sessao nº 2

 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 CÂMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO
 “Montenegro Cidade das Artes
 Capital do Tanino e da Citricultura”
 Rua Cel. Álvaro de Moraes, 1.515 – Montenegro/RS – CEP 95780-000 - Fone/Fax: (51) 3632-3303
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“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
ATA N.º 1750/16
Aos onze dias do mês de fevereiro de dois mil e dezesseis, reuniu-se o Legislativo 
Municipal, em Sessão Ordinária, presidida pelo Vereador Dorivaldo da Silva (REDE), Vice￾Presidente no exercício do cargo de Presidente da Mesa Diretora 2016, e secretariada 
pela Vereadora Rosemari Almeida (PP), 1.ª Secretária. Presentes os Vereadores: Ari 
Arnaldo Müller (PDT); Edgar da Silva Becker (PMDB); Gustavo Zanatta (PP), 2.° 
Secretário; Luis Carlos de Azeredo (PP); Márcio Miguel Müller (PTB); Marcos Roberto 
Gehlen–Tuco (PT); Renato Antonio Kranz (PMDB); Roberto Braatz (PDT). Às dezenove 
horas, o Presidente abriu os trabalhos e solicitou à 1.ª Secretária que procedesse à 
leitura do salmo bíblico e do Resumo da Ordem do Dia da Ata da Sessão Ordinária 
anterior – 1749/15, que foi devidamente aprovada, com retificação. Após, tendo o 
Vereador Carlos Einar de Mello (PP) assumido o cargo de Prefeito Municipal, de dez de 
fevereiro a onze de março de 2016, o Presidente em exercício convocou o 1º Suplente 
da Coligação PP – Senhor Luis Carlos de Azeredo – para assumir a vaga. Para tanto, 
convidou aos Vereadores Gustavo Zanatta e Rosemari Almeida para que conduzissem o
Vereador suplente, Luis Carlos de Azeredo, ao Plenário, o qual, após fazer a entrega do 
Diploma, da Declaração Pública de Bens (constantes do processo n.º 033 – SI 026/16), e 
de prestar o Compromisso de Posse, foi declarado empossado pela Presidência, sendo 
convidado a ocupar sua cadeira. Dando continuidade, foi lido o Expediente e dado seu 
destino. Em prosseguimento, teve início a Hora dos Oradores, manifestando-se os 
oradores, nesta ordem: Edgar Becker; Renato A. Kranz; Gustavo Zanatta; Luis C. 
de Azeredo; Rosemari Almeida; Marcos Gehlen; Ari Müller; Roberto Braatz; 
Dorivaldo da Silva e Márcio M. Müller. Encerrada a Hora dos Oradores o Presidente 
determinou que se prosseguisse a Sessão com a Ordem do Dia, pedindo à 1.ª Secretária
que iniciasse pela leitura das matérias a serem votadas. 1. Pedido de Informação n° 
023/16, do Vereador Renato A. Kranz: Já foi constituída a Comissão de 
Acompanhamento do Novo Plano de Carreira dos Servidores? Se sim, quais os
componentes da mesma? Quantos servidores solicitaram alteração de nível nos 
meses de janeiro e fevereiro? Aprovado por nove votos. 2. Pedido de Informação n° 
024/16, do Vereador Roberto Braatz: Em resposta ao Pedido de Informação nº 
270/15, Ofício 029/16-GP, a Administração Municipal informa impossibilidade em 
identificar imóvel de sua propriedade, onde no espaço destinando à calçada foi 
executado o serviço de pavimentação, localizado na rua Dr. Hans Varellmann. No 
pedido, solicitamos que fosse informado qual a empresa que executou os serviços. 
Assim, visando auxiliar na localização, esclarecemos que o imóvel em questão está 
localizado junto à rua Dr. Hans Varellmann, esquina com a rua Rubem J. Zietlow. 
Outro imóvel está localizado na esquina das ruas Av. Júlio Renner com Dr. Bruno de 
Andrade, em frente à Mecânica Dornelles. Assim, qual foi a empresa executora? Em 
ambos os casos, sobretudo em relação à primeira, o pavimento está totalmente 
deteriorado, apesar do pouco tempo. Qual será o procedimento da Administração 
diante da situação? Em discussão, o Vereador Roberto Braatz: Temos exemplares de 
calçadas em Montenegro que datam do tempo do Projeto CURA. Vou repetir, temos 
ainda alguns trechos de calçadas, não é calçamento, é calçada, Passeio Público, que 
remontam ao Projeto CURA. Ali, nesse trecho que me manifesto, tem pouquíssimos 
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anos e está deteriorado. Uma vergonha! Então, percebi, enxerguei e estou me 
manifestando. Espero resposta condizente do Executivo, que obviamente, tem nos 
registros qual a empresa que executou, cobrar à pronta o refazer daquele trecho. 
Afinal, o Município pagou e certamente não foi barato, primeiro. Segundo, é um 
Passeio Público em uma via de tráfego intenso. Afinal, muita gente, hoje, vem de 
Porto Alegre e passa pela Dr. Hans Varellmann para ir ao Centro, para ir à Timbaúva, 
a outros lugares, até para passear e vice-versa. Temos um colégio no Bairro São 
Paulo, temos o colégio Moojen, pessoal que vai para o Iara Gaia, que mora por ali.
Enfim, o trânsito de alunos também é grande. Une vários bairros: Zootecnia, São 
Paulo, Timbaúva, Aeroclube. Precisa o Executivo estar atento e como percebemos, 
estamos “abrindo os olhos” do Executivo para essa situação. Aprovado por nove 
votos. 3. Pedido de Informação n° 025/16, do Vereador Roberto Braatz: Qual a 
orientação que a fiscalização de posturas tem adotado com proprietários de imóveis 
com relação a construção de calçadas e rampas de acesso junto ao Passeio Público? 
A fiscalização atende a NBR 9050? Em caso negativo, qual procedimento adotado 
pela fiscalização? Em discussão, o Vereador Roberto Braatz: Há poucos dias, saiu 
uma reportagem no Jornal Ibiá tratando exatamente das calçadas do Passeio Público 
e indicando uma norma, que é a NBR, de como proceder para o execução do 
pavimento do Passeio Público. O que se percebe, andando pela cidade, é que estão 
fazendo do jeito que bem entendem. A cidade está horrível, feia nesse sentido. É 
ruim, as pessoas de idade e os cadeirantes, sobretudo, têm um problema sério. 
Então, queremos saber o que o Executivo pretende fazer para determinar o 
cumprimento desse normativo? Aprovado por nove votos. 4. Pedido de Informação 
n° 026/16, da Vereadora Rosemari Almeida: Em relação ao Pedido de Providência nº 
452/2015, onde foi solicitada a instalação de um semáforo na esquina das ruas 
Bento Gonçalves e Olavo Bilac: Qual o destino dado aos semáforos que foram 
recentemente substituídos em alguns pontos da cidade? Estão em poder do 
Município? Quantos estão disponíveis? O Executivo pretende instalar algum destes 
semáforos no supracitado local? Em discussão, a Vereadora Rosemari Almeida: Só 
reforçando o que falei na Tribuna anteriormente, é o momento agora, com a 
substituição que aconteceu há poucos dias, alguns estão provavelmente na reserva, 
esperando locais para colocar. Talvez tenha que passar pelo Conselho Municipal de 
Transporte e Trânsito para pegar o Parecer, mas com certeza o número de acidentes 
naquele local têm aumentado e muito, tendo em vista o fluxo que vem de todos 
aqueles bairros que antes utilizavam à Osvaldo Aranha. Então, Chefe de Gabinete, 
por favor, se houver possibilidade. Naquela época que foi instalado na rua João 
Pessoa e na Osvaldo Aranha eu fiz um Pedido para o Prefeito, que tinha muita 
necessidade. O Vereador Zanatta foi o defensor, principalmente da causa da João 
Pessoa. Eu pedi ao Prefeito Aldana que assim que tivesse uma oportunidade, que se 
colocasse também naquele local. Nós sabemos que os novos são bem superiores, 
mais modernos, de led, mas aqueles que foram retirados ainda estão, com certeza, 
em condições de uso e podem ser reaproveitados. Então, esse é o questionamento 
feito ao Executivo. Vereador Roberto Braatz: Só para ajudar, a Vereadora está ao 
lado do Prefeito. Ao invés do Chefe de Gabinete, está aí o Prefeito, então deve se 
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dirigir ao Prefeito. Ele que pode tomar essa decisão, porque quem hoje está na 
chefia do comando municipal é o Vereador Naná. Então, ao invés de se dirigir ao 
Chefe de Gabinete, ao Vereador Naná. Aprovado por nove votos. 5. Pedido de 
Informação n° 027/16, do Vereador Márcio Müller: Em relação à coleta de lixo no 
bairro Santo Antônio: Por que a empresa que realiza a coleta de lixo na cidade não 
está recolhendo na rua Paineira? Há previsão para normalização do serviço de coleta 
nesta rua? Aprovado por nove votos. 6. Pedido de Informação n° 028/16, do 
Vereador Márcio Müller: Em relação aos quebra-molas instalados nas ruas de 
Montenegro, solicito as seguintes informações: Está sendo atendida a recomendação 
do Ministério Público quanto a adequação dos quebra-molas da cidade conforme a 
Legislação vigente? Aprovado por nove votos. 7. Pedido de Informação n° 029/16, 
do Vereador Márcio Müller: Em relação ao Pedido 541/2015: "Colocação de 
pavimentação de asfalto frio em um trecho de 178,1 metros da rua Frederico Mussig, 
Bairro Panorama, iniciando em frente ao condomínio construído entre as ruas Carlos 
Köhler e Boa Vista, terminando na RSC-287". Porque ainda não foi atendido? Há 
previsão? Aprovado por nove votos. 8. Requerimento n° 004/16, do Vereador Marcos 
Gehlen: Agendamento de reunião para tratar sobre a programação da Semana da 
Mulher Montenegrina. Em discussão, o Vereador Marcos Gehlen: Apenas para 
referendar que a questão da data, nós já estamos conversando com a Secretaria 
Geral da Casa e não será o dia vinte e dois, mas ficará próximo deste dia. Aprovado 
por nove votos. Por tratarem do mesmo assunto, a CGP deliberou que os 
Requerimentos 005/16 e 006/16 fossem unificados. 9. Requerimento n° 005/16 e 
006/16, dos Vereadores Gustavo Zanatta, Renato Kranz e Roberto Braatz: Agendamento 
de reunião para tratar sobre a paralização das obras de pavimentação na Estrada 
Selma Wallauer no bairro Faxinal e na rua Dr. Ernesto Zietlow no bairro Santo 
Antônio. Em discussão, o Vereador Renato Kranz: A obra da Selma Wallauer e a obra 
da pavimentação da Ernesto Zietlow são obras que já iniciaram faz 1 (um) ano, 12 
(doze) meses e nós participamos. Foi uma solicitação do Vereador Roberto, isso foi 
no mês de agosto, se não me falha a memória, no Faxinal, em uma reunião com a 
comunidade, com a presença do Executivo, de Engenheiros e com problemas graves 
naquela obra, naquele momento. Até o presente momento, a obra não está 
conclusa, está parada. A da Getúlio Vargas está em andamento, mas a da Selma 
Wallauer e da Ernesto Zietlow está parada. Os motivos, teremos que saber. Sei que 
o Vereador Márcio também fez Pedido de Informação, quanto ao repasse dos
recursos para essa empresa e veio Pedido de Informação. Parece que, quase que na 
sua totalidade, a empresa já recebeu os recursos, falta ainda todo o Passeio Público 
e problemas que, naquela noite em que nós tivemos reunião no Bairro Faxinal, na 
Escola, apontados pela comunidade, não foram resolvidos e, inclusive, se agravaram 
a partir daquele momento. É importante essa reunião e acredito ser necessária. Nós 
queríamos que fosse na comunidade, mas a Comissão Geral de Pareceres (CGP) 
achou por bem fazer aqui. Então, vamos convidar a comunidade para que ela venha,
a gente consiga resolver o problema e a obra seja concluída. Acho que é isso que se 
quer, a comunidade precisa daquela obra concluída e o Executivo deverá ter as 
explicações de o porquê que esta obra ainda não foi concluída. Por isso é importante 
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e peço aos colegas Vereadores que votem favorável ao Requerimento para que 
possamos ajudar a Comunidade a resolver o problema desta obra inacabada. 
Vereador Roberto Braatz: No mesmo sentido, a gente teve essa preocupação, em 
contato com os moradores da Selma Wallauer e diante da falta de conclusão do 
Passeio Público, da própria Via, passado este tempo todo não houve motivos, pois o 
tempo está colaborando, está bom. Não se pode botar a culpa no tempo, na chuva, 
nas intempéries, não! A colocação que foi feita de que quase todo o valor foi pago à 
empresa, ou seja, foi pago mais do que foi feito? Se isso é verdade, é muito grave. 
Não é grave, é gravíssimo, porque o ideal é ter uma boa “sola” para pagar ao final, 
mas chegar faltando bastante para a finalização e ser quase todo o dinheiro pago, 
tem alguma coisa errada e muito errada. É importantíssimo que façamos os 
esclarecimentos. Essa reunião, olho no olho com as Empresas, Prefeitura, 
Vereadores, Comunidade, sobretudo, que é a razão maior de existir das obras, 
precisa acontecer e espero que aconteça à noite para que as pessoas possam 
participar, pois se fizer pela manhã ou à tarde as pessoas que trabalham não 
poderão vir. Então, espero, Presidente, que a Casa tome a iniciativa de fazer à noite 
para que as pessoas não possam dar desculpas. Vimos que no Faxinal o colégio 
estava lotado, porque foi à noite e as pessoas puderam comparecer. Isso nós temos 
que oportunizar, nesse momento, à noite. Vereador Marcos Gehlen: Muito oportuno 
o Requerimento de reunião, Vereador Renato, e estou aguardando a resposta de um 
Pedido de Informação que fiz na mesma linha, se a Administração já havia recebido 
a obra como concluída ou não. Inclusive, cito no Pedido de Informação a questão da 
sinalização viária que também não aconteceu. Penso que até o acontecimento da 
reunião já teremos, inclusive, esse documento para corroborar. A gente vota 
favorável com muita alegria e participaremos com certeza. Vereador Márcio Müller:
Gostaria que verificassem se a Caixa Econômica Federal foi convidada para a 
reunião, porque, segundo consta, a Caixa é responsável pelos pagamentos e pela 
liberação dos recursos. A 1ª Secretária, Rosemari Almeida, informou ao Vereador 
Márcio Müller que em nenhum dos Requerimentos a Caixa Econômica Federal teria 
sido convidada. Após a informação, o Vereador Márcio Müller continuou sua discussão:
Gostaria que fosse incluída a Caixa, com a concordância dos Vereadores, obviamente. Se 
é a Caixa que libera e faz os pagamentos. Então, fazer a inclusão da Caixa Econômica 
Federal, pois houve a concordância, segundo estão acenando positivamente.
Aprovados por nove votos. Terminada a Ordem do Dia, passou-se às Explicações 
Pessoais. Manifestaram-se nesse espaço os Vereadores, nesta ordem: Luis C. de 
Azeredo e Marcos Gehlen. Encerradas as Explicações Pessoais, e nada mais havendo 
a tratar, o Presidente convidou os Vereadores para a reunião da Comissão Geral de 
Pareceres, na terça-feira, às 9 horas, e para a Sessão Ordinária, na quinta-feira, às 
dezenove horas, encerrando a presente sessão às vinte e uma horas e quarenta e seis
minutos, lavrando para constar esta ata. Sala de Sessões, 11 de fevereiro de 
2016...........................................................................................................................
 
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