sessao nº 30

ATA N.º 1541/12
Aos vinte e três dias do mês de agosto de dois mil e doze, reuniu-se o Legislativo
Municipal, em Sessão Ordinária, presidida pelo Vereador Marcos Roberto Gehlen￾Tuco (PT) e secretariada pelo Vereador Joacir Vanderlei Menezes da Silva (PMDB).
Presentes os demais Vereadores: Ari Arnaldo Müller (PDT), Carlos Einar de Mello–
Naná (PP), Iria Therezinha Camargo Nessy (PPS), José Alfredo Schmitz (PMDB),
Laureno Aloísio Renner (PSB), Marcelo Petry Cardona (PP), Roberto Braatz (PDT) e
Rosemari Almeida (PP). Às dezessete horas e cinco minutos, em atendimento ao §
3. º do art. 60 do Regimento Interno, o Presidente declarou aberto os trabalhos,
solicitando ao Secretário que procedesse a leitura do salmo bíblico e do Resumo da
Ordem do Dia da Ata anterior – 1540/12 – que foi devidamente aprovada. Após, foi
lido o Expediente e dado seu destino. Na sequência, teve início a Hora dos
Oradores. O primeiro a se manifestar foi o Vereador Carlos Einar de Mello, nos
seguintes termos: O Pedido de Providências que apresentei na Sessão de hoje é
sobre um assunto abordado três vezes por mim: que seja feito o levante da
estrada de Vapor Velho. Quando chove forte, muitas vezes, as crianças não podem
ir para a aula devido ao alagamento da estrada, impedindo a passagem do
transporte escolar. O levante seria numa extensão de trezentos a quatrocentos
metros, fácil de fazer. Estou apresentando novamente o Pedido para que se
aproveite o tempo seco para fazer o levante da estrada. O maior motivo da minha
vinda à Tribuna é um Pedido de Informação que apresentei a respeito de emenda,
de minha autoria, à Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2012, com aprovação
de todos os Vereadores e comissões de análise, que acrescenta cem mil reais ao
Orçamento para ajuda de custo aos produtores rurais, que tanto necessitam que
seja instalada a luz trifásica para que possam colocar implementos nas suas
propriedades, quando necessário. Para minha surpresa, pois fiz o Pedido de
Informação para saber como estava o andamento da solicitação, quais os
produtores e comunidades beneficiadas, a resposta que veio é que ninguém foi
beneficiado, pois não há uma forma legal, devido ao ano eleitoral. É brinquedo!
Muito mais do que isso, é palhaçada! É não querer fazer. É fazer não eu de bobo,
ou nós Vereadores que aprovamos, mas os nossos produtores em geral. O falecido
Ivan Zimmer dizia: “Não me façam mais bobo do que sou”; mas estão fazendo,
estão querendo fazer. Alguém me falou que tem como procurarmos os nossos
direitos em uma resposta errada, ou numa resposta maldosa, incorreta,
desrespeitosa, como essa que estou recebendo. Tenho recebido muitas dessa
maneira, assim como os demais Vereadores. É um desrespeito total com o nosso
Legislativo. Assumi o mandato de Vereador, como suplente, durante um mês, em
mil novecentos e noventa e três, na vaga cedida pelo Vereador Marcelo Cardona.
Em mil novecentos e noventa e cinco assumi o mandato de Vereador por quase um
ano, também na vaga do Vereador Marcelo, que estava no Governo do Estado, na
Secretaria de Desenvolvimento e de Assuntos Internacionais – Sedai - RS. Desde
aquela época, com a graça do nosso querido povo de Montenegro, tenho me
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mantido na Câmara, com minha simplicidade; com muita amizade busquei uma
reeleição. Nunca, dos diversos Prefeitos que passaram e da Prefeita Madalena
Buhler, recebi respostas desrespeitosas como a que estou recebendo. Seja a favor
ou contra, tenho certeza absoluta que, tendo havido uma diferença de quinhentos
votos em uma eleição para Prefeito, posso dizer que, se somente eu estivesse do
outro lado, teria sido diferente. É lamentável que se chegue ao final de um
mandato recebendo, a cada dia que passa mais coisas incorretas. Assim, poderia
passar uma semana falando de coisas irregulares que recebemos no Legislativo.
Vereadora Iria Camargo: Tenho me preocupado com o Serviço de Atendimento
Móvel de Urgência – SAMU, em Montenegro. Fui procurada pelos funcionários do
SAMU, pelo qual tenho a honra de dizer que fui uma brava lutadora no primeiro
mandato do Prefeito Percival Souza de Oliveira, enquanto estava na Secretaria
Municipal de Saúde – SMS, para trazer o SAMU, os quais chamo de “anjos da
Saúde”. Há alguém que diga que o SAMU veio sozinho para Montenegro; ele não
veio sozinho para Montenegro, alguém o trouxe. Sou uma das pessoas que lutou
pelo SAMU, juntamente com o doutor Cloer Vescia Alves. Fizemos um trabalho
magnífico, a oitava Mostra da Saúde, em que colocamos no Clube Riograndense
quase duas mil pessoas. Foi a primeira vez que conseguimos trazer o Governador
Germano Rigotto a Montenegro. O próprio Percival duvidava que conseguíssemos
trazer o Governador. Fomos ao Palácio Piratini. Convidei-o pessoalmente, junto
com o doutor Cloer, para nos dar as chaves das ambulâncias do SAMU. Tenho
fotografias que comprovam isso. Lutei muito, porque o SAMU não viria para
Montenegro, mas para outra cidade. Juntamente com o Prefeito Percival e o doutor
Cloer, eu, que fazia parte da SMS, não medi esforços para que o SAMU se
instalasse aqui. Fui uma das mediadoras, trabalhando insistentemente, quase vinte
e quatro horas por dia, para que o SAMU viesse a Montenegro e não para outra
cidade, como estava mais ou menos conversado. Doutor Cloer foi um parceiraço
naquela época, pois era o Coordenador do SAMU no Estado. Atualmente é o
Coordenador em todo o Brasil das Unidades de Pronto Atendimento – UPA e do
SAMU. Nossa luta para trazer o SAMU foi séria, por entendermos que não tínhamos
atendimento emergencial dessa forma na SMS. Na época, os atendimentos eram
feitos pela ambulância da SMS, que muitas vezes era barrada quando chegava à
Unimed. Ela pegava os acidentados, os levava à Unimed e depois para o Hospital
Montenegro – HM. Entendíamos que a Prefeitura precisava ter o SAMU em
Montenegro, e batalhamos para tanto. As chaves do SAMU foram entregues em
minhas mãos e posteriormente ao médico Sérgio Tessuto, nomeado Coordenador
do SAMU em Montenegro. Portanto, o SAMU não veio sozinho, alguém o trouxe.
Sinto-me responsável por existir essa equipe maravilhosa, que faz um trabalho tão
digno e nobre. Já fiz dois Pedidos de Informação a respeito dos aumentos de
salário dos funcionários do SAMU. Até então, eles não tiveram aumento nenhum,
tiveram o pagamento de quinquênio, mas não aumento. Há quantos anos existe a
equipe do SAMU, e esses trabalhadores sem terem sequer um aumento no seu
salário? É doloroso de se entender que um motorista esteja ganhando atualmente
novecentos reais por mês. Um Técnico de Enfermagem está ganhando quatro mil
quatrocentos e cinquenta. Parece que os médicos tiveram um aumentinho, mas os
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demais, segundo me confirmaram, não receberam aumento de salário. A resposta
que tive aos Pedidos foi que o aumento dependia do Estado, que o Município tinha
uma contrapartida, mas os índices de reajuste seriam de compromisso do Estado.
Esta semana fui novamente procurada pelos funcionários e, realmente, olhando
seus contracheques, vi que não houve aumento até a data de hoje. Procurarei me
inteirar junto ao Governo do Estado para saber de quem é a responsabilidade,
porque o SAMU é tripartite. Quero saber de quem é a culpa por não ter aumento.
Caso seja do Governo do Estado, iremos até ele ver por que os funcionários não
recebem aumento. Se for do Município, também queremos saber por que não dá
os reajustes naturais a estes bravos funcionários. Enfim, me sinto comprometida
com esta equipe maravilhosa, que faz um trabalho humano. São bravos lutadores
pela saúde pública do nosso Município, sendo merecedores de reajustes, aumentos
e avanços financeiros. Se quisermos ter bons funcionários, devemos entender que
eles precisam de um salário compatível, pois não estão pedindo algo fora do
normal, e nem o normal ganharam. É doloroso isso, mas temos que avançar e, se
for preciso, até entrar judicialmente, para eles reaverem a realidade dos seus
proventos. Sinto-me tranquila porque sei do meu trabalho, do quanto lutamos para
que o SAMU pudesse estar em Montenegro, fazendo esse tipo de atendimento. Só
temos um problema, lamentável, que podemos trabalhar muito em sua solução. É
poder municipalizar o SAMU. Municipalizando-o, é óbvio que o atendimento será
imediato. Já existem cidades, como Porto Alegre, em que o SAMU é
municipalizado. Não precisa mais, ao discar o cento e noventa e dois, cair na
Central de Marcação de Consultas lá em Porto Alegre, que passa por três pessoas
para depois retornar à Montenegro dizendo onde eles deverão ir; mas quantos
minutos já se passaram e o atendimento de um acidente tem de ser rápido.
Sabemos que a municipalização é complexa, mas não é impossível. Basta
querermos. Com os poderes que temos, poderemos fazer com que a
municipalização do SAMU ocorra em Montenegro. Daí o atendimento será rápido,
porque todos os funcionários do SAMU conhecem Montenegro como a palma de
sua mão, não precisa passar pela regulação. Quero modificar, e não perder o
SAMU. Qualquer dos candidatos que se eleger Prefeito de Montenegro, deve
pensar bem: o SAMU é uma saúde rápida, muito importante para a cidade, assim
como também é importante a Unidade de Pronto Atendimento – UPA, um projeto
do Governo Federal e que temos que encampar no nosso Município. Podemos
fazer, o Município tem meios para tanto, basta que usemos o poder da caneta e
assim o faremos. Queremos continuar trabalhando para a saúde dar um excelente
atendimento, principalmente para desafogar nosso HM, que no mês de setembro
passará a ser cem por cento do Sistema Único de Saúde – SUS. Estou confiante no
atendimento cem por cento SUS. Acredito que vá trazer melhorias para o sistema
de atendimento. Em aparte, o Vereador Marcelo Cardona: Com essa
municipalização, o SAMU deixa de ser tripartite? A oradora retoma a palavra: Deixa
de ser, mas poderá ter subsídio do Governo do Estado, porém, é municipalizado.
Porto Alegre e Caxias do Sul já fizeram. Tenho entrado em contato com alguns
municípios para ver de que forma podemos fazer. Ele deixa de ser tripartite, o
Município assume compromisso com o SAMU. Está comprovado, tenho documentos
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que provam que em minha gestão na SMS trouxemos o Samu e o Centro de
Atenção Psicossocial – CAPS, pelo qual um dos bravos lutadores foi o Vereador Ari
Müller, que muitas vezes foi à SMS me pedir que trouxéssemos o CAPS para
Montenegro. Ouvindo seus anseios, lutamos e durante a minha gestão também
conseguimos colocar o CAPS, que hoje faz um trabalho fantástico com as pessoas
que necessitam dele, principalmente as que usam drogas e precisam deste
atendimento. O Vereador é o “pai” do CAPS, e eu sou a “mãe”. Se a ideia veio do
Vereador Ari, ela veio numa hora própria. Estudei-a, juntamente com pessoas
comprometidas: psicólogas, psiquiatras, assistentes sociais que cuidam dessa área.
Fizemos um projeto maravilhoso e trouxemos o CAPS, que hoje está trazendo bons
frutos a nossa coletividade. Em aparte, o Vereador Ari Müller: A próxima etapa será
implantar o CAPS AD – Álcool e Drogas. A oradora retoma a palavra: Será o CAPS
II. Encerrada a Hora dos Oradores, o Presidente determinou que se prosseguisse a
Sessão com a Ordem do Dia, pedindo ao Secretário que fizesse a leitura da
matéria a ser votada: 1. Pedido de Informação n.º 081/12, da Vereadora Rosemari
Almeida: Qual período a Prefeitura realizou a coleta de lixo na cidade com
caminhões próprios e servidores públicos municipais? Quantos veículos foram
utilizados nessa atividade? Qual foi o horário de atuação? Quais servidores foram
designados para essa tarefa (nome e cargo)? Favor relatar as atribuições de cada
cargo, conforme legislação vigente. Em discussão, a Vereadora Rosemari Almeida:
Como havia anunciado na semana passada, quando surgiu esse assunto polêmico,
mesmo que a coleta já tenha sido regularizada, é interessante saber o que
aconteceu naqueles dias. Algumas pessoas disseram que somente os apenados
foram colocados nessa tarefa; não é verdade, servidores concursados do Município
trabalharam na coleta do lixo. Tenho interesse em saber quais os cargos dessas
pessoas, atribuições dos cargos, horário que fizeram, para termos uma noção do
que ocorreu naqueles dias. Levado o Pedido à votação, foi aprovado por
nove votos. 2. Requerimento n.º 74/2012, do Vereador Marcos Gehlen:
Agendamento de reunião para tratar de segurança na saída das escolas – travessia
de crianças na RST 287. Levado o Requerimento à votação, foi aprovado por
nove votos. 3. Parecer da Comissão Geral de Pareceres n.º 104/12, favorável ao
Projeto de Lei n.º 91/2012, do Executivo Municipal, que o autoriza a abrir crédito
especial no valor de R$ 343.100,00 (conclusão obras Estrada Reynaldo Hörlle).
Levado o Parecer à votação, foi aprovado por dez votos. 4. Parecer da
Comissão Geral de Pareceres n.º 105/12, favorável ao Projeto de Resolução n.º
10/2012, da Presidência – Vereador Marcos Gehlen, que regula o acesso à
informação no âmbito do Poder Legislativo Municipal. Levado o Parecer à
votação, foi aprovado por nove votos. 5. Parecer da Comissão Geral de
Pareceres n.º 106/12, favorável ao Projeto de Lei n.º 93/2012, do Executivo
Municipal, que reestrutura o Conselho Municipal de Assistência Social–CMAS, o
Fundo Municipal a ele vinculado e dá outras providências. Levado o Parecer à
votação, foi aprovado por nove votos. 6. Parecer da Comissão Geral de
Pareceres n.º 107/12, favorável ao Projeto de Lei n.º 97/2012, do Executivo
Municipal, que o autoriza a firmar convênio com Renascença Companhia de Teatro
– Associação Cultura & Arte para atender ao projeto “Renascença – Novos Rumos”,
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no valor de R$ 10.000,00. Levado o Parecer à votação, foi aprovado por
nove votos. 7. Parecer da Comissão Geral de Pareceres n.º 108/12, favorável ao
Projeto de Lei n.º 102/2012, do Executivo Municipal, que o autoriza a incluir ação
na LDO 2012 e a abrir crédito especial no valor de R$ 250.834,71 (microdrenagem
e calçamento nas ruas Coriolano Coelho de Souza e Ludwig Wagner). Levado o
Parecer à votação, foi aprovado por dez votos. 8. Parecer da Comissão Geral
de Pareceres n.º 109/12, favorável ao Projeto de Lei n.º 103/2012, do Executivo
Municipal, que o autoriza a firmar convênio com o Clube do Comércio para atender
ao projeto “Bolão, um Esporte a ser Divulgado e Renovado”, no valor de R$
8.500,00. Levado o Parecer à votação, foi aprovado por nove votos.
Terminada a Ordem do Dia, e não havendo Explicações Pessoais, o Presidente
convidou os Vereadores para reunião da Comissão Geral de Pareceres, na terça￾feira, às oito horas e trinta minutos; Sessão Ordinária, na quinta-feira, às dezessete
horas, em atendimento ao § 3. º do art. 60 do Regimento Interno; encerrando a
presente sessão às dezessete horas e cinquenta e cinco minutos, lavrando para
constar esta ata. Sala de Sessões, 23 de agosto de 2012.......................................
 Ver. Joacir Menezes Ver. Marcos Gehlen -“Tuco”
 1.º Secretário Presidente
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