sessao nº 43

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
“Montenegro Cidade das Artes
Capital do Tanino e da Citricultura”
Rua Cel. Álvaro de Moraes, 1.515 - Montenegro/RS - CEP 95780-000 - Fone/Fax: (51) 3632-3303
E-mail: camara@camaramontenegro.rs.gov.br - site: www.montenegro.rs.leg.br
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
ATA N.º 1738/15
Aos dezenove dias do mês de novembro de dois mil e quinze, reuniu-se o Legislativo 
Municipal, em Sessão Ordinária, presidida pelo Vereador Márcio Miguel Müller (PTB), 
Presidente da Mesa Diretora 2015, e secretariada pelo Vereador Gustavo Zanatta (PP), 
1.º Secretário. Presentes os Vereadores: Ari Arnaldo Müller (PDT); Dorivaldo da Silva–
Dorinho (PDT); Edgar da Silva Becker (PMDB); Marcos Roberto Gehlen–Tuco (PT), 
Vice-Presidente; Renato Antonio Kranz (PMDB), 2º Secretário; Roberto Braatz (PDT);
Rosemari Almeida (PP) e Carlos Einar de Mello (PP). Às dezenove horas e quatro
minutos, a Presidência abriu os trabalhos e solicitou ao 1.º Secretário que procedesse à 
leitura do salmo bíblico e do Resumo da Ordem do Dia da ata da Sessão Ordinária 
anterior – 1737/15, que foi devidamente aprovada. Após, foi lido o Expediente e dado 
seu destino. Em prosseguimento, teve início a Hora dos Oradores, manifestando-se os 
oradores, nesta ordem: Rosemari Almeida e Marcos Gehlen. Encerrada a Hora dos 
Oradores o Presidente determinou que se prosseguisse a Sessão com a Ordem do Dia, 
pedindo ao 1º Secretário que iniciasse pela leitura das matérias a serem votadas. 1. 
Pedido de Informação n° 247/15, do Vereador Renato Kranz: Em relação à Servidora 
Professora Tânia Iró da Motta: Qual sua função na Secretaria Municipal de Educação e 
Cultura? Em qual departamento ou setor exerce suas atividades? Qual a carga horária 
de trabalho na Secretaria? Anexar cópia do relatório do ponto desde o dia que iniciou 
suas atividades na SMEC, até o momento. Aprovado por nove votos. 2. Pedido de 
Informação n° 248/15, do Vereador Ari Müller: Em área do Município, localizada junto à 
Via II, logo após a empresa Via II Material de Construção, área verde do Município, foi 
efetuada terraplanagem e está sendo utilizada como depósito de máquinas. 
Perguntamos: a quem pertence esse maquinário? Existe autorização (cessão de uso) 
do Município para ocupação desta área? Caso positivo, qual o n° da lei que autorizou? 
Caso exista, anexar cópia. Caso não exista, trata-se de ocupação irregular. Quais as 
medidas que estão sendo tomadas para impedir o uso desta área? Aprovado por 
nove votos. 3. Pedido de Informação n° 249/15, do Vereador Ari Müller: Em relação 
às crianças carentes atendidas pela Fundarte: Quantas crianças foram atendidas em 
seus vários programas no período de 2012 até outubro de 2015? Solicitamos relação 
com o nome das crianças, seus respectivos endereços e telefones, se houver. 
Aprovado por nove votos. 4. Pedido de Informação n° 250/15, do Vereador Marcos 
Gehlen: Tendo em vista encaminhamento ao Ministério Público, referente a paralização 
da construção da praça no Prolurb II (Mutirão Bom Jesus) e este instaurado 
RD.01175.00046/2015, DI.01175.02430/2015 e com base na resposta encaminhada 
àquele órgão, pergunto: Qual é o prazo para a conclusão? O Município já adquiriu os 
equipamentos necessários? Aprovado por nove votos. 5. Pedido de Informação n° 
251/15, do Vereador Marcos Gehlen: Ciente de ordem de início de construção da obra 
"Pista de Skate" no bairro Aeroclube: Em que fase se encontra a obra? Qual a previsão 
para conclusão? Aprovado por nove votos. 6. Pedido de Informação n° 252/15, do 
Vereador Dorivaldo da Silva: Referente ao recapeamento da Rua Juvenal Alves de 
Oliveira, Bairro SENAI, pergunto: Qual a previsão para começo das obras de 
recapeamento? Se há previsão, qual seria? Aprovado por nove votos. 7. Pedido de 
Informação n° 253/15, do Vereador Dorivaldo da Silva: Referente ao asfaltamento da 
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
 “Montenegro Cidade das Artes
 Capital do Tanino e da Citricultura”
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
2
Rua dos Sinos e Rua Taquari, pergunto: Qual a previsão para começo das obras de 
asfaltamento? Em discussão, o Vereador Ari Müller: É oportuno este Pedido de 
Informação, tendo em vista que este dinheiro não está garantido porque faltam 
complementos do Município. É emenda do Deputado Giovani Cherini, do Partido 
Democrático Trabalhista – PDT, que me ligou semana passada solicitando que, 
imediatamente, o Município sanasse as pendências destes dois projetos. Fui até a 
Secretaria do Planejamento, falei com a Secretária Nádia, se prontificou a sanar, não 
sei se já foram sanadas. Corremos o risco de perder, em função do Município não sanar 
estas pendências. Aprovado por nove votos. 8. Pedido de Informação n° 254/15, 
dos Vereadores Márcio Müller, Marcos Gehlen e Renato Kranz: Em relação ao prédio 
localizado na rua Ricardo Jahn, construído sobre galeria pluvial: Quem é o proprietário? 
Quem foi o responsável pela autorização de construção? Possui Habite-se? Aprovado 
por nove votos. 9. Projeto de Lei nº 167/15, do Executivo Municipal, com Parecer da 
CGP n° 127/15 (favorável), que autoriza a convocação de Enfermeiro, Técnico de 
Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem para o Regime Suplementar de Trabalho junto 
ao CAPS.. Aprovado por nove votos. Terminada a Ordem do Dia, passou-se às 
Explicações Pessoais. Manifestou-se nesse espaço o Vereador Marcos Gehlen.
Encerradas as Explicações Pessoais, e nada mais havendo a tratar, o Presidente 
convidou os Vereadores para a reunião da Comissão Geral de Pareceres, na terça-feira, 
às nove horas e para Sessão Ordinária, na quinta-feira, às dezenove horas, encerrando 
a presente sessão às vinte horas e cinco minutos, lavrando para constar esta ata. Sala 
de Sessões, 19 de novembro de 2015.........................................................................
 
 
 Ver. Gustavo Zanatta Ver. Márcio Miguel Müller
1.º Secretário Presidente
AEM/EDF/COS