sessao nº 9

 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 CÂMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO
 “Montenegro Cidade das Artes
 Capital do Tanino e da Citricultura”
 Rua Cel. Álvaro de Moraes, 1.515 – Montenegro/RS – CEP 95780-000 - Fone/Fax: (51) 3632-3303
E-mail: camara@camaramontenegro.rs.gov.br – site: www.montenegro.rs.leg.br
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS” 1
ATA N.º 1757/16
Aos trinta e um dias do mês de março de dois mil e dezesseis, reuniu-se o Legislativo 
Municipal, primeiramente em Sessão Comemorativa em homenagem aos vinte e cinco 
anos da Kervicar Multimarcas, no Plenário da Câmara de Vereadores, atendendo 
requerimento do Vereador Roberto Braatz. Presidida pelo Vereador Carlos Einar de Mello 
(PSB) Presidente da Mesa Diretora 2016, e secretariada pela Vereadora Rosemari 
Almeida (PSB), 1.ª Secretária. Presentes os demais Vereadores: Ari Arnaldo Müller 
(PDT); Dorivaldo da Silva (PSB), Vice-Presidente; Edgar da Silva Becker (PMDB); 
Gustavo Zanatta (PP), 2.° Secretário; Márcio Miguel Müller (SDD); Marcos Roberto 
Gehlen–Tuco (PT); Renato Antonio Kranz (PTB); Roberto Braatz (PMDB). Às dezenove 
horas e sete minutos, foi aberta a presente sessão pelo Presidente, que convidou para 
comporem a Mesa Oficial: Ilustríssimo Senhor Valter Robalo, Chefe de Gabinete; 
Ilustríssimo Senhor José Airton Kerber, proprietário da Kervicar Multimarcas; Ilustríssimo 
Tenente Coronel Leodimar Aldo Mantovani, Comandante do CRPO Vale do Caí. Na 
sequência, saudou as demais autoridades e presentes, convidando-os para entoar o Hino 
Nacional. Em prosseguimento, foi convidado o Vereador Roberto Braatz, autor da 
proposição, a manifestar-se em nome do Legislativo Montenegrino. Na sequência, foi 
convidado a se manifestar o homenageado, senhor José Airton Kerber. Por fim, foi a vez 
do Chefe de Gabinete, senhor Valter Robalo se pronunciar em nome do Executivo 
Municipal. Encerrados os pronunciamentos, o Presidente convidou a todos para entoar o 
Hino de Montenegro. Após, o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou 
encerrada a presente Sessão Comemorativa, às dezenove horas e quarenta e cinco 
minutos, convidando a todos para prestigiarem a Sessão Ordinária que se iniciaria na 
sequência. Às dezenove horas e cinquenta e sete minutos, o Presidente reabriu os 
trabalhos e solicitou à 1.ª Secretária que procedesse à leitura do salmo bíblico e do 
Resumo da Ordem do Dia da Ata da Sessão anterior – 1756/15, que foi devidamente 
aprovada. Após, foi lido o Expediente e dado seu destino. Em prosseguimento, teve 
início a Hora dos Oradores, manifestando-se os oradores, nesta ordem: Marcos 
Gehlen, Ari Müller, Márcio Müller, Dorivaldo da Silva, Rosemari Almeida, 
Roberto Braatz e Renato Kranz. Encerrada a Hora dos Oradores o Presidente 
determinou que se prosseguisse a Sessão com a Ordem do Dia, pedindo à 1.ª Secretária 
que iniciasse pela leitura das matérias a serem votadas. 1. Pedido de Informação n° 
089/16, do Vereador Renato Kranz: Em relação ao Programa de Ações Articuladas do 
FNDE, pergunto: a SMEC está realizando o diagnóstico conforme solicitado pelo FNDE? 
Encaminhar cópia do diagnóstico encaminhado ao FNDE. Em discussão, o Vereador 
Renato Kranz: Quando foi instituído o Plano de Ações Articuladas – PAR pelo governo 
federal, uma parceria entre o Ministério da Educação, através do Fundo Nacional de 
Desenvolvimento da Educação – FNDE e os Municípios e Estados, para a estrutura e 
planejamento da educação nos Municípios. Instituímos em Montenegro o PAR, e hoje à 
noite vamos votar aqui um projeto de inclusão na LDO da creche do Bairro 
Centenário/Rui Barbosa. A professora Cíglia, que está aqui presente, conhece muito bem 
o projeto PAR. Quando fizemos o PAR, lá no início, projetamos esta creche lá do 
Centenário. Agora que vai ser construída esta creche, depois de cinco anos. O PAR tem 
esta função, e o Município precisa fazer o diagnóstico. Por isto queremos saber se o 
Município está fazendo o diagnóstico porque está aberto desde o final de janeiro, para
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 CÂMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO
 “Montenegro Cidade das Artes
 Capital do Tanino e da Citricultura”
 Rua Cel. Álvaro de Moraes, 1.515 – Montenegro/RS – CEP 95780-000 - Fone/Fax: (51) 3632-3303
E-mail: camara@camaramontenegro.rs.gov.br – site: www.montenegro.rs.leg.br
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS” 2
fazer o diagnóstico e apresentar as propostas dentro da área física do município, no 
desenvolvimento da educação, desde a Educação Infantil, Ensino Fundamental e 
Educação de Jovens e Adultos: construção de escolas, ampliação de escolas, melhoria de 
escolas da área rural ou urbanas, e também o projeto que o Município tem de 
qualificação de professores e o projeto pedagógico do Município. Isto tudo tem que estar 
no PAR. Por isto, estamos perguntando se o Município está fazendo e queremos cópia do 
que o Município está enviando lá para o FNDE, porque ele vai fazendo para depois 
fechar o Plano. O próximo Prefeito que assumir em dois mil e dezessete vai trabalhar em 
cima deste Plano que está sendo feito agora. Queremos saber, a Câmara tem o direito 
de saber, precisa saber e encaminhar isto para a sociedade, para a sociedade ter 
conhecimento da importância deste plano que chamamos de Plano de Ações Articuladas 
– PAR, junto com o Governo Federal, o Estados e o Município de Montenegro.
Aprovado por nove votos. 2. Pedido de Informação n° 090/16, do Vereador Renato 
Kranz: Em relação aos Conselhos de Controle Social dos Serviços de Saneamento Básico, 
pergunto: O Município vem cumprindo com a Política de Saneamento Básico? Quando 
pretende encaminhar ao Legislativo projeto de lei criando os Conselhos de Controle 
Social dos serviços de saneamento? Aprovado por nove votos. 3. Pedido de 
Informação n° 091/16, do Vereador Renato Kranz: Sobre a criação dos Conselhos de 
Controle Social dos Serviços de Saneamento Básico, pergunto: O Município já vem 
cumprindo com a Política de Saneamento Básico? Já existe o Conselho de Controle Social 
de Saneamento Básico? Se existe mandar composição do mesmo e desde quando vem 
atuando. Aprovado por nove votos. 4. Pedido de Informação n° 092/16, do Vereador 
Renato Kranz: Em relação às mudas arbóreas nativas: Quantas mil mudas o Município 
recebeu desde janeiro de 2015 até a presente data? Citar o nome das empresas ou 
pessoas físicas que doaram mudas e também cópia das notas fiscais neste mesmo 
período. Em discussão, o Vereador Renato Kranz: A gente tem acompanhado pelos 
jornais e quem anda pela cidade, pelos bairros sabe também que existem muitos 
empreendimentos de infraestrutura urbana, loteamentos. Todo empreendimento,
quando é licenciado, existe uma compensação e as empresas são obrigadas a destinar 
dentro do projeto mudas nativa, para a compensação. Ontem, conversando com um dos 
licenciadores que trabalha nesta área, ele me disse que nos últimos dois anos só ele, 
dentro das licenças, mais de duas mil mudas foram adquiridas e repassadas ao Município 
para os viveiros, para fazer a compensação. Só que não vemos nenhum projeto de 
arborização na cidade, a gente não encontra absolutamente nada, nenhum programa 
educacional dentro desta área de arborização da cidade. Na verdade, o que está sendo 
feito com estas mudas? Estão sendo doadas? Não estão sendo retiradas dos viveiros? 
Alguma coisa está acontecendo, que a gente não está vendo nada. No mínimo, temos aí 
aproximadamente quatro a cinco mil mudas à disposição da população, para serem 
plantadas, o que a população não sabe. Queremos saber o que está sendo feito, como 
as pessoas poderão ter acesso a estas mudas? Aprovado por nove votos. 5. Pedido 
de Informação n° 093/16, dos Vereadores Renato Kranz e Ari Müller: Em relação à 
anulação e suspensão de diversas licitações no Município: a Administração já identificou 
onde aconteceram os erros nos editais que forçaram o Prefeito a anular os mesmos? Se 
ela identificou, quais as medidas tomadas? Anexar cópia dos pareceres da Procuradoria 
Geral do Município antes da publicação dos editais TP 11, 36, 37, 38, 39, 43/2015. 
Anexar cópia dos pareceres da Procuradoria Geral do Município que motivaram a 
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 CÂMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO
 “Montenegro Cidade das Artes
 Capital do Tanino e da Citricultura”
 Rua Cel. Álvaro de Moraes, 1.515 – Montenegro/RS – CEP 95780-000 - Fone/Fax: (51) 3632-3303
E-mail: camara@camaramontenegro.rs.gov.br – site: www.montenegro.rs.leg.br
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS” 3
anulação dos editais. Em discussão, o Vereador Renato Kranz: Esta semana, por um 
Requerimento de minha autoria, fizemos nesta Casa uma reunião com a presença do ex￾Procurador do Município, que foi o primeiro Procurador deste Governo Aldana, Doutor 
Marcelo Rodrigues, onde discutimos a questão da anulação de editais de construção de 
obras públicas. O estranho de tudo isto é que o Procurador questionado procurou dizer 
que havia vício nos editais, mas o mais interessante é que muitos editais são 
confeccionados pela Diretoria de Licitações, passam por vários setores e um deles é a 
Procuradoria Geral do Município – PGM, que dá o Parecer e o Prefeito, onde passa por 
último, autoriza ou não. Ora: se o edital passou pela Procuradoria, como ele vai lá 
adiante ter um vício de origem? Ele, no mínimo, foi alterado depois que passou pela 
Procuradoria, e se isto aconteceu estamos diante do maior escândalo desta cidade, se 
isto aconteceu. Espero que não tenha ocorrido, por isto queremos saber o parecer do 
Procurador, antes e depois, para que a gente possa fazer a análise e aí sim encaminhar, 
dar cabo ao Ministério Público, para que ele tome as providências. Somos órgão 
fiscalizador, mas quem vai agir é o Ministério Público. Aí queremos ver. Nós – o Vereador 
Roberto estava presente – ficamos realmente muito preocupados com a situação que foi 
apresentada, naquele momento. É importante sim este Pedido de Informação, para nos 
dar subsídios para irmos mais adiante, mais a fundo nesta questão das licitações. 
Aprovado por nove votos. 6. Pedido de Informação n° 094/16, da Vereadora 
Rosemari Almeida: Em relação à Rua Capitão Porfírio, no trecho compreendido entre as 
ruas Fernando Ferrari e Capitão Machado, pergunto: Em que fase se encontra o referido 
processo de asfaltamento? Existe data prevista para o início da obra? Em discussão, a 
Vereadora Rosemari Almeida: Esta rua é a Capitão Porfírio, ao lado do Colégio Sinodal 
Progresso. Daquele ponto em diante até o final da rua, na Rua Capitão Machado, não 
tem asfaltamento. É uma rua central, todo o restante é asfaltado. O que acontece? Ali 
tem autoescola, que funciona naquela quadra e fluxo de caminhões que vem desviando 
pela beira do Rio e entra na Rua Capitão Machado. A manutenção daqueles buracos é 
muito difícil, eles colocam o material e em seguida sai todo o material que eles 
colocaram. Sei que existe o projeto de asfaltamento completo daquelas duas quadras. 
Quando será feito este asfaltamento, tão esperado por aqueles moradores? Aprovado 
por nove votos. 7. Requerimento n° 044/16, do Vereador Márcio Müller: Agendamento 
de reunião para tratar da instalação de Wi-Fi gratuito para acesso à internet nos 
parques, praças e logradouros públicos da cidade. Em discussão, o Vereador Márcio 
Müller: Esta reunião visa verificar em que pé está a implantação do Wi-Fi nas praças e 
logradouros públicos de nossa cidade. Havia uma Indicação do Vereador Ari Müller, aqui, 
na época do Prefeito Paulo Azeredo onde, com a sua Indicação, foi remetido um projeto 
de lei do Executivo autorizando empresas, em troca de comercial, instalarem pontos de 
Wi-Fi em nossa cidade, e foi colocado aqui somente na frente da Câmara. A gente vê 
que é bem aproveitado, as pessoas vêm aqui na frente da Câmara para usar o Wi-Fi. 
Com a saída do Felipe, que era quem estava à frente deste projeto na Prefeitura, 
queremos fazer uma reunião para que este projeto, iniciado no ano passado, se 
desenvolva e vá para as demais praças e logradouros públicos da cidade, que é muito 
importante ter o Wi-Fi gratuito para todos. Vereador Ari Müller: Com certeza, votarei a 
favor do projeto, que fiz esta Indicação três vezes: em dois mil e doze, no Governo 
Percival; em dois mil e treze, no Governo Paulo; e em dois mil e catorze, no Governo 
Paulo. Conseguimos, em cima disto, que em dois mil e catorze fosse aprovada uma Lei 
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 CÂMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO
 “Montenegro Cidade das Artes
 Capital do Tanino e da Citricultura”
 Rua Cel. Álvaro de Moraes, 1.515 – Montenegro/RS – CEP 95780-000 - Fone/Fax: (51) 3632-3303
E-mail: camara@camaramontenegro.rs.gov.br – site: www.montenegro.rs.leg.br
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS” 4
municipal sobre a instalação da internet grátis, o Wi-Fi. Conseguimos a instalação aqui, 
onde hoje está sendo muito utilizada. Inclusive, há poucos dias conversei com 
universitários. Uma me disse que usa para fazer seus trabalhos no Curso, em casa não 
tem internet. Queremos saber por que não foi instalado na Praça São Pedro, na Praça 
Rui Barbosa, na Praça dos Ferroviários, na Estação da Cultura e no Parque Centenário. A 
gente passando aqui no final de tarde, nos finais de semana, tem muitas pessoas, 
muitos jovens e adultos, até idosos são poucos, que utiliza esta ferramenta, que hoje de 
qualquer celular você acessa e entra, para saber o que acontece no Mundo. Vereador 
Márcio: estarei presente nesta reunião, e vamos cobrar do Prefeito porque não está 
instalado, ainda. Aprovado por nove votos. 8. Requerimento n° 046/16, do Vereador 
Marcos Gehlen: Agendamento de reunião a fim de tratar do fomento à Economia 
Solidária no Município. Aprovado por nove votos. 9. Requerimento n° 047/16, do 
Vereador Marcos Gehlen: Agendamento de reunião a fim de tratar dos encaminhamentos 
da reunião proposta por este Vereador, constante do Processo 189 SI 103/14, de 06 de 
agosto de 2014, que tratou de alterações da Lei 5228/10, qual institui o Conselho 
Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Em discussão, o Vereador Marcos 
Gehlen: Discuto apenas para evidenciar a coerência da fala que fizemos na tribuna com 
as questões que estamos levantando agora, que queremos debater. Não é apenas uma 
falácia, não é algo teatral. Na verdade, queremos sim discutir os Conselhos, este 
Conselho da Pessoa com Deficiência, por isto nós estamos chamando uma reunião neste 
sentido, e a anterior, que não discuti que é a questão da economia solidária. Aprovado 
por nove votos. 10. Proposta de Emenda a Lei Orgânica n° 001/16, do Poder 
Executivo, com Mensagem Retificativa, com parecer substitutivo da CGP n.º 012/16 
(favorável, com emenda aprovada, em Plenário, por unanimidade), que revoga a 
Emenda à Lei Orgânica n.º 032, de 21 de dezembro de 2015, que alterou a redação do 
caput do art. 102-A e dos seus incisos I, II e III, da Lei Orgânica do Município de 
Montenegro. Em discussão, o Vereador Marcos Gehlen: Discuto apenas para referendar 
que as pessoas têm o direito de saber exatamente o que estamos votando aqui, que 
temos o dever de informá-las disto. São adequações à Lei Orçamentária do Município 
visando otimizá-la, para que tudo possa andar dentro da normalidade. Vereador Renato 
Kranz: Fui um dos batalhadores para esta alteração dos prazos, porque durante os 
últimos três anos fui o relator do Plano Plurianual de Ação – PPA, fui o relator de todas 
as Leis de Diretrizes Orçamentárias – LDO e fui o relator da Lei Orçamentária. Quando o 
Executivo manda para cá o projeto, seja do PPA, da LDO ou da Lei Orçamentária, os 
prazos eram muito exíguos, muito pequenos para o Legislativo fazer a discussão com a 
comunidade, porque sempre penso, acredito na participação da sociedade no processo 
democrático da construção do Orçamento. A primeira peça fundamental da construção 
do Orçamento é o PPA, é de quatro em quatro anos. Dentro do PPA, o Executivo manda 
a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e depois a Lei do Orçamento 
propriamente dito. Os prazos eram muito pequenos, então provocamos uma alteração 
da Lei Orgânica que votamos aqui, que o Executivo não aceitou, ele mandou outra 
proposta e num debate que fizemos, conseguimos construir. Isto é bonito, é bom, 
conseguimos construir um projeto alternativo onde, nem tanto aquilo que o Governo 
queria e nem tanto aquilo que a própria Câmara de Vereadores já tinha votado. 
Portanto, ficou um projeto exequível para ser votado nesta noite, em segundo turno, e 
para ser executado, a partir desta alteração que estamos propondo à Lei Orgânica. Acho 
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 CÂMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO
 “Montenegro Cidade das Artes
 Capital do Tanino e da Citricultura”
 Rua Cel. Álvaro de Moraes, 1.515 – Montenegro/RS – CEP 95780-000 - Fone/Fax: (51) 3632-3303
E-mail: camara@camaramontenegro.rs.gov.br – site: www.montenegro.rs.leg.br
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS” 5
que ficou melhor, deu mais prazo para a Câmara de Vereadores poder discutir com a 
comunidade este processo tão importante que é o PPA, a construção da Lei de Diretrizes 
Orçamentárias – LDO e da Lei do Orçamento, que é o último processo da construção do 
Orçamento dentro do Município. Aprovado, em segundo turno, por dez votos. 11. 
Projeto de Lei Complementar n° 02/16, da Mesa Diretora, com Parecer da CGP n.º 23/16 
(favorável), que dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos do pessoal do Poder 
Legislativo do Município de Montenegro. Em discussão, o Vereador Marcos Gehlen:
Agora começam as nossas discussões em torno destes projetos de reposição salarial, 
não de aumento salarial. Aumento salarial houve em dois mil e catorze, sob a 
presidência do Vereador Renato Antonio Kranz, que ainda era do PMDB, hoje é do PTB, 
que também foi Secretário de Educação, então todos sabem de quem estamos falando, 
e que ali sim houve um aumento de salário, agora é reposição. Enquanto se dava os 
preliminares, ficava pensando: preciso ser coerente, mas às vezes a coerência não 
agrada a todos. Qual será a premissa que vou usar, para manifestar o meu voto? Deve 
ser a coerência ou deve ser a vontade popular? Na verdade, aqui todos nós 
representamos a vontade popular, em primeiríssimo lugar. Como às vezes a coerência 
não pode, porque se fosse pela coerência votaríamos ou tudo contra ou tudo a favor, 
isto seria coerente. Como eu disse que não tem como ser coerente e ao mesmo tempo 
atender à vontade popular, penso que as votações dos projetos serão diferentes. Neste 
projeto que versa sobre a revisão dos vencimentos dos trabalhadores do Poder 
Legislativo, manifesto meu voto favorável. Vereador Renato Kranz: Em dois mil e 
catorze, aqui nesta Casa, fizemos um Plano de Carreira para os servidores desta Casa, a 
Mesa Diretora, eu era o presidente. Os servidores do Legislativo não tinham Plano de 
Carreira, nenhum, e fizemos um Plano de Carreira para os servidores desta Casa. Então, 
não foi aumento salarial, foi Plano de Carreira, assim como foi o Plano de Carreira dos 
servidores do Município, ano passado. O que estamos fazendo agora, e aí voto favorável 
aos servidores da Casa, aos servidores públicos do Legislativo concursados e Assessores, 
todos, voto favorável a esta reposição do último período. Voto favorável aos servidores 
públicos do Legislativo. Aprovado por dez votos. Após, o Presidente, com base no 
Inciso II, do art. 114, do Regimento Interno, requereu a inclusão na Ordem do Dia 
do Projeto de Lei Complementar n.º 41/2016. 12. Requerimento para inclusão na 
Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar n.º 41/2016, que dispõe sobre a revisão 
geral dos vencimentos do pessoal do Município de Montenegro. Aprovado por oito 
votos, sendo contrários os Vereadores Gustavo Zanatta e Ari Müller. 13. Projeto 
de Lei Complementar n° 41/16, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a revisão geral 
dos vencimentos do pessoal do Município de Montenegro. Em discussão, o Vereador Ari 
Müller: Não conheço o impacto financeiro deste projeto, não sei de quanto vai ser o 
comprometimento da Receita com a Folha, não tenho como votar este projeto. É um 
projeto que deveria ter vindo, no mínimo, há uns vinte dias, para a gente tomar 
conhecimento, ver se tem viabilidade financeira. Não voto contra. Agora, não tenho 
como votar este projeto, me abstenho do voto. Vereador Renato Kranz: Assim como 
votamos favorável à reposição dos salários dos servidores da Casa, do Legislativo, 
evidentemente que vou votar favoráveis à reposição do salário dos servidores públicos 
municipais, e também do magistério. A partir do dia primeiro de abril, o básico dos 
professores passa a ser de mil duzentos e trinta e quatro reais. Sabe quanto acima do 
Piso? Sessenta reais. Em janeiro, fevereiro e março não pagaram o Piso, agora vão 
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 CÂMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO
 “Montenegro Cidade das Artes
 Capital do Tanino e da Citricultura”
 Rua Cel. Álvaro de Moraes, 1.515 – Montenegro/RS – CEP 95780-000 - Fone/Fax: (51) 3632-3303
E-mail: camara@camaramontenegro.rs.gov.br – site: www.montenegro.rs.leg.br
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS” 6
pagar sessenta reais acima do Piso. Este é o salário que este Governo está pagando, 
esta é a valorização do professor municipal. Voto favorável, sim, que precisam
urgentemente desta reposição, mas tem que modificar isto, tem que alterar isto.
Vereador Gustavo Zanatta: Não tinha conhecimento do projeto, mas assim como fui 
favorável à revisão geral dos vencimentos do Poder Legislativo, vou dar sequência do 
mesmo no Executivo. Aprovado por nove votos, com a abstenção do Vereador Ari 
Müller. 14. Projeto de Lei n° 187/15, do Executivo Municipal, com Parecer da CGP n.º 
31/16 (favorável), que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Povo de Terreiro 
de Montenegro e dá outras providências. Em discussão, o Vereador Renato Kranz: Não 
falei deste projeto na tribuna, mas quero me dirigir à comunidade aqui presente, 
esperando o momento de aprovarmos o Conselho. Eu, como educador, professor 
formado em História, com especialização em Filosofia e com bastante conhecimento da 
área das religiões, tanto das religiões afro-brasileiras, sou plenamente favorável a este 
projeto, até em função de que está se preservando e quer se preservar uma questão 
cultural. Acho que isto é importante. O Conselho vai disciplinar, organizar todas estas 
questões. Sou plenamente favorável, acho que é um momento importante para que a 
gente possa organizar a cidade, com relação a estas questões todas, ligadas às religiões 
afro-brasileiras. Parabéns a vocês por este momento, ele é importante na vida de vocês, 
com absoluta certeza, pela cultura, por tudo o que ele significa. Mesmo que no Rio 
Grande do Sul não temos uma tradição muito grande, mas na Bahia isto é uma coisa 
bem natural. Acredito que Montenegro também deva crescer bastante nesta questão, 
agora, e que se consiga desenvolver um bom trabalho, um trabalho harmônico, um 
trabalho correto, dentro daquilo que determina a legislação. Vereador Gustavo Zanatta:
Preciso dizer a vocês que até tinha feito um Pedido de Vista, com relação a este projeto. 
Conversando com o Bruno Zietlow, antes da sessão, porque vejo que existe uma 
manifestação contrária, ao qual eu e o Vereador Tuco lutamos diretamente, junto com o 
pessoal da Katami, Cachorreiros e Gateiros, Amoga e pessoas que têm animais em casa, 
pela criação do Conselho. Tenho que tocar mais uma vez no assunto porque estamos a 
seis meses esperando, seis meses. Fomos ao Gabinete do Prefeito, foi feito todo um 
“marketing” de fotos, internet, foi publicado e caímos no conto de que sairia em uma 
semana e não saiu nada até hoje. Conversando com o Bruno, acredito que as pessoas, 
principalmente dos grupos de defesa dos animais, que estão aqui pela questão de que 
eles imaginam que deva existir o sacrifício de animais pelos Povos. Conversando com o 
Bruno, ele me fez ter um entendimento de que isto não existe, que animais domésticos, 
principalmente cachorros, gatos, nada é usado e de que, sim, se faz com cabrito, com 
carneiro, com frango, animais que são abatidos para alimento, não são abatidos e 
jogados fora e não existe sofrimento. Se for pensar em todos os animais que têm 
sofrimento, então talvez tenhamos que ir lá à JBS ver como é feito o abate dos frangos, 
a forma como é sacrificado o gado. Tenho o entendimento dos grupos de defesa dos 
animais com relação a isto, sobre as causas pelas quais eu luto e outros Os Vereadores 
também lutam, principalmente eu e o Vereador Tuco, que estamos nesta causa, 
esperando. Acredito que não vai sair Vereador, porque hoje somos oposição, e tu sabes 
que isto existe, infelizmente, na política. A gente luta, eu principalmente, para que isto 
acabe, mas conversando com ele, a forma como ele me explicou como os animais são 
abatidos, sem sacrifício, então sou favorável a este projeto. Vereador Ari Müller:
Anteriormente, não me manifestei na tribuna, até em função de ser mais rápida a 
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 CÂMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO
 “Montenegro Cidade das Artes
 Capital do Tanino e da Citricultura”
 Rua Cel. Álvaro de Moraes, 1.515 – Montenegro/RS – CEP 95780-000 - Fone/Fax: (51) 3632-3303
E-mail: camara@camaramontenegro.rs.gov.br – site: www.montenegro.rs.leg.br
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS” 7
sessão, não ser cansativa, mas tenho a minha confissão religiosa e tenho todo respeito 
pelas demais. Voto a favor. Vereador Marcos Gehlen: Já manifestei que é um protesto 
que estou fazendo à Administração, não tenho nada contra o Conselho. O argumento de 
cada Vereador, aqui, é pessoal, é seu. Minha manifestação eu já fiz. A ferramenta que 
tenho é esta. Preciso pontuar que temos que valorizar, sim, todos os Conselhos, todos 
eles têm que ter o mesmo espaço. Por isto, minha abstenção já foi manifesta. Vereador 
Dorivaldo da Silva: Já manifestei meu voto contrário, mas queria registrar que não é a 
minha igreja que me proíbe, e sim o que aprendi na Bíblia, mas também respeito cada 
uma das senhoras. Meu voto é contrário, espero que os senhores me entendam. Sei que 
ele vai passar, mas não poderia votar pelo que aprendi na Bíblia sagrada. Respeito esta 
religião de vocês, mas também respeito a minha. Boa sorte a todos, os votos contrários 
também tem que ser respeitados. Acho que cada um tem as suas opiniões. Vereador 
Márcio Müller: Esperamos dez meses para vir este Projeto de Lei. Felizmente, ele veio e 
vai ser aprovado, na noite de hoje. Agradeço o apoio dos colegas e vamos nos 
emparceirar também para vir o do Conselho de Defesa dos Animais, que também é 
muito importante. Aprovado por sete votos, com o voto contrário do Vereador 
Dorivaldo da Silva e abstenção do Vereador Marcos Gehlen. 15. Projeto de Lei n° 
26/16, do Executivo Municipal, com Parecer da CGP n.º 25/16 (favorável), que inclui 
ação na LDO 2016 e o autoriza a abrir crédito especial no valor de R$ 140.831,85 
(Ampliação e reforma do Ginásio Esportivo de Vapor Velho). Em discussão, o Vereador 
Ari Müller: Eu me abstive do voto. Solicitamos a presença do Secretário de Obras. Ele 
veio aqui e após sair, acertamos que ele mandaria um novo orçamento, por outra tabela. 
Ele usou a tabela do Sinap e tem a tabela da Caixa. Perguntei a Arquiteta que elaborou o 
orçamento: se fosse do seu bolso que você pagaria qual tabela você usaria? Ela disse 
que usaria a outra. Então, esta obra é muito cara. Imaginem: uma placa para anunciar a 
obra custa quase mil e oitocentos reais. Há pouco vi o senhor levantando que um 
Professor ganha em torno de mil e oitocentos reais, seria mais do que dois salários de 
Professor, para colocar uma plaquinha, pintar um pouco e colocar uns dizeres, ali. Isto é 
um absurdo! Agora, se nós votarmos contra quem perde é a comunidade, infelizmente é 
isto aí. Então, tu estás “entre a cruz e a espada”. Aquele pessoal está esperando há 
tanto tempo esta obra, é o ponto de referência da localidade. É uma pena que é um 
dinheiro jogado para cima. Não vou mais pedir a presença do Secretário de Obras, aqui. 
Nada contra a pessoa dele, é uma pessoa fina, um bom ser humano. Agora, como 
administrativo é uma negação, saiu daqui e rasgou o discurso, tudo o que acertou 
conosco aqui não veio. Mandou uma correspondência dizendo que não mudaria isto, que 
se fizesse por outra tabela seria mais barato. Não sei se foi pressão de alguém, de algum 
empreiteiro ou pressão superior, o que aconteceu. Eu altero o meu voto. Voto a favor do 
projeto. Vereador Edgar Becker: Alexandre: quero te dizer que voto com muita alegria 
este projeto, sou favorável porque se trata de uma comunidade do interior. Em geral, 
nosso interior sempre era esquecido. Agora, estou vendo que estão olhando pelo nosso 
interior. Meu voto é favorável, voto com muita alegria e muita boa vontade. Vereador 
Renato Kranz: Que bom que Alexandre está aqui, o presidente da Associação 
Comunitária de Vapor Velho. Alexandre: acho que é extremamente importante para a 
comunidade aquele espaço, que é um espaço em que a comunidade se reúne. Voto 
favorável, e também fizemos a discussão, nós queríamos uma alternativa àquilo que foi 
apresentado, mas tudo bem, o Governo não nos deu alternativa, não temos que jamais 
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 CÂMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO
 “Montenegro Cidade das Artes
 Capital do Tanino e da Citricultura”
 Rua Cel. Álvaro de Moraes, 1.515 – Montenegro/RS – CEP 95780-000 - Fone/Fax: (51) 3632-3303
E-mail: camara@camaramontenegro.rs.gov.br – site: www.montenegro.rs.leg.br
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS” 8
prejudicar a comunidade. Gostaria de deixar aqui registrado o meu protesto à situação 
do ginásio da Alfama, que está lá atirado, desde dois mil e treze. Vai para o quarto ano,
atirado, e o Governo não faz nada. Foi feita uma parte até o final de dois mil e doze, em 
dois mil e treze era para ser fechado o ginásio. Foi colocado dinheiro no Orçamento de 
dois mil e catorze, em dois mil e quinze a mesma coisa. Em dois mil e quinze, foi feito o 
projeto, foi para a licitação, e no fim anularam a licitação. Espero que agora o Governo 
também mande para cá o projeto de fechamento do ginásio de Alfama. Parabéns, 
Alexandre. Voto favorável, sim. Vereadora Rosemari Almeida: Parabenizar o Alexandre, 
que veio até a sessão. A gente sabe quanto tempo vocês estão esperando. Ficou bem 
claro no Parecer da CGP: foi um temporal, em janeiro de dois mil e catorze. Estamos em 
dois mil e dezesseis, a comunidade esperando e o prédio ruindo, vocês correndo risco e 
nós com a possibilidade de votarmos esta matéria, mas com toda a tranquilidade. As 
pessoas foram chamadas, as dúvidas foram dirimidas, Só temos que votar, e aplaudir 
sempre que tivermos um projeto destes para votar, principalmente a comunidade do 
interior, que muitas vezes é esquecida. Vocês não estão esquecidos, não. Estamos aqui 
dando o apoio que vocês precisam. Aprovado por dez votos. 16. Projeto de Lei n° 
30/16, do Executivo Municipal, com Parecer da CGP n.º 26/16 (favorável), que o autoriza 
a receber em doação uma fração de terras com a superfície de 2.150,15m², matriculada 
sob n.º 47.376, para fins de regularizar trecho da Estrada Reynaldo Hoerlle. Aprovado 
por nove votos. 17. Projeto de Lei n° 35/16, do Executivo Municipal, com Parecer da 
CGP n.º 27/16 (favorável), que o autoriza a abrir crédito especial no valor de R$ 
123.617,91. (Assistência médica - Consórcio CIS/CAÍ). Aprovado por dez votos. 18.
Projeto de Lei n° 36/16, do Executivo Municipal, com Parecer da CGP n.º 28/16 
(favorável), que inclui ação na LDO 2016 e o autoriza a abrir crédito especial no valor de 
R$ 338.030,01 (Pavimentação Rua dos Sinos e Taquari). Em discussão, o Vereador 
Dorivaldo da Silva: Este projeto traz uma felicidade tamanha para mim, porque se trata 
da Vila Esperança, Rua dos Sinos, onde eu morei durante trinta anos, meus seis filhos 
nasceram lá, em uma luta constante. Uma emenda prometida pelo Cherini na campanha 
passada, quando ele esteve em Montenegro. Eu e Ari estivemos reunidos, e tínhamos 
duas emendas. É uma tamanha felicidade um projeto como este vir, sendo uma emenda 
não porque foi destinada por este Vereador. Estou feliz pelo que irá acontecer com 
aquele pessoal da Vila Esperança, pessoas que estão sempre almejando melhorias. Cada 
vez que vai alguma melhoria para o Bairro SENAI, fico muito feliz. Um bom projeto, veio 
em boa hora. Vereador Carlos E. de Mello: Tivemos uma grande interferência neste 
projeto. O recurso estava praticamente perdido, Vereador Ari. O senhor é sabedor disto, 
o Vereador Dorivaldo também. Quando estávamos exercendo o cargo de Prefeito, nestes 
trinta dias, conseguimos salvar este recurso porque, em nosso entendimento, recurso 
nenhum nós podemos perder. Aprovado por dez votos. 19. Projeto de Lei n° 37/16, 
do Executivo Municipal, com Parecer da CGP n.º 29/16 (favorável), que inclui ação na 
LDO 2016 e o autoriza a abrir crédito especial no valor de R$ 250.000,00 (Fechamento 
do Ginásio Esportivo da EMEF José Pedro Steigleder). Em discussão, o Vereador Marcos 
Gehlen: Na mesma linha que o Vereador Dorinho discutiu anteriormente, é uma alegria 
para a gente poder aprovar na noite de hoje esta inclusão de uma Emenda oriunda do 
Gabinete do nosso Deputado Henrique Fontana, do Partido dos Trabalhadores, uma luta 
que a partir do nosso Gabinete, veio para Montenegro e realiza o sonho de muitos que 
nos antecederam, inclusive, na luta em prol do fechamento e da otimização do ginásio lá 
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 CÂMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO
 “Montenegro Cidade das Artes
 Capital do Tanino e da Citricultura”
 Rua Cel. Álvaro de Moraes, 1.515 – Montenegro/RS – CEP 95780-000 - Fone/Fax: (51) 3632-3303
E-mail: camara@camaramontenegro.rs.gov.br – site: www.montenegro.rs.leg.br
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS” 9
da Escola José Pedro Steigleder. Sempre cito o Vereador Roberto Braatz, que é um 
lutador com relação àquele ginásio e o destino nos deu a alegria de poder trazer esta
verba para Montenegro, para fazer este fechamento. É a escola do nosso bairro, a 
Escola do bairro São Paulo. A gente fica muito feliz em poder aprovar e quer que esta 
obra saia o mais rapidamente possível. Aprovado por dez votos. 20. Projeto de Lei n° 
39/16, do Executivo Municipal, com Parecer da CGP n.º 30/16 (favorável), que inclui 
ação na LDO 2016 e o autoriza a abrir crédito especial no valor de R$ 70.000,00 
(Aquisição de veículo para SMHAD). Aprovado por dez votos. 21. Projeto de Lei n° 
03/16, da Mesa Diretora, com Parecer da CGP n.º 32/16, que dispõe sobre a revisão 
geral do subsídio dos Vereadores do Município de Montenegro. Em discussão, o Vereador 
Gustavo Zanatta: Não é porque está na Constituição que deve ser regrado. Passamos 
por uma crise econômica, todos sabemos. Temos todas as informações, todos os dias, 
do que a gente vive, qual é a nossa realidade. Temos exemplos de municípios vizinhos, 
como Brochier e Pareci Novo. Acredito que hoje será a votação deles, provavelmente vai 
ser assim como a de Brochier. Sou contrário, simplesmente pela questão que estamos 
passando hoje, vemos principalmente os professores passando trabalho. Havia um 
cartaz aqui que dizia: há professor ganhando menos de oitocentos reais. Nosso salário 
como Vereador é um bom salário. Não reclamo, vou dizer para vocês que ele é muito 
bom, para mim, me ajuda muito. Sempre disse isto abertamente. Na verdade, acho que 
não tem necessidade de se fazer este aumento. Vereador Ari Müller: Já foi lida a minha 
manifestação, de que fui contrário na CGP, inclusive já saiu no jornal. Gente: não é 
momento, não é obrigação votar a favor disto. Se no passado votei a favor, votei, mas 
não era um momento de crise, que nem agora. Vamos seguir os exemplos dos nossos 
“filhos”: em Brochier, só os funcionários ganharam aumento, Vereadores, Secretários e 
Prefeito, não. Se o Prefeito é competente, quem vai julgar é o povo, em outubro. Não 
me cabe criticar o outro, só, mas não é o momento. Um professor ganhando menos de 
oitocentos reais, se este cartaz é verdadeiro, não tem como. Se estivéssemos num 
momento de “vacas gordas”, dinheiro jogando para cima, tudo bem. Quero ver qual o 
Tribunal que vai apontar isto, dizem que o Tribunal vai apontar se votamos contra, a 
Câmara vai ser apontada. Isto não existe. Temos tantas Câmaras no estado onde estão 
reduzindo o salário dos Vereadores, dos Secretários, dos Prefeitos. Acho que temos de 
dar o exemplo, até porque aqui ninguém é exclusivamente Vereador. São vários 
aposentados, dentre os quais eu. Tem professor, tem músico, tem fisioterapeuta, tem 
membro do Judiciário, tem bancário, ninguém depende só deste salário. Vamos botar a 
mão na consciência, temos tanta gente desempregada, que não ganha nada. Não é 
demagogia, eu me elegi três vezes, nunca precisei de demagogia. A primeira vez em que 
concorri, eu me elegi e muito bem. Na segunda, me elegi melhor ainda, na terceira, de 
novo. Quem vai dizer se eu fico é o povo, não este voto aí. Não precisamos fazer 
demagogia, por causa da eleição. Não é por causa da eleição que voto contra isto, é os 
três projetos: Vereadores, Secretários e Prefeito. Sou radicalmente contrário aos três, 
como sou contrário ao aumento do número de Vereadores, e sou radicalmente contrário 
à construção de uma Câmara nova, por doze milhões orçados. Vereador Renato Kranz:
Voto contrário, e só para continuar na reflexão que o Vereador Ari colocou, sobre a 
situação econômica: fiz um cálculo a respeito do número de Secretários, Prefeito e 
Vereadores que existem no município. Com esta reposição que está sendo dada, o 
Município vai ter um gasto a mais, em doze meses, de em torno de duzentos e oitenta 
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 CÂMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO
 “Montenegro Cidade das Artes
 Capital do Tanino e da Citricultura”
 Rua Cel. Álvaro de Moraes, 1.515 – Montenegro/RS – CEP 95780-000 - Fone/Fax: (51) 3632-3303
E-mail: camara@camaramontenegro.rs.gov.br – site: www.montenegro.rs.leg.br
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS” 10
mil reais, com estes 9,47% de reposição. Se esta Casa votar contra, vai sobrar duzentos 
e oitenta mil nos cofres do Município. Várias obras não estão saindo porque não tem 
dinheiro e vai ficar pior, muito pior, podem crer. Meu voto é contrário, pelo momento 
econômico que nós estamos vivendo. A situação do país é gravíssima, a situação do 
estado é pior ainda. Sou professor do estado, estou recebendo meu salário, parcelado, 
porque não tem dinheiro e nós, aqui, aprovar uma reposição de quase dez por cento, 
sou totalmente contrário. Aprovado por cinco votos, sendo contrários os 
Vereadores Ari Müller, Gustavo Zanatta, Marcos Gehlen e Renato Kranz. 22.
Projeto de Lei n° 04/16, da Mesa Diretora, com Parecer da CGP n.º 33/16, que dispõe 
sobre a revisão geral do subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Montenegro. 
Aprovado por cinco votos, sendo contrários os Vereadores Ari Müller, Gustavo 
Zanatta, Marcos Gehlen e Renato Kranz. 23. Projeto de Lei n° 05/16, da Mesa 
Diretora, com Parecer da CGP n.º 34/16, que dispõe sobre a revisão geral do subsídio 
dos Secretários Municipais de Montenegro. Aprovado por cinco votos, sendo 
contrários os Vereadores Ari Müller, Gustavo Zanatta, Marcos Gehlen e Renato 
Kranz. Terminada a Ordem do Dia, passou-se às Explicações Pessoais. Manifestou-se 
nesse espaço o Vereador Dorivaldo da Silva. Encerradas as Explicações Pessoais, e 
nada mais havendo a tratar, o Presidente convidou os Vereadores para reunião da 
Comissão Geral de Pareceres, na terça-feira, às nove horas; e para a Sessão Ordinária, 
na quinta-feira, às dezenove horas, encerrando a presente sessão às vinte e três horas e 
um minuto, lavrando para constar esta ata. Sala de Sessões, 31 de março de 2016.........
 Ver. ª Rosemari Almeida Ver. Carlos Einar de Mello
 1.ª Secretária Presidente
AEM/EDF/COS