sessao nº 19

 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 CÂMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO
 “Montenegro Cidade das Artes
 Capital do Tanino e da Citricultura”
 Rua Cel. Álvaro de Moraes, 1.515 – Montenegro/RS – CEP 95780-000 - Fone/Fax: (51) 3632-3303
E-mail: camara@camaramontenegro.rs.gov.br – site: www.montenegro.rs.leg.br
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS” 1
ATA N.º 1769/16
Aos nove dias do mês de junho de dois mil e dezesseis, reuniu-se o Legislativo 
Municipal, em Sessão Ordinária, presidida pelo Vereador Carlos Einar de Mello (PSB) 
Presidente da Mesa Diretora 2016, e secretariada pela Vereadora Rosemari Almeida 
(PSB), 1.ª Secretária. Presentes os demais Vereadores: Ari Arnaldo Müller (PDT); 
Dorivaldo da Silva (PRB), Vice-Presidente; Edgar da Silva Becker (PMDB); Gustavo 
Zanatta (PP); Márcio Miguel Müller (SD); Marcos Gehlen (PT); Renato Antonio Kranz 
(PTB); Roberto Braatz (PMDB). Às dezenove horas e quarenta e cinco minutos, a 
Presidência abriu os trabalhos e solicitou à 1.ª Secretária que procedesse à leitura do 
salmo bíblico e do Resumo da Ordem do Dia da Ata da Sessão anterior – 1767/15, que 
foi devidamente aprovada. Após, foi lido o Expediente e dado seu destino. Em 
prosseguimento, teve início a Hora dos Oradores, manifestando-se os oradores, nesta 
ordem: Márcio Müller, Renato Kranz e Marcos Gehlen. Encerrada a Hora dos 
Oradores o Presidente determinou que se prosseguisse a Sessão com a Ordem do 
Dia, pedindo à 1.ª Secretária que iniciasse pela leitura das matérias a serem votadas. 
1. Pedido de Informação n° 166/16, do Vereador Renato Kranz: Em relação à colocação 
de tubulação e bocas de lobo na Travessa Glória, em Alfama: O projeto foi 
concluído? Quando será executado? Aprovado por nove votos. 2. Pedido de 
Informação n° 167/16, do Vereador Renato Kranz: Em relação à limpeza (capina) na 
rua Alberto Pasqualini, no bairro Senai: Por que não foi realizada? Quando será? 
Aprovado por nove votos. 3. Pedido de Informação n° 168/16, do Vereador Renato 
Kranz: Em relação aos vinte maiores devedores do município com Dívida Ativa, com 
Execução Fiscal: O senhor Luiz Américo Alves Aldana, Prefeito Municipal, já pagou a 
dívida com o município de Montenegro? O Cartório de Registro de Imóveis Oficial 
Narciso Aldana, efetuou o pagamento da dívida com o Município? Se essas dívidas 
não foram pagas, como a Procuradoria Geral do Município está atuando? Qual o 
Procurador do Município que está atuando no processo de cobrança? Em discussão, o 
Vereador Renato Kranz: Este Pedido é extremamente importante porque coloca no 
centro da discussão - e é importante a sociedade saber - o Chefe do Poder Executivo 
municipal, o Prefeito. Era para ter saído amanhã, sexta-feira, ou no início da semana, o 
pagamento da metade do décimo-terceiro salário dos servidores públicos municipais. A 
informação que tenho não é oficial, mas saiu de dentro da Prefeitura, de que será 
somente no dia vinte e dois de junho a primeira parcela do décimo-terceiro, porque não 
tem dinheiro em caixa, faltou dinheiro, e vínhamos alertando isto. Aí você tem uma 
dívida de mais de dois milhões de reais, entre a dívida que o Prefeito tem, do Cartório, e 
todos os outros Cartórios pagaram esta dívida. Ainda esta semana estive conversando 
com o doutor Marcos Griebeler. Falávamos de todos os processos que foram feitos para 
cobrar dos Cartórios estas dívidas. Os Cartórios regularizaram, pagaram esta dívida, e o 
Cartório de Registro de Imóveis Aldana se negou a pagar, deixou a contestação judicial. 
Chega a quase dois milhões de reais. Dois milhões de reais, colegas Vereadores, paga 
quase toda a Folha do Magistério, e não tem dinheiro para pagar a primeira parcela do 
décimo-terceiro. Quero saber qual o Procurador do Município que está atuando junto à 
Justiça, com estes processos? Quero saber da movimentação. O que significa 
“movimentação”? Foi lá, buscou, colocou documentos dentro, enfim, o que está 
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acontecendo? Ou o processo está parado na Justiça, simplesmente parado, esperando o 
tempo passar, para decurso de prazo, para não ser cobrado judicialmente, porque se 
ninguém se interessar, o juiz vai dizer: “deixa passar”. Então, queremos saber. Por isto, 
este Pedido de Informação é extremamente importante. Queremos ver a resposta, para 
análise, e para que possamos acompanhar esta situação, porque a situação financeira do 
Município é gravíssima. Aqui foram mostrados, os números todos são vermelhos. 
Cobranças judiciais, quase zero o que está entrando nos cofres públicos. Alguma coisa 
está acontecendo. Ou há uma ordem para não cobrar, porque se cobrar dos outros tem 
que cobrar também do Prefeito, ou a ordem é deixar parado, para ver o que vai dar. Por 
isso, queremos saber exatamente o que está acontecendo com relação à dívida do 
Prefeito Luiz Américo Alves Aldana e do Cartório de Registro de Imóveis. Aprovado por 
nove votos. 4. Pedido de Informação n° 169/16, do Vereador Márcio Müller: Em 
relação às máquinas chinesas marca XCMG: Foi aberta sindicância para apurar 
alguma irregularidade? Se sim, qual o resultado? Aprovado por nove votos. 5. 
Pedido de Informação n° 170/16, do Vereador Marcos Gehlen: Com relação aos 
constantes alagamentos na Rua do Ministério, bairro São Paulo: Qual a previsão de 
obra? Aprovado por nove votos. 6. Pedido de Informação n° 171/16, do Vereador 
Marcos Gehlen: Em relação à ampliação e reforma da Casa do Produtor Rural: Houve 
readequação quanto à distribuição dos espaços aos feirantes? Quais foram os 
critérios adotados na ocupação do espaço do Café? Houve licitação? Aprovado por 
nove votos. 7. Pedido de Informação n° 172/16, dos Vereadores Renato Kranz e 
Roberto Braatz: Em relação à agricultura e pecuária do Município: Qual o valor 
adicionado fiscal nos anos de 2012, 2013, 2014 e 2015? Qual a contribuição para o 
valor adicionado fiscal da agricultura através do talão do produtor em 2012, 2013, 
2014 e 2015? Qual o valor adicionado fiscal dos aviários em 2012, 2013, 2014 e 
2015? Aprovado por nove votos. 8. Requerimento n° 80/16, do Vereador Gustavo 
Zanatta: Agendamento de reunião referente à Guarda Municipal e sua reformulação. 
Aprovado por nove votos. 9. Requerimento n° 82/16, do Vereador Gustavo Zanatta:
Reunião referente à coleta e recebimento de lâmpadas fluorescentes e de vapor de 
mercúrio. Aprovado por nove votos. 10. Projeto de Lei n° 56/16, do Executivo 
Municipal, com Parecer da CGP n.º 066/16 (favorável), que cria a Coordenadoria da 
Mulher no município de Montenegro. Em discussão, o Vereador Marcos Gehlen: É uma 
alegria poder estar votando na noite de hoje a criação desta Coordenadoria, ainda que 
seja algo embrionário, porque não consta de uma estrutura adequada, mas é muito 
importante esta criação neste momento para que possamos avançar, ainda que 
lentamente, na conquista deste direito e desta estrutura. Estivemos visitando outros 
municípios. Estivemos em Novo Hamburgo, o melhor exemplo, de todos, da 
Coordenadoria da Mulher, inclusive com uma casa de passagem, uma casa de formação
para mulheres vítima de violência. Lamentavelmente, sabemos que tanto a nível federal 
quanto a nível estadual, os governos do PMDB acabaram por extinguir os mecanismos 
adequados, como a Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres, e aqui no Estado a 
SPM, que era uma Secretaria de Estado, transformando-as em Departamentos dentro de 
uma Secretaria de Justiça ou dentro da Casa Civil, o que para o enfrentamento não é 
pouca coisa. Mulheres, isto não é pouca coisa porque o fato de ter uma Secretaria 
tratando do tema, diminui, faz com que os índices diminuam. Neste momento, enquanto
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estamos falando, e algumas pessoas sequer dando importância para esta fala, uma 
mulher está sendo agredida, uma mulher está sendo violentada, uma mulher está sendo 
assassinada. Quando ela chega a ser assassinada, o assassino é o companheiro, que 
agrediu psicologicamente, que agrediu verbalmente, que agrediu fisicamente, e agora 
mata esta mulher. Então, Montenegro avança. Precisamos fazer esta fala para dizer que, 
com muita alegria, nesta noite aprovamos a criação da Coordenadoria da Mulher, no 
município de Montenegro. Aprovado por nove votos. 11. Projeto de Lei n° 66/16, do 
Executivo Municipal, com Parecer da CGP n.º 067/16 (favorável), que o autoriza a 
contratar, temporária e administrativamente, 01 (um) Atendente de Farmácia.
Aprovado por nove votos. Terminada a Ordem do Dia, passou-se às Explicações 
Pessoais. Manifestaram-se nesse espaço os Vereadores, nesta ordem: Rosemari 
Almeida, Gustavo Zanatta e Marcos Gehlen. Encerradas as Explicações Pessoais, e 
nada mais havendo a tratar o Presidente convidou para Audiência Pública a fim de 
apresentar o Plano Municipal de Enfrentamento à Violência Infanto-juvenil, na segunda￾feira, às quatorze horas, para a reunião da Comissão Geral de Pareceres, na terça-feira,
às nove horas e para a Sessão Ordinária, na quinta-feira, às dezenove horas, encerrando 
a presente sessão às vinte e uma horas e vinte e três minutos, lavrando para constar 
esta ata. Sala de Sessões, 09 de junho de 2016.............................................................
Ver. ª Rosemari Almeida Ver. Carlos Einar de Mello
 1.ª Secretária Presidente
 
 
COS/EDF