sessao nº 16

ATA N.º 1765/16
Aos dezenove dias do mês de maio de dois mil e dezesseis, reuniu-se o Legislativo 
Municipal, em Sessão Ordinária, presidida pelo Vereador Carlos Einar de Mello (PSB) 
Presidente da Mesa Diretora 2016, e secretariada pela Vereadora Rosemari Almeida 
(PSB), 1.ª Secretária. Presentes os demais Vereadores: Ari Arnaldo Müller (PDT); 
Dorivaldo da Silva (PRB), Vice-Presidente; Edgar da Silva Becker (PMDB); Gustavo 
Zanatta (PP), 2. ° Secretário; Márcio Miguel Müller (SD); Renato Antonio Kranz (PTB); 
Marcos Gehlen (PT); Roberto Braatz (PMDB). Às dezenove horas e cinco minutos, a 
Presidência abriu os trabalhos e solicitou à 1.ª Secretária que procedesse à leitura do 
salmo bíblico e do Resumo da Ordem do Dia da Ata da Sessão anterior – 1764/15, que 
foi devidamente aprovada. Após, foi lido o Expediente e dado seu destino. Em 
prosseguimento, teve início a Hora dos Oradores, manifestando-se os oradores, nesta 
ordem: Gustavo Zanatta, Dorivaldo da Silva, Marcos Gehlen, Ari Müller, Edgar 
Becker, Roberto Braatz e Renato Kranz. Encerrada a Hora dos Oradores o 
Presidente determinou que se prosseguisse a Sessão com a Ordem do Dia, pedindo à 1.ª 
Secretária que iniciasse pela leitura das matérias a serem votadas. 1. Pedido de 
Informação n° 153/16, do Vereador Renato Kranz: Em relação ao fato do Prefeito 
Municipal estar num bar, à noite, com o carro oficial do município: A reunião era 
compromisso oficial para tratar de assuntos de interesse da comunidade? Quantas 
horas o motorista ficou à disposição? Houve convite para a comunidade? Foi 
fornecido alimentos e/ou bebidas? Aprovado por nove votos. 2. Pedido de 
Informação n° 154/16, do Vereador Renato Kranz: Em relação à última feira do livro: 
Quantos livreiros participaram? Quantos exemplares foram doados para a Biblioteca 
Pública? Fornecer nome, endereço, telefone e e-mail de todos os livreiros. Aprovado 
por nove votos. 3. Pedido de Informação n° 155/16, do Vereador Marcos Gehlen: Por 
qual motivo não foi atendido o Pedido de Providência solicitando limpeza de área 
pública no bairro aeroclube? Tem interesse de atender? Qual a previsão? Aprovado 
por nove votos. 4. Pedido de Informação n° 156/16, do Vereador Marcos Gehlen: 
Existe um cronograma de capina e limpeza para os bairros do município? Aprovado 
por nove votos. 5. Pedido de Informação n° 157/16, do Vereador Renato Kranz: Já foi 
nomeado o mecânico solicitado pelo secretário de viação e serviços urbanos? se sim, 
qual a classificação do mesmo no concurso? Se não, quando será nomeado?
Aprovado por nove votos. 6. Pedido de Informação n° 158/16, do Vereador Gustavo 
Zanatta: Em relação ao recebimento de resíduos sólidos urbanos em aterros: Qual a 
empresa que está realizando? Qual o valor mensal? Como é feito o pagamento? Essa 
empresa recebe todos os tipos de resíduos? Qual o histórico diário de pesagem?
Aprovado por nove votos. 7. Pedido de Informação n° 159/16, do Vereador Gustavo 
Zanatta: Em relação ao transporte escolar: Qual o valor pago mensalmente para a 
empresa? Qual a quilometragem feita por cada veículo? Como é aferida? Possuem 
GPS? Todos os veículos usados estão no nome da empresa? Aprovado por nove 
votos. 8. Pedido de Informação n° 160/16, do Vereador Gustavo Zanatta: Em relação à 
coleta de lixo urbano e rural: Qual o valor pago mensalmente para a empresa que 
realiza o serviço? Possui atendimento funcionando plenamente? Onde está 
descarregando seus resíduos? Quais veículos são usados? Existem veículos reserva? 
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 CÂMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO
 “Montenegro Cidade das Artes
 Capital do Tanino e da Citricultura”
 Rua Cel. Álvaro de Moraes, 1.515 – Montenegro/RS – CEP 95780-000 - Fone/Fax: (51) 3632-3303
E-mail: camara@camaramontenegro.rs.gov.br – site: www.montenegro.rs.leg.br
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS” 2
qual a idade dos veículos? Eles possuem GPS? Aprovado por nove votos. 9. 
Requerimento n° 075/16, do Vereador Roberto Braatz: Agendamento de reunião para 
tratar da situação estrutural e física do Ginásio Azulão, bem como sobre outros 
diversos assuntos relativos ao Parque Centenário. Em discussão, o Vereador Roberto 
Braatz: “Sete escolas de Montenegro foram ao Ginásio Azulão no Parque Centenário, 
na última semana, para uma competição de futsal, mas as condições ruins do espaço 
deixaram os participantes decepcionados”. Na outra parte da reportagem, a 
manifestação de professor de Educação Física do Colégio Sinodal Progresso: “Na 
penúltima semana de abril, sete representantes de escolas se reuniram com o 
Diretor de Desporto, Itacir Martins, e agendaram um evento para cinco de maio. 
Quando chegou a data, as sete escolas estavam prontas para iniciar a partida, 
porém, não havia juiz. Os atletas estavam prontos, desde as oito horas, o horário 
previsto, mas não tínhamos árbitro, diz o educador. Reclama da falta de banco de 
reservas, iluminação. Segundo ele, de todas as trinta lâmpadas do espaço, apenas 
oito estavam funcionando. Depois de muitos telefonemas, os educadores 
conseguiram contratar um juiz, “por conta”. Ainda em relação ao banco de reservas, 
o Diretor de Desporto afirma que o local dispõe deles, porém, não sabe onde ficam 
guardados”. Bem, senhoras e senhores: é algo terrível, não é? Não estou 
inventando, isto está numa reportagem não desmentida. Também faz alusão aqui ao 
problema do Azulão com depredação, e ficamos sabendo também do problema da 
tela, da cerca que cerca o Centenário, também está numa situação deplorável. 
Problema de segurança, funcionário que não quis se manifestar, fazendo alusão a 
vários problemas, lá, de garrafas que estão sendo... Enfim, uma série de coisas que 
temos que tratar com uma série de Secretarias que mencionei, porque cada uma 
delas tem alguma ponta de responsabilidade lá com aquele espaço nobre de 
Montenegro que abriga, pelo menos, três Secretarias: Educação e Cultura, Meio 
Ambiente e Agricultura. Aquilo que já foi sede, por exemplo, do Campeonato 
Internacional de Bocha. Não é possível, não podemos aceitar. É o cartão de 
apresentação, a principal coisa pública que nós enxergamos a partir da RSC 287, por 
onde passam milhares de veículos ligando dezenas, centenas de municípios do Rio 
Grande do Sul. Não é possível que fiquemos silentes diante desta situação. Por isto, 
o objetivo do Requerimento é chamar para debatermos não só a questão do fato em 
si, da ocorrência, da omissão do Poder Público municipal, mas também as demais 
situações aqui que constam da reportagem, e algumas coisas que elenquei que não 
constam da reportagem. Aprovado por nove votos. 10. Projeto de Lei Complementar 
n° 42/16, do Executivo Municipal, com Parecer da CGP n.º 052/16 (favorável), que 
altera a redação do artigo 86 da Lei Complementar nº 2.635, de 04.05.1990, que 
dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município. Aprovado por 
dez votos. 11. Projeto de Lei n° 53/16, do Executivo Municipal, com Parecer da CGP n.º 
053/16 (favorável), que o autoriza a abrir crédito especial no valor de R$5.000,00. 
(material de divulgação da abertura da safra de citrus 2016). Aprovado por dez
votos. 12. Projeto de Lei n° 57/16, do Executivo Municipal, com Parecer da CGP n.º 
054/16 (favorável), que autoriza a Fundação Municipal de Artes de Montenegro a 
contratar, temporária e administrativamente, 01 (um) Motorista. Aprovado por nove
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votos. Terminada a Ordem do Dia, passou-se às Explicações Pessoais. Manifestou-se 
nesse espaço o Vereador Renato Kranz. Encerradas as Explicações Pessoais, e 
nada mais havendo a tratar, o Presidente convidou os Vereadores para reunião da 
Comissão Geral de Pareceres, na terça-feira, às nove horas; e para a Sessão 
Ordinária, na quarta-feira, às dezenove horas, encerrando a presente sessão às vinte 
e duas horas, lavrando para constar esta ata. Sala de Sessões, 19 de maio de 
2016.....................................................................................................................
Ver. ª Rosemari Almeida Ver. Carlos Einar de Mello
 1.ª Secretária Presidente
 
 
COS/EDF/AEM