sessao nº 21

 
ATA N.º 1772/16
Aos vinte e três dias do mês de junho de dois mil e dezesseis, reuniu-se o Legislativo 
Municipal, em Sessão Ordinária, presidida pelo Vereador Carlos Einar de Mello (PSB) 
Presidente da Mesa Diretora 2016, e secretariada pela Vereadora Rosemari Almeida 
(PSB), 1.ª Secretária. Presentes os demais Vereadores: Ari Arnaldo Müller (PDT); 
Dorivaldo da Silva (PRB), Vice-Presidente; Edgar da Silva Becker (PMDB); Gustavo 
Zanatta (PP); Márcio Miguel Müller (SD); Marcos Gehlen (PT); Renato Antonio Kranz 
(PTB); Roberto Braatz (PMDB). Às dezenove horas e dois minutos, a Presidência abriu os 
trabalhos e solicitou à 1.ª Secretária que procedesse à leitura do salmo bíblico e do 
Resumo da Ordem do Dia da Ata da Sessão anterior – 1770/16, que foi devidamente 
aprovada. Após, foi lido o Expediente e dado seu destino. Em prosseguimento, teve 
início a Hora dos Oradores, manifestando-se o Vereador Márcio Müller. Encerrada a 
Hora dos Oradores o Presidente determinou que se prosseguisse a Sessão com a 
Ordem do Dia, pedindo à 1.ª Secretária que iniciasse pela leitura das matérias a 
serem votadas. 1. Pedido de Informação n° 181/16, do Vereador Roberto Braatz: Que 
providências foram tomadas com relação às condições de uso do Ginásio Domingos 
dos Santos (Azulão), acerca das obras de restauração do prédio? A empresa foi 
notificada a providenciar o devido conserto? A Administração Municipal moveu 
processo sobre o assunto? Aprovado por nove votos. 2. Pedido de Informação n° 
182/16, do Vereador Roberto Braatz: Em relação à informação de que a cerca caída no 
Parque Centenário Erny Carlos Heller foi um acidente ocorrido por um caminhão 
desgovernado: Foi feito Boletim de Ocorrência? Informar data e número. A empresa 
e/ou motorista foi notificado? A Administração Municipal moveu processo? Aprovado
por nove votos. 3. Pedido de Informação n° 183/16, do Vereador Renato Kranz:
Quantos Agentes Comunitários de Saúde atuam no Bairro Estação? Quantos agentes 
são necessários para cobertura de todo o Bairro? Quantos agentes serão chamados?
Qual a previsão de chamamento dos demais agentes? Aprovado por nove votos. 4. 
Pedido de Informação n° 184/16, do Vereador Renato Kranz: Em relação à construção 
do centro comunitário do Bairro Estação: Já foi elaborado o projeto? Quando será 
licitada a obra? Aprovado por nove votos. 5. Pedido de Informação n° 185/16, do 
Vereador Márcio Müller: Em relação ao convênio firmado pela Prefeitura e o Hospital 
Montenegro, para a utilização dos aparelhos de Raios-X e Mamógrafo: Como está a 
situação do referido convênio? Já foi dado início à utilização dos aparelhos? 
Aprovado por nove votos. 6. Pedido de Informação n° 186/16, do Vereador Márcio 
Müller: Em relação às obras realizadas no período de 25 de maio de 2015 até agora:
Quantas obras foram iniciadas e/ou realizadas? Quanto foi investido em cada obra?
Em discussão, o Vereador Márcio Müller: Esse pedido de informação visa esclarecer a 
população, até porque o Vereador Renato diz que não tem nenhuma obra feita pelo 
Governo, tem que procurar de lupa, na cidade inteira e o Governo diz que tem 
oitenta e três obras em andamento. Vamos verificar quem é que está dizendo a 
verdade e quem está mentindo, com a resposta a este Pedido de Informação.
Aprovado por nove votos. 7. Pedido de Informação n° 187/16, do Vereador Marcos 
Gehlen: Qual o motivo do não atendimento do pedido de providência que solicita 
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“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS” 2
conclusão da instalação de rede de esgoto na Rua Independência, Bairro Ferroviário?
Existe interesse em concluir? Qual o prazo previsto? Em discussão, o Vereador 
Marcos Gehlen: Esta é uma das obras que poderia estar sendo contada, ou deveria 
estar sendo contada, dentro das oitenta e três ou não sei quantas estão em 
andamento, haja vista tratar-se de saneamento básico, serviço essencial, direito do 
cidadão. Quando eu fui verificar esta questão, obviamente, tinha anos que não 
acontecia. Isto foi em dezembro do ano passado. Fiz o pedido de providência, 
solicitando que o Poder Executivo concluísse a rede de esgoto lá naquela ponta do 
Bairro Ferroviário e, no entanto, até o momento nada foi feito. Na noite de hoje 
reitero o pedido de providências, bem como questiono por que não foi atendido até 
agora, e se há interesse da Administração em, quem sabe, colocar a octogésima 
quarta obra no rol de seus feitos. Aprovado por nove votos. 8. Pedido de 
Informação n° 188/16, do Vereador Renato Kranz: Em relação ao Piso Nacional dos 
Professores Municipais: Quando a Administração Municipal pretende pagar os valores 
devidos aos professores municipais, referente aos meses de janeiro, fevereiro e 
março de 2016? Aprovado por nove votos. 9. Pedido de Informação n° 189/16, do 
Vereador Renato Kranz: Com relação ao problema habitacional que as cidades 
enfrentam: Quantas unidades habitacionais foram construídas em Montenegro com 
recursos públicos, de maio de 2015 até a presente data? Aprovado por nove 
votos. 10. Pedido de Informação n° 190/16, do Vereador Renato Kranz: Com relação à 
crise financeira: Quantos projetos foram aprovados e os respectivos convênios 
assinados junto aos Ministérios da União desde maio de 2015 até a presente data? 
Quantas emendas parlamentares foram aprovadas e empenhadas neste mesmo 
período? Aprovado por nove votos. 11. Pedido de Informação n° 191/16, do 
Vereador Renato Kranz: Em relação à comissão para estudo e elaboração de um novo
Plano de Carreira do Magistério Municipal: Por qual motivo só agora foi constituída 
essa comissão? Quais os critérios utilizados para a escolha dos membros dessa 
comissão? Aprovado por nove votos. 12. Requerimento n° 084/16, do Vereador 
Márcio Müller: Agendamento de reunião para tratar de indicação sobre programa de 
reciclagem, com possibilidade de troca de materiais recicláveis por créditos no ônibus 
urbanos municipais, através de máquinas chamadas "Retorna Machine". Aprovado 
por nove votos. 13. Requerimento n.º 085/16, do Vereador Márcio Müller:
Agendamento de reunião para tratar de projeto de lei que versa sobre a permanência de 
vigilantes 24H por dia nas agências bancárias e, também, sobre aparato de proteção 
para os mesmos. Aprovado por nove votos. 14. Requerimento n.º 090/16, do 
Vereador Gustavo Zanatta: Agendamento de reunião referente a situação da Senhora 
Lorena Rodriguez, moradora de rua. Aprovado por nove votos. 15. Requerimento n.º 
091/16, do Vereador Gustavo Zanatta: Agendamento de reunião para tratar sobre a 
situação da instalação de antena para telefone celular na localidade de Costa da Serra.
Aprovado por nove votos. 16. Projeto de Lei Complementar n° 58/16, do Executivo 
Municipal, com Parecer da CGP n.º 071/16 (favorável), que altera parte das 
especificações do cargo de Agente Fiscal junto ao Anexo I da Lei Complementar n.º
6.228, de 27/11/2015, que dispõe sobre os Quadros de Cargos e Funções Públicas 
do Município; estabelece o Plano de Carreira dos Servidores. Aprovado por dez
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votos. Terminada a Ordem do Dia, passou-se às Explicações Pessoais. Os Vereadores 
que se manifestaram neste espaço foram, nesta ordem, Renato Kranz, Marcos 
Gehlen e Márcio Müller. Nada mais havendo a tratar, o Presidente convidou os 
Vereadores para a reunião da Comissão Geral de Pareceres, na terça-feira, às nove 
horas e para a Sessão Ordinária, na quinta-feira, às dezenove horas, encerrando a 
presente sessão às dezenove horas e cinquenta e oito minutos, lavrando para constar 
esta ata. Sala de Sessões, 23 de junho de 2016.............................................................
Ver. ª Rosemari Almeida Ver. Carlos Einar de Mello
 1.ª Secretária Presidente
 
 
AEM/EDF