sessao nº 11

 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 CÂMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO
 “Montenegro Cidade das Artes
 Capital do Tanino e da Citricultura”
 Rua Cel. Álvaro de Moraes, 1.515 – Montenegro/RS – CEP 95780-000 - Fone/Fax: (51) 3632-3303
E-mail: camara@camaramontenegro.rs.gov.br – site: www.montenegro.rs.leg.br
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS” 1
ATA N.º 1759/16
Aos quatorze dias do mês de abril de dois mil e dezesseis, reuniu-se o Legislativo 
Municipal, em Sessão Ordinária, presidida pelo Vereador Carlos Einar de Mello (PSB) 
Presidente da Mesa Diretora 2016, e secretariada pela Vereadora Rosemari Almeida 
(PSB), 1.ª Secretária. Presentes os demais Vereadores: Ari Arnaldo Müller (PDT); 
Dorivaldo da Silva (PRB), Vice-Presidente; Edgar da Silva Becker (PMDB); Gustavo 
Zanatta (PP), 2.° Secretário; Márcio Miguel Müller (SD); Marcos Gehlen–Tuco (PT); 
Renato Antonio Kranz (PTB); Roberto Braatz (PMDB). Às dezenove horas, o Presidente 
abriu os trabalhos e solicitou à 1.ª Secretária que procedesse à leitura do salmo bíblico e 
do Resumo da Ordem do Dia da Ata da Sessão anterior – 1758/15, que foi devidamente 
aprovada. Após, foi lido o Expediente e dado seu destino. Em prosseguimento, teve 
início a Hora dos Oradores, manifestando-se os oradores, nesta ordem: Ari Müller, 
Edgar Becker, Roberto Braatz, Renato Kranz e Marcos Gehlen. Encerrada a Hora 
dos Oradores o Presidente determinou que se prosseguisse a Sessão com a Ordem do 
Dia, pedindo à 1.ª Secretária que iniciasse pela leitura das matérias a serem votadas. 1. 
Pedido de Informação n° 102/16, do Vereador Dorivaldo da Silva: Referente à viatura 
da Guarda Municipal de n° 182, marca GM, modelo Prisma, ano 2010, pergunto: 
Porque está parada desde outubro de 2015 no estacionamento da Prefeitura? Qual a 
previsão de a viatura voltar à operacionalidade? Aprovado por nove votos. 2. 
Pedido de Informação n° 103/16, do Vereador Márcio Müller: Em relação ao 
Loteamento Residencial Área Verde, no Bairro Bela Vista, pergunto: Qual a situação 
do referido loteamento? Em se tratando de situação de litígio judicial, como está o 
andamento do processo? Aprovado por nove votos. 3. Pedido de Informação n° 
104/16, do Vereador Márcio Müller: Em relação ao processo administrativo que tem 
por finalidade iniciar a análise e incluir a manifestação da Administração Municipal 
quanto à estrada localizada à direita da RSC-287, após a ponte sobre a Linha Férrea: 
Como está o andamento do processo? Há resposta sobre a viabilidade de inclusão da 
rua no mapa oficial do Município? Aprovado por nove votos. 4. Pedido de 
Informação n° 105/16, do Vereador Renato Kranz: Em relação aos Cargos em 
Comissão: Quantos Servidores Cargos em Comissão existem na Administração? 
Informar o total de despesa com Cargos em Comissão, incluindo salários, encargos 
sociais e auxílio refeição nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2016. Qual o 
percentual gasto com Cargos em Comissão sobre a Receita Corrente Líquida? 
Aprovado por nove votos. 5. Pedido de Informação n° 106/16, do Vereador Renato 
Kranz: Em relação ao compromisso assumido pelo Prefeito Municipal com a 
comunidade de Alfama: Dar continuidade por mais 200 metros de pavimentação da 
Estrada Getúlio Vargas, próximo à Pedreira, pergunto: Qual o valor do Aditivo ao 
Contrato de Pavimentação da Estrada Getúlio Vargas? Onde foram investidos os R$ 
210.000,00 de saldo? Aprovado por nove votos. 6. Pedido de Informação n° 
107/16, do Vereador Gustavo Zanatta: Em relação às Dispensas de Licitação n°s 60, 
65, 67 e 73/2016: Por que os valores oscilam tanto? Aprovado por nove votos. 7. 
Pedido de Informação n° 108/16, do Vereador Gustavo Zanatta: Em relação às 
Dispensas de Licitação n°s 20,46 e 70/2016: Por que os valores oscilam tanto?
Aprovado por nove votos. 8. Pedido de Informação n° 109/16, do Vereador Gustavo 
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 CÂMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO
 “Montenegro Cidade das Artes
 Capital do Tanino e da Citricultura”
 Rua Cel. Álvaro de Moraes, 1.515 – Montenegro/RS – CEP 95780-000 - Fone/Fax: (51) 3632-3303
E-mail: camara@camaramontenegro.rs.gov.br – site: www.montenegro.rs.leg.br
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS” 2
Zanatta: Em relação às Dispensas de Licitação n°s 08, 12, 15, 36, 51, 57 E 68/2016: 
Por que os valores oscilam tanto? Aprovado por nove votos. 9. Pedido de 
Informação n° 110/16, do Vereador Gustavo Zanatta: Em relação às Dispensas de 
Licitação n°s 06, 07, 13, 19, 21, 23, 26, 29, 30, 33, 38 47, 48, 59, 61, 63, 64, 74, 75, 
76 E 79/2016: Por que houve a dispensa de licitação nesses casos? Quais os motivos 
que recomendaram essa modalidade? Não poderia ter sido feito outro tipo de 
modalidade? Aprovado por nove votos. 10. Pedido de Informação n° 111/16, do 
Vereador Gustavo Zanatta: Em relação às Dispensas de Licitação n°s 02, 09, 28, 52, 
58, 77 e 80/2016: Por que os valores são acima do valor da tabela de revisão que a 
concessionária desses veículos disponibiliza? Foram feitos serviços adicionais para 
que o valor aumentasse? Aprovado por nove votos. 11. Pedido de Informação n° 
112/16, do Vereador Gustavo Zanatta: Em relação à Dispensa de Licitação n° 16/2016: 
Por que os valores são acima do valor da tabela de revisão que a concessionária 
desses veículos disponibiliza? Foram feitos serviços adicionais para que o valor 
aumentasse? Aprovado por nove votos. 12. Pedido de Informação n° 113/16, do 
Vereador Gustavo Zanatta: Em relação às Dispensas de Licitação n°s 01, 37 e 
42/2016: Por que houve dispensa de licitação? Quais os motivos que recomendaram 
essa modalidade? Não poderia ter sido feito outro tipo de modalidade? Mandar cópia 
do parecer jurídico. Quem é o responsável pela obra? Aprovado por nove votos. 
13. Pedido de Informação n° 114/16, do Vereador Gustavo Zanatta: Em relação ao 
Projeto Cura: Antes do ano de 1994, qual o valor que já foi pago referente a esse 
projeto? Aprovado por nove votos. 14. Pedido de Informação n° 115/16, do Vereador 
Gustavo Zanatta: Em relação ao imóvel que está sendo alugado pela Prefeitura para a 
instalação da Defesa Civil: Qual o custo mensal? Por quanto tempo é a locação? 
Quem é o proprietário do imóvel? Aprovado por nove votos. 15. Pedido de 
Informação n° 116/16, do Vereador Gustavo Zanatta: Em relação aos cargos de 
confiança do Executivo: Quantos CC'S, em cada mês do ano de 2015 e 2016, o 
Executivo teve? Qual o custo desses CC'S em cada mês do ano de 2015 e 2016? 
Aprovado por nove votos. 16. Pedido de Informação n° 117/16, do Vereador Gustavo 
Zanatta: Em relação à Dispensa de Licitação n° 18/2016: Quantos sacos de ração de 
30 KG foram adquiridos? Sendo essa Dispensa datada do dia 27 de janeiro de 2016, 
já estando em vigor desde o dia 21 de janeiro de 2016 a Ata de Registro de Preço 
01/2016, por que ela não foi usada, já que possui o mesmo bem? Aprovado por 
nove votos. 17. Pedido de Informação n° 118/16, do Vereador Gustavo Zanatta: Em 
relação à Dispensa de Licitação n° 62/2016: Por que houve a dispensa de licitação? 
Quais os motivos que recomendaram essa modalidade? Não poderia ter sido feito 
outro tipo de modalidade? Quais são as especificações das roçadeiras compradas? 
Por que tornaram sem efeito a Dispensa de Licitação n° 56/2016? Quais eram as 
especificações do produto que foram pedidos nessa dispensa? Aprovado por nove 
votos. 18. Pedido de Informação n° 119/16, do Vereador Roberto Braatz: Em relação 
ao que foi noticiado no Jornal Ibiá sobre as vagas nas creches municipais: 
Discriminar os itens que somados resultam no custo anunciado, de R$ 1.300,00 por 
criança, em turno integral. Aprovado por nove votos. 19. Requerimento n° 054/16, 
do Vereador Roberto Braatz: Agendamento de reunião para tratar da situação do 
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 CÂMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO
 “Montenegro Cidade das Artes
 Capital do Tanino e da Citricultura”
 Rua Cel. Álvaro de Moraes, 1.515 – Montenegro/RS – CEP 95780-000 - Fone/Fax: (51) 3632-3303
E-mail: camara@camaramontenegro.rs.gov.br – site: www.montenegro.rs.leg.br
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS” 3
Fundo de Aposentadoria e Previdência - FAP. Aprovado por nove votos. 20. 
Requerimento n° 055/16, do Vereador Roberto Braatz: Agendamento de reunião com o 
DAER - Lajeado e a Administração Municipal, visando tratar conjuntamente acerca da 
instalação das sinaleiras na RS 287. Aprovado por nove votos. 21. Requerimento n° 
057/16, dos Vereadores Ari Müller e Carlos E. de Mello: Agendamento de reunião 
referente às constantes faltas de energia elétrica nas localidades de Lajeadinho e 
Linha Catarina. Aprovado por nove votos. 22. Projeto de Lei n° 029/16, do Executivo 
Municipal, com Parecer da CGP n.º 038/16 (favorável), que acrescenta a Rua Taquari e 
altera a denominação da Rua Licínio Faustino dos Santos para Licínio Faustino da 
Silva junto ao Anexo II - Relação de vias urbanas a pavimentar, da Lei n.º 5.810/13, 
que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA para o período de 2014 a 2017. Aprovado 
por nove votos. Terminada a Ordem do Dia, passou-se às Explicações Pessoais. Não 
havendo Explicações Pessoais, e nada mais havendo a tratar, o Presidente convidou os 
Vereadores para a reunião da Comissão Geral de Pareceres, na terça-feira, às nove 
horas e para a Sessão Ordinária, na quarta-feira, às dezenove horas (antecipada em 
virtude do feriado de Tiradentes na quinta-feira), encerrando a presente sessão às vinte 
horas e quarenta e nove minutos, lavrando para constar esta ata. Sala de Sessões, 14 de 
abril de 2016...............................................................................................................
Ver. ª Rosemari Almeida Ver. Carlos Einar de Mello
 1.ª Secretária Presidente
 
 
AEM