós estamos 
abrindo, de comunicação com a sociedade montenegrina, é fundamental isto. Parabéns, 
presidente, por ter colocado em votação esta noite este projeto tão importante para a 
Câmara de Vereadores de Montenegro, dentro daquele princípio da transparência é que 
nós, ano passado, tivemos prêmio e este ano, de novo, a nossa Câmara de Vereadores 
está entre as melhores Câmaras de Vereadores do estado do Rio Grande do Sul, sendo 
premiada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. Tenho a certeza, 
com a Ouvidoria ainda vamos sempre melhorar nosso ranking de transparência para a 
sociedade montenegrina. Aprovado por nove votos. 18. Projeto de Lei Complementar 
n.º 157/15, do Executivo Municipal, com Parecer da CGP n° 122/15 (favorável) -
Autoriza o Executivo Municipal a criar um cargo de Técnico de Enfermagem no Quadro 
de Cargos de Provimento Efetivo, instituído pela LC n° 2.636/92 – Plano de Carreira dos 
Servidores. Em discussão, a Vereadora Rosemari Almeida: está sendo criado aqui o 
Cargo justificado em função de uma aposentadoria. Temos tido o maior cuidado, nesta 
Casa. Temos uma parceria muito boa com o Sindicato. Não se vota nada aqui quando é 
algum Cargo novo que não seja aposentadoria, Regime Suplementar de Trabalho – RST, 
Licença-Maternidade, nós sempre chamamos o Sindicato, que nos representa, a nossa 
classe de servidores. Obrigado, Sindicato, que sempre tem vindo quando é chamado, e 
este contato, eu sei também que o Executivo tem com o Sindicato. Antes de elaborar 
um projeto de lei, antes de mandar para cá o Sindicato é chamado, e depois nós 
confirmamos, aqui. Este é o nosso compromisso com vocês, servidores. Nós temos que 
cuidar, sim, a cada Cargo que é criado. Aprovado por dez votos. Terminada a Ordem 
do Dia, passou-se às Explicações Pessoais. Manifestaram-se nesse espaço os 
vereadores, nesta ordem: Márcio Müller, Renato Kranz, Gustavo Zanatta e 
Dorivaldo da Silva. Encerradas as Explicações Pessoais, e nada mais havendo a tratar, 
o Presidente convidou os Vereadores para a reunião da Comissão Geral de Pareceres, na 
terça-feira, às nove horas e para Sessão Ordinária, na quinta-feira, às dezenove horas,
encerrando a presente sessão às vinte e uma horas e vinte minutos, lavrando para 
constar esta ata. Sala de Sessões, 22 de outubro de 2015............................................
 
Ver. Gustavo Zanatta Ver. Márcio Miguel Müller
1.º Secretário Presidente
cos