sessao nº 10

 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 CÂMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO
 “Montenegro Cidade das Artes
 Capital do Tanino e da Citricultura”
 Rua Cel. Álvaro de Moraes, 1.515 – Montenegro/RS – CEP 95780-000 - Fone/Fax: (51) 3632-3303
E-mail: camara@camaramontenegro.rs.gov.br – site: www.montenegro.rs.leg.br
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS” 1
ATA N.º 1758/16
Aos sete dias do mês de abril de dois mil e dezesseis, reuniu-se o Legislativo Municipal, 
em Sessão Ordinária, presidida pelo Vereador Carlos Einar de Mello (PSB) Presidente da 
Mesa Diretora 2016, e secretariada pela Vereadora Rosemari Almeida (PSB), 1.ª 
Secretária. Presentes os demais Vereadores: Ari Arnaldo Müller (PDT); Dorivaldo da Silva 
(PRB), Vice-Presidente; Edgar da Silva Becker (PMDB); Gustavo Zanatta (PP), 2.° 
Secretário; Márcio Miguel Müller (SDD); Marcos Gehlen–Tuco (PT); Renato Antonio Kranz 
(PTB); Roberto Braatz (PMDB). Às dezenove horas e cinco minutos, o Presidente abriu os 
trabalhos e solicitou à 1.ª Secretária que procedesse à leitura do salmo bíblico e do 
Resumo da Ordem do Dia da Ata da Sessão anterior – 1757/15, que foi devidamente 
aprovada. Após, foi lido o Expediente e dado seu destino. Em prosseguimento, teve 
início a Hora dos Oradores, manifestando-se os oradores, nesta ordem: Marcos 
Gehlen, Edgar Becker, Renato Kranz, Gustavo Zanatta e Dorivaldo da Silva.
Encerrada a Hora dos Oradores o Presidente determinou que se prosseguisse a Sessão 
com a Ordem do Dia, pedindo à 1.ª Secretária que iniciasse pela leitura das matérias a 
serem votadas. 1. Pedido de Informação n° 095/16, do Vereador Renato Kranz: Quanto 
ao cancelamento dos Editais para contratação de empresas para realização das obras 
de pavimentação do anel viário do bairro Germano Henke e também para a 
pavimentação da rua Dr. Flores, no trecho entre as ruas Fernando Ferrari e Coronel 
Álvaro de Moraes: Quais as razões que levaram a Administração a revogar os Editais?
Aprovado por nove votos. 2. Pedido de Informação n° 096/16, do Vereador Renato 
Kranz: Qual o valor total da Receita Corrente Líquida do Município nos meses de 
janeiro, fevereiro e março de 2016? Qual o valor total da folha de pagamento da 
Prefeitura Municipal, incluindo o magistério? Aprovado por nove votos. 3. Pedido de 
Informação n° 097/16, do Vereador Renato Kranz: Em relação ao projeto aprovado 
pela Câmara dos Vereadores sobre os recursos incluídos na LDO para o cercamento 
da escola Walter Belian, pergunto: Quais as razões que levaram a Administração 
Municipal a cancelar esta obra? A administração pretende realizar a obra? Quando?
Aprovado por nove votos. 4. Pedido de Informação n° 098/16, do Vereador Renato 
Kranz: Em relação ao servidor Moacyr Goulart do Prado, pergunto: O assessor foi a 
trabalho aos Estados Unidos? Se foi, qual a missão atribuída a ele? Quem o autorizou 
a se ausentar do trabalho? Por quantos dias? Aprovado por nove votos. 5. Pedido 
de Informação n° 099/16, do Vereador Renato Kranz: Em relação aos veículos que 
serão leiloados pela Administração Pública: Quem fez os laudos dos veículos 
atestando a sua inviabilidade para o uso? Quem fez a avaliação dos bens? Fornecer a 
relação completa dos veículos que irão a leilão. Fornecer cópia dos laudos e das 
avaliações. Aprovado por nove votos. 6. Pedido de Informação n° 100/16, do 
Vereador Roberto Braatz: Porque o Executivo Municipal não implantou o Turno Único 
em 2016, no âmbito da administração, via Projeto de Lei? Foi consultada a 
Delegação das Prefeituras Municipais? O entendimento do Tribunal de Contas é no 
sentido que os Chefes do Executivo possam implantar por outra via que não por Lei 
Específica? O Tribunal de Contas emitiu algum alerta? Anexar documento. Se sim, 
por qual motivo não foi atendido? Relacionar as secretarias e setores que foram 
abrangidos. Quantas horas de atendimento deixaram de ser oferecidas ao 
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contribuinte? Relacionar por Secretarias. Estas horas representam quanto em 
valores? Houve cumprimento integral da carga horária prevista na lei de criação de 
cada cargo? Se não, quantas horas não trabalhadas neste período? Ocorreu 
manutenção do pagamento com vencimento integral? Se sim, porquê? Aprovado 
por nove votos. 7. Pedido de Informação n° 101/16, da Vereadora Rosemari Almeida: 
Em relação à instalação de um semáforo na esquina das ruas Olavo Bilac e Bento 
Gonçalves: Em que situação se encontra? Foi enviada a sugestão para análise do 
Conselho Municipal de Transporte e Trânsito? Em caso positivo, qual o Parecer do 
Conselho? Aprovado por nove votos. 8. Requerimento n° 050/16, do Vereador 
Marcos Gehlen: Agendamento de reunião para tratar da intenção da Administração 
Municipal, externada em resposta ao Pedido de Informação referente à 
implementação de espaço de lazer (praça) no terreno público localizado na esquina 
formada pelas ruas Porto Belo, Copacabana e Tramandaí, no bairro Centenário. 
Aprovado por nove votos. 9. Requerimento n° 051/16, do Vereador Gustavo Zanatta: 
Agendamento de reunião para tratar sobre a licitação do transporte público que está 
sendo organizada pelo Executivo Municipal. Aprovado por nove votos. 10. 
Requerimento n° 058/16, do Vereador Marcos Gehlen: Requer Licença para Tratar de 
Interesses Particulares no período de 15 a 30 de abril de 2016. Aprovado por nove 
votos. 11. Projeto de Lei n° 021/16, do Executivo Municipal, com Parecer da CGP n.º 
035/16 (favorável), que autoriza o Executivo Municipal a conceder, de forma onerosa, 
o espaço da cafeteria da Estação da Cultura. Aprovado por nove votos. 12. Projeto 
de Lei n° 023/16, do Executivo Municipal, com Parecer da CGP n.º 019/16 (favorável), 
que inclui ação na LDO 2016 e autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial 
no valor de R$ 43.420,83 (colocação de defensas metálicas - pórtico). Aprovado por 
dez votos. 13. Projeto de Lei n° 038/16, do Executivo Municipal, com Parecer da CGP 
n.º 036/16 (favorável), que inclui ação na LDO 2016 e autoriza o Executivo Municipal 
a abrir crédito especial no valor de R$ 320.982,40 (construção de galpão de triagem 
e reciclagem de resíduos sólidos). Aprovado por dez votos. 14. Projeto de Lei n° 
040/16, do Executivo Municipal, com Parecer da CGP n.º 037/16 (favorável), que inclui 
ações na LDO e autoriza o Executivo Municipal a abrir créditos especiais que 
totalizam o valor de R$ 1.437.735,35 (construção EMEI bairro Centenário). Em 
discussão, o Vereador Renato Kranz: Eu não saudei antes na tribuna a Professora Lia, e 
é assim que eu quero chamá-la. Esperei por esse momento porque nós vamos votar 
agora, Professora, a abertura de um crédito de um milhão quatrocentos e trinta e sete 
mil reais para a construção de uma creche, uma escola. Eu quero, nesse momento, 
homenagear a Senhora, como professora de muitos anos e dizer da importância da 
educação. Esse é o momento, talvez o mais importante dessa sessão de hoje. Nós 
tivemos momentos importantes e aprovamos outros projetos como o do galpão de 
reciclagem, enfim, importante também, mas este é importante porque vai acolher 
crianças. A educação do Estado, do País e do Município, que olha para a educação e que 
investe em educação, ainda tem jeito, ainda dá para ter esperança. Então, esse 
momento é importantíssimo para nós. Para mim, muito mais importante, Professora Lia, 
porque este projeto da construção dessa Escola de Educação Infantil é de quando eu era 
Secretário de Educação. Lá nós trabalhamos e buscamos o terreno, junto ainda quando 
a Beatriz Gehlen era Diretora da escola AJ Renner. Quantos anos faz isso, Marcos 
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Gehlen? Que luta daquela comunidade do Centenário e do Rui Barbosa para ter essa 
creche, de muitos anos. Dona Terezinha Costa, quantos anos ela lutou com a 
comunidade para ter finalmente esta creche, esta Escola de Educação Infantil? Nós 
conseguimos através do governo Percival, nós da Secretaria de Educação, conseguimos 
através da Governadora Yeda, ainda do governo da Yeda, a doação da área do terreno 
para o município de Montenegro, na Rua João Vicente, lá embaixo, que é a área da AJ 
Renner, Escola AJ Renner e incluímos esta obra no Plano de Ações Articuladas do 
Governo Federal e só agora, só agora e o recurso já está disponível no governo faz uns 
três anos. Só agora que o Governo Municipal resolveu apresentar o projeto e incluir na 
LDO. Desse valor total de um milhão e quatrocentos, duzentos e cinquenta mil é 
contrapartida do Município, o restante é do Governo Federal. Veja a importância dos 
recursos que hoje nós estamos incluindo na LDO, em torno de um milhão e meio é 
recurso federal, do Governo Federal. Aquilo que eu disse antes na tribuna: a minha 
preocupação é com os recursos locais, mas felizmente estamos aprovando hoje, pois em 
abril do ano passado também aprovamos a inclusão desse recurso na LDO e a obra não 
aconteceu, espero que agora a obra aconteça. Que seja feita licitação, que o Município 
licite, contrate uma empresa e faça essa creche, essa Escola de Educação Infantil, 
porque muitas mães levam as crianças naquela região do bairro Centenário para a 
creche do Bairro Panorama, tem que atravessar a 287 todos os dias com crianças. 
Espero que isto termine o mais rápido possível e que se tenha a construção dessa 
creche. Então, minha homenagem a Senhora, como educadora desse Município por 
tantos anos e que fez tanto pela educação do nosso Estado. Lembrando esse momento 
tão importante para nós, educadores e para o município de Montenegro. Vereador 
Dorivaldo da Silva: Gostaria de parabenizar, mesmo sendo demorado, em primeiro lugar, 
o Prefeito, por mandar um projeto dessa qualidade para a Câmara de Vereadores e 
parabenizar o pessoal do bairro Centenário, da Rua Vereador João Vicente e parabenizar 
as mães que estão nos escutando. Bom que viessem mais projetos de outras creches e
de outros bairros. A gente sabe a dificuldade que têm os pais e as mães em arrumar um 
lugar para colocar os filhos. Bom que o projeto está aí hoje e que a gente possa votar 
num projeto dessa natureza que é creche para nossas crianças. Aprovado por dez
votos. Terminada a Ordem do Dia, passou-se às Explicações Pessoais. Não havendo 
Explicações Pessoais, e nada mais havendo a tratar, o Presidente convidou os 
Vereadores para a reunião da Comissão Geral de Pareceres, na terça-feira, às nove 
horas e para a Sessão Ordinária, na quinta-feira, às dezenove horas, encerrando a 
presente sessão às vinte e uma horas e dez minutos, lavrando para constar esta ata. 
Sala de Sessões, 07 de abril de 
2016...........................................................................................................................
Ver. ª Rosemari Almeida Ver. Carlos Einar de Mello
 1.ª Secretária Presidente
 
COS