sessao nº 13

 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 CÂMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO
 “Montenegro Cidade das Artes
 Capital do Tanino e da Citricultura”
 Rua Cel. Álvaro de Moraes, 1.515 – Montenegro/RS – CEP 95780-000 - Fone/Fax: (51) 3632-3303
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ATA N.º 1761/16
Aos vinte e oito dias do mês de abril de dois mil e dezesseis, reuniu-se o Legislativo 
Municipal, em Sessão Ordinária, presidida pelo Vereador Carlos Einar de Mello (PSB) 
Presidente da Mesa Diretora 2016, e secretariada pela Vereadora Rosemari Almeida 
(PSB), 1.ª Secretária. Presentes os demais Vereadores: Ari Arnaldo Müller (PDT); 
Dorivaldo da Silva (PRB), Vice-Presidente; Edgar da Silva Becker (PMDB); Gustavo 
Zanatta (PP), 2. ° Secretário; Márcio Miguel Müller (SD); Renato Antonio Kranz (PTB); 
Ricardo Agádio Kraemer (PT); Roberto Braatz (PMDB). Às dezenove horas e dois
minutos, a Presidência abriu os trabalhos e solicitou à 1.ª Secretária que procedesse à 
leitura do salmo bíblico e do Resumo da Ordem do Dia da Ata da Sessão anterior –
1760/15, que foi devidamente aprovada. Após, foi lido o Expediente e dado seu destino. 
Em prosseguimento, teve início a Hora dos Oradores, manifestando-se os oradores, 
nesta ordem: Rosemari Almeida, Renato Kranz e Renato Kraemer. Encerrada a 
Hora dos Oradores o Presidente determinou que se prosseguisse a Sessão com a Ordem 
do Dia, pedindo à 1.ª Secretária que iniciasse pela leitura das matérias a serem votadas. 
1. Pedido de Informação n° 126/16, do Vereador Ari Müller: Em relação ao Primeiro 
Festival de Food Truck e Cervejas Artesanais: Qual a negociação que o Executivo 
efetuou com os organizadores do evento? A empresa Santa Birra é de nossa região? 
Quais os tipos de apoio que a Prefeitura está dando ao evento? Qual a contrapartida 
que a empresa está dando ao município? Serão cobrados ingressos? Caso positivo, 
para que entidade será revertida essa receita? As microcervejarias locais terão 
participação? De que forma essa empresa organizadora estará beneficiando as 
empresas do município? Em discussão, o Vereador Ari Müller: Soube deste Primeiro 
Festival de Food Truck e Cervejas Artesanais nas redes sociais e, curiosamente, 
nenhuma cervejaria do município foi convidada. Temos não sei quantas, mas as que 
eu sei são a do Nélio Koch, que fica perto do packing do Laux. Temos a Krainebier. A 
Barley é de Capela de Santana, mas tem a Schwarztbier, que representa várias 
cervejarias, que é dos mesmos proprietários. Temos a do Rafael “Beiço” 
Bergamaschi, inclusive se diz nas redes sociais que tem apoio da Prefeitura de 
Montenegro. Curiosamente, nenhuma destas cervejarias foi convidada. Queremos 
saber qual o apoio? O que vão fazer? Por que os nossos não foram convidados? 
Inclusive, vamos agendar uma reunião com o Prefeito e os Secretários competentes, 
para ver porque elas não foram convidadas, qual o incentivo que vai dar, e se tem 
como estas nossas cervejarias ainda participarem. É lamentável os outros virem fazer 
a festa aqui e os nossos ficarem de fora. Aprovado por nove votos. 2. Pedido de 
Informação n° 127/16, do Vereador Ricardo Kraemer: Em relação à solicitação de 
devolução do Projeto de Lei n°60/2014, que dispõe sobre o Patrimônio Cultural e 
Natural do Município e dá outras providências: Foram realizadas discussões com 
Entidades e Conselhos, tendo em vista tais adequações? Se sim, quais Entidades e 
Conselhos participaram do debate? Quais as adequações sugeridas? Quando a 
Administração Municipal pretende encaminhar tal Projeto a esta Casa para 
apreciação e votação? Em discussão, o Vereador Ricardo Kraemer: Temos ânsia e 
pressa para a criação de uma legislação mínima de proteção ao patrimônio. Este 
projeto de lei foi retirado, ele foi discutido pelo Movimento de Preservação do 
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Patrimônio Histórico, foi agregado uma série de sugestões, mas a gente não tem 
notícia de qual é o andamento deste. Ele institui a Lei, institui o Conselho e um 
Fundo. É importante para a preservação do patrimônio. A preocupação é a de que 
ele venha para esta Casa, o quanto antes. Aprovado por nove votos. 3. Pedido de 
Informação n° 128/16, do Vereador Dorivaldo da Silva: Existe previsão para que seja 
realizada a limpeza e retirada dos lixos na Rua Quinze de Novembro? Se existe 
previsão de melhorias, qual seria? Aprovado por nove votos. 4. Pedido de 
Informação n° 129/16, do Vereador Renato Kranz: Em relação às empresas atraídas 
para o município com incentivo do Governo Municipal, pergunto: Quantas empresas 
fecharam suas portas (deram baixa nos alvarás) no período de 2013/2016?
Aprovado por nove votos. 5. Pedido de Informação n° 130/16, do Vereador Renato 
Kranz: Em relação às creches municipais: A Administração Municipal compra vagas 
em creches privadas e/ou filantrópicas? Se sim, quantas vagas o município comprou 
em creches privadas e creches filantrópicas de janeiro a abril de 2016? Qual o custo 
por vaga nas creches particulares e nas creches filantrópicas? Qual o valor gasto pelo 
município com a compra de vagas nas creches particulares e filantrópicas de janeiro 
a abril de 2016? Fornecer a relação das crianças que o Município mantém em cada 
creche particular e filantrópica do município. Aprovado por nove votos. 6. Pedido de 
Informação n° 131/16, do Vereador Renato Kranz: Em relação a captação de novos 
investimentos para o município visando estimular a formação e qualificação 
profissional: Quais os cursos de qualificação profissional que a Administração 
Municipal implementou de 2013 até a presente data? Quantas pessoas foram 
matriculadas nesses cursos? Onde foram administrados os cursos de qualificação 
profissional? Quando foi investido em cada curso de qualificação? Quantos 
participantes desses cursos foram inseridos no mercado de trabalho? Aprovado por 
nove votos. 7. Requerimento n° 053/16, do Vereador Gustavo Zanatta: Reunião para 
tratar sobre os imóveis pertencentes à proteção do Patrimônio Histórico Municipal.
Aprovado por nove votos. 8. Requerimento n° 056/16, do Vereador Gustavo Zanatta:
Agendamento de reunião referente à situação da dívida do Projeto CURA. Aprovado 
por nove votos. 9. Requerimento n° 064/16, do Vereador Gustavo Zanatta: Reunião 
referente à situação da infraestrutura do Morro São João. Aprovado por nove 
votos. 10. Projeto de Lei n° 43/16, do Executivo Municipal, com Parecer da CGP n.º 
043/16 (favorável), que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção aos 
Animais e o Fundo Municipal de Proteção aos Animais. Em discussão, o Vereador 
Gustavo Zanatta: É com muita satisfação e alegria que teremos então a votação,
depois de alguns meses, deste Projeto de Lei, pelo qual fomos responsáveis eu e o 
Vereador Marcos Gehlen – Tuco e que será de suma importância, sem sombra de 
dúvidas, para o nosso município. A Cacá, que é uma defensora dos animais, com 
certeza vai ficar feliz, esta noite, com relação à aprovação deste projeto. 
Infelizmente, pessoas de algumas entidades não estão presentes, mas a partir de 
amanhã vou fazer contato com eles, dizendo que este projeto vai ser aprovado, e 
que a gente possa, então, seguir os próximos passos deste trabalho. Claro que a 
criação do Conselho Municipal de Defesa dos Animais é importante, mas também a 
do Fumupa, que é o Fundo Municipal, onde a gente possa também buscar verbas em 
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empresas, e que a gente consiga fazer um Fundo, principalmente, para que estas 
entidades deixem a Prefeitura sem terem a necessidade de estar toda hora 
implorando por dinheiro, e para que se façam trabalhos de castração de animais, 
veterinário e ração, principalmente, porque hoje em dia, a gente sabe, existem 
inúmeras pessoas que reclamam principalmente a mim, a respeito de rações que não 
estão sendo repassadas. Peço a todos que seja aprovado, acredito que vai ser.
Aprovado por nove votos. 11. Projeto de Lei n° 46/16, do Executivo Municipal, com 
Parecer da CGP n.º 044/16 (favorável), que inclui ação na LDO 2016 e autoriza o 
Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 8.599,04. (Ação: reforma 
Corpo de Bombeiros). Em discussão, o Vereador Márcio Müller: Parabenizo a 
Administração por este projeto. Em dois mil e treze, fui fazer uma visita ao Corpo de 
Bombeiros, que está com o prédio em estado precário. O Tenente Soares me falou 
da necessidade da reforma do prédio, e a possibilidade de usar o dinheiro do Fundo. 
A Administração que entrou, na época, eu era contrário. Houve uma “novela” do 
caminhão do Corpo de Bombeiros, hoje já resolvida. Para mim é uma excelente 
notícia, e agora o prédio do Corpo de Bombeiros vai ser reformado. Parabéns à 
Administração. Vereador Ricardo Kraemer: Voto a favor, por uma questão de justiça 
porque o dinheiro do Funrebom é oriundo justamente da atividade dos Bombeiros, 
do próprio trabalho, das tarifas, das caixas, que os próprios bombeiros arrecadam. É 
mais do que justo que este dinheiro não esteja parado em conta nenhuma, mas 
esteja sendo aplicado em beneficio da corporação. Na época da aquisição do 
caminhão do Corpo de Bombeiros, ele apareceu como demanda da Consulta Popular, 
não teve a votação suficiente e foi este o entendimento. É um recurso gerado pelo 
trabalho dos Bombeiros e deve ser aplicado, rapidamente, em benefício dos 
Bombeiros. Parabéns à Administração, voto a favor. Aprovado por dez votos. 
Terminada a Ordem do Dia, passou-se às Explicações Pessoais. Não havendo 
Explicações Pessoais, e nada mais havendo a tratar, o Presidente convidou os 
Vereadores para a reunião da Comissão Geral de Pareceres, na terça-feira, às nove 
horas e para a Sessão Ordinária, na quinta-feira, às dezenove horas, encerrando a 
presente sessão às vinte horas e dezoito minutos, lavrando para constar esta ata. 
Sala de Sessões, 28 de abril de 2016.......................................................................
Ver. ª Rosemari Almeida Ver. Carlos Einar de Mello
 1.ª Secretária Presidente
 
 
COS/EDF