sessao nº 20

 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 CÂMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO
 “Montenegro Cidade das Artes
 Capital do Tanino e da Citricultura”
 Rua Cel. Álvaro de Moraes, 1.515 – Montenegro/RS – CEP 95780-000 - Fone/Fax: (51) 3632-3303
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“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS” 1
ATA N.º 1770/16
Aos dezesseis dias do mês de junho de dois mil e dezesseis, reuniu-se o Legislativo 
Municipal, em Sessão Ordinária, presidida pelo Vereador Carlos Einar de Mello (PSB) 
Presidente da Mesa Diretora 2016, e secretariada pela Vereadora Rosemari Almeida 
(PSB), 1.ª Secretária. Presentes os demais Vereadores: Ari Arnaldo Müller (PDT); 
Dorivaldo da Silva (PRB), Vice-Presidente; Edgar da Silva Becker (PMDB); Gustavo 
Zanatta (PP); Márcio Miguel Müller (SD); Marcos Gehlen (PT); Renato Antonio Kranz 
(PTB); Roberto Braatz (PMDB). Às dezenove horas, a Presidência abriu os trabalhos e 
solicitou à 1.ª Secretária que procedesse à leitura do salmo bíblico e do Resumo da 
Ordem do Dia da Ata da Sessão anterior – 1769/15, que foi devidamente aprovada. 
Após, foi lido o Expediente e dado seu destino. Em prosseguimento, teve início a Hora 
dos Oradores, manifestando-se o Vereador Renato Kranz. Encerrada a Hora dos 
Oradores o Presidente determinou que se prosseguisse a Sessão com a Ordem do 
Dia, pedindo à 1.ª Secretária que iniciasse pela leitura das matérias a serem votadas. 
1. Pedido de Informação n° 173/16, do Vereador Gustavo Zanatta: Em relação à 
resolução do CONTRAN, que obriga o uso de equipamentos ou outros dispositivos 
nos veículos destinados ao transporte coletivo escolar: Está sendo observada essa 
resolução? Se sim, mandar laudo atestando. Aprovado por nove votos. 2. Pedido de 
Informação n° 174/16, do Vereador Gustavo Zanatta: Em relação à resolução do 
CONTRAN, que tange sobre o transporte de menores de dez (10) anos e a utilização 
do dispositivo de retenção para o transporte de crianças: Está sendo observada essa 
resolução? Se sim, mandar relação de quais veículos e as empresas prestadoras.
Aprovado por nove votos. 3. Pedido de Informação n° 175/16, do Vereador Dorivaldo 
da Silva: Existe previsão para a instalação dos semáforos na Estrada Maurício 
Cardoso, próximo ao bairro Santo Antônio? Se existe, qual seria? Aprovado por 
nove votos. 4. Pedido de Informação n° 176/16, do Vereador Marcos Gehlen: Existe 
previsão para a instalação dos semáforos na esquina das ruas Santos Dumont com a 
rua Cel. Antônio Inácio, no Centro? Se existe, qual seria? Aprovado por nove votos.
5. Pedido de Informação n° 177/16, do Vereador Marcos Gehlen: Existe projeto de 
pavimentação da Rua Canasvieiras, Bairro Centenário? Se sim, qual o prazo previsto 
para a execução da obra? Aprovado por nove votos. 6. Pedido de Informação n° 
178/16, dos Vereadores Roberto Braatz e Renato Kranz: Qual o número de servidores 
públicos do Município? Qual o número de servidores da área da educação? Qual o 
valor da folha de pagamento dos servidores? Qual o valor da folha de pagamento 
dos professores? Aprovado por nove votos. 7. Pedido de Informação n° 179/16, do 
Vereador Gustavo Zanatta: Em relação ao contrato emergencial de transporte escolar 
de 2016: Qual a justificativa do aumento de quase 50% do valor cobrado de um ano 
para o outro? Qual o motivo da alteração da planilha de cálculo em todos os 
coeficientes de consumo no item "óleos lubrificantes"; no item "despesa com pessoal 
de manutenção"; item "pessoal administrativo"; item "outras despesas" e item 
"seguro DPVAT"? Por qual motivo foi equalizado em todas as linhas o valor de 
R$4,35? Todos os motoristas recebem os benefícios vale-alimentação e transporte? 
Aprovado por nove votos. 8. Pedido de Informação n° 180/16, do Vereador Carlos 
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“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS” 2
Einar de Mello: Quando serão atendidos os Pedidos de Providências n.ºs 301, 338, 
396, 410 e 538/2016, tendo em vista que os mesmos já foram feitos por duas vezes 
e ainda não solucionados? Aprovado por nove votos. 9. Requerimento n° 088/16, 
do Vereador Gustavo Zanatta: Agendamento de reunião referente ao trânsito de 
veículos, principalmente de transporte escolar, na Rua da Figueira, próximo à EMEF 
Cinco de Maio. Aprovado por nove votos. 10. Requerimento n° 089/16, dos 
Vereadores Renato Kranz e Gustavo Zanatta: Agendamento de reunião referente à 
situação dos moradores junto ao Arroio São Miguel na Av. Ernesto Popp, Loteamento 
Rua sem nome definido. Aprovado por nove votos. 11. Projeto de Lei Complementar 
n° 69/16, do Executivo Municipal, com Parecer da CGP n.º 070/16 (favorável), que 
altera a redação do §1º, do artigo 74 da Lei Complementar nº 2.635, de 04.05.1990, 
que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município (valor 
diárias). Aprovado por dez votos. 12. Projeto de Lei n° 67/16, do Executivo 
Municipal, com Parecer da CGP n.º 068/16 (favorável), que o autoriza a conceder 
incentivo à Empresa Nestor de Souza Morais - ME. Aprovado por nove votos. 13.
Projeto de Lei n° 68/16, do Executivo Municipal, com Parecer da CGP n.º 069/16 
(favorável), que altera a nomenclatura de projeto junto à LDO 2016 de ampliação EMEF 
Esperança para ampliação e reforma da EMEF Esperança. Aprovado por nove votos.
Terminada a Ordem do Dia, passou-se às Explicações Pessoais. Não havendo Explicações 
Pessoais, e nada mais havendo a tratar, o Presidente convidou os Vereadores para a 
reunião da Comissão Geral de Pareceres, na terça-feira, às nove horas e para a Sessão 
Ordinária, na quinta-feira, às dezenove horas, encerrando a presente sessão às vinte 
horas e seis minutos, lavrando para constar esta ata. Sala de Sessões, 16 de junho de 
2016...........................................................................................................................
Ver. ª Rosemari Almeida Ver. Carlos Einar de Mello
 1.ª Secretária Presidente
 
 
COS