sessao nº 1

 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 CÂMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO
 “Montenegro Cidade das Artes
 Capital do Tanino e da Citricultura”
 Rua Cel. Álvaro de Moraes, 1.515 – Montenegro/RS – CEP 95780-000 - Fone/Fax: (51) 3632-3303
E-mail: camara@camaramontenegro.rs.gov.br – site: www.montenegro.rs.leg.br
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
ATA N.º 1749/16
Aos quatro dias do mês de fevereiro de dois mil e dezesseis, reuniu-se o Legislativo 
Municipal, em Sessão Ordinária, presidida pelo Vereador Carlos Einar de Mello-Naná 
(PP), Presidente da Mesa Diretora 2016, e secretariada pela Vereadora Rosemari Almeida 
(PP), 1.ª Secretária. Presentes os Vereadores: Ari Arnaldo Müller (PDT); Dorivaldo da 
Silva-Dorinho (REDE), Vice-Presidente; Edgar da Silva Becker (PMDB); Gustavo Zanatta 
(PP), 2.° Secretário; Márcio Miguel Müller (PTB); Marcos Roberto Gehlen–Tuco (PT); 
Renato Antonio Kranz (PMDB); Roberto Braatz (PDT). Às dezenove horas, o Presidente 
abriu os trabalhos e solicitou à 1.ª Secretária que procedesse à leitura do salmo bíblico e 
do Resumo da Ordem do Dia da Ata da Sessão Ordinária anterior – 1748/15, que foi
devidamente aprovada. Após, foi lido o Expediente e dado seu destino. Em 
prosseguimento, teve início a Hora dos Oradores, manifestando-se os oradores, nesta 
ordem: Marcos Gehlen e Roberto Braatz. Encerrada a Hora dos Oradores o 
Presidente determinou que se prosseguisse a Sessão com a Ordem do Dia, pedindo à 1.ª 
Secretária que iniciasse pela leitura das matérias a serem votadas. 1. Pedido de 
Informação n° 001/16, do Vereador Gustavo Zanatta: Em relação ao projeto do 
Terminal Rodoviário que iria ser concretizado na Rua José Luiz: - Qual o valor total 
da obra? Qual seria a contrapartida do Município? - Até qual data era a vigência do 
projeto? - Por quais motivos essa obra não foi concretizada? Mandar cópia de todo o 
processo e do projeto do terminal. Aprovado por nove votos. 2. Pedido de 
Informação n° 002/16, do Vereador Marcos Gehlen: Qual o prazo estimado para 
conclusão da pavimentação da Rua dos Cedros, Bairro Prolurb II, Senai e qual o 
Engenheiro responsável pela obra? Aprovado por nove votos. 3. Pedido de 
Informação n° 003/16, do Vereador Marcos Gehlen: Qual a previsão para iniciar a 
pavimentação da Rua das Seringueiras, Prourb II, Bairro Senai? Aprovado por nove 
votos. 4. Pedido de Informação n° 004/16, do Vereador Márcio Müller: Em relação ao 
PP 167/2015 - Pedido de Providências “Consertar calçada (colocação de piso 
cerâmico) em frente ao nº 95, Rua Guarapari, Bairro Centenário”, solicito as 
seguintes informações: - Porque o referido pedido ainda não foi atendido? - Há 
previsão para atendimento do solicitado? Aprovado por nove votos. 5. Pedido de 
Informação n° 005/16, do Vereador Márcio Müller: Em relação ao PP 857/2015 -
pedido de providências "Terminar o serviço iniciado pela Prefeitura Municipal há mais 
de um ano na calçada da residência nº 415 da Rua Euclides da Cunha, Bairro Rui 
Barbosa", solicito as seguintes informações: - Porque o referido pedido ainda não foi 
atendido? - Há previsão para atendimento do solicitado? Aprovado por nove votos.
6. Pedido de Informação n° 006/16, do Vereador Márcio Müller: Em relação ao PP 
834/2015 - Pedido de Providências "Limpar área verde localizada no entroncamento 
da Avenida Júlio Renner com a Rua Bruno de Andrade", solicito as seguintes 
informações: - Porque o referido pedido ainda não foi atendido? - Há previsão para 
atendimento do solicitado? Aprovado por nove votos. 7. Pedido de Informação n° 
007/16, do Vereador Márcio Müller: Em relação ao pp 835/2015 - Pedido de 
Providências "Limpar e aplainar o local utilizado para práticas de pesca junto ao 
talude do caís do porto das laranjeiras", solicito as seguintes informações: - Porque o 
referido pedido ainda não foi atendido? - Há previsão para atendimento do 
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solicitado? Aprovado por nove votos. 8. Pedido de Informação n° 008/16, do 
Vereador Márcio Müller: Em relação ao PP 706/2015 - Pedido de Providências 
"Consertar buraco localizado em frente ao nº 538 da Rua Lourenço Wolff, Bairro São 
Pedro", solicito as seguintes informações: Porque o referido pedido ainda não foi 
atendido? - Há previsão para atendimento do solicitado? Aprovado por nove votos.
9. Pedido de Informação n° 009/16, do Vereador Márcio Müller: Em relação ao PP 
887/2015 - Pedido de Providências "Colocar placa de sinalização constando a 
nomenclatura da Rua Equador, Bairro Aeroclube", solicito as seguintes informações: -
Porque o referido pedido ainda não foi atendido? - Há previsão para atendimento do 
solicitado? Aprovado por nove votos. 10. Pedido de Informação n° 010/16, do 
Vereador Márcio Müller: Em relação ao PP 889/2015 - Pedido de Providências "Limpar 
a Praça Pública do Bairro Aeroclube, localizada no cruzamento das Ruas Atlanta e 
Espanha", solicito as seguintes informações: - Porque o referido ainda não foi 
atendido? - Há previsão para atendimento do solicitado? Aprovado por nove votos. 
11. Pedido de Informação n° 011/16, do Vereador Márcio Müller: Em relação ao PP 
888/2015 - Pedido de Providências "Colocar placa de sinalização constando a 
nomenclatura da Rua Espanha, Bairro Aeroclube", solicito as seguintes informações: 
- Porque o referido pedido ainda não foi atendido? - Há previsão para atendimento 
do solicitado? Aprovado por nove votos. 12. Pedido de Informação n° 012/16, do 
Vereador Márcio Müller: Em relação ao PP 890/2015 - Pedido de Providências 
"Notificar o proprietário do terreno localizado ao lado da Escola Jorge Guilherme 
Moojen, para que este realize a limpeza do referido terreno", solicito as seguintes 
informações: - Porque o referido pedido ainda não foi atendido? - Há previsão para 
atendimento do solicitado? Aprovado por nove votos. 13. Pedido de Informação n° 
013/16, do Vereador Márcio Müller: Em relação ao PP 891/2015 - Pedido de 
Providências "Providenciar operação "tapa buracos" na Rua Espanha, Bairro 
Aeroclube", solicito as seguintes informações: - Porque o referido pedido ainda não 
foi atendido? - Há previsão para atendimento do solicitado? Aprovado por nove
votos. 14. Pedido de Informação n° 014/16, do Vereador Márcio Müller: Em relação ao 
PP 892/2015 - Pedido de Providências "Revisar todas as bocas de lobo da Rua 
Ernandes Azevedo Fernandes, Bairro Aeroclube", solicito as seguintes informações: -
Porque o referido pedido ainda não atendido? - Há previsão para atendimento do 
solicitado? Aprovado por nove votos. 15. Pedido de Informação n° 015/16, do 
Vereador Márcio Müller: Em relação ao PP 893/2015 - Pedido de Providências 
"Consertar rede de esgoto entupido na Rua Benjamin Alves Barreto, em frente ao nº 
235", solicito as seguintes informações: - Porque o referido pedido ainda não foi 
atendido? - Há previsão para atendimento do solicitado? Aprovado por nove votos. 
16. Pedido de Informação n° 016/16, do Vereador Márcio Müller: Em relação ao PP 
742/2015 - Pedido de Providências "Limpar área verde localizada em frente ao nº 
302 da Rua Albino Borchardt, Bairro Santa Rita", solicito as seguintes informações: -
Porque o referido pedido ainda não foi atendido? - Há previsão para atendimento do 
solicitado? Aprovado por nove votos. 17. Pedido de Informação n° 017/16, do 
Vereador Márcio Müller: Em relação ao PP 791/2015 - Pedido de Providências 
"Providenciar operação tapa buracos na Rua Intendente Amândio Lampert, em toda 
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a sua extensão, em especial no trecho até a praça do Bairro São João", solicito as 
seguintes informações: - Porque o referido pedido ainda não foi atendido? - Há 
previsão para a realização do solicitado? Aprovado por nove votos. 18. Pedido de 
Informação n° 018/16, do Vereador Márcio Müller: Em relação ao PP 834/2015 -
Pedido de Providências "Seja providenciado conserto de buraco localizado na calçada 
em frente a três residências na esquina das Ruas Cel. Adão Luís Kauer e Ricardo 
Jahn, no Bairro São Paulo. O referido buraco está tapado pela vegetação e lixo 
depositado no local", solicito as seguintes informações: - Porque o referido pedido 
ainda não atendido? - Há previsão para a realização do solicitado? Aprovado por 
nove votos. 19. Pedido de Informação n° 019/16, do Vereador Márcio Müller: Em 
relação ao PP 709/2015 - Pedido de Providências "Colocar tampa em caixa coletora 
de esgoto localizada em frente ao depósito de gás "Kary Gás", na Avenida Júlio 
Renner, próximo a Rótula Djacyr Vieira Alves, ao lado do Arroio São Miguel", solicito 
as seguintes informações: - Porque o referido pedido ainda não foi atendido? - Há 
previsão para a realização do solicitado? Aprovado por nove votos. 20. Pedido de 
Informação n° 020/16, do Vereador Renato Kranz: Tem chegado ao nosso gabinete a 
informação das principais causas da falta de equipamentos para a melhoria nas 
estradas no interior, é a falta de mecânicos na oficina da SMUSU, para manutenção
dos equipamentos. Diante do exposto pergunto: 1) Quantos mecânicos atuam na 
oficina da SMVSU atualmente? 2) Quantos cargos de mecânico existem no quadro de 
servidores municipais? 3) Quantos cargos de mecânicos estão vagos? Quantos 
mecânicos foram chamados do último concurso? 4) Até quando está em vigor o 
último concurso? 5) A executivo vai nomear mais mecânicos? 6) Quando? Aprovado 
por nove votos. 21. Pedido de Informação n° 021/16, dos Vereadores Marcos Gehlen e 
Gustavo Zanatta: Conforme Indicação feita por esses vereadores e acolhida pelo 
Senhor Prefeito, perguntamos: - Em que fase se encontra a formatação do Conselho 
Municipal de Defesa dos Animais? Aprovado por nove votos. 22. Projeto de Lei 
Complementar nº 175/15, do Executivo Municipal, com Parecer da CGP n° 154/15 
(favorável), que o autoriza a contratar Operações de Crédito com o Badesul 
Desenvolvimento S.A - Agência de Fomento/RS para Obras de Infraestrutura Urbana. 
Em discussão, o Vereador Ari Müller: Este projeto trata-se de um empréstimo de 
3.000.000,00 (três milhões) junto ao Badesul. Um empréstimo que tem que ser pago. 
Não consta, nem na mensagem justificativa, nem no projeto, prazo de pagamento. 
Como nós costumamos pagar nossos empréstimos em dia, corretamente, eu não tenho 
como votar esse projeto. Não consta forma de pagamento, não consta encargos 
financeiros, ou seja, juros. Aposto que a maioria dos Vereadores não tem esse 
conhecimento também. Esse projeto, quando foi aprovado na CGP, eu solicitei que não 
fosse colocado em votação. Eu não tenho voto na CGP. O Presidente colocou em 
votação, que é uma proposição que ele tem, é um direito que ele tem, colocar em 
votação quando ele quer. Esse projeto fala em calçamento com pedra irregular, fala em 
asfaltamento de ruas que já foram calçadas com perda irregular, querem fazer asfalto 
onde tem calçamento com pedra irregular e querem continuar calçando ruas com pedra 
irregular. Isso só em Montenegro que acontece. Isso é o maior absurdo dos absurdos! 
Escutem bem: Querem botar asfalto onde está calçado com pedra irregular e querem 
calçar ruas novamente com pedra irregular. Gente, isso aqui pra mim é “gato ensacado” 
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e não tenho como votar. Vou me abster desse voto. Eu queria ter mais informações, mas 
infelizmente foi um projeto atropelado e não tenho como votar a favor. Me abstenho do 
voto. Vereador Roberto Braatz: Li o projeto e tal qual o Vereador Ari se manifestou, uma 
das primeiras coisas que fui ver e confesso que posso ter passado por cima e não ter 
visto. Ter lido e não enxergado, posso! Acontece isso com a gente, mas não li, tampouco
enxerguei aquilo que o Vereador se manifestou à questão do prazo. Normalmente vêm
alencados os prazos, as taxas de juros e ao que me consta, que eu li o processo, que 
aliás é muito fininho. Foi feito em novembro, foi aberto e rapidinho já foi encaminhado 
em vinte de novembro deu entrada, se não me engano. Segundo ponto, também 
levantado pelo Vereador Ari e que eu já venho debatendo há muito tempo, 
particularmente, o tipo de calçamento, de pavimento que nós estamos fazendo em
Montenegro com pedra irregular. Isso data da metade do século passado. Nós temos 
outras técnicas de pavimento que também são, sob o aspecto ambiental, são favoráveis, 
mas que em termos que conforto para aquele que transita pela rua, seja o pedestre, 
seja o ciclista, seja o condutor de carro ou o motociclista, é muito melhor. Aliás, o ano 
passado, nesse espaço aqui, na sala de reuniões, com representantes do Executivo, nós 
tratamos do assunto, junto com membros da AEMO (Associação dos Arquitetos e 
Engenheiros de Montenegro) e com outra entidade que agora não me ocorre o nome, 
mas também vinculado a técnicos, e nós saímos confortavelmente convencidos que a 
Administração passaria a tomar uma outra postura em termos de pavimento, mas o que 
eu leio e o que está para ser votado hoje é a manutenção da mesmice. Outro agravante, 
algumas das ruas contempladas, como o Vereador Ari já disse, já estão pavimentadas. 
Então, vai se botar asfalto em cima de vias já pavimentadas, enquanto existem várias 
sem pavimento. Outro ponto importante, talvez o mais: Não foi debatido com a 
comunidade. É um empréstimo de 3.000.000,00 (três milhões) que não se debateu com 
a comunidade. Não houve debate com os Vereadores, pois não houve tempo para isso. 
Mais, nós estamos vivendo um problema seríssimo de crise financeira no País e no 
Estado. Nós não sabemos a repercussão que terá nas finanças de 2016, 2017 e 2018, 
que não são nada promissoras. Como nós vamos autorizar um empréstimo ainda de 
3.000.000,00 (três milhões)? Para ser pago a partir de quando? Em quanto tempo? Não 
posso votar favorável. Vereador Dorivaldo da Silva: Aqui cada um pensa de uma forma e 
eu respeito a opinião dos colegas, mas eu também tenho a minha. Eu vejo que quando 
se fala no projeto de asfalto da rua pavimentada é a Rua Boa Vista que liga o Bairro 
Panorama ao Santo Antônio. Eu vejo que será de um tamanho enorme para a 
comunidade do Bairro Santo Antônio. Não moro ali, mas represento eles hoje aqui, como 
o Vereador Tuco disse na Tribuna. Futuramente, se as sinaleiras forem instaladas, será 
um grande desvio da nossa faixa 287. Eu vejo dessa forma e as outras três ruas também 
são importantes. Eu me dobraria em um projeto deste tamanho e de ter oportunidade, 
como o Vereador Tuco também colocou, que será nosso último ano. Tenho uma 
felicidade muito grande de votar favorável a esse projeto. Nunca pensei que poderia, de 
uma forma ou de outra, contribuir com um voto, seja com pedra irregular, seja asfalto 
ou seja saneamento para um lugar tão esperado que eu sempre sonhei de poder ajudar, 
que é a Vila Trilhos e ela faz parte desse projeto. Para mim, com grande respeito a todos 
os colegas, é uma grande satisfação eu poder estar aqui representando e poder votar. 
Se vai passar eu não sei, mas sou totalmente favorável a esse projeto. Vereador Renato 
Kranz: No ano passado, quando este processo foi debatido de forma muito rápida na 
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CGP, eu me abstive e na CGP está no Parecer, em função de várias situações, o projeto, 
naquele momento, não estava muito claro. Eu peguei o projeto, a proposta do Governo, 
analisei e andei por esses locais nas minhas férias, locais onde se pretende pavimentar. 
Eu tenho como exemplo e isso me chama muito atenção, a Rua Getúlio Vargas, 
repavimentada no Governo da Prefeita Madalena e Braatz, ali no Bairro Santo Antônio, 
uma camada de asfalto sobre a pedra irregular. Isto há 20 anos. Agora, recentemente, 
está sendo pavimentada um trecho da Getúlio Vargas, da Coronel Antônio Inácio até a 
Pedreira da Alfama e o projeto inicial era pedra irregular até a escola da Alfama, mas o
então Prefeito Paulo Azeredo não aceitou, houve alteração do projeto e com o mesmo 
dinheiro se pavimentou um terço do que a comunidade seria beneficiada. Me chama 
atenção, colegas Vereadores, a placa colocada na Getúlio Vargas, a pavimentação nova.
Peso máximo 20 (vinte) toneladas no asfalto. Vinte anos a Getúlio Vargas pavimentada
em cima da pedra irregular e não tem uma fissura. A base da pedra irregular deu 
condições. Quantas toneladas caminhões que passam carregados da Brita do Bortolaso, 
que tem a Britadora Itaúna na Alfama. A Itaúna não pode, pelas vinte toneladas, 
trafegar pela estrada Getúlio Vargas da Coronel Antônio Inácio até a Pedreira, porque 
vinte toneladas é vazio, então carregado vai dar trinta e cinco, quarenta toneladas. Ele 
vai pelo Faxinal, vai pegar a Selma Wallauer que também não pode. Então, analisando 
sob esse aspecto, vejo que a pedra irregular dá uma base boa. Por isso, concordo com a 
expressão do Vereador Dorivaldo da Silva, quando ele coloca a Heitor Müller e a Boa 
Vista, que são ruas pavimentadas com pedra irregular, colocaram asfalto e com a base 
com certeza teremos vinte, trinta anos com asfalto ali. Assim como foi o anel viário, feito 
pela Prefeita Madalena. Então, na verdade, eu voto favorável ao projeto porque vejo 
nele, mesmo com as dificuldades da falta de informações, principalmente com relação ao 
juro, mas com certeza é um financiamento do Badesul, do Governo do Estado, do 
Governo Sartori, que está colocando esta posição no município de Montenegro. Muitos 
municípios estão buscando esse recurso como forma de investimentos pela situação que 
os municípios se encontram e quem sabe, daqui a quatro, cinco anos, os municípios
melhorem e eles possam, com recursos próprios, pavimentar. Montenegro, além disso, 
tem uma capacidade de endividamento ainda muito grande. Então, também por esse 
sentido, voto favorável ao projeto. Vereador Márcio Müller: Realmente este tipo de 
projeto cria despesa e precisa de um determinado tempo de tramitação aqui dentro para 
ser amadurecido e em dezembro nós vimos que este projeto ainda não estava maduro, 
por isso a abstenção desse Vereador. Outros Vereadores até pediram para eu retirar da 
votação do dia vinte e nove de dezembro e assim foi feito. Também iria à votação em 
uma extraordinária, talvez não fosse aprovado e hoje vejo que o projeto vai ser 
aprovado com folga, porque os Vereadores já estão mais conscientes do que será 
realizado. Acredito que esse tipo de trabalho, de asfaltamento, principalmente onde 
passam as linhas de ônibus aqui em nossa cidade, deve ser realizado. Como disse, muito 
bem lembrado pelo Vereador Renato Kranz, na época da Madalena, várias ruas onde 
havia passagem de ônibus foram asfaltadas e o asfalto está até hoje em boas condições. 
Têm ainda determinadas ruas que precisam desse asfaltamento porque existe linha de 
ônibus. Só quem anda num ônibus para saber e até proprietário da empresa de ônibus, 
a dificuldade que é manter um veículo andando sobre um calçamento irregular. Então 
esse projeto é importante e também voto favorável, justamente porque ele contempla a 
Rua dos Imigrantes, que eu também quero ver calçada. Até fiz uma indicação no início 
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dessa Legislatura para que isso ocorresse e vejo que se for feita microdrenagem e 
calçamento em toda a Rua dos Imigrantes, que é a maior rua de Montenegro, 
certamente os 3.000.000,00 (três milhões) não chegarão para fazer toda a obra. Então, 
o importante é o começo e quem sabe a realização de toda a Rua dos Imigrantes esse 
ano. Seria um ótimo trabalho, um ótimo serviço e fundamental para aquelas pessoas 
que moram lá. Em Questão de Ordem, o Vereador Marcos Gehlen solicitou a leitura do 
parecer jurídico. Após lido, o Vereador Marcos Gehlen iniciou sua discussão: Penso que 
os apontamentos feitos pelos colegas Vereadores, Roberto Braatz e Ari Müller, são 
pertinentes. Haja vista, que nós estamos aqui para fazer as análises e quanto mais 
amiúde, melhor. O Parecer Jurídico nos dá uma tranquilidade para votarmos favorável a 
esse projeto e da minha parte, tive que buscar maiores informações e tive com o Chefe 
de Gabinete olhando o projeto, inclusive, da Rua dos Imigrantes, que me foi 
apresentado. Fui buscar a informação que eu queria para ter tranquilidade para votar e 
todos sabem, não é novidade para ninguém, que aqui, desde que cheguei à Casa 
Legislativa, minha defesa é pelas minorias e sempre foi. A pavimentação da Rua dos 
Imigrantes significa dignidade para um povo esquecido por todas as Administrações, 
todas! Inclusive aqui foi citado: pavimentação da Rua Getúlio Vargas no passado por 
uma Administração. Todas as Administrações que passaram por esta Cidade esqueceram 
a Rua dos Imigrantes e àquele povo sofrido. Então, se esse empréstimo, tem mais uma 
variável importante de se comentar, as maiores realizações da cidade de Montenegro, eu 
já falei isso outrora, nós estamos pagando ainda hoje, que é o Projeto Cura. A Secretaria 
da Saúde, a Avenida Júlio Renner, a Avenida Ernesto Popp, as maiores realizações da 
nossa Cidade em termos viários são, ainda da época em que um Gestor teve a coragem 
de endividar o Município e fazer uma grande obra. Então eu digo que, ainda que fossem 
necessários os 3.000.000,00 (três milhões de reais) para dar dignidade e para 
pavimentar somente a Rua dos Imigrantes, eu votaria favorável da mesma forma. Pelo 
resgate da dignidade que foi esquecida lá no passado e estamos acompanhando que, 
desde o Governo Percival, isso é verdade, iniciou-se um processo para a questão da 
Regularização Fundiária e hoje o que nós estamos assistindo são cidadãos sendo 
contemplados com as suas escrituras, aqueles que pagaram pelo terreno, como foi feito 
a negociação nós sabemos (contrato de gaveta), mas foi pago o terreno. Então, a 
dignidade está chegando à periferia e é isso que queremos ver. Não tem como não 
votarmos favorável ao Projeto. Voto com tranquilidade e alegria. Vereadora Rosemari 
Almeida: Ouvindo os Vereadores colegas que me antecederam não poderia não me 
manifestar. Realmente, quando se quer informações, Vereador Marcos, se busca. A 
discussão não é só naquela sala ou aqui. Quando se quer, se busca e se obtém as 
informações. Rua Leopoldo Gemmer, Vereador Márcio Müller, que o Senhor fez um 
Pedido ainda nesta noite, pedindo conserto. Quantas vezes falamos nesta rua aqui na 
Tribuna? Agora está aqui na relação das ruas: Leopoldo Gemmer; Rua Boa Vista, Bairro 
Panorama; Rua Imigrantes, Bairro Santa Rita; Rua Goiás, Bairro Santa Rita; Rua Dr. 
Hans Varelmann, Bairro São Paulo. Se essas comunidades foram esquecidas e foram, 
eles não pararam de sonhar. Ficaram esperando esse momento que está em nossas 
mãos e eu tenho certeza que esta Casa não vai rejeitar essa matéria. Nós vamos ser 
parceiros do Executivo e realizar este sonho. Quem tem dúvidas, busca dirimir as 
dúvidas. São comunidades que esperam há muitos anos e eu tenho a certeza dos votos 
dos colegas Vereadores. Este momento é nosso, nós temos essa oportunidade e se nós 
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rejeitarmos aqui, quando eles terão novamente essa oportunidade? O estudo foi feito e 
falar em endividamento, prefiro falar em investimento no ser humano, na dignidade que 
todos merecem. Lá na Imigrantes, na Leopoldo Gemmer, na Boa Vista, eles esperam há 
muito tempo e têm profissionais qualificados tratando disso aqui, pessoas experientes na 
área que saberão exatamente o material a ser colocado. Nós não somos técnicos nesse 
assunto. Portanto, com toda tranquilidade, com muita vontade, esse voto é favorável. 
Aprovado por oito votos, sendo contrário o Vereador Roberto Braatz e se 
abstendo o Vereador Ari Müller. 23. Requerimento n° 008/16, da Vereadora 
Rosemari Almeida: Pedido de Vista, por 13 dias, ao Projeto de Lei n° 19/2015, de 
autoria do Vereador Márcio Miguel Müller, que dispõe sobre a obrigatoriedade das 
Agências Bancárias, Correspondentes Bancários, Correios, Casas Lotéricas, 
Financeiras e similares, no âmbito do Município, a colocar à disposição dos usuários 
pessoal suficiente ao "setor de caixas" para que o atendimento seja efetivado em 
tempo razoável. Em discussão, a Vereadora Rosemari Almeida: Em dezembro, no último 
mês do ano, quando iria à votação esse Projeto, na segunda quinzena de dezembro, o 
Vereador Carlos Einar de Mello entrou com um requerimento pedindo Vista, 
considerando que ele não estava na Casa quando este Projeto passou pela CGP e 
também não foi ouvida a Associação Comercial, Industrial e de Serviços de 
Montenegro/Pareci Novo e se chegou a discutir que deveria se ouvia a ACI. Como não 
houve tempo para se ouvir a ACI, estávamos no final do ano, não daria tempo de 
mandar a matéria para análise deles e marcar uma reunião aqui, a ACI não foi ouvida e 
nós entramos em recesso. Então, com base neste fato, que iria hoje o Projeto à votação, 
eu peço aos Senhores Vereadores um pouco mais de paciência. Então, nesses treze dias, 
Senhor Presidente, se for aprovado o Pedido de Vista, que se marque com a ACI para 
serem ouvidos, para então levarmos o Projeto à votação. Esse foi o motivo do meu 
Requerimento de Vista nessa matéria. Vereador Márcio Müller: Eu concordo com a 
Vereadora Rose, com o Pedido de Vista porque todo Projeto tem o seu período de 
maturação aqui dentro. Como eu disse, assim como ele pode ser rejeitado, ele pode ser 
aprovado mais adiante. Então, eu voto favorável à vista. Aprovado por nove votos.
Terminada a Ordem do Dia, passou-se às Explicações Pessoais. Não havendo Explicações 
Pessoais, e nada mais havendo a tratar, o Presidente convidou os Vereadores para a 
reunião da Comissão Geral de Pareceres, na quarta-feira, às quatorze horas e quinze 
minutos, para a reunião da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, na quarta-feira,
logo após à CGP e para a Sessão Ordinária, na quinta-feira, às dezenove horas, 
encerrando a presente sessão às vinte e uma horas e treze minutos, lavrando para 
constar esta ata. Sala de Sessões, 04 de fevereiro de 2016............................................ 
 
 
 Ver.ª Rosemari Almeida Ver. Carlos Einar de Mello
 1.ª Secretária Presidente
COS/AEM