sessao nº 4

 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 CÂMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO
 “Montenegro Cidade das Artes
 Capital do Tanino e da Citricultura”
 Rua Cel. Álvaro de Moraes, 1.515 – Montenegro/RS – CEP 95780-000 - Fone/Fax: (51) 3632-3303
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ATA N.º 1752/16
Aos vinte e cinco dias do mês de fevereiro de dois mil e dezesseis, reuniu-se o 
Legislativo Municipal, em Sessão Ordinária, presidida pelo Vereador Dorivaldo da 
Silva (REDE), Vice-Presidente no exercício do cargo de Presidente da Mesa Diretora 
2016, e secretariada pela Vereadora Rosemari Almeida (PP), 1.ª Secretária. 
Presentes os Vereadores: Ari Arnaldo Müller (PDT); Edgar da Silva Becker (PMDB); 
Gustavo Zanatta (PP), 2.° Secretário; Luis Carlos de Azeredo (PP); Márcio Miguel 
Müller (PTB); Marcos Roberto Gehlen–Tuco (PT); Renato Antonio Kranz (PMDB); 
Roberto Braatz (SEM PARTIDO). Às dezenove horas e um minuto, o Presidente abriu 
os trabalhos e solicitou à 1.ª Secretária que procedesse à leitura do salmo bíblico e 
do Resumo da Ordem do Dia da Ata da Sessão Ordinária anterior – 1751/15, que foi 
devidamente aprovada. Após, foi lido o Expediente e dado seu destino. Em 
prosseguimento, teve início a Hora dos Oradores, manifestando-se os oradores, 
nesta ordem: Marcos Gehlen, Ari Müller, Dorivaldo da Silva, Renato Kranz, 
Gustavo Zanatta, Luis Carlos de Azeredo e Roberto Braatz. Encerrada a Hora 
dos Oradores o Presidente determinou que se prosseguisse a Sessão com a Ordem 
do Dia, pedindo à 1.ª Secretária que iniciasse pela leitura das matérias a serem 
votadas. 1. Pedido de Informação n° 037/16, do Vereador Renato Kranz: Em 2015 
apresentamos a Indicação 001/2015 para que fosse providenciado o recapeamento 
asfáltico da rua Juvenal Alves de Oliveira, desde a RST 287, até a rua Campos Netto. 
Pergunto: Porque não foi realizado? Quando será realizado? Aprovado por nove 
votos. 2. Pedido de Informação n° 038/16, do Vereador Renato Kranz: Em setembro 
de 2014 apresentamos emenda a LDO 2015 para que fosse realizado o capeamento 
asfáltico da rua Espírito Santo, até a creche Tio Riba, e rua Olavo Bilac, até a rua 
Espírito Santo. Pergunto: Porque ainda não foi realizado? A Administração Municipal 
pretende realizar? Se pretender realizar, quando deve começar os trabalhos?
Aprovado por nove votos. 3. Pedido de Informação n° 039/16, do Vereador 
Renato Kranz: No ano de 2015 estava previsto na LDO a construção de subestação 
de energia elétrica na Escola de Educação Infantil Professora Maria Laurinda 
Leindecker, na Escola de Educação Infantil Adenilo Rübenich (Tio Riba), Escola de 
Educação Infantil Dr. José Flores Cruz, no bairro Aeroclube e na Escola Municipal de 
Ensino Fundamental José Pedro Steigleder. Pergunto: Porque as obras não foram 
realizadas? Serão realizadas em 2016? Qual o prazo para o início das obras? 
Aprovado por nove votos. 4. Pedido de Informação n° 040/16, do Vereador 
Renato Kranz: Em 2015 estava previsto na LDO a pavimentação da rua Getúlio 
Vargas em Campo do Meio, em frente à Escola Municipal de Ensino Fundamental 
Mafalda Padilha, desde a estrada geral de Santos Reis até a estrada de Lajeadinho. 
Em 2016, através de emenda de nossa autoria, novamente foi colocado recurso na 
LDO para a pavimentação. Pergunto: porque não foi realizada em 2015? Para onde 
foram destinados os recursos previstos na LDO? Quando será realizada a 
pavimentação? Será ainda este ano? Aprovado por nove votos. 5. Pedido de 
Informação n° 041/16, do Vereador Renato Kranz: Em 2013 apresentamos a 
Indicação n° 061/2013, para que fosse instituído o Dia do Descarte em Montenegro, 
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onde o caminhão da Prefeitura ou empresa contratada circularia pelos bairros da 
cidade em datas previamente estabelecidas recolhendo móveis e eletrodomésticos 
inservíveis descartados pela população somente no dia previsto da passagem do 
caminhão daquele local. Pergunto: Qual a justificativa para o Dia do Descarte não ter 
sido implantado? A Administração Municipal pretende implantar? Está previsto ainda 
para este ano? Aprovado por nove votos. 6. Pedido de Informação n° 042/16, do 
Vereador Renato Kranz: Em 2014 e 2015 foi incluído na LDO recursos para 
pavimentação da Rua Arlindo Dionísio Chassot, no bairro Faxinal e nada foi feito. Em 
2016 está previsto novamente a pavimentação. Pergunto: Já foi elaborado o projeto? 
Quando vai iniciar a obra de pavimentação? Aprovado por nove votos. 7. Pedido 
de Informação n° 043/16, do Vereador Renato Kranz: Em 2015 fizemos a Indicação 
002/2015 para que fosse realizado o recapeamento asfáltico da Rua Hans 
Varelmann, no trecho entre a ponte do Arroio da Cria e a estrada Dr. Cylon Rosa. 
Pergunto: A Administração Municipal pretende realizar o recapeamento asfáltico 
naquele local? Se sim, quando pretende iniciar os trabalhos? Aprovado por nove 
votos. 8. Pedido de Informação n° 044/16, do Vereador Renato Kranz: No 
prolongamento da rua Ramiro Barcelos, bairro Santo Antônio, após a rua Boa Vista 
existe um pequeno trecho de 30 metros de extensão sem pavimentação. Este local já 
foi motivo de um Pedido de Informação (138/2014) de nossa autoria. Pergunto: A 
Administração Municipal pretende pavimentar aquele local? Está contemplado com a 
pavimentação que será realizada na rua Boa Vista e Ramiro Barcelos, com 
empréstimo do Badesul, recentemente aprovado pelo legislativo? Quando a 
Administração Municipal pretende iniciar a obra? Aprovado por nove votos. 9. 
Pedido de Informação n° 045/16, do Vereador Renato Kranz: Quanto a obra da UBS 
na rua Getúlio Vargas, no bairro Santo Antônio - UBS Vereador Joacir Menezes. 
Contudo, a comunidade não pode usufruir daquele espaço pelo fato que a mesma 
ainda não foi equipada. Pergunto: A obra já foi concluída? O Ministério da Saúde 
repassou os recursos? Quanto foi repassado? Qual o valor da contrapartida? Quando 
encerra o convênio? Existem restos a pagar? Quanto? Quando entra em 
funcionamento? Em discussão, o Vereador Marcos Gehlen: O equipamento para 
equipar a UBS do Bairro Santo Antônio foi conseguido, através de uma emenda 
parlamentar que este Vereador trouxe, do Deputado Henrique Fontana, de Brasília, 
onde o Prefeito Paulo Azeredo remanejou o recurso deste equipamento para a 
Secretaria de Saúde. Quer dizer: a UBS já podia estar equipada e já podia estar 
funcionando. Foi uma opção de Governo, tranquilo, ele pode fazer isto. Nós, com as 
ferramentas que temos, fazemos o possível para contribuir. Então, trouxemos a 
emenda, para equipar aquela UBS que, primeiramente, foi trocada de lugar, que era 
para ser na Rua Ramiro Barcelos, contemplaria mais ainda Panorama e Santo 
Antônio, daí foi transferida lá para a Rua Getúlio Vargas. Esta emenda, então, foi 
remanejada para a Secretaria de Saúde. Aprovado por nove votos. 10. Pedido de 
Informação n° 046/16, do Vereador Renato Kranz: Quanto à obra para construção 
da sala de vacinas e almoxarifado junto à Secretaria Municipal de Saúde: Porque a 
obra não foi concluída no governo do Ex-Prefeito Paulo Azeredo? Como está a obra 
hoje? Foi contratada empresa para concluir? Qual o valor? Ainda existe convênio 
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entre o Município e a Caixa Econômica Federal? Qual o valor que está disponível? 
Aprovado por nove votos. 11. Pedido de Informação n° 047/16, do Vereador 
Renato Kranz: Sobre a Lei Municipal de incentivo ao Desenvolvimento Industrial, 
Comércio e Serviços, pergunto: Durante o governo Paulo/Aldana, ou seja, de janeiro 
de 2013 até apresente data, quantas empresas ou investimentos foram atraídos pelo 
Governo Municipal? Relacionar as empresas que se instalaram em Montenegro com 
incentivos municipais, nesse período. Relacionar a quantidade e onde os empregos 
foram gerados. Aprovado por nove votos. 12. Pedido de Informação n° 048/16, 
do Vereador Roberto Braatz: Quais são as áreas verdes que estão registradas ao 
Município, seja por loteamentos abertos como outras áreas destinadas ao patrimônio 
público? Aprovado por nove votos. 13. Requerimento n° 002/16, do Vereador 
Gustavo Zanatta: Agendamento de reunião para tratar sobre a situação da Senhora
Lorena Rodriguez, moradora de rua. Aprovado por nove votos. 14. Requerimento 
n° 003/16, do Vereador Gustavo Zanatta: Agendamento de reunião, para tratar 
sobre o acúmulo de lixo deixado pelos cidadãos no entorno da Beira do Rio.
Aprovado por nove votos. 15. Requerimento n° 012/16, do Vereador Dorivaldo da 
Silva: Agendamento de reunião a fim de tratar do Plano de Ação no combate ao 
mosquito Aedes Aegypti. Aprovado por nove votos. 16. Requerimento n° 013/16, 
do Vereador Dorivaldo da Silva: Agendamento de reunião a fim de tratar do 
asfaltamento das ruas dos Sinos e Taquari, Vila Esperança, Bairro Senai. Aprovado 
por nove votos. 17. Requerimento n° 014/16, do Vereador Dorivaldo da Silva: 
Agendamento de reunião para tratar das linhas e horários de ônibus dos bairros 
Faxinal, São João e localidade de Serra Velha. Aprovado por nove votos. 18. 
Requerimento n° 017/16, do Vereador Luis Carlos de Azeredo: Agendamento de 
reunião para tratar da implementação do Estatuto da Pessoa com Deficiência, 
instituído pela Lei nº 13.146/15. Em discussão, o Vereador Luis Carlos de Azeredo:
Muito importante o agendamento desta reunião porque a gente foi a Novo 
Hamburgo, verificar algumas ações que estão sendo implementadas lá, e me deparei 
com um senhor chamado Darwin Kraemer, o qual foi quatro vezes Vereador de Novo 
Hamburgo, e hoje é o coordenador de políticas para pessoas com deficiência, onde 
ele não tem duas pernas e um braço. Só em ouvi-lo aqui, na reunião do dia três às 
dez horas, vai ser assim de uma importância muito grande. A gente está querendo 
que o Estatuto, aos poucos, vá se implementando na nossa cidade. Esta reunião é 
extremamente importante para depois, os Vereadores que ficarem tocarem o barco 
para frente e ajudar estas pessoas que tanto precisam, na nossa cidade. Peço o 
apoio de todos. Esta reunião será muito importante, conto com o apoio e a presença 
de todos, no dia. Aprovado por nove votos. 19. Requerimento n° 018/16, do 
Vereador Roberto Braatz: Agendamento de reunião com o intuito de tratar sobre os 
repasses Estadual e Federal, referente à contratualização do Governo Estadual com o 
Hospital Montenegro. Em discussão, o Vereador Roberto Braatz: A notícia veiculada 
no Jornal Ibiá é ilustrativa e embasa o nosso Pedido. Exposto hoje aqui pelo 
representante do Hospital, onde ele fez alusão à verba não repassada pelo Estado, 
que beira os cinco milhões de reais. Ora, cinco milhões de reais não é pouca coisa. 
Sabemos que há uma crise no país, fortíssima, e as pessoas aqui em Montenegro 
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parece que não se deram conta disto. Ela é terrível, uma das piores das últimas 
décadas. O nível de emprego, como há muito não se via. A arrecadação para o mês 
de janeiro que, historicamente, é o melhor mês de arrecadação, pois é uma das 
piores dos últimos anos. Tudo é pior, ruim e evidentemente se reflete nas finanças 
do Estado, não tem como não se refletir. Agora, temos que brigar pelo que é nosso, 
de direito, não podemos ficar silentes, lamentando que o problema esteja aí. Não, 
temos que lutar, temos que brigar, porque no passado aconteceu uma crise forte 
que quase levou ao fechamento do Hospital. Não podemos chegar ao estado de 
penúria a que chegou. Claro, os aportes de recursos que chegam hoje não levarão a 
esta situação, mas temos que lutar para que o Hospital tenha o mínimo de 
qualidade. Colegas: temos que nos ombrear com o Hospital Montenegro, 
independente se gostem ou não gostem da OASE, é o hospital público que nós 
temos e é o mais importante da região. Temos que brigar por isto, não interessa de 
quem é ou de quem está no governo, nós temos que brigar pela nossa parte. 
Lembro que se der um acidente, a SAMU não vai perguntar se a pessoa tem Plano, 
ou não. Vai levar para onde? Para o Hospital Montenegro, e isto pega o rico, pega o 
pobre, naquele momento ninguém sabe quem é quem. Então, temos que lutar pelo 
Hospital Montenegro, sobretudo em respeito às pessoas que menos condições têm. 
Isto é o infortúnio, a coisa emergencial, pontual, mas no dia-a-dia, o que a gente vê 
são pessoas que não têm nenhum Plano de Saúde, desempregadas, pobres, idosos, 
crianças. Daqui a pouco, podemos até perder uma coisa que foi duramente perdida, 
reconquistada, que é a UTI, por falta de recursos, pois ela é cara. Então, temos que 
brigar. Aprovado por nove votos. 20. Requerimento n° 019/16, do Vereador 
Roberto Braatz: Agendamento de reunião para tratar dos repasses de 2016 aos 
grupos de corais. Aprovado por nove votos. 21. Requerimento n° 020/16, do 
Vereador Roberto Braatz: Sessão Comemorativa em homenagem a Kervi Car 
Multimarcas, pelos 25 anos de fundação. Aprovado por nove votos. 22. 
Requerimento n° 021/16, do Vereador Renato Kranz: Agendamento de reunião para 
tratar da anulação das licitações TP 11, 36, 37, 38, 39 e 43/2015. Aprovado por 
nove votos. 23. Requerimento n° 022/16, do Vereador Renato Kranz: Agendamento 
de reunião para tratar de questões referentes aos veículos em conserto na oficina da 
Prefeitura Municipal. Aprovado por nove votos. 24. Projeto de Lei n° 008/16, do 
Executivo Municipal, com Parecer da CGP n.º 003/16 (favorável), que autoriza o 
Executivo Municipal a contratar, temporária e administrativamente, 2 (dois) 
Atendentes de Farmácia. Aprovado por nove votos. 25. Projeto de Lei n° 009/16, 
do Executivo Municipal, com Parecer da CGP n.º 004/16 (favorável), que inclui ação 
na LDO 2016 e autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 
531.765,56 (ampliação e reforma da Biblioteca Pública). Aprovado por dez votos. 
26. Projeto de Lei n° 011/16, do Executivo Municipal, com Parecer da CGP n.º 
005/16 (favorável), que inclui ação na LDO 2016 e autoriza o Executivo Municipal a 
abrir crédito no valor de R$291.715,10 (reforma EMEI Gente Miúda). Aprovado por 
dez votos. 27. Projeto de Lei n° 014/16, do Executivo Municipal, com Parecer da 
CGP n.º 006/16 (favorável), que autoriza o Executivo Municipal a reabrir Crédito 
Especial no valor de R$16.099,70 (devolução saldo Projeto Biblioteca Ativa). 
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Aprovado por dez votos. 28. Projeto de Lei n° 015/16, do Executivo Municipal, 
com Parecer da CGP n.º 007/16 (favorável), que autoriza o Executivo Municipal a 
reabrir Crédito Especial no valor de R$ 25.795,08 (devolução saldo de recurso EMEI 
Emma Ramos de Moraes). Aprovado por dez votos. 29. Projeto de Lei n° 016/16, 
do Executivo Municipal, com Parecer da CGP n.º 008/16 (favorável), que inclui ação 
na LDO 2016 e autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 
89.082,00 (aquisição de equipamento para produção de sucos cítricos). Aprovado 
por dez votos. 30. Requerimento n° 025/16, do Vereador Marcos Gehlen: Pedido 
de Vista, por 13 dias, ao Projeto de Lei n.°19/2015, do Vereador Márcio Miguel 
Müller, que dispõe sobre a obrigatoriedade das Agências Bancárias, Correspondentes 
Bancários, Correios, Casas Lotéricas, Financeiras e similares, no âmbito do Município, 
a colocar à disposição dos usuários pessoal suficiente ao "setor de caixas" para que o 
atendimento seja efetivado em tempo razoável. Em discussão, o Vereador Marcos 
Gehlen: Conversei com o autor do Projeto, o colega Márcio Müller, que compreendeu 
a necessidade, por mim externada, de pedir Vista porque a gênese do projeto é 
muito boa, a intenção melhor ainda, mas creio que temos alguma contribuição a dar, 
ainda, para o Projeto, haja vista que já existem leis no Município, similares, inclusive 
leis de nossa autoria. O Vereador Márcio, prontamente, entendeu e estamos 
dialogando, com relação ao Projeto. Peço aos colegas Vereadores que aprovem 
nosso Pedido de Vista. Aprovado por nove votos. Terminada a Ordem do Dia, 
passou-se às Explicações Pessoais. Manifestaram-se nesse espaço os Vereadores, 
nesta ordem: Renato Kranz e Luis Carlos de Azeredo. Encerradas as Explicações 
Pessoais, e nada mais havendo a tratar, o Presidente convidou os Vereadores para 
Audiência Pública para demonstração e avaliação das Metas Fiscais do 3° 
Quadrimestre de 2015, segunda-feira, às quinze horas e trinta minutos; para reunião 
da Comissão Geral de Pareceres, na terça-feira, às nove horas; e para Sessão 
Comemorativa, alusiva ao Dia Internacional da Mulher, seguida de Sessão Ordinária, 
na quinta-feira, às dezenove horas, encerrando a presente sessão às vinte e duas 
horas e quatorze minutos, lavrando para constar esta ata. Sala de Sessões, 25 de 
fevereiro de 2016...................................................................................................
Ver. ª Rosemari Almeida Ver. Dorivaldo da Silva
 1.ª Secretária Vice-Presidente no exercício do cargo 
de Presidente
COS