sessao nº 15

 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 CÂMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO
 “Montenegro Cidade das Artes
 Capital do Tanino e da Citricultura”
 Rua Cel. Álvaro de Moraes, 1.515 – Montenegro/RS – CEP 95780-000 - Fone/Fax: (51) 3632-3303
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“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
ATA N.º 1764/16
Aos doze dias do mês de maio de dois mil e dezesseis, reuniu-se o Legislativo 
Municipal, em Sessão Ordinária, presidida pelo Vereador Carlos Einar de Mello (PSB) 
Presidente da Mesa Diretora 2016, e secretariada pela Vereadora Rosemari Almeida 
(PSB), 1.ª Secretária. Presentes os demais Vereadores: Ari Arnaldo Müller (PDT); 
Dorivaldo da Silva (PRB), Vice-Presidente; Edgar da Silva Becker (PMDB); Gustavo 
Zanatta (PP), 2.° Secretário; Márcio Miguel Müller (SD); Marcos Gehlen (PT); Renato 
Antonio Kranz (PTB); Roberto Braatz (PMDB). Às dezenove horas e quarenta e 
quatro minutos, a Presidência abriu os trabalhos e solicitou à 1.ª Secretária que 
procedesse à leitura do salmo bíblico e do Resumo da Ordem do Dia da Ata da 
Sessão anterior – 1763/16 – Sessão Ordinária, que foi devidamente aprovada. 
Também foi aprovada a Ata - 1762/16 – Sessão Solene alusiva aos 143 anos de 
Montenegro. Após, foi lido o Expediente e dado seu destino. Em prosseguimento, 
teve início a Hora dos Oradores. Como nenhum Vereador se manifestou o Presidente 
determinou que se prosseguisse a Sessão com a Ordem do Dia, pedindo à 1.ª 
Secretária que iniciasse pela leitura das matérias a serem votadas. 1. Pedido de 
Informação n° 147/16, do Vereador Renato Kranz: Em relação ao último rodeio: Qual a 
entidade foi responsável? Quais os critérios para a escolha das empresas autorizadas 
a comercializar produtos no Parque? Essas empresas possuíam Alvará Sanitário?
Aprovado por nove votos. 2. Pedido de Informação n° 148/16, do Vereador Marcos 
Gehlen: Qual o motivo do não atendimento do Pedido de Providências n.º 49/16, 
encaminhado em fevereiro? Existe interesse em atender? Qual a previsão? Aprovado 
por nove votos. 3. Pedido de Informação n° 149/16, do Vereador Marcos Gehlen: Qual 
o motivo do não atendimento do Pedido de Providências n.º 50/16, encaminhado em 
fevereiro? Existe interesse em atender? Qual a previsão? Aprovado por nove 
votos. 4. Pedido de Informação n° 150/16, do Vereador Marcos Gehlen: Quanto à 
exoneração de uma professora da EMEF Etelvino de Araújo Cruz: A Administração 
providenciou outro profissional para suprir tal carência? Se sim, qual a modalidade de 
contratação? Se não, quando pretende fazê-lo? Aprovado por nove votos. 5. 
Pedido de Informação n° 151/16, do Vereador Renato Kranz: Complementação ao 
Pedido de Informação n° 98/2016: Solicito cópia da CI, da Secretaria Municipal de 
Saúde, que autorizou o afastamento do servidor Moacir Goulart do Prado e cópia da 
autorização do Prefeito para o servidor se ausentar do País. O servidor se ausentou 
das suas funções sob qual base legal? Aprovado por nove votos. 6. Requerimento 
n° 072/16, do Vereador Roberto Braatz: Reunião a fim de tratar sobre as providências 
que estão sendo tomadas pela Administração Municipal no sentido de resolver os 
problemas de alagamentos das ruas São João, Independência, Firmino Rodrigues 
Cardoso e adjacências. Aprovado por nove votos. 7. Requerimento n° 073/16, do 
Vereador Roberto Braatz: Reunião a fim tratar sobre as ameaças que um servidor 
municipal estaria recebendo, por ter feito denúncias com relação às más condições 
dos veículos e a falta de seguro de vida para motoristas. Aprovado por nove votos. 
8. Requerimento n° 074/16, do Vereador Marcos Gehlen: Convocação do Secretário de 
Meio Ambiente, Senhor Carlos Alberto Silveira Júnior, para participar de reunião 
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referente à instalação de espaço de lazer no Bairro Centenário, esquina das ruas 
Copacabana, Porto Belo e Tramandaí. Aprovado por nove votos. 9. Projeto de Lei n° 
020/16, do Executivo Municipal, com Parecer da CGP n.º 048/16 (favorável), que 
acrescenta o inciso XI ao artigo 21 e os incisos V e VI ao parágrafo único do artigo 
21, da Lei nº 5.115, de 27.07.2009 e revoga o inciso VI do artigo 7º e os incisos VIII 
e IX do parágrafo único do artigo 7º, da Lei nº 5.115, de 27.07.2009, que reorganiza 
e consolida a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal. Aprovado por nove 
votos. 10. Projeto de Lei n° 050/16, do Executivo Municipal, com Parecer da CGP n.º 
049/16 (favorável), que inclui ação na LDO 2016 e o autoriza a abrir crédito especial 
no valor de R$51.729,81. (Ação: Cercamento das quadras de areia do Parque 
Centenário). Aprovado por dez votos. 11. Projeto de Lei n° 051/16, do Executivo 
Municipal, com Parecer da CGP n.º 050/16 (favorável), inclui ação na LDO 2016 e o 
autoriza a abrir crédito especial no valor de R$197.158,61. (Ação: Cercamento, 
pavimentação e drenagem pluvial EMEF Bairro SENAI). Aprovado por dez votos. 12. 
Projeto de Lei n° 011/16, do Legislativo Municipal, com Parecer da CGP n.º 051/16 
(favorável), que denomina Rua Talia Alves de Souza um logradouro público. 
Aprovado por nove votos. Terminada a Ordem do Dia, e não havendo Explicações 
Pessoais, o Presidente convidou os Vereadores para a reunião da Comissão Geral de 
Pareceres, na terça-feira, às nove horas e para a Sessão Ordinária, na quinta-feira, às 
dezenove horas, encerrando a presente sessão às dezenove horas e trinta e cinco 
minutos, lavrando para constar esta ata. Sala de Sessões, 12 de maio de 2016...............
Ver. ª Rosemari Almeida Ver. Carlos Einar de Mello
 1.ª Secretária Presidente
 
 
AEM