sessao nº 18

 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 CÂMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO
 “Montenegro Cidade das Artes
 Capital do Tanino e da Citricultura”
 Rua Cel. Álvaro de Moraes, 1.515 – Montenegro/RS – CEP 95780-000 - Fone/Fax: (51) 3632-3303
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“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
ATA N.º 1767/16
Aos dois dias do mês de junho de dois mil e dezesseis, reuniu-se o Legislativo Municipal, 
em Sessão Ordinária, presidida pelo Vereador Carlos Einar de Mello (PSB) Presidente da 
Mesa Diretora 2016, e secretariada pela Vereadora Rosemari Almeida (PSB), 1.ª 
Secretária. Presentes os demais Vereadores: Ari Arnaldo Müller (PDT); Dorivaldo da Silva 
(PRB), Vice-Presidente; Edgar da Silva Becker (PMDB); Gustavo Zanatta (PP); Márcio 
Miguel Müller (SD); Marcos Gehlen (PT); Renato Antonio Kranz (PTB); Roberto Braatz 
(PMDB). Às dezenove horas e dez minutos, a Presidência abriu os trabalhos e solicitou à 
1.ª Secretária que procedesse à leitura do salmo bíblico e do Resumo da Ordem do Dia 
da Ata da Sessão anterior – 1766/15, que foi devidamente aprovada. Após, foi lido o 
Expediente e dado seu destino, momento no qual foi realizada a leitura do Ofício dirigido 
ao Presidente da Casa, protocolado pelo Vereador Gustavo Zanatta, em que comunica a 
sua renúncia do cargo de 2º Secretário da Mesa Diretora em caráter irrevogável. Em 
prosseguimento, teve início a Hora dos Oradores, manifestando-se os oradores, nesta 
ordem: Marcos Gehlen, Ari Müller, Márcio Müller, Rosemari Almeida, Edgar 
Becker, Renato Kranz, Gustavo Zanatta, Dorivaldo da Silva. Encerrada a Hora 
dos Oradores o Presidente determinou que se prosseguisse a Sessão com a Ordem do 
Dia, pedindo à 1.ª Secretária que iniciasse pela leitura das matérias a serem votadas. 1. 
Pedido de Informação n° 162/16, do Vereador Renato Kranz: Em relação aos recursos 
na LDO para a pavimentação da Rua Dionísio Chassot: Já foi elaborado o projeto? 
Quando será realizada a licitação? Aprovado por nove votos. 2. Pedido de 
Informação n° 163/16, do Vereador Renato Kranz: Em relação à pavimentação da 
Estrada Getúlio Vargas: Por que a obra ainda não foi realizada? Quando será 
realizada a licitação? O projeto já foi feito? Existe recurso financeiro? Aprovado por 
nove votos. 3. Pedido de Informação n° 164/16, do Vereador Renato Kranz: Em 
relação ao recurso aprovado para auxílio moradia aos servidores da Segurança 
Pública de Montenegro: Os recursos já foram disponibilizados? Quanto foi 
disponibilizado? Quantos Policiais Civis e Militares foram beneficiados? Aprovado por 
nove votos. 4. Pedido de Informação n° 165/16, do Vereador Márcio Müller: Em 
relação ao Pedido de Providências solicitando a instalação de quebra-molas na Rua 
João Correa: Por que não foi atendido? Será atendido? Quando? Aprovado por 
nove votos. Em Questão de Ordem, o Vereador Renato Kranz: Gostaria que fosse à 
votação o Requerimento n.º 86, que apresentamos esta noite, que se refere ao 
Regimento Interno, Artigo cinquenta e um: “as comissões temporárias serão compostas 
por cinco membros, salvo expressa deliberação ao contrário do Plenário”. Gostaríamos 
que este Plenário se manifestasse a respeito desta questão, porque são oito partidos 
dentro desta Casa, e o Plenário pode se manifestar, sim. Temos um requerimento e 
gostaríamos que o senhor o colocasse em votação. O Presidente responde que o 
requerimento seguirá para a apreciação da CGP, terça-feira. Em nova Questão de 
Ordem, o Vereador Renato Kranz: Ele se refere à composição da Comissão Parlamentar 
de Inquérito, que vai se reunir amanhã. Então, o senhor já designou uma Comissão. O 
Presidente responde que o processo vai seguir a sua tramitação normal, ele entrou como 
requerimento normal na Casa, hoje. Em Questão de Ordem, o Vereador Marcos Gehlen: 
Presidente: o senhor pode questionar os líderes de bancada da Casa com relação à 
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apreciação, em caráter de urgência, deste requerimento mencionado pelo Vereador 
Renato, a menos que o senhor use novamente o seu poder discricionário e não consulte 
os líderes de bancada, com relação à votação urgente deste requerimento. O Presidente 
responde que o requerimento deu entrada normalmente, na Casa, e irá seguir os 
trâmites normais. 5. Requerimento n° 083/16, do Vereador Roberto Braatz: Reunião 
visando discutir e avaliar o andamento do processo de abertura de uma rua no Bairro 
Aeroclube. Aprovado por nove votos. Em Questão de Ordem, o Vereador Marcos 
Gehlen: Os quatro membros que assinaram o Requerimento da Comissão Parlamentar 
de Inquérito gostariam de evocar o direito à obstrução da pauta desta Sessão Ordinária, 
pelo não acolhimento do requerimento que tentamos entrar na noite de hoje. Para a 
obstrução da pauta de hoje, precisamos de cinco Vereadores deixando o Plenário. 
Temos quatro Vereadores dispostos a tal obstrução. Convido ao quinto Vereador que 
desejar que nos acompanhe, para que possamos obstruir a pauta e dar sequência no 
processo. Em Questão de Ordem, o Vereador Márcio Müller: Presidente, o senhor 
prossegue a Sessão. Isto não está em votação. O Presidente determina que a Secretária 
dê prosseguimento aos trabalhos da Sessão. 6. Projeto de Lei n° 064/16, do Executivo 
Municipal, com parecer da CGP n.º 064/16 (favorável), que inclui ação na LDO 2016 e o 
autoriza a abrir crédito especial no valor de R$ 76.475,67 (Projeto Estação da 
Cultura). Aprovado por dez votos. 7. Projeto de Lei n° 065/16, do Executivo 
Municipal, com parecer da CGP n.º 065/16 (favorável), que altera a redação do 
parágrafo 2.º, do artigo 10, da Lei n.º 4.800/07, que o autoriza a firmar Termo de 
Concessão Real de Uso e convênio com a APESC, mantenedora da UNISC, no valor 
de R$ 1.200.000,00 inclusão de ação na LDO 2007 e abertura de crédito especial no 
valor de R$ 400.000,00, visando a implantação de um Campus Universitário no 
Município. Aprovado por nove votos. Terminada a Ordem do Dia, passou-se às 
Explicações Pessoais. Manifestaram-se nesse espaço os Vereadores, nesta ordem: 
Marcos Gehlen, Márcio Müller, Rosemari Almeida, Roberto Braatz e Renato 
Kranz. Encerradas as Explicações Pessoais, e nada mais havendo a tratar o Presidente 
convidou os Vereadores para a reunião da Comissão Geral de Pareceres, na terça-feira, 
às nove horas, e para a Sessão Solene de Posse e Diplomação dos Vereadores Mirins, 
seguida de Sessão Ordinária, na quinta-feira, às dezenove horas, encerrando a presente 
sessão às vinte e uma horas e quarenta e cinco minutos, lavrando para constar esta ata. 
Sala de Sessões, 02 de junho de 2016..........................................................................
Ver. ª Rosemari Almeida Ver. Carlos Einar de Mello
 1.ª Secretária Presidente
 
 
AEM/EDF