sessao nº 44

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
“Montenegro Cidade das Artes
Capital do Tanino e da Citricultura”
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“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
ATA N.º 1740/15
Aos vinte e seis dias do mês de novembro de dois mil e quinze, reuniu-se o Legislativo Municipal, em 
Sessão Ordinária, presidida pelo Vereador Márcio Miguel Müller (PTB), Presidente da Mesa Diretora 
2015, e secretariada pelo Vereador Gustavo Zanatta (PP), 1.º Secretário. Presentes os Vereadores: Ari 
Arnaldo Müller (PDT); Dorivaldo da Silva–Dorinho (PDT); Edgar da Silva Becker (PMDB); Marcos 
Roberto Gehlen–Tuco (PT), Vice-Presidente; Renato Antonio Kranz (PMDB), 2º Secretário; Roberto 
Braatz (PDT); Rosemari Almeida (PP) e Carlos Einar de Mello (PP). Às dezenove horas e quatro
minutos, a Presidência abriu os trabalhos e solicitou ao 1.º Secretário que procedesse à leitura do 
salmo bíblico e do Resumo da Ordem do Dia da ata da Sessão Ordinária anterior – 1738/15, que foi 
devidamente aprovada. Após, foi lido o Expediente e dado seu destino. Em prosseguimento, teve início 
a Hora dos Oradores, manifestando-se os oradores, nesta ordem: Márcio Müller, Renato Kranz, 
Carlos E. de Mello, Gustavo Zanatta, Rosemari Almeida, Marcos Gehlen, Ari Müller e 
Dorivaldo da Silva. Encerrada a Hora dos Oradores o Presidente determinou que se prosseguisse a 
Sessão com a Ordem do Dia, pedindo ao 1º Secretário que iniciasse pela leitura das matérias a serem 
votadas. 1. Pedido de Informação n° 255/15, do Vereador Dorivaldo da Silva: Referente aos canos de 
rede de esgoto deixados na localidade de Serra Velha, pergunto: Qual foi a destinação dada para os 
diversos canos de esgoto jogados na beira da estrada? Onde foi utilizado o restante dos canos? 
Porque não recolher os jogados na beira da estrada para serem reutilizados, já que há falta de canos 
na cidade? Em discussão, o Vereador Dorivaldo da Silva: este Pedido de Informação é só para 
esclarecer, que faz tempo já, bem antes do Prefeito Aldana assumir estes canos já foram colocados lá 
na região de Serra Velha e, de fato, foram muitos canos. Tem muitos jogados na beira da estrada, o 
brejo está tomando conta. O Pedido de Informação é justamente para saber se os canos vão ser 
utilizados, por que largaram naquela beirada, a gente precisa saber. Aqui na cidade tem falta de 
canos, se não vai ser usado, que traga de volta. Aprovado por nove votos. 2. Pedido de Informação
n° 256/15, do Vereador Roberto Braatz: Recentemente, informamos a Administração Municipal que a 
obra na rua Coronel Álvaro de Moraes, às margens do Rio Caí, entre os nºs 863 e 991, continuava 
sendo executada, apesar do embargo e infração expedido pelo setor responsável da Prefeitura ao 
responsável. Agora, deparamos, com uma nova construção sendo edificada, ao lado da mesma. Esta 
obra tem autorização para edificação? O Executivo tomará as diligências cabíveis, imprescindíveis para 
esta situação? Qual o comportamento a esta nova afronta que está escancarada? Aprovado por 
nove votos. 3. Pedido de Informação n° 257/15, dos Vereadores Márcio Müller, Marcos Gehlen e 
Renato Kranz: Em relação à edificação localizada em frente ao n° 90 da rua PIAUÍ, bairro Santa Rita, 
solicitamos as seguintes informações: Existe projeto aprovado e licença para construção dessa 
edificação? Se houver, essa edificação está de acordo com o projeto aprovado? Está acontecendo a 
fiscalização de obras efetiva no Município? Se estiver, esta obra já foi visitada ou notificada? 
Apresentar documentação do ato. Anexar cópia do croqui oficial do quarteirão com demarcação das 
ruas e certidão de alinhamento. Aprovado por nove votos. 4. Requerimento n° 147/15, do 
Vereador Roberto Braatz: Agendamento de reunião visando tratar sobre a APA (Área de Proteção 
Ambiental) em nosso Município. Aprovado por nove votos. 5. Requerimento n° 148/15, do 
Vereador Marcos Gehlen: Agendamento de reunião a fim de tratar de questões referentes à lei que 
rege o trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde. Aprovado por nove votos. 6. Requerimento n° 
149/15, dos Vereadores Dorivaldo da Silva, Márcio Müller, Marcos Gehlen e Renato Kranz:
Agendamento de reunião a fim de tratar das obras do Ginásio Multiuso de Serra Velha. Aprovado 
por nove votos. 7. Requerimento n° 150/15, do Vereador Márcio Müller: Agendamento de reunião 
para tratar sobre a possibilidade de concessão de isenção de pagamento de passagem nos coletivos 
urbanos do Município para Policiais Civis e Militares, Bombeiros e Guardas Municipais. Aprovado por 
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nove votos. 8. Projeto de Lei nº 169/15, do Executivo Municipal, com Parecer da CGP n° 129/15 
(favorável), que o autoriza a convocar Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem, 
Psicólogo, Nutricionista, Assistente Social e Odontólogo para o Regime Suplementar de Trabalho junto 
às Unidades Básicas de Saúde, à Unidade de Saúde do Trabalhador e ao Programa de Atenção 
Domiciliar. Aprovado por nove votos. 9. Projeto de Lei Complementar nº 159/15, do Executivo 
Municipal, com Parecer da CGP n° 128/15 (favorável), dispõe sobre o Quadro de Cargos e Funções 
Públicas do Município; estabelece o Plano de Carreira dos Servidores e dá outras providências. Em 
discussão, o Vereador Edgar Becker: considero de grande importância esta votação de hoje, do Plano 
de Carreira, até porque tenho bastante conhecimento, também, junto com os servidores porque fui 
Secretário, durante um tempo, na Secretaria de Desenvolvimento Rural, fui Diretor na Secretaria de 
Viação e Serviços Urbanos, então sempre me mantive em contato com várias pessoas e sei da 
importância do Plano de Carreira para os servidores municipais de Montenegro. Desde o início, sou 
favorável. As pessoas que conversaram comigo, vários servidores, eu sempre fui favorável. O meu 
voto é a favor do Plano de Carreira. Vereador Dorivaldo da Silva: esqueci-me de fazer um 
agradecimento à pessoa responsável por isto, que é o Prefeito Aldana porque se o projeto não tivesse 
vindo para cá, também, não teria sido votado. Queria fazer esta correção, agradecer ao Prefeito 
Aldana, por ele ter cumprido, como a Vereadora Rose falou, e ter mandado o projeto. Não tem dizer 
que foi o “A” ou o “B” que iniciou. A verdade tem que ser dita porque coragem teve ele de mandar o 
Plano. Vereador Renato Kranz: já nos manifestamos favorável à votação, na tribuna, mas quero 
saudar os servidores públicos que estão lá nos assistindo no saguão e dizer da persistência deles, sei 
que estão há mais de duas horas aguardando este momento tão importante. Minha saudação a eles. 
Quero reforçar a ideia de que temos a partir de hoje, para os servidores públicos municipais, um Plano 
de Carreira. Acabou-se um plano de cargos e salários, a partir de hoje temos um Plano de Carreira. 
Por isso é da minha satisfação, da minha alegria, e quero parabenizar as Administrações que tiveram a 
coragem de iniciar este processo. Precisamos reconhecer publicamente: o Prefeito Percival teve a 
coragem de iniciar este processo. Contratou uma Universidade para fazer o estudo técnico. Também 
precisa se reconhecer o trabalho do Prefeito Paulo Azeredo, por ter instituído uma Comissão. Também 
temos que reconhecer ao Vice-Prefeito, que assumiu a Prefeitura no último dia vinte e cinco de maio. 
Temos que ser justos, neste sentido. Agradecer a todas as pessoas que tiveram e fizeram esta 
caminhada. Nós, hoje, estamos concluindo esta caminhada, com o nosso voto. Fico feliz, agradeço 
esta oportunidade. É extremamente importante este momento para nós todos e para a cidade de 
Montenegro. Aprovado por nove votos, sendo contrário o Vereador Roberto Braatz.
Terminada a Ordem do Dia, passou-se às Explicações Pessoais. Não havendo Explicações Pessoais, e 
nada mais havendo a tratar, o Presidente convidou os Vereadores para a reunião da Comissão Geral 
de Pareceres, na terça-feira, às nove horas e para Sessão Ordinária, na quinta-feira, às dezenove 
horas, encerrando a presente sessão às vinte horas e trinta e oito minutos, lavrando para constar esta 
ata. Sala de Sessões, 26 de novembro de 2015.................................................................................
 
 
 Ver. Gustavo Zanatta Ver. Márcio Miguel Müller
1.º Secretário Presidente
AEM/EDF/COS