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sessao nº 22

Tipo Ordinária
Número / Ano 22
Date 2016-06-30
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ata #

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 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 CÂMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO
 “Montenegro Cidade das Artes
 Capital do Tanino e da Citricultura”
 Rua Cel. Álvaro de Moraes, 1.515 – Montenegro/RS – CEP 95780-000 - Fone/Fax: (51) 3632-3303
E-mail: camara@camaramontenegro.rs.gov.br – site: www.montenegro.rs.leg.br
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS” 1
ATA N.º 1773/16
Aos trinta dias do mês de junho de dois mil e dezesseis, reuniu-se o Legislativo 
Municipal, em Sessão Ordinária, presidida pelo Vereador Carlos Einar de Mello (PSB) 
Presidente da Mesa Diretora 2016, e secretariada pela Vereadora Rosemari Almeida 
(PSB), 1.ª Secretária. Presentes os demais Vereadores: Ari Arnaldo Müller (PDT); 
Dorivaldo da Silva (PRB), Vice-Presidente; Edgar da Silva Becker (PMDB); Gustavo 
Zanatta (PP); Márcio Miguel Müller (SD); Marcos Gehlen (PT); Renato Antonio Kranz 
(PTB); Roberto Braatz (PMDB). Às dezenove horas e seis minutos, a Presidência abriu os 
trabalhos e solicitou à 1.ª Secretária que procedesse à leitura do salmo bíblico e do 
Resumo da Ordem do Dia da Ata da Sessão anterior – 1772/15, que foi devidamente 
aprovada. Após, foi lido o Expediente e dado seu destino. Em prosseguimento, teve 
início a Hora dos Oradores, manifestando-se os oradores, nesta ordem: Gustavo 
Zanatta e Rosemari Almeida. Encerrada a Hora dos Oradores o Presidente 
determinou que se prosseguisse a Sessão com a Ordem do Dia, pedindo à 1.ª 
Secretária que iniciasse pela leitura das matérias a serem votadas. 1. Pedido de 
Informação n° 192/16, do Vereador Gustavo Zanatta: Em relação às dívidas ativas que 
o Município possui: Com quem o Município possui dívida ativa? Por que essa dívida 
foi contraída? Qual o motivo dela? Foram os financiamentos de obras ou afins? 
Quanto paga por mês para cada credor? Qual o valor total? Qual a previsão de 
pagamento? Qual o histórico de pagamento? Aprovado por nove votos. 2.
Requerimento n° 092/16, do Vereador Marcos Gehlen: Reunião a fim de tratar do 
horário de ônibus retirado do bairro Imigração. Aprovado por nove votos. 3.
Requerimento n° 093/16, do Vereador Marcos Gehlen: Reunião a fim de tratar do 
fornecimento adequado de energia elétrica para o bairro Imigração. Aprovado por 
nove votos. 4. Projeto de Lei n° 48/16, do Executivo Municipal, com Parecer da CGP 
n.º 072/16 (favorável), que o autoriza a abrir crédito especial no valor de 
R$94.132,48. (Ação: Devolução de recursos ao Fundo Nacional de Saúde e ao Fundo 
Estadual de Saúde). Aprovado por dez votos. 5. Projeto de Lei n° 71/16, do 
Executivo Municipal, com Parecer da CGP n.º 073/16 (favorável), que cria e denomina a 
Escola Municipal de Ensino Fundamental Ana Beatriz Lemos. Em discussão, o Vereador 
Márcio Müller: Gostaria e parabenizar o Executivo pelo projeto de criação da Escola 
Municipal de Ensino Fundamental, no bairro Estação, pela necessidade que aquele 
bairro tem. É um bairro volumoso de crianças e pessoas. As pessoas atravessam a 
RS 124, uma estrada extremamente perigosa e muitas já perderam a vida naquele 
entroncamento da RS 124. Então, acho muito importante a criação dessa escola lá e 
parabenizar a comunidade escolar pela escolha do nome da escola Ana Beatriz 
Lemos, uma professora do município que perdeu a vida, foi morta pelo marido, 
assassinada, tragicamente perdeu a vida. Uma pessoa amável com as crianças, com 
os filhos e com todos. Uma pessoa simpática, que tinha amor pela vida. Parabéns à 
comunidade escolar do bairro Estação, ao Executivo e a todos daquela comunidade. 
Que as vidas sejam preservadas, colocando-se o nome de uma pessoa que perdeu a 
vida tragicamente. Então, vamos preservar muitas vidas, pois estarão estudando lá 
no seu bairro. Vereadora Rosemari Almeida: Quero parabenizar a comunidade e o 
Executivo Municipal por ter escolhido o nome da Ana Beatriz Lemos, a professora Ana, 
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 CÂMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO
 “Montenegro Cidade das Artes
 Capital do Tanino e da Citricultura”
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“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS” 2
para colocar o nome na escola no bairro Estação. Eu tive o privilégio de conhecer a Ana, 
no tempo que eu trabalhava na Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SMEC), 
como funcionária da Prefeitura. Ana Beatriz entrou na Prefeitura através de concurso em 
mil novecentos e noventa, trabalhou no Município durante tantos anos e foi brutalmente 
assassinada em fevereiro de dois mil e quatorze. Uma pessoa dedicada ao magistério, a 
sua vida profissional, aos seus alunos, com quem ela tinha uma grande relação de 
amizade, de carinho. Então, foi bem escolhido. Merecida esta homenagem a esta pessoa 
que dedicou a sua vida profissional a dar aulas, a ensinar os nossos filhos, os filhos dos 
outros. O nome dela ficará imortalizado na escola do bairro Estação, que levará o nome 
de Ana Beatriz Lemos. Vereador Renato Kranz: Essa Escola Ana Beatriz, no Plano de 
Ações Articuladas, em dois mil e doze, encaminhamos ao Ministério da Educação o 
projeto e felizmente, lá em dois mil e doze, foi aprovado. Uma necessidade daquela 
comunidade, porque boa parcela das crianças atravessa a RS124, estudam na Escola
Municipal de Ensino Fundamental do Bairro São Paulo, na Escola José Pedro Steigleder e 
na Escola Estadual de Ensino Fundamental Ivo Bühler (CIEP). Outra parcela vai até a 
Escola Estadual de Ensino Fundamental Dr. Jorge Guilherme Moojen, caminhando, na 
beira da faixa da RS124 e também na Escola junto ao Núcleo Habitacional Promorar. 
Então, acho que é uma escola necessária e também ali se cria um complexo educacional 
bem interessante, porque já temos a Escola Municipal de Educação Infantil Emma de 
Moraes e ao lado, a Escola de Ensino Fundamental Ana Beatriz Lemos. Isso faz com que 
as crianças, desde o berçário até o ensino fundamental completo, esse é o projeto 
inicial, até o nono ano, não precisem atravessar a faixa, a RS124 para estudar. Além 
disso, o Município terá uma economia no transporte escolar, com certeza. À professora 
Ana, eu acho uma homenagem muito justa. Eu conheci muito bem a professora Ana, ela 
foi minha aluna do Magistério, quando fui professor na formação de professores do 
Magistério no Colégio São José, e também foi professora no meu período de Secretário 
Municipal de Educação. Por diversas vezes, concedemos a ela a RST, quando ela só 
tinha vinte e duas horas, o Regime Suplementar de Trabalho, por que ela era uma 
professora que lutava, trabalhava pela sua família, pelos seus filhos. Também em dois 
mil e onze nós a nomeamos segundo a matrícula dela e eu, como Secretário, tive a 
felicidade. Ela passou no concurso público e eu a nomeei, professora, no segundo turno 
da Rede Pública Municipal, onde ela trabalhou na Escola Municipal José Pedro Steigleder. 
Então, as imagens que tenho da Professora Ana são imagens muito lindas, era uma 
pessoa feliz, do bem, alegre, mas que lutava com muita dificuldade para poder criar seus 
filhos e manter sua família de pé. Tragicamente falecida, nos chocou e eu lembro muito 
bem do dia que isso aconteceu, quando chegou a notícia para nós, mas quis o destino 
que ela fosse eternizada de forma muito justa, através de uma homenagem, dando a ela 
o nome de um educandário local, onde se busca e se faz a verdade, onde se faz a 
educação, onde se faz as pessoas se desenvolverem. Então, que Deus proteja a Ana e 
que ela proteja as crianças que irão estudar naquela escola, os jovens, os professores e 
todos que irão trabalhar naquela escola. Que ela seja o Anjo da Guarda daquela escola.
Com certeza, o bem que ela fez aqui na Terra conosco, também vai continuar fazendo 
agora como patrona da escola do bairro Estação. Fico feliz com isso e voto com 
satisfação, com alegria. Vereador Marcos Gehlen: Penso que nós precisamos observar 
algumas marcas que ficam quando da inauguração de uma escola, sobretudo que leva o 
nome de uma mulher que foi assassinada, porque nós que sempre defendemos a 
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“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS” 3
bandeira da não violência contra os vulneráveis, sejam eles mulheres, idosos, crianças, 
homossexuais, negros, índios... Muitas vezes, somos questionados, inclusive, sobre a 
eficácia de alguns projetos que parecem, a princípio, singelos, como a criação de uma 
Semana para discutir a violência contra a mulher, por exemplo. No dia de hoje, estamos 
aprovando a nomeação de uma escola com o nome de alguém que protagonizou uma 
estatística negativa para o nosso Município, ou seja, entrou para o índice das mulheres 
que sofrem violência ao extremo, que chega ao assassinato e a gente fala sempre 
dessas coisas. Então, eu quis tocar nas marcas que isso traz. Em segundo lugar, a 
questão de uma administração que cumpre seu papel, porque muitas vezes a gente vê e 
alguns colegas, o Vereador Márcio, parabenizou a administração pela iniciativa e para 
mim isso sempre foi muito claro, cumpriu o seu papel, cumpriu com a sua obrigação, 
que outros deixaram de fazer. Eu sempre falo isso, não é Secretário Alberto? Eu sempre 
digo isso: outros deixaram de fazer. A atual administração, seja lá no início, com o 
Prefeito Paulo Azeredo e agora no final com o Prefeito Aldana, cumpriu com seu papel, 
fez aquilo para o qual foi eleito para realizar. E só! Se deixasse de fazer, seria mais uma 
administração negligente com a comunidade periférica. E aí, estamos já numa pré￾campanha e temos aqui pré-candidatos a prefeito. É isto! Historicamente, o povo 
oprimido, é jogado para o cinturão periférico, não é? Então, agora, estamos começando 
a olhar para as periferias e para concluir essa pequena reflexão, acho que uma terceira 
marca importante é que junto com essa estrutura da escola vem o restante da 
infraestrutura faltante para aquele bairro, porque todos nós, vereadores, os dez aqui 
desta Casa, já fizeram reuniões, Pedidos de Providências, falas na tribuna, 
encaminhamento para o Ministério Público, com relação ao bairro Estação pela falta de 
infraestrutura. Então, no momento em que a recebemos, nós temos lá uma Escola de 
Educação Infantil de primeiro mundo, né? O Brasil todo tem aquele modelo de Escola de 
Educação Infantil e agora uma Escola de Ensino Fundamental do primeiro ao nono ano. 
Perfeito! Junto com esse Complexo Educacional, que venham Complexos Esportivos, 
venham áreas de lazer, venham uma pavimentação adequada, iluminação adequada, 
segurança, posto de saúde, um Centro de Convivência e tudo aquilo que o bairro 
Estação ou que todas as periferias merecem ter, porque são os cidadãos da nossa 
cidade. Então, é um momento importante, é uma grande realização. Os méritos são de 
quem fez e não tem como dizer que não, mas, de novo, foi feito aquilo no qual foram
eleitos para fazer. Aprovado por nove votos. Terminada a Ordem do Dia, passou-se 
às Explicações Pessoais. Manifestou-se nesse espaço o Vereador Gustavo Zanatta. 
Encerradas as Explicações Pessoais, e nada mais havendo a tratar, o Presidente 
convidou os Vereadores para a reunião da Comissão Geral de Pareceres, na terça-feira, 
às nove horas e para a Sessão Ordinária, na quinta-feira, às dezessete horas,
encerrando a presente sessão às dezenove horas e cinquenta e seis minutos, lavrando 
para constar esta ata. Sala de Sessões, 30 de junho de 2016.........................................
Ver. ª Rosemari Almeida Ver. Carlos Einar de Mello
 1.ª Secretária Presidente 
COS

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