sessao nº 45

ATA N.º 1559/12
Aos treze dias do mês de dezembro de dois mil e doze, reuniu-se o Legislativo
Municipal, em Sessão Ordinária, presidida pelo Vereador Marcos Roberto Gehlen￾Tuco (PT) e secretariada pelo Vereador Joacir Vanderlei Menezes da Silva (PMDB);
presentes os demais Vereadores: Ari Arnaldo Müller (PDT), Carlos Einar de Mello–
Naná (PP), Iria Therezinha Camargo Nessy (PPS), José Alfredo Schmitz (PMDB),
Laureno Aloísio Renner (PSB), Marcelo Petry Cardona (PP), Roberto Braatz (PDT) e
Rosemari Almeida (PP). Às dezenove horas e dez minutos, a Presidência abriu os
trabalhos e solicitou ao Secretário que procedesse a leitura do salmo bíblico e do
Resumo da Ordem do Dia da Ata anterior – 1558/12 – que foi devidamente
aprovada. Após, foi lido o Expediente e dado seu destino. Na sequência, como
nenhum Vereador manifestou-se na Hora dos Oradores, o Presidente determinou
que se prosseguisse a Sessão com a Ordem do Dia, pedindo ao Secretário que
fizesse a leitura da matéria a ser votada: 1. Requerimento n.º 091/12, do Vereador
Marcos Gehlen: agendamento de reunião para tratar da segurança do prédio
público concedido à Agência de Turismo Receptiva. Levado o Requerimento à
votação, foi aprovado por nove votos. 2. Parecer da Comissão Geral de
Pareceres n.º 142/12, favorável ao Projeto de Lei n.º 146/12, do Executivo
Municipal, que ratifica a utilização de recurso financeiro no valor de R$ 5.000,00,
para aquisição de medicamentos e material hospitalar pela OASE (convênio
Hospital Montenegro). Levado o Parecer à votação, foi aprovado por nove
votos. 3. Parecer da Comissão Geral de Pareceres n.º 143/12, favorável ao Projeto
de Lei n.º 024/12, do Vereador Carlos E. de Mello, que institui o Dia da Festa do
Imigrante e da Festa da Bergamota Montenegrina no Calendário Oficial de Eventos
do Município de Montenegro. Em discussão, o Vereador Carlos E. de Mello: O
objetivo é incluir no Calendário Oficial de Eventos estas duas grandes festas que
ocorrem na localidade de Campo do Meio. Conversando agora a pouco com o
Vereador Schmitz, ele me disse que havia sido sugestão sua colocar na lei a Festa
da Bergamota Montenegrina e a Festa do Imigrante, o que é verdade. Conto com o
apoio de todos para a aprovação. Levado o Parecer à votação, foi aprovado
por nove votos. 4. Parecer da Comissão Geral de Pareceres n.º 141/12, favorável
ao Projeto de Lei n.º 128/12 (com Mensagem Aditiva), do Executivo Municipal, que
o autoriza a celebrar Termo de Concessão de Direito Real de Uso de uma área de
1.031,85 m2, bem como repasse financeiro e isenção de tributos à Ecocitrus. Em
discussão, o Vereador Laureno Renner: Na CGP-Comissão Geral de Pareceres da
última terça-feira, manifestei minha alegria em votar projeto desta dimensão. Há
tantos anos que esta Cooperativa vem prestando serviços a nossa comunidade,
sem falar que trás melhorias a todos, não somente aos seus associados, mas sim
para toda cadeia produtiva. Eles conseguiram impulsionar o mercado de trabalho e
fazer com que as outras empresas tivessem que melhorar também o preço da
compra da bergamotinha, como eles dizem. O pessoal dizia que não valia a pena
nem recolher, eles deixavam espalhado nos pomares. Hoje não, é uma fonte de
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renda para os trabalhadores rurais. Por esta razão, é uma alegria poder votar um
projeto para uma cooperativa, a qual também é uma empresa que dá tanto retorno
à comunidade. Vereador Carlos E. de Mello: Que coisa boa, Ernesto Kasper. Tenho
conhecimento desta luta de anos. Como diz o ditado, em muitas coisas a justiça
tarda, mas não falha. Veio na hora certa para a Casa, quase no apagar das luzes, o
projeto da Ecocitrus, esta grande empresa. Foi falado muito de se valorizar as
grandes empresas aqui instaladas, sendo muito mais valorizada a Ecocitrus porque
é uma empresa em que todos os seus associados são agricultores. Quando falo em
agricultura precisamos prestar muita atenção em valorizar a nossa agricultura, pela
importância que tem. A Ecocitrus, sem dúvida, é merecedora da valorização
através deste projeto. Vereadora Iria Camargo: Vou me abster de votar este
projeto. Nada contra a empresa que, sabemos, é conceituadíssima em nosso
Município. Tenho conhecimento de sua importância. Estou me abstendo de votar
até porque gostaria imensamente de participar de alguns momentos em que foi
discutido tal projeto, mas por motivos alheios à minha vontade não pude. Esta
abstenção se faz diante do fato de que tantas outras pequenas e médias empresas
que também buscam benefícios do Executivo e estes não são atribuídos a eles.
Este talvez seja o motivo, neste momento, de me abster e conclamo que o
Executivo lembre-se também dos pequenos e médios empresários, que precisam
ser subsidiados em nossa cidade. A grande dificuldade que estão tendo de ter
subsídios na nossa cidade me provoca insatisfação. Então, me abstenho hoje, mas
nada contra a empresa. Parabéns pela empresa. Vereador Ari Müller: Voto muito
consciente porque é uma grande empresa, formada por mais de cem pequenos
empresários. É uma das primeiras vezes que nosso pequeno empresário é
atendido. O agricultor é um pequeno empresário. E não atinge a um ou dois,
atinge a mais de cem produtores do nosso Município. Esta empresa, após começar
a extração do óleo da bergamotinha, praticamente dobrou o preço da
bergamotinha aqui na nossa região. Alguém falou, acho que foi o Vereador
Laureno, que antes a frutinha ficava espalhada pelo chão. Hoje paga toda a mão
de obra, e se esta for familiar é lucro para a família. Voto com muita tranquilidade
este projeto. Pelo número de produtores que atinge o incentivo ainda é pequeno,
poderia ser bem maior. Vereador Joacir Menezes: Um cumprimento especial a ti,
Ernesto, que comanda esta empresa que serve de referência não só para
Montenegro, acho que para o Rio Grande do Sul e o Brasil, em termos de
investimento em meio ambiente e na preocupação com sua preservação. Sempre
fui a favor dos pequenos e dos grandes, no que se trata de desenvolvimento e dos
investimentos da nossa cidade. Hoje temos o privilégio de fazer parte da história
política da nossa cidade, deste torrão, tendo aqui a felicidade de poder contribuir
simplesmente com o nosso voto, através do conhecimento, da informação. Em dois
mil e oito, os investimentos da Ecocitrus eram de setecentos e poucos mil reais.
Em dois mil e nove, um milhão e trinta e dois mil reais. Em dois mil e dez, um
milhão e oitocentos mil. Em dois mil e onze, novecentos e oitenta e três mil reais.
Em dois mil e doze, três milhões de reais de investimentos. A evolução do
faturamento é crescente. Mais um dado importante: o retorno da Ecocitrus em
tributos, seja para o Município, o Estado ou a União. Em dois mil e oito, cento e
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sessenta e quatro mil reais, em dois mil e nove, duzentos e noventa e sete mil
reais, vem crescendo e está em torno de trezentos mil reais/ano. A previsão de
investimentos, algo que nos chamou a atenção e que acho muito significativo, é de
um faturamento em torno de dez milhões de reais e investimentos em torno de
cinco milhões de reais para dois mil e treze. É com muita satisfação, muita alegria
que podemos aqui contribuir com o voto, conscientes de que é uma empresa
merecedora e de que na ponta vai beneficiar os pequenos. E quando se diz
“pequenos”, já houve aqui no passado discussão sobre o apoio a pequenas e
médias empresas. Primeiro tem que haver a solicitação, o projeto e o
encaminhamento ao Executivo. Este, enviando o projeto para cá, tenho certeza de
que esta Casa sempre votará favorável, esclarecida dúvidas. Portanto, mais uma
vez parabéns, sucesso cada vez mais e conte sempre com esta Casa. Vereador
Marcelo Cardona: Ernesto, podemos usar aquele ditado: “antes tarde do que
nunca”. Além de todos os aspectos abordados pelos Vereadores, da contribuição
que este incentivo vai dar para toda a cadeia produtiva dos citricultores, para os
agricultores, os investimentos, o crescimento da Ecocitrus ao longo dos anos, eu
voto na teimosia positiva, aquilo que vocês têm demonstrado ao longo dos anos: a
perseverança nos seus objetivos. É uma demonstração que vocês da Ecocitrus
sempre dão, de acreditar nos seus sonhos e buscá-los insistentemente e de uma
forma persistente e continuada. Muitas vezes, com todos os obstáculos colocados à
frente de vocês, esta teimosia positiva, como disse, é a teimosia de quem não
desiste de seus sonhos e busca em todos os momentos. Vocês merecem porque
estão, através do incentivo, contribuindo com o crescimento da cidade. Mereciam
mais do que isto, mereciam atenção do Poder Executivo em todos os momentos,
mas persistiram e conquistaram, antes tarde do que nunca. Faço a minha
homenagem a esta empresa, e meu voto favorável ao projeto. Vereador José A.
Schmitz: É uma satisfação muito grande poder votar este projeto. Tenho
concepção pessoal de que o cooperativismo, o associativismo, é um dos grandes
filões que tem que se aprovar e saudá-los, porque através deste pequeno grupo
que iniciou com a Harmonicitrus e depois a Ecocitrus surgiu um pouco isolada em
nossa comunidade, até sendo olhado meio atravessado, e hoje com este projeto,
tanto o da fábrica de extração de óleo, que já está em andamento, e a futura
fábrica de sucos, está juntando os produtores associados da Ecocitrus que
trabalham na área ecológica e também os produtores convencionais de frutas. Hoje
estamos unindo toda a cadeia produtiva. Com a organização da Associação dos
Fruticultores, como enfatizou o Vereador Ari, a fruta passou a ter um valor muito
mais significativo, não há mais desperdício de produção. A bergamota ou a fruta
que não tem mercado pelo tamanho, pela qualidade é aproveitada no suco e
também nos outros derivados da indústria. É com muita satisfação que voto
favorável. Envolve quantas e quantas famílias. O jornalista do Jornal Ibiá, Márcio
Reinheimer, presente na plateia, dizia tempos atrás que com a organização, tanto
da Associação como da Ecocitrus, até aquele pequeno produtor que não tem
vínculo nenhum com as entidades teve o valor da sua fruta melhorado, porque
virou um mercado competitivo e uma referência de competitividade. Por isso é
importante aprovarmos isto e incentivarmos cada vez mais o associativismo, o
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cooperativismo, para o desenvolvimento da nossa região. Vereadora Rosemari
Almeida: Ernesto, que está assistindo a sessão, já deve ter percebido a aprovação
deste projeto pelas manifestações. Estávamos ansiosos, aguardando há muito
tempo a chegada deste incentivo. Sou favorável, e não é deste mandato, pois
acompanho o pedido de socorro à Ecocitrus, a qual conheço o trabalho. Quantas
vezes nesta Casa, quando votamos incentivos para quem vem de fora se instalar
aqui, questionamos o incentivo aos nossos locais. Aqui é a oportunidade, nesta
Cooperativa estão os pequenos produtores, pequenos citricultores. Este momento é
importante, sou plenamente favorável, desejando muito sucesso a esta empresa
que é consolidada, na qual confiamos e apostamos. Vereador Roberto Braatz:
Quando vamos comprar, por exemplo, uma bergamota, a gente vai pegar aquela
que tem uma aparência bonita, não vamos pegar aquela miudinha, pequeninha e
sim a que tem uma boa apresentação. Isto me faz crer que além do tratamento
feito a ela, um dos pontos de dedicação é o raleio, que se não é feito tira energia
da árvore e distribui para todas as frutas, elas ficam pequenas. O raleio é
importante também para isto. E para aonde iria o resultado do raleio? Muitas vezes
para o chão, pois não compensava colher, transportar e vender para receber,
quando receber, meses depois. Em contato com pessoas no Banco onde trabalho,
e até nas campanhas políticas, me lembro de pessoas falando que não tinha preço
o seu produto, “se a gente não fizer isto fica no chão; se a gente não colher,
depois a fruta não tem qualidade”. A Ecocitrus veio para competir, fazer com que
as duas outras empresas, uma das quais a Aripe Cítrica Agroindustrial S/A,
elevasse seu preço e pagasse em dia, ou pagar menos espaçadamente para o
produtor, senão não tem vendedor. Foi citado, na discussão do projeto na CGP, o
que fazer com a fruta com o advento da pinta preta, pois ela não tem valor
comercial, logo se perde. Pegou pinta preta, logo apodrece, perde valor comercial
e pode ser aproveitada para fazer suco. Aí novamente a Ecocitrus é importante
para poder dar um valor, um preço melhor para o produto do nosso agricultor.
Lembrando sempre que a citricultura é um dos pilares da nossa economia. Acho
muito importante aprovarmos o projeto, sendo que os questionamentos, os
debates que fiz foram novamente um aprendizado. Vereador Marcos Gehlen:
Lembro apenas que nesta matéria o Presidente não tem voto, mas que eu
obviamente contribuí para sua aprovação na CGP, que foi por unanimidade. Votar
um projeto que trata de uma cooperativa é algo muito recompensador para o
legislador porque, de fato, este incentivo está indo para os pequenos, não está
indo para uma grande empresa. Está indo para os pequenos que, associadamente,
se unem para desenvolver um trabalho, ou seja, isto é o cooperativismo, algo
milenar, algo que está intrínseco no ser humano: as pessoas se unirem para
desenvolver uma atividade laboral e assim ter o seu sustento. Economia solidária,
comércio justo, sustentabilidade, são palavras relativamente novas para o ser
humano. No entanto, a Ecocitrus já vem desenvolvendo este tripé, vamos dizer
assim, há muito tempo, dando um exemplo para todo o país de como se faz
associativismo com qualidade. Com toda a certeza, é um orgulho para nós
legisladores ter uma agroindústria como a Ecocitrus no município de Montenegro e
poder dar este mínimo suporte para esta empresa. Levado o Parecer à votação,
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foi aprovado por oito votos, com a abstenção da Vereadora Iria Camargo.
Terminada a Ordem do Dia, e não havendo Explicações Pessoais, o Presidente
convidou os Vereadores para reunião da Comissão Geral de Pareceres, na terça￾feira, às oito horas e trinta minutos; para Sessão Solene em comemoração ao
jubileu de ouro do Movimento de Cursilhos de Cristandade no Brasil, na quinta￾feira, às dezenove horas, seguida de Sessão Ordinária; encerrando a presente
sessão às dezenove horas e quarenta e cinco minutos, lavrando para constar esta
ata. Sala de Sessões, 13 de dezembro de 2012.....................................................
Ver. Joacir Menezes Ver. Marcos Gehlen -“Tuco”
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