| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 22 |
| Date | 2016-06-30 |
| native_id | 234 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO “Montenegro Cidade das Artes Capital do Tanino e da Citricultura” Rua Cel. Álvaro de Moraes, 1.515 – Montenegro/RS – CEP 95780-000 - Fone/Fax: (51) 3632-3303 E-mail: camara@camaramontenegro.rs.gov.br – site: www.montenegro.rs.leg.br “DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS” 1 ATA N.º 1773/16 Aos trinta dias do mês de junho de dois mil e dezesseis, reuniu-se o Legislativo Municipal, em Sessão Ordinária, presidida pelo Vereador Carlos Einar de Mello (PSB) Presidente da Mesa Diretora 2016, e secretariada pela Vereadora Rosemari Almeida (PSB), 1.ª Secretária. Presentes os demais Vereadores: Ari Arnaldo Müller (PDT); Dorivaldo da Silva (PRB), Vice-Presidente; Edgar da Silva Becker (PMDB); Gustavo Zanatta (PP); Márcio Miguel Müller (SD); Marcos Gehlen (PT); Renato Antonio Kranz (PTB); Roberto Braatz (PMDB). Às dezenove horas e seis minutos, a Presidência abriu os trabalhos e solicitou à 1.ª Secretária que procedesse à leitura do salmo bíblico e do Resumo da Ordem do Dia da Ata da Sessão anterior – 1772/15, que foi devidamente aprovada. Após, foi lido o Expediente e dado seu destino. Em prosseguimento, teve início a Hora dos Oradores, manifestando-se os oradores, nesta ordem: Gustavo Zanatta e Rosemari Almeida. Encerrada a Hora dos Oradores o Presidente determinou que se prosseguisse a Sessão com a Ordem do Dia, pedindo à 1.ª Secretária que iniciasse pela leitura das matérias a serem votadas. 1. Pedido de Informação n° 192/16, do Vereador Gustavo Zanatta: Em relação às dívidas ativas que o Município possui: Com quem o Município possui dívida ativa? Por que essa dívida foi contraída? Qual o motivo dela? Foram os financiamentos de obras ou afins? Quanto paga por mês para cada credor? Qual o valor total? Qual a previsão de pagamento? Qual o histórico de pagamento? Aprovado por nove votos. 2. Requerimento n° 092/16, do Vereador Marcos Gehlen: Reunião a fim de tratar do horário de ônibus retirado do bairro Imigração. Aprovado por nove votos. 3. Requerimento n° 093/16, do Vereador Marcos Gehlen: Reunião a fim de tratar do fornecimento adequado de energia elétrica para o bairro Imigração. Aprovado por nove votos. 4. Projeto de Lei n° 48/16, do Executivo Municipal, com Parecer da CGP n.º 072/16 (favorável), que o autoriza a abrir crédito especial no valor de R$94.132,48. (Ação: Devolução de recursos ao Fundo Nacional de Saúde e ao Fundo Estadual de Saúde). Aprovado por dez votos. 5. Projeto de Lei n° 71/16, do Executivo Municipal, com Parecer da CGP n.º 073/16 (favorável), que cria e denomina a Escola Municipal de Ensino Fundamental Ana Beatriz Lemos. Em discussão, o Vereador Márcio Müller: Gostaria e parabenizar o Executivo pelo projeto de criação da Escola Municipal de Ensino Fundamental, no bairro Estação, pela necessidade que aquele bairro tem. É um bairro volumoso de crianças e pessoas. As pessoas atravessam a RS 124, uma estrada extremamente perigosa e muitas já perderam a vida naquele entroncamento da RS 124. Então, acho muito importante a criação dessa escola lá e parabenizar a comunidade escolar pela escolha do nome da escola Ana Beatriz Lemos, uma professora do município que perdeu a vida, foi morta pelo marido, assassinada, tragicamente perdeu a vida. Uma pessoa amável com as crianças, com os filhos e com todos. Uma pessoa simpática, que tinha amor pela vida. Parabéns à comunidade escolar do bairro Estação, ao Executivo e a todos daquela comunidade. Que as vidas sejam preservadas, colocando-se o nome de uma pessoa que perdeu a vida tragicamente. Então, vamos preservar muitas vidas, pois estarão estudando lá no seu bairro. Vereadora Rosemari Almeida: Quero parabenizar a comunidade e o Executivo Municipal por ter escolhido o nome da Ana Beatriz Lemos, a professora Ana, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO “Montenegro Cidade das Artes Capital do Tanino e da Citricultura” Rua Cel. Álvaro de Moraes, 1.515 – Montenegro/RS – CEP 95780-000 - Fone/Fax: (51) 3632-3303 E-mail: camara@camaramontenegro.rs.gov.br – site: www.montenegro.rs.leg.br “DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS” 2 para colocar o nome na escola no bairro Estação. Eu tive o privilégio de conhecer a Ana, no tempo que eu trabalhava na Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SMEC), como funcionária da Prefeitura. Ana Beatriz entrou na Prefeitura através de concurso em mil novecentos e noventa, trabalhou no Município durante tantos anos e foi brutalmente assassinada em fevereiro de dois mil e quatorze. Uma pessoa dedicada ao magistério, a sua vida profissional, aos seus alunos, com quem ela tinha uma grande relação de amizade, de carinho. Então, foi bem escolhido. Merecida esta homenagem a esta pessoa que dedicou a sua vida profissional a dar aulas, a ensinar os nossos filhos, os filhos dos outros. O nome dela ficará imortalizado na escola do bairro Estação, que levará o nome de Ana Beatriz Lemos. Vereador Renato Kranz: Essa Escola Ana Beatriz, no Plano de Ações Articuladas, em dois mil e doze, encaminhamos ao Ministério da Educação o projeto e felizmente, lá em dois mil e doze, foi aprovado. Uma necessidade daquela comunidade, porque boa parcela das crianças atravessa a RS124, estudam na Escola Municipal de Ensino Fundamental do Bairro São Paulo, na Escola José Pedro Steigleder e na Escola Estadual de Ensino Fundamental Ivo Bühler (CIEP). Outra parcela vai até a Escola Estadual de Ensino Fundamental Dr. Jorge Guilherme Moojen, caminhando, na beira da faixa da RS124 e também na Escola junto ao Núcleo Habitacional Promorar. Então, acho que é uma escola necessária e também ali se cria um complexo educacional bem interessante, porque já temos a Escola Municipal de Educação Infantil Emma de Moraes e ao lado, a Escola de Ensino Fundamental Ana Beatriz Lemos. Isso faz com que as crianças, desde o berçário até o ensino fundamental completo, esse é o projeto inicial, até o nono ano, não precisem atravessar a faixa, a RS124 para estudar. Além disso, o Município terá uma economia no transporte escolar, com certeza. À professora Ana, eu acho uma homenagem muito justa. Eu conheci muito bem a professora Ana, ela foi minha aluna do Magistério, quando fui professor na formação de professores do Magistério no Colégio São José, e também foi professora no meu período de Secretário Municipal de Educação. Por diversas vezes, concedemos a ela a RST, quando ela só tinha vinte e duas horas, o Regime Suplementar de Trabalho, por que ela era uma professora que lutava, trabalhava pela sua família, pelos seus filhos. Também em dois mil e onze nós a nomeamos segundo a matrícula dela e eu, como Secretário, tive a felicidade. Ela passou no concurso público e eu a nomeei, professora, no segundo turno da Rede Pública Municipal, onde ela trabalhou na Escola Municipal José Pedro Steigleder. Então, as imagens que tenho da Professora Ana são imagens muito lindas, era uma pessoa feliz, do bem, alegre, mas que lutava com muita dificuldade para poder criar seus filhos e manter sua família de pé. Tragicamente falecida, nos chocou e eu lembro muito bem do dia que isso aconteceu, quando chegou a notícia para nós, mas quis o destino que ela fosse eternizada de forma muito justa, através de uma homenagem, dando a ela o nome de um educandário local, onde se busca e se faz a verdade, onde se faz a educação, onde se faz as pessoas se desenvolverem. Então, que Deus proteja a Ana e que ela proteja as crianças que irão estudar naquela escola, os jovens, os professores e todos que irão trabalhar naquela escola. Que ela seja o Anjo da Guarda daquela escola. Com certeza, o bem que ela fez aqui na Terra conosco, também vai continuar fazendo agora como patrona da escola do bairro Estação. Fico feliz com isso e voto com satisfação, com alegria. Vereador Marcos Gehlen: Penso que nós precisamos observar algumas marcas que ficam quando da inauguração de uma escola, sobretudo que leva o nome de uma mulher que foi assassinada, porque nós que sempre defendemos a ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO “Montenegro Cidade das Artes Capital do Tanino e da Citricultura” Rua Cel. Álvaro de Moraes, 1.515 – Montenegro/RS – CEP 95780-000 - Fone/Fax: (51) 3632-3303 E-mail: camara@camaramontenegro.rs.gov.br – site: www.montenegro.rs.leg.br “DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS” 3 bandeira da não violência contra os vulneráveis, sejam eles mulheres, idosos, crianças, homossexuais, negros, índios... Muitas vezes, somos questionados, inclusive, sobre a eficácia de alguns projetos que parecem, a princípio, singelos, como a criação de uma Semana para discutir a violência contra a mulher, por exemplo. No dia de hoje, estamos aprovando a nomeação de uma escola com o nome de alguém que protagonizou uma estatística negativa para o nosso Município, ou seja, entrou para o índice das mulheres que sofrem violência ao extremo, que chega ao assassinato e a gente fala sempre dessas coisas. Então, eu quis tocar nas marcas que isso traz. Em segundo lugar, a questão de uma administração que cumpre seu papel, porque muitas vezes a gente vê e alguns colegas, o Vereador Márcio, parabenizou a administração pela iniciativa e para mim isso sempre foi muito claro, cumpriu o seu papel, cumpriu com a sua obrigação, que outros deixaram de fazer. Eu sempre falo isso, não é Secretário Alberto? Eu sempre digo isso: outros deixaram de fazer. A atual administração, seja lá no início, com o Prefeito Paulo Azeredo e agora no final com o Prefeito Aldana, cumpriu com seu papel, fez aquilo para o qual foi eleito para realizar. E só! Se deixasse de fazer, seria mais uma administração negligente com a comunidade periférica. E aí, estamos já numa précampanha e temos aqui pré-candidatos a prefeito. É isto! Historicamente, o povo oprimido, é jogado para o cinturão periférico, não é? Então, agora, estamos começando a olhar para as periferias e para concluir essa pequena reflexão, acho que uma terceira marca importante é que junto com essa estrutura da escola vem o restante da infraestrutura faltante para aquele bairro, porque todos nós, vereadores, os dez aqui desta Casa, já fizeram reuniões, Pedidos de Providências, falas na tribuna, encaminhamento para o Ministério Público, com relação ao bairro Estação pela falta de infraestrutura. Então, no momento em que a recebemos, nós temos lá uma Escola de Educação Infantil de primeiro mundo, né? O Brasil todo tem aquele modelo de Escola de Educação Infantil e agora uma Escola de Ensino Fundamental do primeiro ao nono ano. Perfeito! Junto com esse Complexo Educacional, que venham Complexos Esportivos, venham áreas de lazer, venham uma pavimentação adequada, iluminação adequada, segurança, posto de saúde, um Centro de Convivência e tudo aquilo que o bairro Estação ou que todas as periferias merecem ter, porque são os cidadãos da nossa cidade. Então, é um momento importante, é uma grande realização. Os méritos são de quem fez e não tem como dizer que não, mas, de novo, foi feito aquilo no qual foram eleitos para fazer. Aprovado por nove votos. Terminada a Ordem do Dia, passou-se às Explicações Pessoais. Manifestou-se nesse espaço o Vereador Gustavo Zanatta. Encerradas as Explicações Pessoais, e nada mais havendo a tratar, o Presidente convidou os Vereadores para a reunião da Comissão Geral de Pareceres, na terça-feira, às nove horas e para a Sessão Ordinária, na quinta-feira, às dezessete horas, encerrando a presente sessão às dezenove horas e cinquenta e seis minutos, lavrando para constar esta ata. Sala de Sessões, 30 de junho de 2016......................................... Ver. ª Rosemari Almeida Ver. Carlos Einar de Mello 1.ª Secretária Presidente COS