sessao nº 14

 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 CÂMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO
 “Montenegro Cidade das Artes
 Capital do Tanino e da Citricultura”
 Rua Cel. Álvaro de Moraes, 1.515 – Montenegro/RS – CEP 95780-000 - Fone/Fax: (51) 3632-3303
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“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS” 1
ATA N.º 1763/16
Aos cinco dias do mês de maio de dois mil e dezesseis, reuniu-se o Legislativo 
Municipal, em Sessão Ordinária, presidida pelo Vereador Carlos Einar de Mello (PSB) 
Presidente da Mesa Diretora 2016, e secretariada pela Vereadora Rosemari Almeida 
(PSB), 1.ª Secretária. Presentes os demais Vereadores: Ari Arnaldo Müller (PDT); 
Dorivaldo da Silva (PRB), Vice-Presidente; Edgar da Silva Becker (PMDB); Gustavo 
Zanatta (PP), 2.° Secretário; Márcio Miguel Müller (SD); Marcos Gehlen (PT); Renato 
Antonio Kranz (PTB); Roberto Braatz (PMDB). Às dezenove horas e quarenta e 
quatro minutos, a Presidência abriu os trabalhos e solicitou à 1.ª Secretária que 
procedesse à leitura do salmo bíblico e do Resumo da Ordem do Dia da Ata da 
Sessão anterior – 1761/15, que foi devidamente aprovada. Após, foi lido o 
Expediente e dado seu destino. Em prosseguimento, teve início a Hora dos Oradores, 
manifestando-se os oradores, nesta ordem: Edgar Becker, Renato Kranz, 
Dorivaldo da Silva, Marcos Gehlen e Márcio Müller. Encerrada a Hora dos 
Oradores o Presidente determinou que se prosseguisse a Sessão com a Ordem do 
Dia, pedindo à 1.ª Secretária que iniciasse pela leitura das matérias a serem votadas.
1. Pedido de Informação n° 132/16, do Vereador Renato Kranz: Em relação ao Pedido 
para que fosse recolocado meio-fio junto à calçada, frente à residência n° 135, Rua 
Angelina P. de Souza, Loteamento Luís Inácio, bem como limpeza: Por que os 
serviços não foram feitos e quando serão realizados? Aprovado por nove votos. 2. 
Pedido de Informação n° 133/16, do Vereador Renato Kranz: Em relação ao Pedido 
para que fosse limpa toda a extensão da Rua Morena Leser, Loteamento Luís Inácio, 
e corrigida a rede de esgoto frente a residência n° 112: Por que não foram 
realizados tais serviços? Qual a previsão? Aprovado por nove votos. 3. Pedido de 
Informação n° 134/16, do Vereador Renato Kranz: Em relação ao Pedido para que 
fosse recuperada a pavimentação da Rua José Nercy Mombach, no Loteamento Luís 
Inácio: Por que não foi realizado? Qual a previsão? Aprovado por nove votos. 4. 
Pedido de Informação n° 135/16, do Vereador Gustavo Zanatta: Em relação às 
Unidades Básicas de Saúde, aos Postos de Saúde e Estratégia de Saúde da Família: 
quantos existem e onde estão localizados? Todos estão em funcionamento? Se não, 
por qual motivo? Qual o horário e dia de funcionamento? Quantos funcionários, 
enfermeiros e médicos estão lotados em cada um desses centros? Aprovado por 
nove votos. 5. Pedido de Informação n° 136/16, do Vereador Renato Kranz: Existe 
previsão para que seja realizada a limpeza e conserto da caixa de esgoto na Rua Ijuí, 
Bairro Bela Vista? Se existe, qual seria? Aprovado por nove votos. 6. Pedido de 
Informação n° 137/16, do Vereador Dorivaldo da Silva: Existe previsão para que seja 
recolocado o abrigo de parada de ônibus que foi retirado em frente à residência do 
Senhor Osvaldo Rodrigues, localidade de Serra Velha? Se existe, qual? Aprovado 
por nove votos. 7. Pedido de Informação n° 138/16, do Vereador Marcos Gehlen: Em 
relação à aposentadoria de profissional da educação na área de história, na EMEF 
Pedro João Müller: De que maneira a Administração está cumprindo a carência deste 
profissional? A Administração vai chamar profissional aprovado no último concurso? 
Quando? Aprovado por nove votos. 8. Pedido de Informação n° 139/16, do Vereador 
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Marcos Gehlen: Em relação à Lei da Acessibilidade: Há quanto tempo a Estação da 
Cultura está com elevador estragado? Qual a previsão para o conserto do mesmo? 
Aprovado por nove votos. 9. Pedido de Informação n° 140/16, do Vereador Gustavo 
Zanatta: Em relação ao curso que o então Diretor de Trânsito e Transporte, Airton 
Vargas, realizou no mês de abril: Qual foi o curso? Qual a finalidade? Onde foi 
realizado? Quanto tempo durou? Somente o diretor realizou? Qual foi o valor? Qual 
foi o transporte usado para essa locomoção? Quantas diárias foram usadas e quanto 
foi o custo total? Em discussão, o Vereador Gustavo Zanatta: Realmente, eu fiz este 
Pedido de Informação. Iria subir à tribuna, Aírton, para falar a respeito deste teu 
caso, mas como sabia que tinha um Pedido de Informação, esperei até chegar este 
momento, para poder falar. Com relação ao quanto foi o custo total, este é o valor 
que vou querer saber, que foi posto fora. Na verdade, o belo trabalho que o Diretor 
de Trânsito fazia na cidade que, até onde eu sei, foi para Minas Gerais, este trabalho 
foi colocado fora. Foi colocado fora por uma Prefeitura que, pelo jeito, não valoriza o 
funcionário, faz uma politicagem perante o funcionário. Mais uma vez, o funcionário 
é avisado, fica sabendo que está exonerado, pelo jornal; Isto é uma vergonha! A 
política, na nossa cidade, é uma vergonha! Posso dizer isto: a forma como este 
Governo trabalha na cidade é uma vergonha. Sempre disse e sempre vou dizer: 
posso ter meus atritos, e já tive atritos com a Vereadora Rose, o Vereador Naná, 
com outros colegas, mas a gente tem que ter o respeito, acima de tudo, e este 
Executivo não tem respeito por ninguém. Por ninguém, por nenhuma entidade, pelos 
professores, por todos os trabalhos que se fazem aqui na cidade. Vi o Aírton, 
inúmeras vezes, trabalhando à noite. Parei o carro, desci, o parabenizei. Olha Airton, 
sinceramente: o trabalho que tu vinhas fazendo aqui nesta cidade, e agora foi 
passado para outra pessoa que não tenho conhecimento, a tua atenção todas as 
vezes que te liguei e tu, de prontidão, me atendeste, principalmente naquela esquina 
em que está se fazendo um trabalho na Torbjorn Weibull, com relação àquela curva 
dos caminhões da Tanac, tu sempre foste atencioso comigo. Até conversei com o 
Diego, da empresa e ele está muito triste que isto aconteceu porque todas as vezes 
que tu mandaste e-mail para ele, ou ele te mandou e-mail ou tu ligaste ou ele te 
ligou, tu foste atendido. Ele se solidariza contigo, assim como eu, com relação ao teu 
trabalho que foi feito. É uma pena, é uma pena, mesmo. Dando um gancho, Márcio, 
no que tu estás dizendo, sobre o trabalho do Amoreti, que é tão bom assim, tenho a 
preocupação com uma única coisa: talvez alguns dias ele vá se assustar porque vai 
estar o nome dele no Jornal. Em Questão de Ordem, o Vereador Márcio Müller: O
Pedido de Informação é sobre um tema, então ele tem que usar a tribuna, não 
discursar sobre. Vereador Gustavo Zanatta: Aírton, parabéns pelo teu trabalho. Que 
o próximo gestor deste Município consiga ter olhos voltados para a tua pessoa, teu 
trabalho de competência. Vereador Márcio Müller: É importante o Vereador saber o 
valor que foi gasto lá, e também é importante saber que todo este custo já se 
pagou, pelo conhecimento que o Diretor teve lá sobre a troca de lâmpadas de LED, 
pelas atuais. Vai ser uma economia muito grande e o custo já se pagou. Parabéns, e 
é um servidor da Casa, vai ficar na memória todo conhecimento, não vai fora.
Aprovado por nove votos. 10. Pedido de Informação n° 141/16, do Vereador Gustavo 
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Zanatta: Em relação à Senhora Lorena Rodrigues, que morava em uma parada de 
ônibus em frente ao Hospital Montenegro: a Secretaria Municipal de Habitação, 
Desenvolvimento Social e Cidadania fez alguma intervenção? Essa Secretaria sabe 
onde ela está morando atualmente? Como ficou o contato que vinha sendo feito com 
o filho dela? Qual a situação dos animais que estavam juntos? Qual foi o destino da 
parada? Por que ela também foi retirada do local? Em discussão, o Vereador Gustavo 
Zanatta: Ninguém sabe onde anda a senhora Lorena, esta é a verdade. A parada de 
ônibus foi retirada, local que ela fazia uso como casa. Então, não tem mais a parada 
de ônibus e ela desapareceu. A gente está fazendo este Pedido de Informação para 
saber a quantas anda. Conversei com a Josi Paz, também se fez preocupada com 
este caso, pois também não tem informações com relação a esta senhora. Aprovado 
por nove votos. 11. Pedido de Informação n° 142/16, do Vereador Gustavo Zanatta: 
Em relação à antena instalada em frente à empresa Ecocitrus/Vibra, na RS 124: Que 
tipo de transmissão faz essa antena? Qual empresa ela pertence? Tem autorização 
para esse tipo de serviço? Aprovado por nove votos. 12. Pedido de Informação n° 
143/16, do Vereador Gustavo Zanatta: Em relação aos Pedidos de Providências 
solicitando o conserto de uma cratera na Rua das Artemísias, no Bairro Estação: Por 
que não foram realizados? Tem alguma previsão? Qual a data? Aprovado por nove 
votos. 13. Pedido de Informação n° 144/16, do Vereador Renato Kranz: Em relação ao 
projeto de videomonitoramento: Em que fase está o processo judicial impetrado pela 
empresa licitada? Quantas câmeras foram instaladas e em quais pontos? Quando 
será concluído o projeto de cercamento eletrônico com a instalação de todas as 
câmeras? Aprovado por nove votos. 14. Pedido de Informação n° 145/16, do 
Vereador Renato Kranz: Em relação à limpeza e remoção de entulhos feitos em dois 
terrenos de propriedade particular, utilizando máquinas e equipamentos do 
município: Em que base legal a Administração se amparou para realizar o serviço? 
Informar o nome dos proprietários. Qual o custo total em horas-máquinas e 
servidores? Os proprietários foram notificados para que procedessem à limpeza dos 
terrenos? Qual o prazo dado para que cumprissem a determinação? Foi emitida 
licença ambiental para a remoção da vegetação? Em discussão, o Vereador Renato 
Kranz: Estive no local ontem e hoje. A princípio, foi dito para a comunidade que era 
uma área verde do Município, em que estava sendo feito a limpeza. Logo em 
seguida, recebi outra ligação, de um vizinho, dizendo que não, que aquela era uma 
área privada. Aí me preocupei e fui buscar mais informações. Realmente, são dois 
terrenos particulares: da Estevão Inácio, 181 e 191. Existe uma legislação municipal, 
dizendo que quando o proprietário não limpa, tem que ser notificado. Ele tem direito, 
tem que apresentar a defesa. Depois da defesa, ele tem de ser multado. Se isto não 
acontecer o Município vai lá, faz a limpeza e inclui nas despesas dele, cobra dele. 
Portanto, queremos saber, acho que é um dever nosso, precisamos saber se todo 
este procedimento, este processo todo foi realizado. Queremos saber se o Município 
fez, a Secretaria do Meio Ambiente cumpriu todos os passos necessários para que 
houvesse a legalidade do ato do Município, o Poder Executivo. É importante isto, até 
para respaldar o próprio Executivo, o próprio Município, para que possa ter a 
segurança jurídica se alguma ação possa acontecer alguém denunciar isto ao 
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Ministério Público, que o Município tenha a segurança. Preocupamo-nos com isto e 
estamos fazendo este Pedido de Informação, e com que os prazos todos precisam 
ser seguidos. Também há uma preocupação se foi feita uma limpeza numa área 
privada. Temos situações de ruas abandonadas, que precisam ser limpas, passeios 
públicos, e em uma área sendo utilizados dois dias de mão de obra de servidores e 
equipamentos públicos. Vamos buscar as informações, para ver o que realmente 
aconteceu lá. Aprovado por nove votos. 15. Pedido de Informação n° 146/16, do 
Vereador Renato Kranz: Em relação ao Pedido de Providências solicitando que fosse 
substituída lâmpada queimada e fosse instalada mais uma lâmpada na estrada do 
morro, com acesso ao lado da UNISC: Por que o serviço não foi realizado? Qual a 
previsão? Aprovado por nove votos. 16. Requerimento n° 068/16, do Vereador 
Roberto Braatz: Agendamento de reunião para tratar da intenção de investimentos 
nas unidades vinculadas à JBS em Montenegro, bem como na instalação de novos 
aviários. Em discussão, o Vereador Roberto Braatz: A JBS é a maior empresa 
instalada em Montenegro, a maior empresa empregadora de mão-de-obra dita, 
muitas vezes, não qualificada, a maior empresa que contribui para o retorno do 
ICMS. Não sabemos quais as intenções desta empresa que está aí. A maior empresa 
de Montenegro que está aqui instalada e não sabemos como está e quais as 
intenções dela conosco. O que fiquei sabendo nos últimos tempos é que setores da 
empresa estão sendo fechados, aqui, encerrados, estão sendo centralizados em 
outros pontos do país. Isto significa geração de emprego? Não, isto significa 
fechamento de vagas importantes, que têm uma ressonância na área do emprego 
direto, na área do consumo, na área do setor imobiliário. Temos que ficar muito 
atentos a esta situação. Outro ponto debatido, inclusive, na reunião da Comissão 
Geral de Pareceres – CGP da terça-feira, e é um ponto que também levanto: os 
aviários. Fomos noticiados aqui informalmente de que os aviários foram fechados. 
Aviários é um dos elementos que é cem por cento insonegável, em cem por cento 
são emitidas notas fiscais. O que significa isto? Isto é um dos elementos que embasa 
para o retorno de ICMS aos cofres do Município de Montenegro. Quais são as 
intenções da JBS em relação à implantação de aviários? Mas também as da 
Prefeitura? Acho que será um momento rico, em acontecendo a reunião, de nos 
inteirarmos, até porque quando se fala em JBS estamos vendo aquela unidade 
maior, que antigamente era a Frangosul, e posteriormente a Doux, mas lembro de 
que temos uma unidade, também, que antes era a BMZ Couros e outra unidade em 
outro ponto da cidade, que foi adquirida recentemente. São estes elementos que 
temos que debater. Temos que ter esta preocupação porque todas estas unidades 
representam empregos, geração de renda e ainda, reforçando, tem a questão dos 
aviários. Vereador Renato Kranz: Acho extremamente importante este Requerimento, 
até porque fizemos um Pedido de Informação, e foi respondido pelo Governo, com 
relação ao número de aviários implantados no município através do Fundo Municipal 
de Incentivo à Avicultura, que foi criado em dois mil e cinco, uma Lei aprovada por 
esta Casa, e que estava em pleno desenvolvimento em nosso município. Tinha uma 
parceria entre empresa, Prefeitura e produtor rural, e quem desenvolve este 
Programa é a Secretaria de Desenvolvimento Rural, então a importância. Por isto
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sugerimos a inclusão, para a reunião, da Secretaria, do Secretário vir para a reunião, 
para poder debater a questão sobre qual a proposta do Município para o 
desenvolvimento deste setor produtivo. A Secretaria da Fazenda, evidentemente, 
tem que fazer parte porque ela tem o controle da Receita do Município. Em dois mil 
e quatro, o setor Primário do município de Montenegro tinha uma receita superior, 
de retorno do ICMS, ao setor do Comércio. Hoje, o Comércio de Montenegro é muito 
superior ao setor Primário. O setor Primário perdeu a sua rentabilidade, em função 
de que não há um investimento do Poder Público municipal no setor Primário. 
Mesmo com os incentivos, hoje temos muito menos aviários do que tínhamos em 
dois mil e doze, ou seja, muitos aviários fecharam. Por quê? Qual a política do 
Município com relação ao setor Primário de Montenegro? É isto que precisamos 
debater, precisamos discutir. Como o Município vai incentivar? Como ele vai fazer? 
Qual é a proposta que ele tem? Discursos bonitos, como o que tivemos no Gabinete, 
de que Montenegro vai ser um município modelo, inclusive na Ovinocultura. É 
fantástico isto, mas na prática, o que está acontecendo? Nada. Então, é isto que 
precisamos saber. Troca-se de Secretário no Município como “o gaúcho troca de 
bombacha”, não tem como desenvolver a agricultura, desta forma. Precisamos, 
realmente, voltar a discutir esta questão e esta Casa é extremamente importante, 
neste sentido. Parabéns, Vereador, pela iniciativa. Acho que vai ser um belo debate, 
vamos buscar respostas para todos os questionamentos que temos, e tenho muitos. 
Com certeza, o senhor também tem e todos nós Vereadores temos com relação à 
questão, principalmente, dos incentivos à avicultura no nosso município. Aprovado 
por nove votos. 17. Requerimento n° 069/16, do Vereador Ricardo Kraemer: 
Agendamento de reunião a fim de tratar da segurança e policiamento, no turno da 
noite, próximo ao Colégio Estadual A.J. Renner. Aprovado por nove votos. 18.
Requerimento n° 070/16, do Vereador Ricardo Kraemer: Agendamento de reunião a 
fim de tratar das Políticas de Atendimento Social para comunidade do Bairro Estação 
e recentes ocupações de terrenos públicos no bairro. Em discussão, o Vereador 
Marcos Gehlen: Discuto apenas para evidenciar a conexão do gabinete, que é o 
gabinete de um Partido, que não é o gabinete de um Vereador, mas de um Partido e 
que nestes quinze dias em que o Vereador Ricardo, nosso suplente, esteve presente, 
fica muito claro esta sinergia que temos, o titular e o suplente. Deixando também 
claro que o Partido tem este papel, o de fazer o tensionamento com relação às 
políticas sociais. Por isto, esta reunião vai ser extremamente importante, tanto 
quanto a outra. Inclusive, durante a CGP falávamos que podemos tratar da 
segurança falando de forma macro, de todas as Escolas, claro que pontuando o A.J. 
Renner, mas falando de todas as Escolas. São dois momentos importantes que o 
gabinete do Partido dos Trabalhadores propõe novamente, e aí na pessoa do 
Vereador Ricardo Kraemer. Aprovado por nove votos. 19. Projeto de Lei n° 049/16, 
do Executivo Municipal, com Parecer da CGP n.º 045/16 (favorável), que acrescenta os 
incisos XVI e XVII ao artigo 4º da Lei nº 6.049, de 08 de dezembro de 2014, que 
institui o Gabinete de Gestão Integrada - GGIM no município de Montenegro.
Aprovado por nove votos. 20. Projeto de Lei n° 052/16, do Executivo Municipal, com 
Parecer da CGP n.º 046/16 (favorável), que autoriza o Executivo Municipal a abrir 
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crédito especial para viabilização do projeto "Galeria de Arte Loíde Schwambach: 
Exposições e Ação Educativa" da FUNDARTE no valor de R$50.000,00. Aprovado 
por dez votos. 21. Contas do Governo Municipal n° 001/16, do Tribunal de Contas do 
Estado do Rio Grande do Sul, com Parecer da CGP n.º 047/16 (favorável), que julga as 
contas do exercício de 2013 do Executivo Municipal de Montenegro, processo n.º 
000830-0200/13-2. Aprovado por dez votos. Terminada a Ordem do Dia, passou-se 
às Explicações Pessoais. Manifestaram-se nesse espaço os Vereadores, nesta ordem: 
Roberto Braatz, Renato Kranz e Rosemari Almeida. Encerradas as Explicações 
Pessoais, e nada mais havendo a tratar o Presidente convidou os Vereadores para a 
reunião da Comissão Geral de Pareceres, na terça-feira, às nove horas e para a Sessão 
Ordinária, na quinta-feira, às dezenove horas, encerrando a presente sessão às vinte e 
duas horas e quinze minutos, lavrando para constar esta ata. Sala de Sessões, 05 de 
maio de 2016..............................................................................................................
Ver. ª Rosemari Almeida Ver. Carlos Einar de Mello
 1.ª Secretária Presidente
 
 
COS/EDF